Bolsa de Valores São Paulo de reduz tarifas no mercado de ações para estimular pequeno investidor

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

A B3 (bolsa de valores de São Paulo) anunciou nesta quinta-feira (2) um novo modelo de tarifação do mercado de ações para atrair o pequeno investidor de varejo. A taxa mensal de manutenção de conta, que hoje chega a cerca de R$110 ao ano, será zerada permitindo que as corretoras ampliem a base de clientes pessoa física. A tarifa cobrada na negociação de ações na B3 também cai cerca de 10% para as pessoas físicas em geral.

Além disso, clientes que tiverem até R$20 mil de saldo em custódia numa mesma corretora serão isentos das demais taxas de manutenção de conta, como as cobranças sobre o pagamento de proventos e valor em custódia. Esse conjunto de medidas atinge cerca de 65% da base de investidores pessoa física que hoje têm saldo em contas de renda variável na B3.

A medida representa uma redução de aproximadamente R$250 milhões nas tarifas pagas pelos clientes da B3 no ano considerando os volumes negociados nos últimos 12 meses.

“A B3 reconhece seu papel central no desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Isso envolve oferecer novos produtos, melhorar serviços prestados e estimular mais negociação e expansão da base clientes por meio de mecanismos de preços e incentivos. É isso que estamos fazendo hoje. Acreditamos que esta nova estrutura de tarifação cumpre esses objetivos”, disse o presidente da B3, Gilson Finkelsztain.

Em 2019, os investidores de varejo foram um dos destaques no crescimento do mercado de capitais brasileiro. O número de contas ativas na depositária da B3 saltou de 643 mil em janeiro de 2018 para 1,5 milhão de investidores em outubro de 2019. Cerca de um terço dessas contas tem até R$5 mil investidos em renda variável.

Segundo a B3, o cenário de juros baixos deve continuar incentivando a mudança no perfil dos investimentos. O potencial de crescimento da pessoa física pode ser observado quando se considera que 65% dos investidores com este perfil pouco diversificaram sua carteira em 2019, investindo em apenas um tipo de produto de bolsa.

Além disso, há quase 20 milhões de investidores em caderneta de poupança com saldo acima de R$5mil, que somam R$ 730 bilhões em depósitos, e podem buscar fontes alternativas que proporcionem maiores rendimentos. A expectativa é que as mudanças sejam implementadas ao longo do ano, de acordo com a capacidade do mercado de adaptar seus sistemas e processos para a nova tarifação.

Agência Brasil

Câmara de Parnamirim encerra ano legislativo com avaliação positiva das ações

Foto: Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Irani Guedes, durante última sessão ordinária de 2019, fez um balanço do ano legislativo. Na ocasião, Irani destacou os trabalhos realizados pela casa legislativa, como as 1.328 indicações de melhorias requeridas pelos demais vereadores ao poder executivo, além das 133 sessões ordinárias realizadas, entre outras.

“Acredito que seja uma das Câmaras Municipais mais atuantes no estado”, afirmou o presidente do poder legislativo, que destacou ainda as obras e ações entregues à população a partir dos quase três milhões em verbas devolvidas ao poder executivo e através dessa parceria atender demandas do povo Parnamirinense que estavam paradas há muito tempo, como os Ginásios de Pium e Passagem de Areia.

“Junto com a prefeitura entregamos um sonho da população do bairro de Monte Castelo e região, que foi o caminhódromo. Além disso, a prefeitura pôde realizar as reformas dos ginásios esportivos de Passagem de Areia e Pium, equipamentos esportivos de suma importância para as comunidades”, enfatizou Irani.

Por fim, Irani agradeceu aos vereadores e servidores pelo trabalho conjunto em prol da população parnamirinense. “Agradeço a diretoria desta casa, que não mediu esforços para que tudo venha acontecendo ao longo do ano e os servidores que estão sempre à disposição de todos. Mais um ano sendo finalizado e apresentando a população o resultado, afirmando que os 18 vereadores tem o compromisso sim com o povo de parnamirim. Niguém faz nada sozinho e por isso agradeço a parceria para uma Parnamirim melhor”, concluiu o presidente da Câmara.

Capacitações

Durante o ano de 2019, a Câmara de Parnamirim investiu na capacitação de seus servidores. 12 cursos foram oferecidos a todos os servidores da casa, em parceria com a Microlins, para que os funcionários recebessem qualificação e assim melhorar os atendimentos prestados à população.

Projetos Culturais, Câmara na Rua e campanhas de conscientização.

Também em 2019, o legislativo parnamirinense esteve mais próximo da população. O projeto “Câmara Cultural” – que tem o objetivo de fomentar a cultural local valorizando os artistas da terra – esteve presente em dois bairros, assim como o projeto “Câmara na Rua” – que levou sessões e audiência públicas de forma itinerante aos bairros de Nova Esperança, Bela Parnamirim e Parque de Exposições I.

Campanhas de conscientização e combate à violência da mulher, o ‘Agosto Lilás’, de prevenção ao suicídio – ‘ Setembro Amarelo’ – de alusão à prevenção do câncer de mama – ‘Outubro Rosa’ – também foram evidenciadas na casa legislativa.

Concurso Público

Após 27 anos, a casa legislativa realizou concurso público para o preenchimento de 45 novas vagas efetivas. O certame segui à risca o Termo de Ajustamento de Gestão feito ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte para o equilíbrio em seu quadro funcional de 50% para efetivos e 50% para comissionados.

Mutirão do Consumidor

Durante 2019, a Câmara de Parnamirim realizou mais duas edições do Mutirão do Consumidor – que teve o objetivo de ajudar a população a renegociar dívidas. Foram quase dois mil atendimentos nas edições que ocorreram nos meses de julho e dezembro.

