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Mais de 2,5 mil empresas tiveram o pedido de opção pelo Simples Nacional negado por pendências com o Estado

Empresas têm até 15 dias para impugnar a decisão. Foto: Divulgação

As empresas que solicitaram o pedido de opção pelo Simples Nacional como regime tributário em 2020 e tiveram o pedido indeferido terão um prazo de 15 dias a contar da notificação no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para recorrer da decisão. Mais de 2,5 mil empresas tiveram o pedido de adesão negado por ter alguma pendência com o Estado. A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) começou a informar do resultado na quarta-feira (19) e o prazo conta a partir do recebimento no DTE.

Para aderir, é preciso que a empresa em atividade não tenha nenhuma pendência tributária, do contrário o pedido não será acatado. A SET-RN verificou a base de dados de 277.099 contribuintes do Rio Grande do Norte a pedido da Receita Federal. Foram identificadas pendências em 2.593 empresas e, por isso, o pedido de opção pelo regime foi indeferido. Nesse caso, a empresa tem até 15 dias após a notificação para providenciar o pedido de impugnação do indeferimento junto a Unidade Regional de Tributação (URT) mais próxima do domicílio tributário.

No processo, deve constar a qualificação do impugnante, o termo de indeferimento, os motivos de discordância, as razões e as provas de que a empresa está em dia com suas obrigações tributárias estaduais. A apreciação do processo ocorre na Coordenadoria de Julgamento de Processos Fiscais (COJUP) no prazo de 30 (trinta) dias e, após análise, devolverá à URT para que mantenha ou retire a pendência. Caso seja mantida a decisão, a empresa só poderá ingressar novamente com o pedido de adesão ao regime simplificado a partir de janeiro de 2021. O empreendedor pode obter mais informações em uma das URTs, que ficam nas cidades de Natal, Caicó, Currais Novos, Macau, Mossoró, Nova Cruz e Pau dos Ferros. É importante lembrar que os pedidos indeferidos têm a ver apenas com as pendências com o Estado. A empresa também não pode ter nenhum impedimento junto aos municípios ou união.

A principal vantagem do Simples Nacional é a redução da carga tributária em até 40% para os empresas. Além disso, desburocratiza o processo de pagamento de tributos, já que unifica oito impostos em um único boleto, para as empresas com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões e, no caso do estado, até R$ 3,6 milhões. O sistema envolve os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP). O recolhimento é feito por um documento único de arrecadação que deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

UNIDADES REGIONAIS DE TRIBUTAÇÃO NO RN

1ª URT Natal – Av. Capitão Mor Gouveia, 2056. Cidade da Esperança – 84 3232-4050/4049

2ª URT Nova Cruz – Rua Presidente Getúlio Vargas, 20. Centro – 84 3281-5925/5918

3ª URT Currais Novos – Avenida Getúlio Vargas, 1008. – 84 3405-3619/3618

4ª URT Macau – Rua Amaro Cavalcante, 38. Centro – 84 3521-6466/6464

5ª URT Caicó – Avenida Cel. Martiniano, 723. Centro – 84 3421-6010/6023/6012

6ª URT Mossoró – Rua Praça. Vigário Antônio Joaquim, S/N. Centro – 84 3315-3779/3771/3558

7ª URT Pau dos Ferros – Praça da Matriz, 225. Centro – 84 3351- 2017

Opinião dos leitores

  1. Dááááááá-lhe Tributação! Vocês estão de parabéns pelo excelente trabalho realizado. O RN agradece.

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Medida Provisória de Lula proibirá todas as bets no Brasil e deve ser assinada na sexta-feira (25), diz colunista do UOL


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Áreas técnicas do governo federal estiveram reunidas na manhã desta quinta-feira (24) para fechar os detalhes da Medida Provisória que proibirá a operação de todas as bets no Brasil. A coluna da jornalista Alicia Klein, do UOL, apurou que a MP deve seguir para assinatura do presidente amanhã (25) e ser publicada em edição extra do diário oficial ainda nesta sexta ou, no máximo, na segunda (28).

Em encontro com ministros ontem (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que seguirá com o caminho mais drástico, impedindo todo tipo de apostas no país, incluindo as esportivas e as de jogos on-line, como o Tigrinho.

A colunista do UOL apurou que a medida entrará em efeito rapidamente e que as operadoras terão um curtíssimo período para se ajustar ao fim da autorização para exploração de apostas de quota fixa (Lei nº 14.790, de dezembro de 2023, conhecida como Lei das Bets). Os agentes operadores, nacionais ou estrangeiros, não poderão mais oferecer, intermediar ou fazer publicidade de qualquer forma no território nacional.

Com enorme dependência do patrocínio das bets, alguns grandes clubes, federações e sindicatos de atletas chegaram a publicar uma nota conjunta dizendo que uma eventual proibição decretaria o “fim do futebol”.

