Estado prorroga por 90 dias prazo para recolhimento de ICMS de pequenas empresas

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autoriza o Rio Grande do Norte a postergar por três meses o recolhimento de ICMS de pequenas empresas e 180 dias em caso de Microempreendedores Individuais (MEI)

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, nesta sexta-feira (3), a proposta do Governo do Rio Grande do Norte para postergar por 90 dias o prazo de vencimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as empresas optantes pelo Simples, e por 180 dias o do Microempreendedor Individual (MEI). A prorrogação faz parte de um pacote de medidas anunciadas no início da semana pela governadora Fátima Bezerra, atendendo a reivindicações do setor produtivo e como forma de minimizar os impactos das medidas de restrições impostas para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) no estado. A decisão vai beneficiar 109.869 contribuintes deste imposto no RN, que terão um prazo estendido para quitar o imposto.

O anúncio da prorrogação está alinhada também com a Resolução 152 do CGSN, que estabeleceu o adiamento desde o dia 18 de março por seis meses a data de pagamento dos tributos federais: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) também publicou na quinta-feira (2) a portaria 393/2020, que postergou o recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, nas operações e prestações interestaduais, para aquelas empresas usuárias do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RN) que estavam em situação adimplente em 29 de fevereiro de 2020. A antecipação de ICMS ocorre em algumas operações interestaduais quando, pela sua natureza, o estado destinatário recolhe parte do imposto na entrada de seu território, compensando esse valor com o montante a ser cobrado na venda da mercadoria.

Com a medida da SET, o imposto antecipado das operações realizadas a partir do dia primeiro deste mês fica com o vencimento para o dia 3 e 25 do mês subsequente para as empresas do Simples e o contribuinte normal respectivamente.

“Essa decisão reforça o compromisso do Governo do Estado para atenuar os efeitos da crise do coronavírus nas empresas do Rio Grande do Norte. Estamos adotando uma série de ações para reduzir o impacto gerado pela pandemia e restrições de circulação da população aos negócios e economia potiguar como um todo”, pontua o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

As duas medidas integram o pacote de ações anunciadas pelo governo em prol do setor produtivo. Além de medidas tributárias, o pacote também envolve outras áreas. Ficam postergadas também por 90 dias as licenças ambientais e do Corpo de bombeiros, assim como os parcelamentos tributários ativos. O governo também decidiu isentar doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais e definiu que serão adotadas medidas específicas para os setores que tiveram suas atividades mais fortemente impactadas ou paralisadas temporariamente, como é o caso do turismo.

Foi ainda ampliada a validade de Certidão Negativa para 90 dias. O governo determinou também a suspensão dos prazos dos Processos Administrativos Tributários (PAT) e prorrogação do prazo para entrega de Informativos Fiscais. O Estado se comprometeu a facilitar o acesso ao crédito e remanejamento de mais recurso para a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, assim como reforçar a segurança pública visando à manutenção da integridade das empresas. Deverá ainda priorizar, nas aquisições públicas, as empresas sediadas no Estado e inserir o setor produtivo no comitê de crise na construção de um plano de reabertura dos empreendimentos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alecrim disse:

    Sem arrecadação é a mesma coisa de dizer que não pode pagar.
    OU SEJA, DEVO NÃO NEGO, PAGO QUANDO A PANDEMIA ACABAR.
    É??
    Na, na ni, na,não.
    O país, vai entrar numa receção, braba.
    Taí, a grande preocupação do PRESIDENTE, desde as primeiras horas da pandemia.
    Pro povão, é difícil de assimilar, mas os políticos desonestos do quanto pior melhor, é um prato cheio, eles sabem que o povo fica obrigado a rastejar nos teus pés. A pandemia da fome e da quebradeira, ainda está por vim, é a pior de todas, mata muito mais.
    O Brasil pode dar um grande passo atrás, virar uma Venezuela.
    Todo mundo fudido.
    Quem tem? Tem ,e sempre vai ter, mas a grande massa, vai está fudido, com fome, desempregado e sem pespectivas.
    O RN ja não paga os atrazados, imaginem, daqui pra frente, sem arrecadar.
    Quem for vivo virá, é bom começar a botar as barbas de molho.
    Porque o BICHO vai pegar.

  2. FRANCINEDNO TRINDADE disse:

    JESUS SEJA NOSSO ESCUDO!!

Combustíveis: Bolsonaro reafirma que quer diminuir valor, e diz que proposta para ICMS está pronta, nas mãos de ministro; presidente ainda defende fim do monopólio do gás

FOTO: GLEDSTON TAVARES/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente da República, Jair Bolsonaro, reconheceu que os governadores devem dificultar a tramitação de projeto para mudar as regras do ICMS, mas que está disposto a enviá-lo ao Congresso mesmo assim. Ele afirmou que a proposta está pronta com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e que ele ainda mantém reuniões com o setor para ajustes.

“Eu falei para ele Bento que sabemos que vai ter uma pressão enorme dos governadores e que os parlamentares os ouvem. Se o projeto vai para frente ou não, eu faço o que posso. Não posso viver só de vitórias e achar que o que estou fazendo está certo. Vai ter pressão lá no Parlamento. E o Parlamento existe para dizer sim ou não”, disse Bolsonaro nesta quinta-feira (6) ao deixar o Palácio da Alvorada.

Bolsonaro voltou a defender a alteração da cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel. Ele citou que hoje houve nova redução do preço do combustível na refinaria, mas que não acredita que terá impacto para os consumidores na bomba.

‘Papel de trouxa’

“Gasolina baixou na refinaria hoje e quanto acham que vai baixar na bomba? Zero. Estou fazendo papel de trouxa aqui”, reclamou o presidente da República. “Não pode diminuir mais o preço na refinaria, porque não chega para o consumidor. E se não chega estamos dando varada na água”, reforçou. Em outro momento, ele afirmou que não interfere diretamente na Petrobras.

