Política

Lira propõe que ICMS incida sobre média do combustível dos últimos dois anos para reduzir gasolina

Foto: Adriano Machado / Reuters

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), propôs a partidos da base e da oposição um acordo segundo o qual o ICMS (imposto estadual) incidiria sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos para reduzir o valor da gasolina.

O presidente da Câmara estabeleceu como uma de suas prioridades reduzir o preço dos combustíveis, em meio a ataques aos repasses de preços praticados pela Petrobras e a críticas aos estados por não quererem diminuir suas alíquotas de ICMS.

Lira se reuniu na noite de segunda-feira (4) com líderes da base para negociar um texto. A intenção inicial do presidente da Câmara era votar a proposta nesta terça-feira (5), depois de conversar com a oposição.

O ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.

No encontro, Lira propôs a mudança no cálculo que consideraria a média dos combustíveis nos últimos dois anos. Cada estado, então, aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio. Não houve acordo, pois há o entendimento de partidos de centro e de esquerda de que a modificação poderia provocar perda de arrecadação aos estados. Lira nega.

Sem consenso, a votação deve ficar para a próxima quarta-feira (13). A oposição concordou em não obstruir o processo, mas descartou qualquer compromisso com o mérito do projeto.

A oposição não é a única a criticar a medida. No governo também há divisão a respeito do texto. Uma ala de auxiliares de Bolsonaro avalia que pode haver distorção do preço para cima. O governo queria que a redação a ser aprovada no Congresso tenha o mesmo conteúdo do projeto que foi enviado pelo Planalto e que prevê um valor uniforme do ICMS.

A proposta foi apensada a outra, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que trata da apuração do ICMS relativo ao diesel, ao etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos em lei estadual.

Hoje, como o imposto é calculado sobre um percentual do preço de bomba, o valor em reais cobrado pelos estados aumenta na mesma proporção dos preços. Se o valor do combustível sobe, o valor cobrado de ICMS também sobe, pressionando o preço final.

Como mostrou reportagem da Folha, entre janeiro e setembro, os estados arrecadaram R$ 68,4 bilhões em ICMS sobre produtos de petróleo, uma alta de 24% em relação a 2020, quando o mercado e os preços despencaram com a pandemia. Na comparação com 2019, antes da crise, a alta é de 4,5%.

O aumento ocorre mesmo num cenário de vendas menores. Entre janeiro e agosto de 2021, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o mercado brasileiro consumiu 36,6 bilhões de litros de combustíveis líquidos, conceito que inclui gasolina, diesel e etanol.

No mesmo período de 2019, foram 39,4 bilhões de litros. A elevação da receita, portanto, reflete mais a escalada dos preços, que atingiram níveis recordes no país em 2021, pressionados pela recuperação do petróleo e pela desvalorização cambial.

Em seu parecer, o relator do projeto de lei complementar, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), aproveitou boa parte do conteúdo do texto enviado pelo governo e fez alterações pontuais, incluindo dispositivo que diz que as deliberações feitas por estados deverão ser aprovadas e ratificadas por pelo menos dois terços das unidades federadas e por um terço dos estados em cada região.

O deputado afirma que a ideia inicial era que seu parecer tratasse da divulgação, em notas fiscais, dos valores de tributos federais, estaduais e municipais cujas incidências influíram na formação dos preços.

O assunto é abordado em projeto de lei complementar do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), líder do MDB na Câmara.

Segundo Isnaldo Bulhões, houve um acordo para que seu projeto de lei complementar fosse priorizado, em negociação que contou com o respaldo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e de líderes da base. Ele disse que, até agora, não foi procurado para conversar sobre a negociação anterior.

Na última quarta (29), Lira disse que está sendo estudado o estabelecimento de um fundo de estabilização que não mexa na política de preços da Petrobras. Segundo ele, os recursos poderiam ser alimentados com dividendos repassados majoritariamente para a União ou com recursos do gás do pré-sal.

Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Logo logo esse discurso de que essa alta do preço da gasolina é culpa do ICMS e dos governadores.
    Culpa a quem culpa tem… Nada fica escondido durante muito tempo!

  2. Não vai resolver a questão, se continuar a política de preços da Petrobrás, e ainda vai trazer problemas maiores para os estados e os municípios, já sacrificados com a divisão injusta do bolo tributário brasileiro.