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Flávio ironiza viagem em jatinho ligado a Vorcaro: “Imagina se fosse agora, eu teria viajado no avião de Alexandre de Moraes”

Imagem: Reprodução/X

Uma viagem feita por Flávio Bolsonaro (PL) em janeiro de 2025 colocou o senador no mesmo jatinho que tinha entre seus proprietários uma empresa ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A informação foi publicada pela impresa e confirmada pelo próprio candidato à Presidência.

Ao comentar a reportagem, Flávio ironizou a associação com Vorcaro e citou o fato de a mesma aeronave ter sido usada posteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e pela advogada Viviane Barci de Moraes.

“Imagina se fosse agora, eu teria viajado no avião de Alexandre de Moraes”, escreveu Flávio no X nesta quinta-feira (24) ao compartlihar notícia do site Poder 360.

De acordo com relatório da Polícia Federal citado pela Piauí, cada participação de 33,33% da aeronave estava avaliada em US$ 5,5 milhões em maio de 2025.

O mesmo jatinho transportou Moraes e Viviane Barci em agosto de 2025. Na ocasião, o escritório da advogada afirmou que contratava serviços de táxi aéreo da Prime Aviation e que a escolha da aeronave era feita pela empresa. Ainda segundo o escritório, Vorcaro não estava nos voos do casal.

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Após pedir ao STF suspensão da pena, defesa de Bolsonaro desiste da medida

Foto: Ton Molina/STF

Duas horas após pedir ao STF a suspensão imediata da pena de Jair Bolsonaro (PL), a defesa do ex-presidente desistiu da medida nesta quinta-feira (24). Os advogados não apresentaram justificativa para a retirada do pedido.

A solicitação havia sido encaminhada ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pela defesa em maio. O objetivo era suspender a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão até o julgamento definitivo da ação.

Na petição, os advogados questionaram a competência da Primeira Turma do STF para julgar Bolsonaro. Segundo a defesa, o Regimento Interno prevê que cabe ao plenário julgar crimes comuns cometidos pelo presidente da República. Como o texto não define expressamente o órgão competente para julgar um ex-presidente por fatos praticados durante o mandato, a defesa sustenta que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário.

Os advogados também alegaram cerceamento de defesa pelo acesso tardio e incompleto às provas da investigação. Como exemplo, citaram a recente controvérsia envolvendo Alexandre de Moraes, André Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro no Caso Master.

Segundo a defesa, situação semelhante teria ocorrido no processo contra Bolsonaro. Em fevereiro de 2025, Moraes autorizou o acesso aos elementos “utilizadas na denúncia”, sem liberar naquele momento todo o material apreendido durante a investigação.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. A revisão criminal, porém, seguirá tramitando mesmo após a desistência da medida cautelar.

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JOGO DE CENA: Samanda prometeu liberar convênios para Natal, mas não destravou nada; R$ 37,6 milhões continuam bloqueados no governo Lula

Foto: Francisco de Assis/CMNAT

A vereadora e candidata ao Senado Samanda Alves (PT) se reuniu no início de maio com o prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e se comprometeu na ocasião em trabalhar pela liberação de recursos federais para Natal, mas, passados quase quatro meses, ainda há mais de R$ 37 milhões travados em Brasília. O dinheiro faz parte de convênios já assinados e deveria financiar obras importantes de infraestrutura, mobilidade e saúde na capital.

Em maio, Samanda anunciou que parte dos recursos começaria a ser liberada, garantiu que buscaria destravar o restante e negou que o PT do RN estivesse agindo para impedir que o dinheiro chegasse à gestão de Paulinho. A promessa não passou jogo de cena, porque, além de não liberar o que já estava previsto, o governo do PT bloqueou ainda mais recursos para Natal.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), os recursos travados são para recapeamento de ruas, requalificação da orla das praias centrais, intervenções na Ribeira e na Cidade Alta, construção da Estação Turística e Religiosa da Pedra do Rosário e a segunda etapa do novo Hospital de Natal. Em três convênios, que juntos ainda têm R$ 15,5 milhões a receber, o último repasse federal ocorreu em maio de 2024.

O PT do RN faz um boicote pesado à administração do prefeito Paulinho Freire. O objetivo é atingir a gestão para obter ganhos eleitorais, mas quem sai perdendo no final é a população, que fica sem obras que são esperadas há muito tempo. Samanda, que fez aquele jogo de cena prometendo destravar os recursos para a capital, precisa explicar por que tem quase R$ 40 milhões de convênios para Natal que continuam represados no governo Lula.

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[VÍDEO] ACIDENTE GRAVE: Ocorrência na BR-304 entre Riachuelo e São Paulo do Potengi com vítimas fatais

Um grave acidente foi registrado na manhã desta quinta-feira (24) na BR-304, no trecho entre Riachuelo e São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte.

Informações iniciais apontam para vítimas fatais, mas ainda não há confirmação oficial sobre o número de vítimas nem sobre as circunstâncias do acidente.

A ocorrência está em andamento e novas informações são aguardadas.

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CASO MASTER: Dino manda PF investigar por omissão órgão do governo federal que fiscaliza mercado financeiro

Foto: Luís Nova/Metrópoles

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue a atuação de agentes públicos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pela fiscalização do mercado de capitais no Brasil, no caso do Banco Master.

