Judiciário

Ministro defende repressão “cada vez mais dura” ao tráfico de drogas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse hoje (22) que aposta na repressão ao narcotráfico como melhor estratégia de enfrentamento aos problemas decorrentes do consumo de drogas e da ação de organizações criminosas.

“A sociedade vem evoluindo e precisamos continuar discutindo os melhores caminhos para esta questão das drogas no Brasil – [mas] caminhos sempre voltados à repressão e para a diminuição do sofrimento das famílias e das pessoas”, disse o ministro na cerimônia de abertura da 23ª Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, que se estende até a próxima sexta-feira (25).

“Há várias correntes, mas nós, aqui, realmente defendemos a repressão e um trabalho cada vez mais duro em relação ao tráfico de drogas. E cada vez mais solidário em relação ao consumo”, afirmou Torres. Ele manifestou a necessidade das forças de segurança pública do país “jogarem muito duro com o [narcotráfico]” e, ao mesmo tempo, oferecerem aos usuários um tratamento diferente. “Não que o usuário também não tenha alguma responsabilidade neste sistema, mas precisamos tratar cada um da forma ideal”.

Durante a cerimônia, representantes das secretarias nacionais de Política sobre Drogas (Senad) e de Operações Integradas (Seopi), do ministério, e das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) apresentaram resultados de operações, apreensões e da venda de bens do tráfico de drogas realizadas entre junho de 2020 e o mesmo mês deste ano.

Segundo o secretário de Operações Integradas, Alfredo Carrijo, só no âmbito do Programa Nacional de Segurança das Fronteiras e Divisas (Vigia) foram apreendidas 673 toneladas de entorpecentes, entre 26 de junho de 2020 e 16 de junho de 2021. O volume é 111% superior às 317 toneladas apreendidas no período de junho de 2019 a junho de 2020. De acordo com Carrijo, as ações causaram prejuízo superior a R$ 2 bilhões às organizações criminosas.

As polícias Federal e Rodoviária Federal também relataram ter apreendido maior quantidade de drogas, armas, veículos, embarcações e até aeronaves utilizadas por narcotraficantes. Segundo os relatos, além de descapitalizar as organizações criminosas, as ações acabam por subsidiar parte das futuras iniciativas dos órgãos de segurança, já que uma parcela dos bens apreendidos são leiloados. O dinheiro arrecadado é destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), criado em 1986 para custear iniciativas que visem a reduzir a oferta e a demanda por drogas, incluindo o aparelhamento das forças de segurança pública.

De acordo com o secretário nacional de Política Sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, entre junho de 2020 e junho de 2021, o ministério realizou 189 leilões, sendo que no primeiro trimestre deste ano foram arrecadados mais de R$ 37 milhões aos cofres públicos com a venda de bens apreendidos de criminosos.

Segundo o ministro Anderson Torres, a estratégia da pasta é utilizar o dinheiro apreendido das organizações criminosas contra o próprio crime organizado, além de intensificar a integração entre as forças dos diversos estados e federais.

Portaria

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, assinaram uma portaria interministerial para agilizar o processo de venda de imóveis apreendidos de criminosos, com reversão do dinheiro recolhido em favor da União.

“A parceria entre a Senad e a SPU estabelece procedimentos em âmbito nacional para agilizar e desburocratizar os procedimentos, bem como dar maior segurança jurídica na venda dos bens apreendidos dos criminosos relacionados ao tráfico de drogas”, afirmou o secretário Luiz Roberto Beggiora. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

“Com esta portaria, temos a expectativa de, a curto e médio prazo, arrecadarmos mais de R$ 200 milhões. Além de contribuir para a descapitalização e enfraquecimento da criminalidade, os recursos arrecadados na venda destes bens serão aplicados em políticas públicas na área de segurança nos estados”, acrescentou o secretário.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Só existe o corrupto pq existe o corruptor, só existe o ladrão pq existe o receptador, da mesma forma só existe o tráfico pq existe o usuário, então não faz o menor sentido sser”solidário” com o consumo. Como assim?

