Alexandre de Moraes suspende inquérito contra ex-marqueteiro de Aécio Neves

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão de inquérito policial em curso na Justiça do Estado de Minas Gerais contra o publicitário Paulo Vasconcelos do Rosário Neto, ex-marqueteiro das campanhas de Aécio Neves (PSDB-MG).

A investigação apura suposta prática de crimes licitatórios, de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro na construção da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte (MG), a partir de 2008.

De acordo com o processo, Aécio, então governador do Estado, teria proposto acordo para garantir a vitória das maiores construtoras do país na licitação para a construção da nova sede do governo. Em contrapartida, elas repassariam ao tucano 3% do valor recebido.

Delações premiadas apontam que Paulo Vasconcelos teria forjado contratos e repassado o valor para saldar débitos da campanha de Aécio.

A defesa do publicitário argumenta que as medidas de busca e apreensão foram decretadas apesar da narrativa dos delatores indicar suposta prática de crimes eleitorais. Moraes, do STF, por sua vez, fundamentou sua decisão no entendimento da própria Corte sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos.

Diante dos indícios da prática de eventual crime eleitoral pelo publicitário, para o relator, ao menos liminarmente, “é pertinente suspender a tramitação do inquérito policial”.

A decisão determinou ainda a suspensão do cumprimento de eventuais medidas cautelares ainda pendentes, até o julgamento do mérito do recurso, “preservando-se a validade de todos os outros atos praticados e das decisões já proferidas”.

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. 45 e 12 MAIS FORTES disse:

    O 45 de Aécio e o 12 de Ciro vão sair das eleições de domingo fortalecidos com muitos vereadores e prefeitos eleitos em todo o Brasil.

  2. José Macedo disse:

    STF é o lado podre , deplorável da justiça brasileira. Alguém sabe me informar se rola muitos milhões nessas suspensões e solturas de bandidos e corruptos?

Rosa Weber suspende validade de resolução que permite exploração de manguezais e restingas

Foto: Jorge William/Agência O Globo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que permite a exploração de áreas de restingas e manguezais, ecossistemas ricos em biodiversidade. A decisão liminar atendeu a recurso da Rede Sustentabilidade e do PSB e vale até o caso ser julgado pelo Plenário da Corte.

“Tenho por suficientemente evidenciado, pois, pelo menos em juízo preliminar, que a Resolução nº 500 (…) vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldam o conteúdo desses direitos”, escreveu a magistrada.

No fim do mês passado, o Conama, revogou duas resoluções que previam normas mais rígidas de proteção às áreas de vegetação de restinga e manguezais em todo o país. O conselho é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. As resoluções revogadas eram uma demanda antiga da construção civil e do setor hoteleiro, entre outros.

As normas revogadas foram a nº 302 e nº 303. Elas delimitavam critérios específicos para instituição de áreas de preservação permanente em regiões ocupadas por restingas e manguezais, dois biomas ricos em biodiversidade. Elas preveem, por exemplo, que as áreas de restinga de 300 metros a partir da linha do mar em direção ao continente sejam consideradas áreas de preservação ambiental.

Com o despacho da ministra do STF, essas duas normas voltam a valer. A decisão também determina que a terceira resolução revogada pelo Conama na ocasião, que tata de licenciamento de empreendimentos de irrigação, volte a vigorar. Em resposta, o MMA informou que a Advocacia-Geral da União irá analisar a decisão.

Rosa Weber, no entanto, indeferiu um segundo pedido do partido, para suspender outra resolução do Conama que permite a incineração de resíduos de agrotóxicos em fornos utilizados para a produção de cimento. A preocupação é de que essa queima possa liberar substâncias tóxicas na atmosfera e contaminar produtos de cimento posteriormente fabricados nesses fornos.