    1. A política de preços dos combustíveis no Brasil foi adotada em 2016 e tem como base dois fatores: a paridade com o mercado internacional – também conhecido como PPI e que inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias – mais uma margem que será praticada para remunerar riscos inerentes à operação, como, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, além de tributos.

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Política

Moro promete divulgar salário em consultoria nos EUA e fala em abuso do TCU: “Quero ser transparente e acabar com mentiras”

O ex-juiz Sergio Moro, pré-candidato à Presidência pelo Podemos, afirmou que vai divulgar nesta sexta-feira (28) o quanto recebeu por atuar em uma consultoria privada nos Estados Unidos.

“Quero acabar com essa história, com essas mentiras. Vou divulgar na sexta-feira todas essas informações: quanto que eu ganhei, quanto que eu recebi. Mostrar que eu não recebi nada de empresa investigada na Operação Lava Jato”, disse Moro, em vídeo nas redes sociais nesta quarta (26).

Moro vem sendo criticado pela atuação na iniciativa privada na empresa Alvarez & Marsal, ocorrida após deixar o governo de Jair Bolsonaro, em 2020. A firma foi nomeada judicialmente para administrar a recuperação judicial de firmas que foram alvos da Lava Jato.

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas relata procedimento sobre suposto conflito de interesses no trabalho. Críticos do ex-juiz na Câmara dos Deputados estão articulando a criação de uma CPI sobre o assunto.

O ex-juiz e ex-ministro afirmou na gravação também que não está “cedendo ao TCU” e que o processo é um “abuso, cheio de ilegalidades”. “Quero ser transparente com você, com a população brasileira, como toda pessoa pública deve ser.”

Folhajus

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Emprego

Pequenas empresas são responsáveis por 76% dos novos empregos


Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que as micro e pequenas empresas seguem como as principais geradoras de novas vagas de emprego. De acordo com levantamento, feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o setor foi responsável por 76% das vagas de emprego no país. Os dados correspondem ao mês de novembro de 2021.

Na avaliação do Sebrae, há 15 meses seguidos os pequenos empresários geram a maioria das vagas de emprego no Brasil. A média mensal do período é superior a 70% de participação na criação de novas vagas.

O comércio foi responsável pela abertura de 116,7 mil postos, seguido pelos setores de serviços (98,7 mil), construção (16,7 mil) e indústria (15,2 mil).

No caso das empresas de médio e grande porte, o maior número de postos de trabalho foi gerado nas firmas do setor de serviços (80,8 mil vagas), seguido pelo comércio (21,3 mil). A agropecuária, indústria e a construção apresentaram saldo negativo de criação de novas oportunidades.

Título alterado às 16h09 para corrigir informação. As pequenas empresas são responsáveis por 76% dos novos empregos, e não por 70%, como havia sido informado.

Agência Brasil

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Tecnologia

VÍDEO: Carro que vira avião recebe autorização para voar e pode ser produzido em massa

Um carro que pode se transformar em uma pequena aeronave foi aprovado com louvor em testes de voo na Eslováquia, disseram os desenvolvedores do projeto.

“A certificação entregue ao AirCar abre as portas para a produção em massa de carros voadores muito eficientes”, disse o piloto de testes Stefan Klein, inventor do carro e líder da equipe de desenvolvimento.

O carro voador, batizado de “AirCar”, recebeu um Certificado de Aeronavegabilidade da Autoridade de Transporte Eslovaca após completar 70 horas de “testes de voo rigorosos”, informou a Klein Vision, a empresa por trás do “carro-avião de modo duplo”.

De acordo com um comunicado divulgado pela empresa, os voos de teste — que incluíram mais de 200 decolagens e aterrissagens — foram compatíveis com os padrões da Agência Europeia de Segurança da Aviação (EASA).

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Segurança

FOTOS: Bandidos invadem residência no bairro de Lagoa Nova, trancam vítimas no banheiro e fazem arrastão

Fotos: cedidas

Dois bandidos invadiram uma residência no bairro de Lagoa Nova, próxima ao Borrachão da avenida Jaguarari, no início da noite desta quarta-feira (26).

