Cidades

Mais de 100 concursos com salários acima de R$ 6 mil são boa oportunidade

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O número se refere a certames federais, estaduais, distritais e municipais que, no total, oferecem 1.174 vagas com boa remuneração. Na crise, órgãos fora do DF se tornam opções atrativas, mas é preciso avaliar se vale a pena se mudar de cidade por causa do serviço público antes de apostar nos estudos. Segundo professores, a dica para passar é ter foco e disciplina

Ante a pretensão da gestão de Michel Temer de reestruturar as carreiras do Poder Executivo Federal e estabelecer um teto de R$ 5 mil para o salário inicial oferecido em concursos (saiba mais no quadro Esclarecimentos), as 1.174 vagas abertas em 120 seleções com remunerações que ultrapassam esse valor se tornam ainda mais atrativas. “Há mais editais publicados no momento porque 2016 e o início de 2017 foram difíceis para certames devido ao enxugamento da máquina pública. A partir de agora, a tendência é que as seleções se dispersem mais no tempo e que os órgãos não nomeiem tanto”, comenta Rodrigo Bezerra, gerente pedagógico dos cursos on-line do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers). Para o professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Bocaccio Piscitelli, “o momento não é particularmente favorável para concurseiros”. Segundo ele, essa atividade que sempre foi muito visada, principalmente em Brasília, sofre uma culpabilização com a crise.

Longe da capital federal, há chances espalhadas pelo país com vencimentos que chegam a mais de R$ 20 mil. A Defensoria Pública de Alagoas oferece remuneração de R$ 26 mil para o cargo de defensor público. O professor Roberto Piscitelli explica que municípios e estados com situações econômicas melhores conseguem abrir esse tipo de certame. “Geralmente a área de fiscalização tem salários mais atraentes. As maiores limitações estão no Executivo civil, então é bom procurar no Legislativo e no Judiciário também”, afirma. A coach de carreira Ana Slaviero pondera que não dá para levar em conta apenas o fator financeiro na hora de escolher fazer concursos. “Pergunte a si mesmo se é isso realmente o que deseja fazer.” Se a resposta for sim, então é hora de investir nos estudos. Optar por uma oportunidade em outra cidade pode ser complicado e a dica da coach para tomar uma boa decisão é refletir bastante.

Confira as principais oportunidades em várias partes do país

ACRE
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
Inscrições abertas pelo site www.cespe.unb.br até 28 de agosto para 15 vagas de defensor público do estado. Salário: R$ R$ 20.000.

ALAGOAS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS
Inscrições abertas pelo site www.cespe.unb.br até 30 de agosto para 10 vagas de oficial combatente. Salário: R$ 6.714,06.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Inscrições abertas pelo site www.cespe.unb.br até 6 de setembro para 15 vagas de defensor público do estado. Salário: R$ 26.125,16.

CEARÁ
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Inscrições abertas pelo site www.cespe.unb.br desta segunda (28) a 13 de setembro para uma vaga + CR para analista judiciário. Salário: R$ 10.461,89

MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Inscrições abertas pelo site www.klcconcursos.com.br até 30 de agosto para uma vaga de procurador jurídico. Salário: R$8858,06.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA
Inscrições abertas pelo site www.exataconsultoriame.com.br até 5 de setembro para três vagas de médico. Salário: R$11.910.67.

MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA
Inscrições abertas pelo site www.fsadu.org.br até 4 de setembro para seis vagas de médico. Salário: de R$ 7.585,10 a R$ 11.377,64.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO
Inscrições presencias abertas no protocolo geral da universidade ou no protocolo do centro de realização do concurso até 17 ou 22 de setembro a depender da vaga pretendida, para quatro vagas de professor. Salário: R$ 7.844,01. Edital: goo.gl/hgsXRY.

MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
Inscrições presencias abertas na Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Alzino Martelo, nº 710, Nova Floresta esta segunda-feira (28) para 10 vagas de médico. Salário: R$ 6.725,53. Edital: goo.gl/PpTjZu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI
Inscrições abertas pelo site concursos.iadhed.org até 31 de agosto para uma vaga de médico.
Salário: R$ 12.355,09.