“Ainda que apresente pontos negativos, assim como todas as alternativas a ela, a incineração controlada é tida como uma modalidade adequada de eliminação de resíduos. A necessidade de sua adoção é justificável, diante da capacidade limitada dos aterros sanitários, a demandar a diversificação da matriz de gestão de resíduos”, explicou na decisão.

Mudança é questionada

Um dia após após as mudanças promovidas pelo Conama, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu as novas regras. De acordo com despacho da juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, as resoluções revogadas do Conama permitiram a “ocupação e desmatamento” de “ecossistemas sensíveis”.

A decisão, no entanto, foi derrubada pela Justiça Federal em 2 de agosto. Na decisão, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 afirmou que se tratava de interferência indevida da Justiça no poder Executivo por “não haver qualquer ameaça de dano ao meio ambiente”

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Parabéns ministra!

  2. Cidadão Indignado disse:

    Muito bem, Ministra! Pau nesses vagabundos destruidores do meio ambiente: fauna e flora brasileiras! CANALHAS!

    • Neto disse:

      Depois corre pras caixas de isooor nas esquinas e garanta seu camarão pra esse feriadão seu hipócrita

    • Manoel disse:

      Seráq Netogado sabe q camarão tb tem no mar?
      Será q ele sabe que nem tdo produtor de camarao é da laia da turma bandida q ele elegeu?

Justiça Eleitoral suspende conteúdo de Jean Paul Prates e garante direito de resposta a Álvaro Dias

Em mais uma manifestação que indica rejeição ao desrespeito às normas e a fake News, a Justiça Eleitoral concedeu nesta quinta-feira (15) ao prefeito e candidato à reeleição Álvaro Dias (PSDB) duas decisões favoráveis sobre veiculação de propaganda eleitoral. Uma delas com direito de resposta. As duas representações são em desfavor do candidato de oposição, Jean Paul Prates (PT), pela utilização de uma frase de Álvaro fora de contexto em sua propaganda, com o intuito de induzir o eleitor a uma avaliação negativa do candidato do PSDB.

Em uma das sentenças, a juíza da 3ª Zona Eleitoral de Natal Hadja Rayanne Holanda de Alencar, determina que a resposta do candidato Álvaro Dias deverá ser veiculada no perfil do Instagram do opositor em até dois dias após a entrega da mídia física e deve ficar disponível por prazo não inferior a dois dias. A postagem tem que estar aberta, sem restrições de visualizações.

A magistrada citou o artigo 58 da Lei 9504/97, que trata sobre o direito de resposta ao candidato, partido ou coligação atingidos. Ela afirma que “de fato contém uma descontextualização de declaração feita pelo candidato Álvaro Dias, na medida em que uma frase de sua fala em entrevista concedida é retirada do contexto e passa a funcionar como a emissão de uma opinião sua, no sentido de que ‘Natal teria uma das orlas mais feias do Brasil’”.

Liminar

Outra vitória nesta quinta-feira junto à Justiça Eleitoral do RN para o candidato majoritário da coligação Avança Natal refere-se ao mesmo conteúdo de propaganda do candidato opositor, novamente distorcendo a fala do prefeito de Natal em entrevista.

A liminar concedida determina a suspensão de veiculação deste conteúdo em sua propaganda na televisão. Uma decisão que se soma à suspensão já estabelecida anteriormente para o programa de rádio do postulante do PT. Quanto ao direito de resposta para Álvaro Dias, a juíza eleitoral da 2ª Zona, Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, afirma que se pronunciará no momento de análise do mérito.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sebastian disse:

    Esse moço perdeu meu voto

  2. Gustavo Vilar disse:

    O PT calado, já tá errado… Imagine qdo fala… #poetas

TSE suspende inelegibilidade de Marcelo Crivella em caráter liminar

Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Mauro Campbell Marques suspendeu na noite de ontem (12), em caráter liminar, a inelegibilidade do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que busca a reeleição. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do tribunal.

Crivella havia sido considerado inelegível por oito anos, em setembro deste ano, em um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ele foi condenado por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em um encontro de apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, em 2018, mas não se elegeu.