Ele afirmou que os parlamentares não devem se preocupar apenas com o desgaste junto aos governadores e seus respectivos Estados pois “é momento de todo mundo buscar solução”. “O que eu quero não é diminuir o valor do ICMS, é que incida no preço da refinaria”, defendeu. “Eu sei que os Estados estão em seriíssima dificuldade, agora mais dificuldade que o Estado é o povo que não aguenta mais pagar R$ 5,50 o litro da gasolina e o caminhoneiro pagar R$ 4,00 o litro do óleo diesel.”

Botijão de gás

Bolsonaro também reclamou do valor do preço do botijão de gás e disse que é preciso acabar com o monopólio do setor. Segundo Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes tem sido cobrado após fazer promessa sobre o tema.

“É igual à história do gás. O gás… também se for ver a composição do que… o valor do bujão de gás vai para cada consumidor é um absurdo”, disse o presidente. “Adianta a gente explorar gás natural se chega aqui e tem monopólio? Temos que acabar com esse monopólio, ‘pô’, pressão tem de qualquer maneira. Cada vez que eu peito um problema desses eu acho um montão de inimigos.”

Desafio

Durante a entrevista, Bolsonaro retirou o “desafio” lançado aos governadores sobre ICMS por alguns minutos, mas, minutos depois, relançou. “Não desafiei governadores ontem como foi publicado pela imprensa”, disse Bolsonaro inicialmente.

Segundo ele, o “desafio” só foi lançado porque ele acreditou na pergunta de jornalistas sobre o fato de governadores terem cobrado o governo federal pela redução de impostos. Em seguida, diante da informação de que um grupo de 23 governadores assinou uma carta com a demanda, ele afirmou que o desafio estava mantido.

“Vocês imprensa falaram que os governadores queriam que eu baixasse os impostos federais, acreditando na informação de vocês eu falei que ‘topo baixar os impostos federais se os governadores baixarem o ICMS'”, disse. “Se eles falaram que queriam baixar impostos federais então pode ser desafio, pode ser”, corrigiu.

Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    BG
    Pra governo não há dinheiro que chegue, no passado o governo Federal cobrava a TRU Taxa rodovia ria unica sobre os veículos anualmente, que foi repassados pros estados, depois se transformou em em IPVA e nunca se resolve os problemas financeiros das viúvas estaduais, se fizer dinheiro de barro não dá tempo de enxugar. Gastos sem controle o tempo todo.

  2. Cidadão disse:

    Na época de Dilma gasolina era 2,60 c a mesma tributação, ou seja, é incompetência de Bolsonaro mesmo.

  3. Fernando disse:

    Brasileiros que moram fazendo fronteiras com outros países, ultrapassam as fronteiras e vão abastecer com combustíveis desse países fronteirísso. Sabem porque? É q esse paises mesmo sem produzir uma gota de petróleo, sabem o qto é benefico para o povo, combustíveis baratos com tarifas mínimas de impostos. E é exatamente isso o que Bolsonaro tá propondo, mas os do contra não querem algo que beneficie a população. Se Bolsonaro conseguir isso, irá impulsionar de vez nossa economia.

    • Santos disse:

      Países com gasolina realmente barata na América do Sul: Venezuela, Bolívia e Equador. Na Venezuela, país que tem as maiores reservas de Petróleo do mundo, o combustível e forte e estupidamente subsidiado, assim como a Bolívia, quando era administrada pelo Evo Morales, porque agora que liberais estão no comando a coisa mudou. Com o Equador, como você sabe, o Brasil não faz fronteira então nem compensa ir lá. Paraguai, Uruguai, Argentina, Colômbia e Chile a diferença para os preços do Brasil não chega a 10% para mais ou para menos.

    • Greg disse:

      países como a Venezuela você quis dizer, que o combustível é vendidos em centavos?

    • Fernando disse:

      O Paraguai compra gasolina brasileira e vende mais barato, coisa de 3,80. Procure se informar, tem época em que contrabando fica tão intenso, que o Brasil reforsa a fronteira pra combater esse descaminho.

  4. Santos disse:

    Rapaz… diferentemente da PIS/COFINS e da CIDE que têm valores fixados, o ICMS é proporcional, ou seja é um percentual do valor cobrado, então se baixar o valor do combustível, proporcionalmente, baixa o valor do ICMS e se aumentar tb aumenta.
    Digamos que o ICMS seja de 30%.
    Então se a gasolina for R$5, 00, então o ICMS será R$1,50. Agora se baixar pra R$4,00 os o valor arrecadado será a R$1,20. E vice e versa.
    Então não é assim?
    Quer dizer então que os donos de postos não querem baixar o preço pra que o Estado não perca arrecadação?
    Pq essa lotora todos os dias?
    Nam…

  5. Nando disse:

    Conversa de botequim: Tá difícil conviver com a prepotência de Fernando Mineiro

  6. Nando disse:

    Conversa de botequim! Tá difícil conviver c a prepotência de Mineiro.

  7. Nando disse:

    Não sai nada. Entendi

  8. Nando disse:

    João bobão caiu na panela do feijão.

  9. joão carlos disse:

    duvido que todos os governadores aceitem, pode ser que 1 ou 2 aceite, mas o resto não vai aceitar e a coisa não vai andar. Nada nesse país anda!

    • M.D.R. disse:

      Quero vê esses pilantras da ESQUERDA aceita. Por que objetivo deles chamar RECEITAS.

Bolsonaro diz que vai zerar tributos federais sobre combustíveis se governadores zerarem o ICMS

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (5) que vai zerar os tributos federais sobre combustíveis se os governadores aceitarem zerar o ICMS (imposto estadual). Ele disse que está lançando um “desafio” aos governadores.

“Eu zero federal, se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, afirmou Bolsonaro a jornalistas na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.

Nos últimos meses, Bolsonaro vem defendendo uma alteração na cobrança do ICMS sobre combustíveis. De acordo com o presidente, o imposto é o responsável pelos altos preços cobrados na bomba ao consumidor. Os tributos federais que incidem sobre combustíveis são a CID e o PIS/Cofins.

