Geral

Prefeitura de Macaíba solta nota e sai pela tangente sem esclarecer contratação emergencial de empresa para coleta de lixo

A prefeitura de Macaíba enviou ao Blog do BG nota em que rebate a postagem a cerca da contratação emergencial de empresa, em substituição a contrato que estava licitado no município.

Na nota, a prefeitura utiliza as pendências judiciais que a empresa TCL enfrenta em outras cidades do RN, citando ainda pendências trabalhistas.

A nota, no entanto, não avança em uma questão central: os argumentos utilizados pelo município de Macaíba não se sustentam para justificar a saída de uma empresa e colocação de outra, de forma emergencial, sem licitação.

Contratos emergenciais são justificados quando há calamidade pública, o que não se verificou em Macaíba.

A interrupção de um contrato licitado poderia ser feita mediante a convocação de nova concorrência pública, dado que, como se sabe, a calamidade não existia, e o trâmite poderia ocorrer normalmente.

Pendências judicias como investigações e ações sobre pessoas físicas relacionadas a empresas nunca puderam ser colocadas como motivo para interrupção de contratos, salvo em caso de condenação transitada em julgada com pena restritiva de direitos, o que não aconteceu.

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Diversos

Prefeitura de Macaíba cancela contrato licitado e chama empresa emergencialmente para cuidar do lixo por quase R$ 6 milhões

Em abril, a prefeitura de Macaiba surpreendeu a todos ao rescindir unilateralmente o contrato de Limpeza urbana com a empresa TCL, que já atuava no município há mais de 1 década, tendo passado por outras 3 gestões municipais.

O contrato com a TCL foi originado de uma licitação que vigorava desde 2016, onde participaram diversas empresas do segmento, devidamente qualificadas e com uma disputa pública de preços. O contrato estaria vigente até Setembro deste ano, quando a prefeitura teria que realizar nova licitação.

Para realizar os serviços de limpeza urbana do município, a atual gestão apressou-se em fazer um contrato emergencial (leia-se sem licitação), sem nenhum motivo que justificasse esta necessidade, haja vista já haviam decorrido 4 meses do início da nova gestão.

Surpreendentemente, após uma cotação de preços, onde até hoje ninguém sabe quais os critérios usados uma vez que que a prefeitura recusa-se a apresentar o processo de contratação, venceu a empresa LIMPE JÁ. Que mesmo tendo um capital social de 130 mil reais, assinou um contrato de quase 6 milhões de reais, SEM LICITAÇÃO.

Numa rápida consulta na internet, é possível descobrir que a empresa foi fundada há pouco mais de 2 anos. O único contrato de limpeza urbana que executou foi justamente um EMERGENCIAL de 90 dias numa cidade com cerca de 10.000 habitantes, Não tendo portanto a expertise exigida para realizar os serviços na 4 maior cidade do RN. É possível saber ainda que na data de contratação a empresa não possuía sequer Licença ambiental junto ao IDEMA – requisito importante para uma contratação deste vulto.

Infere-se dos atos praticados que a atual gestão tentou burlar a necessidade de realizar nova licitação, que já deveria ter ocorrido, uma vez que o contrato licitado em vigor se encerraria em setembro. Bem como tentou direcionar a contratação da empresa LIMPEJA de maneira emergencial, uma vez que a mesma não teria condições técnicas legais de participar do processo licitatório de uma cidade do porte de macaiba.

Opinião dos leitores

  1. Sem falar que a outra empresa deve ter dispensado os funcionários. Talvez tenha até algum valor a receber. Acorda Prefeito. Faça acontecer da forma correta.

    1. Sua opinião é tão útil quanto discurso de político corrupto. Vive de reclamar, discordar dos fatos e não tem qualquer contribuição positiva, vive e acredita nas mentiras que circulam nas redes sociais dos idólatras dos genocidas da esquerda.

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Cultura

Prefeitura de São Gonçalo lança edital do Festival Literário Dona Militana

Foi lançado na última sexta-feira (4), o edital do Festival Literário Dona Militana da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN. Serão premiados 21 projetos de obras literárias inéditas, produzidas por são-gonçalenses, em oito categorias: Poesia, Conto, Crônica, Dramaturgia, Romance, Literatura de Cordel, Literatura Infanto-juvenil e Revista de Fotografias.

O evento é promovido pela Fundação Cultural Dona Militana (FCDM) e terá premiações de R$ 16 mil, oriundos do Fundo Municipal de Cultura. “Mais uma ação de valorização e apoio aos artistas da nossa cidade, dessa vez incentivando a produção literária e visual”, destaca Abel Neto, presidente da FCDM.

A inscrição é gratuita e pode ser feita até do dia 9 de julho. Os projetos devem ser enviados por e-mail (festivalliteraril@gmail.com), ou entregues presencialmente na FCDM, localizado próximo ao campus do IFRN, na Rua Professor Belchior de Oliveira, S/N, Centro.

