Ministro do STF, Luiz Fux, suspende autorização para academias reabrirem em dois estados e diz que não atende a interesse nacional

29/05/2020 16h50

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisões que autorizavam o funcionamento de academias de esportes no estado de Goiás e no município de Osasco, em São Paulo. As decisões foram divulgadas pela assessoria da Corte.

Ao derrubar as decisões das justiças estaduais, Fux atendeu a pedidos dos ministérios públicos de Goiás e de São Paulo. Ambos argumentaram que a autorização para a reabertura de academias não teve base em elementos e dados científicos ou técnicos de órgãos e autoridades de saúde pública.

O ministro entendeu que a abertura das academias não atende a interesse nacional, “notadamente em tempos de pandemia e de grave crise sanitária como ora vivenciamos”.

Desse modo, Fux conclui que as orientações das autoridades locais devem prevalecer sobre o Decreto 10.344/2020, no qual o governo federal inseriu as academias entre os serviços essenciais e autorizou seu funcionamento em meio à pandemia da covid-19.

Agência Brasil

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Opinião dos leitores

Julio disse:

29/05/2020 às 19:43

O STF em sintonia com São Paulo ( Doriana) ainda tem poder.

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Mundo

Em nova derrota de Nicolás Maduro nos EUA, justiça barra acesso de defesa a provas do caso

09/04/2026 07h20

Foto: Reprodução

O ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sofreu mais um revés na Justiça dos Estados Unidos. Em decisão recente, o juiz federal Alvin K. Hellerstein proibiu que os advogados do venezuelano compartilhem provas do processo com outros investigados que seguem foragidos.

A medida atende a um pedido da promotoria, que alegou riscos à investigação e à segurança de testemunhas. Na prática, a decisão restringe a atuação da defesa e dificulta a articulação conjunta entre os acusados no caso, que envolve suspeitas graves ligadas ao sistema financeiro e ao crime internacional.

O magistrado foi direto ao afirmar que o material “não pode ser compartilhado com nenhum réu que ainda não tenha sido preso”, reforçando que o acesso às provas não é necessário para garantir o direito de defesa neste momento do processo.

Preso em Nova York desde janeiro após uma operação dos Estados Unidos, Maduro responde a acusações como narcotráfico, lavagem de dinheiro e corrupção. Ele nega todas as acusações e já se declarou inocente perante a Justiça americana, enquanto sua defesa tenta derrubar o processo ou ao menos reduzir seus impactos.

Essa é mais uma derrota recente do líder venezuelano nos tribunais dos EUA, que vêm rejeitando sucessivos pedidos da defesa e endurecendo o andamento do caso, considerado um dos mais sensíveis da política internacional atual.

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Geral

VÍDEO: “Se houver confronto, aciono a Lei Maria da Penha”, diz deputada em embate com Erika Hilton

09/04/2026 06h57

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Vídeo: Reprodução/Instagram @alfinetei

Um confronto verbal marcou a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8), após declarações da deputada Rosana Valle (PL-SP) direcionadas à presidente do colegiado, Erika Hilton (PSOL-SP). O episódio elevou o tom do debate e provocou reações imediatas no plenário.

Durante a discussão, Rosana afirmou que, em caso de confronto físico, recorreria à Lei Maria da Penha, alegando que Erika “tem a força de um homem”.

O embate teve início após críticas de Rosana à condução dos trabalhos na comissão. Segundo ela, as reuniões estariam sendo transformadas em espaço de “militância ideológica”, além de apontar a falta de votação de pautas, como um requerimento sobre endometriose e a ausência da ministra das Mulheres em debates considerados relevantes.

Em resposta, Erika Hilton rebateu as críticas e acusou a colega de buscar visibilidade nas redes sociais. A parlamentar também afirmou que, caso fosse alvo de agressão, recorreria aos mecanismos legais de proteção, destacando que não se sente afetada pelas opiniões da adversária.