Na opinião de Bolsonaro, o ICMS devia ser cobrado nas refinarias, e não no ato da venda no posto de combustível, como ocorre atualmente. O presidente argumenta que, pelo sistema atual, os postos aumentam o preço final para compensar o gasto com o imposto.

“Problema que estou tendo é com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governador, o que eu quero é que o ICMS seja cobrado do combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias e na bomba não baixou nada”, disse Bolsonaro.

As ideias de Bolsonaro sobre mudanças no ICMS de combustíveis têm encontrado resistência por parte de governos estaduais, já que causariam impacto sobre a arrecadação dos estados, efeito indesejado principalmente neste momento de dificuldades fiscais por que passam várias unidades da federação.

De acordo com a Petrobras, 44% do valor dos combustíveis é composto por impostos (15% federais e 29% estaduais). O custo das refinarias, o qual a estatal regula, é de 30%. O restante do preço é composto pelo custo com etanol anidro (14%) e 12% são a margem de cobrança de distribuidoras e revendas.

“Eu baixei o combustível três vezes nos últimos dias e na bomba não baixou nada”, disse o presidente se referindo aos reajustes da Petrobras em janeiro. No acumulado, a gasolina baixou 7,5% e o diesel 10,1%. Nas bombas, entretanto, o preço da gasolina subiu 0,48% em janeiro, sendo vendido a 4,58 reais o litro médio. O diesel apresentou pequena queda, de 0,13% no período. Os dados são da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Com informações da Veja e G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Solano disse:

    Estou só a observar comentários dos "economistas" do contra…

  2. Brasil e RN acima de tudo disse:

    Queria ver essa galera que defende zerar os impostos de combustíveis, se eles também topavam cortar seus benefícios nas empresas onde trabalham, como vale alimentação, vale transporte ou outro benefício em prol da empresa ou algum empresário diminuir o preço de seu produto ou serviço. Minha gente, zerar os impostos não é a solução, o que deve existir é um equilíbrio. Nenhum estado vai abrir mão de arrecadação, o presidente quis jogar para a torcida.

  3. Ivan disse:

    Eu quero pagar DPVATchi, eu quero ICMS de 30% sobre combustchíveis…como vamos manter nosso serviços públicos de excelência…Lula livre!!!!!

  4. TONY disse:

    PRECISA IR MUITO LONGE NÃO EM JOÃO PESSOA A GASOLINA TEM POSTO DE 3,96
    NÃO TEM IMPOSTO ALTO DOS ESTADOS O CONSUMIDOR É QUE PAGA ESTA DIFERENÇA DE ESTADOS

  5. Ivan Rafael disse:

    E lamentável o absurdo de imposto que o povo brasileiro paga, não seria mais fácil zera o imposto federal, e diminuir pela metade o ICMS, gasolina com preços acessíveis aumentaria o consumo e arrecadação do ICMS, mais os petistas que comenta por aqui não intenderia

    • Marcos disse:

      Se seus comentários forem tão corretos como sua escrita, fica fácil de intender. Agora, eu entendo, mas não intendo o que você disse.

  6. Santos disse:

    Rapaz… Tô dizendo que é só politicagem.
    Faz o seguinte, só baixa que pressiona os Estados.

    Os donos de postos estão tão caladinhos…. o silencio impera. Pra pressionar, principalmente o RN. A chance de esclarecer tb a diferença gritante entre o preço da gasolina do RN em comparação com nossos vizinhos PB, PE e CE.

  7. Dr. Veneno disse:

    O RN cobra 29% (R$ 1,38) sobre o preço final da gasolina, o q é um absurdo.
    Não deveria ser mais do que R$ 0,20.
    E ainda tem q passar a metade do valor arrecadado para os municípios.
    Zerar é impossível. Baixar o imposto sim.

  8. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Paulo Guedes dizia que vendendo refinarias e BR os combustíveis baixava já mudaram aconversa

  9. Edson disse:

    Presidente idiota…ele sabe que os governadores não podem zerar o ICMS dos combustíveis, se não quebra o estado…ele quer jogar o povo contra os governadores…e tem idiota que cai…saí muito imbecis..pqp

  10. aof disse:

    E ai, Governadores? Quem se habilita?

  11. Anti-Político de Estimação disse:

    Populismo barato pras nega ver . Os fãs adoram………..

  12. Rafael disse:

    São uns artistas…vamos ver onde acabará essa PEÇA de TEATRO!!!

    Casando de ser enganado!!! Ou melhor, me enrole que estou com frio!!!

  13. Santos disse:

    A equipe econômica do governo federal já sabe dessa conversa? é muita "mice en scene"….todas as manhãs é um festival de besteiras que temos que aguentar, lógico que isso não passa de mais uma bravata, mais tarde o tal "mercado financeiro" enlouquece, né?

  14. Sali Diniz disse:

    Ele já falou com o ministro Paulo Guedes, o Brasil e os Estados não tem a mínima condições de perder uma arrecadação dessa , como ficaria as contas públicas, Bolsonaro não tem o mínimo conhecimento das contas públicas ele mesmo falou que não entende de economia

  15. EudeNovo disse:

    Agora eu quero vê! Pense num tampa de fu fu l😂😂😂😂😂👏👏👏👏

  16. Matematica disse:

    25 por cento da arrecadação estadual de Icms é sibre combustíveis. Seria diminuir a arrecadação em 25 por cento. Ele sabe q isso não vai acontecer. Mas quem sabe se governo federal zerar imposto de renda da Pessoa Física, governadores nao topam.

    • Humbabomber disse:

      EXATAMENTE! Zere o IR das pessoas físicas, que eu digo que o cabra é macho!!! KKKK

    • Everton disse:

      Até o salário mínimo do DIEESE (4.342,57) era para ser zerado, e sempre se atualizando. Dignidade, para a massa ignara que já se lasca no imposto para o consumo.