O processo será conduzido por duas comissões instituídas pela fundação, Comissão Técnica de Habilitação e a Comissão de Avaliação de Projeto (CAP), além de especialistas de literatura para acompanhar e auxiliar o julgamento.

A descrição das categorias, informações sobre documentação e todo o cronograma estão no edital publicado no Jornal Oficial do Município (JOM).

 

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Diversos

Prefeitura de São Gonçalo do Amarante realiza 3ª Audiência Pública para revisão do Plano Diretor

Foto: Reprodução

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/ RN realiza, nos próximos dias 08, 09 e 10 de junho, a 3ª Audiência Pública para a revisão do Plano Diretor Participativo. Os encontros acontecerão presencialmente, seguindo as medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus, no Auditório do IFRN- Campus São Gonçalo, das 16h às 19h.

As inscrições para o acompanhamento presencial podem ser feitas por meio do formulário, no link https://forms.gle/Vzzu9cViWZ2MvsWL6. Os inscritos dentro das vagas disponíveis serão notificados via telefone ou e-mail inseridos no ato da inscrição.

As discussões também serão transmitidas por meio do canal do Youtube da Prefeitura, no endereço https://bit.ly/3uzpaYE, permitindo a participação de todos.

A Audiência irá debater e votar o Prognóstico (Produto 3), documento que contém compilação de propostas gerais e específicas sobre a minuta do atual Plano Diretor (2009), feitas pela população e delegados que compõem o Núcleo Gestor.

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Esporte

Prefeitura confirma a CBF que Natal aceita receber a Copa América

A Prefeitura do Natal deu o “OK” a Confederação Brasileira de Futebol(CBF) para a capital potiguar receber os jogos da Copa América, neste mês, desde que sejam respeitados todos os protocolos vigentes do Município.

Opinião dos leitores

  1. É incrível, o radicalismo dos esquerdistas de plantão. Muita ignorância. Todas às seleções, virão em vôo fretado, normalmente a programação é, aeroporto/hotel. – hotel/centro de treinamento/hotel. – hotel/arena das dunas/hotel. E no final, hotel/aeroporto. Gente, qual o perigo de covid 19? Eu acredito, que seja uma mistura de radicalismo e ignorância. Quem perde? Os trabalhadores e o país. Sem contar, a não divulgação das nossas belezas naturais/turismo. João Macena.

  2. Uma oportunidade para promover Natal a custo zero, no momento que em que o setor turístico está de pires na mão. Obedecidos os protocolos, para quem critica, lembro que hoje o Brasil tem jogos em todas as regiões, envolvendo csmpeonatos nacionais, delegações deslocando-se por todo o país. São 20 clubes nas series A, B e C, e nada menis que 64 na série D, inclusive dois daqui de Natal. Por que não pode a Copa America com 10 seleções em quatro sedes ?
    A gritaria esconde interesses politico-ideológicos, além de econômico-financeiros.
    A Globo perdeu para o SBT os direitos de trsbsmissão e está contra. Grita contra as aglomerações do Primeiro de Maio em favor do governo, mas contemporiza com as realizadas contra no final de semana passado. Dá para entender, né ?

  3. O prefeito se nao for SABOTADO será eleito governador em primeiro turno, e é sabio,, administrador, enxerga o futuro, mensuras as imensuraçoes apedeutas. Quem Deus Salve O prefeito e o Mosso Municipio.

  4. Prefeito,médico mais hipócrita isso mesmo pense nos quer perderam familiares nesses momentos difíceis que estamos enfrentando querem comparar campeonato estadual com copa América aqui no RN.sem condições lamentável #foraalvarodias arrependimento grande por vota nesse Genocida junto ao presidente fazem uma bela dupla

    1. Vc está equivocado ! O evento todos os jogadores são testados, não tem público , quais os riscos ? Podes demostrar de forma científica ??

    2. Deveria cuidar da falta de médicos para atender os pacientes de covid. Todos os dias, filas de suspeitos da doença voltando sem atendimento por falta de médicos. Uma irresponsabilidade. O alvirus é um pavão.

  5. Parabenizo o Prefeito Álvaro Dias pela decisão tomada, no momento já existem vários campeonatos em andamento e ninguém questionou, pois sabem que esses Eventos não têm público e seguem todas as normas de segurança da Saúde indicadas pelo Comitê Científico que assessora a PMN

  6. Quero parabenizar o prefeito Álvaro Dias pela sua atitude de receber a Copa América em Natal, pois como ele é Médico conhece muito bem os procedimentos para saber que nós não corremos o risco de adequerirmos o COVID 19, já que os jogos serão sem público.

  7. Deixa ver se consigo entender:
    Campeonato brasileiro das séries a, b, c, e d não transmite covid.
    Os Campeonatos estaduais não transmitem covid. Copa do Brasil não transmite covid. O campeonato brasileiro feminino de futebol não transmite covid. Os campeonatos brasileiros sub 17 e sub 20 não transmitem covid.