  2. Cúpulas das FFAA, PF, PRF, AGU, PGR… Tudo dominado e loteado pelos bolsonaristas corruptos fura teto e chegados num pixuleco… vão perder as boquinhas e privilégios Já já… 2022 tá chegando e esse presidanta guzerá num passará nem pro segundo turno. Aí vai atrás do Trump pra arrumar emprego de puxa saco lambe botas…

  3. O governo Bolsonaro está promovendo um desmonte da segurança pública federal e isso está acontecendo sem ninguém perceber. existem duas formas de você enfraquecer a polícia. uma Externa que é atacando a sua moral e desqualificando-a frente a sociedade, como fazia o governo do PT. a outra é atacar internamente, nos bastidores, atingindo a moral e a vontade de fazer das instituições. Explico. as carreiras policiais civis da união e dos estados possuem características bem distintas das demais carreiras civis do serviço público. por exemplo. hoje a mesma lei que rege os direitos dos Policiais Federais,Rodoviários Federais e Policias Penais rege também os professores, os funcionários do IBGE, do Ibama e demais órgãos da união. Desde que governo Bolsonaro iniciou ele vem atacando os direitos dos servidores das polícias federais buscando igualar as poucas diferenças que restam com os demais servidores alegando que os policiais tem regalias. vamos lá: na iniciativa privada os técnicos em radiologia por exemplo até regime próprio de aposentadoria em função da exposição e do risco que correm é diferente. Pois bem, este tipo de peculiaridade de quem anda armado ou sai de casa para enfrentar a criminalidade está sendo aos poucos dissolvida. Ao ponto de que se os Policias Federais não se articulassem com o congresso, tudo já teriam perdido. na própria PF o Eduardo Bolsonaro é persona non grata, pois usa do distintivo de escrivão de polícia federal para angariar votos, quando na verdade está apenas iludindo o eleitor quando suas atitudes no congresso, seus votos e os projetos vindos do governo do seu pai são todos de desmonte das carreiras das polícias civis da união e dos Estados. Para o Governo Bolsonaro apenas os Oficiais das forças armadas são servidores públicos e passam ilesos de qualquer corte ou restrição orçamentária, digo os oficiais pq recentemente com a reforma da previdância militar o soldo final dos oficiais disparou e os praças ficaram para variar chupando o dedo. Assim, todo discurso do governo Bolsonaro falando que vai enfrentar a criminalidade é mera balela para fazer mídia.

    1. Não sei se espero esse comentário do Jefferson, virar uma série na Netflix para poder ver ou se compro um tonner novo, para imprimir e mandar encadernar.

  4. Lembrando a petezada que no período de 2003 a 2018 o avião presidencial e comitiva NÃO PASSAVAM POR REVISTA, ERRA PROIBIDO, TUDO LIBERADO, FARRA GARANTIDA, TUDO LIVRE, LEVE E SOLTO
    SÓ A PARTIR DE 2019 que a revista voltou, colocando ordem na zona instituída anteriormente.

    1. Lembrando a boiada que, havendo ou não revista (nos anos 2003 a 2018), os MILITARES são os responsáveis pelos aviões…ou seja, boiada burra, se havia droga antes…eram os mesmos milicos que traficavam…apenas continuaram com o governo Bozo…

    2. Espera..se a revista voltou em 2019…que diabo de revista é essa que não encontrou 39kg de cocaína pura?
      Pq quem encontrou foi a polícia da Espanha…

  5. Papel aguenta tudo… Na teoria é esse discurso; na prática é um avião presidencial com 39kg de cocaína!

    1. Zé matuto de Japi com suas alucinações, vai tomar teu remédio controlado imbecil, desde quando tinha droga no avião Presidencial, e esse militar viajava com sua anta antes, quanto não levou de droga nas viagens dos seus patifes, que só viviam viajando as nossas custas

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RN

Terminal Pesqueiro de Natal é leiloado por R$ 21 mil, após 15 anos das obras paralisadas

Foto: Sandro Menezes

O Terminal Pesqueiro Público de Natal, às margens do Rio Potengi, finalmente terá operação plena após mais de uma década de paralisação. Nesta segunda-feira (18), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou na B3, em São Paulo, o leilão que concedeu a gestão do equipamento à empresa Turque Operações Marítimas Ltda, única habilitada no certame.