  17. rnordestino disse:

    Estive na PB e PEsemana passada e abastecemos a 4.13….ou seja, como dois Estados vizinhos tem combustível com preço tão inferior ao nosso? E outra, estamos falando de dois Estados desenvolvidos e com condições melhores que o nosso em todos os aspectos. A orla de João Pessoa por exemplo, causa inveja em nossa Ponta Negra, incomparável…..

    Enfim, que as mentes pensantes e gestoras do RN compreendam isto e mudem com urgência.

  18. Fernando Soares disse:

    Começa a aprender a jogar o jogo que seus adversários tanto usa… finalmente…
    Deixe a bomba nas mãos deles, você é criticado por tudo e até hoje pela reforma da previdência. Agora os estados do nordeste estão sentindo o peso das reformas estaduais das previdências com taxas muito maiores e medidas mais pesadas que a adotada pelo governo federal.
    Quem tanto criticou está fazendo muito pior. Hora os gatunos da oposição beber a água estragada e salobra que derramou no próprio prato. Por essas e tantas outras que seus opositores continuam sem projetos, ficam apenas criticando, invertendo, mentindo…

  19. Nildo disse:

    Agora quero ver quem vai tá no lado do povo, faço uma aposta que dona fatima não vai zerar

  20. Ozanir disse:

    Populista

  21. Azevedo disse:

    Pense num Presidente arrochado, colocou os governadores numa sinuca de bico.

Prefeitos do RN conquistam na Assembleia Legislativa reposição de perdas do ICMS através de lei

Cerca de 30 prefeitos municipais do Rio Grande do Norte participaram de assembleia geral extraordinária convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN nesta quinta-feira, 26 de dezembro, para deliberar a proposta apresentada pelo Governo do Estado e enviada para a Assembleia Legislativa do RN, que recebeu convocação extraordinária para votar a lei. Os gestores municipais propuseram ajustes no acordo do Governo.

Na proposta do Executivo Estadual, o Governo sugeriu repor 50% das perdas da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2019, e 75% das perdas de 2020, em um projeto de lei. Os gestores municipais pediram ajustes, aumentando a reposição de 50% para 75% em relação a 2019, mantendo os 75% de reposição em 2020, e incluindo a reposição de 75% também no ano de 2021.

A proposta foi construída conjuntamente entre os gestores municipais, secretários das prefeituras ligados às áreas fiscais, e aprovada à unanimidade entre os presentes, que apresentaram as mudanças aos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, logo após a realização da assembleia extraordinária.

Já na Assembleia Legislativa, uma comissão de prefeitos discutiu um novo acordo a partir da decisão dos gestores, finalizando em uma proposta com reposição em 75% das perdas para 2019 e 2020, além de 60% de recuperação de perdas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb também para 2020.

O acordo põe fim a um impasse jurídico de municípios que ficaram sem sua cota-parte do ICMS após a publicação do decreto 29.030 do Governo do Estado. A lei deverá ser votada pelos deputados estadeais, de acordo com a programação da ALRN.

Governo isenta até 100% multas e juros dos débitos do ICM, ICMS, IPVA e ITCD

O Diário Oficial do Estado traz nesta quinta-feira (22) a publicação da nova Lei que regulamenta o refinanciamento de créditos tributários e dá descontos de até 100% das multas, juros e acréscimos aos devedores do ICM, ICMS, IPVA e ITCD.

Com a nova Lei, número 10.112, de 21 de setembro de 2016, o Governo do Estado dá nova oportunidade para os devedores quitarem seus débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICM), com o Imposto Sobre Circulação de Mercadores e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) inscritos na dívida ativa do Estado até 31 de dezembro de 2015.

A nova Lei também dá oportunidade para quitação dos débitos do Imposto sobre a propriedade veículos automotores (IPVA), inscritos ou não na dívida ativa, até 31 de dezembro de 2015. A legislação que entra em vigor a partir de hoje (22) ainda beneficia os devedores do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bem e direitos (ITCD), inscritos ou não na dívida ativa.

A Lei 10.112, sancionada pelo governador Robinson Faria, abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos, inclusive do parcelamento com base na Lei Estadual 9.276, de 28 de dezembro de 2009. Também abrange os saldos relativos aos parcelamentos em curso, caso que deverá ser formalizado pedido de resilição pelo devedor.

A nova oportunidade para quitação dos débitos estaduais traz condições vantajosas. Pessoas físicas podem renegociar os débitos com ICM e ICMS em parcelas a partir de R$ 150,00. Para pessoa jurídica o valor é de R$ 400,00. No caso do IPVA e ITCD as parcelas são de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. jorgefiscal disse:

    Governador paga as viuvas e órfão vai dois meses se atraso

  2. Brasil, O país tomado por FACISTAS disse:

    Quem paga tudo corretamente mais uma vez penalizado!
    Parabéns Robsozinho!

AJUSTE FISCAL: CCJ limita em dois anos o aumento do ICMS proposto pelo Governo

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Foto: João Gilberto

Com uma emenda supressiva e duas aditivas encartadas pela relatora, deputada Márcia Maia (PSB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta quarta-feira (14) por unanimidade, em seu aspecto Constitucional, a segunda matéria do pacote fiscal encaminhado pelo Governo do Estado – o Projeto de trata de alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Nosso foco foi pela constitucionalidade da matéria. Apresentamos três emendas e o mérito será discutido quando o Projeto chegar ao plenário da Assembleia Legislativa, depois de passar pela Comissão de Finanças e Fiscalização”, disse a presidente da CCJ, Márcia Maia logo após o encerramento da reunião.