    Mas a Copa América é arriscada, vai transmitir covid???? Existe alguma coerência, lógica ou raciocínio sério nisso? Será que mais uma vez, de novo, como sempre, a esquerda não quer nada que ela não possa tirar vantagem ou seus apoiadores possam se beneficiar? Não seria mais uma vez a ideologia irracional atuando?

    1. Dilson vc foi brilhante. Explicou tudo.
      Só não vê se não quiser.
      Vamos utilizar os estádio de futebol para jogos de futebol ao invés de desviar dinheiro como aconteceu.

  8. A iniciativa do prefeito é louvável, Natal e o RN precisam de iniciativas que possam tirar a economia do estado do buraco que está por falta de trabalho produtivo.
    O RN depende dos repasses do governo federal e a cada dia fecha mais o comércio, inviabiliza o turismo, tranca o povo em casa em nome do combate a pandemia.
    Existe comprovação científica que o lockdown é a solução contra o vírus?
    Também não temos respostas a: Quantas novas UTI foram instaladas de janeiro a maio /2021 no RN? Quantos novas equipes médicas foram contratadas para combater a pandemia? O RN já disponibilizou ao povo todas as vacinas que recebeu? Qual a razão de reduzir o horário nos locais de vacinação, não estamos numa pandemia?
    Mas a copa américa tem um lado desfavorável, que todos os demais campeonatos não vão parar durante sua realização, havendo conflito de datas e prejuízo aos times que cedem jogadores a seleção.

  9. Absurdo!!!

    Querem uma 3° onda, depois, querem comércio e escolas fechadas novamente! Esse prefeito é um irresponsável com tal atitude.

  10. Lembrem -se q os vacinados não ficam 100% imunes e podem transmitir a Covid.. só lembrando

    1. Lembre que estão acontecendo diversas competições de futebol no Brasil neste momento. É copa do Brasil, campeonato brasileiro, campeonatos estaduais, além de jogos de eliminatórias de copa do mundo, libertadores da América e copa Sul americana (estes últimos tb fomentados pela conmebol e que segue os controles sanitários necessários). Se faz os demais campeonatos, pq não a copa América?

    2. Sim. E ai !? E quando será resolvido definitivamente? Vamos esperar até quando ?

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Diversos

Prefeitura de Galinhos, no litoral potiguar, abre processo seletivo com 19 vagas e salários de até R$ 16 mil

A Prefeitura de Galinhos realiza um novo Processo Seletivo a fim de contratar 19 profissionais por prazo temporário a fim de compor o quadro da secretaria de assistência social, de saúde e da educação. O município potiguar fica 166 km de distância de Natal.

São disponibilizadas oportunidades para candidatos que tenham ensino médio completo e superior. As vagas encontram-se nos cargos de: assistente social (1), psicólogo (1), operador de sistemas (1), cirurgião dentista (1), educador físico (1), enfermeiro (1), fonoaudiólogo (1), médico clínico geral (1), médico veterinário (1), psicólogo (1), nutricionista (1), agente de combate e controle de endemias (2), fiscais sanitários (2), técnico de saúde bucal (1), técnico de enfermagem (1), técnico de enfermagem – vacinadora (1), professor de geografia (1).

Os profissionais vão atuar em jornadas de 20 a 40 horas por semana, com remunerações variáveis de R$ 1.100,00 a R$ 16.000,00.

As inscrições serão realizadas nos dias 27 e 28 de maio de 2021, no horário compreendido de 8h às 14h, no Ginásio Poliesportivo Cícero Marcelino da Silva, localizado na Rua Mário Rodrigues de Lima, Centro. É preciso entregar no ato da inscrição a ficha devidamente preenchida junto com os documentos comprobatórios mencionados no edital.

Todos os inscritos serão submetidos à análise curricular/títulos e entrevista técnica. As entrevistas estão previstas para ocorrer nos dias 8 e 9 de junho de 2021, já o resultado final deve ser publicado provavelmente no dia 16 de junho de 2021.

Este processo seletivo é válido por um ano, contado da data da homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Executivo.

Para mais informações, confira abaixo o edital:

Com PCI Concursos

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Geral

Prefeitura simplifica procedimento para renovação de publicidade em Natal

Foto: Divulgação/Semurb

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), publica portaria simplificando os procedimentos administrativos para renovação das Autorizações de Publicidade (AP) expedidas a partir do ano de 2016. A novidade é a renovação automática da licença de publicidade para o ano de 2021 sem haver a necessidade da abertura de processo, o que demonstra mais eficiência e economicidade para empresas e para o município. A Portaria nº 030/2021 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (27).

De acordo com o Decreto nº 4.621/92, a publicidade e qualquer anúncio através de quaisquer instrumentos de divulgação que contiverem apenas dizeres, desenhos, siglas, dísticos ou logotipos indicativos ou representativos de nomes, produtos, locais ou atividades, mesmo aqueles fixados em veículos, vistos de logradouro público, devem ser cadastrados e autorizados pela Semurb, sujeitos à licença prévia e ao pagamento antecipado da Taxa de Licença de Publicidade. A cobrança da taxa dessa publicidade é feita, anualmente, junto com a Taxa de Licença de Localização pela Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT).

