Em solenidade que será realizada nesta quinta-feira, 02, no Salão dos Grandes Atos, às 15h, o Prefeito interino, Francisco José Junior, reunirá vereadores, secretários municipais, imprensa, para tratar da regulamentação do artigo 7º, da Lei Orgânica nº 01/213, que altera a utilização dos símbolos em âmbito das repartições públicas municipais.
Na ocasião será exposto todo o planejamento de substituição de fotos e marcas anteriormente utilizadas pela administração municipal. De acordo com o que foi alterado, o Poder Executivo Municipal somente poderá utilizar em peças publicitárias como marca de gestão o brasão e, como slogan, a frase: Prefeitura Municipal de Mossoró. Ainda, fica vedada a fixação de imagem do chefe de poder, seja executivo ou legislativo nas repartições públicas municipais.
Com a popularidade em queda entre as mulheres e na mira da crise do INSS envolvendo idosos, o governo Lula planeja lançar, nos próximos dias, o chamado “Plano Nacional de Cuidados”, ação voltada para esses dois tipos de públicos.
Intitulada “Brasil que Cuida”, a iniciativa, que já está na mesa de Lula, foi elaborada pelos ministérios das Mulheres e do Desenvolvimento Social para oferecer assistência às pessoas que necessitam de cuidados e àquelas que cuidam de forma não remunerada.
O plano envolve a ampliação da cobertura na jornada de creches e instituições de educação infantil, a criação de novos centros para pessoas idosas e com deficiências e o aumento do número de lavanderias coletivas, restaurantes populares, cozinhas solidárias e comunitárias e hortas comunitárias.
O governo quer ainda elaborar uma campanha nacional de valorização do trabalho de cuidados e das cuidadoras.
Em 2024, ao sancionar a lei nº 15.069, que institui a Política Nacional de Cuidados, Lula afirmou que todo o investimento feito nessa ação iria trazer “qualidade de vida para as mulheres”.
“O que é importante é a gente dizer à opinião pública que o Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo para construir esse Brasil”, declarou Lula em vídeo nas redes sociais, ao sancionar a lei.
Aumenta rejeição entre mulheres
Como o Metrópoles mostrou, a última pesquisa Quaest mostrou que, pela primeira vez, desde fevereiro de 2024, o percentual de mulheres que desaprovam o governo Lula ultrapassou a aprovação: 53% de avaliação negativa contra 43% positiva.
Divulgado em abril, o levantamento da Quaest preocupou integrantes do governo. Com os números ruins, Lula chegou; inclusive, a trocar o comando do Ministério das Mulheres, que passou a ser ocupado pela petista Márcia Lopes.
A parcela do orçamento das famílias brasileiras comprometida com o pagamento de dívidas voltou a aumentar e já está em nível similar ao período do lançamento do programa Desenrola, criado pelo governo Lula em 2023 para estimular a renegociação de débitos e reduzir o elevado endividamento dos brasileiros.
A trajetória de alta ficou mais clara a partir de dezembro de 2024. Em fevereiro deste ano, último dado disponível, 27,2% da renda das famílias foi destinada ao pagamento de dívidas, segundo informações do Banco Central (BC). É o maior nível desde julho de 2023 (27,3%), quando foi lançada a primeira fase do Desenrola.
Segundo economistas, a piora decorre principalmente do crescimento da concessão de empréstimos no segundo semestre de 2024 e do aumento da taxa básica de juros (Selic), que, em 12 meses, foi de 10,5% a 14,75% ao ano, um recorde em quase duas décadas. A desaceleração econômica esperada com alta dos juros também deve afetar o quadro.
Em um período de aperto monetário e endividamento em alta, os bancos tendem a restringir a oferta de empréstimos, e o que sobra para as famílias em dificuldades é recorrer a modalidades com juros mais altos, como o cheque especial, o rotativo do cartão e o crédito pessoal. Ou seja, a tendência é de aumento da contratação de dívidas mais caras, comprometendo fatia ainda maior do orçamento nos lares.
