Justiça nega pedido de desbloqueio de R$ 1 milhão das contas do Estado

O juiz convocado para atuar no Pleno do TJRN, João Afonso Pordeus negou pedido do Estado do Rio Grande do Norte para que a Justiça desbloqueasse a quantia de um R$ 1 milhão das contas deste. O bloqueio foi feito em razão do descumprimento de sentença judicial que determinou que o Estado realize reformas de acessibilidade no prédio onde funciona a Escola Estadual Walter Pereira Duarte, localizada na zona norte de Natal.

Na Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público do RN, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Estado fizesse reformas de acessibilidade no prédio da escola. Com a sentença transitada em julgado, o MP ingressou com o Cumprimento de Execução de Sentença contra o Estado, que impugnou tal medida, tenho a Justiça negado a impugnação.

O portal Justiça Potiguar detalha aqui. Confira.