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Foto: Saulo Cruz/Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado.

Ontem (25), José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli foram convocados pela comissão para prestar depoimento sobre as transações financeiras ocorridas entre a empresa Maridt Participações e um fundo investimentos ligado ao Banco Master. A empresa familiar foi dona do resort Tayayá, localizado no Paraná.

Na decisão, o ministro atendeu ao pedido feito pela defesa dos irmãos de Toffoli e afirmou eles foram tratados pela CPI na condição de investigados. Dessa forma, segundo Mendonça, eles não são obrigados a produzir provas contra si mesmos, e o depoimento deve ser facultativo.

“Há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado a não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato”, decidiu o ministro.

De acordo com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, há suspeitas de que a Maridt atuou como como empresa de “fachada” para lavagem de dinheiro.

Defesa

Na petição enviada ao Supremo, os advogados dos irmãos de Toffoli alegaram que a CPI não pode obrigá-los a prestar depoimento, após apontar que eles são investigados. Além disso, a defesa destacou que eles poderiam sofrer ameaças de responsabilização penal durante a oitiva.

Agência Brasil

Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou nesta quinta-feira (26) que o PT pedirá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a anulação imediata da votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva.

Pimenta também anunciou que apresentará representação no Conselho de Ética do Senado contra o presidente da CPMI, Carlos Viana, acusando-o de fraudar a contagem da votação simbólica.

Segundo o deputado, a votação desrespeitou o regimento do Senado, que determina que, em votações simbólicas, vale a maioria dos parlamentares presentes no momento, e não o total registrado no painel. Governistas alegam que havia 21 parlamentares presentes, com 14 votos contrários aos requerimentos.

A sessão foi marcada por atraso, tensão, discussão e empurra-empurra, sendo suspensa após a derrota do governo na votação em bloco dos pedidos de quebra de sigilo.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, classificou o episódio como “tentativa de golpe” e criticou o que chamou de investigação seletiva, defendendo a inclusão de outros requerimentos, como os que envolvem empresários, bancos e o senador Flávio Bolsonaro.

A decisão final sobre a validade da votação agora depende da análise da Mesa do Congresso e, eventualmente, do Conselho de Ética.

VÍDEO: Deputado do PT dá tapa em parlamentar do Novo durante confusão na CPI do INSS e depois pede desculpas. https://t.co/9NAWaRLRC9 pic.twitter.com/OFBzdrqBtk

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Uma confusão interrompeu a sessão da CPI do INSS nesta quinta-feira, após o colegiado aprovar quebras de sigilo do empresário Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a discussão, o deputado Rogério Correia (PT-MG) deu uma tapa na cara do deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que depois partiu para cima dele. O petista caiu no chão em meio ao empurra-empurra.

A sessão foi suspensa por 15 minutos e, assim que foi retomada, Correia pediu a palavra para pedir desculpas ao opositor e dizer que agiu em legítima defesa.

— Eu realmente atingi o deputado, eu peço desculpas. Eu fiz em um momento em que também fui empurrado e fui agredido. Eu realmente atingi o deputado quando fui reagir. E caí, pedindo para ser levantado com o deputado me ameaçando — disse o petista.

Lima, por sua vez, declarou que Correia lhe “deu um ‘socão’ na cara” e lembrou de outro episódio em que um petista, o deputado Washington Quaquá (PT-RJ), agrediu um colega no plenário da Câmara. Na ocasião, Quaquá passou a ser investigado em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi arquivado meses depois.

O Globo

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Antes de a CPMI do INSS aprovar, nesta quinta-feira (26), a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, a medida já havia sido autorizada pela Justiça a pedido da Polícia Federal. Em janeiro de 2026, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático (e-mails) de Lulinha.

Mendonça é o relator da investigação que apura fraudes em descontos ilegais aplicados a beneficiários do INSS. O ministro também conduz processos relacionados ao Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central.

Documentos preliminares da apuração indicam que Lulinha pode ter recebido pagamentos mensais de até R$ 300 mil oriundos do esquema investigado. A suspeita recai sobre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso desde setembro de 2025. O filho do presidente nega irregularidades.

Na decisão, Mendonça também determinou que provedores de internet preservem os e-mails vinculados a Lulinha pelo tempo necessário às investigações.

O caso ganhou repercussão após declarações públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que o filho será investigado e “pagará o preço” caso seja comprovado envolvimento. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mantém o presidente informado sobre os avanços da apuração.

Foto: Divulgação/Seinfra

A estátua de Nossa Senhora de Fátima destruída por um incêndio na última terça-feira (24), na Zona Norte de Natal, será reconstruída e reinstalada em até sete meses, informou a Prefeitura do Natal.