Em nota, Crivella disse que já foi inocentado no episódio em uma CPI da Câmara dos Vereadores e disse que não houve abuso de poder político porque seu filho perdeu a eleição.

A decisão do ministro, no entanto, tem apenas caráter liminar, portanto o caso ainda será julgado pelo plenário do TSE, em data a ser definida.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Mugir é mais agradável aos ouvidos do que o chiar dos ratos. Nove dedos e a Anta sabem bem o que é chiar, bem como roer o património público.

  2. Braulio Pinto disse:

    Não houve abuso de poder porque o filho perdeu a eleição? Esse argumento não deveria colar. O filho é incompetente além de transgressor.

  3. Lula é o maior ladrão do mundo disse:

    Para quem tem a memória fraca, o "Molusco" estava PRESO e foi colocado em liberdade através de uma liminar.

  4. Marquito disse:

    É impressionante como a lei só funciona pra Lula e os petistas ……. o resto não importa pode tudo , rachadinhas, cheques e por aí vai …..e o gado cada vez mais alienado

  5. Lui disse:

    Quanto custou essa liminar?

Auxílio Emergencial: Caixa suspende ‘centenas de milhares’ de contas digitais por suspeita de fraude

Foto: Jornal de Brasília

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, afirmou nesta terça-feira (21) que ‘centenas de milhares’ de contas poupança digital do banco, movimentadas pelo Caixa Tem e usadas para o crédito do Auxílio Emergencial, foram suspensas por suspeita de fraude.

“Todos os bloqueios são suspeita de fraude”, afirmou Guimarães em entrevista ao portal InfoMoney. “Suspendemos centenas de milhares de contas sim, e nesse momento as pessoas podem pedir o desbloqueio”.

De acordo com o executivo, as pessoas que tiveram a conta bloqueada terão que comparecer a uma agência da Caixa e comprovar sua identidade. “Quando a pessoa vai à agência e mostra que é ela mesma, nós liberamos rapidamente. Se ela não for, ficará sim bloqueado, porque essa questão de fraude nesse momento de pandemia é inaceitável”, disse.

Guimarães apontou que a origem de fraude se deu no início dos cadastramentos do Auxílio Emergencial. De acordo com ele, como muitas pessoas não possuíam celular, a Caixa permitiu que um celular abrisse mais de uma conta, o que foi o “cerne da fraude”.

“Temos as provas de que a grande maioria foram utilizadas por hackers. Mas algumas pessoas são pessoas honestas que foram penalizadas”, afirmou.

Ele apontou, no entanto, que os responsáveis já foram identificados, “e rapidamente serão penalizados”.

O G1 questionou a Caixa sobre o número exato de contas bloqueadas por suspeita de fraude e sobre os procedimentos para desbloqueio, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Reclamações

Beneficiários do Auxílio Emergencial e do saque emergencial do FGTS estão relatando dificuldades para acessar os recursos por meio do aplicativo Caixa Tem. Nas redes sociais, há relatos de pessoas que não estão conseguindo acessar o Caixa Tem, seja para usar o dinheiro do auxílio emergencial ou do FGTS, seja para acessar o saldo, e falam ainda da demora para concluir uma simples transação de compra usando o próprio app. E que a fila virtual de acesso persiste.

Volume grande de acessos

Na segunda-feira (20), a Caixa informou ao G1 que, devido ao grande volume de acessos simultâneos nesta segunda-feira com o pagamento do Fundo de Garantia para os nascidos em abril, o aplicativo FGTS apresentou intermitência no início da manhã, mas já voltou a ficar estável. “Os recursos disponíveis aos trabalhadores com direito ao saque emergencial de até R$ 1.045 seguiram podendo ser consultados normalmente no aplicativo Caixa Tem e no site fgts.caixa.gov.br”, afirmou em nota.