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Geral

Dinheiro do Master abasteceu empresa de Leo Dias com quase R$ 10 milhões, aponta relatório

09/04/2026 06h49

Foto: Reprodução/SBT

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que uma empresa ligada ao jornalista Leo Dias recebeu ao menos R$ 9,9 milhões diretamente do Banco Master, ampliando a lista de conexões financeiras envolvendo o conglomerado do banqueiro Daniel Vorcaro. Os repasses ocorreram entre fevereiro de 2024 e maio de 2025, em seis pagamentos identificados pelo órgão.

Além dos valores diretos, o documento indica que a Leo Dias Comunicação também recebeu outros R$ 2 milhões de uma empresa abastecida majoritariamente com recursos do próprio Master. Somados, os montantes reforçam a dependência financeira da empresa em relação ao banco, representando cerca de 28% de todo o faturamento no período analisado.

Em manifestação, Leo Dias afirmou que os valores têm origem em contrato publicitário firmado com o Will Bank, instituição que integrava o grupo do Master. Segundo o jornalista, o acordo foi realizado entre outubro de 2024 e outubro de 2025 e se limitou à veiculação de publicidade, sem qualquer tipo de investimento ou participação societária.

Apesar da justificativa, o Coaf aponta movimentações consideradas atípicas nas contas da empresa. O relatório destaca saídas financeiras superiores às entradas, pagamento de boletos em nome de terceiros e transações incompatíveis com a capacidade financeira declarada, além de registros de créditos seguidos de débitos imediatos sem explicação aparente.

Outro ponto que chamou atenção foi a ligação indireta com empresas e empresários próximos ao núcleo do Banco Master. Parte dos recursos recebidos pela Leo Dias Comunicação teria origem em uma firma que, por sua vez, teve 90% de suas receitas vindas do banco, o que levanta suspeitas sobre a circulação e o destino final desses valores.

Com informações do Estadão

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Política

VÍDEO: Lula vê STF como risco eleitoral e critica atuação de Moraes, diz Waack

09/04/2026 06h39

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Vídeo: Reprodução/CNN Brasil

Uma análise do jornalista William Waack da CNN, aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a representar um problema político para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente diante do cenário eleitoral. Segundo o comentário, o próprio Lula já teria sinalizado preocupação com o impacto da atuação da Corte na sua imagem pública.

De acordo com Waack, o presidente teria feito críticas diretas ao ministro Alexandre de Moraes, sugerindo que ele não comprometa sua trajetória por conta das polêmicas envolvendo o caso do Banco Master. A avaliação é de que a condução do episódio pode afetar não apenas o Judiciário, mas também o ambiente político.

O ponto central da tensão envolve a relação entre o banco e o escritório de advocacia ligado à esposa de Moraes, que teria recebido valores expressivos em contratos. O caso ganhou repercussão e ampliou questionamentos sobre a atuação de integrantes do Supremo.

Ainda conforme a análise, decisões recentes de Moraes também contribuíram para aumentar a desconfiança. Entre elas, a liberação para julgamento de uma ação sobre limites em acordos de delação premiada — tema que estava parado há anos e voltou à pauta em meio a possíveis desdobramentos envolvendo o sistema financeiro.

Para Waack, o cenário reforça a percepção de desgaste institucional, com reflexos diretos no campo político. A leitura é de que, diante desse contexto, o STF pode acabar influenciando o ambiente eleitoral, inclusive para o próprio Lula em uma eventual nova disputa presidencial.

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Política

Gilmar pegou carona em avião da empresa de Vorcaro após posse do irmão

09/04/2026 06h20

Foto: Antônio Augusto/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, utilizou uma aeronave operada por empresa ligada ao empresário Daniel Vorcaro no retorno de uma viagem a Diamantino. O deslocamento ocorreu em 1º de janeiro de 2025, após a posse do irmão do magistrado como prefeito do município.

