Política

Fachin diz que PGR não pode desistir de denúncia contra Arthur Lira mesmo após apontar “fragilidade probatória” e cobra definição de Aras

Foto: Nelson Jr./STF/09-09-2020

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido para que a Corte rejeite uma denúncia oferecida pela própria PGR contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. O recuo da PGR foi apresentado em setembro de 2020, três meses após o oferecimento da denúncia sob acusação de corrupção passiva.

A cobrança foi feita em um despacho desta quinta-feira em que o ministro cita artigo do Código de Processo Penal segundo o qual “o Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. Em junho, o ministro já havia feito um pedido para que a PGR se manifestasse a respeito de “possível contradição” ao solicitar o arquivamento da denúncia, mas a procuradoria não respondeu.

Por isso, Fachin apontou que há risco de os prazos do processo vencerem e determinou que a PGR seja provocada imediatamente.

A manifestação a favor da rejeição da denúncia apresentado pela PGR foi apresentada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, uma das mais próximas auxiliares do procurador-geral, Augusto Aras, que concordou com um pedido feito pela defesa de Lira.

Na denúncia, a Lava-Jato acusa o deputado federal de ter recebido propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão pelo apoio do PP à manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras.

No caso de Lira, Lindôra escreveu que há “fragilidade probatória”. “Tais circunstâncias revelam, por ora, a fragilidade probatória quanto aos fatos imputados ao Deputado Federal Arthur Lira. Por conseguinte, em juízo de parcial retratação, manifesta-se o Ministério Público Federal favoravelmente ao pleito defensivo a fim de que seja rejeitada a denúncia em relação a Arthur César Lira, com fundamento na ausência de justa causa”, escreveu a subprocuradora a Fachin.

A investigação surgiu a partir da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que relatou ter operado o pagamento de propina ao parlamentar por parte da empresa Queiroz Galvão. O doleiro contou que a empreiteira pagou R$ 1,6 milhão a uma empresa de fachada indicada por ele e depois realizou uma engenharia financeira para entregar os valores em dinheiro vivo ao deputado.

O Globo

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Política

Luis Miranda diz à PF que Pazuello relatou pressão de Arthur Lira

Foto: Reprodução/O Globo

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) relatou em depoimento à Polícia Federal, na semana passada, que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse a ele ter recebido pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para liberar recursos da pasta. O GLOBO obteve o vídeo da oitiva do parlamentar, ocasião em que ele conta também que Pazuello teria dito que havia “sacanagem” no ministério desde que ele assumiu.

O GLOBO procurou Lira e Pazuello, mas ainda não obteve respostas. Quando foi ouvido pela PF, o ex-ministro afirmou que não se lembrava do teor da conversa com Miranda.

A conversa entre Miranda e o ex-ministro teria ocorrido no dia 21 de março, um dia depois de o próprio Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, terem levado ao presidente Jair Bolsonaro denúncias sobre a compra da vacina indiana Covaxin, cujo contrato foi suspenso em virtude das suspeitas de irregularidades. O depoimento de Miranda foi prestado num inquérito aberto para investigar se Bolsonaro prevaricou, ou seja, não tomou providências ao ser informado sobre as supostas ilegalidades na aquisição do imunizante.

— Eu disse: “Pazuello, tá tendo sacanagem no teu ministério. Tem que agir, mermão”. Aí ele falou: “Sacanagem tem desde que eu entrei”. Com aquele jeitão carioca dele. “Inclusive, ontem, eu (Miranda) fui no presidente e entreguei um negócio pra ele. É um absurdo. Se estiver acontecendo de verdade, é um absurdo você (Pazuello) precisa cuidar disso.”

Miranda continua o depoimento contando o que Pazuello teria respondido:

— O Pazuello olha pra mim e diz assim: “Deputado, posso falar a verdade? Eu passei seis horas andando de helicóptero com ele (Bolsonaro) e consegui dez minutos de atenção dele. Eu não consigo. Eu tenho coisas pra resolver com ele e, porra, no final do ano eu levei uma pressão tão grande que eu não sei exatamente como resolver. Uma pressão… um cara”.

Miranda relata então o que teria ouvido do ex-ministro da Saúde sobre Arthur Lira.

— (E eu perguntei) “Que cara? “O Arthur Lira, porra. O Arthur Lira colocou o dedo na minha cara e disse: ‘Eu vou te tirar dessa cadeira’, porque eu não quis liberar a grana pra listinha que ele me deu dos municípios que ele queria que recebesse. Ele bota o dedo na minha cara”.

Durante aquela semana, Bolsonaro foi pressionado por integrantes do Centrão a trocar o ministro da Saúde. O presidente bateu o martelo sobre a substituição em 14 de março, uma semana antes do dia em que Miranda teria conversado com Pazuello.

— O presidente sabe disso? — teria questionado então Luis Miranda, de acordo com seu relato à PF, a Pazuello. — “Lógico que o presidente sabe. Eu falei para o presidente”. Eu olhei para o Pazuello: “Você não tem noção do que tá falando, cara”. Ele falou: “Luis, Eu não duro. Nessa semana eu tô fora. Eles vão me tirar, cara. O cara falou que ia me tirar”

Discurso de despedida

Quando deixou a cadeira que ocupava na Esplanada, Pazuello fez um discurso de despedida para os servidores da pasta e falou que havia autoridades interessadas em “pixulé”, o que seria um termo para designar vantagem indevida.

Mais Caso Covaxin: à PF, servidor da Saúde confirma pressão para liberar Covaxin e diz que levou detalhes do caso a Bolsonaro

O depoimento de Miranda à PF contém uma contradição em relação às datas dos fatos ocorridos. Miranda narra que Pazuello teria confirmado que o tal relato sobre “pixulé” se referia à pressão de Arthur Lira por verbas. Mas a despedida de Pazuello, quando ele citou o termo, ocorreu no 24 de março, portanto, depois da data da conversa entre o deputado e o ex-ministro.