O banco afirma que tem feito melhorias contínuas no Caixa Tem, otimizando soluções e infraestrutura para melhor atender a todos os brasileiros, e que houve diminuição no tempo médio de espera virtual para acessar o aplicativo para cerca de 5 minutos. Caso o usuário não consiga visualizar o saldo de sua conta, a orientação é procurar uma agência da Caixa para atualização cadastral.

O app Caixa Tem foi criado para os beneficiários do Auxílio Emergencial sem conta em banco poderem ter o pagamento do benefício, por meio da poupança social digital. Depois o acesso foi estendido para todos os beneficiários, mesmo aqueles com conta bancária, para que pudessem receber o Auxílio em um primeiro momento, para fazer compras e pagamentos, até o saque ser autorizado.

Os problemas relatados com o aplicativo Caixa Tem começaram ainda no mês passado, quando a Caixa Econômica Federal incluiu o pagamento do FGTS no app que dá acesso ao uso da poupança social digital.

Atualização

No último dia 7, a Caixa Econômica Federal anunciou uma atualização no aplicativo Caixa TEM para corrigir falhas na ferramenta. O banco afirmou à época que havia aumentado para 72 horas o período de sessão do aplicativo nesta nova atualização, o que fez com que o usuário não precisasse entrar novamente na fila de acesso para uma nova operação.

Com informações do G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Janaina disse:

    Eu mesma fui prejudica por conta desta palhaça!agora vou ter que perder um dia de trabalho pra fica naquela fila infernal por conta de um sistema falho! Não sei por que colocarão o FGTS junto com o auxílio o dinheiro é nosso!o governo não está nos dando nada!

  2. Dinho disse:

    Este Blog, e outros canais de comunicação, poderiam cobrar da CAIXA, à respeito da PAUSA HABITACIONAL, já que todo dia sai notícias sobre o auxílio, mas pessoas, como eu, também esperam notícias sobre a prorrogação ou não, da mencionada pausa. Espero que aconteça, pois são recursos que estão pagando outras despesas urgentes. Então, como sugestão, cobrem notícias da CAIXA sobre o assunto. É de muita utilidade pública.

Toffoli atende pedido do Senado e suspende busca no gabinete de José Serra

Dias Toffoli atendeu ao pedido do Senado e suspendeu a busca no gabinete de José Serra, dentro da operação deflagrada hoje para investigar caixa 2 repassado à campanha de 2014 do senador.

Mais cedo, conforme O Antagonista, a mando de Davi Alcolumbre, a Polícia Legislativa impediu a entrada de policiais federais no gabinete. A advocacia do Senado acionou o Supremo para suspender a operação, para que o Supremo avalie se há fatos relativos ao mandato.

Na decisão, Toffoli destacou que, apesar do mandado de busca fazer referência a doações eleitorais não declaradas em 2014, antes do mandato parlamentar, havia ordem para coletar computadores e documentos no gabinete, “conjunto de bens que são diretamente implicados ao desempenho da atividade parlamentar típica”, segundo o ministro.

“A situação evidenciada, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”, escreveu o ministro na decisão.

Toffoli concedeu a liminar pedida pelo Senado por estar no plantão do STF durante o recesso de julho. Em agosto, a ação será encaminhada a Gilmar Mendes, relator do caso na Corte.

Na ação, o Senado pediu a suspensão da operação, de modo que o STF analise se há fatos relacionados ao mandato. Quer ainda que seja colhido parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a competência e também a intimação do juiz de primeira instância, Marcelo Antonio Martin Vargas, para prestar informações sobre o caso.

Toffoli, no entanto, suspendeu apenas as buscas no gabinete.

As demais buscas, no apartamento funcional que Serra ocupa em Brasília, em dois imóveis do senador em São Paulo e na sede da Qualicorp permanecem válidas, assim como as prisões temporárias determinadas por Marcelo Vargas.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. EDINALDO VARELLA disse:

    (…)sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista. Oxe, medo de quê? Continua roubando? Que vergonha, Serra, naompermitie a Polícia Federal de escrever mais um capítulo da "Historinha do Carequinha". Cabra safado.