Foi suprimido do texto original o inciso XVIII do Artigo 4º que passava a responsabilidade do pagamento do ICMS relativo a compras pela internet para o consumidor, caso o imposto não fosse repassado pelo vendedor. “Entendemos que havia inconstitucionalidade, pois só a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional podem legislar sobre o sujeito passivo”, disse Márcia. O deputado Carlos Augusto (PTdoB) votou pela aprovação da matéria, mas fez restrição a essa supressão.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Finanças e Fiscalização para ser analisada, antes de ser encaminhada ao plenário para a sua discussão e votação final.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PMDB), Albert Dickson (PROS), Kelps Lima (SDD), Dison Lisboa (PSD), Carlos Augusto, Tomba Farias (PSB), Ricardo Motta (PROS) e José Dias (PSD).

CRISE: Governo de Pernambuco quer aumentar o IPVA, o ICMS e o ICD

O governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (21) o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de um pacote de medidas para enfrentamento da crise econômica. Entre as ações está o aumento de impostos, como o IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICD (sobre Causa Mortis e Doação) e ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Se for aprovado pelos deputados, as novas alíquotas entram em vigor em 2016. A expectativa do Executivo é incremento de R$ 487 milhões na economia do estado por ano.

De acordo com a proposta, o IPVA e o ICD terão a alíquota escalonada, com a cobrança de mais imposto sobre bens e veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e, acima disso, a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA.

Já o ICD passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

Fonte: G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivana disse:

    Mais uma vez, nos cidadaõs, vamos pagar a conta,agora saberem em quem votamos

ICMS menor reduziria preço de remédio, afirma entidade

No cenário de guerra fiscal e discussão sobre a queda do ICMS, a indústria farmacêutica também quer alíquota menor de medicamentos no Estado de São Paulo. De início, o recuo seria de 18% para 12%, e depois para 7%.

O Sindusfarma (sindicato do setor) apresentará ao governador Geraldo Alckmin um levantamento, já levado ao secretário Andrea Calabi (Fazenda), sobre a diminuição do número O soro, cuja alíquota era de 18%, foi para 12% e baixou para 7%, é um bom exemplo, compara. “Se cai a tributação, sou obrigado a repassar a queda na mesma proporção para o de farmacêuticas no Estado.

O Estado perdeu 58 indústrias do setor de 2007 a 2011. Muitas empresas têm se mudado em busca de menos imposto. Cidades fronteiriças ainda estão perto do consumo paulista e têm boa estrutura, diz o presidente-executivo Nelson Mussolini.

“Seria uma jogada política interessante. O governo faria duas benfeitorias: baixaria o preço de medicamentos e manteria as farmacêuticas no Estado com seus empregos.”

Com ICMS menor, os preços de remédios cairiam, diz. “A população, porém, transforma a economia em novas compras. Não prejudicaria a arrecadação”, acrescenta.

O aumento dos remédios dado em abril praticamente zeraria se o imposto diminuísse, calcula o executivo. Os preços dos genéricos subiram 6,4%. No setor, a alta foi de, em média, 4,5%.

preço, pela lei que regula as farmacêuticas”, diz.

“Somos controlados pelo governo. Não ocorreria como na desoneração da cesta básica, [cujo preço não acompanhou a desoneração].”

O setor é o quinto que mais paga ICMS em São Paulo, segundo Mussolini.

Maria Cristina Frias

Da Folha

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo disse:

    Por isso mais do que nunca comparar preços de remédios e medicamentos é essencial, eu sempre utilizei o CLiquefarma para isso e agora usarei mais ainda!

  2. Maria disse:

    Espero que o ICMS possa ser alterado para beneficiar quem compra! sempre uso este site para comparar preços e encontrar o mais barato http://www.multifarmas.com.br nao ser se o ICMS tem impacto nestes itens mas espero que haja muita briga e que possamos comparar para sempre termos o opcoes.

Fisco estadual bate recorde de arrecadação de ICMS

O Fisco do Rio Grande do Norte desempenhou excelente papel no primeiro semestre de 2012. Nos seis primeiros meses do ano, foram arrecadados R$ 1,758 bilhão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Em comparação com o mesmo semestre de 2011, a arrecadação cresceu 15,5% – um incremento de mais de R$ 235 milhões. A estimativa da Secretaria da Tributação é a de que a principal fonte de receita do Estado alcance, no final do ano, cerca de R$ 3,7 bilhões.

No mês de junho, foram recolhidos aos cofres públicos R$ 305.950.792,30 do ICMS, segunda maior arrecadação mensal da história. O valor é 22,8% superior ao registrado no mesmo mês de 2011, ou seja, um aumento de mais de R$ 57 milhões.

Os recordes na arrecadação própria do RN não param por aí! Em junho, foi batido novo recorde na arrecadação do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Foram recolhidos R$ 30.940.765,86. O valor é 18,7% maior que o registrado em junho de 2011, ou seja, aumento de R$ 4,89 milhões. Já no primeiro semestre, o montante recolhido do IPVA foi de R$ 129.784.097.76, uma alta de16%, um incremento de R$ 17.93 milhões em relação ao primeiro semestre de 2011.

De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN – SINDIFERN, 25% do valor total recolhido em ICMS e 50% do IPVA são destinados aos municípios potiguares, o restante fica nos cofres estaduais.”Um dos principais motivos que colaboram para o alcance desses sucessivos recordes de arrecadação é o contínuo trabalho de fiscalização e combate à sonegação fiscal, desenvolvido pelos Auditores Fiscais do RN. Entretanto, a arrecadação poderia estar em um patamar ainda maior, se o Governo realizasse os investimentos necessários na Secretaria da Tributação, principalmente na área de informática, que atualmente esta funcionando de forma lenta e precária”, afirma a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo.

Governo estuda dar isenção de ICMS para indústrias

Parece que o Ereeennee acordou, finalmente. Segue matéria Andriele Mendes para a Tribuna do Norte:

O Governo do Estado quer ampliar o financiamento do ICMS de 75% para 99% e estender o benefício para setores industriais e cadeias produtivas não beneficiados para tornar o Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte) mais competitivo. A proposta contendo as mudanças foi concluída esta semana e será analisada pela governadora Rosalba Ciarlini. O projeto de lei, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e pela Federação das Indústrias do RN (Fiern), deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima semana, segundo o presidente da Fiern, Amaro Sales.