— Ah… Isso então é aquele desabafo do pixulé? E ele: “É… Pô… É aquela história lá que eu falei, o tal do pixulé”.

Depois, Pazuello teria desabafado sobre sua gestão à frente da pasta.

— “Você tem noção, Luis, o que nós fizemos pelo Brasil?” (perguntou Pazuello). E ele começou a contar toda uma história que ele materializou com mensagens que ele enviou depois. “Nós tentamos comprar EPI (materia de proteção sanitária), não deixaram. Tentamos importar vacina antecipada e não deixaram. Tentei fazer contrato, mandaram cancelar o contrato”, narrando um caso que aconteceu lá atrás, que o próprio Palácio mandou ele cancelar o contrato. Que ele tinha agido antecipadamente. “E as bombas vieram tudo pra cima de mim. Todo mundo fala, o ministro da Saúde está errando. Cara, eu não consigo fazer. Eu tento fazer, e nego me barra”.

Luis Miranda deu detalhes também sobre uma conversa que teve com o presidente, fato que motivou seu convite a depor à Polícia Federal. Bolsonaro é investigado por prevaricação pela suspeita de que não teria levado adiante as denúncias ouvidas naquele dia, em 20 de março. Miranda e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, responsável pelo departamento de importação, encontraram o presidente no Palácio da Alvorada.

Eles mostraram a Bolsonaro que a Precisa Medicamentos, empresa responsável pela Covaxin, é dos mesmos sócios da Global Saúde, empresa que recebeu R$ 20 milhões do governo por remédios para doenças raras em 2017 e não entregou o produto. Ricardo Barros (PP-PR), então ministro da Saúde e hoje líder do governo na Câmara dos Deputados, é réu pelo caso em uma ação de improbidade administrativa. Luis Ricardo deu depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) afirmando que houve pressão pela Global Saúde naquela época.

— Mas aí o presidente fala assim: “Entendi, entendi tudo, isso é muito grave. Então essa empresa… Como é que veio esse caso?”. Aí meu irmão explica que, no caso da Global, a empresa ganhou a licitação, recebeu R$ 20 milhões nossos e não entregou os medicamentos. Ele (Bolsonaro): “É a mesma empresa?”. Ele (Ricardo) falou “é o mesmo grupo econômico, são os mesmos sócios” — relatou Luis Miranda à Polícia Federal.

O presidente então perguntou ao servidor quem ele “suspeita que poderia estar envolvido nisso”, segundo o relato do deputado Luis Miranda.

— Aí o presidente fala “então deixa eu te fazer uma pergunta melhor: quem está te dando pressão?”. Aí o meu irmão conta, Coronel Pires (funcionário do Ministério da Saúde), o presidente anota, o (ex-diretor de Logística do ministério) Roberto Dias, e ele fala mais o nome de duas pessoas que ligavam lá, fala que o empresário ligou para ele. Aí o presidente fala assim: “Esses caras querem me foder, esses caras do Centrão querem foder com a minha vida. Só pode. Não acredito. Mais uma dor de cabeça dessa para mim”.

Às 23h de sexta-feira, 19 de março, um dia antes do encontro com Bolsonaro, Luis Miranda conta ter recebido a ligação de Coronel Pires. Miranda disse à PF que Pires colocou seu irmão para falar com um “empresário”. À CPI da Covid, Luis Ricardo disse que o empresário em questão seria Francisco Maximiano, presidente da Precisa Medicamentos, a empresa que representava o laboratório responsável pela fabricação da Covaxin.

— E aí ele (Bolsonaro) falou assim: “O empresário te ligou?”. “Ligou para mim”. Porque ele (Ricardo) afirma que o empresário teria ligado para ele. O presidente disse assim: “Isso é grave”.

Envolvimento de Ricardo Barros

Luis Miranda reitera também que seu irmão, Luis Ricardo, já tinha tido acesso ao recibo (“invoice”) de importação da Covaxin antes de falar com o presidente, ao contrário das alegações de representantes da Precisa Medicamentos de que os documentos foram enviados depois. Mas diz que, na conversa, eles se ativeram a outros detalhes, como o histórico da empresa com o caso dos medicamentos para doenças raras.

— Porque o meu irmão focou em falar para o presidente do histórico da empresa, ele era testemunha desses problemas e conhecia muito profundamente o caso. E o presidente não olha para mais nada, olha para as matérias, bate o olho na matéria (do jornal “O Estado de S. Paulo”, que tem foto do Ricardo Barros em destaque).

Segue Miranda:

— O presidente bate o olho na matéria e diz assim ‘Esse cara de novo? Vocês sabem me dizer se ele está envolvido nesse procedimento, nesse caso?”. As palavras do presidente nesse sentido, perguntando se a gente sabia alguma coisa do Ricardo Barros. E a gente fala assim, desculpa, presidente, a gente não tem nomes de pessoas para lhe dar.

E conclui:

— O que a gente tem é: o procedimento está em desconforme com o que normalmente ocorre. E pior, meu irmão relatou que está sofrendo pressão. Daí ele pergunta “que tipo de pressão?”. Aí eu fale:i “23h da noite um coronel perguntando se podia atender empresário”.

Gravação da conversa

Luis Miranda reitera ainda à Polícia Federal que não gravou a conversa com o presidente e diz não saber se seu irmão teria gravado.

— O senhor gravou a conversa? —, questiona o delegado.