  2. ForaCanalhas disse:

    Interessante, computadores e documentos tbm são "conjunto de bens" diretamente implicados a profissão de jornalistas e blogueiros. Mas mesmo assim foram apreendidos e ainda proibiram os blogueiros de trabalharem.🤔🤔🤔

  3. ENIO disse:

    STF, sendo STF. Vergonha já erra para ter sido todos destituídos, corruptos vergonha do brasil.

    • Cabo Silva disse:

      O STJ com o padrinho Noronha é o mais honesto do mundo !!!!! kkkkkkkkkkkk

UFRN suspende prazo para confirmação de vínculo do 2020.2

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da UFRN suspendeu os prazos de confirmação de vínculo dos alunos ingressantes do período letivo 2020.2 do Edital do Processo Seletivo do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Dessa forma, novos prazos serão revistos e divulgados em novo termo aditivo, na página do SiSU-UFRN.

Conforme a pró-reitora de Graduação, Maria das Vitórias de Sá, a UFRN possui uma única edição do SiSU, que ocorreu em fevereiro, quando os ingressantes do primeiro semestre (2020.1) foram matriculados e os ingressantes do segundo semestre (2020.2) foram cadastrados. Contudo, devido à pandemia da covid-19, as atividades acadêmicas presenciais foram suspensas e o semestre 2020.1 está, atualmente, em fase de discussão e planejamento nos centros e unidades acadêmicas especializadas. “O período letivo 2020.2 terá início após a finalização do 2020.1”, explica a professora.

A Prograd esclarece ainda que os estudantes que realizaram o cadastramento para o 2020.2 possuem  suas vagas garantidas para quando for possível iniciar o respectivo período letivo. Além disso, a suspensão dos prazos perdurará até a publicação de novo termo aditivo ao edital, que será disponibilizado no site SiSU-UFRN.

Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento do Fies até o fim do ano

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira(10) uma lei que suspende o pagamento do Fies até o fim do ano, em razão da pandemia.

O presidente vetou apenas um trecho da lei aprovada pelo Congresso, que tirava do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies.

Os ministério da Educação e da Economia argumentaram que o trecho estaria em “descompasso com as atuais diretrizes delineadas para o Novo Fies, além de estimular o inadimplemento dos beneficiários do programa”.

A sanção à lei contraria pedido de veto feito pela Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia.

Em nota técnica, a equipe de Paulo Guedes disse não ser contra a suspensão dos pagamentos, mas que o projeto aprovado pelo Congresso era inconstitucional, porque cria renúncia fiscal sem dizer de onde vai sair o dinheiro para cobri-la.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roberto disse:

    Que essas eleições venham logo. Enquanto eu me governar como dizia meu pai. Não votarei na esquerda podre dessa país.

Prefeitura de São Gonçalo do Amarante também suspende segunda fase da reabertura do comércio

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, seguindo recomendação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Ministério Publico Federal e Ministério Publico do Trabalho, vai acompanhar a decisão do Governo do Estado e suspender a segunda fração de reabertura econômica, que iria entrar em vigor nesta quarta-feira, 8 de julho.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos antonio da silva araujo disse:

    Mostrem-me algo fechado em São Gonçalo do amarante.piada isso.porque os gestores não retomam os serviços públicos presenciais?
    Com a palavra srs paulinho e Álvaro

  2. Paulo Noronha disse:

    O Prefeito de Natal Álvaro Dias, pensando unicamente em sua reeleição, comete o erro de liberar o funcionamento do comércio no municipio. Daqui a cerca de 20 dias, natal terá um aumento substancial de casos de covid 19. O Municipio de Extremoz, ainda que tardio, realizou o lockdow guardadas as proporções, vamos ver o resultado.