A proposta vencedora ofertou outorga de R$ 21 mil e prevê investimentos superiores a R$ 11 milhões já no primeiro ano de contrato, cujo valor total pode ultrapassar R$ 185 milhões ao longo de 20 anos.

O projeto de concessão inclui revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão do terminal, com destaque para a instalação de uma fábrica de gelo com capacidade para 60 toneladas/dia, um silo de 180 toneladas e estruturas frigoríficas de processamento.

Segundo o MPA, 90% do investimento inicial (CAPEX) deverá ser executado no primeiro ano, permitindo que os pescadores locais tenham, em pouco tempo, infraestrutura adequada para desembarque, armazenamento e comercialização do pescado em condições sanitárias ideais.

O projeto prevê ainda solução para o acesso ao terminal, atualmente dependente das instalações da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Atualmente, o terminal não está em operação, e parte do cais é usada de forma improvisada para reparo de embarcações. Construído às margens do Rio Potengi, o espaço teve obras iniciadas em 2009 e interrompidas em 2010, quando estava 95% concluído, permanecendo fechado desde então.

O TPP de Natal possui capacidade para estocar 50 mil quilos de pescado e foi projetado para atender tanto a pesca oceânica quanto a artesanal. O espaço contará também com serviços de beneficiamento primário de peixe e uma fábrica de gelo com produção estimada de 60 toneladas por dia.

O ministro substituto da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo Cruz, ressaltou que o leilão marca um novo ciclo para a economia pesqueira potiguar: “Hoje, viramos a página de um projeto que aguardava sua vocação há mais de uma década. Estamos falando da criação de uma infraestrutura moderna, com logística integrada e qualidade capaz de atender aos mercados interno e externo. Este é um motor de desenvolvimento regional”.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 2 milhões de pescadores e pescadoras, 33 mil aquicultores e mais de 830 empresas do setor, responsáveis pela produção de 1,7 milhão de toneladas de pescado por ano. Apenas a pesca artesanal reúne mais de 1 milhão de trabalhadores diretos e 3 milhões indiretos, com forte presença de mulheres. No Nordeste, a aquicultura tem destaque na produção de camarão, ostras, mexilhões e algas.

Com a concessão, o governo federal e o setor privado esperam fortalecer a cadeia produtiva, gerar empregos e garantir melhores condições de trabalho para pescadores, além de impulsionar a competitividade da pesca no RN e no Brasil. O TPP de Natal se soma a outros terminais em processo de concessão, como os de Aracaju, Santos e Cananéia.

Agora RN 

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Esporte

ABC demite técnico Rodrigo Santana; Jonidey Tostão assume na reta final da Série C

Foto: Anderson Régis

O técnico Rodrigo Santana não é mais o treinador do ABC. A decisão foi comunicada pelo clube na tarde desta segunda-feira (18), dois dias após a derrota por 4 a 3 contra o Guarani, no Frasqueirão. O técnico deixa o time na zona de rebaixamento na Série C.

Nesta segunda, a diretoria executiva se reuniu com o técnico e, em comum acordo, foi definido o fim do vínculo do comandante.

A passagem de Rodrigo Santana pelo ABC durou sete jogos. Foram uma vitória, quatro empates e duas derrotas. Com ele, o time marcou dez gols e sofreu 11.

Junto com Rodrigo, também deixa o Alvinegro o auxiliar Neto Pajolla. O auxiliar técnico da casa, Jonidey Tostão, assume o comando da equipe para essa reta final do Brasileiro da Série C.

“O ABC Futebol Clube agradece aos profissionais pelos serviços prestados e deseja sucesso para a sequência de suas carreiras”, escreveu o clube em nota.