— (Risos.) Eu já disse isso na CPI, eu jamais gravaria o presidente. Naquele momento eu estou na presença de alguém que eu confio nele. Eu fui levar a ele algo que não satisfeito em ter denunciado à PF, eu achava que era a pessoa mais importante a ficar sabendo daquilo.

— O senhor não gravou? Pediu para o seu irmão gravar?

— De jeito nenhum.

O delegado insiste ainda para saber se um dos teria teria “algum áudio” ou “alguma mídia” da conversa e o deputado responde que não. Ao fim do depoimento, o próprio Miranda pergunta ao delegado se existe ou não uma gravação da conversa.

— Existe esse negócio? Você pode falar pra mim agora? Se quiser desligar. Existe essa gravação? — pergunta Miranda ao delegado.

— Que eu saiba, não — responde.

O Globo

 

 

Opinião dos leitores

  1. É muito lero, um marginal desses solta uma conversa mal contada, sem provas e ficam querendo fazer onda em cima disso. Tem que apurar, ele vai ter que provar o que disse e deixa torar no lombo de quem esticar errado, ele inclusive.

    1. Se Bozo não desmentiu é porque é verdade e ele tem o rabo preso.

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Política

Braga Netto e Arthur Lira confirmam que não procede ‘ameaça’ caso voto impresso auditável não fosse aprovado: “mentira e absurdo”

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro da Defesa, o general Walter Souza Braga Netto, disse ao Poder360 na manhã desta 5ª feira (22.jul.2021) que é “mentiroso” o relato sobre ter ameaçado bloquear as eleições de 2022 caso o Congresso não aprove o voto impresso auditável em urnas eletrônicas.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Braga Netto teria enviado “um duro recado” ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no último dia 8 de julho, “por meio de um importante interlocutor político”. Segundo o Estadão, “O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica”.

“Eu não mando recados. Eu não tenho interlocutor. Isso é mentiroso”, disse Braga Netto na manhã desta 5ª feira.

O presidente da Câmara, contatado pelo Poder360, respondeu dizendo que o episódio não procede: “Mentira. Absurdo. Você acha que tem cabimento algo assim? Acha que pode haver golpe. Isso não existe. E chama a atenção que essa história vem no dia seguinte ao anúncio do Ciro Nogueira indo para Casa Civil, com o governo caminhando para a política. Não existe essa história de golpe”.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Jornaleco mentiroso criando narrativa pra esquerda corrupta. Realmente o desespero tá gigante. Mito 2022, Tarciso 2026. Esquerdopatas mamadores morrerão por falta de peito. PT é quadrilha.

  2. Ainda bem. Se fosse verdade o genarelo bananeiro teria que ir ao congresso se explicar. Essa turminha precisa aprender a viver na democracia.

    1. Um ze ninguém desse daí, vem chamar um general de 4 estrelas, que estudou e trabalhou pelo bem da pátria durante décadas, dessa maneira baixa, só pode ser um esquerdista nojento, mamador de presidiário solto pelo stf em mais uma de suas falcatruas de interpretações da constituição

    2. Concordo plenamente Pixuleco! O general tem que cumprir a Constituição sob pena de virar um generalzin de república das bananas…

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Política

Arthur Lira cria ‘sistema de castas’ para distribuir R$ 11 bilhões em emendas a deputados

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no final da semana passada, trouxe um susto e uma certeza. O susto veio com a aprovação de um fundo eleitoral que triplica os valores destinados aos partidos nas eleições do ano que vem.

Já a certeza é a de que, de todas as autoridades da República, nenhuma hoje tem tanto poder quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Além de ter nas mãos a prerrogativa de decidir pautar ou não um dos mais de 120 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro, Lira controla hoje a distribuição de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, mais do que o orçamento de sete ministérios, como o de Minas e Energia e o de Ciência e Tecnologia, e quatro vezes o orçamento do Meio Ambiente. E nem mesmo o governo consegue saber com precisão como essa bolada está sendo distribuída.

Os R$ 11 bilhões de Lira são o quinhão destinado à Câmara neste ano de uma inovação orçamentária conhecida como emendas de relator ou RP9 – no popular, o “orçamento secreto” revelado pela primeira vez pelo jornal O Estado de S.Paulo. Uma outra fatia de R$ 5,8 bilhões será distribuída no Senado.

Essas emendas são tratadas como secretas porque, ao contrário das regulares, em que os parlamentares carimbam os projetos que desejam patrocinar informando seus nomes ou o das bancadas de cada estado, nesta modalidade de emenda não é pública a informação sobre quem está enviando o dinheiro, nem quais são os critérios que determinam o quanto e onde os recursos serão gastos.

A única coisa que se sabe é que para conseguir ter acesso aos recursos na Câmara é preciso passar pelo crivo de Arthur Lira. Com a ajuda de um grupo restrito de assessores, quase todos egressos do gabinete do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), o presidente da Câmara controla o atendimento das demandas de líderes partidários de acordo com a fidelidade às causas do governo e a proximidade de cada grupo com ele próprio.

O modus operandi foi descrito à reportagem por ministros, líderes partidários, deputados, senadores e assessores ouvidos nos últimos dias conforme uma classificação que um deles classificou como semelhante a um “sistema de castas”.

Por esse critério, deputados da base (ou oposicionistas com canal privilegiado com Lira) são a casta menos aquinhoada. Conseguem liberar R$ 20 milhões para enviar para suas bases. Líderes partidários, casta intermediária, têm acesso a algo como R$ 80 milhões cada um. Mas, como se diz no Congresso, “há líderes e líderes”. Os mais próximos a Lira formam uma elite que têm direito a carimbar mais de R$ 100 milhões só para si.

O tamanho da bancada também pesa na distribuição dos recursos. Assim, por exemplo, bancadas grandes como a do PL (41 deputados) ou a do PSL (com 53) – desde que estejam fechados com o presidente da Casa – recebem mais. Quem recebe quanto, porém, é informação guardada a sete chaves.

