Economia

Câmara retoma discussão para votação do projeto de Bolsonaro para unificar ICMS sobre combustível com objetivo de suavizar variações de preços

Foto: REUTERS/Leonardo Benassatto/File Photo

Depois de quatro meses de gaveta, a Câmara dos Deputados retoma nesta semana a votação do projeto de lei complementar do presidente Jair Bolsonaro que muda a maneira como o ICMS é aplicado sobre os combustíveis no país (PLP 16/2021).

Apresentado ainda em fevereiro, no auge das ameaças de novas greves nacionais por grupos de caminhoneiros, a proposta é mais uma tentativa do governo federal de tentar reduzir a volatilidade dos reajustes em um ano em que os aumentos foram especialmente fortes e que o preço do diesel, da gasolina e do etanol bateram recordes nas refinarias e nas bombas.

A principal mudança é que, em vez de ser cobrado em uma porcentagem do preço (que hoje varia de 25% a 34% na gasolina, por estado), o ICMS passe a ter um valor fixo, em reais. O projeto também quer que o valor cobrado seja igual em todos os estados — hoje cada estado define a sua alíquota.

Além disso, a cobrança passaria a ser feita nas refinarias, que são quem produz os combustíveis, de maneira a driblar a bitributação. Atualmente, o ICMS é aplicado nos postos, e acaba incidindo sobre os outros impostos (PIS, Cofins e a Cide), pagos nas etapas anteriores.

O valor do novo ICMS não está definido no projeto, e o governo federal nem pode arbitrar sobre ele, já que é um tributo da alçada dos governadores. A cobrança final seria definida depois de a lei ser aprovada, em conjunto com os estados. No ano passado, o ICMS custava, em média, pouco mais de R$ 1,20 por litro no caso da gasolina no posto, ou pouco menos de 30% do preço total, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Além dos combustíveis para carros e caminhões, a proposta também unifica o ICMS de outros derivados como lubrificantes, gás natural, GLP e querosene.

Imposto não vai diminuir

O ICMS é, de fato, um dos maiores pesos no preço final do combustível na bomba. Na gasolina, por exemplo, responde por 28% do valor, em média. É quase o mesmo que o preço da própria gasolina, a matéria-prima que sai da refinaria e que representa 30% do valor total. Pouco mais de 40% restantes embutem os outros impostos, custos, fretes, uma mistura obrigatória de etanol e as margens de lucro das empresas.

Especialistas concordam que um ICMS fixo é bem-vindo no sentido de ajudar a suavizar as variações muito bruscas de preços, mas reforçam que não é isso que acabará com o problema, já que são o dólar e a cotação internacional do petróleo que realmente dão o ritmo do custo final dos combustíveis.

Poucos acreditam também que a carga tributária ou preço final vão acabar menores após a mudança. A aposta mais provável é que, na média, o peso do tributo fique parecido com o atual, apenas reformulado na maneira de ser cobrado. “O que a proposta faz é simplificar e dar mais previsibilidade para a cobrança”, disse o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires.

Falta de debate

Muitos também afirmam que a medida deveria ser feita de maneira menos atabalhoada e com uma discussão mais ampla, já que ela mexe numa das principais fontes de arrecadação dos estados e lida com uma questão muito sensível.

“O preço dos combustíveis está alto e a contribuição do ICMS para o valor final nos postos é relevante”, afirmou a consultoria GO Associados em relatório. “Todavia, em vista do expressivo peso da arrecadação do ICMS para os estados e da complexa tributação dos combustíveis, uma mudança na forma de se cobrar o ICMS sobre os combustíveis merece atenção especial e ampla discussão entre os diversos atores econômicos envolvidos.”

O ICMS é a principal fonte de receita dos estados e, de acordo com a consultoria, de 15% a 30% de tudo o que eles arrecadam com o imposto vem dos combustíveis.

Preço sobe em São Paulo e desce no Rio

O ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto estadual. As alíquotas são definidas pelos estados e variam bastante de um para o outro. Atualmente, elas vão de 25% a 34% para a gasolina, de acordo com a Fecombustíveis, federação que reúne os postos de gasolina. Para o diesel, as alíquotas variam de 12% a 25% e, no etanol, vão de 13% até 32%.

Isso significa que, caso o projeto de unificação vingue, os estados que hoje têm o ICMS mais baixo sairiam com a carga tributária final mais alta do que a atual: é o caso, por exemplo, de São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Mato Grosso, Amapá, Amazonas e Acre, que cobram hoje a menor alíquota sobre a gasolina, de 25%.

Já os que cobram mais – caso do Rio, que cobra 34% na gasolina e tem o ICMS mais caro do país – sairiam com o preço final da gasolina mais barato.

Não à toa, há mais de 15 anos, e sem sucesso, o setor discute com o Congresso e o governo da vez tentativas de unificar o ICMS dos combustíveis em um valor igual nacional, contou ao CNN Business o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, à época que Bolsonaro apresentou sua ideia.

“A ideia é boa, mas é dificílima de conseguir, porque sempre há resistência dos estados. Alguns sairiam com arrecadação menor e, outros, maior”, disse Miranda.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Todos os presidentes do Brasil sempre foram responsabilizados pelos preços dos combustíveis e energia, a política de icms se manteve inalterada nas suas taxas, agora bolsonaro tentam polemizar com mais essa cortina de fumaça. Tontos, o icms que incide sobre os combustíveis ao longo de vinte anos se manteve inalterado. O problema é má vontade da política governamental. Só

  2. Capim e alfafa para o gado engolir. O problema do preço dos combustíveis é que ganhamos em rela, mas pagamos gasolina, etano e diesel em dólar. Sem alteração na política de preços dos combustíveis, qualquer outra medida é populismo barato.

    1. Ohhh DESINFORMADO, tu já viu a carga tributária do ICMS sobre o combustível ?
      Por que sua GOVERNADORA não reduz o ICMS sobre combustível, se paga quase 30% só deste tributo.
      O Governo Federal zerou os tributos, pede para sua GOVERNADORA fazer o mesmo.

    1. Atirando com a pólvora alheia. Menos Brasília e mais Brasil é o que precisamos, e não de pirotecnia populista que não resolverá o problema.

  3. Mas o presidente inepto o MINTOmaníaco das rachadinhas não mudou o presidente da Petrobras dizendo que iria baixar o preço do diesel e gasolina? Se o governo dele quer alterar impostos pq não apoiou a reforma tributária? Pense num governo de mentirosos cercado por um monte de bovinos mugindo idolatrando um abestado desses!