Alberto LeandroIndústria têxtil no RN: a atividade é uma das que pode receber o Proadi. A expectativa do Governo é ampliar o alcance do programa

A expectativa é que o projeto vire lei ainda este ano, de acordo com Benito Gama, secretário de Desenvolvimento Econômico do estado.  Esta será a segunda maior reformulação do principal programa indutor da indústria potiguar em quase três décadas. A reformulação do Proadi atende a um pleito antigo do empresariado.

A nova legislação, que define de forma mais clara as atividades a serem contempladas, facilita a renovação dos contratos, amplia a abrangência do programa e libera a empresa contemplada da obrigatoriedade de permanecer no estado após o término do contrato (que dura dez anos). As novas regras, que ainda serão apreciadas pelos deputados estaduais, valerão também para as empresas com contratos vigentes, explica Amaro Sales. Paralelo à isso, o governo do estado negocia com a Petrobras a renovação do Pró-gás – outro programa indutor da indústria potiguar. O Governo quer renovar o programa, que encerraria em 2015, por mais dez anos.

A ideia, segundo Benito, é equiparar o Rio Grande do Norte aos outros estados nordestinos no que diz respeito à política de incentivos fiscais. Enquanto o RN financia 75% do ICMS das mercadorias – dinheiro que ao invés de seguir para os cofres públicos fica na empresa beneficiada – alguns estados financiam até 99%. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE em 29 de abril, o coordenador de Desenvolvimento Industrial do RN, Neil Armstrong, reconheceu que o RN estava em desvantagem. “Sendo realista, nós não temos nenhum programa melhor que os dos outros estados. O RN também não dispõe de uma boa infraestrutura, diferentemente de Pernambuco e do Ceará. Fazemos o máximo para atrair o investidor. Mas sabemos que se não dermos um incentivo relevante, o investidor vai optar por estados com melhor infraestrutura como Ceará e Pernambuco, que têm atraído grandes indústrias”, afirmou.

Na ocasião, discutia-se a reformulação do Proadi. Para Amaro Sales, as mudanças, se aprovadas, tornarão a política de incentivos mais atrativa. Atualmente, o programa beneficia 104 empresas de 17 segmentos espalhadas por 21 municípios. Número que precisa ser ampliado, segundo o presidente da Fiern. “Precisamos abrir o programa para outros segmentos”. A última revisão foi realizada em 1997.

Ambiente de negócios no RN foi alvo recente de críticas

A possibilidade de reformular o Proadi – principal programa indutor da indústria potiguar – foi anunciada dias após Flávio Rocha, presidente das Lojas Riachuelo e vice-presidente do Grupo Guararapes, maior empresa de moda do Brasil e maior confecção de vestuário da América Latina, afirmar que o ambiente no Rio Grande do Norte era hostil ao empresariado. O governo do estado afirmou que já trabalhava um novo projeto de lei há meses e que só não reformulou logo o Proadi porque preferiu priorizar o Import/RN, programa de apoio às importações via Porto de Natal.

As declarações do executivo eleito pela revista Época uma das 100 personalidades mais influentes do Brasil repercutiram nas redes sociais e em Fóruns. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE no dia 24 de abril, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, concordou com as críticas do executivo. “Assino embaixo de tudo que Flávio disse”, afirmou, na época.

Segundo o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN, Marcelo Rosado, Flávio não foi o primeiro a reclamar da hostilidade do RN. “Ouço isso de vários empresários, que estão no RN há décadas e agora montam investimentos em outros Estados”. Reclamando falta de apoio, o presidente da Riachuelo anunciou a construção de uma nova fábrica no Ceará e afirmou que encerraria os investimentos na fábrica potiguar. No dia seguinte,  disse que poderia mudar de ideia a qualquer momento e voltar a investir na fábrica do Rio Grande do Norte.

Programa de apoio às importações recebe adesões

Outro projeto que promete aumentar a competitividade do Rio Grande do Norte – pelo menos do porto de Natal, na visão do governo do estado – teve a Câmara de Gestão implantada na última semana. O Import/RN, programa de apoio às importações via porto de Natal, já está recebendo adesões. Cerca de 20 empresas já demonstraram interesse em se inscrever, segundo Benito Gama.

Para ter acesso aos benefícios, as empresas precisam atingir uma determinada pontuação. Os interessados podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Centro Administrativo. Empresas importadoras que se inscreverem no programa terão a alíquota inicial de ICMS  reduzida de 17% para 2% nos dois primeiros anos de operação. O percentual subirá  gradativamente para 4,25% no quarto ano.

O objetivo do Import/RN é ampliar a movimentação no porto de Natal e atrair novos investimentos para a região. O projeto ‘levou um tiro na asa (com a unificação das alíquotas de ICMS para produtos importados em 4%), mas não foi abatido’, ressaltou o secretário.

Arrecadação do ICMS cresce 20,16% , mas folha absorve tudo

A boa notícia: no primeiro quadrimestre deste ano a arrecadação do Estado com ICMS cresceu 20,16%, no Rio Grande do Norte, em comparação ao mesmo período de 2011. Isto representou R$ 1,169 bilhão nos cofres públicos. E R$ 196.306.842 a mais que no primeiro quadrimestre do ano passado, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Tributação. A má notícia: depois de descontados os repasses constitucionais para os municípios e as áreas da Saúde e Educação, o Governo ficou com R$ 444 milhões e, deste montante, 81% já estavam comprometidos com a folha de pessoal, 19% com o custeio das secretárias, sobrando zero para investimentos.

A arrecadação de ICMS bateu recorde em 2011. Somente com este tributo, foram recolhidos R$ 3,1 bilhões, um incremento de 11,76% se comparado a 2010. Em 2011, o Rio Grande do Norte saiu do segundo menor crescimento da arrecadação entre os estados do Nordeste – 2010 comparado com 2009 – para ser o terceiro que mais arrecadou. O salto é ainda maior, de 76,45%, se comparado o desempenho de 2011 com 2006, de R$ 2 bilhões.