Na semana passada, graças a uma publicação feita nas redes sociais pelo prefeito de Campestre, em Alagoas, foi possível descobrir que Lira enviou R$ 500 mil para a cidade gastar no serviço de saúde local como parte de sua cota nas emendas de relator. Ela está registrada no sistema do Ministério da Saúde, mas não aparece o nome do autor, só a cidade agraciada e o valor. Foi preciso cruzar a informação do post com a do sistema oficial para checar a origem do dinheiro, para saber que ele veio das emendas de relator.

Acontece que, diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando pedidos de liberação de verba foram enviados aos ministérios por ofícios que discriminavam qual parlamentar era o “dono” daquela emenda, hoje os pedidos são concentrados nas mãos do relator do Orçamento, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que registra tudo numa planilha que, no início do mês, já tinha 90 mil linhas.

Além disso, se no ano passado o ministro Luiz Eduardo Ramos, então na Secretaria de Governo, participava da peneira sobre quem seriam os “donos” do dinheiro empenhado via “orçamento secreto”, neste ano nem mesmo eles o Palácio do Planalto tem acesso à informação completa.

Lira nega ter todo esse poder. “Tem comissão do Orçamento, tem plenário, tem relator-geral, não é presidente da Casa quem define isso. O relator é quem envia aos ministérios. Você imagina que vou sair ligando de deputado para deputado?”, disse o presidente da Câmara. Mas ele também não explica quem faz esse trabalho.

Na prática, o orçamento secreto tornou o governo ainda mais dependente de Lira, que nos cálculos dos líderes partidários construiu uma rede de influência de cerca de 300 deputados (de um total de 513).

“O Lira aprova qualquer coisa na Câmara hoje”, disse um deputado que pediu para não ter seu nome divulgado.

Só nos últimos 20 dias, foram liberados R$ 1,2 bilhão, como parte do que se chamou na Câmara de “esforço para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias” – essa mesma que aumentou os valores para o Fundo Eleitoral no ano que vem. Apesar da votação a jato, feita horas após a apresentação do texto pelo relator, Juscelino Filho (DEM-MA), a lei passou na Câmara com 278 votos favoráveis, alguns inclusive da oposição.

Neste ano até agora, os empenhos de recursos via emenda de relator já superam R$ 3,3 bilhões.

Durante a votação da LDO, o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), propôs retirar essas emendas do Orçamento do ano que vem. “Isso não vai terminar bem, vai dar em escândalo. Estamos fazendo o alerta antes que isso ocorra”, disse Molon da tribuna da Câmara.

Seus colegas deram de ombros. Parece que, assim como Arthur Lira, eles também não têm do que reclamar.

Malu Gaspar – O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Fraudar eleições é isso, distribuir verbas parlamentares pra corrupção, e com o dinheiro da corrupção interferir nos resultados das eleições. Elegendo maus deputados que só lutam pra manter esse sistema que subtrai criminosamente dinheiro do povo, pra manter uns poucos como reis. Fraudar urnas eletrônicas jamais, todos os partidos podem acompanhar seus votos desde a sessão até o resultado do TSE. No sistema antigo sim, era fraude por cima de fraude, todo tem lembranças de fatos de fraudes.

  2. O bolsonaro apoiou o Lira porque sabia que este iria querer o que ele tinha a ofertar. Em troca nada passa contra o bolsonaro. Para completar, o Cunha (aquele dos 100 milhões de cunhas) irá juntar-se a trupe de bolsonaro. Para delírio dos bichos de chifres (milhões de Roberto Jefferson)

    1. Manda quem pode, obedece quem tem juízo.
      Vc?????
      Bom!!!
      Fica aí chupando o dedo, e idolatrando o seu ídolo ladrão de nove dedos.
      É so isso que cabe a vc, e mais nada.
      No máximo um PF e um pão com mortadela, pra vê se vc morde ao menos a língua e para de conversar merda.
      Kkkkkkkkkkkk
      Tá F… vc.
      Mito, Fábio, Lira até 2026.
      Xau nhonho, bjinhos nesses derrotados.

  3. Parabéns ao MINTOmaníaco das rachadinhas que apoiou Lira e gastou nosso dinheiro pra bancar a eleição dele! Ele até criou um novo “mensalão” afinal eh a nova política né?!

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Política

‘A CPI não trará efeito algum’, diz Arthur Lira, que não vê ‘circunstâncias’ para o impeachment

Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo

Incomodado com o trabalho da CPI da Covid no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que não houve atraso na compra de vacinas da Pfizer. Caso o governo Bolsonaro tivesse adquirido os imunizantes antes, diz Lira, “não teria resolvido o problema da pandemia”. O parlamentar lamenta as mais de 500 mil mortes por Covid-19 no Brasil, mas alega que essa tragédia não é motivo para instaurar um processo de impeachment contra o presidente da República. De acordo com Lira, falta uma circunstância política. O presidente da Câmara ainda afirma que a reforma administrativa deverá ser votada neste ano, mas promete que o texto final não vai afetar a vida dos atuais servidores públicos. Sobre a disputa eleitoral em 2022, com Bolsonaro e Lula no páreo, ele não acredita na possibilidade de uma terceira via.

A CPI da Covid no Senado tem ganhado protagonismo na agenda do Congresso. Qual a sua opinião sobre o trabalho da comissão?

Neste momento, a CPI é um erro. A guerra está no meio. Como é que você vai apurar crime de guerra no meio da guerra? Como vai dizer qual é o certo? Até dois meses atrás, o Chile era a nossa referência. Como está hoje? Por que está desse jeito se já vacinou 60%, 70%? No combate à pandemia, não tem receita de bolo pronta. Você não sabe qual variante (predomina), se fica ou sai de lockdown. A CPI polarizou politicamente e não vai trazer efeito algum, a não ser que pegue alguma coisa.