A dupla que estava armada aproveitou o momento em que uma pessoa chegava à residência para invadir o imóvel e trancar no banheiro e depois em um dos quartos, todas as pessoas que estavam na casa, sempre fazendo ameaças às vítimas.

Os indivíduos fugiram levando uma moto (placa RGJ 5D56), três iPhones, um notebook, cartões e uma quantia em dinheiro.

Opinião dos leitores

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Saúde

Governo do RN suspende apoios financeiros ou logísticos a eventos públicos e privados por causa da pandemia

Foto: g1-RN

O governo do Rio Grande do Norte divulgou nesta quarta-feira (27) uma nota determinando a suspensão do apoio financeiro ou logístico a eventos públicos e privados diante do novo cenário epidemiológico. O ofício trata de suspender todos os eventos nos âmbitos direto e indireto do Poder Executivo Estadual.

De acordo com a nota, a alta transmissibilidade da nova variante da covid-19, a Ômicron, resulta no aumento do número de casos diários em todas as regiões de saúde do Estado. Diante disso, “a medida se faz necessária, e prudente, especialmente em função da sobrecarga dos serviços de saúde e crescimento na busca por leitos clínicos e críticos”. O tamanho do público não foi mencionado na nota, assim como o período especificamente determinado.

Tribuna do Norte

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Saúde

RN tem dificuldades para ampliar leitos pediátricos para Covid-19 por falta de recursos humanos e equipamentos

Apesar da intenção de ampliar a rede de leitos pediátricos para atender casos de síndromes respiratórias, com ênfase na Covid-19, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) encontra dificuldades.

Em nota divulgada nesta terça-feira (26), a Sesap diz que pretende ampliar a rede de três para dez leitos. Porém, como diz a própria nota, esta reversão de leitos “acontecerá a partir da disponibilidade de recursos humanos e equipamentos”.

Veja a íntegra da nota abaixo.

NOTA

Diante do quadro epidemiológico da Covid-19 no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está trabalhando para ampliar a rede de leitos pediátricos. Atuando em regime de força-tarefa, a gestão reverterá todos os leitos de UTI do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes para síndrome respiratória, com ênfase na Covid-19, passando de três para dez leitos. A reversão acontecerá a partir da disponibilidade de recursos humanos e equipamentos. 

Nos próximos dias haverá ainda a ampliação de seis leitos críticos e a reversão de 21 leitos clínicos. Assim, ao final do trabalho, serão 16 leitos críticos e 23 clínicos exclusivos para tratamento de casos de Covid-19 e síndrome respiratória não Covid em menores de idade.

A Sesap segue ainda em tratativa com outros serviços de saúde, incluindo prestadores filantrópicos, para avaliar a possibilidade de abertura de novos leitos.

O esforço se soma à ampliação que vem ocorrendo no restante da rede Covid-19 em todo o estado, que já ultrapassa os 120 leitos clínicos e críticos disponibilizados para tratamento da doença desde o fim da semana passada.

A Sesap, com o avanço da variante Ômicron, reforça a necessidade de vacinação em toda a população a partir dos 5 anos.

Natal (RN) 26 de janeiro de 2021.

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Tecnologia

Capitais brasileiras estão preparadas para lançar a internet 5G

Foto: Sérgio Perez/Reuters

Doze capitais brasileiras estão totalmente aptas a lançar a internet 5G para a população, tanto sob a perspectiva tecnológica quanto jurídica. Brasília, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Natal, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Aracaju e Boa Vista já atualizaram suas legislações locais para ofertar a nova internet. As demais capitais ou estão parcialmente adaptadas ou preparam a atualização da legislação municipal.

Atualmente, a Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015) e o Decreto nº 10.480/2020 possibilitam que a implantação da nova tecnologia ocorra em todas as capitais e municípios. No entanto, é importante que todos atualizem suas normativas para disponibilizar mais antenas e oferecer um 5G mais rápido e com mais qualidade.

Com isso em vista, o MCom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm feito um trabalho estreito junto aos municípios, sugerindo adequações às legislações locais e elucidando dúvidas, no intuito de eliminar eventuais obstáculos à redução do déficit de conectividade. “Nossa missão é garantir a tecnologia 5G conectando o Brasil e levando a internet para todos os brasileiros”, pontua o ministro das Comunicações, Fábio Faria. “Ao longo dos anos, faremos com o que o país tenha assegurado a cada um o direito de acesso à internet; todos nós sabemos a importância que isso tem”, enfatiza.