O crescimento, segundo o secretário de Tributação do Estado, José Airton da Silva, se deve ao esforço fiscal, por meio de um novo modelo fiscal. “Não houve aumento na carga tributária, mas sim a  ampliação da base tributária”, afirma. O número  passou de 42 mil contribuintes, em 2009, para cerca de 73 mil contribuintes inscritos.

Entre as mudanças estão a fixação do limite máximo do regime do Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, a monitoração do lançamento fiscal, por meio da implantação do sistema de nota fiscal eletrônica e políticas de incentivo fiscal e cobrança, que possibilitam a competitividade da empresa e adimplência. A retirada do sublimite do Simples, segundo dados da SET, contribuiu para a formalização de em média 1.5 mil contribuintes por mês. “Muitos paravam de faturar para não passar do limite e sair do regime”, analisa Airton.

A previsão para 2012 é que a arrecadação ultrapasse os R$ 3,5 bilhões. Contudo, a situação do Estado “não é ideal porque falta capacidade de investimento em todos os setores”, admite José Airton.

De acordo com informações da Secretaria Estadual de Planejamento, o Rio Grande do Norte destinou 81%, ou seja, cerca de R$ 1 bilhão dos R$ R$ 3,1 bilhões que arrecadou com o ICMS no ano passado, para pagar pessoal. A folha de pagamento chegou a R$ 3.479.803 bilhões, em 2011. O restante, 19%, foi empregado, segundo o secretário-adjunto José Lacerda Felipe, para custeio das secretarias. “Não sobra para investimento em obras públicas e outras aplicação. O valor mal chega para o custeio”, reconhece o secretário-adjunto de Planejamento José Lacerda Felipe. O secretário adjunto lembra que a folha é um dos principais gastos do Estado. E mesmo que não tenha acréscimo no número de funcionários, há implantação de promoções e melhorias que fazem crescer os valores.

Fonte: Tribuna do Norte

RN: Arrecadação do ICMS cresce 40 milhões em abril

A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), em abril, cresceu R$ 40 milhões ou 16,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior. No total, o valor apurado foi de R$ 286.908.080,75 frente a R$ 246.897.478,65 de abril de 2011. Considerando o montante recolhido nos quatro primeiros meses de 2012, o aumento da arrecadação do ICMS é de R$ 195 milhões ou 20% a mais que em 2011.

O ICMS é a principal fonte de receita tributária do Estado, sendo responsável por mais de 45% desta em média. Do montante arrecadado 25% são destinados, por força constitucional, aos municípios potiguares.

A Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais  (Sindifern), Marleide Macedo, parabeniza o fisco pelo resultado, mas faz um alerta: Poderia ser melhor! “O excelente trabalho desenvolvido pelos Auditores Fiscais ao longo dos anos tem propiciado esses ótimos resultados. No entanto, verificamos que não há investimentos necessários para a continuidade e ampliação desse trabalho, pois faltam melhores condições de trabalho: veículos da fiscalização estão parados por falta de manutenção, postos fiscais fechando por falta de estrutura e segurança e sistema de informática à beira de um colapso, etc”. “Poderíamos estar arrecadando em torno de 10% a mais, se houvesse esse investimento na Secretaria da Tributação”, finaliza Marleide.

Governo tem a maior arrecadação de ICMS da história do RN em janeiro. Mais de R$ 320 Milhões

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte anunciou o mais novo recorde de arrecadação de ICMS do RN, desta vez superando todos os resultados históricos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

Segundo cálculos do Fisco no mês de janeiro de 2012 foram arrecadados mais de R$ 320 milhões, o que representa um aumento de 33% ou R$ 80 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.

Considerando que 25% deste montante são transferidos constitucionalmente para os Municípios, o Estado do Rio Grande do Norte teve um incremento na receita própria de R$ 60 milhões, em relação a janeiro de 2011.

A reportagem do DN Online entrou em contato com a Secretaria Estadual de Tributação, que através da assessoria de imprensa reconheceu que houve um acréscimo na arrecadação, mas não soube informar os números.

DN Online

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Aclarabenedetti disse:

    A falta de transparência desse governo é tão grande que sequer divulgar a arrecadacao ou
    Publicá-la em seu site a Secretaria de Tributação faz.
    Com tanto imposto pago pelo cidadão bem que teria dado para a Rosa parcelar o ICMS dos contribuintes ,como era feito pelos governos anteriores.
    Será que faltou interesse das federações e rePresentantes dos empresários em pleitear e lutar para manter essa conquista tão antiga e de importância vital para o comercio???
    A industria conseguiu o parcelamento do Proadi. O que dizer????

Governo Rosa arrecada mais de R$ 3 BI só de ICMS em 2011

O ano de 2012 começa com uma boa notícia na área fiscal. O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN divulgou esta semana o balanço final de 2011 com dados da arrecadação do último mês do ano. Mais uma vez houve recorde de arrecadação e dezembro fechou com R$ 297.748.977,65 em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhidos aos cofres públicos.  Com os novos números, o resultado anual alcançado pelo fisco potiguar  chegou a R$ 3.173 bilhões.

As cifras arrecadadas em dezembro superaram em 4%, ou seja, mais de 10 milhões da meta prevista pelo Governo para o respectivo mês, que era de R$ 287.148.181, além de ter excedido em mais de R$ 5 milhões sobre o valor arrecadado em dezembro do ano anterior. Essa foi a segunda maior arrecadação da história do fisco norte rio-grandense.

“Em 2011, graças ao esforço fiscal e o compromisso que o Fisco tem com a sociedade, mais de R$ 3 bilhões foram para os cofres públicos do Estado, com a finalidade de serem aplicados em melhorias na infraestrutura, saúde e educação para população potiguar”, ressalta a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo.