O senhor não acredita que a CPI esteja apontando caminhos importantes?

Não. Participei das conversas com a Pfizer, numa reunião em fevereiro com o Rodrigo Pacheco, o (Paulo) Guedes, o general (Luiz Eduardo) Ramos e o presidente Bolsonaro. Naquela época, não tinha autorização da Anvisa e achavam que o contrato era leonino. O que dissemos? Se tem dinheiro, se tem empenho, se o mundo todo está assinando esse contrato… Então, faça. Do dia em que a Pfizer propôs ao dia em que o governo fez (o contrato), se não errei as contas, alteraria em três milhões de doses (a mais). É muita dose. Ajudaria muita gente. Mas resolveria o problema da pandemia?

Mas a Pfizer já vinha negociando com o governo desde agosto…

Mas onde ela fechou em agosto, fora nos Estados Unidos e em Israel? Tinha 500 mil doses num canto, 100 mil doses em outro. Não tinha nada grande. Israel tem quantos habitantes? Seis milhões? Um país riquíssimo, com todas as proteções. Num país como Portugal, três milhões de doses vacinam 30% da população. Três milhões de doses no Brasil não vacinam Alagoas.

Mesmo assim seria importante salvar vidas.

Não estou dizendo que não é (importante). Estou dizendo que não é a salvação da pandemia. Qualquer vida é importante. Salvar uma vida é bom demais. Agora, não sou governo. A minha atuação nisso foi fazer com que assinassem.

Há condições de abrir processo de impeachment contra o presidente?

Não é por aí. A minha função no impeachment é de neutralidade. Não sou eu que faço o impeachment. Você quer dizer que o presidente Bolsonaro não tem voto na Câmara para segurar um pedido de impeachment? Que ele não tem base de apoio popular para se contrapor a um pedido de impeachment? Então, o que é que estão querendo? Que eu desorganize o país, que eu comece uma conflagração de 122 votos que querem contra 347 que não querem? Vocês querem testar? O que a população quer é testar? Acha que é o caminho? Vamos testar. O que eu estou dizendo é que o impeachment é feito com circunstâncias, com uma política fiscal desorganizada, uma política econômica troncha. O impeachment é político.

E as 500 mil mortes por Covid não seriam uma justificativa?

499 mil (mortes) seriam. 501 mil seriam. Uma seria. A questão é sobre se tem (circunstâncias). Tem? Ou é uma parte que está pedindo? Vai resolver o quê? É o (vice-presidente Hamilton) Mourão que vai resolver? O que é que vamos fazer com o impeachment? Impeachment tem várias circunstâncias, e venho dizendo isso muito claramente. O (ex-presidente Michel) Temer tinha apenas 3% de aprovação popular, com o Janot (Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República) todo o dia disparando uma flecha. E passou por dois pedidos negados na Câmara. Lula teve o mensalão e não teve pedido de impeachment, com um rebanho de gente pedindo. Fernando Henrique teve. Rodrigo Maia, claramente de oposição a Bolsonaro, teve 67 pedidos de impeachment na gaveta. Pautou um? Por quê?

O que falta então para tocar o impeachment?

Falta circunstância. Falta um conjunto de coisas. Enquanto a economia tiver em crescimento… Veja bem, não estou faltando com respeito a nenhuma vítima. 499 mil, 501 mil, são todas significativas como uma vida. Pelo amor de Deus! O que estou dizendo é que o impeachment não é feito só disso.

Quais são seus compromissos de pauta de votação?

Tocando as reformas, a administrativa e a tributária. Fizemos a autonomia do Banco Central. Compromisso de votar as privatizações. Quando me candidatei, fui a seis frentes, das mulheres, ruralistas, anticorrupção. E hoje essas matérias estão vindo.

Mas as reformas administrativa e tributária, não.

Mas tudo a seu tempo. Todo mundo ficou pacientemente esperando o relatório (da tributária) por dois anos. O Aguinaldo (Aguinaldo Ribeiro, relator) ficou dois anos, e ninguém via uma linha do relatório dele.

E sobre a reforma administrativa?

Passou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Foi uma batalha. Criamos a comissão, abrimos para a participação de todos os partidos, mesmo aqueles que não têm direito regimental. Tem a versão de que vai acabar com a educação, acabar com o funcionalismo. Não vai mexer em um centímetro de direito adquirido, tenho dito isso. Não vamos permitir nada da promulgação para trás. Agora, da promulgação para a frente, é nossa obrigação fazer um Estado mais ágil, mais moderno.

Como o senhor avalia a disputa presidencial em 2022 com Lula no páreo?

Lula é um player importante. Presidente duas vezes. O que eu não acredito é em terceira via. Não tem condição. No Brasil, nunca houve isso. Ao menos depois da volta do voto para presidente. Foi Collor e Lula (em 1989), depois anos de Lula contra o PSDB e a Dilma também (contra o PSDB). E, em 2018, o Bolsonaro substitui o PSDB na disputa com o PT. O PT está sempre lá. Por que não estaria nessa?

Na semana passada, a Câmara aprovou a Lei de Improbidade. Qual a opinião do senhor?

Uma lei que vem num momento correto. Não tem essa história de que fui beneficiado. Foi escolhido um relator do PT (Ricardo Zarattini). E foi aprovada com 408 votos no plenário. Tem que mudar. A atual lei está errada. A lei foi feita depois do impeachment do Collor (em 1992), coisa analógica. Hoje, a Polícia Federal tem 800 instrumentos para fiscalizar, o Ministério Púbico outros 500. É tudo digitalizado.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. CPI e merda de gato NÃO serve pra NADA. Sou pra gastar dinheiro do povo, a paciência da população e no final distribuir medalhas para quem cometeu crimes. Enfim CPI uma verdadeira porqueira. Se mandam o relatório pra justiça vai dá em PIZZA. Que DEUS tenha MISERICÓRDIA de NÓS.