Segundo o titular da Semurb, Thiago Mesquita, atualmente as Autorizações de Publicidade (AP) expedidas pela Prefeitura do Natal têm validade de um ano, e com esta portaria que simplifica os procedimentos de renovação das autorizações expedidas a partir do ano de 2016 ficará mais simples e prática a renovação das licenças.

Ele ainda esclarece que caso o contribuinte já tenha pagado a Taxa de Licença de Localização, já inclusa na taxa da publicidade, e não tenha alterado as características, quantidades e dimensões do anúncio da fachada, automaticamente a AP será validada para o ano de 2021 sem a necessidade de o cidadão vir até a sede da Semurb dar entrada em um processo de renovação.

O empreendedor que não tenha Autorização de Publicidade da fachada do seu estabelecimento anterior a 2016, seja ele pessoa física ou jurídica, não está dispensado de requerer por meio de processo administrativo específico a expedição da AP. Em casos que a publicidade anteriormente autorizada não mais existir, será opcional ao proprietário do imóvel requerer a revisão do lançamento da Taxa de Licença para Utilização de Meios de Publicidade na Semurb.

Para mais informações, o contribuinte pode acessar o Portal do Licenciamento da Semurb clicando aqui (https://www.natal.rn.gov.br/semurb/portal-do-licenciamento). Confira a Portaria nº 030/2021.

 

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Geral

Prefeitura de Ceará-Mirim inicia pagamento de maio antecipado aos servidores nesta quinta-feira 

A Prefeitura de Ceará-Mirim inicia nesta quinta-feira (20) o pagamento de maio dos servidores, 11 dias antes do fim do mês. Os salários de todas as Secretarias serão creditados ao longo do dia. Com o pagamento, mais de R$ 5 milhões circularão na economia da cidade.

“Na nossa gestão o servidor público é prioridade. O pagamento referente ao mês de maio está sendo realizado com 11 dias de antecipação. Isso é trabalho e compromisso com o servidor do município”, declarou o prefeito Júlio César Câmara, ressaltando que os salários sempre foram pagos antecipadamente desde que assumiu, 17 meses atrás.

 

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Saúde

Com alta de casos, Prefeitura de João Pessoa-PB adota ‘toque de recolher’ e fecha a orla às 17 horas a partir desta quinta-feira

Foto: Divulgação

Com todos os índices apontando para um aumento de casos de Covid-19 em João Pessoa, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), resolveu começar a apertar o freio das flexibilizações. Ou melhor, deu uma marcha à ré necessária.

Em novo decreto, que vai ser publicado nas próximas horas, a prefeitura deve adotar um novo toque de recolher na capital, de meia noite às 5 horas da manhã.

A PMJP também quer evitar o aumento de pessoas passeando na Orla, que será fechada a partir das 17 horas. O uso do estacionamento também será proibido. A medidas começam a valer nesta quinta-feira (20) e foram anunciadas em entrevista ao JPB1, das TVs Cabo Branco e Paraíba.

Outras medidas

Bares e restaurantes continuam abertos, mas devem ser rigorosos com relação ao número de pessoas dentro. Com limite de 30% da capacidade em locais fechados. Esses estabelecimentos deverão ficar abertos até às 22h, com tolerância de até às 23h de clientes dentro do local. Após esse horário, caso ainda tenha a permanência de clientes, o estabelecimento será interditado.

O decreto do município vai permitir que casas de eventos abram, condicionadas a vistoria da Vigilância Sanitária, que vai determinar a quantidade de pessoas nos ambientes.

Com relação as igrejas, haverá uma limitação de 30% nos cultos e eventos religiosos.

Vale lembrar que o documento ainda será publicado com detalhes das novas medidas. As medidas adotadas pelo estado começam a valer amanhã e já foram publicadas no Diário Oficial, hoje (19).

Jornal da Paraíba

Opinião dos leitores

  1. E aí BG, vai ficar fazendo propaganda de Jampa? Ficar falando que tem inveja de João Pessoa, que lá tá mais evoluído que aqui? Já dizia Newton “toda ação corresponde a uma reação de igual intensidade, mas que atua no sentido oposto”, a reação tá aí. Enquanto não vacinar geral, vai ficar nessa.

  2. Aqui deveria adotar a mesma coisa. Seria o lógico!
    Mas aqui o prefake ainda acha que ivermectina resolve…

  3. Lembro que elogiaram joao pessoa, que la tava tudo bem, por favor alguém se manifeste , agoram deviam elogiar o rn e criticar joao pessoa, nao tenham vergonha

  4. Pra ser igual a fatão falta: não construir hospitais de campanhas com uti, dá descaminho em 5 milhões de reais que seriam pra compra de respiradores, desativar UTIs no pico de casos covid, comprar insumos e serviços superfaturados através de dispensa de licitações, comprar respiradores quebrados, e decretar Lockdown sem auxilio financeiro pra ambulantes e pequenos comerciantes prejudicados pelas medidas. Se conseguir superar fatão, ai vou dizer uma coisa. É um cafajeste em pessoa, como Prêmio merece uma camada de pau.