Segundo Dino, existem indícios de “eventuais ilícitos relacionados à atuação dos agentes públicos” da CVM. A determinação envolve a atuação do órgão no caso do banco fundado por Daniel Vorcaro.

A investigação da PF deverá apurar a possível ocorrência de irregularidades envolvendo agentes públicos da comissão.

Com informações do Metrópoles

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Justiça Eleitoral manda Lula e governo apagarem post com críticas à família Bolsonaro

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente Lula (PT) e o governo federal retirem das redes sociais uma publicação com críticas à família Bolsonaro. A decisão estabelece prazo de 24 horas para a remoção.

A decisão atende a um pedido do Novo, que questionou a publicação feita em período de restrições eleitorais à publicidade institucional. O post, assinado pela Secretaria de Comunicação Social do governo, chamava integrantes da família Bolsonaro de “falsos patriotas” e fazia referência ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos.

Nunes Marques considerou que a publicação ultrapassou o caráter meramente informativo ao apresentar ataques a adversários políticos e conteúdo de natureza político-eleitoral. As regras do TSE estabelecem restrições à publicidade institucional nos três meses anteriores à eleição.

A ordem determina a retirada da publicação do perfil do governo federal no Instagram e da conta de Lula no X. O ministro também determinou que Lula e o ministro da Comunicação, Sidônio Pereira, não voltem a divulgar o mesmo conteúdo em canais ou perfis sob seu controle.

A publicação havia sido feita em 16 de julho, durante a repercussão das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. Segundo o Metrópoles, o conteúdo já havia sido retirado do Instagram do governo, mas permanecia na conta de Lula no X até a atualização da reportagem.

Com informações do Metrópoles

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Guamaré reúne multidão em grande ato de apoio a Benes Leocádio e Zenaide Maia

Fotos: Divulgação

Uma multidão tomou conta de Guamaré na noite desta quarta-feira (23), em um grande ato político coordenado pelo prefeito Hélio do Povo e em apoio ao deputado federal e candidato à reeleição Benes Leocádio e a senadora e candidata à reeleição Zenaide Maia. O encontro reuniu vereadores, ex-prefeitos e importantes lideranças políticas do município, que integram a base do prefeito e declararam apoio à candidatura de Benes.

O evento contou com a participação de sete vereadores, incluindo o presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda, além de Dedezinho, Carlos Câmara, Eliane Guedes, Miranda Júnior, Genilson Gomes e Gustavo Santiago e a vice-prefeita Marciclecia Santiago.

Também estiveram presentes quatro ex-prefeitos de Guamaré: Lula, Dedé Câmara, Arthur Teixeira e Auricélio Teixeira. A presença conjunta de lideranças que passaram pela Prefeitura e de representantes da atual Câmara reforçou a dimensão política do encontro.

A senadora Zenaide Maia foi representada no encontro pela suplente Odete Lopes, ex-presidente da Câmara Municipal de Macau. Para Benes, a mobilização em Guamaré representa a consolidação de uma base política que reúne diferentes gerações de lideranças do município.

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[VÍDEO] FORA DE SINTONIA: Operação prende seis suspeitos ligados a organização criminosa no Oeste potiguar; dois estão foragidos

Seis suspeitos foram presos nesta quinta-feira (24) durante a Operação Fora de Sintonia, deflagrada pela Polícia Civil para desarticular uma célula de organização criminosa com atuação em Baraúna e outras localidades do Oeste potiguar. Um dos presos foi localizado no Ceará.

A ação cumpriu sete mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão, expedidos pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim).

Segundo as investigações, os alvos integravam uma célula criminosa que atuava em Baraúna e também em outras cidades, inclusive fora do Rio Grande do Norte.

Dois suspeitos permanecem foragidos. A Polícia Civil segue com as diligências para localizá-los e cumprir os mandados de prisão.

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IP SENSUS: Allyson tem 29%, Álvaro Dias 26,1% e Cadu de Lula 22,9% na disputa pelo Governo do RN

Fotos: Fiern/Agora RN/João Gilberto/ALRN

Pesquisa IP Sensus divulgada sobre a disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte mostra Allyson Bezerra (União Brasil) com 29% das intenções de voto no cenário estimulado. Álvaro Dias (PL) aparece com 26,1% e Cadu de Lula (PT), com 22,9%.

Os eleitores que não sabem ou não responderam somam 9,2%, enquanto 8,2% afirmaram que votariam em branco ou nulo. Os demais candidatos incluídos no levantamento registraram menos de 2% cada.

A pesquisa ouviu 1.200 eleitores entre os dias 18 e 22 de setembro. A margem de erro é de 2,83 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número RN-07423/2026.

Opinião dos leitores

  1. O PT já mostrou o mal que fez e faz ao RN nos dois governos da “prufeçora”. Allysson vive enrolado com denúncias e processos de corrupção, como é divulgado nas mídias sociais. Se o eleitor pensar direito, o melhor candidato é Álvaro Dias.

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