''Lei Carolina Dieckmann'' sobre crimes na internet entra em vigor hoje

Foto: Divulgação/MJSP

Em resposta direta à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, quatro deputados federais do PT protocolaram nesta quinta-feira, 26, no Supremo Tribunal Federal (STF), um habeas corpus coletivo para que todos os presos do país, em prisão provisória ou decorrente de condenação, que estejam acometidos por doenças graves comprovadas por laudos oficiais ou com mais de 70 anos, tenham acesso ao mesmo direito.

O pedido, no entanto, tem caráter geral e não exclui como beneficiários suspeitos ou condenados por delitos como estupro, assassinato e comando de organizações criminosas.

No documento, assinado pelos deputados Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ), os parlamentares apontam “seletividade” em critérios como idade avançada e condições de saúde para benefício de pessoas com influência política, alegando uma “crise constitucional do sistema carcerário” brasileiro, resultando na “manutenção de pessoas gravemente enfermas em ambientes incapazes de oferecer tratamento adequado”.

Advogado criminalista, Leonardo Magalhães Avelar afirmou que, de fato, o pedido dos deputados não exclui expressamente presos por crimes hediondos. Asseverou, contudo, que o documento também não autoriza um benefício automático para todos eles, já que o Poder Judiciário terá que analisar de forma individualizada as condições de cada presidiário.

“Se o tema avançar, a tendência jurídica é de um exame com parâmetros gerais fixados pelo Supremo, mas com controle judicial individual sobre cada situação concreta, considerando as condições de saúde do preso e a capacidade real de atendimento pelo sistema prisional”, explicou.

Professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP) e também advogado criminalista, Fernando Hideo afirmou que o eixo da discussão não está concentrado na gravidade dos delitos praticados, já que o ex-presidente foi condenado justamente “em um caso que envolve a imputação de atentado contra a própria ordem democrática, ou seja, contra o bem jurídico mais abrangente e estruturante de toda a vida em sociedade”.

Para Hideo, por uma questão de coerência e isonomia, a concessão do direito de cumprimento de prisão em regime domiciliar se projetaria “sobre todos aqueles que se encontrem em idêntica situação”.

“Se vale para Jair Bolsonaro, deve valer para todos que estejam na mesma situação, e com ainda mais razão para aqueles que se encontram em condições piores, sob pena de se legitimar, mais uma vez, a lógica perversa de seletividade que historicamente recai sobre os alvos tradicionais do sistema penal brasileiro”, completou.

Veja

Levantamento do instituto Media Inteligência em Pesquisa questionou os eleitores do RN como eles se definem seu posicionamento político.

A maioria, 23,5% dos eleitores do RN, se declararam ser de Direit.

21% afirmaram ser de Esquerda e 20,3% disseram ser de Centro.

23,4% não têm um posicionamento político definido, enquanto 11,8% não souberam ou não responderam.

A pesquisa foi realizada de 23 a 26 de março de 2026 e ouviu 2.000 eleitores, possui margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, com o seguinte regitro no TSE: RN-07240/2026.

Levantamento do instituto Media Inteligência em Pesquisa questionou os eleitores do RN sobre a aprovação da administração da governadora Fátima Bezerra.

60% afirmaram que desaprovam, enquanto 33,3% aprovam. Outros 6,7% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi realizada de 23 a 26 de março de 2026 e ouviu 2.000 eleitores, possui margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, com o seguinte regitro no TSE: RN-07240/2026.

Levantamento do instituto Media Inteligência em Pesquisa questionou os eleitores do RN sobre a aprovação da administração do presidente Lula.

48,8% afirmaram que aprovam, enquanto 43,7% desaprovam. Outros 7,5% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi realizada de 23 a 26 de março de 2026 e ouviu 2.000 eleitores, possui margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, com o seguinte regitro no TSE: RN-07240/2026.