O cálculo é simples: com as leis atuais, a nova geração da tecnologia de telefonia móvel chegará em todos os 5.570 municípios brasileiros – primeiro nas capitais e depois, gradativamente, nos demais municípios. Contudo, o sinal 5G, para cobrir toda a cidade, precisa de muito mais antenas. Por isso, quanto mais moderna for a legislação municipal, mais rápido a cidade terá ampla cobertura do 5G. Os municípios com legislações adaptadas à Lei Geral das Antenas serão os primeiros a contar com todos os benefícios da tecnologia. Devido à complexidade para receber e disponibilizar a tecnologia, o edital possui metas fixadas ano a ano para levar gradualmente a cobertura a todo o país. No caso de 100% dos municípios, o prazo vai até 2029.

Grande parte das questões relacionadas à instalação de infraestruturas de telecomunicações foi superada com a edição do Decreto nº 10.480/2020. Seu artigo 11º, por exemplo, aborda o “silêncio positivo”, detalhando que o órgão ou entidade competente tem até 60 dias como prazo para a expedição de licenças. Se não houver decisão até o encerramento do prazo, a entidade interessada fica autorizada a realizar a instalação da infraestrutura de telecomunicações. O dispositivo confere muita agilidade aos processos de licenciamento e, desse modo, contribui para a implantação das redes 5G no Brasil.

INFRAESTRUTURA

Na geração anterior da telefonia, antenas eram tratadas como “edifícios”: sua instalação exigia regras condicionadas a parâmetros urbanísticos, com imposições de distanciamento ou largura mínima de ruas. “Muitas legislações municipais não são aplicáveis à realidade atual”, pontua o secretário de Telecomunicações do MCom, Artur Coimbra. O Decreto, por exemplo, traz regras objetivas para a dispensa de licenciamento às infraestruturas de pequeno porte em área urbana. “Este é mais um dispositivo que contribui para a expansão das redes 5G, que, em comparação a tecnologias anteriores, requerem maior densidade de antenas (mas de menor tamanho)”, explica o secretário.

Quanto às competências municipais, a Lei Geral das Antenas já estabeleceu diretrizes e regras a serem observadas pelos municípios para o tratamento das infraestruturas de suporte – daí a importância das atualizações legislativas, a fim de absorvê-las e adotá-las. Em outra linha, a Lei nº 11.934/2009, no tema da exposição dos habitantes aos campos eletromagnéticos, também já estabeleceu quais são os limites e incumbiu à Anatel a competência de regulamentar e fiscalizar nesse campo.

Ainda cabe reforçar a importância das regras estabelecidas no edital do leilão das faixas do 5G. O documento definiu que as operadoras podem iniciar a execução de seus compromissos de atendimento por serviço 5G a partir de municípios cujas legislações e procedimentos administrativos estejam aderentes à Lei Geral das Antenas. Na prática, isso significa que os municípios têm um estímulo adicional para melhorarem seus processos de licenciamento de infraestrutura de telecomunicações.

CRONOGRAMA DE CHEGADA DO 5G

Todas as capitais brasileiras já estão preparadas para lançar a internet 5G para a população até 31 de julho deste ano, conforme previsto no edital da Anatel. Dentro desse prazo, de acordo com o cronograma definido no leilão das faixas de radiofrequência, as sedes estaduais precisam oferecer, no mínimo, uma antena para cada 100 mil habitantes.

Para que a tecnologia 5G esteja ativa no país, um número de antenas até 10 vezes maior do que temos hoje será necessário, devido ao aumento exponencial do volume de dados que será transmitido. Para municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes (1.174), existe um compromisso crescente, a cada ano: até julho/2025, por exemplo, a meta é ampliar a quantidade de antenas nas capitais e no Distrito Federal e atender os municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes (no mínimo 1 antena para cada 10 mil habitantes). Até julho/2028, o compromisso é atender 50% dos municípios com população igual ou superior a 30 mil habitantes. Para cidades com menos de 30 mil habitantes (4.396), a meta é atender todos até dezembro/2029.