    1. Antes de falar, procura se informar. O presidente baixou imposto sobre a gasolina. Tua governadora não fez o mesmo.

    2. Desce do muro, seu hipócrita! Tá com inveja porque seu candidato não pode ir pra rua?
      Segue a maju!
      Fala de qual lado você tá! Diz quem é seu candidato! Lógico que sabemos que és canhoto. Fica tirando onda de independente kkkk. Tu és um canhoto. Se tá em cima no muro vai descer pra o lado canhoto . Até porque só existem dois lados no Brasil, o resto não forma.

    3. Zé mané o que encarece o preço do combustível é o ICMs que se cobrado na refinaria irá baratear em mais de 50% do preço atual.

    4. Pense num gado cheio da cloroquina: só consegue enxergar esquerdista na frente! KKKK.

      Pablo: o MINTO das rachadinhas não baixou nada! Onde vc está pagando gasolina ou diesel mais barato? Me diga aí para eu ir abastecer!

      Aguinaldo: Eu não tenho inveja de ninguém que faz peculato como o MINTO cara! Muito menos de Lulaladrão abestado!

      Esquerda: O que encarece o combustível zé ruela não é o ICMS abestado! A alíquota do ICMS não sobe faz tempo viu! O que tem causado o reajuste é o valor do dólar e a cotação do barril de petróleo no mercado mundial… O presidente inepto só tem discurso e não baixou PN!

      REPITO: O MINTO das rachadinhas não fez nem faz nada para fazer uma reforma tributária!

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Governo do RN anuncia isenção maior de ICMS para transporte público, mas pede contrapartida

A Tribuna do Norte noticia nesta terça-feira(20) que o Rio Grande do Norte vai ampliar a isenção de ICMS para as empresas de ônibus que realizam o transporte público de passageiros de Natal e intermunicipal. A informação foi confirmada pela cúpula do Poder Executivo estadual.

Segundo o Estado, para conceder o benefício, condiciona a isenção a contrapartidas por parte dos empresários, como manutenção de tarifa e circulação de 100% da frota.

Mais detalhes AQUI em texto na íntegra.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Estados elevam ICMS do diesel pela segunda vez após isenção de impostos federais

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

POR FOLHA DE SÃO PAULO:

Pela segunda vez após a isenção de impostos federais sobre o preço do óleo diesel, estados elevarão a partir desta quinta (1) o preço de referência para a cobrança de ICMS sobre o combustível. Desta vez, a alta ocorrerá em 19 estados e no Distrito Federal.

A elevação ocorre em um momento de queda do preço nas refinarias. Segundo os governos estaduais, reflete o aumento no preço médio em nas bombas relação à primeira quinzena de março.

Como é cobrado nas refinarias, o ICMS dos combustíveis é calculado sobre um preço de referência conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final). Sobre esse valor, incidem alíquotas que variam entre 12% e 25%, dependendo do estado.

De acordo com o consultor Dietmar Schupp, a alta média do preço de referência será de 3,1%, tanto para o diesel S-500, vendido nas estradas, quanto para o S-10, com menor teor de enxofre e obrigatório nos centros urbanos.

Também haverá aumento nos preços de referência para o cálculo do ICMS sobre a gasolina (6,1%, em média) e do gás de botijão (3,1%), também beneficiado por isenção de impostos federais.

No caso do diesel S-500, apenas Bahia, Maranhão, Rondônia, Roraima e Santa Catarina decidiram não reajustar o preço de referência para a próxima quinzena. O Amapá e o Espírito Santo, por outro lado, reduzirão o valor, em 2,8% e 0,2%, respectivamente.

O PMPF é alterado duas vezes por mês e publicado em resolução do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Os estados alegam que apenas acompanham as variações dos preços das bombas, com base em pesquisas realizadas quinzenalmente.

“O valor do preço final ao consumidor, que é a base de cálculo do ICMS, não tem qualquer relação com a vontade dos estados”, diz o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda).

“Os preços dos combustíveis têm se elevado significativamente por causa da alteração da política de preços da Petrobras em 2018, que passou a se alinhar pela cotação do petróleo no mercado internacional, o qual tem se elevado, e ainda se extrema com a atual condição cambial.”

O comitê frisa que não houve alterações das alíquotas de ICMS, mas a variação do preço de referência pressiona o preço nas bombas, já que o consumidor passa a pagar mais centavos por litro de imposto.

Na semana passada, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro do diesel S-500 foi vendido, em média no país, a R$ 4,269, queda de 0,1% em relação à semana anterior.

Foi a primeira redução no ano, já refletindo, ainda que parcialmente, a isenção dos impostos federais em vigor desde o primeiro dia de março e corte de 3,8% anunciado pela Petrobras há uma semana.

O preço da gasolina, que também foi reduzido nas refinarias, em 4%. Nas bombas, houve queda de 0,7%, para um preço médio de R$ 5,551 por litro. A partir desta quinta, os preços voltam a ser pressionados pela alta no PMPF em 20 estados e no Distrito Federal.

No caso da gasolina comum, apenas Bahia, Maranhão, Paraná, Rondônia e Roraima decidiram por não elevar o preço de referência para a cobrança do imposto.

Já o preço do gás de cozinha ficou praticamente estável em relação à semana anterior, depois de pequena queda provocada pelo repasse da isenção de impostos federais. Segundo a ANP, o botijão de 13 quilos foi vendido na semana passada por R$ 83,25, em média,

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ao Congresso projeto de lei para alterar o modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, em uma tentativa de eliminar esse efeito de pressão nos momentos de alta.

A ideia é que o imposto passe a ser calculado em reais por litro e não mais como um percentual sobre o preço final. A medida, defendida pelo setor de combustíveis, evitaria que o imposto subisse ainda mais em momentos de escalada de preços.

Os estados têm resistência à mudança e dizem que o tema deve ser discutido no âmbito da reforma tributária. Nesta terla (30), o governo decidiu tirar a urgência da tramitação do projeto de lei.

Pela manhã, os estados reunidos no Comsefaz haviam enviado carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pedindo a retirada do projeto da pauta, alegando que a mudança tem impacto nas finanças estaduais e no aumento de carga tributária.

A principal crítica é sobre a proposta de unificar as alíquotas nos estados, cujo resultado, segundo o texto, “é ocasionar, impreterivelmente, aumento de carga tributária para parte do país e consequentemente, pressionar a elevação do preço do varejo”.

 

Opinião dos leitores

  1. Amigo, dos 38 milhões enviados aos governos estaduais, apenas 18 milhões foram aplicadas na população. Ou seja, temos que cobrar dos governadores

  2. A aliquota de ICMS é inalterada. Reduza o preço dos combustíveis que o valor do ICMS cai tb. Depois que o governo zanunciou que zeraria teve ao menos e aumentos que anularam a falácia.
    Conversa fiada.