PREFEITURA DE SANTANA DE CATAGUASES
Inscrições abertas pelo site www.concursosjcm.com.br até 31 de agosto para uma vaga de médico. Salário: R$ 12.355,09.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO GALHO
Inscrições abertas pelo site www.exameconsultores.com.br até 3 de setembro para uma vaga de médico. Salário: R$ 8 mil

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
Inscrições abertas pelo site www.ibgpconcursos.com.br até 6 de setembro para duas vagas de médico. Salário: R$ 8 mil

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA
Inscrições abertas pelo site www.maximaauditores.com.br até 12 de setembro para duas vagas de médico. Salário: R$ 6.336,14.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ
Inscrições presenciais abertas no 3º andar no Setor de Pessoal, situado na Praça Barão de Santa Cecília, nº 68, Centro até 12 de setembro para duas vagas de médico. Salário: R$ 8.597,95. Edital: goo.gl/uwjVLe

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE
Inscrições abertas pelo site www.ibgpconcursos.com.br até 22 de setembro para 80 vagas de médico. Salário: R$ 7.050.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA
Inscrições abertas pelo site goo.gl/imgkAU até 1° de outubro para seis vagas de médico. Salário: R$ 13.082,05.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA
Inscrições abertas pelo site www.maximaauditores.com.br até 3 de outubro para 17 vagas de médico. Salário: R$ 12.540.

PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMÉ
Inscrições abertas pelo site cpcon.uepb.edu.br até 17 de setembro para três vagas de médico. Salário: R$ 6.325,60.

PARANÁ
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
Inscrições abertas pelo site www.exatuspr.com.br até 28 de agosto para seis vagas de médico. Salário: de R$ 11.019,92 a R$ 19.883,25.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Inscrições abertas pelo site www.pucpr.br até 31 de agosto para uma vaga de médico. Salário: R$ 13.866,72.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (UEM)
Inscrições abertas pelo site www.uem.br até 1° de setembro para cinco vagas de professor. Salário: R$ 8.208,59.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Inscrições abertas pelo site saber.srv.br até 5 de setembro para uma vaga de médico. Salário: R$ 8.743,25.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO PARANÁ – CIUENP – SAMU
Inscrições abertas pelo site goo.gl/Dez4Ug até 11 de setembro para três vagas de médico. Salário: R$ 8.050,38.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
Inscrições presencias abertas na Secretaria Municipal de Saúde, Rua XV de Novembro, nº 213, 3º andar, Bairro Centro, Colombo – PR até14 de setembro para 24 vagas de médico. Salário: R$ 11.632,05. Edital: goo.gl/6kFQT6.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AURORA
Inscrições abertas pelo site www.fundacaofafipa.org.br/concurso até 13 de setembro para duas vagas de médico. Salário: de R$ 7.314,78 a R$ 14.629,57.

PREFEITURA DE PIEN
Inscrições abertas pelo site www.objetivas.com.br até 14 de setembro para uma vaga de médico. Salário: R$ 11.323,14.

PERNAMBUCO
PREFEITURA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
Inscrições abertas pelo site www.cabo.pe.gov.br até 21 de setembro para uma vaga de médico. R$ 10.885,09.

PIAUÍ
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS)
Inscrições abertas pelo site www.ufpi.br até 28 de agosto para 35 vagas de médico. Salário: R$ 9.235,50.

RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Inscrições presenciais abertas na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, sala 601, Cidade Nova, Rio de Janeiro – RJ até esta terça (29) para 33 vagas de médico. Salário: R$ 7.707,44. Edital: goo.gl/xSJxdvt

RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPESTRE
Inscrições abertas pelo site fundacaolasalle.org.br/concursos até 4 de setembro para uma vaga de médico. Salário: R$ 8.044,75.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
Inscrições presencias abertas no protocolo geral da universidade até 5 de setembro para 13 vagas de professor. Salário: R$ 7668,21. Edital: goo.gl/Q2Sghu

RONDÔNIA
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Inscrições abertas pelo site fgvprojetos.fgv.br até 6 de setembro para seis vagas de analista de planejamento e finanças, dez vagas de especialista em gestão pública e gestão governamental e 18 vagas de analista em tecnologia da informação e comunicação. Salário: R$ 7.173,80.