Os recordes de arrecadação mensais têm sido a marca do fisco potiguar. De fevereiro a dezembro do ano passado houve um aumento na arrecadação do ICMS de R$ 30 milhões por mês em média, gerando um incremento anual de aproximadamente R$ 330 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior.

“Um aumento desses viabiliza a possibilidade do Estado investir mais no desenvolvimento econômico, social e na qualidade de vida dos cidadãos norte rio-grandenses, além de viabilizar o cumprimento dos acordos firmados com os servidores estaduais”, afirmou a presidente do Sindifern.

Segundo o secretário de Tributação do RN, José Airton da Silva, os fatores principais que propiciaram os sucessivos aumentos na arrecadação, foram em primeiro lugar o crescimento da economia, em segundo a implantação do sistema de controle de circularização de documentos eletrônicos, que possibilitou o lançamento das notas fiscais eletrônicas no extrato do contribuinte.

A presidente do Sindifern acrescenta: “Esse resultado não vem por acaso. Tudo isso é o fruto da organização administrativa da Secretaria da Tributação, a qual, há mais de 15 anos, é independente da do Planejamento. A política salarial de premiar a produtividade (meritocracia), além da contínua qualificação dos auditores fiscais, são fatores preponderantes para esse sucesso. Cada auditor fiscal, da capital ao mais longínquo posto fiscal do interior, exerce com profissionalismo, dedicação e responsabilidade suas funções. É através da sinergia destas atividades, melhoradas a cada ano, que o fisco tem proporcionado para o Estado os recursos necessários para o investimento em qualidade de vida dos nossos cidadãos”.

Para 2012 as expectativas do Fisco são de continuar superando as metas de recolhimento. “Vamos desenvolver ações de itinerância fiscal; parcerias com o Ministério Público, Sebrae, Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN); e diversas outras ações fiscais mais ostensivas no intuito de continuar a aumentar as arrecadações e combater a sonegação”, adiantou o secretário.

Acompanhe o gráfico comparativo das arrecadações de ICMS nos anos de 2010 e 2011:

MESES 2010 – 2011

JANEIRO R$ 246.602.785,00 – R$ 240.992.913,59

FEVEREIRO R$ 212.112.350,00 – R$ 242.542.472,16

MARÇO R$ 206.260.726,00  – R$ 241.239.522,39

ABRIL R$ 237.930.890,00 – R$ 246.897.478,65

MAIO R$ 225.039.764,00 – R$ 301.779.627,71

JUNHO R$ 231.377.226,00 – R$ 249.251.468,15

JULHO R$ 235.266.491,00  – R$ 267.298.043,62

AGOSTO R$ 241.171.179,82  – R$ 275.582.768,59

SETEMBRO R$ 235.584.122,00  – R$ 279.587.779,97

OUTUBRO R$ 248.742.883,00 – R$ 276.521.281,00

NOVEMBRO R$ 234.777.568,00 – R$ 253.761.843,48

DEZEMBRO R$ 292.501.365,90 – R$ 297.748.977,65

Comerciários em "pé de guerra" com o Governo Rosalba

A relação do Governo Rosalba com os empresários potiguares ficou estremecida nos últimos dias.

Desde o final do ano passado, os proprietários de pequenas e médias empresas do RN, através da Fecomercio, procuraram interlocutores do Governo para solicitar o parcelamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação De Serviços).

O assunto foi levado em “banho maria”, até a última segunda-feira, 9, quando, sem comunicar ao empresários, o Governo negou a solicitação.

Em nota, o presidente da Fecomercio, Marcelo Queiroz, registrou aquilo que chamou de “surpresa e decepção” com a medida.

Para Queiroz, o parcelamento do imposto, seria uma forma de aliviar o caixa das empresas, sacrificados pelo pagamento do décimo terceiro e pelas vendas no cartão de crédito, que diluem a liquidez do apurado em até doze meses.

O Governo retrucou. Disse entender que o parcelamento do ICMS, suspenso desde 2007, não ser mais justificável, pois mais de 90% dos estabelecimentos comerciais do Estado estão inscritos no Simples Nacional, sistema que não permite a divisão dos valores, pois distribui o tributo entre Estado, União e Municípios.

Vale lembrar que no último ano, segundo números da Secretaria de Tributação, o RN arrecadou cerca R$ 3,4 bilhões em impostos. Esse valor representa um crescimento de 13,3% sobre 2010.

Para 2012 a perspectiva é que esse montante se amplie ainda mais com a implantação da cobrança do ICMS sobre compras feitas pela internet

Também no ano passado, o Governo já havia cortado o Regime Espacial de Tributos, o que levou muitas empresas instaladas aqui no RN para estados vizinhos como a Paraíba.

Sozinho, o segundo setor, é responsável por 43% dos empregos formais gerados no estado, empregando diretamente 236.486 pessoas, e até novembro do ano passado, gerou mais de 11 mil novos postos de trabalho.

RN quebra mais um recorde em arrecadação

Outro recorde quebrado na arrecadação do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, principal fonte de recursos do Estado. Neste mês de agosto foram arrecadados exatos R$ 275.582.768,59, o que supera o mesmo período de 2010, em mais de R$ 34 milhões, algo novo para os cofres do Governo, que nunca faturou tanto nesse período.

Com esses valores, todas as metas estabelecidas pelo Governo são superadas, é o que diz a Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, Marleide Macedo.

“Tudo isso fruto do trabalho e da dedicação dos nossos auditores fiscais, cada vez mais qualificados e com mecanismos eficientes de fiscalização e cobrança. É bom também ressaltar que a alta em relação aos oito primeiros meses do ano anterior é de 12,7% ou R$ 233 milhões”, destaca Marleide Macedo.

Esse valor é o maior dos últimos três meses, e segundo os próprios auditores, já foram recolhidos aos cofres públicos somente este ano mais de R$ 2.065 bilhões.

 

Por interino