  3. As intenções desses governadores estão mais do que óbvias. Eles são os verdadeiros culpados por muitos aumentos de preços (aumentando impostos) e pelos óbitos por COVID (impedem o tratamento precoce e não adequaram o sistema público de saúde). Usam o sofrimento do povo para fazer política e para conseguir (e desviar) recursos do governo federal.

  4. A máscara caiu sobre os preços dos combustíveis. Esses governadores estão lá pensando no povo. O objetivo é tentar boicotar o governo federal a todo custo, nem que para isso o povo sofra pague a conta. Nem nessa hora de calamidade eles pensam diferente. Caiu a máscara desses canalhas. Mas ano que vem tem eleição. Vamos ver se povo acorda mesmo.

  5. Governadores agindo para dar errado, depois aculpa é do Governo Federal e da Petrobras, simple assim!

  6. Antes que alguém afirme ou critique que eu escrevo brasil minúsculo, adianto que e o meu entendimento sobre esse país de gente hipócrita.

  7. Tudo dentro da normalidade. Parece que a maioria não entende que moramos no brasil. Se fosse uma notícia sobre diminuir o valor do combustível etc aí sim iria ficar muito preocupado.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

QUEDA DE ARRECADAÇÃO: FÁTIMA BEZERRA publicou FAKE NEWS

Foto: Reprodução

Não precisou de agência de checagem, nem de estrutura de comunicação, nem muito menos de de monitoramento pago com dinheiro público para concluir que a Governadora Fátima Bezerra publicou FAKE NEWS nesta terça-feira informando em suas contas pessoais na redes sociais, que mesmo com “queda na arrecadação”, o estado está pagando a folha de março em dia.

O governo do estado nunca arrecadou tanto nos 2 primeiros meses do ano como neste início de 2021.

Em janeiro e fevereiro, só de ICMS, o estado do Rio Grande do Norte arrecadou mais de 1 bilhão de reais de imposto sobre circulação de mercadoria. Para ser mais preciso: R$ 1 bilhão e 90 milhões.

Segue gráfico mostrando a arrecadado do Governo do Estado em Janeiro e Fevereiro de 2021:

Foto: Reprodução

No portal da transparência também se observa que as transferência de recursos federais também não diminuíram em relação a janeiro e fevereiro de 2020. Assim como os ROYALTIES.

Opinião dos leitores

  1. O pior que ainda tem inteligentes, principalmente ala jurídica,como por exemplo: procuradoria do Estado e defensoria pública, que defendem essa desgovernadora fale News. Pudera, com a conta lotada de reais, com seus 32.000,00 R$ por mês. Nada a reclamar de Fatão

  2. Essa Fátima é uma mentira deslavada atrás da outra.
    Ainda não aprendeu que vai ser desmascarada em segundos.
    Pensa que ainda está iniciando a carreira aqui no RN na década de 80.

  3. Os mentirosos contumazes, não perceberam ainda, que essa defesa medíocre e sem nexo dos atos erroneos desse povo, só aumenta a distância de alguma luz de prosperidade. O povo, e aqui não confundo este com Bolsonaro, não suporta mais viver num país de ilusões, pequenez e covardia.

  4. Do geito que vai a arrecadação pode faltar VOTO em 2022 pra ela e Jean lobista, dinheiro NÃO.
    Ainda acho que ela vai tentar trazer os Alves para ocupar a vaga do Senado.
    A outra chapa poderá ser o ex-vice Fabio com Rogério Marinho para o Senado.
    Uma 3 chapa com Styvenson para o Governo e o empresário do melão para o Senado.
    Em 2022 saberemos.

  5. Eu acho que se trata do mês de março.
    Não entendi ela falar de queda de arrecadação dos meses anteriores até pq os meses anteriores já foram pagos, inclusive pagando um atrasado de parte do funcuinalismo.
    Mas que cada um faça a sua análise pra descobrir quem está de fato fazendo Fake News.

    1. Só pode falar em queda levando em consideração os números, e os números disponíveis mostram o contrário de que houve uma queda, se haverá queda no futuro, aí precisa primeiro acontecer.

    2. Caro Santos, o pagamento é feito após o período de arrecadação. Ou seja, o estado arrrecada para depois pagar o seu funcionalismo. Logo, a folha que está sendo paga em março é graças a boa arrecadação de fevereiro.

  6. E os Bilhões de Reais que o Presidente Bolsonaro enviou para o Desgoverno do RN? Ainda fala em atrasar pagamento dos funcionário???…..Petralha pensa que o Povo é idiota!!!!

    1. Lucro sei que não é, mais não é disso que se trata, a fala é de queda na arrecadação, quer que desenhe? É por isso que vc vota no PT, gosta de escamotear a verdade 😀😀😀😀😀😀😀😀😀😀😀😀

    2. Omi, depois chama os outros de gado. Vc é prisioneiro do PT. Vc não consegue enxergar, com a cegueira imputada por anos de esquerda maléfica. Sem querer agredir, o blog só mostrou que a arrecadação não diminuiu, como disse sua governadora. Aliais, nossa. E ela falou uma mentira, como é praxe no PT, PSOL ETC

  7. Não é fake news quando é politico de esquerda. No máximo é um engano. Só existe fake news quando são os adversários.

    1. Principalmente quando isso é uma pratica constante, mesmo tendo que desmentir quase todos os dias.
      O que não é o caso da Governadora e de ninguém mais dessa República antes do Bozo e sua trupe de miquinhos amestrados que vivem reproduzindo os fakes produzidos pela fábrica do gabinete do ódio.
      Acorde alienado.

  8. Nenhuma novidade vindo desses governos Petistas. Mas as galinhas despenadas continuam correndo atrás dos grãos.

    1. faço minhas suas palavras, isso é típico do PT , pior que tem gente que acredita.

    2. A manipulação da verdade, a mentira e os fake news, são coisas que fazem parte desse povo que desgoverna o RN. Menos Fátima nem você acredita nas suas próprias mentiras. Não tenha vergonha de agradecer ao Presidente que é quem vem sustentando o RN desde o ano passado, dependece de você já estaríamos na miséria. Você é a governadora do desemprego, da falência e da fome.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Governo do Estado mantém redução da alíquota do ICMS para diesel e biodiesel em 2021

FOTOS: SANDRO MENEZES

A governadora Fátima Bezerra reafirmou o compromisso com empresários do setor de transporte coletivos, intermunicipais e alternativos do Rio Grande do Norte em manter reduzida a alíquota do ICMS sobre o diesel e biodiesel em 2021. O acordo foi assinado em uma solenidade, nesta terça-feira (29), no auditório da governadoria, no Centro Administrativo do Estado.