Tribuna do Norte 

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Brasil

Motta quer votar PL que endurece regras de proteção de crianças e adolescentes

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que quer votar nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

De acordo com Motta, a ideia é aprovar o texto logo após a comissão geral marcada para debater o tema.

O texto, já aprovado pelo Senado, obriga todos os produtos e serviços de tecnologia a terem mecanismos para impedir, ativamente, o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele.

Motta também anunciou a votação de projeto que cria mecanismos para combater fraudes no INSS. Na sexta-feira (15), ele anunciou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que será instalada nesta quarta-feira. “Seguiremos avançando com diálogo, responsabilidade e equilíbrio”, afirmou o presidente, por meio de suas redes sociais.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai realizar ainda nesta semana audiência pública com o objetivo de debater denúncias da livre circulação de conteúdos relacionados à adultização e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais, além de casos de pedofilia e exploração sexual de menores na internet.

“Nos últimos dias, um vídeo realizado pelo influencer Felca revelou, de forma assustadora, o fenômeno de adultização de menores de idade, crianças e adolescentes, nas redes sociais. Num vídeo de quase 50 minutos, e com mais de 31 milhões de visualizações, o influenciador revela casos graves de exploração e sexualização de menores nessas plataformas”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora do pedido de audiência pública.

“Com farta documentação, Felca denuncia como pais e produtores de conteúdo expõem crianças e adolescentes em situações inadequadas para sua idade em busca de engajamento e monetização em plataformas de redes sociais”.

O youtuber apontou também a responsabilização e o papel ativo despenhado pelas plataformas na indexação desses conteúdos.

Segundo a senadora, “é fundamental que o Congresso Nacional inicie uma discussão aprofundada sobre a crescente adultização e sexualização precoce de jovens e crianças, principalmente online”.

Ainda conforme Eliziane, a audiência vai auxiliar na compreensão do problema, analisar o trabalho das autoridades e das empresas donas das plataformas e encontrar saídas legais e regulatórias que possam evitar, punir e acabar com essas ações criminosas.

O Antagonista

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Geral

Trump diz a Zelensky que Putin quer o fim da guerra e propõe reunião dos três

Imagem: Mandel NGAN / AFP

Em encontro com o líder ucraniano Volodymyr Zelensky na Casa Branca, Donald Trump diz que haverá um acordo de paz e propôs encontro a três com Vladmir Putin.

Trump diz que vai chegar a um acordo de paz. Durante conferência de imprensa na Casa Branca hoje, o presidente norte-americano disse ao lado de Zelensky que não tem dúvidas que via chegar a um acordo para o fim da guerra entre Ucrânia e Rússia.

“Eu não tenho dúvidas que chegaremos a um acordo de paz. Temos sete líderes de grandes países e falaremos sobre isso”, afirmou Donald Trump.

Trump disse que vai ligar para Putin após o encontro com o ucraniano. Ele disse que tentará o acordo trilateral para cessar a guerra e que o presidente russo está esperando uma ligação após o encontro de hoje com os líderes europeus.

Apesar de estar confiante com um possível acordo, Trump admite que pode não ter sucesso com a missão. No entanto, após ter se encontrado com o líder russo, o republicano acredita que Putin também quer o fim do conflito.

O presidente ucraniano foi recebido por Trump na Casa Branca de paletó todo preto — diferente do traje esportivo militar com que costuma aparecer para a imprensa. Após ser questionado por jornalistas se os novos trajes de Zelensky o agradavam, Trump deu um sorriso e chamou de “fabuloso”.

O presidente ucraniano brincou com o repórter que questionou suas roupas da última vez: “troquei de roupa mas você está com o mesmo paletó”. No último encontro entre os dois, o presidente tratou as vestes de Zelensky com ironia: “uau, você está bem vestido. Ele está todo arrumado hoje”. Antes do encontro de hoje, os EUA questionaram a Ucrânia se o presidente usaria paletó. Ele acabou usando, mas não colocou a tradicional gravata.

