Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Quase três meses após ser instalada, a CPMI do INSS enfrenta dificuldades para obter esclarecimentos de testemunhas que chegam amparadas por habeas corpus concedidos pelo STF. Dos 27 depoentes ouvidos até agora, 14 compareceram com o recurso em mãos, garantindo o direito ao silêncio, a evitar perguntas específicas ou até mesmo a não comparecer — algo que, segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana, tem esvaziado a capacidade investigativa do colegiado.
A frustração aumentou após novas operações da Polícia Federal revelarem que parte dos investigados continuava atuando mesmo após recorrer ao habeas corpus. Cinco depoentes já foram presos ao longo da CPMI, entre eles o empresário conhecido como “Careca do INSS”, que voltou a ser alvo de mandado de prisão na última quinta-feira (13). Outros envolvidos também foram detidos, incluindo ex-dirigentes do INSS e nomes ligados à Conafer, entidade acusada de operar uma planilha mensal de propina que chegaria a R$ 250 mil para beneficiar dirigentes.
A proliferação de habeas corpus levou parlamentares a elaborar um projeto que amplia os poderes das comissões de inquérito. O texto sugere permitir que CPIs contestem decisões judiciais — inclusive HCs — e prevê multa para depoentes que faltarem sem justificativa. A proposta surge após casos de convocados que não compareceram graças ao aval do STF, como o empresário Maurício Camisotti, apontado como peça-chave no esquema de fraudes e atualmente preso, e sua esposa, Cecília Montalvão Simões.
Apesar das resistências, a CPMI segue insistindo em ouvir investigados considerados estratégicos. Integrantes do colegiado, inclusive, cogitam ir até a sede da Polícia Federal para colher o depoimento de Camisotti. A defesa do empresário nega qualquer envolvimento com irregularidades e afirma que ele não negocia delação premiada.
Com informações da CNN Brasil
A Lei Dá esse Direito as pessoas, infelizmente Agora só tá Servindo pra Proteger Ladrões Ricos, Obs Esses Ladrões Que Roubaram Os Velhinhos Aposentados Do INSS,
Não tem como fazer justiça nesse país com tantas manobras nessas leis, lamentável, isso serve pra qq tipo de crime, ser preso não vale nada, kd a devolução dos valores roubados, kd o confisco dos bens ? Ser preso nesse país não vale nada, enquanto tiver regalias como réu primário, residência fixa, sem antecedentes criminais, 1/3 da pena, semiaberto, saidinha de Natal e outros mais, não vai existir justiça nesse Brasil, e quem morreu que pegou prisão perpétua? Tem q mudar, esses deputados federais e senadores fazem vista grossa pra essas situações e essas leis dão brechas pra os advogados fazerem historinhas e soltar os criminosos, lamentável essas falhas nas leis caducas e praque serve pegar 30, 40 anos se não fica 5 preso, feminicidio tá em alta e essas leis fracas não punem como deveria, isso é uma vergonha.