Com o fim do ano legislativo, a Câmara de Parnamirim entra em recesso e retorna aos trabalhos legislativos no dia 2 de fevereiro de 2020. No entanto, os setores administrativos seguem funcionando normalmente no horário das 8h às 17h.

O ano legislativo em números:

162 projetos de lei

25 projetos de lei complementar

130 decretos

75 decretos legislativos

166 requerimentos legislativos

1.328 indicações de melhoria

33 moções de pesar

22 moções de congratulação

06 moções de aplausos

32 projetos de resolução

30 resoluções

03 leis promulgadas

133 sessões ordinárias

33 audiências públicas

48 sessões solenes

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zezim disse:

    Já chegou o IPTU e como sempre com aumento em torno de 10%. Queria que meu salário aumentasse 10% todo ano.
    L

    • Paulo disse:

      BG.
      E a farra com o dinheiro público sem limites, mais esperar o que de políticos CARREIRISTAS como esse prefeito de Natal, uma vergonha. O Centro da cidade esta intransitável , como é que pode uma coisa destas. Sim ia me esquecendo daqui a dez meses tem eleição pra prefeito. Não precisa dizer mais nada. Com a palavra os ministérios públicos estadual e Federal, farra com o dinheiro público e os postos de saúde tchau, tchau.

Ministério da Saúde libera R$ 3,4 milhões ao RN para ações contra o sarampo

Foto: Ilustrativa

O Ministério da Saúde liberou R$ 3,4 milhões para os municípios do Rio Grande do Norte fortalecerem as ações de ampliação da cobertura vacinal da Tríplice Viral e de prevenção, controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo.

A portaria com a lista com os valores, por cidade, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16).

Segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), publicado em 11 de outubro, o RN tem 4 casos confirmados de sarampo, e 47 casos em investigação.

Governo do Estado institui comando para unificar ações de enfrentamento ao derramamento de óleo

Fotos: Elisa Elsie

Para unificar as ações dos vários órgãos federais, estaduais, municipais e organizações sociais diante do surgimento do material oleoso que atinge o litoral do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado decidiu nesta segunda-feira, 14, instituir um comando unificado coordenado pelo Idema – Instituto de Defesa do Meio Ambiente.

“Mesmo com o RN sendo o Estado menos afetado da região Nordeste em quantidade de óleo nas praias, precisamos ter uma atuação forte e eficiente para evitar problemas e proteger o meio ambiente”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao participar de ampla reunião no auditório da Governadoria.

Fátima acrescentou que o comando unificado visa o monitoramento mais efetivo e eficaz para superar o problema e informou que, semana passada, fez solicitação de apoio diretamente ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos. “O general me disse que iria imediatamente repassar nossa solicitação ao presidente da República para que o Governo Federal possa nos ajudar”. O comando unificado tem reunião marcada para a próxima quinta-feira, 17, às 9h, no Parque das Dunas de Natal, para dar andamento às ações.

No âmbito do Governo do Estado o último levantamento feito pelo Idema, neste dia 12, dos 43 pontos anteriormente constatados, 11 não apresentaram manchas de óleo. Em 22 pontos ainda havia ocorrência. “Existe o problema, mas o RN não é o Estado mais afetado. Estamos articulando o Comando Unificado interinstitucional integrado pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério público Federal, Polícia Federal, secretarias e órgãos estaduais e municipais, ONG’s e organizações do setor privado para atuarmos de forma coordenada e dar transparência às informações, explica Leonlene Aguiar, diretor-presidente do Idema.

Ele ainda informou que o material oleoso deve ser recolhido e armazenando respeitando normas de segurança. O Idema produziu cartazes orientando a população e distribui e locais de grande movimentação, promoveu reuniões nas prefeituras, escolas e com os trabalhadores nas praias. Leonlene informa que se água estiver oleada a pessoa não deve entrar no mar e também evitar contato com o material desconhecido depositado na areia ou rochas.

UERN

Através da UERN, o Governo do RN está atuando na proteção aos animais afetados pelo óleo na área que compreende os estados de Pernambuco ao Maranhão. “Montamos uma equipe com 25 pessoas que se revezam 24 horas. Oito animais foram atingidos e houve cinco óbitos”, disse o professor Flávio Lima, coordenador do Projeto Cetáceos da Costa Branca criado a 21 anos pela Universidade Estadual. O projeto resgata, descontamina e reabilita cetáceos e avalia a contaminação de áreas de habitat.

Fátima reiterou a necessidade do propósito do comando unificado: “Temos responsabilidade com a população. É obrigação dos governos federal, estadual, prefeituras e organizações sociais. Cobramos ao Ministério do Meio Ambiente orçamento para o Ibama neste momento. E ações mais efetivas, até por que ninguém sabe até hoje, com certeza, qual o tipo do óleo. Nos move o espírito público e o compromisso com a população”, encerrou.

O secretário de Meio Ambiente do município de Tibau do Sul, Leonardo Tinoco, cobrou ação mais efetiva dos órgãos do Governo Federal, já que área beira mar é legalmente de responsabilidade da União. Cobrou também a disponibilização das imagens de satélite pelo Ibama e apoio financeiro para custear a limpeza das praias.

ENCAMINHAMENTOS

No esforço conjunto para minimizar impactos ambientais que afetam o ecossistema e o turismo e a economia foram definidas ações nos âmbitos dos governos federal, estadual e municipal.

GOVERNO FEDERAL:

– Realizar e divulgar de forma sistemática o monitoramento das informações;

– Manter todos os relatórios do Ibama no site, vez que estão sendo substituídos;

– Antecipar-se com ações se novas manchas de óleo surgirem para evitar atingir a costa:

– Divulgar maiores informações sobre as investigações quanto a origem do material oleoso;

– Disponibilizar os laudos já realizados pelas instituições do governo ou parceiros.