Líderes europeus também se reúnem na Casa Branca. Estão presentes na Casa Branca nomes como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, Mark Rutter, secretário-geral da Otan, além de líderes do Reino Unido, Alemanha, França, Itália e Finlândia.

O encontro acontece dois dias após o republicano se encontrar com Vladimir Putin. Na sexta-feira, Trump e o líder russo se reuniram no Alasca para debater o futuro da guerra, mas os presidentes não conseguiram chegar a um acordo positivo para o fim do conflito.

UOL

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Geral

Em menos de oito meses, Operação Zero Álcool prende 232 condutores por embriaguez ao volante na Grande Natal

Foto: divulgação/CPRE

A Operação Zero Álcool, realizada pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual do Rio Grande do Norte (CPRE/RN), já resultou na prisão de 232 condutores por embriaguez ao volante somente neste ano na Grande Natal. De acordo com o CPRE, os dados são referentes ao período de janeiro até a última sexta-feira (15).

O crime de dirigir sob efeito de álcool é tipificado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e prevê pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa e outras medidas administrativas. A prisão ocorre quando o teste de alcoolemia aponta valor superior a 0,33 mg/l ou, mesmo diante da recusa em realizar o teste do bafômetro, o condutor apresenta sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora.

Major César, do CPRE, observa que é possível perceber que há um índice menor de reincidência de direção sob efeito de álcool entre os condutores que já foram presos pelo crime, reforçando que esses casos exigem uma ação que vai além da multa. “Nossa proposta agora é que essa fiscalização pautada em prisões [seja direcionada] para outras áreas adjacentes a Natal”, destaca.

De acordo com o CPRE, os números da Operação Zero Álcool não incluem as prisões realizadas pela Operação Lei Seca, também conduzida pelo órgão. Isso porque a Zero Álcool foi criada como uma estratégia complementar às ações da Lei Seca, com foco em ampliar a segurança viária por meio de abordagens com metodologias distintas.

Com informações de Tribuna do Norte

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Geral

Prefeito Antônio Henrique encaminha Projeto de Lei que garante 100% dos incentivos do Ministério da Saúde aos profissionais da Atenção Básica em Ceará-Mirim

O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique, encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que assegura a distribuição integral – 100% – dos incentivos repassados pelo Ministério da Saúde a todos os profissionais da Atenção Básica do município. A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização de quem cuida da população e com a melhoria dos serviços oferecidos à comunidade.

O anúncio foi feito durante reunião com representantes do Sindicato dos Agentes de Saúde (SINDAS) e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcone Barbosa, do vice-presidente Bruno César, do líder do governo na Câmara, vereador Marcos Farias, da secretária de Saúde, Malu Queiroz, e do procurador do município, Juliano Raposo.

Na ocasião, o presidente do SINDAS, Cosmo Mariz, agradeceu ao prefeito pela iniciativa. “Essa é uma conquista que valoriza todos os servidores da saúde de Ceará-Mirim. Fica a nossa gratidão ao chefe do Executivo municipal pelo reconhecimento e pelo compromisso com a categoria”, destacou.

De acordo com o prefeito Antônio Henrique, o Projeto de Lei é fruto do diálogo permanente com os profissionais da saúde e tem como objetivo fortalecer o SUS no município. “Esse projeto é uma forma de reconhecimento ao papel essencial desempenhado pelos trabalhadores da Atenção Básica, que estão diariamente em contato com a população, acompanhando famílias e contribuindo diretamente para a prevenção e promoção da saúde em Ceará-Mirim”, afirmou.

Com a aprovação da proposta pela Câmara Municipal, os recursos destinados pelo Ministério da Saúde serão repassados integralmente a todos os profissionais da Atenção Básica, fortalecendo a categoria e garantindo mais qualidade no atendimento à população.

Opinião dos leitores

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Geral

Pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi é protocolado na Câmara de Natal

Foto: reprodução

Um pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi foi protocolado na Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira (18). O motivo foi o uso de dinheiro público para bancar uma festa chamada ‘Bolsonaro na Cadeia’, denunciado pelo Blog do BG.