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Política

TSE define tempo de propaganda política em rádio e TV para primeiro semestre de 2022; Onze partidos terão tempo máximo

Foto: Antonio Augusto / TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão para o primeiro semestre de 2022. Os partidos com mais minutos de antena no primeiro semestre de 2022 serão o PL, do presidente Jair Bolsonaro, o PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de DEM, MDB, PDT, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL e Republicanos, cada um com 20 minutos e 40 inserções.

De acordo com a Corte eleitoral, os partidos DC, PMN, PTC e Rede elegeram candidatos em 2018, mas não cumpriram o critério de percentual mínimo de votos ou mínimo de propaganda partidária. Por isso, ficarão de fora das transmissões.

A portaria que regulamenta o tema foi publicada nesta terça-feira e apresenta os critérios que foram aplicados para a distribuição dos 305 minutos de veiculação que foram disponibilizados aos 23 partidos que cumpriram os requisitos para utilizá-los em até 610 inserções durante o período.

Para a distribuição do tempo de antena, foram consideradas a cláusula de desempenho nas eleições de 2018 e aspectos da Lei das Eleições, como a quantidade de deputados federais eleitos em 2018, desconsideradas as trocas de legendas que tenham ocorrido; as eventuais retotalizações de eleições para a Câmara dos Deputados que tenham sido feitas por decisão da Justiça Eleitoral; e os efeitos das fusões e incorporações de partidos que tenham ocorrido nesse período.

Segundo o TSE, os partidos que terão acesso ao tempo de rádio e TV poderão exibir peças de propaganda que “difundam os ideais partidários; transmitam mensagens aos filiados sobre a execução do programa e a realização de eventos da legenda; divulguem a posição da agremiação em temas políticos ou de interesse da sociedade; incentivem a filiação partidária; e promovam a participação de mulheres, jovens e negros na vida política do país”.

O Globo

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Saúde

Ministério da Saúde muda nota e retira tabela que sugere eficácia da hidroxicloroquina contra Covid

Foto: Ministério da Saúde/divulgação

O ministério da Saúde alterou uma nota técnica da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos (SCTIE) que sugeria que a hidroxicloroquina tem eficácia no combate à Covid-19 e a vacinação, não, publicada no sábado (22).

A alteração foi anunciada na terça-feira (25), afirmando que a republicação da nota seria feita para “promover maior clareza no conteúdo e evitar interpretações equivocadas, como a de que a decisão critica o uso das vacinas Covid-19”.

A única mudança na nota é a remoção de uma tabela que sugeria que a hidroxicloroquina é eficaz e segura e a vacinação, não.

Nela, o órgão do ministério dizia que a hidroxicloroquina tem efetividade em estudos controlados e randomizados, e que existiria a demonstração de segurança em estudos experimentais e observacionais. Ainda na tabela, constava a informação que as vacinas não atendem a esses requisitos.

Ao assumir o comando do ministério da Saúde, Marcelo Queiroga solicitou um estudo à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec), que avalia a integração de medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao SUS, sobre a cloroquina e ivermectina.

Após meses de estudo, foi constatado que os medicamentos não são eficazes contra a Covid-19.

Mesmo assim, o secretário da SCTIE, Helio Angotti Neto, disse que recusaria as recomendações do Conitec, fazendo a nota técnica do sábado.

Porém, mesmo com a alteração, a nota técnica ainda recusa os relatórios do Conitec.

Carlos Carvalho, médico que comandou os estudos sobre os medicamentos, anunciou que entrará com um recurso. Segundo a legislação da Comissão, a última análise será do ministro Marcelo Queiroga.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Que vergonha, a Paraíba não vai perdoar esse Ministro, vai e volta . Pelo que observamos , ele largou suas convicções, esqueceu q é médico e pelo cargo, vende até a tripa bosteira, reverteu, só fala bosta

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Clima

VÍDEO: Muita chuva e ventos fortes em Jucurutu

Esta quarta-feira (26) também foi de bastante chuva na região do Seridó do RN. Em Jucurutu, um morador registrou imagens perto da Igreja Matriz de São Sebastião, onde a chuva que caiu chegou acompanhada de fortes ventos.

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