Justiça suspende decisão que unificava tarifa de transporte em Natal

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou, em caráter liminar, a suspensão da decisão de primeira instância que unificava a tarifa do transporte urbano na capital. Ou seja, com essa decisão o valor do transporte pago com cartão permanece em R$ 3,90 e em dinheiro físico R$ 4,00.

Matéria completa no Justiça Potiguar aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. KENNEDY DINIZ disse:

    CERTÍSSIMO! NUNCA VI VC COMPRAR EM DINHEIRO SER MAIS CARO DO QUE EM CARTÃO.
    Outra coisa, essa licitação não vai sair por incompetência da atual e outras gestões que passaram, principalmente esse povo que está no poder há quase 20 anos.

Manutenção em poço suspende abastecimento de bairros da Zona Norte de Natal

Foto: CAERN/ASSECOM

A equipe de manutenção da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está trabalhando no conserto da bomba do poço 56, que atende os bairros Alvorada, Algimar, Santa Inês e adjacências, na Zona Norte de Natal.

A previsão da Caern é concluir a manutenção corretiva nesta quinta-feira (31) à noite, já o prazo de normalização é de 48h após a conclusão do serviço.

Justiça suspende cobrança de tarifa diferenciada no transporte público de Natal

Foto: Reprodução/DPE

A cobrança de valor diferenciado por forma de pagamento para os passageiros do transporte público da Capital potiguar está suspensa por decisão judicial proferida em sede de Ação Civil Pública. A suspensão atende pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN). Com a decisão, a tarifa inteira só poderá ser cobrada no valor de R$ 3,90, seja para pagamento em espécie ou por meio de cartão eletrônico. Através do processo, a tarifa social em feriados também é restabelecida, independentemente da forma de pagamento.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

Caern suspende abastecimento em Macau, Guamaré e Pendências

FOTO: CAERN/ASSECOM

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza uma parada no abastecimento da Adutora Macau/Guamaré, nesta quinta-feira (24) para realizar melhorias na adutora. No mesmo dia, também será realizada uma melhoria na estação de bombeamento da Alacanorte, localizada na cidade de Pendências.

A suspensão destes sistemas se dará a partir das 5h da manhã, com previsão de retomada do abastecimento no dia seguinte, sexta-feira (25) , às 18 horas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Expedito Junior disse:

    Uma pergunta: Como pode se suspender aquilo que não existe? É difícil de explicar mais a cidade mais rica do RN não tem abastecimento d'água.

Desembargador suspende decisão de falência da Multdia

Foto: Reprodução

O desembargador do tribunal de Justiça Dilermando Motta, suspendeu a decisão do juiz Felipe Barros que desde o último mês de julho havia decretado a falência da empresa Multdia, que nos últimos anos acumula crises e dívidas, longe do auge no início dos anos 2000.

Mesmo com o juiz de primeira instância apontando argumentos de que nos últimos quatro anos a empresa não havia cumprido acordos judiciais e não seria mais possível a sua recuperação, Dilermando decidiu que havia a necessidade de maior dilação probatória, capaz de atestar a efetiva “inviabilidade de manutenção da atividade da Multdia’”.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alfredo disse:

    O desembargador que envergonhou sua classe na humilhação que fez a um garçom da Mercatto.

ITEP-RN suspende emissão de RG com Nome Social por 30 dias para reestruturação do sistema

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), por meio do Instituto de Identificação comunica que o serviço de emissão de RG com Nome Social, destinado a população de travestis e transgêneros, será suspensa pelo prazo de 30 dias a partir da próxima segunda-feira, 7. O serviço de emissão de RG civil continua normalmente.

A medida é necessária para a reestruturação do sistema de emissão do documento para que o atendimento seja feito de forma mais eficaz e possa suprir as demandas de acordo com a população que busca o serviço. Dessa forma, o serviço será restabelecido com os devidos ajustes e comunicado à população pelos canais oficiais do ITEP-RN e na mídia potiguar.

Bolsonaro suspende uso de radares móveis em rodovias federais

Foto: Carolina Antunes/PR – 13.08.2019

O presidente Jair Bolsonaro suspendeu o uso de radares móveis nesta quinta-feira (15). A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).