O pedido de cassação do mandato da vereadora petista foi feito pelo vereador Matheus Faustino e lista uma série de irregularidades que vão desde a Violação Constitucional, Improbidade Administrativa e descumprimento do regimento interno da Câmara.

Opinião dos leitores

  1. É uma pequena amostra do que o PT faz com o dinheiro público. Essa “BRISA” ruim vai passar, graças a Deus.

  2. Vou rezar muito pra dá certo 😊 ninguém merece essa imbecil esquerdista apoiadora da marcha da maconha.

  3. Parabéns vereador Matheus Faustino. Essa esquerda acha que pode gastar o nosso dinheiro para promover a companheirada.

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Geral

Inmet alerta para ventos fortes que podem movimentar dunas e invadir construções no litoral potiguar; veja cidades

Alerta de ventos costeiros para o RN — Foto: Divulgação/Inmet

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de fortes ventos costeiros que podem atingir 23 municípios do Rio Grande do Norte.

O fenômeno, de perigo potencial, pode movimentar dunas de areia e atingir construções na orla potiguar.

Segundo o Inmet, o alerta é válido até 10h da quarta-feira (20).

Veja lista dos municípios atingidos abaixo:

  1. Areia Branca
  2. Baraúna
  3. Caiçara do Norte
  4. Carnaubais
  5. Galinhos
  6. Grossos
  7. Guamaré
  8. Jandaíra
  9. João Câmara
  10. Macau
  11. Mossoró
  12. Parazinho
  13. Pedra Grande
  14. Pedro Avelino
  15. Pendências
  16. Porto do Mangue
  17. Pureza
  18. Rio do Fogo
  19. São Bento do Norte
  20. São Miguel do Gostoso
  21. Serra do Mel
  22. Tibau
  23. Touros

g1-RN

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Geral

Zelensky se reúne com Trump no Salão Oval para discutir paz na Ucrânia; após conversa, presidentes encontrarão líderes europeus para nova reunião

Foto: Reprodução

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, participa de uma reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no Salão Oval da Casa Branca, nesta segunda-feira (18) para discutir um acordo de paz que leve ao fim da guerra com a Rússia.

Após a conversa com o líder ucraniano, Trump receberá os líderes do Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Finlândia, União Europeia e Otan para uma reunião conjunta na Sala Leste da Casa Branca.

Os europeus esperam apoiar Zelensky em um momento diplomático crucial da guerra e evitar qualquer repetição do encontro mal-humorado entre Trump e o líder ucraniano no Salão Oval em fevereiro.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Cadê o ex presidiário biriteiro, bebum de nove dedos??
    Deve está chupando jaboticaba.
    Kkkkkkkkk.
    ah ladrão!

  2. Nesse momento difícil, o mundo como um todo deveria está agradecendo a Donald Trump por tentar uma pacificação entre Rússia e Ucrânia buscando uma paz duradoura, além quem mais tem ajudado a Ucrânia enfrentar a Rússia, fornecendo armamentos e munições para a resistência e combate dos Ucrânia. O resto do mundo ficam só no blá-blá-blá e lero-lero.

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Geral

Dino usa ação sobre tragédia de Mariana para tentar blindar Moraes de sanção dos EUA

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (18) que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros precisam ser homologadas no Brasil para ter eficácia.

A decisão, concedida em um processo sobre a tragédia de Mariana (MG), busca blindar o ministro Alexandre de Moraes do impacto da Lei Magnitsky —sanção financeira imposta ao magistrado pelo governo de Donald Trump, dos Estados Unidos.

Dino diz que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados, guardados, e d) empresas que aqui atuem”.

O ministro afirma que a “extraterritorialidade, no âmbito jurídico, é absolutamente excepcional” e destaca o risco à segurança nacional do cumprimento imediato de decisões estrangeiras sobre o Brasil.