Segundo registros de voo, o avião partiu da cidade mato-grossense com destino a Brasília no período da tarde. A aeronave, um modelo Phenom 300 da Embraer, é operada pela Prime You, que teve como sócio o dono do Banco Master.

Procurado, Gilmar afirmou não ter conhecimento da ligação da aeronave com Vorcaro. O ministro disse que apenas aceitou uma carona oferecida pelo empresário Marcos Molina, ligado ao grupo MBRF. A empresa confirmou a viagem, mas negou qualquer relação entre Molina e o banqueiro.

A viagem ocorreu após a participação do ministro na posse de seu irmão, Chico Mendes, eleito prefeito de Diamantino em 2024. A cidade é reduto político da família, que mantém histórico de atuação na gestão municipal ao longo das últimas décadas.

Levantamento aponta ainda que outros ministros do STF também utilizaram aeronaves vinculadas a Vorcaro. Entre eles estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, em ao menos 11 deslocamentos registrados, conforme cruzamento de dados de voos e acessos ao terminal executivo de Brasília.

Com informações do Estadão

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Geral

TCU aciona Congresso e expõe crise bilionária nos Correios

09/04/2026 06h10

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu encaminhar ao Congresso Nacional um conjunto de informações sobre a situação financeira dos Correios, acendendo um novo alerta sobre a estatal. A medida foi tomada após solicitação do deputado Evair Ferreira e mira esclarecer os motivos do rombo bilionário registrado pela empresa.

O pedido inclui dados detalhados sobre a origem do prejuízo, a evolução das despesas e possíveis falhas na gestão orçamentária. Também foram solicitadas informações sobre governança, precatórios e a compatibilidade dos investimentos realizados com as regras de responsabilidade fiscal.

Relator do caso, o ministro Walton Alencar classificou como “alarmante” o crescimento das despesas administrativas e financeiras da estatal. Segundo ele, o cenário já vinha sendo monitorado e levou os Correios a entrarem na Lista de Alto Risco do tribunal, um dos níveis mais críticos de alerta.

Os números reforçam a gravidade da crise: após prejuízo de mais de R$ 700 milhões em 2022, o déficit saltou para R$ 2,5 bilhões em 2024 e chegou a R$ 4,4 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025. Para manter as operações, a empresa recorreu a um empréstimo bilionário, com garantia do Tesouro Nacional.

Diante do cenário, a estatal iniciou um plano de reestruturação que prevê cortes de gastos, venda de imóveis e fechamento de unidades. Mesmo assim, a direção admite que o modelo atual se tornou insustentável e não descarta novos prejuízos expressivos caso o ciclo negativo não seja interrompido.

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Política

Escritório de mulher de Moraes faturou 10 vezes mais que outros para defender Banco Master

09/04/2026 05h50

Foto: Reprodução

Documentos enviados à Receita Federal pelo Banco Master revelam que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes recebeu valores muito superiores aos pagos a outras bancas contratadas pela instituição em 2025. Ao todo, o banco desembolsou R$ 265 milhões com serviços advocatícios naquele ano, sendo R$ 40,1 milhões destinados apenas ao escritório ligado à esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O levantamento considera empresas registradas na categoria de serviços advocatícios e mostra que o valor pago ao escritório de Viviane Barci foi cerca de dez vezes maior do que a média recebida pelas demais bancas. Sem incluir esse montante, os outros escritórios contratados pelo Master tiveram uma média de R$ 3,7 milhões em honorários.

A diferença também chama atenção quando comparada aos maiores pagamentos feitos a outras bancas. O segundo escritório que mais recebeu ficou R$ 13 milhões abaixo do valor pago à empresa de Viviane. Já o escritório Rueda Advogados Associados, ligado ao presidente do União Brasil, Antônio Rueda, recebeu cerca de R$ 1 milhão no mesmo período.