  5. Esperando os comentários daqueles que tinham João Pessoa como modelo para criticar a Governadora Fátima.

    1. Deixa de falar besteira, aRimal! Fátima é governadora do Estado, não prefeita. A doença da mortadela está o afetando, assim como o gado bolsomínio.

  6. Vixe! Pensei que lá estava dando tudo certo! Mas que pena que os casos estão aumentando no Brasil todo… Será coincidência que essa elevação de casos está aparecendo cerca de 15 dias após a “parada do orgulho gado” de 1º de maio? Eu pensava que o MINTO tinha ungido esse povo e não pegariam covid…

    1. Com a boiada imunda aglomerando todos os domingos, fica difícil.

    2. Ai quer dizer q foram as manifestações?? Çey… Povo burro, se n tem algo bom p falar, melhor ficar calado.

    3. Calma Adolfo! Enquanto o MINTOmaníaco não publicar o decreto que vcs “otorizaram” no dia da parada do “Orgulho gado”, a gente ainda pode falar as verdades sobre o governo inepto dele!

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Educação

Prefeitura do Natal libera retorno das aulas presenciais das escolas de ensino médio, fundamental e infantil da rede privada, desde que obedeça protocolos

Foto: Reprodução/DOM

A Prefeitura do Natal publicou na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (19) um novo decreto com os horários para funcionamento do comércio na cidade. No documento que pode ser conferido na íntegra (AQUI), também constam as instituições de ensino da rede privada, que tem o retorno liberado, “desde que atendidas as regras estabelecidas no protocolo específico estatuído no Anexo V deste Decreto”.

DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA

Art. 7º. Fica autorizado o retorno das aulas presenciais das escolas de ensino médio, fundamental e infantil da rede privada de ensino no âmbito do Município do Natal, desde que atendidas as regras estabelecidas no protocolo específico estatuído no Anexo V deste Decreto.

Parágrafo único. Aos pais ou responsáveis, deverá ser assegurado o direito de escolha entre as
modalidades de ensino, remota ou presencial, recomendando-se sejam intercaladas as duas modalidades.

Art. 8º. Fica mantida a autorização de abertura e funcionamento das instituições de ensino superior para
a realização de aulas presenciais, com opção de oferecer o sistema híbrido (presencial e remoto), desde
que atendidas as regras estabelecidas no protocolo específico estatuído no Anexo VI deste Decreto.

Art. 9º. Fica mantida a autorização de abertura e funcionamento das escolas de treinamentos, cursos de idiomas, cursos técnicos, profissionalizantes e de reciclagem profissional, com opção de oferecer o sistema híbrido (presencial e remoto), desde que atendidas as regras estabelecidas pelo protocolo geral estatuído no Anexo VI deste Decreto

Opinião dos leitores

  1. Prefeito e as escolas públicas? Vários e vários alunos soltos e a escola era a única alternativa de aprendizagem.

  2. E a vacinação dos professores da rede privada, como ficará?
    A GOVERNADORA está querendo deixar de fora da vacinação os professores da rede privada, que seguiram trabalhando durante a pandemia sem abandonar as escolas.
    Para a Governadora a prioridade é só para os professores da rede pública, que abandonaram as escolas e deixaram os alunos sem aulas presenciais. Em momento algum correram qualquer risco para justificar esse privilégio.
    Será que o MINISTÉRIO PÚBLICO vai deixar isso acontecer?
    Será que só a base eleitoral da GOVERNADORA vai ter essa prioridade na vacinação?
    Será que ninguém ver a INJUSTIÇA que querem fazer com os professores da rede privada?

    1. São poucas as vezes que vi comentário reconhecendo o trabalho valoroso dos professores da escola privada. Os professores de meus filhos não pararam um minuto, se contaminarem, muitos mais de uma vez. Eu vi professor dando aula de atestado médico. Fora as reuniões. Não vi nenhum receber apoio psicológico ou reconhecimento por isso. Seu comentário merece ser emoldurado, Sr. Carlos.

    2. Você está sendo injusto e incoerente, em nem um momento os professores da rede pública deixaram de cumprir seu compromissos com os alunos, nós também estavam os dando aulas online. PROVE O CONTRÁRIO.

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Diversos

Prefeitura no RN abre processo seletivo com 37 vagas; salários até R$ 8 mil

A Prefeitura de Bodó(distante 188 km de Natal) realiza novo Processo Seletivo para contratar 37 profissionais para atuarem na Secretaria de Saúde, atenção básica, centro de saúde, Cras, Creas e SCFV.