  2. O Governo do Mito, não tem roubalheira; às Estatais dando lucros, os Ministros trabalhando. Lula ladrão este sim, roubavam em todo canto.

  3. vocês não queiram calcular os gastos por hora que ocorrem em uma CPI dessas. para não dá em nada? outra que esse tal de arthur lira não tem credibilidade pra falar. é farinha do mesmo saco! crimes de sobra cometidos e o cara vir dizer que não vai dar em nada? esses são os costumes deles!! coitado do povo! ser comandado por bandidos!!

  4. A CPI da farsa, do circo, da perseguição, do autoritarismo, dos corruptos, como queiram adjetivar, todos esses cabem bem nela, vem mostrando o quanto esse país está aparelhado pela esquerda.
    Quanto o grito dos desesperados está em pauta.
    Quanto a perseguição ao Presidente é feita diariamente.
    Quanto a abstinência de recurso público no bolso casa estrago.
    Quanto a esquerda precisa criar situações que possam levar ao afastamento do Presidente.
    Mesmo diante da pandemia e blindagem que o STF tem dado aos políticos da esquerda, o desespero é evidenciado nas ações desconexas, imorais, absurdas que criam e a verdade destrói diariamente.

  5. De uma coisa tenho certeza.
    Serviu pra desmascarar quem está atrás desse circo.
    Nunca vi um homem tão forte como jair Bolsonaro.
    Desmascarou o STF.
    ” ” os senadores corruptos.
    A globo lixo e vai seguindo mostrando sozinho como esse país funcionava, só não vê quem não quer.
    Cabra macho.
    Tem meu voto.
    Com toda certeza.

  6. Esse tá como quer no governo do MINTO das rachadinhas… Votou a toque de caixa um projeto de lei para inocentar a si mesmo no processo de improbidade que tem contra ele… É a nova política que segundo o MINTO nunca se aliaria ao Centrão… KKKKKK

  7. Acho ser necessária a apresentação do relatório para emissão de pontos de vistas.Nosso alagoano e nordestino,Dr Artur Lira estar se antecipando,dando opinião ainda não recomendada pra quem tem uma função tão elevada.O conheci falando menos,kalma. O futuro exige temperança.

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Judiciário

Fachin rejeita pedido da PGR para arquivar denúncia contra Arthur Lira e vai levar julgamento para plenário

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar uma denúncia contra o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) que a própria PGR havia apresentado três meses antes. Lira foi acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhões da Queiroz Galvão pelas obras da empreiteira na Petrobras.

Fachin proferiu decisão chamando atenção para o fato de PGR apresentar uma nova manifestação “em sentido frontalmente contrário à inicial” e disse que o pedido não altera a situação do processo. O ministro escreveu que levará o assunto para julgamento do plenário do STF, que decidirá se torna Lira réu neste caso ou se rejeita a denúncia.

“Não depreendo que a manifestação superveniente do órgão ministerial consentânea à tese defensiva e em sentido frontalmente contrário à inicial acusatória tenha a pretendida relevância a alterar a situação processual do caso em apreço, ou tampouco esteja a reclamar a atuação imediata e unipessoal por parte deste relator, no sentido de subtrair do plenário desta Suprema Corte o exame da denúncia ofertada”, escreveu Fachin.

Na denúncia apresentada em junho do ano passado, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, coordenadora da Lava-Jato na PGR e pessoa de confiança do procurador-geral da República Augusto Aras, escreveu que os elementos de corroboração colhidos pela investigação permitiram comprovar o repasse de propina ao parlamentar: “Ante o exposto, resta provado, para muito além de meras palavras de colaboradores, que o Deputado Federal ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA recebeu, em duas vezes, indiretamente, vantagem indevida de R$ 1.598.700,00 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil e setecentos reais), em razão da função pública, provenientes de valores desviados de obras da PETROBRAS S/A, pela empresa QUEIROZ GALVÃO”.

Em outra peça protocolada no fim de setembro, Lindôra desconstruiu a própria acusação e apontou a existência de “fragilidade probatória”. “Não há elementos nos autos que comprovem o elo entre o parlamentar e a Queiroz Galvão”, escreveu. Prossegue Lindôra: “Há contradição entre as narrativas apresentadas pelos colaboradores ALBERTO YOUSSEF e CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA quanto ao destino dos valores ilícitos pagos pela construtura Queiroz Galvão – um pagamento de R$ 1.005.700,00 e outro de R$ 593.000,00, ambos realizados em Brasília nos dias 16 e 17/0512012. Ademais, não consta da planilha de controle do ‘caixa de propina’ à disposição do Partido Progressista nenhuma informação de que os referidos valores seriam destinados a ARTHUR CÉSAR PEREIRA LIRA (consta a informação de que o ‘dinheiro foi para BSB destinado a políticos do PP / Liderança’)”.

Nesta terça-feira, a Segunda Turma do STF vai julgar um outro processo da Lava-Jato contra o parlamentar, o chamado “quadrilhão do PP”, que já teve julgamento favorável a tornar Lira réu. Sua defesa recorreu.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Ainda querem destruir os membros da lava jato. pela primeira vez na história dessa nação, conseguimos por as mãos nesses criminosos corruptos, ao invés de sermos gratos por uma dádiva dessa, alguns comparsas dos criminosos e alienados tentam execrar os autores dessa façanha. Quem apóia essa manobra criminosa pode ser benefíciados agora com a impunidade, em contra partida estão condenando ao atraso gerações futuras, tanto dele, quanto de toda nação.