GOVERNO ESTADUAL:

– Criação de Comando Unificado de Incidentes para definição de um Plano de Ação de Resposta à Crise;

– Continuar o monitoramento das praias e da balneabilidade, além das orientações necessárias;

– Articular com empresas e instituições que podem disponibilizar EPI e material para coleta e armazenamento adequado:

– Articular a participação das universidades para apresentar informações técnicas e auxiliar com o conhecimento na execução das ações;

– Fazer parcerias com a iniciativa privada, organização e parceiros que possam realizar mutirões de limpeza (grupos de voluntários);

– Obter apoio da imprensa local na divulgação de informações.

GOVERNO MUNICIPAL

– Continuar realizando a limpeza das praias;

– Acondicionar devidamente o material para posterior solução de descarte;

– Obter apoio da imprensa local na divulgação de informações.

REPRESENTAÇÕES

A reunião convocada pelo Governo do Estado teve a participação dos dirigentes estaduais Leonlene Aguiar (Idema), Manoel Marques (DER) e Caramuru Paiva (Igarn), da procuradora estadual Marjorie Madruga, dos secretários de Estado João Maria (Semarh), Gustavo Coelho (Infraestrutura), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos), Ana Maria Costa (Turismo), do deputado estadual Francisco Medeiros, da frente parlamentar das águas da Assembleia Legislativa, do procurador da República, Victor Mariz, do superintendente do Ibama, Rondinelli Oliveira, do reitor do IFRN, Wyllys Abel Farkatt, e de representantes da Marinha do Brasil, UFRN, Petrobras e da Superintendência do Patrimônio da União.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    Nada ….o negócio agora é #Lulapreso ..não acredito como tem IDIOTA NO MUNDO

Detran planeja ações de educação e fiscalização de trânsito para a Festa do Boi

Foto: Arquivo

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) iniciou o planejamento das ações educativas e de fiscalização de tráfego que serão empregadas durante a 57ª Festa do Boi, que acontece no período de 12 a 19 deste mês, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

As atividades educativas do Detran vão ser realizadas a partir de um estande planejado para sem montado no interior do Parque Aristófanes Fernandes, com ações voltadas a condutores e pedestres, e principalmente, focando na conscientização e na responsabilidade de não conduzir veículo automotor sob efeito de bebida alcoólica.

Durante a realização do evento uma equipe de técnicos da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Órgão vai ser escalada para atuar levando informações de segurança no tráfego e de respeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apontando para os perigos relacionados às infrações e as consequências do desrespeito às normas legais.

As atividades educativas vão contar com trabalhos direcionada as crianças, utilização dos óculos que simula embriaguez, roleta educativa de trânsito, apresentações da trupe de teatro do Detran, comandos educativos, além de ações itinerantes com o propósito de alcançar todas as áreas de tráfego de pessoas que visitam a festa.

Um ponto alto da programação serão as abordagens realizadas em bares e restaurantes armados no local, onde os frequentadores serão alertados sobre os males sociais causados pela união de bebida alcoólica e volante, como também os procedimentos e sanções administrativas e penais previstas para os motoristas que desrespeitam as condutas determinadas pela Lei Seca.

Além das explicações proferidas pelos técnicos do Departamento, as pessoas abordadas vão receber brindes, folders informativos e adesivos, que contribuem para a conscientização e o fortalecimento das informações de segurança, respeito e gentileza necessárias para a construção de um trânsito mais humano e seguro.

Já no campo da fiscalização viária, os policiais militares lotados na Operação Lei Seca do Detran estarão realizando blitzen preventivas durante todos os dias da festividade. A ação de monitoramento e fiscalização será ampliada com a atuação do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) que estará com guarnições patrulhando todo a área.

A 57 ª Festa do Boi é um evento agropecuário organizado pela Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc) em parceria com o Governo do Estado do RN. Serão mais de 350 expositores, três mil animais Puros de Origem (PO) oriundos do RN e de estados de todo o Nordeste. A expectativa é que o evento movimente neste ano cerca de R$ 60 milhões. O público esperado é de 350 mil pessoas.

Lava Jato: Toffoli deve propor que ações não voltem à estaca zero; sugestão de modulação será levada ao plenário na quarta-feira

Presidente do STF, Dias Toffoli Foto: Adriano Machado / Reuters

Os julgamentos da Operação Lava-Jato não deverão voltar à estaca zero com a modulação a ser proposta pelo presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli , em torno da decisão da Corte de que réus não delatores precisam se manifestar por último em ações penais. Na sessão da próxima quarta-feira, Toffoli deverá propor que o julgamento volte à etapa das alegações finais , como foi revelado no último domingo pelo colunista Merval Pereira, em sua coluna no GLOBO . Ainda assim, a proposta, caso seja apoiada pelos demais ministros, postergará o julgamento final dos casos atingidos pela decisão.

Toffoli deve apresentar como sugestão ao menos dois requisitos para o réu ter a condenação anulada: que ele tenha contestado a ordem das alegações finais ainda na primeira instância do Judiciário e que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura conjunta de prazos. Seria uma forma de criar um filtro e anular apenas parte das condenações da Lava-Jato, sem comprometer o conjunto da operação.

O julgamento de quarta-feira passada tem impacto imediato apenas para o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. Mas, a tendência é de os advogados dos demais réus reivindicarem a revisão dos respectivos processos. No mês passado, a Segunda Turma, formada por cinco dos 11 ministros do Supremo, entendeu que primeiro devem falar os delatores e, por isso, anulou a condenação imposta ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Na sequência, vários réus em situação idêntica pediram o mesmo benefício.

