Barroso afirmou ainda que no regime democrático há espaço tanto para conservadores, como para progressistas e liberais. “As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram“, disse. Acrescentando: ”A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade“.
O presidente do STF ainda listou as ameaças à democracia como tentativa de atentado à bomba no aeroporto de Brasília, tentativa de explosão na frente do Supremo e tentativa de invasão a prédio da Polícia, além dos ataques de 8 de janeiro.
Leia a íntegra da carta de Barroso:
EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO, DA DEMOCRACIA E DA JUSTIÇA
Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.
As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade.
Começando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. Só o que constitui crime tem sido reprimido. Não se deve desconsiderar a importância dessa conquista, num país que viveu, ao longo da história, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em épocas diversas.
Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos últimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destituição de Getúlio Vargas em1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destituição de João Goulart em 1964, o Ato Institucional nº 5 em1968, o impedimento à posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constituição em 1969, os anos de chumbo até 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977. Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças.
Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito. E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo.
Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.
É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.
Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.
O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.
Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do 2 Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.
Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão: entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4.1451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).
Estadão Conteúdo
Da esquerda para a direita, de cima para baixo: os procuradores Antonio Carlos Welter, Januário Paludo, Orlando Martello Jr., Carlos Fernando Lima e Diogo Castor de Mattos. Foto: MPRS/Divulgação/IDL-Reporteros/Divulgação/MPSP
Não tem crime nesse fato, se eles são de fora tem direito a passagens e diária, mesmo com o salário de 30mil. Pode ser imortal mais não ilegal .
Tem de mudar a lei…. pq vc acha quê todo polícial quer ir pra força Nacional… e essa tal.de diária operacional.
Não é só na lava jato… todo sistema público está assim.
Na minha opinião deveria mudar a norma.
Muito pouco pelo que fizeram ao BRASIL, podeiram ter investido mais. Isso sim e investimento em combate a corrupção.
Parabéns aos procuradores pelo resultado da missão .
O sistema venceu ao desmontar essa equipe que abalou a estrutura de corrupção no Brasil.
A população deveria sair às ruas pedido novas lavajato e o combate à corrupção . Os ptralhas estão conseguindo evitar as investigações .
Custou 0,1% do q recuperou…ô povo burro é esse povo adorador de corrupto e inimigo da operação que mais combateu corrupção na história da humanidade!!!!
Quem tem interesse em acabar com a Lava-Jato? Bolsonaro, o Centrão, o PT e o PSDB. Vocês defensores de corruptos, também…
Esse barulho tem nome.
Estão querendo tornar sem efeito as sentenças do Moro no caso do maior ladrão do mundo.
Eles acham que lula tem condições de derrotar Bolsonaro.
Kkkkkk
Que venha pra ser desmoralizado nas urnas.
Valeu a pena.
Se depender de mim, continuamos pagando.
So em ter acabado com a Quadrilha Petista,Parabéns á Lava-Jato !!!!!
Importante mesmo é saber quanto no total custou a Lava Jato durante o período de sua existência. Certamente, mais que os 4,3 bilhões recuperados. Se assim for, a pergunta que não quer calar é: em todos os processos de produção e derivando para esse caso de investigações, existem perdas, as quais beiram os 30% daquilo que se produz, então, se os 4,3 bilhoes não superar os gastos com a lava jato, teria sido melhor deixar os caras corromper e ser corrompindos. Pelo menos obras teriam sido feitas.
Certamente você não entende nada meu chapa. Os ladroes sendo flagrados, o fruto do roubo recuperado e você diz que o custo foi maior. E que melhor seria deixar roubar? Me arrisco a dizer que você é petista ou bolsonarista.
Jeremias, acredito mesmo é que esse ai tenha de alguma forma participado desses esquemas. Kkkk
Esqueceram propositadamente de colocar os valores recuperados pela operação, mais de QUATRO BILHOES outros tantos em processo de devolução, estanqueidade do roubo e da corrupção pelos envolvidos, condenacao e prisao de mais de uma centena de bandidos de todas as espécies, foi escancarado como funcionava todo o sistema de corrupção, principalmente dentro e utilizando a empresa Petrobrás como suporte, entre tantos outros benefícios para o país, agora isso tem custo, ninguém trabalha de graça tem q pagar os salários, as viagens, as diárias, as refeições……o problema é que querem endemonizar todos os que estavam a procura dos maiores corruptos e bandidos do nosso país, aí vão procurar chifre em cabeça de cavalo, não tem mais vão dizer que sim. Aqui sempre o bandido, o corrupto, o ladrão tem mais direito que a policia, a justiça e o ministério público. Pq será que somos essa merda de pais? Por esses e outros motivos.
Esse blog do bg e brincadeira VIVA MORO VIVA LAVAJATO
R$4,3 BILHÕES RECUPERADOS. Sem mais. 6 anos de trabalho. Jornalismo porco descontextualizando pra criar falsas impressões.
Temos que aprender a diferenciar operação lava jato de lavajatismo. Lavajatismo esse, que o marreco pratica atualmente.
Quadrilha!
Quadrilha comandada por nove dedos !!!
Quadrilha não, desde o Brasil República, foi a única operação que desvendou as entranhas da engrenagem da corrupção nesse país, coisa de mais de um trilhão de reais em desvio, os membros da operação prenderam os envolvidos diretamente, canalhas como ex presidentes, ministros, lideres de governo e partidos, tesoureiros e políticos de todos os partidos, ex governador do psdb de MG, a casta dos maiores conglomerados empresariais do país, gerentes administrativos de autarquias, enfim, os responsáveis por deixar o país com um povo miserável numa nação riquíssima. Toda essa engrenagem era azeitada pela distribuição de migalhas aos humildes e desavisados. Deixando-os Sempre na dependência de auxílios e favores governamentais, onde seriam usados como arma na perpetuação do poder, impedindos da independência financeiro, alijados de produzir seu próprio sustento, tanto que qualquer mudança de governo, todos são carreados pra sarjêta da miséria.
Tá muito clara a intenção deste Blog, em desqualificar os funcionários públicos e a operação Lava-jato, todos os dias sai algo mostrando só o lado ruim da parte. BG, quanto a Lava-jato recuperou aos cofres públicos? Tens idéia do quanto deixou de sangrar só nos cofres da Petrobras, Transpetro e Petrobras Distribuidora?
À propósito, o salário do Presidente da Petrobras, que você divulgou em matéria anterior R$ 3.000.000,00, saiba que um executivo de grande empresa no Brasil, ganha em média mais de 4 milhões por mês.
Investimento mínimo para o trabalho desempenhado. Diferente de deslocamentos de outros agentes públicos, que sempre levam uma comitiva de parasitas junto em cada viagem.
Tudo legal, tudo lícito.
A recuperação do montante desviado demonstra o quanto foi importante para o Brasil a lava jato e o trabalho incansável dos nobres procuradores.
O resto é mimimi
Cumpriram a missão que foi delegada.
Relevantes serviços prestados à nação.
Querem endominizar o trabalho gigantes dos procuradores.
Bravos profissionais.
Orgulho para nós.
Enquanto a população acha que a lavajato é a salvadora da pátria – os maiores escândalos estão na própria justiça – como se sentem DEUSES e intocáveis nada acontece.
Um verdadeiro absurdo que exercem o poder do cargo para massacrar – acham-se superiores a tudo e a todos.
Falou a viúva do Lula, saudosista dos tempos em q se roubava e ninguém descobria nada. Mulher, deixa de ser mimizenta, se tá achando errado, vai pra rua fazer protesto gritar Lula 2022. Pega os teus 30 reais e o teu pão com mortadela.