Comarcas de cidades onde ocorrem tradicionais carnavais no Estado editaram portarias para disciplinar o acesso de crianças e adolescentes nos eventos que irão ocorrer do sábado (1º) até a terça, 4 de março. As varas da infância nomearam agentes de fiscalização que vão atuar durante todos os dias de Carnaval. A atuação dos agentes de proteção tem o objetivo de prevenir a ocorrência de ameaças ou a violação dos direitos da população com faixa etária com menos de 18 anos de idade.
“Eles são voluntários. Todos os anos nós temos um número distinto de agentes em operação”, explicou Homero Lechner, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal. Segundo ele, no ano passado estiveram nas ruas 40 agentes de fiscalização. Este ano o número caiu para 26. “É uma perda considerável no número de agentes, mas o quantitativo é mais que suficiente para dar guarida a todas as movimentações de rua ou privativas que ocorrerem em Natal durante todo o Carnaval”, completou.
Em Parnamirim, a titular da 1º Vara da Infância e Juventude, Ilná Rosado, nomeou 26 agentes de fiscalização para atuar nas festas da cidade. O foco principal dos voluntários é o Carnaval de Pirangi e as movimentações nas praias do Litoral Sul.
Todos os agentes são identificados por coletes do Tribunal de Justiça. “O trabalho é preventivo. A parte ostensiva entra em ação quando necessário”, afirmou a juíza. Entre as atribuições dos Agentes estão fiscalizar quaisquer ações, omissões, abandono ou abusos cometidos pelos pais ou responsáveis contra crianças e adolescentes, e ainda quanto à prática de delitos, contravenções ou abusos cometidos por qualquer pessoa contra crianças e adolescentes.
No trabalho de prevenção, os agentes de fiscalização analisam se há adolescentes consumindo bebidas alcoólicas ou entorpecentes e procuram saber quais os locais permanecem em desacordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mossoró
De acordo com a juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Mossoró, Anna Isabel Moura, a atuação dos agentes na maior cidade do Oeste potiguar é excelente. “Estamos com dificuldades este ano na parte estrutural, quando contamos com o apoio da prefeitura. A crise nesse órgão influencia nos trabalhos do Judiciário na cidade”, colocou.
Mesmo com todas as limitações, postos de fiscalização serão montados em espaços de maior movimentação como a Estação das Artes e o Centro. Segundo a magistrada, 50 agentes atuarão no município este ano.
Caicó
Para o juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento, da 2ª Vara Cível de Caicó, o trabalho dos agentes de fiscalização é essencial. Pelo menos 30 voluntários atuarão este ano na terra de Santana. “90% dos nossos agentes são tradicionais, trabalham todos os anos em prol dessa causa; experiência de mais de 20 anos”, frisou o magistrado.
Na Ilha de Santana, os agentes de proteção terão dois pontos de apoio. Uma delegacia de plantão será instalada nas imediações. “O serviço é muito bom. As reuniões de preparo servem para deixar o voluntário com a mente sã, apta para lidar com todo tipo de problema”, explicou Luiz Antônio.
TJRN
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