Efeitos minimizados

Por essa razão, o ministro Edson Fachin pediu para a questão ser examinada no plenário, com a presença dos 11 ministros, para que uma tese geral norteie futuras decisões do tribunal. Na última quarta-feira, o STF decidiu que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores. Na Lava-Jato, a praxe era abrir prazo comum para todos os réus. A nova tese pode justificar a anulação de condenações em processos que foram instruídos com a regra anterior. A tentativa agora é de minimizar os efeitos da decisão com uma modulação.

A tentativa de criar limites à decisão que ameaça condenações da Lava-Jato vai encontrar obstáculos no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Nem todo ministro está disposto a aprovar uma regra alternativa para tentar preservar a operação, como vai propor o presidente da Corte. O mais antigo ministro do tribunal, Celso de Mello, alertou na última quinta-feira: para “modular” uma decisão — ou seja, para fixar parâmetros para aplicar uma regra — são necessários oito dos 11 votos.

O ministro Luís Roberto Barroso propôs que a nova regra seja aplicada apenas a partir de agora, ignorando condenações passadas, mas a tese tem pouca chance de prosperar. A modulação a ser aprovada pelo Supremo não tem efeito vinculante — ou seja, será apenas uma orientação a juízes de todo o país, e não uma obrigação para seguir a regra. Se não houver acordo para aprovar a modulação, continua tudo como era antes: ou seja, os habeas corpus de réus condenados serão analisados individualmente, de acordo com o caso concreto.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Triste Realidade disse:

    Nossa justiça passa por dias conturbados.
    Vejamos dois casos recentes:
    Sérgio Moro divulgou conversa dos ex presidentes e até hoje é sacrificado por isso;
    O hacker divulga conversas roubadas de Promotores e recebe HC preventivo do STF;
    Janot PENSOU matar Gilmar e teve o celular a arma legalizada e o laptop conviscados pela PF;
    Adélio ESFAQUEOU Bolsonaro e o STF PROIBIU de investigar seu celular, laptop e a conta bancária e ainda foi diagnosticado como louco.
    ISSO PROVA QUE O BRASIL ESTÁ VIVENDO DA INVERSÃO DE VALORES, CONCEITOS, REGRAS, EM COMPLETA INSEGURANÇA JURÍDICA, alguma dúvida?

    • Ricardo disse:

      Triste Realidade, isso não é um post é um mar de fake news. Hoje em dia com o google o cara só passa essas vergonhas se quiser.

Augusto Aras vai reavaliar ações de Dodge contra pautas bolsonaristas

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O próximo procurador-geral da República, Augusto Aras , vai reavaliar ações e manifestações apresentadas por sua antecessora, Raquel Dodge , contra pautas caras ao presidente Jair Bolsonaro e poderá mudar o entendimento expresso por ela junto ao Supremo Tribunal Federal ( STF ). Aras não terá poder para retirar as ações já remetidas à Corte, mas existe a possibilidade legal de que apresente novos entendimentos no curso dos processos, principalmente ao fim da instrução dos autos, segundo fontes da Procuradoria-Geral da República ( PGR ) ouvidas pelo GLOBO. Essa, inclusive, é uma preocupação da equipe que assessorou Dodge.

Nos últimos seis dias de seu mandato, a procuradora-geral disparou “flechadas” contra iniciativas do governo e ideias alimentadas pelo bolsonarismo, entre elas a chamada “Escola Sem Partido”, a ampliação do porte e da posse de armas, a redução de assentos em conselhos com poder de decisão e a vedação de novas demarcações de terras indígenas. As iniciativas geraram uma rejeição imediata entre procuradores conservadores convidados por Aras para integrar seu gabinete na PGR.

Iniciativas de Dodge

Nos últimos seis dias de seu mandato, a procuradora-geral apresentou ações ou se manifestou contra propostas defendidas pelo governo

O Globo

RN + Saudável terá ações de 16 secretarias e órgãos públicos

Foto: Elisa Elsie

O Governo do Estado lançou nesta quarta-feira, 18, o programa RN + Saudável, que reúne ações executadas por 16 pastas do Governo, sendo nove secretarias e sete órgãos da administração indireta. O RN + Saudável une gestores, trabalhadores e a população em geral na busca por saúde, qualidade de vida, dignidade e segurança. A articulação é feita pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da coordenadoria de Programas Estratégicos e Regionais.

“Este programa se reveste da maior importância e tem também caráter pedagógico. O objetivo é executar estratégias de promoção da saúde que ampliem a qualidade de vida, deem dignidade e promovam justiça social”, afirmou a governadora Fátima Bezerra na solenidade realizada no ginásio de esportes da Escola Estadual Atheneu em Natal.

Fátima conclamou os estudantes e o conjunto da sociedade a se envolverem nas atividades que serão realizadas. “Queremos fazer um Rio Grande do Norte com mais dignidade e mais desenvolvido. Por isso é tão importante estarmos de mãos dadas e termos espírito público, sem ódio, sem discriminação, mas com tolerância e respeito”, disse à plateia de estudantes, professores, gestores públicos e prefeitos presentes ao ato.

Os projetos do RN + Saudável integrarão áreas como saúde, educação, saneamento, atividades físicas, numa grande articulação que envolve a administração estadual, as prefeituras municipais, instituições da sociedade civil e movimentos sociais e terá ações realizados em todas as regiões do Rio Grande do Norte. “O programa utilizará conexões intersetoriais, compartilhando novas ideias sustentáveis e ações sem promoção da cidadania para que a população possa ter melhor saúde e bem-estar”, reforçou a governadora.

Prefeito de Natal, Álvaro Dias, disse que o RN + Saudável terá total apoio da gestão pública da capital: “Programas como este vão contar com a adesão da prefeitura por que dão grande contribuição à população de Natal e do Rio Grande do Norte. São ações no campo da saúde e da educação em promoção da qualidade de vida”, afirmou o prefeito para reforçar: “Mais uma vez digo que acredito nos bons propósitos da atual gestão no Governo do Estado e reafirmo a disposição da prefeitura de Natal em se somar aos esforços para melhorar a qualidade de vida do povo do nosso Estado”.