Para que a redução possa valer durante todo ano, a chefe do Executivo estadual afirmou que o sistema de transportes não poderá reajustar o valor da passagem em 2021. “Isso significa estabilidade para a população. O Governo está zelando pela cidadania e direito daqueles que precisam do transporte público”, destacou.

Em junho passado, o Governo do Estado já havia decidido reduzir em 50% a alíquota desses combustíveis, que passou de 18% para 9%. “O governo mostra seu protagonismo, nós estamos dando o exemplo e queremos avançar ainda mais. O preço da tarifa pesa no orçamento e nós não podemos perder o olhar para o social”, acrescentou.

Ainda segundo a governadora, o Estado pretende continuar avançando nas tratativas com o setor empresarial do transporte potiguar e, possivelmente, chegar à redução do valor da passagem.

O secretário de Tributação do RN (SET), Carlos Eduardo Xavier, elogiou a decisão da governadora e disse que “essa é uma ação de muita sensibilidade da governadora. Além de não haver aumento da tarifa, essa iniciativa também ajudará a atenuar os efeitos dessa grave crise sanitária”.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do RN, Júnior Rodoviário, também elogiou o acordo. “A classe trabalhadora só tem a ganhar. Muito me orgulha essa grande contribuição da governadora”.

Opinião dos leitores

  1. Quero que ela explique o contrato das ambulâncias e Quando os 5 milhões dos respiradores quando serão devolvidos ao Estado.

  2. Quero vê ela fazer isso pelos demais combustíveis e pelos itens de primeira necessidade.
    Afinal ela tem medo dos caminhoneiros e empresários de transportes .

  3. Já aguardando o comentário do Calígula falando da governadora… afinal. só faz isso… kkkkk

    1. Quem e do Bolsonaro só tem isso na cabeça, PT. Ninguém roubou mais nada, ao o PT. Os filhos do presidente assim como ele nunca fizeram nada de errado. Kkkkkk

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Novembro fecha com maior arrecadação de ICMS da história do RN

Foto: Reprodução

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte registrou um recorde de R$ 592.876.883 milhões em volume recolhido em novembro.

Em comparação com o mesmo período ano passado(2019), que registrou um volume de R$ 497.586.038, a diferença, mesmo em tempos de pandemia, foi de mais de R$ 95 milhões.

Opinião dos leitores

  1. Parabéns CADU e equipe parabéns a governadora Fátima, isso é que é trabalho. O RN agradece. Viva o Nota potiguar e outras ações.

  2. Pena que o contribuinte não ver o retorno desse imposto, em educação, segurança, saúde… Vejam que pagamos uma carga tributária altíssima como 29% em combustível, telefonia, energia… É foda!!

  3. E ainda tem gente que tem saudades do ladrão de nove dedos.
    Em plena pandemia, o Brasil em vento e poupa.
    Aqui no RN o investimento do governo Bolsonaro foi monstruoso pra que isso aconteça.
    Pela desgovernadora, era pra está tudo paralizado e o povo em casa.
    Ôôô Presidente véi duro!!
    Ôôô homi bom!!

  4. Uma carga alta de ICMS que a Desgovernadora não pensa em reduzir.
    E por sorte que temos o Melhor presidente do Brasil , que selou para a economia não quebrar.
    Pensem em dois Véios bons e duros Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

RN prorroga a redução do ICMS da energia elétrica para os meios de hospedagem até o fim de 2021

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a redução do ICMS da energia elétrica para os meios de hospedagem, de 25% para 12%, prorrogada até dezembro de 2021.

Sobre a redução do ICMS, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), José Odécio, afirma: “É muito importante e bem-vindo o apoio que o Governo do Estado deu ao setor hoteleiro nesse momento de crise pelo qual passam as empresas, tendo em vista que a energia é um custo alto para os hotéis. Esse é um período em que é preciso darmos as mãos no sentido de sairmos juntos da crise para gerarmos empregos e também divisas ao Rio Grande do Norte”.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Recolhimento de ICMS cresce 17% em setembro e RN tem melhor arrecadação do ano, com R$ 540 milhões

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte bateu recorde em setembro. Foram recolhidos no mês R$ 540 milhões, o maior montante já arrecadado este ano e que representa um crescimento de 17% em relação a setembro de 2019 e 7,2% em comparação com o mês anterior. Esse resultado elevou a arrecadação geral do estado que atingiu um volume de R$ 565 milhões no nono mês do ano – um aumento de 15% no comparativo com o mesmo período do ano passado e incremento de R$ R$ 73,8 milhões.

As receitas totais próprias são compostas pelo ICMS principalmente e também pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Apesar de o IPVA ter apresentado uma leve redução, já que o recolhimento fica basicamente vinculado ao calendário de parcelamento, a elevada arrecadação do ICMS compensou qualquer resultado negativo.

Em relação ao mês anterior – agosto de 2020 – o aumento de ICMS também foi significativo. Foi registrado um aumento de 7,2% de um mês para outro, o que equivale a um adicional nominal de R$ 36,5 milhões, já que no mês anterior o recolhimento desse imposto ficou em R$ 504 milhões. Por consequência, também houve uma alta de 5,6% na arrecadação total entre agosto e setembro, uma vez que os valores subiram de R$ 535 milhões para R$ 565 milhões em 30 dias.

Essas são as principais informações contidas na 12ª edição do Boletim Mensal de Atividades Econômicas, divulgada nesta sexta-feira (9) pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). O informativo é mensal e traz dados sobre os principais indicadores da evolução da economia potiguar. O material pode ser conferido na íntegra no site www.set.rn.gov.br/.

Reaquecimento

O informativo comprova o aquecimento da economia potiguar ao medir os valores que são negociados por dia pelas empresas do estado. E em setembro o valor da média diária de transações superou os R$ 328 milhões. Isso significa que, a cada dia de setembro, os empreendedores realizaram 947 mil operações diárias de vendas que chegam a esse valor médio. Em setembro do ano passado, a média diária de operações foi um pouco maior: 998 mil operações feitas por dia.

Esse aquecimento demonstra um ritmo de recuperação da atividade econômica no RN. O bom desempenho em setembro representa evolução da retomada de crescimento de receitas que vem sendo registrada desde julho, quando houve um aumento 8,1% em relação a 2019. Esse é um avanço importante na comparação mensal desde março deste ano.

Setores econômicos

O crescimento na arrecadação de ICMS foi puxado notadamente pelo comércio varejista, que cresceu e teve um incremento de um mês para outro de R$ 19 milhões (um aumento de 17%), e pelo setor de combustíveis, que registrou uma ampliação de 20,7% e um acréscimo mensal de R$ 16,6 milhões. Os demais segmentos se mantiveram praticamente estáveis, com exceção do setor atacadista, que apresentou leve queda de 3,4%, após sucessivos crescimentos de arrecadação.