Shopping de Botucatu (SP) suspende entrada de carros em corredores

Foto: Reprodução / Record TV

O shopping de Botucatu, no interior de São Paulo, que havia liberado o acesso de carros pelos corredores para retirada de mercadorias, teve de suspender a medida. O governo paulista informou que o esquema drive-thru só é permitido na área externa do estabelecimento, ou seja, no estacionamento. As informações são da Record TV.

A medida, inédita no país, havia sido adotada em meio à pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público também já tinha enviado um ofício à direção do shopping solicitando um esclarecimento sobre o novo serviço.

Os responsáveis pelo shopping afirmaram que a ação tinha caráter experimental e que não foram notificados em nenhum momento quanto à necessidade de paralisação da iniciativa. Mas agora os serviços de drive-thru e delivery voltam para a parte externa do empreendimento.

Drive-thru nos corredores

Até então, o motorista fazia a encomenda na loja com antecedência e podia buscar a mercadoria no shopping sem sair do veículo das 11h às 20h. Ele deveria estar de máscara e teria a temperatura medida já na entrada.

Para os carros, havia algumas regras: estar limpo e higienizado, sem muita fumaça saindo do escapamento e não podia ter vazamento de óleo. A velocidade máxima permitida nos corredores era de 5 km/h. Manobras eram proibidas.

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. George disse:

    O governo sempre tentando ajudar os empreendedores! Tá de parabéns!

Prefeitura do Natal suspende prazos de concursos públicos vigentes no âmbito do município

Foto: Divulgação

Estão suspensos todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do Município de Natal, em razão da Pandemia do Covid-19 (Coronavírus). A lei que autorizou a medida foi publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Município (DOM). A suspensão permanecerá em vigor até o término da vigência do estado de calamidade pública.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Administração (Semad), a norma municipal se adequa à Lei Complementar Federal n.° 173/2020. A suspensão no âmbito da Prefeitura abarca os concursos da Saúde (Todos os aprovados foram chamados) e Assistência Social que ainda estão vigentes, e os certames da Educação (Professores e Educadores Infantis) e Mobilidade Urbana (Agentes de Mobilidade) que estão em fase de estudos.

Câmara Municipal de Natal suspende recesso para dar celeridade ao trabalho legislativo

Com o objetivo de garantir a celeridade das discussões e votações dos projetos no âmbito do Poder Legislativo, a Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quinta-feira (18), durante a Sessão Ordinária, um projeto de resolução da mesa diretora, que estende o primeiro semestre legislativo até o dia 31 de julho. A medida suspende o recesso do meio do ano e aumenta o período de trabalho dos parlamentares da Casa.

De acordo com o presidente da CMN, vereador Paulinho Freire (PSDB), essa é uma forma de compensar o tempo de trabalho que foi prejudicado pela pandemia do novo coronavírus e garantir a votação de pautas importantes para a sociedade natalense.

“Nós fizemos uma reunião com os vereadores e existiu esse consenso, até porque estamos realizando apenas duas sessões por semana e se tivesse tudo normal seriam três. Então, é até uma forma de repor as perdas, já que existe pautas importantes na Casa, como a da previdência já tramitando, a LDO nas comissões e o Plano Diretor, só quando chegar à Câmara. São pautas importantes e nosso consenso é trabalharmos no período de recesso”, explicou o vereador Paulinho Freire.

Os parlamentares também aprovaram em regime de urgência, o projeto de Lei Nº 176/2020, de autoria do vereador Robson Carvalho (PDT), que trata do recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias, em caráter emergencial, pelo período em que perdurar a pandemia da Covid-19. Já em segunda discussão foi aprovado o projeto de Lei N° 120/2019, que institui o dia 22 de setembro como o Dia do Laço Branco – dia municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres. A matéria é de autoria do vereador Fúlvio Saulo (SD). “É importante que todos nós somemos esforços para que haja o combate à violência contra a mulher. Portanto apresentei esse projeto para que possa haver na cidade a participação dos homens no combate a esse tipo de situação inaceitável”, explicou o vereador Fúlvio.

