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O Sindicato dos Servidores do Município de Natal (Sinsenat) relatou ao Justiça Potiguar manobra jurídica da Procuradoria Geral do Município para suspender a atualização da matriz salarial do Plano de Cargos Carreiras e Salários transitado em julgado desde novembro de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal. A Prefeitura conseguiu no judiciário estadual decisão favorável do desembargador Ibanez Monteiro para não realizar a implantação na folha de pagamento. Decisão essa mantida na Câmara Recursal do TJRN na última terça-feira, 21.
O Sinsenat tinha a seu favor além do julgamento do STF de 2017 da ação que já durava 15 anos, uma decisão do juiz Luis Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda em 2018, determinando a implantação da atualização salarial para todos os servidores, o que deveria ocorrer desde então.
A assessoria jurídica do Sindicato alega que a Prefeitura havia concordado em iniciar os pagamentos a partir de outubro desse ano, mas foi surpreendida com a ação no TJRN movida pela Procuradoria do Município que deu ganho de causa a Prefeitura.
Os embargos do Sinsenat foram rejeitados na Câmara Recursal, mas a assessoria já prepara recurso especial para ser apreciado no Superior Tribunal de Justiça.
As informações são do Justiça Potiguar.
Você sabe do que está falando??? É justo seu salário ficar congelado por 6 anos em R$725 sem ter um reajuste??? A cada ano que passas as coisas aumentam e você com o mesmo salário, tendo seus direitos garantidos por lei sendo negados… Os servidores públicos não estão onde estão a toa, conquistaram o cargo através de estudo e concurso!!! E outra: tem família pra sustentar, quem trabalha quer receber, é o justo!!! Como uma pessoa pode querer que o salário de uma outra pessoa fique congelado por 20 anos??? Sendo que o salário mínimo tem reajuste todo ano, desejar que o outro fique sem receber R$1 de reajuste por anos é desumano!!! As pessoas deveriam ter revolta é com os políticos que roubam e tem privilégios, isso sim é o que onera a máquina pública!!!
O servidor público é merecedor de ter um plano de cargos implantado sim, pois não é qualquer um que entra no serviço público, só os melhores. Enquanto isso os cargos comissionados, que são indicados, ganham super salários.
Enquanto isso a folha de pagamento inchada pelos cargos comissionados e por pagamentos exorbitantes nos contratos dos terceirizados. Esse prefeito é uma piada. Votem nele servidores.
Esse tal de plano de cargo é o maior devorador do orçamento público. Se eu fosse prefeito ou governador proibia esse tal plano de cargo por pelo menos 20 anos.
Procure ler, inteirar-se do tema. Pare de replicar o que outros falam sem conhecimento de causa. Estamos na fase dos iletrados doutores dono da razão. Destinar recursos públicos para serviços básicos é essencial.
Você sabe do que está falando??? É justo seu salário ficar congelado por 6 anos em R$725 sem ter um reajuste??? A cada ano que passas as coisas aumentam e você com o mesmo salário, tendo seus direitos garantidos por lei sendo negados… Os servidores públicos não estão onde estão a toa, conquistaram o cargo através de estudo e concurso!!! E outra: tem família pra sustentar, quem trabalha quer receber, é o justo!!! Como uma pessoa pode querer que o salário de uma outra pessoa fique congelado por 20 anos??? Sendo que o salário mínimo tem reajuste todo ano, desejar que o outro fique sem receber R$1 de reajuste por anos é desumano!!! As pessoas deveriam ter revolta é com os políticos que roubam e tem privilégios, isso sim é o que onera a máquina pública!!!