Inflação complica
A escalada dos juros reflete o esforço do BC para frear a inflação, outro fator que estrangula contas domiciliares. Mesmo com a desaceleração em abril, o IPCA acumulado em 12 meses ficou em 5,53%, acima da margem de tolerância (1,5 ponto percentual) da meta anual de 3%.
Entre os principais vilões estão alimentos e serviços como transporte, que afetam mais o bolso das famílias mais vulneráveis ao endividamento. Com parte do orçamento consumido por dívidas e gastos fixos, muitos responsáveis por domicílios são levados a novos empréstimos.
Viúva, a aposentada Maria Regina Cordeiro, de 72 anos, vive em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, com uma filha que trabalha como autônoma e tem dificuldades de ajudar nas despesas sem uma fonte fixa de renda.
Na prática, a aposentadoria e a pensão do marido — que somam pouco mais de R$ 3 mil — têm de dar conta de todas as contas da casa. Ela faz algum ganho extra com um pequeno comércio de bairro porque praticamente toda a sua renda fixa está comprometida com contas mensais e prestações de empréstimos: R$ 2.800.
“Está tudo caro demais. Gás, água e alimentação. Tenho de bancar tudo sozinha. Tento me organizar, mas nem sempre consigo. Meus dois salários mínimos vão praticamente todos para pagar dívida”, diz Maria Regina, que se queixa também da alta do preço do café na padaria do bairro.
Governo quer prevenção
A avaliação do governo é de que os bancos precisam se envolver mais nesse aspecto para evitar que as famílias se compliquem e tenham o orçamento consumido por dívidas. O secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, diz que, em países como EUA e Inglaterra, os bancos são obrigados a avaliar a situação financeira dos tomadores de crédito e a auxiliá-los a encontrar opções mais adequadas a seus perfis para evitar o endividamento elevado.
“No geral, o Brasil precisa ter um foco maior na proteção de consumidores de produtos financeiros. Já fizemos um trabalho de inclusão financeira e, agora, precisamos de um trabalho de cidadania financeira. Esse trabalho passa, por um lado, por educação e informação, mas também por proteção. Os países desenvolvidos têm isso”, diz o secretário.
O Ministério da Fazenda diz estar trabalhando em uma agenda de reformas para melhorar o ambiente de negócios e reduzir o custo do crédito no país. Uma das ideias é reorganizar a regulação financeira, redividindo-a em duas dimensões: a prudencial, que zela pela solidez de instituições e do sistema, e a de proteção ao consumidor. Essa reformulação é prioridade da Fazenda neste ano, mas a proposta ainda não está finalizada.
O tema também está na agenda estratégica do novo presidente do BC, Gabriel Galípolo. Regulador do sistema bancário, o BC informou que tem fortalecido ações para promover a cidadania financeira no país. “A atuação da autarquia se dá junto à sociedade e junto às instituições financeiras; neste último, por meio de ações regulatórias e de supervisão de conduta”, diz o BC, em nota.
O texto cita, por exemplo, uma norma de 2021 que requer dos bancos a adequação dos produtos e serviços ofertados ou recomendados às necessidades, aos interesses e aos objetivos dos clientes e usuários. Também menciona a regra que limitou os juros no rotativo do cartão ao valor original da dívida e o teto de 8% ao mês no cheque especial.
Ao mesmo tempo em que ganhou destaque fora do Brasil por seu papel na reação aos ataques do 8 de Janeiro e no confronto com as big techs, o STF (Supremo Tribunal Federal) acumulou episódios de embates e críticas no cenário internacional que intensificaram a exposição do tribunal e seus ministros.
Embora esse protagonismo no exterior seja lido por especialistas como elemento da disputa política ligada ao bolsonarismo e a uma ação da extrema direita repetida em outros países, há críticas a condutas da corte que podem ter potencializado esse desgaste.