A Casa também votou pela manutenção de dois vetos de autoria do poder Executivo, a projetos de Lei de autoria do vereador Preto Aquino (PSD). O primeiro trata da criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e o segundo trata da presença de agentes de trânsito em obras de infraestrutura no município de Natal.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Os vereadores também aprovaram em primeira discussão, de forma consensual, o projeto de Lei N° 137/2020, de autoria do chefe do poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do município para o exercício de 2021. Na próxima sessão ordinária virtual, os parlamentares começarão a discutir as emendas ao projeto.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Eita Brasil sem jeito

  2. Gibira disse:

    Coitados, trabalham demais e ganham pouco.

Liminar suspende trechos de decretos de Witzel e Crivella que flexibilizaram isolamento no Rio

Foto: Divulgação

O juiz Bruno Vinícius da Roas Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do TJ do Rio, concordou com os argumentos apresentados pelo MP e a Defensoria Pública estaduais e suspendeu a eficácia dos decretos editados por Marcelo Crivella e Wilson Witzel, na última semana, que, entre diversos pontos, autorizaram o funcionamento de uma série de serviço paralisados em função da pandemia da Covid-19.

Foram suspensos trechos dos decretos 47.488, editado por Crivella no último dia 2 de junho, e 47.112, assinado por Witzel na última sexta-feira. No caso da determinação de Witzel, foram anuladas questões como o retorno das atividades desportivas; atividades culturais de qualquer natureza no modelo drive in; atividades esportivas de alto rendimento sem público; dos pontos turísticos; e de atividades esportivas individuais ao ar livre.

Quem descumprir a determinação estará sujeito a uma multa de R$ 50 mil. Uma audiência para tratar do tema também foi convocada. Será na quarta-feira, às 14h.”Não se ignora o drama sofrido pelos comerciantes e trabalhadores cujas atividades vêm sendo restringidas como forma de retardar a expansão do contágio pela Covid-19. É preciso, entretanto, considerar igualmente que estão em jogo vidas humanas e quase sete mil pessoas já faleceram em todo o Estado com o diagnóstico da doença. É dever constitucional dos governantes equacionar adequadamente esses valores tão caros à nossa sociedade em políticas públicas cuidadosamente desenhadas com base em evidências”, argumentou o magistrado.

Ancelmo Gois – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Volta e meia um juiz acerta.

Nova Zelândia diz que erradicou coronavírus e suspende restrições

Foto: © Reuters/Staff/Direitos Reservados

A Nova Zelândia suspendeu todas as restrições sociais e econômicas, exceto os controles de fronteira, depois de declarar nesta segunda-feira (8) que estava livre do coronavírus, um dos primeiros países do mundo a voltar à normalidade pré-pandêmica.

Eventos públicos e privados, indústrias de varejo e hospitalidade e todo o transporte público foram autorizados a retomar seu funcionamento sem as regras de distanciamento ainda existentes em grande parte do mundo.

“Embora o trabalho não esteja concluído, não há como negar que este é um marco. Obrigada, Nova Zelândia”, disse a primeira-ministra do país, Jacinda Ardern, em entrevista, acrescentando que dançou de alegria com a notícia.

“Estamos confiantes de que eliminamos a transmissão do vírus na Nova Zelândia, por enquanto, mas a eliminação não é acaso, é um esforço sustentado”, garantiu.

Os cinco milhões de pessoas da Nova Zelândia estão emergindo da pandemia, enquanto grandes economias como Brasil, Reino Unido, Índia e Estados Unidos continuam a lidar com a disseminação do vírus.

Os 75 dias de restrições na Nova Zelândia incluíram cerca de sete semanas de uma quarentena rígida, na qual a maioria das empresas foi fechada e todos, exceto trabalhadores essenciais, tiveram que ficar em casa.