Mas na comparação com setembro do ano passado, a variação na arrecadação de ICMS no período foi impulsionada pelo incremento nos setores atacadista, varejista e da indústria de transformação, com respectivamente 30,44% (incremento de R$ 25 milhões), 49% (incremento de R$ 43,8 milhões) e 57,03% (incremento de R$ 26,4 milhões). O crescimento destes setores compensou o decréscimo nos setores primário e secundário de Combustíveis, que somados apresentaram, neste mesmo período, uma queda de 33,9% (R$ 12,5 milhões).

Opinião dos leitores

  1. Parte dessa arrecadação pode ser devido a demanda reprimida dos meses anteriores. Esperemos que a economia tenha recuperação sólida e constante ou crescente daqui em diante.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Arrecadação de ICMS de setembro no RN fechou 17,59% maior que no mesmo período ano passado; crescimento de cerca de 80 milhões

O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, informou na manhã desta sexta-feira(02), através das redes sociais, que o Rio Grande do Norte dá sinais de recuperação de sua economia. Disse que a arrecadação de ICMS de setembro fechou 17,59% maior que no mesmo período do ano passado.

Segundo o secretário de tributação, o crescimento de cerca de 80 milhões que serão fundamentais para a antecipação do 13º anunciado pelo Governo do Estado.

Opinião dos leitores

    1. Ela não moveu uma palha para essa arrecadação. Tudo é, basicamente, consequência da política econômica federal e as consequências da economia internacional.
      Lembro que ela e os governadores do nordeste "estavam em casa, esperando a covid passar".

    1. Fisco não produz riqueza, ao contrário, tem que ser cada vez mais automatizado, pois é um órgão que custa caro e apinhado de marajás com salários totalmente fora da realidade para um RN miserável.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Arrecadação de ICMS no RN de agosto de 2020 agosto é 2% maior que do mesmo período em 2019

Foto: Ilustrativa

O aumento do volume recolhido do imposto chegou a R$ 504 milhões em agosto, sendo o maior desde o início da pandemia. No entanto, alta não foi suficiente para provocar alta na receita total no mês

A arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte apresentou em agosto um crescimento de 2% em comparação com o mesmo mês do ano passado. O volume recolhido foi de R$ 504 milhões frente aos R$ 495 milhões arrecadados no período no ano passado. A alta indica uma volta gradual das atividades econômicas e melhoria dos indicadores sanitários, resultado das ações traçadas pelo Governo do Estado.

Esse aumento no recolhimento do imposto foi provocado principalmente pelo desempenho do atacado e do varejo, que tiveram crescimentos de 26,1% e 11,7%, respectivamente, no comparativo com agosto de 2019. Em relação à julho deste ano, os maiores crescimentos foram nos setores de energia elétrica, que cresceu no mês 43%, e na indústria, com um aumento de 34%.

Os dados são da 11ª edição do Boletim de Atividade Econômica, produzido mensalmente pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). O informativo com os dados da arrecadação de ICMS foi divulgado nesta segunda-feira (14). A edição completa pode ser conferida no site www.set.rn.gov.br/.

“Iniciamos a retomada das atividades econômicas no momento oportuno, em que os indicadores sanitários estavam melhorando. Com isso, os indicadores econômicos começaram a subir, permitindo uma recuperação mais rápida da economia do quem tínhamos projetado no início do crise”, analisa o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

De fato. As empresas do Rio Grande do Norte atingiram em agosto um volume médio diário de negociações de R$ 313,1 milhões, com uma emissão diária de 919 mil documentos fiscais por dia. No mês anterior, esse valor foi de R$ 290,4 milhões e a média de emissões de 873 mil emissões de notas fiscais por dia.

Arrecadação total

O boletim traz também informações sobre os demais impostos, que compõem as receitas próprias do estado: o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Mas, o desempenho positivo na arrecadação do ICMS, entretanto, não foi suficiente para incrementar o total de receitas próprias do RN a ponto de superar o volume obtido em agosto de 2019. A arrecadação total ficou 1,3% menor que no ano passado, com um total recolhido de R$ 535 milhões. Mas em relação ao mês anterior houve sim um avanço. Quando comparados os meses de julho e agosto de 2020, o RN registra um incremento de 11,8% na arrecadação total, impactada pelo aumento de 19,8% do ICMS em agosto.

Opinião dos leitores

  1. Em plena PANDEMIA .

    Bolsonaro
    2022.

    Não tem pra ninguém.

    A desgovernadora tá bom de começar a pagar ps atrazados.

    Condições pra isso o PR Bolsonaro criou.

    Ôôô véi duro da gota serena.

  2. O Véio Bolsonaro é duro Kkkk, o Véio Bolsonaro não deixou a economia parar, o Véio arroxado do cunhão rôxo é Bolsonaro.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Estado reduz pela metade ICMS do diesel para o setor de transporte coletivo de Natal, interestadual e cargas

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), decidiu nesta terça-feira (23) reduzir em 50% a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do diesel e biodiesel adquiridos por empresas de transporte coletivo urbano, intermunicipal e alternativo no Rio Grande do Norte. A decisão foi confirmada após reunião da equipe do governo com trabalhadores e empresários.

A medida atende a uma demanda tanto de donos de empresas quanto de rodoviários, e representa um esforço do governo para contribuir com o fim da paralisação dos motoristas e cobradores de ônibus de Natal, que já dura dois dias. A superlotação da frota de emergência potencializa os riscos de transmissão do novo coronavírus (Covid-19) entre os passageiros que precisam usar o serviço.

Atualmente, o Estado recolhe 18% do valor desse tipo de combustível e, com a redução da base de cálculo pela metade, serão recolhidos das empresas de ônibus urbanos e de transporte de passageiros uma alíquota de apenas 9%, recursos que o governo abre mão para dar alternativas no sentido de sanar o impasse entre os trabalhadores do setor rodoviário e as empresas de transporte coletivo.

A desoneração visa também mitigar os efeitos da crise gerada pela pandemia para as empresas neste momento delicado da economia, em que grande parte do setor produtivo está com a rentabilidade baixa.

A redução será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado em forma de decreto, apresentando os detalhes para ter acesso ao benefício fiscal. A regra valerá tanto para as empresas de ônibus urbanos da capital quanto para o transporte opcional regulamentado pelos órgãos de trânsito e mobilidade urbana e intermunicipal.

Opinião dos leitores

  1. Só se vê esses empresários PÔDRES de rico às custas de benesses públicas.
    Se dá pra um, tem q dar a todos, pois estamos todos na mesma situação.
    Ora mais!!

  2. Governadora, excelente intervenção.
    Mas, por que não extender essa redução a todos os demais combustíveis e a toda sociedade?