Há oportunidades nos cargos abaixo discriminados de acordo com a escolaridade exigida:

Nível Superior: assistente social (1), psicólogo (1), fisioterapeuta (1), enfermeiro (5), cirurgião dentista (1), médico generalista (2), farmacêutico bioquímico (1), técnico de nível superior do Cras – assistente social (2), técnicos de nível superior do Cras – psicólogo (1), técnicos de nível superior do Creas – assistente social (1), técnicos de nível superior do creas – psicólogo (1), técnicos de nível superior do creas – advogado (1);

Nível Médio/ técnico: técnico enfermagem (4), técnico em saúde bucal (3), técnico em análises clínicas (1), atendente de farmácia (1), técnico de nível médio do Cras (2), técnico de nível médio do Creas (2), orientador social (3), facilitador de oficinas (3);

Não Informada: Merendeira (1).

Estes profissionais devem cumprir jornadas de 30 a 40 horas por semana, com remunerações variáveis de 1.100,00 a R$ 8.000,00

As inscrições serão realizadas no período 20 a 25 de maio de 2021, das 7h às 13h, na sede da Prefeitura de Bodó, localizada na rua Joel Assunção nº 340, Centro, Bodó.

Já a classificação é composta de análise curricular e entrevista, prevista para ser realizada nos dias 7 a 10 de junho de 2021.

Este Processo Seletivo tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado, por igual período.

VEJA EDITAL AQUI no fim do texto na íntegra, abaixo de “Links”.

Com PCI Concursos

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Saúde

Prefeitura do Natal vacina pessoas de 50 a 54 anos com comorbidades a partir deste sábado

A Prefeitura de Natal inicia a vacinação da faixa etária de 50 a 54 anos de todas as comorbidades contempladas no Plano Nacional de Imunização. Para este público, estará disponível neste sábado (15), apenas o ginásio do SESI com funcionamento das 8h às 16h, e em nove unidades básicas de saúde (Felipe Camarão II, Bairro Nordeste, Mãe Luiza, Rocas, Alecrim, Nova Descoberta, Rosângela Lima, Nordelândia e Vale Dourado) com horário de funcionamento das 8h às 12h.

A SMS simplificou a documentação comprobatória de comorbidade e agora é necessário a apresentação de apenas um dos documentos listados, laudo médico com CID, laudo médico com descritivo da doença ou condição de saúde, declaração médica do descritivo da doença, prescrição médica com carimbo ou cupom grampeado da farmácia da UBS, PROSUS, HIPERDIA ou UNICAT ou relatórios médicos com descritivos da doença. Além disso, é necessário a apresentação do comprovante de residência de Natal, documento com foto e cartão de vacinação.

“As pessoas com comorbidades e que tenham mais de 55 anos e que, por algum motivo, não se vacinaram podem comparecer neste sábado em algum dos pontos de vacinação”, explica George Antunes, secretário de Saúde de Natal.

No domingo todas as salas de vacinação listadas vão funcionar nos horários acima citados, à exceção do SESI, que não abre aos domingos.

Neste sábado também haverá vacinação para as pessoas que vivem com HVI/Aids, no SAE Natal das 8h às 12h.

Opinião dos leitores

  1. Tenho fibromialgia, artrite reumatóide, artrose,sidrome do intestino irritando, posso tomar, e tenho sobre peso…

  2. Eu tenho 54 anos tomei a vacina da gripe dia 11/5 a H1N1 e só vou poder tomar essa da covid dia 26/5 com 15dias depois vai está disponível para eu tomar.

    1. Quem não tem comorbidade e for cidadão de bem, serão os últimos da fila, pois depois dessas fases, ainda terão todos os bandidos para serem vacinados.

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Finanças

Prefeitura de Ceará-Mirim vai pagar 1/6 de férias aos professores

Foto: Divulgação

Os professores da Rede Municipal de Ensino do município de Ceará-Mirim receberão o 1/6 de férias referente ao ano de 2019 até o próximo dia (20), quando deve ser efetuado o pagamento deste mês.

O anúncio foi feito pelo prefeito Júlio César Câmara durante a transmissão online da Jornada Pedagógica 2021, realizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no cine-teatro da Estação Cultura, Conjunto Novos Tempos.

“A pendência não é da nossa gestão, mas esse é um direito adquirido pela categoria e nós estamos honrando, valorizando o servidor, como sempre fazemos”, disse o prefeito.

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Educação

Prefeitura de São Gonçalo retoma aulas presenciais na rede municipal de ensino

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), retomou, nesta quarta-feira (12), as aulas presenciais na rede municipal de ensino nos níveis I e II do ensino infantil e do 1° ao 5° ano do ensino fundamental. Já no último dia 5 de maio, as 53 unidades escolares reabriram suas portas para receber os alunos dos níveis III e IV do ensino infantil, em sistema híbrido, ou seja, aulas presenciais e remotas.

Para o retorno, a SME disse que desde 2020 vinha se preparando para que esse momento acontecesse da forma mais segura, incluindo diálogos entre pais e instituições para orientação dos procedimentos a serem adotados. “Elaboramos 53 protocolos com as comissões escolares baseados no protocolo ‘mãe’ da Secretaria de Educação. Cada escola com a sua realidade”, explica o secretário Othon Militão.