“Hoje, 75 dias depois, estamos prontos”, afirmou Ardern, anunciando que as restrições de distanciamento social terminariam à meia-noite.

Ardern disse que fez uma “pequena dança” quando lhe disseram que não havia mais casos ativos de Covid-19 na Nova Zelândia, surpreendendo sua filha de 2 anos, Neve.

“Ela foi pega um pouco de surpresa e se juntou a mim, sem ter absolutamente nenhuma ideia de por que eu estava dançando pela sala”, observou.

Apenas 22 mortes desde fevereiro

A Nova Zelândia registrou 1.154 infecções e 22 mortes por Covid-19 desde que o vírus chegou no final de fevereiro.

Ardern prometeu eliminar, não apenas conter, o vírus, o que significava interromper a transmissão por duas semanas após o último caso conhecido receber alta. Por enquanto, todos que entrarem no país continuarão sendo testados e colocados em quarentena.

Mesmo assim, o governo precisará mostrar que pode reviver a economia, que deverá afundar em recessão.

Os partidos de oposição criticaram a decisão de Ardern de manter as restrições por tanto tempo.

“Precisamos avançar com cautela aqui. Ninguém quer prejudicar os ganhos que a Nova Zelândia obteve”, disse a premiê.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Apir Pertinente disse:

    Povo educado e disciplinado. Lá, o respeito de um pelo outro existe de verdade. Não há egoísmo como no Brasil.
    Assim, o País cresce e todos têm a mesma oportunidade em tudo.

Procon Natal suspende atividades presenciais diante de casos no órgão e fará desinfecção do prédio

Foto: Alex Régis

O Procon Natal interromperá seus atendimentos presenciais nesta terça-feira (2) e retornará as atividades normais no próximo dia 15 de junho. A pausa nas atividades se deve ao surgimento de casos de Covid-19 entre os servidores da instituição. Nesse período, o prédio do órgão passará por um trabalho de desinfecção e higienização.

“Pedimos sinceras desculpas a toda a população pela breve interrupção, mas a mesma se faz necessária para a saúde e segurança de todos”, comenta Gleiber Adriano de Oliveira Dantas, diretor geral do Procon Natal.

O atendimento, por agendamento, e as audiências, serão retomados a partir do dia 15/06/2020. “Os atendimentos que já estavam agendados para o período de 02/06 a 12/06/2020 serão reagendados. Pedimos aos consumidores para entrarem em contato com o Procon para receberem as novas datas e horários”, explica o diretor.

As audiências que estavam aprazadas para este período, serão reaprazadas e as partes serão notificadas dos novos dias e horários. O telefone 3232-9050, o whatsaap 98870-3865, continuarão funcionando para receber as denúncias e/ou esclarecer as dúvidas da população (consumidores e fornecedores), no horário das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira, o e-mail: [email protected] em qualquer dia e horário.

Ministro do STF, Luiz Fux, suspende autorização para academias reabrirem em dois estados e diz que não atende a interesse nacional

Foto: © José Cruz/Agência Brasil

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisões que autorizavam o funcionamento de academias de esportes no estado de Goiás e no município de Osasco, em São Paulo. As decisões foram divulgadas pela assessoria da Corte.

Ao derrubar as decisões das justiças estaduais, Fux atendeu a pedidos dos ministérios públicos de Goiás e de São Paulo. Ambos argumentaram que a autorização para a reabertura de academias não teve base em elementos e dados científicos ou técnicos de órgãos e autoridades de saúde pública.

O ministro entendeu que a abertura das academias não atende a interesse nacional, “notadamente em tempos de pandemia e de grave crise sanitária como ora vivenciamos”.

Desse modo, Fux conclui que as orientações das autoridades locais devem prevalecer sobre o Decreto 10.344/2020, no qual o governo federal inseriu as academias entre os serviços essenciais e autorizou seu funcionamento em meio à pandemia da covid-19.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Julio disse:

    O STF em sintonia com São Paulo ( Doriana) ainda tem poder.