A base do programa tem quatro eixos fundamentais: Cultura de Paz; Estilos de Vida Saudáveis; Ambientes Saudáveis; Equidade e Inclusão, baseado nas diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – Organização das Nações Unidas.

Entre as ações do programa estão a promoção da alimentação saudável e da segurança alimentar, com estímulo à produção e ao consumo de alimentos oriundos da agricultura familiar, reduzindo o uso de agrotóxicos; incentivo a estilo de vida ativo por meio de práticas corporais e atividades físicas; estímulo à inclusão de atividades de educação e promoção de saúde por meio da educação popular.

As ações ainda visam reduzir a taxa de mortalidade por acidentes de trânsito e outras formas de violência, incentivar o saneamento básico, a sustentabilidade e a prevenção de acidentes do trabalho.

INTEGRAÇÃO

O programa integra as Secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH). Também estão envolvidos os órgãos Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), Fundação José Augusto (FJA), Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte – IGARN, Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN – IDIARN, Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte S/A – EMPARN e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, articulados pelo Gabinete Civil e Secretaria para Gestão de Projetos e Metas de Governo.

O ato de lançamento contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, dos secretários de Estado Cipriano Vasconcelos (Saúde), Alexandre Lima (Sedraf), Armeli Brennand (Semidhj), da coordenadora do RN + Saudável, Tereza Freire, do diretor-presidente do Idiarn, Mário Manso, vereadora em Natal, Divaneide Basílio, representante da deputada estadual Isolda Dantas, senador Jean Paul Prates, prefeito de Natal Álvaro Dias e prefeitos dos municípios de Cerro Corá, Caiçara do Norte, Pureza, Canguaretama, Água Nova, São Jose de Campestre, Tenente Laurentino, Lajes, Acari, Areia Branca, Pedra Grande, Riachuelo e Tibau.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Alguém sabe informar se no RN ainda existe Ministério Público?
    Corredores do Hospital Walfredo Gurgel fervilham de idosos à espera de cirurgia ortopédica – especialmente de fêmur.
    Há casos de pacientes com mais de um mês de espera, sem solução.
    E a ninguém (pacientes, familiares e acompanhantes) é dado saber se, quando e onde serão efetivamente cirurgiados. Vagam promessas de que uns serão encaminhados ao Hospital Memorial, em Natal, outros ao Dioclécio Marques, em Parnamirim.
    A falta de dignidade com que os pacientes do SUS são tratados no Rio Grande do Norte é algo de envergonhar a quem tem e faz uso da vergonha.

  2. Chicão disse:

    Poderia ter a hombridade de caminhar pelo hospital Walfredo Gurgel, e se compadecer dos centenas de pacientes nos corredores do mesmo, nas macas e cadeiras, sofrendo horrores, aguardando serem operados há semanas e até meses, como se não fosse humano. Hipocrisia esquerdopata.

  3. Manoel disse:

    O melhor programa que o governo do Estado poderia lançar para a saúde do servidor era colocar os salários em dia!

Detran vai ampliar ações de educação para o trânsito no Estado

Fotos: Divulgação

As ações de educação para o trânsito vão ser intensificadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) com paradas educativas que vão percorrer todas as regiões do Estado. Já na tarde dessa terça-feira (27), a Coordenadoria de Educação e Fiscalização do órgão realizou uma blitz informativa na Avenida Engenheiro Roberto Freire, zona Sul de Natal.

Na ocasião, os técnicos do Detran abordaram mais de 200 condutores que receberam informações importantes sobre segurança viária, condução veicular segura e procedimentos de respeito as normas legais do trânsito. Os condutores tiveram as documentações pessoal e veicular averiguadas, sendo aqueles onde foi constatada alguma alteração ou pendência orientados a solucionar e seguir de acordo com as determinações do Código Trânsito Brasileiro (CTB).

Além das informações e orientações concedidas pela equipe de educação de trânsito do Detran, os condutores receberam kits com brindes focados no fortalecimento de uma cultura segura no tráfego. Os kits compostos de sacolinha veicular para lixo, adesivo “Só ando na paz”, e chaveirinhos com essência para aromatizar o automóvel foram entregues a cada um dos motoristas e motociclistas abordados.

Também foi efetivada a adesivação dos veículos com decalque que levam a logomarca da nova campanha educativa do Detran. A blitz ainda levou aos condutores informes básicos sobre punições administrativas referentes a valores de multas e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que desrespeitam o CTB. Nesse sentido, a ideia é conscientizar que não vale a pena infringir as regras colocando vidas em perigo e respondendo administrativamente e até penalmente pela infração.

As paradas educativas do Detran vão ser levadas as cidades do interior do Estado com foco mais intensificado aos motociclistas. A medida visa orientar, conscientizar e fomentar um trânsito mais seguro e humano no Rio Grande do Norte.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Pq só param carros? As motos não são paradas! Será que os mal educados são só os motoristas?

FOTO: Paredões de som são apreendidos em ações da Guarda Municipal em Natal

Foto: Divulgação/Guarda Municipal

Ações sequenciadas do Grupamento Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) retiram de circulação três paredões de som automotivo que estavam acionados na noite dessa quarta-feira (20), nos bairros do Parque dos Coqueiros e Guarapes. Os guardas municipais expediram os autos de constatação das infrações, identificado os três responsáveis pelos veículos onde estavam instalados os equipamentos de som.

A intervenção dos guardas municipais se deu após o recebimento de denúncias de que veículos estavam com som automotivo ligado em área pública, infringindo a lei municipal 6.246/2011 que proíbe essa conduta. Por ser uma área considerado de risco, foram deslocadas guarnições utilizando armamento de maior potencial, sendo identificada a infração, notificado os responsáveis e apreendido os equipamentos.