SANTA CATARINA
PREFEITURA DE GASPAR
Inscrições presenciais abertas na secretaria de educação, localizada na Rua São Pedro, nº 128, Edifício Edson Elias Wieser, 1º andar, Centro desta terça-feira (29) a quarta (30) para duas vagas de médico. Salário: R$ 10.204,21. Edital:goo.gl/snp3f5

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIDAL RAMOS
Inscrições abertas pelo site legalleconcursos.com.br/editais#abertos até 30 de agosto para uma vaga de médico. Salário: R$ 14.161,48.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DO SERTÃO
Inscrições presencias abertas no departamento pessoal da prefeitura de Flor do Sertão, na Avenida Flor do Sertão, 696, Centro até 30 de agosto para uma vaga de médico. Salário: R$ 17.045,28. Edital: goo.gl/4RPg25

FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA
Inscrições abertas pelo site www.iobv.org.br até 31 de agosto para uma vaga de engenheiro ambiental. Salário: R$ 8914,68.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
Inscrições abertas pelo site www.institutoexcelenciapr.com.br até 4 de setembro para duas vagas de médico. Salário: R$ 12.519.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUILOMBO
Inscrições abertas pelo site goo.gl/7V9Mxh até 8 de setembro para uma vaga de médico. Salário: R$ 9.990.

CENTRO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CIASC)
Inscrições abertas pelo site ciasc.fepese.org.br até 11 de setembro para uma vaga de advogado, nove vagas de analista de informática e suporte e 19 vagas de analista de sistemas (desenvolvedor). Salário: R$ 6.681,53.

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Opinião dos leitores

  1. Essa cultura de concurso está acabando com o Brasil. Como é que um Estado (União, Estados e Municípios), quebrados podem oferecer e manter funcionários públicos com salários incompatível com sua situação fiscal?
    Hoje qualquer jovem pensa em ser servidor público. Não sabe o perigo que está correndo. Veja o que acontecendo no Rio, RN e outros Estados da federação.
    Em vez de funcionário público, ele deveria tentar uma atividade produtiva. Buscar experiência na atividade privada e partir para empreender. Produzir e criar riqueza.

    Responder

    2. Amigo, a maioria dos concursos listados na reportagem se refere aos cargos de PROFESSOR e MÉDICO. Você acha essas profissões não deveriam ser tratadas mesmo como prioridades de contratação?

      Não existe uma cultura de concurso, mas sim NECESSIDADE de servidores. É o serviço público que faz a máquina estatal funcionar. E pare pra pensar: é o serviço público que paga muito ou a iniciativa privada que paga pouco?

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Geral

Zanin, do STF, suspende desoneração da folha de empresas e municípios a pedido do governo, e parlamentares criticam

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Foto: Cristiano Zanin/Agência O Globo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo federal e suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra e de determinados municípios. Após a decisão, parlamentares reagiram e criticaram a suspensão.

A decisão de Zanin é liminar (provisória) e será analisada pelo plenário virtual do STF a partir desta sexta-feira até o dia 6 de maio.

A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.

Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.

— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.

Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.

— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.

— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.

Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.

Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.

Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.

Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.

O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.

Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.

O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.

Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.

A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.

Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.

O Globo

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Opinião dos leitores

  1. Esse desgoverno tá uma bagunça. Essa coisa de ministro do STF ser colocado por interesse político tem que acabar. Tem que ser concurso. Aí, se o cara tem lado, problema dele, mas não vai ficar devendo favores.

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Judiciário

PGR se manifesta contra recurso de Bolsonaro por inelegibilidade

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Foto: Sergio Lima/Poder 360

A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou contra o provimento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o tornou inelegível.

Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, o órgão diz a decisão da Corte Eleitoral demonstrou o “engendramento” da máquina pública e o desvio de finalidade na reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022.

Espinosa refuta ainda que a alegação da defesa de que o discurso do ex-presidente está amparado nos limites da liberdade de expressão. Ele afirma que o pedido demanda um reexame das provas, o que é vetado pelo STF em um recurso extraordinário – recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro.

“O Tribunal Superior Eleitoral demonstrou o engendramento da máquina pública na realização do evento em desvio da função pública e visando proveito na campanha eleitoral vindoura”, diz a manifestação.

Sobre o pedido de impedimento apresentado contra o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, declarou que as alegações apresentadas pela defesa são “genéricas e com viés subjetivo”.