O documento matriz, construído com base nos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Fundação Oswaldo Cruz (Friocruz), orienta o retorno de, no máximo 50% dos estudantes nas escolas, além da aferição de temperatura, instalação de lavatórios de mãos, uso individual de materiais, maior limpeza dos espaços de uso coletivo, cuidados durante o intervalo e recreação, entre outros. “Compramos garrafas de água e máscaras para cada aluno e servidor. Nossa orientação e sinalização estão desde a entrada do estudante no ônibus escolar, a chegada na sala de aula e a volta pra casa”, destaca Militão.

Ainda de acordo com a gestão, todas as ações serão mapeadas e avaliadas quinzenalmente pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Opinião dos leitores

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Saúde

Prefeitura do Natal começa a vacinar nesta quinta grupo de obesidade mórbida de 55 a 59 anos, e outros três grupos de comorbidades

A Prefeitura de Natal começa a vacinar nesta quinta-feira (13) mais um grupo de pessoas com comorbidade com faixa etária de 55 a 59 anos. A medida faz parte do Plano Nacional de Imunização (PNI), seguido pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal. A documentação exigida também foi simplificada com o intuito de ampliar o número de pessoas vacinadas.

Nesse grupo estão contempladas as seguintes comorbidades: obesidade mórbida (índice de massa corpórea (IMC) ≥ 40 – grau III), anemia falciforme, cirrose hepática (cirrose hepática child-pugh a, b ou c), doença cerebrovascular (AVC isquêmico ou hemorrágico, ataque isquêmico transitório e demência vascular). Com mais este grupo dessas quatro comorbidades a SMS Natal finaliza a fase 1 do Plano Nacional de Imunização.

“As próximas fases da vacinação continuarão contemplando as mesmas comorbidades já vacinadas, o que mudará é apenas a faixa etária que vai de 50 a 54 anos, 45 a 49 anos, 40 a 44 anos, 30 a 39 anos e 18 a 20 anos, então é importante que as pessoas já vão providenciando a documentação necessária para próxima fase de vacinação”, afirma o secretário Municipal de Saúde, George Antunes.

A fase 2 da vacinação também contemplará todas as pessoas com Deficiência Permanente cadastradas no BCP. A SMS Natal reforça que caso algumas pessoas do grupo de comorbidade, que por algum motivo não tenha tomado a primeira dose da vacina contra covid, que procure algum ponto de vacinação levando a cópia da documentação que será aplicada a vacina.

Documentação

A SMS Natal simplificou a documentação necessária para receber a vacina contra COVID-19. Agora quem pertencer a algum dos grupos de comorbidades deve apresentar cópia de um dos documentos listados ao final do texto.

– Laudo médico com CID;

– Laudo médico com descritivo da doença ou condição de saúde;

– Declaração médica do descritivo da doença;

– Receituário dos medicamentos utilizados;

– Prescrições médicas com carimbo ou cupom grampeado da farmácia da UBS, PROSUS ou UNICAT;

– Relatórios médicos com descritivo

Além de um dos documentos acima, é necessário levar também comprovante de residência de Natal, documento com foto e cartão de vacinação.

Locais

A vacinação ocorre nos drives do ginásio Nélio Dias, OAB, SESI, Shopping Via Direta, UnP da Av. Engenheiro Roberto Freire, todos contam com salas de vacinação para pedestres, das 8h às 16h.

As 35 salas de vacinação estão distribuídas nos cinco Distritos Sanitários de Natal, que funcionam das 8h às 11h30 e das 12h30 às 15h.

DISTRITO SANITÁRIO NORTE I

UBS Pajuçara: Rua Maracaí, S/N, Conjunto Pajuçara

USF Nova Natal : Rua Do Pastoril, Nova Natal, Lagoa Azul

USF Redinha: Rua Do Campo, S/N , Redinha

USF Nordelândia: Rua José Da Silva, S/N, Lagoa Azul

USF Gramoré: Avenida Guaratinguetá S/N, Lagoa Azul

USF Parque Das Dunas: Avenida Mar Mediterrâneo, N° 101,Conjunto Parque Das Dunas, Pajuçara