“[A violação à decisão] Constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”, diz o ministro.

“Tal presunção só pode ser afastada, doravante, mediante deliberação expressa do STF, em sede de Reclamação Constitucional, ofertada por algum prejudicado, ou outra ação judicial cabível”, conclui.

A ordem foi enviada para o Banco Central, a Febraban (Federação Brasileira de Banco), CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização).

Dino concedeu a decisão cerca de 15 dias após ministros do Supremo se reunirem com presidentes e representantes de bancos. Um magistrado afirmou à Folha que o encontro foi promovido pelos banqueiros, para explicar a extensão das sanções financeiras aplicadas contra Moraes.

Os ministros foram informados que movimentações financeiras para o exterior, em dólar, estariam atingidas pela Lei Magnitsky. Restrições a contas ou transferências no Brasil não estariam ainda na mesa, disse o ministro, sob reserva.

A determinação de Dino foi dada no âmbito de uma ação do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), que tentava impedir que municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo prosseguissem com uma ação na Justiça do Reino Unido pela tragédia de Mariana, causada pelo rompimento de uma barragem há dez anos.

O processo foi aberto em 2024. O instituto tenta conseguir no Supremo a declaração de inconstitucionalidade de municípios recorrerem à Justiça estrangeira “em detrimento da jurisdição brasileira, sobre fatos ocorridos no Brasil e regidos pela legislação brasileira”.

O STF homologou no último ano um acordo de R$ 170 bilhões entre as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton e a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santos e representantes de comunidades atingidas pela tragédia.

A ação judicial movida em Londres pode chegar a R$ 260 bilhões. O foco do processo está na BHP, empresa anglo-australiana que controla a Samarco ao lado da brasileira Vale.

Dino justifica sua decisão com base em uma petição enviada ao Supremo em 6 de março deste ano. O documento é uma medida cautelar concedida pela Justiça britânica em benefício de municípios interessados no processo.

A decisão do país diz que o réu deveria peticionar ao Supremo para desistir de seu pedido sobre o término de contratos e acordos celebrados entre os municípios sobre a tragédia de Mariana.

Dino afirma que a medida não tem eficácia para empresas e municípios sediadas no Brasil. “A submissão de um Estado nacional à jurisdição de outro constitui um autêntico ‘ato de império’, assim compreendido como exercício de suas prerrogativas soberanas”, completa.

O ministro aproveitou o tema sobre soberania nacional e a discussão sobre extraterritorialidade levantada na ação do Ibram para avançar no escopo do processo e blindar Moraes. A decisão deve ser levada ao plenário do Supremo, para referendo.

A Lei Magnistky prevê que pode ser incluído no rol de sancionados quem colaborar com as condutas condenadas pelos EUA.

A pessoa punida recebe uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com ela.

A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa, por exemplo. Os efeitos para as transações de Moraes em reais no Brasil ainda estão sob análise dos bancos.

Até o momento, porém, os bancos brasileiros têm entendido que somente transações internacionais, em dólar, estão bloqueadas, e as de reais estariam mantidas.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), diz ter transmitido ao secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, a avaliação de que bancos brasileiros não estão executando as sanções a Moraes pela Lei Magnistky na totalidade.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Dino, Xandão!
    Bota o Trump no inquérito.
    Ele tá participando do golpe.
    Kkkkkkkkkkkkkkkkk.
    Kkkkkkkkkkkkk.
    Kkkkkkkkk.
    Kkkkkk.
    Kkk
    Kk
    K.

  2. Não sei de nada!
    Quero assistir essa treta.
    A lei magnistik vale no mundo todo para quem opera com dólar, quero vêr se tem algum valor por aqui.
    Kkkkkk.
    Vai da merda, ah se vai!

  3. O ministro esquece,q a “coisa” será feita a nível internacional q impactará instituições q funcionam no Brasil….

  4. A problemática é que sem o dinheiro americano o Banco do Brasil quebra literalmente. Há muitos anos que o Banco do Brasil não é uma instituição 100% nacional.

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