A ação foi distribuída a Zanin por sorteio em dezembro de 2023. Ele é ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –maior rival político de Bolsonaro. Em 18 de abril, os advogados do ex-presidente pediram o impedimento de Zanin pelo fato de que ele e sua mulher, Valeska Zanin, protocolaram uma ação sobre o mesmo tema contra Bolsonaro na Corte Eleitoral em 2022.

Na época, o casal atuava na representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B). Zanin deixou todos os processos quando assumiu a Corte, em agosto do ano passado.

Em junho do ano passado, o TSE condenou o ex-chefe do Executivo à inelegibilidade por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A Corte julgou uma ação apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) em agosto de 2022 contra uma reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do mesmo ano.

Poder 360

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Brasil

TSE foi alvo de novo desvio de dinheiro público; e total de recursos desviados da União já superam a marca de R$ 15 milhões

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Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi alvo de um novo desvio de dinheiro público que movimentou R$ 1,2 milhão no dia 16 de abril. O recurso estava destinado a uma empresa de tecnologia de informação terceirizada pelo TSE em Brasília, mas foi desviado para outras três contas bancárias abertas em nome de empresas e pessoas físicas diferentes.

Com isso, o valor desviado da União após o ataque ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) soma R$ 15,2 milhões. Até o momento, só há informação de que R$ 2 milhões foram recuperados. A Justiça Eleitoral não tem controle sobre a segurança e a tecnologia do Siafi, usado por todos os órgãos do governo federal para efetuar pagamentos.

R$ 14 milhões foram desviados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Justiça Eleitoral com um recurso que deveria ir para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública de tecnologia.

Neste novo caso, o valor de R$ 1,2 milhão estava reservado para a G4F, outra empresa de tecnologia de informação contratada pelo TSE em Brasília. O dinheiro foi parar em três contas bancárias que nada têm a ver com o fornecedor original. A suspeita é que nomes, CPFs, CNPJs e chaves Pix foram roubadas para o recebimento do dinheiro.

Uma das contas, abertas em Paulínia (SP), recebeu R$ 900 mil. O suposto titular é morador de Belo Horizonte. Ele alegou que o dinheiro foi devolvido no dia seguinte, após entrar em contato com o banco, que identificou indício de irregularidade na operação. Outro destinatário é uma microempresa de São Paulo, cujo dono é um produtor cinematográfico, que teria recebido R$ 170 mil. Um terceiro pagamento, no valor de R$ 120 mil, foi enviado para Brasília, em uma conta aberta em nome de um entregador.

Em todos esses casos, os desvios foram feitos via transferência Pix, em que o dinheiro sai da conta da União e cai na conta do destinatário na mesma hora. No mesmo dia, houve tentativa de transferir R$ 690 mil do TSE para outras duas contas, mas os pagamentos foram rejeitados pelo Banco Central. Em um dos casos, o valor superava o limite permitido para aquele tipo de conta. Em outro, a conta bancária já estava bloqueada.

O Estadão apurou os desvios com integrantes do governo federal, depoimento de pessoas que dizem ter sido vítimas de um golpe, dados do Portal da Transparência e do Siga Brasil. O TSE afirmou que o caso está sendo investigado pela Polícia Federal e corre sob sigilo. O Ministério da Gestão não se pronunciou. A Secretaria do Tesouro Nacional reforçou nota divulgada no início da semana, afirmando que credenciais para acesso ao Siafi foram obtidas de modo irregular, mas a segurança do sistema está intacta.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para apurar os desvios e também identificar possíveis falhas no sistema de pagamento do governo. O caso também é investigado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pelo Banco Central, além da Polícia Federal.

 

Estadão Conteúdo, por Daniel Weterman

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Opinião dos leitores

    1. Vc sabe ler? Leu a parte “A Justiça Eleitoral não tem controle sobre a segurança e a tecnologia do Siafi, usado por todos os órgãos do governo federal para efetuar pagamentos” ? Antes de bostejar, use seus cascos e tente digitar e pesquisar o assunto! Consegue?

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Polícia

Em seis dias, ‘Lei Seca’ autua 90 motoristas por dirigir sob a influência de álcool em Natal

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Foto: Divulgação/CPRE

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca, realizou mais uma fiscalização na noite dessa quarta-feira 24 e início da madrugada desta quinta-feira 25. A ação aconteceu no bairro de Capim Macio, em Natal, autuando 12 condutores por dirigir sob efeito de álcool. No total, durante os últimos seis dias, o balanço aponta que 90 pessoas foram notificadas na capital pela mesma infração.