USF Pompeia: Rua Oceano Atlânticos, N° 172, Nova República, Pajuçara

DISTRITO NORTE II

USF Vale Dourado: Rua Irmã Vitória, N° 02, Igapó

USF Panatis: Rua Das Pimenteiras, S/N, Panatis

USF Jardim Progresso: Rua Antonia Santana, S/N, Jardim Progresso

USF Nova Aliança: Rua Da Consolação, 384, Nossa Sra. Da Apresentação

USF Soledade II: Rua Serra Negra, N° 2000, Soledade II

USF Santarém: Avenida Rio Doce, N° 12, Conjunto Santarém

C.S Bela Vista: Rua Novo Recreio, S/N, Igapó

DISTRITO SUL

UBS Candelária: Rua Nossa Senhora Da Candelária, N° 3402, Candelária

ESF Rosangela Lima: Rua Santa Beatriz, N° 11, Planalto

UBS Nova Descoberta: Avenida Xavier da Silveira, N° 05, Nova Descoberta

UBS Satélite: Rua Das Carnaúbas, N° 02 Pitimbu

UBS Pitimbu: Rua Serra De Piracanjuba, N° 02, Pitimbu

ESF Ronaldo Machado: Rua Desportista Arthur Veiga, N°10, Planalto

DISTRITO LESTE

UBS São João: Rua Romualdo Galvão, N° 891, Tirol

USF Brasília Teimosa: Rua Miramar, N° 34

USF Rocas: Rua Francisco Bicalho, S/N, Rocas

UBS Alecrim: Rua Fonseca e Silva, N° 1129, Alecrim

Unidade Mista Mãe Luiza: Rua João XXIII, Mãe Luiza

UBS Lagoa Seca: Rua Padre Antônio S/N, Lagoa seca

USF Passo da Pátria: Rua Ocidental de Baixo, S/N, Pantanal, Centro

DISTRITO OESTE

USF Nazaré: Rua Rubens Mariz, N° 447, Nsa Senhora de Nazaré

UM Felipe Camarão II: Rua Santa Cristina, N° 882, Felipe Camarão

USF Cidade Nova: Rua Do Laranjal, N° 483, Cidade Nova

USF Bairro Nordeste: Rua alto da Bela Vista, N° 492, Bairro Nordeste

USF Quintas: Travessa Luiz Sampaio, N° 712, Quintas

USF Monte Líbano : Rua Matusalém , N° 191, Bom Pastor

USF KM 06: Av. Capitão Mor Gouveia, N° 10.318, KM 06

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Finanças

Prefeitura do Natal dá desconto de até 90% em juros e multas para créditos tributários na dívida ativa; veja valores

Foto: Joana Lima/Secom

A Prefeitura de Natal decidiu estabelecer condições especiais para pagamentos à vista e parcelado de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa do Município. A gestão se sensibilizou com a grave crise que atinge famílias e empresas gerada pela pandemia de coronavírus e os descontos podem chegar a até 90% sobre juros e multas.

“Diante da situação de pandemia da Covid-19, que trouxe enormes desafios para os cidadãos e também para a gestão municipal, o prefeito Álvaro Dias mostrou sensibilidade para tomar esta decisão que é importante para o contribuinte, que não tem seu nome inscrito nas instituições de proteção ao crédito e para o Município, que pode contar com os recursos”, explica o Secretário de Tributação, Ludenilson Lopes.

As condições para ter os benefícios de quitação dos valores em aberto foram determinadas pelo Prefeito Álvaro Dias no Decreto Nº 12.214, publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Município.

A primeira condição diz respeito aos fatos geradores (origem do débito), que precisam ter ocorrido entre 01/01/2020 e 31/03/2021. Além disso, formalizado o acordo, o pagamento da primeira parcela deverá ser feito num prazo de até 10 dias, não podendo ultrapassar o último dia útil do mês da formalização, vencendo-se as demais no dia 20 de cada um dos meses subsequentes.

O valor mínimo da primeira parcela terá que ser de 5% do montante do crédito tributário a ser parcelado (a critério do contribuinte), desde que não seja inferior às demais parcelas e seu quantitativo não seja superior a 24 (vinte e quatro) parcelas mensais.

Para ter acesso aos benefícios, o contribuinte deverá fazer a solicitação do parcelamento (acesso – requerimento de acesso) e/ou pagamento à vista (emissão de DAM) a partir da plataforma disponibilizada pela internet, no seguinte endereço eletrônico: www.natal.rn.gov.br/semut através da plataforma do Directa da Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT, podendo recorrer também ao atendimento virtual.

O parcelamento de créditos só pode ser feito em relação a dívidas referentes ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação do Lixo – Taxa de Lixo, dos exercícios de 2020 e 2021, se a adesão ao parcelamento englobar a totalidade das parcelas originais, vencidas ou por vencer, dos carnês anuais.

CONFIRA OS VALORES DOS DESCONTOS E AS CONDIÇÕES:

Descontos nos juros e multa de mora de:

a) 90% (noventa por cento) quando a liquidação ocorrer de uma só vez;

b) 80% (oitenta por cento) quando a liquidação ocorrer em até 6 (seis) parcelas;

c) 70% (setenta por cento) quando a liquidação ocorrer em até 12 (doze) parcelas;

d) 60% (sessenta por cento) quando a liquidação ocorrer em até 18 (dezoito) parcelas; e) 50% (cinquenta por cento) quando a liquidação ocorrer em até 24 (vinte e quatro)

COMO SOLICITAR:

1 – Acessa a plataforma do Directa da Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT no site:
www.natal.rn.gov.br/semut

2 – Clica em requerimento de acesso e pagamento (emissão do DAM)

 

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