  2. "Lira foi acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhões da Queiroz Galvão pelas obras da empreiteira na Petrobras". Ué, pensei que a corrupção tivesse acabado no brasil, rsrsrsrsrsrsrs…

  3. Engavetador geral da república é assim. Operação abafa nos escândalos de corrupção.
    Na época do PT investigava-se mesmo se fosse contra o governo!

  4. Vai começar o TRANCA RUA, contra a PEC da IMUNIDADE PARLAMENTAR
    11 X 513, manda quem pode, obedece quem tem juízo.

  5. Propina não. Caixa 2. Propina é quando for para seu desafeto politico. PT por exemplo. Se for aliado é caixa 2. Igual ao Ministro Onyx. Confusão que esse povo faz. Aprendam a diferença.

  6. Manoel, você escolhe um ou outro. Bolsonaro passou 2018 e 2019 tomando porrada da mídia em virtude de sua inoperância com o Congresso, falavam que ele não negociava, não tinha diálogo, não fazia política com a câmara e senado. Agora vocês estão reclamando do diálogo. O que vocês querem? Não adianta, quem entrar vai ter que negociar, pode ser o Moro, qualquer um. Todos os Governadores negociam com suas assembléias. Pq vc não reclama com o Dória, Paes, Fátima do PT, todos esses fazem balcão de negócios, todos negociam em seus respectivos Estados. É SÓ NARRATIVA!

    1. Certo! Aí troca um bandido por outro p poder negociar? Será que no meio de mais de 500 deputados não há ninguém melhor?
      É só narrativa!

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Política

Arthur Lira desmente reportagens que citaram que Paulo Guedes pretende retomar discussões sobre a nova CPMF

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados (26.mai.2020)

O deputado Arthur Lira (PP-AL) se reuniu na manhã desta quarta-feira (20), no Rio, com deputados do estado do RJ, além de outros líderes políticos, para costurar apoio à sua candidatura à presidência da Câmara, cujas eleições estão previstas para o dia 1° de fevereiro. O encontro aconteceu por volta das 10h30, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ).

Na saída, em entrevista à CNN, Lira desmentiu reportagens publicadas por alguns veículos de imprensa, nessa terça-feira (19), que citaram que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendia retomar as discussões sobre a nova CPMF, visando o apoio de Arthur Lira, em caso de eleição.

“Ontem, eu liguei pessoalmente para o ministro Paulo Guedes porque foi citado o meu nome na matéria e foi citado, na manchete, o nome do ministro. No corpo da matéria isso não existe e o ministro me confirmou que não deu essa entrevista a ninguém. Ele nunca conversou comigo sobre esse assunto”, disse que Lira.

O candidato afirmou, ainda, que haverá “uma mudança de rumo” na Câmara dos Deputados a partir do dia 2 de fevereiro.

“O presidente vai sempre pautar, mas vai sempre ouvir o colégio de líderes, vai sempre ouvir a maioria, as bancadas. A política do “eu faço” vai acabar. Nós, vamos fazer. Então, essa discussão das pautas será feita coletivamente com antecedência, previsibilidade, transparência e respeitando a proporcionalidade partidária”, concluiu.

Na capital fluminense, a agenda do candidato à presidência do legislativo, ainda têm um encontro com o governador em exercício do RJ, Cláudio Castro e um almoço com representantes políticos.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

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Política

Candidato a presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira estará em Natal nesta sexta-feira

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), candidato a presidência da Câmara dos Deputados, fará uma visita ao Rio Grande do Norte, na sexta-feira (15), para pedir o apoio da bancada dos deputados potiguares, em meio ao recesso. A visita terá início em Natal, com uma coletiva para imprensa em um café da manhã no Restaurante Mangai, às 8h30. O deputado Beto Rosado (PP-RN), em conjunto com os demais integrantes da bancada federal, coordena a visita do candidato ao Estado.

Logo após a coletiva para imprensa, Arthur Lira fará visitas ao prefeito Álvaro Dias e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira. A agenda será finalizada em um almoço do candidato com a participação do Ministro das Comunicações Fábio Faria, dos deputados federais Beto Rosado, João Maia, General Girão, Carla Dickson, além de outros líderes potiguares.

Em 1.º de fevereiro, os 513 deputados federais vão escolher o novo presidente da Câmara. Nesse dia, também estarão em jogo os cargos de vice-presidentes da Casa, de secretários e suplentes desses cargos. A apuração dos votos começa pelo cargo de presidente da Câmara. Para ser eleito em primeiro turno, o deputado precisa ter a maioria absoluta, isto é, 257 votos. Caso isso não ocorra, os dois mais votados disputam o segundo turno.

O deputado Arthur Lira exerce o terceiro mandato consecutivo como deputado federal. É líder do PP na Câmara. Já foi vereador em Maceió (AL) e deputado estadual. Participa das frentes parlamentares da Agropecuária e da Evangélica.

Opinião dos leitores

  1. Começou a temporada de promessas do toma lá da cá. O Renan Calheiros deve estar orgulhoso do pupilo cria dos usineiros que mandam na República Coronelista das Alagoas.

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Judiciário

Justiça absolve sumariamente deputado Arthur Lira de comandar rachadinha em Alagoas

Foto: CNN Brasil

O juiz Carlos Henrique Pita Duarte, do Tribunal de Justiça de Alagoas, absolveu sumariamente o deputado federal Arthur Lira das acusações de que ele teria chefiado um esquema de rachadinhas quando deputado estadual, entre 2001 e 2007. A sentença foi preferida no fim da tarde desta quinta-feira (3).