Segundo a Lei Seca, motoristas que dirigirem sob influência de álcool deverão pagar multa no valor de R$2.934,70, além de ter o direito de dirigir suspenso pelo período de um ano. Nos últimos 16 meses em Natal, o CPRE registrou a redução de 100% no número de óbito decorrente de acidente de trânsito com fator alcoolemia.

Agora RN

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Política

Câmara reajusta em 60% valores de diárias para deputados em viagens nacionais a trabalho

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Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados reajustou em 60% o valor de diárias pagas para deputados federais em viagens nacionais a trabalho. O ato assinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) em 17 de abril, foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário da Câmara dos Deputados. Esta é a primeira atualização do valor do benefício realizada pela Casa desde 2012.

Com a mudança, o montante disponibilizado para os parlamentares passará de R$ 524 para R$ 842 a partir deste mês. O presidente da Casa, por sua vez, terá o benefício ampliado de R$ 611 para R$ 981. No caso dos servidores e colaboradores, a atualização dependerá da classificação do cargo, podendo chegar a R$ 785.

O valor empenhado para as diárias tem por finalidade custear despesas de parlamentares e assessores com hospedagem, alimentação e transporte urbano. No ano passado, a Câmara destinou R$ 6,1 milhões em diárias somente destinadas a parlamentares.

As regras da Câmara determinam que têm direito ao benefício deputados e assessores que se deslocam do Distrito Federal ou do seu estado para outro ponto do território nacional a serviço da Casa, em missão oficial ou em treinamento de interesse da Câmara.

Houve correção também no auxílio pago para cobrir as despesas de deslocamento entre o local de embarque ou desembarque e o local de trabalho ou de hospedagem. O valor passará de R$ 279 para R$ 448. O ato, entretanto, não determina o reajuste dos valores pagos em viagens internacionais, que continuarão entre US$ 196 (R$1.011) e US$ 550 (R$2.838).

Na justificativa da medida, Lira afirmou que o reajuste é “correspondente à variação acumulada do IPCA (índice considerado a inflação oficial do país) de junho de 2015 a março de 2024”.

“Cumpre ressaltar que os valores estipulados […] nunca foram reajustados e que, desde sua edição, em abril de 2012, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou variação de 99,79%”, escreveu o presidente da Casa.

O Globo

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Opinião dos leitores

  1. Tudo pra eles e fumo pra o povo! Quem atira com a pólvora alheia não sabe nem quando custa 1kg de cebola, que tá12 reais

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  2. Será que os “patriotas conservadores defensores dos bons costumes” vão aceitar esse absurdo? Acho que não. E como as bancadas da bíblia, da bala e do agro são a grande maioria, claro que não vão aceitar.

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  3. 🚨🚨Com apoio de Alexandre Silveira, filho de ministro do TCU ganha vaga em conselho com salário de R$ 86,5 mil. Por essas e outras que o Brasil tá afundando.

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Brasil

64,1 milhões de brasileiros enfrentam algum tipo de insegurança alimentar, diz IBGE

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Foto: TONY WINSTON/AGÊNCIA BRASÍLIA

O Brasil tem 8,6 milhões de pessoas vivendo com insegurança alimentar grave, ou seja, sem ter o que comer todos os dias. O número representa uma parcela de 4% da população brasileira, hoje estimada em 216,1 milhões. Os dados são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua: Segurança Alimentar, divulgada nesta quinta-feira (25) pelo IBGE (Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística).

Desse total, 7 milhões de pessoas vivem em áreas urbanas e 1,6 milhão em territórios rurais.

O levantamento mostrou que o número de pessoas nessa condição diminuiu nos últimos cinco anos. A Pesquisa de Orçamentos Familiares, com dados de 2018, indicou que, à época, 10,3 milhões de brasileiros estavam nessa situação. Em 2013, 7,2 milhões viviam sem ter o que comer todos os dias.

64 milhões com risco de fome

Ao todo, 64,1 milhões de brasileiros (29,7%) enfrentam algum tipo de insegurança alimentar. O resultado mostra que o número de brasileiros com insegurança alimentar diminuiu em cinco anos.