Durante a ação um dos autuados não foi colaborativo com os guardas municipais, porém foram aplicados os procedimentos de maneira enérgica e efetivado o cumprimento da lei. “Informações repassadas pela população é de que é comum no local encontro de paredões e já havíamos registrado outras denúncias. Outra coisa é que muitas vezes notificamos pessoas reincidentes que insistem em cometer o delito mesmo após sofrerem punição”, comentou a coordenadora do Gaam/GMN, Francineide Maria.

Além da apreensão dos paredões de som, todos os que estavam no local foram alvos de revista pessoal na busca de algo ilícito, porém nada foi encontrado. A orientação dos guardas municipais foi no sentido de informar que a utilização de paredões de som em via pública configura transgressão a lei municipal que é punida com apreensão do equipamento e multa pecuniária.

O cidadão pode denunciar o uso irregular de paredões de som ligando para o telefone 190 do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que as viaturas do Grupamento de Ação Ambiental da GMN serão acionadas para averiguar a denúncia. A denúncia pode ser feita também pelo 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil) ou 3616-9829 (Ouvidoria da Semurb).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Irany Gomes disse:

    Daria uma bela fogueira!!!

  2. JOAO MARIA disse:

    ENFIM NOTICIA BOA
    ATE QUANDO ESTES IDIOTAS SEM NOÇÃO FICARAM PERTUBANDO A VIDA DOS OUTROS COM ESTAS VERDADEIRAS ABERRAÇÕES.
    CREIO QUE DEVERIA TER UM AUMENTO NA PENALIDADE E APREENDER TAMBEM O CARRO E O IDIOTA QUE FICA PERTUBANDO

Prefeitura de Extremoz realizou ações em alusão ao Novembro Azul

Com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso da população masculina aos serviços médicos com foco na prevenção do câncer de próstata, a Prefeitura de Extremoz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira, 28, no Centro de Especialidades Médicas de Extremoz (CEME), atendimentos voltado aos homens, dentro da programação do Novembro Azul.

Dentre as principais atividades realizadas estavam: distribuição de materiais educativos relacionado à saúde do homem, consultas, exames de ultrassonografia e palestras sobre o câncer de próstata.

Robinson destaca ações para alavancar economia na 17ª Convenção do Comércio

Robinson Faria - CDL
Foto: Ivanizio Ramos

O governador Robinson Faria ressaltou as ações de sua gestão para incrementar a economia, durante a abertura da 17ª Convenção do Comércio e Serviços do RN, realizada na tarde desta segunda-feira (30), pela Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL/RN) em parceria com a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal).

Só na redução dos gastos públicos, somam-se cerca de 300 milhões. “Mas não foram só corte de gastos que fizemos. Além disso, tomamos medidas arrojadas, inéditas, inclusive para o incentivo do Turismo, como a redução do ICMS sobre o querosene de aviação que teve um impacto muito positivo no setor”, ressaltou o governador, apontando que foram ações como estas que incluíram o estado na disputa do RN para receber o hub da Latam no Nordeste.

Durante o discurso, o governador destacou trecho no hino da nação lojista, executado no início do evento. “O futuro é a gente quem faz. Esta é a razão deste encontro. Estou aqui com muita franqueza e transparência, passados dez meses como governador do estado, e num momento em que no Brasil só se fala de crise. Mas é nos nestes momentos que se encontraram oportunidades, e crise não é para esperar passar, é para ser enfrentada como estamos fazendo aqui no Rio Grande do Norte.”

Robinson ainda realçou que toda a equipe convidada para conduzir o governo foi escolhida por critérios técnicos. Ao final, o governador fez um pedido público ao empresário Flavio Rocha, presidente do grupo Riachuelo e um dos palestrantes do evento, para que trouxesse a sede geral de sua loja para o Rio Grande do Norte, o que impulsionaria a economia potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo Sergio Martins disse:

    Flávio Rocha, presidente da cadeia de lojas Riachuelo, afirma que o Rio Grande do Norte é hoje o pior estado para quem quer empreender. “A hostilidade do ambiente de negócios no Rio Grande do Norte parece ter incorporado ainda mais uma cultura-modelo de dificultar o empreendedorismo do que no restante do país que já é bastante difícil”. Como se vê, Robinson ampara-se na retórica falaciosa, que por sua vez está escudada na propaganda milionária de um governo que vai mal das pernas.

  2. Luciana Morais Gama disse:

    Baixou o ICMS para a aviação e aumentou para a população. Até rimou!!

FOTO: Robinson, secretária de segurança, cúpula da justiça e direitos humanos reunidos para ações no sistema prisional do RN

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Governador Robinson Faria e secretária de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Kalina Leite Gonçalves estão reunidos com representantes do poder judiciário (TJ, Procuradoria Geral, OAB, Polícia Federal e Conselho dos Direitos Humanos para implantação de ações no sistema prisional. Foto: cedida.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ze carlos disse:

    Porque direitos humanos pra bandido? Será que os políticos ainda não petceberam que a população não aceita esse tipo de direito desumano e ainda não criaram uma lei mais severa, uma lei baseada na opinião pública. Eu acredito na opinião popular ,sou contra a direito humanos para defender bandido

  2. Antonio França disse:

    Porque não bota os "Direitos dos Manos, digo Direitos Humanos" lá dentro das celas juntos com os amotinados??? Vão lá…. defender esses bonzinhos….!!!!!

  3. João Honesto disse:

    Até quando vamos continuar fingindo que não vemos a corrupção interna no sistema penitenciário que permite e facilita a entrada de toda a milacria, desde que se pague pra isso?
    E o que mais precisa acontecer pra se proibir definitivamente a comunicação dos prisioneiros com pessoas de suas quadrilhas, restringindo-se seus contatos as que ocorrerem durante a visita de seus familiares e advogados?