Levantamento do instituto Media Inteligência em Pesquisa questionou os eleitores do RN em quem eles votariam para deputado(a) estadual se as eleições fossem hoje.

Os nomes mais citados foram os de Ezequiel Ferreira (2,15%), Kleber Rodrigues (1,8%), Coronel Azevedo (1,75%), Cristiane Dantas (1,6%) e Dr. Kerginaldo (1,6%).

Branco e nulo somam 6,9% enquanto 56,75% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi realizada de 23 a 26 de março de 2026 e ouviu 2.000 eleitores, possui margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, com o seguinte regitro no TSE: RN-07240/2026.

Levantamento do instituto Media Inteligência em Pesquisa questionou os eleitores do RN em quem eles votariam para deputado(a) federal se as eleições fossem hoje.

Os nomes mais citados foram os de Natália Bonavides (5,2%), General Girão (3,6%), Nina Souza (2,55%), Robinson Faria (2,15%) e João Maia (2,15%).

Branco e nulo somam 14,2% enquanto 53,1% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi realizada de 23 a 26 de março de 2026 e ouviu 2.000 eleitores, possui margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, com o seguinte regitro no TSE: RN-07240/2026.

Levantamento do instituto Media Inteligência em Pesquisa questionou os eleitores do RN qual seria o 2º voto para senador(a) se as eleições fossem hoje.

No cenário estimulado, Styvenson Valentim lidera com 26,2%, seguido por Zenaide Maia com 24,1% e Coronel Hélio com 10,7%. Na sequência vem Jean Paul Prates com 8% e Samanda Alves com 4,9%. Branco e nulo somam 4,6%, enquanto 21,5% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada de 23 a 26 de março de 2026 e ouviu 2.000 eleitores, possui margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, com o seguinte regitro no TSE: RN-07240/2026.

Levantamento do instituto Media Inteligência em Pesquisa questionou os eleitores do RN qual seria o 1º voto para senador(a) se as eleições fossem hoje.

No cenário estimulado, Styvenson Valentim lidera com 38,2%, seguido por Zenaide Maia com 18,7% e Coronel Hélio com 5,6%. Na sequência vem Jean Paul Prates com 5,1% e Samanda Alves com 4,6%. Branco e nulo somam 4,2%, enquanto 23,6% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada de 23 a 26 de março de 2026 e ouviu 2.000 eleitores, possui margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, com o seguinte regitro no TSE: RN-07240/2026.

Levantamento do instituto Media Inteligência em Pesquisa questionou os eleitores do RN em quem eles votariam para presidente da República se as eleições fossem hoje.

No cenário estimulado, Lula lidera com 48,2%, seguido por Flávio Bolsonaro com 30,6%. Na sequência vem Ratinho Jr (2,6%), Ronaldo Caiado (1,6%), Romeu Zema (1,3%), Renan Santos (0,8%) e Aldo Rebelo (0,8%). Branco e nulo somam 3,5% e outros 10,6% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi realizada de 23 a 26 de março de 2026 e ouviu 2.000 eleitores, possui margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, com o seguinte regitro no TSE: RN-07240/2026.

Levantamento do instituto Media Inteligência em Pesquisa questionou os eleitores do RN em quem eles votariam para presidente da República se as eleições fossem hoje.

No cenário espontâneo, Lula lidera com 40,9%, seguido por Flávio Bolsonaro com 21,5% e Tarcísio de Freitas com 2,6%. Outros nomes citados espontaneamente pelos eleitores foram: Ciro Gomes (2,1%), Romeu Zema (0,8%), Ratinho Jr (0,7%), Eduardo Leite (0,5%) e Ronaldo Caiado (0,4%). Branco e nulo somam 6,9%. Outros 23,6% não sabem ou não responderam.

A pesquisa foi realizada de 23 a 26 de março de 2026 e ouviu 2.000 eleitores, possui margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, com o seguinte regitro no TSE: RN-07240/2026.