  3. Parabéns ao Governo do RN. Agora vamos aguardar a Prefeitura de Natal reduzir o ISS.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

CDL promove LIVE sobre ICMS e Crimes Tributários em meio à crise COVID-19

Foto: Divulgação

O CDL promove, nesta quinta-feira, 16 de abril, às 17:30 hs, LIVE sobre as recentes decisões do STF que entendem que a inadimplência no pagamento de ICMS constitui crime. Debaterão o tema o Presidente da entidade, José Lucena, e os Professores Gustavo Badaró (USP), André Elali (UFRN) e Evandro Zaranza (UNI-RN).

Tópico: Live sobre ICMS, Crime Tributário e Covid-19
Hora: 16 abr 2020 05:25 PM São Paulo

Eis o link para os participantes:

Entrar na reunião Zoom

https://us02web.zoom.us/j/87662191987?pwd=QW1jeVpKZ3JNUXFKWk5uSVQ1ZUVldz09

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Estado prorroga por 90 dias prazo para recolhimento de ICMS de pequenas empresas

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autoriza o Rio Grande do Norte a postergar por três meses o recolhimento de ICMS de pequenas empresas e 180 dias em caso de Microempreendedores Individuais (MEI)

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, nesta sexta-feira (3), a proposta do Governo do Rio Grande do Norte para postergar por 90 dias o prazo de vencimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as empresas optantes pelo Simples, e por 180 dias o do Microempreendedor Individual (MEI). A prorrogação faz parte de um pacote de medidas anunciadas no início da semana pela governadora Fátima Bezerra, atendendo a reivindicações do setor produtivo e como forma de minimizar os impactos das medidas de restrições impostas para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19) no estado. A decisão vai beneficiar 109.869 contribuintes deste imposto no RN, que terão um prazo estendido para quitar o imposto.

O anúncio da prorrogação está alinhada também com a Resolução 152 do CGSN, que estabeleceu o adiamento desde o dia 18 de março por seis meses a data de pagamento dos tributos federais: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) também publicou na quinta-feira (2) a portaria 393/2020, que postergou o recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, nas operações e prestações interestaduais, para aquelas empresas usuárias do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-RN) que estavam em situação adimplente em 29 de fevereiro de 2020. A antecipação de ICMS ocorre em algumas operações interestaduais quando, pela sua natureza, o estado destinatário recolhe parte do imposto na entrada de seu território, compensando esse valor com o montante a ser cobrado na venda da mercadoria.

Com a medida da SET, o imposto antecipado das operações realizadas a partir do dia primeiro deste mês fica com o vencimento para o dia 3 e 25 do mês subsequente para as empresas do Simples e o contribuinte normal respectivamente.

“Essa decisão reforça o compromisso do Governo do Estado para atenuar os efeitos da crise do coronavírus nas empresas do Rio Grande do Norte. Estamos adotando uma série de ações para reduzir o impacto gerado pela pandemia e restrições de circulação da população aos negócios e economia potiguar como um todo”, pontua o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

As duas medidas integram o pacote de ações anunciadas pelo governo em prol do setor produtivo. Além de medidas tributárias, o pacote também envolve outras áreas. Ficam postergadas também por 90 dias as licenças ambientais e do Corpo de bombeiros, assim como os parcelamentos tributários ativos. O governo também decidiu isentar doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais e definiu que serão adotadas medidas específicas para os setores que tiveram suas atividades mais fortemente impactadas ou paralisadas temporariamente, como é o caso do turismo.

Foi ainda ampliada a validade de Certidão Negativa para 90 dias. O governo determinou também a suspensão dos prazos dos Processos Administrativos Tributários (PAT) e prorrogação do prazo para entrega de Informativos Fiscais. O Estado se comprometeu a facilitar o acesso ao crédito e remanejamento de mais recurso para a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, assim como reforçar a segurança pública visando à manutenção da integridade das empresas. Deverá ainda priorizar, nas aquisições públicas, as empresas sediadas no Estado e inserir o setor produtivo no comitê de crise na construção de um plano de reabertura dos empreendimentos.

Opinião dos leitores

  1. Sem arrecadação é a mesma coisa de dizer que não pode pagar.
    OU SEJA, DEVO NÃO NEGO, PAGO QUANDO A PANDEMIA ACABAR.
    É??
    Na, na ni, na,não.
    O país, vai entrar numa receção, braba.
    Taí, a grande preocupação do PRESIDENTE, desde as primeiras horas da pandemia.
    Pro povão, é difícil de assimilar, mas os políticos desonestos do quanto pior melhor, é um prato cheio, eles sabem que o povo fica obrigado a rastejar nos teus pés. A pandemia da fome e da quebradeira, ainda está por vim, é a pior de todas, mata muito mais.
    O Brasil pode dar um grande passo atrás, virar uma Venezuela.
    Todo mundo fudido.
    Quem tem? Tem ,e sempre vai ter, mas a grande massa, vai está fudido, com fome, desempregado e sem pespectivas.
    O RN ja não paga os atrazados, imaginem, daqui pra frente, sem arrecadar.
    Quem for vivo virá, é bom começar a botar as barbas de molho.
    Porque o BICHO vai pegar.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Combustíveis: Bolsonaro reafirma que quer diminuir valor, e diz que proposta para ICMS está pronta, nas mãos de ministro; presidente ainda defende fim do monopólio do gás

FOTO: GLEDSTON TAVARES/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente da República, Jair Bolsonaro, reconheceu que os governadores devem dificultar a tramitação de projeto para mudar as regras do ICMS, mas que está disposto a enviá-lo ao Congresso mesmo assim. Ele afirmou que a proposta está pronta com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e que ele ainda mantém reuniões com o setor para ajustes.

“Eu falei para ele Bento que sabemos que vai ter uma pressão enorme dos governadores e que os parlamentares os ouvem. Se o projeto vai para frente ou não, eu faço o que posso. Não posso viver só de vitórias e achar que o que estou fazendo está certo. Vai ter pressão lá no Parlamento. E o Parlamento existe para dizer sim ou não”, disse Bolsonaro nesta quinta-feira (6) ao deixar o Palácio da Alvorada.

Bolsonaro voltou a defender a alteração da cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel. Ele citou que hoje houve nova redução do preço do combustível na refinaria, mas que não acredita que terá impacto para os consumidores na bomba.

‘Papel de trouxa’

“Gasolina baixou na refinaria hoje e quanto acham que vai baixar na bomba? Zero. Estou fazendo papel de trouxa aqui”, reclamou o presidente da República. “Não pode diminuir mais o preço na refinaria, porque não chega para o consumidor. E se não chega estamos dando varada na água”, reforçou. Em outro momento, ele afirmou que não interfere diretamente na Petrobras.