Os dados reforçam questionamentos levantados por integrantes da CPI do INSS, que apontam possível incompatibilidade entre os valores pagos e os serviços efetivamente prestados. O relator da comissão, senador Alessandro Vieira, afirmou que a descrição das atividades não justificaria o volume de recursos destinados ao escritório.

Procurada, a defesa de Viviane Barci de Moraes não confirmou os números divulgados e afirmou que as informações seriam sigilosas e teriam sido obtidas de forma irregular. O caso se soma a outras controvérsias envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro, investigado em diferentes frentes.

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Geral

Extremoz ganha resort em Pitangui e fortalece turismo no litoral norte

09/04/2026 05h35

Foto: Divulgação

O município de Extremoz vive um momento histórico para o turismo com a inauguração do novo resort da rede internacional Wyndham, na praia de Pitangui, realizada nesta quarta-feira (08). O empreendimento reforça o potencial da cidade como um dos principais destinos do litoral norte do Rio Grande do Norte.

A prefeita Jussara Sales participou da inauguração e destacou a importância do investimento para o desenvolvimento econômico do município.

“Extremoz avança com responsabilidade e planejamento. Esse empreendimento fortalece o turismo, gera emprego e renda e coloca nosso município em destaque no cenário nacional”, afirmou a gestora.

Foto: Divulgação

Com estrutura moderna e mais de 150 apartamentos, o resort amplia a oferta de hospedagem de alto padrão e fortalece toda a cadeia do turismo na região.

Além disso, a chegada do investimento superior a R$ 50 milhões, posiciona Extremoz em um novo patamar, atraindo visibilidade e impulsionando o crescimento do litoral norte.

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Economia

Ministro de Lula diz que gasolina terá 32% de etanol ainda no primeiro semestre

08/04/2026 20h57

Foto: Reprodução

A mistura de etanol na gasolina vai subir para 32% ainda no primeiro semestre no país, segundo anunciou o governo federal. A medida tem o objetivo de reduzir a dependência externa do combustível e ampliar o uso de biocombustíveis no país.

O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante evento no Rio de Janeiro. Atualmente, a proporção de etanol na gasolina é de 30%, e o aumento coloca o Brasil à frente em termos de independência energética.

Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o país importa cerca de 15% da gasolina consumida. Após o início do conflito entre Estados Unidos e Irã, o preço internacional do combustível subiu cerca de 65%, com repasse de aproximadamente 8% nos preços médios dos postos brasileiros.

O ministro também disse que o governo vai investir na produção de diesel, que hoje tem 30% de importação, e em medidas para reduzir a dependência do gás de cozinha (GLP). Silveira afirmou que a estratégia faz parte do esforço do governo federal para diminuir a influência do mercado internacional nos preços dos combustíveis.

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Judiciário

CPI do Crime Organizado: André Mendonça nega envio de dados sobre morte de “sicário” investigada em prisão

08/04/2026 20h20

Foto: Divulgação/STF

O ministro do STF André Mendonça negou, nesta quarta-feira (8), o pedido da CPI do Crime Organizado do Senado para acessar informações das investigações sobre a morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “sicário” de Daniel Vorcaro. Segundo o ministro, as apurações ainda estão em andamento e, por isso, os dados não podem ser compartilhados neste momento.

De acordo com a decisão, Mendonça respondeu a dois requerimentos aprovados pela comissão que solicitavam o envio de informações sobre a morte de Mourão dentro da prisão e também documentos relacionados ao chamado caso Master, que está sob investigação.

Na manifestação enviada à CPI, o ministro afirmou que ainda existem diligências pendentes nas investigações. Segundo ele, enquanto as apurações não forem concluídas, não é possível liberar os elementos informativos solicitados pelos parlamentares.

Mendonça também indicou que o pedido poderá ser reavaliado futuramente, após o encerramento das medidas investigativas em curso. No entanto, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a CPI do Crime Organizado deve encerrar os trabalhos na próxima terça-feira (14) e não deverá ter o prazo prorrogado.

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