A Pesquisa de Orçamentos Familiares, com dados de 2018, mostrou que, à época, 84 milhões de pessoas (41%) viviam nessa situação e outras 10,3 milhões não tinham o que comer todos os dias.

O IBGE classifica a segurança alimentar como sendo o acesso pleno e regular aos alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Já a insegurança alimentar é classificada em três níveis – leve, moderada e grave – da seguinte maneira:

• Insegurança alimentar leve: quando há preocupação com o acesso aos alimentos no futuro, além de queda na qualidade adequada dos alimentos resultante de estratégias que visam não comprometer a quantidade de alimentação consumida.

• Insegurança alimentar moderada: quando os moradores, sobretudo os adultos da família, passaram a conviver com a restrição quantitativa de alimentos.

• Insegurança alimentar grave: quando há redução quantitativa de alimentos também entre as crianças, ou seja, todos os moradores do domicílio passaram por privação severa no consumo de alimentos, podendo chegar à sua expressão mais aguda, a fome.

Por região e estados

De acordo com o estudo, o Norte é a região com maior proporção de domicílios com pessoas passando por algum tipo de insegurança alimentar. Ao todo, são 7,7% de domicílios nessa situação. Em seguida, vem o Nordeste, com 6,2% de casas sem pleno acesso à alimentação. Na sequência, aparecem o Centro-Oeste (3,6%), Sudeste (2,9%) e Sul (2%).

R7

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Economia

Compras em sites fora do país serão taxadas por novo imposto da reforma tributária

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O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o ministro Fernando Haddad – Foto: Adriano Machado – Reuters

As compras de produtos e serviços realizadas por meio de plataformas digitais passarão a ser tributadas pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) com a entrada em vigor da reforma tributária a partir de 2026.

A cobrança vale para as plataformas com sede no exterior, o que inclui as compras com valores de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.

Hoje, as compras até esse valor são isentas do Imposto de Importação. Mas há a cobrança do ICMS pelos estados.

Quando a reforma passar a vigorar, as compras internacionais pelas plataformas terão que pagar o IVA dual: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal.

A regra independe de valores e está prevista no projeto de lei complementar encaminhado nesta quarta-feira (24) ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta, com quase 400 artigos, regula o funcionamento do IBS, CBS, além do Imposto Seletivo.

A Receita Federal tem hoje o programa Remessa Conforme. O programa isenta de Imposto de Importação as remessas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas, além de dar prioridade a esses bens no despacho aduaneiro. Em contrapartida, a companhia se compromete a seguir as regras do Fisco. Mas os estados que aderiram ao programa federal cobram o ICMS.

As novas regras do IVA não mexem no Imposto de Importação, tributo que não foi abarcado pela reforma e que para as compras internacionais permanece com isenção até US$ 50.

Segundo o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as empresas domiciliadas no exterior terão que fazer o registro para recolher o IVA dual, a CBS e o IBS.

“A plataforma digital passa a ser responsável pelo pagamento”, disse. Ele deu o exemplo de uma empresa estrangeira que vende um software para uma empresa no Brasil. Caberá à empresa de fora do Brasil recolher o IBS e a CBS.

Appy explicou que, se a empresa estrangeira, não recolher o imposto, o comprador no Brasil terá que fazê-lo.

O auditor fiscal da Receita Federal Roni Petterson Brito, que participou da elaboração da proposta, assegurou que o registro será muito simplificado, como ocorre nos outros países.

Folhapress

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  2. Com a palavra Sra. Esbanja da Silva……😵‍💫😵‍💫😵‍💫😵‍💫 Acho que não vai sobrar para o consumidor, é só para as lojas kkk🫏🫏🫏🫏🥺

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  3. Taxxade tá imoral.. todo santo dia um novo imposto !!! Bando de #@##@ e agora vão pagar 200 milhões pra ficarem pousando de bonito nas redes sociais !!

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  5. 🎹 pra lascar, pra lascar imposto pra lá imposto pra cá, foram fazer o L e é o povo quem vai pagar 🎹

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Judiciário

STF forma maioria e decide que MP pode investigar crimes desde que haja autorização judicial

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Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Ministério Público pode investigar crimes, mas precisa comunicar a abertura de investigação ao Judiciário.

Nesta quinta-feira (25), o plenário da Corte voltou a julgar três ações movidas pelo PL e PSL (atual União Brasil) e associações de delegados da Polícia Civil que questionam a constitucionalidade do poder de polícia do MP.