Ele afirmou que os parlamentares não devem se preocupar apenas com o desgaste junto aos governadores e seus respectivos Estados pois “é momento de todo mundo buscar solução”. “O que eu quero não é diminuir o valor do ICMS, é que incida no preço da refinaria”, defendeu. “Eu sei que os Estados estão em seriíssima dificuldade, agora mais dificuldade que o Estado é o povo que não aguenta mais pagar R$ 5,50 o litro da gasolina e o caminhoneiro pagar R$ 4,00 o litro do óleo diesel.”

Botijão de gás

Bolsonaro também reclamou do valor do preço do botijão de gás e disse que é preciso acabar com o monopólio do setor. Segundo Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes tem sido cobrado após fazer promessa sobre o tema.

“É igual à história do gás. O gás… também se for ver a composição do que… o valor do bujão de gás vai para cada consumidor é um absurdo”, disse o presidente. “Adianta a gente explorar gás natural se chega aqui e tem monopólio? Temos que acabar com esse monopólio, ‘pô’, pressão tem de qualquer maneira. Cada vez que eu peito um problema desses eu acho um montão de inimigos.”

Desafio

Durante a entrevista, Bolsonaro retirou o “desafio” lançado aos governadores sobre ICMS por alguns minutos, mas, minutos depois, relançou. “Não desafiei governadores ontem como foi publicado pela imprensa”, disse Bolsonaro inicialmente.

Segundo ele, o “desafio” só foi lançado porque ele acreditou na pergunta de jornalistas sobre o fato de governadores terem cobrado o governo federal pela redução de impostos. Em seguida, diante da informação de que um grupo de 23 governadores assinou uma carta com a demanda, ele afirmou que o desafio estava mantido.

“Vocês imprensa falaram que os governadores queriam que eu baixasse os impostos federais, acreditando na informação de vocês eu falei que ‘topo baixar os impostos federais se os governadores baixarem o ICMS'”, disse. “Se eles falaram que queriam baixar impostos federais então pode ser desafio, pode ser”, corrigiu.

Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. BG
    Pra governo não há dinheiro que chegue, no passado o governo Federal cobrava a TRU Taxa rodovia ria unica sobre os veículos anualmente, que foi repassados pros estados, depois se transformou em em IPVA e nunca se resolve os problemas financeiros das viúvas estaduais, se fizer dinheiro de barro não dá tempo de enxugar. Gastos sem controle o tempo todo.

  2. Na época de Dilma gasolina era 2,60 c a mesma tributação, ou seja, é incompetência de Bolsonaro mesmo.

  3. Brasileiros que moram fazendo fronteiras com outros países, ultrapassam as fronteiras e vão abastecer com combustíveis desse países fronteirísso. Sabem porque? É q esse paises mesmo sem produzir uma gota de petróleo, sabem o qto é benefico para o povo, combustíveis baratos com tarifas mínimas de impostos. E é exatamente isso o que Bolsonaro tá propondo, mas os do contra não querem algo que beneficie a população. Se Bolsonaro conseguir isso, irá impulsionar de vez nossa economia.

    1. Países com gasolina realmente barata na América do Sul: Venezuela, Bolívia e Equador. Na Venezuela, país que tem as maiores reservas de Petróleo do mundo, o combustível e forte e estupidamente subsidiado, assim como a Bolívia, quando era administrada pelo Evo Morales, porque agora que liberais estão no comando a coisa mudou. Com o Equador, como você sabe, o Brasil não faz fronteira então nem compensa ir lá. Paraguai, Uruguai, Argentina, Colômbia e Chile a diferença para os preços do Brasil não chega a 10% para mais ou para menos.

    2. países como a Venezuela você quis dizer, que o combustível é vendidos em centavos?

    3. O Paraguai compra gasolina brasileira e vende mais barato, coisa de 3,80. Procure se informar, tem época em que contrabando fica tão intenso, que o Brasil reforsa a fronteira pra combater esse descaminho.

  4. Rapaz… diferentemente da PIS/COFINS e da CIDE que têm valores fixados, o ICMS é proporcional, ou seja é um percentual do valor cobrado, então se baixar o valor do combustível, proporcionalmente, baixa o valor do ICMS e se aumentar tb aumenta.
    Digamos que o ICMS seja de 30%.
    Então se a gasolina for R$5, 00, então o ICMS será R$1,50. Agora se baixar pra R$4,00 os o valor arrecadado será a R$1,20. E vice e versa.
    Então não é assim?
    Quer dizer então que os donos de postos não querem baixar o preço pra que o Estado não perca arrecadação?
    Pq essa lotora todos os dias?
    Nam…

  5. duvido que todos os governadores aceitem, pode ser que 1 ou 2 aceite, mas o resto não vai aceitar e a coisa não vai andar. Nada nesse país anda!

    1. Quero vê esses pilantras da ESQUERDA aceita. Por que objetivo deles chamar RECEITAS.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Bolsonaro diz que vai zerar tributos federais sobre combustíveis se governadores zerarem o ICMS

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (5) que vai zerar os tributos federais sobre combustíveis se os governadores aceitarem zerar o ICMS (imposto estadual). Ele disse que está lançando um “desafio” aos governadores.

“Eu zero federal, se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, afirmou Bolsonaro a jornalistas na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.

Nos últimos meses, Bolsonaro vem defendendo uma alteração na cobrança do ICMS sobre combustíveis. De acordo com o presidente, o imposto é o responsável pelos altos preços cobrados na bomba ao consumidor. Os tributos federais que incidem sobre combustíveis são a CID e o PIS/Cofins.

Na opinião de Bolsonaro, o ICMS devia ser cobrado nas refinarias, e não no ato da venda no posto de combustível, como ocorre atualmente. O presidente argumenta que, pelo sistema atual, os postos aumentam o preço final para compensar o gasto com o imposto.

“Problema que estou tendo é com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governador, o que eu quero é que o ICMS seja cobrado do combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias e na bomba não baixou nada”, disse Bolsonaro.

As ideias de Bolsonaro sobre mudanças no ICMS de combustíveis têm encontrado resistência por parte de governos estaduais, já que causariam impacto sobre a arrecadação dos estados, efeito indesejado principalmente neste momento de dificuldades fiscais por que passam várias unidades da federação.

De acordo com a Petrobras, 44% do valor dos combustíveis é composto por impostos (15% federais e 29% estaduais). O custo das refinarias, o qual a estatal regula, é de 30%. O restante do preço é composto pelo custo com etanol anidro (14%) e 12% são a margem de cobrança de distribuidoras e revendas.