O incêndio ocorreu quando a imagem estava em fase final de montagem no bairro Pajuçara. Segundo o município, o fogo foi provocado por um curto-circuito em uma máquina de solda, comprometendo cerca de 68% da estrutura. Partes como cabeça, mãos, terço e coroa não foram atingidas porque ainda não haviam sido içadas.

Nesta quarta-feira (25), o local foi vistoriado por técnicos da prefeitura e pelo artista Ranilson Viana, responsável pela obra. A secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, afirmou que a base de concreto passará por testes de segurança, apesar de não apresentar danos aparentes.

Ranilson explicou que a estátua foi produzida com EPS antichama e fibra de vidro, materiais amplamente utilizados em grandes esculturas, e classificou o episódio como um acidente. Segundo a prefeitura, o artista se comprometeu a refazer a imagem sem custo adicional, apesar do contrato original, estimado em R$ 5 milhões.

Foto: Arquivo/Francisco de Assis

Por 2 votos a 1, a Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal emitiu, nesta quinta-feira (26), parecer contrário à cassação da vereadora Brisa Bracchi. A decisão final caberá ao plenário da Casa. O plenário da Câmara deve votar o caso até 4 de março, prazo final para a conclusão do processo parlamentar.

A denúncia aponta suposto uso irregular de emendas parlamentares no evento político Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia e uma alegada cobrança de ingressos em atividades financiadas com recursos públicos, o que é vedado por lei.

Votaram contra a cassação a presidente da comissão, Samanda Alves, e Tarcio de Eudiane. Já Daniell Rendall, relator do processo, votou pela perda do mandato.

Daniell afirmou em entrevista à 98 FM Natal que seu voto considerou apenas possíveis irregularidades relacionadas ao evento Rolé Vermelho, descartando a suposta cobrança de ingressos.

Imagem: reprodução

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva manteve, por maioria, a decisão do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte que devolveu os 18 pontos ao América e retirou o clube da zona de rebaixamento do Campeonato Potiguar. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (26) e não cabe mais recurso.

A relatora do caso, a auditora Mariana Barros Barreiras, votou pela aplicação do artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que prevê punição por descumprimento de regulamento, sem perda de pontos. Com isso, o América foi multado em R$ 100 mil e o Potyguar de Currais Novos em R$ 15 mil.

Com a decisão, o América termina a primeira fase na liderança, com 17 pontos, e garante vaga direta nas semifinais. Os confrontos do mata-mata serão QFC x Santa Cruz de Natal e Potiguar de Mossoró x Laguna, com jogos a partir deste sábado (28).

Apesar da reversão da perda de pontos, o Potyguar de Currais Novos foi rebaixado à segunda divisão ao terminar o Estadual com apenas quatro pontos, ao lado do Globo.

Entenda o caso

América e Potyguar haviam sido punidos inicialmente pela escalação irregular de atletas com contrato amador acima da idade permitida pelo regulamento. Em primeira instância, o TJD-RN aplicou o artigo 214 do CBJD, com perda de pontos. No entanto, o Pleno do tribunal estadual reclassificou a infração como descumprimento de regulamento, afastando a punição esportiva e mantendo apenas as multas — entendimento agora confirmado em definitivo pelo STJD.

VÍDEO: Em julgamento no STF sobre ‘penduricalhos’, magistrada afirma que juízes têm poucos benefícios: ‘mal temos lanche’. https://t.co/8YuKtsJvf6 pic.twitter.com/fZzdNXb0Oq

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) February 26, 2026

Durante sessão no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (25), a presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, defendeu o pagamento de verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos” e afirmou que magistrados têm poucos benefícios.

Segundo ela, juízes de primeiro grau não contam com carro oficial, plano de saúde, refeitório ou auxílio básico, arcando com despesas do próprio bolso. “Desembargador também tem quase nada, a não ser um carro; mal tem um lanche”, declarou.

O STF analisa se referenda decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de verbas não previstas em lei usadas para ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19.

A sessão foi dedicada às sustentações orais de entidades interessadas. Ao abrir os trabalhos, o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que o tema exige resposta rápida diante das distorções nos pagamentos acima do teto.

Relator de uma das ações, Dino criticou a falta de uniformidade na aplicação do limite salarial, afirmando que existem “milhares de tetos” no país. Já Gilmar Mendes classificou a situação como uma “balbúrdia” e disse que o teto acabou se tornando piso em muitos órgãos.

A Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, questionou o alcance das liminares, afirmando que elas extrapolam o objeto das ações analisadas.

Caso o plenário confirme as decisões, tribunais e Ministérios Públicos poderão ser obrigados a revisar pagamentos que ultrapassem o teto constitucional, em meio à pressão por uma solução definitiva para os supersalários no serviço público.