  4. Helio Motta Vieira disse:

    OAB e Direitos Humanos? Quer resolver o problema do povo ou dos bandidos?

  5. guilherme disse:

    DIREITOS HUMANOS PRA BANDIDO SO FALTA SERVI CAMARAO AR CONDICIONADO E O QUE MAIS?

Seturde e Emproturn discutem ações para a atender turistas durante a Copa

19123O secretario municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seturde), Fernando Bezerril recebeu nesta quarta-feira (27) pela manhã em seu gabinete a visita do presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Alexandre Mulatinho. O presidente da Emprotur afirmou que além de estreitar relações com a Seturde veio informar as ações que serão desenvolvidas pelo Governo Estadual durante o período da Copa do Mundo para os jornalistas e turistas que virão para Natal. Segundo Alexandre Mulatinho todo trabalho desenvolvido pela Emproturn nesse momento está direcionado para a Copa do Mundo e é imprescindível o apoio da Secretaria de Turismo de Natal. Participou também da reunião o secretário adjunto de Comunicação Social do município, Marcos Alexandre.

Para o secretário Fernando Bezerril toda a estrutura da secretaria vem trabalhando para atender aos turistas e no apoio aos jornalistas que virão cobrir o evento. “Estamos organizando um city-tour para os jornalistas que vierem para a Copa, com atendimento de guias bilíngues”. Bezerril confirmou também a colocação dos Centros de Atendimento aos Turistas (CATs), sendo seis postos volantes e seis fixos nos locais de concentração de turistas.

O presidente da Emprotur fez uma explanação sobre o atendimento aos jornalistas que vierem para a Copa, sendo que 1.800 são credenciados pela FIFA, outros três mil jornalistas receberão atendimento pela Emprotur, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Prefeitura do Natal. “A Emprotur se responsabilizou a receber os jornalistas não credenciados pela FIFA e dará o suporte a partir do PressPoint localizado na UFRN”. A Emprotur confirmou também que contará com postos de atendimentos no Terminal Rodoviário, Centro de Turismo, Porto de Natal e Aeroporto Aluízio Alves, onde receberão informações e o apoio.

Justiça Estadual organiza ações de proteção a crianças e adolescentes no Carnaval

 Comarcas de cidades onde ocorrem tradicionais carnavais no Estado editaram portarias para disciplinar o acesso de crianças e adolescentes nos eventos que irão ocorrer do sábado (1º) até a terça, 4 de março. As varas da infância nomearam agentes de fiscalização que vão atuar durante todos os dias de Carnaval. A atuação dos agentes de proteção tem o objetivo de prevenir a ocorrência de ameaças ou a violação dos direitos da população com faixa etária com menos de 18 anos de idade.

“Eles são voluntários. Todos os anos nós temos um número distinto de agentes em operação”, explicou Homero Lechner, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal. Segundo ele, no ano passado estiveram nas ruas 40 agentes de fiscalização. Este ano o número caiu para 26. “É uma perda considerável no número de agentes, mas o quantitativo é mais que suficiente para dar guarida a todas as movimentações de rua ou privativas que ocorrerem em Natal durante todo o Carnaval”, completou.

Em Parnamirim, a titular da 1º Vara da Infância e Juventude, Ilná Rosado, nomeou 26 agentes de fiscalização para atuar nas festas da cidade. O foco principal dos voluntários é o Carnaval de Pirangi e as movimentações nas praias do Litoral Sul.

Todos os agentes são identificados por coletes do Tribunal de Justiça. “O trabalho é preventivo. A parte ostensiva entra em ação quando necessário”, afirmou a juíza. Entre as atribuições dos Agentes estão fiscalizar quaisquer ações, omissões, abandono ou abusos cometidos pelos pais ou responsáveis contra crianças e adolescentes, e ainda quanto à prática de delitos, contravenções ou abusos cometidos por qualquer pessoa contra crianças e adolescentes.

No trabalho de prevenção, os agentes de fiscalização analisam se há adolescentes consumindo bebidas alcoólicas ou entorpecentes e procuram saber quais os locais permanecem em desacordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Mossoró

De acordo com a juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Mossoró, Anna Isabel Moura, a atuação dos agentes na maior cidade do Oeste potiguar é excelente. “Estamos com dificuldades este ano na parte estrutural, quando contamos com o apoio da prefeitura. A crise nesse órgão influencia nos trabalhos do Judiciário na cidade”, colocou.

Mesmo com todas as limitações, postos de fiscalização serão montados em espaços de maior movimentação como a Estação das Artes e o Centro. Segundo a magistrada, 50 agentes atuarão no município este ano.

Caicó

Para o juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento, da 2ª Vara Cível de Caicó, o trabalho dos agentes de fiscalização é essencial. Pelo menos 30 voluntários atuarão este ano na terra de Santana. “90% dos nossos agentes são tradicionais, trabalham todos os anos em prol dessa causa; experiência de mais de 20 anos”, frisou o magistrado.

Na Ilha de Santana, os agentes de proteção terão dois pontos de apoio. Uma delegacia de plantão será instalada nas imediações. “O serviço é muito bom. As reuniões de preparo servem para deixar o voluntário com a mente sã, apta para lidar com todo tipo de problema”, explicou Luiz Antônio.

TJRN

Presidente do Sistema Fecomércio apresenta balanço das ações e inaugura unidade do Senac em Assú

O presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Fernandes de Queiroz, foi até o município de Assú nesta segunda-feira, 02.12, para fazer a apresentação do balanço das ações realizadas no município no ano de 2013. “Aqui, nesta oportunidade, vivo a plena convicção de que estou atingindo um importante objetivo da minha gestão à frente do Sistema Fecomércio, que é o de interiorizar as ações das nossas casas”, disse o presidente Marcelo Queiroz.