O plenário está discutindo se integrantes do MP e do MPF têm poderes para produzir provas em procedimentos de natureza penal, assim como policiais, ou apenas para requisitá-las.

Em voto conjunto com o decano Gilmar Mendes, o relator das ações, ministro Edson Fachin, defende que o início e término de todos os procedimentos sejam comunicados ao Judiciário.

Além disso, o relator defendeu que o Ministério Público investigue mortes ocorridas em operações policiais.

Neste ponto, ele foi contestado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Flávio Dino. Eles argumentaram que é necessário haver indícios da má conduta dos policiais

STF forma maioria e decide que MP pode investigar crimes desde que haja autorização judicialSTF forma maioria e decide que MP pode investigar crimes desde que haja autorização judicial Operação Lava Jato.

CBN

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Polícia

Motorista que transportou suspeito de matar psicóloga ajudou polícia a encontrar criminoso; delegado diz que “Crime foi premeditado”

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Delegado Valério Kurten. Foto: Polícia Civil

Apontado como assassino da psicóloga Fabiana Maia Veras, o servidor público João Batista Carvalho Neto foi localizado pela polícia em Natal nesta quarta-feira (24) com ajuda do motorista que o transportou no dia do crime.

De acordo com o delegado Valério Kurten, o motorista não teve nenhum envolvimento com o homicídio e colaborou com as investigações.

Segundo o delegado, o motorista apenas foi contratado por João Batista para levá-lo de Natal para Assú, e trazê-lo de volta. O assassino teria contado que o objetivo da viagem era uma consulta na cidade do interior.

Enquanto o crime foi praticado, o motorista ficou do lado de fora da casa onde Fabiana morava e atendia. Quando João Batista voltou para o carro, o motorista disse à polícia ter estranhado manchas de sangue na roupa, mas terminou o serviço de transporte sem querer se envolver com o assunto.

“O motorista foi ouvido e foi descartada a participação dele. Ele colaborou com a polícia e mostrou a identificação do passageiro”, afirmou Valério Kurten, em entrevista à TV Ponta Negra.

A polícia afirma que o crime foi premeditado. As investigações indicam que o assassino foi ao encontro da psicóloga, na última terça-feira (23), para se vingar de conselhos que a profissional estaria dando para sua ex-namorada, que seria uma amiga da vítima. Antes de matar, o criminoso teria acessado o celular da psicóloga para confirmar a troca de mensagens entre as amigas.

“Ele acreditava que a vítima estava aconselhando a amiga a não reatar o relacionamento. O celular dele foi apreendido. Vou representar pela extração dos dados. Após autorizado judicialmente, a gente vai fazer análises, vai verificar conversa dele com a vítima e a ex-namorada do suspeito para saber”, enfatizou o delegado.

“Ele veio para ter acesso ao celular da vítima e confirmar que realmente a vítima estava dando conselho”, acrescentou Valério.

A polícia acredita que, ao todo, o crime tenha durado 20 minutos. A psicóloga foi assassinada com pelo menos seis facadas, sendo três nas costas e mais três no pescoço.

Com informações Portal da 98Fm e TV Ponta Negra

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  1. O coitadinho é doente mental, ponham ele com carinho no manicômio judicial que a população paga a estadia dele com direito a café da manhã, almoço e jantar. Água, energia e roupa lavada, sim, e banho de sol…

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Polícia

Policiais Civis aceitam proposta do Governo sobre a pauta salarial

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Foto: Reprodução

Os Policiais Civis se reuniram em Assembleia Geral na tarde desta quinta-feira, 25, e deliberaram por uma proposta apresentada pelo Governo do Estado em relação à pauta salarial. A categoria aceitou o que foi posto, no entanto, condicionou o acordo à implantação do auxílio-alimentação, haja vista que as outras forças da Segurança Pública já recebem.

Também foi deliberado que as delegacias voltam a funcionar no expediente regular. Entretanto, as Diárias Operacionais de serviço extraordinário seguirão paralisadas até que acordo com o Executivo seja concretizado e assinado.

De acordo com Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN, os percentuais oferecidos pelo Governo, que têm uma média de 7% entre as classes da Polícia Civil, estão muito abaixo das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. Mesmo assim, houve um entendimento da categoria pela aceitação.

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