Em abril, o Supremo foi alvo de artigo de tom crítico da revista The Economist, que falou em poder excessivo dos ministros, e viu pedido de extradição do influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio, alvo de mandados de prisão pelo tribunal, ser negado pela justiça espanhola. A corte espanhola afirmou que o caso envolve motivação política.
Em ambos os episódios, o STF reagiu. Em decisão considerada controversa, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a extradição à Espanha de um búlgaro acusado por tráfico de drogas, alegando falta de reciprocidade.
Já em relação à revista britânica, em um movimento que não é corriqueiro, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, emitiu uma nota em português e inglês rebatendo a publicação. Nela, diz que o enfoque do texto correspondia “mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena”.
A Folha questionou a assessoria do Supremo sobre a decisão de reagir à publicação, mas não houve resposta.
O artigo citava o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), num momento em que o bolsonarismo pressiona por um projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. Como alternativa, a cúpula do Congresso costura um projeto que prevê alteração de penas na lei.
Antes de ser citado em tom crítico na The Economist, Moraes também foi perfilado em longa reportagem da revista norte-americana The New Yorker. E, no ano passado, reportagem do The New York Times questionou: “O Supremo está salvando ou ameaçando a democracia?”.
Por outro lado, a corte foi defendida pelo presidente do Chile, Gabriel Boric, durante visita ao Brasil em abril. Para ele, decisões do STF de combate à desinformação foram “um exemplo mundial”.
Ao longo dos últimos anos, Barroso tem participado de diversos eventos no exterior, como palestras em universidades e eventos promovidos por grupos empresariais. Na semana passada, por exemplo, em encontro promovido pelo grupo Lide em Nova York, exaltou o papel do Supremo e do governo dos Estados Unidos em evitar um suposto golpe no Brasil em 2022.
Outros temas frequentemente abordados pelo ministro no exterior são a regulação das plataformas digitais e o papel das supremas cortes na proteção das instituições.
Apesar de destacar a importância do papel do Supremo no enfrentamento do que descreve como ameaças existenciais à democracia brasileira e na pressão contra as plataformas, o professor da FGV Direito SP e colunista da Folha Oscar Vilhena avalia que há críticas que vê como corretas no artigo da The Economist.
Ele cita como exemplo o que vê como excesso de decisões monocráticas e instabilidade na jurisprudência.
“A melhor resposta do Supremo a esse tipo de crítica seria promover um conjunto de reformas internas, inclusive com a adoção de um código de conduta”, diz.
Vilhena considera ainda que a negativa ao pedido de extradição é sinal de alerta à corte. “De certa forma, há um dano reputacional de que ele [o tribunal] eventualmente está julgando politicamente um caso.”
Os eleitores de todo o país têm até esta 2ª feira (19.mai.2025) para regularizar eventuais pendências perante a Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título de eleitor.
O prazo vale para aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nas 3 últimas votações (considerando cada turno como uma votação) e não pagaram a multa correspondente –o valor é de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de votar ou de justificar a ausência.
Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor é cancelado. Sem um título de eleitor válido, o cidadão enfrenta restrições como não poder renovar o passaporte, receber remuneração de cargo público, participar de concurso público e renovar matrícula em instituição pública de ensino.
Como verificar pendências
Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título de eleitor cancelado, o cidadão deve acessar o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e clicar em “Autoatendimento eleitoral”, depois em “Título eleitoral” e “Consultar situação eleitoral”.
É possível verificar a situação eleitoral através do aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.
O que fazer em caso de pendência
A regularização das pendências eleitorais pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site do TSE ou pelo e-Título.
Em seguida, é necessário fazer o pagamento das multas relativas às ausências através de boleto, Pix ou cartão. A quitação será registrada automaticamente depois da confirmação do pagamento.
Documentos necessários para regularização presencial
documento oficial com foto;
título de eleitor ou e-Título;
comprovantes de votação;
comprovantes de justificativas eleitorais;
comprovantes de pagamento ou isenção de multas (se aplicável).
