Imagens: Reprodução/Instagram/Carlos Viana
O ministro do STF, André Mendonça, concedeu liminar nesta segunda-feira (23) determinando a prorrogação da CPMI do INSS. O prazo de encerramento da comissão estava previsto para 28 de março de 2026.
Segundo a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem 48 horas para ler o requerimento de extensão da CPMI, protocolado em dezembro de 2025 por mais de um terço dos parlamentares de cada Casa.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana, destacou a decisão como positiva. “Vitória do povo brasileiro, dos aposentados que foram lesados. O STF reconheceu o direito da CPMI de ser prorrogada por 120 dias a pedido da minoria”, disse.
O ministro Mendonça determinou que a prorrogação siga o prazo definido por pelo menos um terço da minoria parlamentar, respeitando o limite máximo da legislatura estabelecido pelo regimento interno do Senado.
O mandado de segurança foi impetrado por três parlamentares, que alegaram omissão das autoridades legislativas em analisar o pedido de prorrogação. O STF entendeu que a Constituição garante à minoria o direito de investigação, impedindo que a Mesa Diretora atrase ou barre o processamento por omissão administrativa.
A decisão garante que a CPMI do INSS possa continuar os trabalhos sem interrupções até que as investigações solicitadas pela minoria parlamentar sejam concluídas, respeitando os limites previstos no regimento do Senado.
Foto: Adriano Abreu
Eu pensei que o MP ia ficar só olhando esses absurdos que tá acontecendo.
Rapaz um verdadeiro absurdo fazer eleição em plena pandemia …. adiava por 6 meses não iria ter polêmica alguma devido à situação atual que estamos vivendo , ae fica um monte de político querendo aglomerar , fazendo arrastão em interior , aglomeração na capital nos bairros .. um verdadeiro absurdo contra a saúde da população .
Concordo com vc
Concordo com vc,deveria ser adiada mesmo,mais como todo mundo sabe que uq os políticos querem é dinheiro