Lira respondia por peculato (desvio de dinheiro público). O juiz não só absolveu o deputado como decretou a nulidade de todas as provas que deram base à denúncia, entendendo que houve coleta de evidências em instância incompetente e “violação de direitos e inobservância de regras legais e constitucionais”.

A decisão que absolve Lira e liquida as provas colhidas até agora foi dada no momento em que o deputado entrou no foco do noticiário e viu essas acusações ganharem espaço. Anteontem, o jornal Estado de S. Paulo divulgou trechos da denúncia invalidada nesta quinta pelo juiz de Alagoas, atribuindo ao deputado desvios da ordem de R$ 1,3 milhão.

As acusações levaram à deflagração, em 2007, da Operação Taturama, que atingiu uma série de políticos do estado de Alagoas. A denúncia contra Lira pedia sua condenação por peculato, a proibição do exercício de função pública e ainda pagamento de indenização por dano moral coletivo.

A decisão de Carlos Henrique Pita Duarte produzirá impacto político. Lira é pré-candidato à Presidência da Câmara e é hoje o principal adversário do atual comandante da Casa, Rodrigo Maia. As acusações de que ele chefiou um esquema de desvios na Assembleia Legislativa o assombraram por anos e chegaram a ser enviadas ao Supremo Tribunal Federal, onde dormitaram sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Quando o STF decidiu mudar as regras do foro privilegiado, tirando a prerrogativa de casos que não tivessem relação com mandato exercido no Congresso Nacional, a ação penal contra Lira baixou à primeira instância, que agora, após anos, decidiu pela anulação da denúncia e a absolvição do deputado.

O juiz acolheu argumento da defesa de Lira, que afirmou que as evidências colhidas por ordem da Justiça Federal deveriam ser invalidadas, por não respeitaram as regras do foro. Além do deputado, são citados no caso integrantes do Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, o que deveria ter levado a ação ao Superior Tribunal de Justiça.

A defesa do deputado, segundo consta na sentença à qual a CNN teve acesso, também afirma que a Procuradoria prorrogou a investigação por anos, sem justa causa. No mérito, Lira sempre negou as acusações.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Depois da saída da Dilma, a pedalada deixou de ser crime;
    Depois do PT sair do poder, caixa 2 deixou de ser crime;
    Depois que descobriram as rachadinhas dos Bolsonaros, deixou de ser crime…
    Deve ser coincidência, só pode.

  2. Pronto, tá liberando o candidato de Bozó, depois vem Bozó Jr.
    Rachadinha deixou de ser crime de roubo.

    1. Tem safado que roubou um TRILHÃO com sua quadrilha e tá solto e cantando de galo, quanto mais quanto mais.

    2. Cada "advogado" defendendo seu bandido de estimação. Volta Jesus!

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Judiciário

PGR aponta fragilidade de provas e desiste de denúncia contra Arthur Lira, líder do centrão

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que uma denúncia contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seja arquivada. O pedido veio cerca de três meses após a PGR pedir o indiciamento do parlamentar e de outros nomes, por crimes de corrupção em contratos firmados entre a Petrobras e a construtora Queiroz Galvão.

Na decisão desta semana, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo acolhe os argumentos da defesa de Arthur Lira, líder do chamado Centrão e um recente aliado do governo de Jair Bolsonaro. O motivo para pedir a rejeição da denúncia contra o deputado seria uma certa fragilidade de provas – na denúncia por ela mesma apresentada.

“Há contradição entre as narrativas apresentadas pelos colaboradores Alberto Youssef e Carlos Alexandre de Souza Rocha quanto ao destino dos valores ilícitos pagos pela construtora Queiroz Galvão – um pagamento de R$ 1.005.700,00 e outro de R$ 593.000,00, ambos realizados em Brasília nos dias 16 e 17 de maio de 2012”, escreveu a procuradora.

Além disso, como Arthur Lira é o único investigado no processo que tem foro privilegiado, a PGR pede que o caso seja enviado à Justiça Federal do Distrito Federal.

Arthur é um dos investigados no Inquérito 4.631 da suprema corte. Nele, a PGR aponta que o líder do Centrão era o arrecadador de propinas do seu partido, o PP, no esquema de corrupção da Petrobras desbaratado pela Lava Jato.

A defesa de Arthur alegou à época que ele sequer havia sido eleito Deputado Federal no período em que a Procuradoria-Geral Federal lhe imputa a função de liderança na articulação dos pagamentos indevidos.

Congresso em Foco – UOL

Opinião dos leitores

  1. Se fosse do PT já estava preso , mais como é do centrão, e o centrão é de Bolsonaro , está tudo sobre controle e segue a boiada

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Política

Teori determina sequestro de bens de Arthur e Benedito de Lira

teori-zavascki-size-5982O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato, determinou o sequestro de bens do deputado federal Arthur de Lira (PP-AL) no valor de R$ 2,6 milhões e do pai dele, senador Benedito de Lira (PP-AL), no valor de R$ 1,6 milhão.

O pedido do bloqueio foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que é responsável pela investigação contra os dois na Lava Jato.

Segundo a decisão, os dois, pai e filho, são suspeitos de receber vantagens indevidas. O valor sequestrado poderá ser usado para ressarcimento aos cofres públicos. O ministro Teori Zavascki determinou que o Banco Central tome as medidas para operacionalizar a retenção dos valores mediante as instituições financeiras.

Os dois já foram denunciados pelo procurador-geral por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e ainda precisam apresentar defesa prévia antes de o Supremo decidir se eles viram ou não réus em uma ação penal.

A defesa do deputado Arthur de Lira informou que tenta obter a decisão no Supremo desde a manhã desta quarta e, até a última atualização desta reportagem, não havia conseguido acessá-la.

Fonte: G1

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