Segundo o texto, a medida tem como objetivo evitar o “desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

O uso foi suspenso até que o Ministério da Infraestrutura faça uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade. Os radares são controlados pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A medida se aplica para radares estáticos, móveis e portáteis.

R7

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcelo disse:

    Votei nesse cara consciente do que poderia vir, foi so para estncar a roubalheira do PT, ele nao é burro, talves essas merdas sirvam para tirar a atenção, do que estão tratando nos poroes de Brasília.

  2. Nobre disse:

    VALEU MITO!!!
    lá na querida cidade de Currais Novos, tem um pardal desses embaixo do sinal da Sids TV.
    Não serve pra nada, so pra quem é dono comer o dinheiro do aluguel do governo Federal , e o pior é que nós brasileiros é quem paga a conta.
    Voto de novo na reeleição, depois em dr Moro, depois em dr Deltan, estamos feixado desde agora…
    PT ladrão nunca mais.

  3. Aroldo Pontes disse:

    Mais uma decisão acertada. Votei, minha família votou, as pessoas de bem que eu conheço votaram e eu votaria 1000 vezes se preciso fosse.

  4. Ustra disse:

    Tem que ter um esquerdinha revoltado pra falar asneira. Vai arranjar uma lavagem de roupa. Rsrsrs

    • A Favor do Brasil disse:

      Tem muito SEM NOÇÃO apoiador do maior SEM NOÇÃO desse país.

  5. Manoel disse:

    Parabéns presidente ! O mais engraçado é vê os petistas defenderem a indústria da multa.

  6. Marcos disse:

    Só faz merda!!! Cuidado pois agora é um dia sim, ou não.

Prefeitura de Parnamirim suspende o Concurso Público da Guarda Municipal

FOTO: ASCOM

A Prefeitura de Parnamirim, em cumprimento à decisão judicial expedida no processo nº. 0806925- 37.2019.8.20.5124, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim/RN, SUSPENDE o andamento do Concurso regido pelo Edital nº 002/2019.

As inscrições serão reabertas. A prova objetiva NÃO será aplicada no dia 4 de agosto de 2019. O Edital de Suspensão, assim como o novo cronograma do Concurso, será publicado pela Prefeitura de Parnamirim.

A nova data da prova objetiva está aprazada para o dia 08.09.2019, no turno matutino, de modo que os candidatos já podem se reprogramar para este dia.

A Prefeitura e a Funcern lamentam a suspensão do Concurso, fato que implicou no adiamento de todo o cronograma do certame. Os Órgãos ressaltam, no entanto, que o ato foi necessário para dar fiel cumprimento à decisão judicial proferida.

Os candidatos poderão obter informações e esclarecer quaisquer dúvidas referentes ao Concurso Público junto à FUNCERN por meio do e-mail [email protected].

 

Justiça suspende implantação de cerca em área particular no Parque Estadual Mata da Pipa

Foto: Reprodução via site TJRN

O juiz convocado Eduardo Pinheiro, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça,, reformou uma decisão liminar que determinou, dentre outras medidas, o cercamento integral do Parque Estadual Mata da Pipa, no prazo máximo de 90 dias, a contar da decisão de primeira instância, fato que atingiria a propriedade de um médico.

O médico é terceiro prejudicado não integrante de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA) e contra o Estado do Rio Grande do Norte, em que foi deferido, em extensão de liminar anteriormente deferida, o pedido para implantação de cerca no Parque Estadual Mata da Pipa, medida que atingiu seu patrimônio.

Por esse motivo, o médico interpôs recurso com pedido de efeito suspensivo contra a decisão onde alega que é proprietário de uma área de 14.007,53m² localizada em Pipa, no Município de Tibau do Sul e que o IDEMA incluiu, recentemente, uma parte da área pertencente a ele como hipoteticamente integrante da nova delimitação do espaço a incidir a tutela de conservação ambiental, adentrando-a, inclusive, para afixar estacas de madeira visando a posterior implantação da cerca.

O médico afirmou que o IDEMA, por uma pretensa desapropriação judicial, vai despojá-lo de 2.279,17m² do seu imóvel, tudo sem prévio ato de intimação ou citação, sem decreto expropriatório da administração e sem o devido processo de indenização.

Assegurou que “esta situação contraria, nada obstante, a demarcação anterior que havia sido realizada no ano de 2008, quando o próprio IDEMA, após cercar toda a área núcleo do parque, não havia alcançado o imóvel do agravante como pertencente à área da referida unidade de conservação” e que “além da referida expropriação de 2.279,17m² autorizada pela decisão, o ato de turbação do IDEMA compreende a pretensa demolição de duas casas onde atualmente residem, há vários anos, as famílias dos caseiros que cuidam de toda a área de titularidade do agravante”.

O autor defendeu, ainda, que se a implantação da cerca e a demolição dos prédios ocorrer nos termos desta nova demarcação, ele e as famílias que ali residem serão confinados em área remanescente de 11.728,36m² não adstrita aos limites do Parque Estadual Mata da Pipa para serem obrigados e constrangidos a procederem à passagem forçada em imóvel vizinho, cujo tempo e custos são, ao momento, incomensuráveis, o que dependeria até mesmo de nova discussão judicial.

Segundo ele, “em momento algum foi expressamente autorizado a demolição de prédios de propriedade particular, apesar de ser esta a diretriz conduzida pelo supracitado órgão ambiental, que ingressou no imóvel e afixou as estacas onde vai construir a cerca”.

Para o autor, a não suspensão da decisão judicial acarretará no confinamento temporário da área dele sequer alcançada pela suposta extensão do Parque Estadual Mata da Pipa, obstruindo o único acesso que possui à área de sua titularidade, evidenciando que a medida liminar pode se tornar até mesmo irreversível, porquanto o IDEMA ameaça cercar a estrada que possibilita o único acesso ao imóvel.

Decisão

Ao analisar os autos, especialmente os fundamentos fáticos apresentados e as provas juntadas, o juiz convocado Eduardo Pinheiro entendeu que não se vislumbrou a verossimilhança apta a ensejar, em favor do Ministério Público, o deferimento antecipado da tutela em 1º Grau, especificamente no que diz respeito ao direito de propriedade do médico.

Para o juiz Eduardo Pinheiro, a determinação para que o Estado do Rio Grande do Norte cerque integralmente a área determinada “Parque Estadual Mata da Pipa”, e que atinge a propriedade do médico, necessita de dilação probatória, porque diz respeito a fatos que devem ser provados e analisados perante a primeira instância, sob pena de violação ao devido processo legal.

Além do mais, observou que não consta nos autos originários a intimação do proprietário da área, terceiro prejudicado, para manifestar-se acerca da ordem de demarcação/cercamento integral que, a toda evidência, atingirá a sua propriedade.

“A Constituição Federal, em seu art. 5º, LIV, garante que ‘ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal’, de forma que, por óbvio não poderia o agravante simplesmente se ver despojado de parte de sua propriedade, sem nem mesmo integrar o polo passivo da demanda”, salientou, comentando que o deferimento agora importaria em efeitos que poderiam ser irreversíveis. A ação seguirá perante a Comarca de Goianinha.

(Processo nº 0800983-07.2018.8.20.0000)
TJRN

 

Manutenção elétrica suspende abastecimento de água em município na Grande Natal

FOTO: PAULO FREIRE – ACS CAERN

Três poços da cidade de Goianinha estão inoperantes, nesta quarta-feira (22), em razão de problemas na rede elétrica, operada pela concessionária de distribuição de energia. A Companhia elétrica já está trabalhando para regularizar o fornecimento. Assim, a previsão da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) é que os poços sejam religados até o fim do dia, com o fornecimento de água normalizado ao longo da noite.

Os bairros afetados são: Anequim, Boa Vista, COHAB, Conjunto Vida Nova, Estação, Itaperubu, Matadouro novo, Monte santo, Novo Paraíso e Pitombeira. A recomendação da Companhia é que a população utilize a água disponível de forma racional.