Exceções
O cancelamento do título não vale para menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e pessoas não alfabetizadas, pessoas com deficiência que comprovem situação impeditiva para votar e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
O Congresso Nacional deve se movimentar nesta semana para dar andamento a ações sobre a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na terça-feira (20), a Câmara dos Deputados deve votar a urgência de um projeto que proíbe descontos automáticos em benefícios da Previdência Social.
No Senado, a expectativa é de que parlamentares de oposição se mobilizem para encontrar o presidente da Casa e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e pedir a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema de descontos ilegais.
O texto que terá urgência analisada na Câmara é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e ainda não teve um relator designado. Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proibição sugerida pelo projeto é referente a mensalidades de associações e outras entidades na folha de aposentados e pensionistas. O texto foi protocolado no dia 24 de abril, um dia após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem investigações contra um esquema bilionário de fraudes no INSS.
Na justificativa do texto, Sidney Leite afirma que a proibição dos descontos automáticos busca resguardar “os direitos dos segurados” e “garantir maior transparência e controle sobre os valores recebidos”.
O esforço da Câmara para analisar a proposta foi anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação nas redes sociais na sexta-feira (16). Na avaliação do deputado, as fraudes no INSS são um tema urgente “para milhões de brasileiros e para a Câmara dos Deputados”.
CPMI do INSS
Além da análise do projeto na Câmara, deputados e senadores pretendem se reunir com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para cobrar a instalação da CPMI sobre o tema.
A agenda tem sido articulada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, e Damares Alves (Republicanos-DF), uma das responsáveis pela coleta de assinaturas da CPMI.
O requerimento que pede a criação do colegiado foi apresentado no dia 12 de maio, com 259 assinaturas, e depende de um despacho de Alcolumbre para avançar. Ao longo da última semana, a equipe de Damares informou que outros dez parlamentares aderiram ao pedido, que chegou a 269 assinaturas.
A CPMI foi impulsionada pela oposição ao longo dos últimos dias. O grupo busca responsabilizar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas fraudes.
Conforme mostrou a CNN, na última sexta-feira, o presidente Lula reuniu líderes partidários e ministros para discutir o apoio do governo à CPMI. A posição do Planalto segue contrária à instalação.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou, neste domingo (18), que investiga duas novas suspeitas de foco de gripe aviária (H5N1) no Brasil. Os casos em análise estão no Rio Grande do Sul e em Tocantins.
Uma das apurações é de uma propriedade de subsistência que fica no raio de 3 km da granja comercial em Montenegro (RS), onde surgiu o primeiro foco da doença em aves no país.
A notícia do primeiro caso de gripe aviária no Brasil foi divulgada pelo Mapa na sexta-feira (16/5). Também foi identificado um foco de gripe aviária no zoológico de Sapucaia do Sul (RS), também na Região Metropolitana de Porto Alegre. Lá, houve a morte repentina de 38 cisnes e patos, e o local acabou fechado para visitação.
Depois disso, oito países e a União Europeia suspenderam as compras de proteína de frango do Brasil.
A propriedade de subsistência onde é investigada a nova suspeita de gripe aviária fica no raio de 3 quilômetros do primeiro foco da doença, em Montenegro. Já houve a coleta de amostras para exames, e o material está em trânsito para o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo, no município de Campinas (LFDA-SP). A previsão é de que o resultado preliminar saia no fim desta segunda-feira (19/5).
Na granja comercial de Montenegro, ocorreu o descarte de todas as aves e ovos, e o local passa por um trabalho de limpeza e desinfecção das instalações. O Mapa afirma ter rastreado e providenciado a destruição de todos os ovos que saíram do estabelecimento.
Em Minas Gerais, o governo descartou 450 toneladas de ovos.
Outra suspeita
O segundo caso que está em investigação no Brasil é do município de Aguiarnópolis (TO), na divisa com o Maranhão. O Mapa afirmou, em nota, que uma análise preliminar constatou se tratar de um dos tipos de influenza. No entanto, ressalvou haver “baixa probabilidade de se tratar de amostra de alta patogenicidade (IAAP), tendo em vista as características epidemiológicas, laboratoriais e clínicas observadas na investigação”.
