Lei do transporte público em Natal é sancionada, mas prefeito veta emendas de vereadores

É destaque no portal G1-RN nesta quinta-feira(03). O Prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), sancionou e publicou nesta quinta-feira (3) a Lei Complementar nº 179, que foi aprovada pela Câmara Municipal no final de 2018 e altera a legislação municipal a respeito do transporte público da capital potiguar. Porém ele vetou quatro emendas que foram aprovadas pelos vereadores.

Nos vetos (todos parciais), o prefeito considerou que as regras propostas pelos parlamentares não poderiam ser colocadas em vigor porque apresentavam inconstitucionalidades ou interferiam em questões que só podem ser decididas pelo próprio Poder Executivo e pelas empresas concessionárias do transporte público da cidade.

Com os vetos, o projeto volta ao Poder Legislativo. Os vereadores vão analisar os argumentos do Poder Executivo e devem decidir se acatam ou não o vetos parciais.

Veja o que foi vetado na Lei do Transporte Público em reportagem na íntegra aqui