“Eu baixei o combustível três vezes nos últimos dias e na bomba não baixou nada”, disse o presidente se referindo aos reajustes da Petrobras em janeiro. No acumulado, a gasolina baixou 7,5% e o diesel 10,1%. Nas bombas, entretanto, o preço da gasolina subiu 0,48% em janeiro, sendo vendido a 4,58 reais o litro médio. O diesel apresentou pequena queda, de 0,13% no período. Os dados são da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Com informações da Veja e G1

Opinião dos leitores

  1. Queria ver essa galera que defende zerar os impostos de combustíveis, se eles também topavam cortar seus benefícios nas empresas onde trabalham, como vale alimentação, vale transporte ou outro benefício em prol da empresa ou algum empresário diminuir o preço de seu produto ou serviço. Minha gente, zerar os impostos não é a solução, o que deve existir é um equilíbrio. Nenhum estado vai abrir mão de arrecadação, o presidente quis jogar para a torcida.

  2. Eu quero pagar DPVATchi, eu quero ICMS de 30% sobre combustchíveis…como vamos manter nosso serviços públicos de excelência…Lula livre!!!!!

  3. PRECISA IR MUITO LONGE NÃO EM JOÃO PESSOA A GASOLINA TEM POSTO DE 3,96
    NÃO TEM IMPOSTO ALTO DOS ESTADOS O CONSUMIDOR É QUE PAGA ESTA DIFERENÇA DE ESTADOS

  4. E lamentável o absurdo de imposto que o povo brasileiro paga, não seria mais fácil zera o imposto federal, e diminuir pela metade o ICMS, gasolina com preços acessíveis aumentaria o consumo e arrecadação do ICMS, mais os petistas que comenta por aqui não intenderia

    1. Se seus comentários forem tão corretos como sua escrita, fica fácil de intender. Agora, eu entendo, mas não intendo o que você disse.

  5. Rapaz… Tô dizendo que é só politicagem.
    Faz o seguinte, só baixa que pressiona os Estados.

    Os donos de postos estão tão caladinhos…. o silencio impera. Pra pressionar, principalmente o RN. A chance de esclarecer tb a diferença gritante entre o preço da gasolina do RN em comparação com nossos vizinhos PB, PE e CE.

  6. O RN cobra 29% (R$ 1,38) sobre o preço final da gasolina, o q é um absurdo.
    Não deveria ser mais do que R$ 0,20.
    E ainda tem q passar a metade do valor arrecadado para os municípios.
    Zerar é impossível. Baixar o imposto sim.

  7. Paulo Guedes dizia que vendendo refinarias e BR os combustíveis baixava já mudaram aconversa

  8. Presidente idiota…ele sabe que os governadores não podem zerar o ICMS dos combustíveis, se não quebra o estado…ele quer jogar o povo contra os governadores…e tem idiota que cai…saí muito imbecis..pqp

  9. São uns artistas…vamos ver onde acabará essa PEÇA de TEATRO!!!

    Casando de ser enganado!!! Ou melhor, me enrole que estou com frio!!!

  10. A equipe econômica do governo federal já sabe dessa conversa? é muita "mice en scene"….todas as manhãs é um festival de besteiras que temos que aguentar, lógico que isso não passa de mais uma bravata, mais tarde o tal "mercado financeiro" enlouquece, né?

  11. Ele já falou com o ministro Paulo Guedes, o Brasil e os Estados não tem a mínima condições de perder uma arrecadação dessa , como ficaria as contas públicas, Bolsonaro não tem o mínimo conhecimento das contas públicas ele mesmo falou que não entende de economia

  12. 25 por cento da arrecadação estadual de Icms é sibre combustíveis. Seria diminuir a arrecadação em 25 por cento. Ele sabe q isso não vai acontecer. Mas quem sabe se governo federal zerar imposto de renda da Pessoa Física, governadores nao topam.

    1. EXATAMENTE! Zere o IR das pessoas físicas, que eu digo que o cabra é macho!!! KKKK

    2. Até o salário mínimo do DIEESE (4.342,57) era para ser zerado, e sempre se atualizando. Dignidade, para a massa ignara que já se lasca no imposto para o consumo.

  13. Estive na PB e PEsemana passada e abastecemos a 4.13….ou seja, como dois Estados vizinhos tem combustível com preço tão inferior ao nosso? E outra, estamos falando de dois Estados desenvolvidos e com condições melhores que o nosso em todos os aspectos. A orla de João Pessoa por exemplo, causa inveja em nossa Ponta Negra, incomparável…..

    Enfim, que as mentes pensantes e gestoras do RN compreendam isto e mudem com urgência.

  14. Começa a aprender a jogar o jogo que seus adversários tanto usa… finalmente…
    Deixe a bomba nas mãos deles, você é criticado por tudo e até hoje pela reforma da previdência. Agora os estados do nordeste estão sentindo o peso das reformas estaduais das previdências com taxas muito maiores e medidas mais pesadas que a adotada pelo governo federal.
    Quem tanto criticou está fazendo muito pior. Hora os gatunos da oposição beber a água estragada e salobra que derramou no próprio prato. Por essas e tantas outras que seus opositores continuam sem projetos, ficam apenas criticando, invertendo, mentindo…

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Prefeitos do RN conquistam na Assembleia Legislativa reposição de perdas do ICMS através de lei

Cerca de 30 prefeitos municipais do Rio Grande do Norte participaram de assembleia geral extraordinária convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN nesta quinta-feira, 26 de dezembro, para deliberar a proposta apresentada pelo Governo do Estado e enviada para a Assembleia Legislativa do RN, que recebeu convocação extraordinária para votar a lei. Os gestores municipais propuseram ajustes no acordo do Governo.

Na proposta do Executivo Estadual, o Governo sugeriu repor 50% das perdas da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2019, e 75% das perdas de 2020, em um projeto de lei. Os gestores municipais pediram ajustes, aumentando a reposição de 50% para 75% em relação a 2019, mantendo os 75% de reposição em 2020, e incluindo a reposição de 75% também no ano de 2021.

A proposta foi construída conjuntamente entre os gestores municipais, secretários das prefeituras ligados às áreas fiscais, e aprovada à unanimidade entre os presentes, que apresentaram as mudanças aos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa, logo após a realização da assembleia extraordinária.

Já na Assembleia Legislativa, uma comissão de prefeitos discutiu um novo acordo a partir da decisão dos gestores, finalizando em uma proposta com reposição em 75% das perdas para 2019 e 2020, além de 60% de recuperação de perdas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb também para 2020.

O acordo põe fim a um impasse jurídico de municípios que ficaram sem sua cota-parte do ICMS após a publicação do decreto 29.030 do Governo do Estado. A lei deverá ser votada pelos deputados estadeais, de acordo com a programação da ALRN.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *