O Ministério Público Estadual denuncia em recomendação expedida hoje no Diário Oficial do Estado a precariedade do funcionamento da rede de distribuição de medicamentos no Rio Grande do Norte.
De acordo com a Recomendação 010/2011, o município de Mossoró esta sem receber um único medicamento em virtude de um falha na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) de Natal. Apenas os medicamentos condicionados à ordem judicial estão sendo entregues.
O texto considera que a situação, sem previsão para que seja solucionada, poderá colocar em risco não só a saúde mas a vida dos cidadãos, apesar de os medicamentos existirem e estarem em estoque.
O MP considera inaceitável que os agentes públicos tratem o caso como um assunto burocrático e recomenda “ao Secretário de Saúde Pública do Estado, Dr. Domício Arruda Câmara Sobrinho e à Diretora da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), a Sra. Telma Maria da Silva Santana Praxedes, diante da premente necessidade apresentada, que adotem imediatamente as medidas administrativas necessárias ao restabelecimento do sistema de distribuição de medicamentos da UNICAT, de forma a permitir a imediata entrega de todo e qualquer fármaco necessário ao tratamento de saúde dos usuários do SUS cadastrados na unidade de Mossoró-RN”.
O texto requisita ainda que essas autoridades respondam remetam respostas ao MP em até 24 horas.
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