A solenidade teve início com a apresentação do Orquestra de Sanfonas de Assú, dos repentistas Ribamar e Sebastião, e com o recital do poeta Jobielson da Silva. Contou com a participação de membros da diretoria do Sistema Fecomércio, do Sindicato do Comércio Varejista de Assú, além autoridades políticas e empresariais da cidade. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Assú, Francisco de Assis Barbosa, destacou que “o apoio permanente do Sistema Fecomércio, através do presidente Marcelo Queiroz, foi essencial para que o Sindicato realizasse diversas ações, que contribuíram para o desenvolvimento de nossa cidade”.

Através dos seus braços operacionais (Sesc e Senac), o Sistema Fecomércio ofereceu um amplo programa de ações sociais, além da qualificação e capacitação profissional de trabalhadores inseridos no segmento de comércio, bens, serviços e turismo. Ações que se estenderam aos familiares dos comerciários, além da sociedade em geral. Só até outubro de 2013 foram qualificadas mais de 2.900 pessoas. Destas, 84% através do Programa Senac de Gratuidade e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Além disso, o Sesc executou algumas ações, como o Palco Giratório e o CicloSesc.

De acordo com Queiroz, “estas ações só foram possíveis graças às contribuições feitas pelos empresários do segmento do comércio, serviços e turismo. Somos nós deste segmento que viabilizamos a maioria dos empregos abertos no estado. Somos ainda os responsáveis por 44,3% do Produto Interno Bruto, e quase metade do ICMS”.

Para o ano de 2014, a previsão do Senac é de aumento de 27% no número de matrículas na cidade (que também atende os municípios vizinhos como Angicos, Campo Grande, Jucurutu, Lajes, Santana do Matos e São Rafael), devendo chegar a 3.720 vagas nos cursos de formação e qualificação profissional, em 40 cursos nas áreas de informática, beleza, gestão e negócios, segurança do trabalho, turismo e hospitalidade.

Para ampliar a atuação do Sesc no município, foi assinado um termo de cooperação, entre o Sesc e o Sindicato do Comércio Varejista de Assú, que vai permitir a promoção de uma gama de serviços nas áreas cultura, esportes, lazer e cidadania. Entre as ações previstas estão uma nova apresentação do Palco Giratório (programa de intercâmbio entre vários artistas do país, que apresentam novas técnicas e formas cênicas); apresentação do Janela Aberta (apresentação de peças teatrais, literatura e música); comemorações do Dia do Trabalhador.

Além disso, também estão previstas ações do Sesc de Iniciação à Leitura (palestras em escolas públicas); do Ver para Aprender (ações de educação em saúde que resulta em distribuição gratuita de óculos de grau); do Circuito Sesc de Artes Cênicas (apresentações teatrais no Teatro Pedro Amorim); uma nova edição do passeio ciclístico CicloSesc; realizações das competições dos Jogos dos Comerciários; e o Transando Saúde nas Escolas (para formação de multiplicadores em DST/Aids).

INAUGURAÇÃO SENAC

A noite também foi marcada pela inauguração da nova sede do Senac em Assú, que deve duplicar a capacidade de atendimento da unidade. O investimento de cerca de R$ 460 mil deve proporcionar uma capacitação cada vez mais diferenciada à população. O portfólio de cursos oferecido pelo Centro de Educação Profissional à região do Vale do Açu passará de 24 para 40 modalidades de capacitação. O diretor regional do Senac, Hélder Cavalcanti disse que com esta nova estrutura, o Senac vai poder atender a demanda da região. “O Brasil vive hoje um momento de economia acelerada, sempre com grande necessidade de qualificação. E nós mapeamos a região para atender a demanda, aumentando a oferta de cursos e vagas”.

A instituição, que anteriormente contava com apenas duas salas de aula e um Salão de Beleza Laboratório, passa a dispor de mais três salas de aula, Espaço de Leitura, além de novos laboratórios de Informática e de Manicure e Depilação. Entre as novidades, estão a oferta de cursos na área de informática e ampliação de capacitações no segmento de meio ambiente. “Entregar a Assú um novo Centro de Educação Profissional é uma alegria muito grande para mim. A partir de hoje o município passa a contar com uma unidade que atende melhor às necessidades de capacitação da sociedade local, com um ambiente de ensino-aprendizagem condizente com o padrão de qualidade do Senac”, afirmou o presidente Marcelo Queiroz.

Presente em Assú há 17 anos, o Senac atua na região do Vale do Açu ofertando cursos nos segmentos de Gestão e Negócios, Segurança e Meio Ambiente, Turismo e Hospitalidade e Informática. “É um orgulho grande participar desta inauguração hoje. O Assú e toda a região do Vale do Açu ganha hoje esta sede, de maneira que os nossos comerciários vão poder se qualificar cada vez mais. Quem não se qualifica, vai ter cada vez mais dificuldade de ganhar um emprego”, ponderou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Assú, Francisco de Assis Barbosa.

O deputado estadual George Soares prestigiou a solenidade e visitou as instalações da nova unidade junto com o presidente Marcelo Queiroz. “A nossa região precisa destes cursos. Vejo esta unidade como um dos melhores investimentos feitos; uma evolução na geração de emprego e renda. Os cursos vão melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, de forma a contribuir para a arrecadação dos pequenos comerciantes”, disse o deputado. “Agora com uma casa renovada, estaremos prontos para receber os assuenses que desejam aprimorar a sua capacitação profissional, com melhores condições de atendimento das suas expectativas de aprendizagem e preparação para o futuro, finalizou o presidente Marcelo Queiroz.