A IAAP é uma das maneiras pelas quais o ministério se refere à gripe aviária. Na suspeita de Tocantins, amostras estão em análise laboratorial, e “medidas de controle de trânsito adotadas, com manutenção da situação sob controle e vigilância adequados”.
Na nota divulgada à imprensa, o Mapa informou ser uma tendência o possível aumento nos casos em investigação.
“Em casos onde emergências são declaradas, o sistema fica sensibilizado, e o número de investigações tende a aumentar em um primeiro momento, o que reforça a robustez do sistema de Defesa Agropecuária do Brasil”, diz trecho de nota.
Santa Catarina e Goiás
Em Santa Catarina, uma investigação foi aberta para coleta de amostras, mas ainda sem resultado laboratorial, de acordo com o Serviço Veterinário Oficial, conforme consta na plataforma de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves, do Ministério da Agricultura.
O painel indica que uma galinha está sob investigação, mas ainda não há confirmação de gripe aviária ou doença de Newcastle.
No site do ministério consta que há, no total, seis casos de síndrome respiratória nervosa das aves em investigação. A causa principal da síndrome pode ser a gripe aviária ou a doença de Newcastle. Já houve a coleta de amostras, mas ainda sem resultado laboratorial conclusivo.
O governo de Goiás decretou situação de emergência zoossanitária, por meio de um decreto publicado no sábado (17/5). O objetivo é “reforçar as ações de vigilância, prevenção e pronta resposta diante do cenário nacional da doença, mesmo sem qualquer registro da gripe aviária no estado”.
O número de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com impacto direto sobre mandatos parlamentares aumentou quase 20 vezes desde 2005. De prisões preventivas a operações de busca e apreensão, o volume de ações envolvendo deputados e senadores saltou de 36, entre 1988 e 2004, para mais de 700 desde então, transformando o tribunal em protagonista da arena política e acirrando a tensão com o Congresso Nacional.
Levantamento do Estadão identificou decisões do STF em três frentes de atuação. A primeira é a criminal, que inclui processos iniciados diretamente no Supremo, como autorizações para prisões. A segunda é a eleitoral, em que os ministros julgam recursos contra decisões dos tribunais regionais, como em casos de cassação de mandato. A terceira envolve disputas parlamentares internas, quando deputados e senadores acionam a Corte para garantir a posse, questionar nomeações ou reverter decisões do próprio Congresso. De 2005 até abril de 2025, foram registradas 704 decisões, contra 36 no período anterior — um aumento de 1.856%.
Para o professor do Insper Luiz Esteves Gomes, os dados revelam uma mudança de comportamento do Supremo ao longo do tempo. Entre 1988 e 2004, a atuação mais contida refletia tanto o perfil mais discreto dos ministros quanto o contexto de transição democrática. O ponto de virada veio a partir de 2005, com o julgamento do Mensalão, que inaugurou uma fase de maior exposição da Corte. A tensão com o Congresso se aprofundou nos anos seguintes, especialmente durante a Operação Lava Jato. “Essas ações também são acompanhadas por uma mudança na Constituição e por mudanças interpretativas do STF”, afirma.
O embate entre os Poderes voltou ao centro da cena política na semana passada, após a Primeira Turma do Supremo derrubar a decisão da Câmara que havia suspendido, por maioria de votos, a tramitação da ação penal contra Ramagem, investigado por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado. A medida se baseia no dispositivo constitucional que permite à Casa sustar processos penais contra parlamentares, desde que os crimes tenham ocorrido após a diplomação. Os deputados entenderam que todos os cinco crimes atribuídos a Ramagem ocorreram após sua posse, em dezembro de 2022, o que, na prática, abre uma brecha interpretativa que poderia ser usada em defesa de outros réus da mesma ação, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O Supremo, no entanto, considerou que a sustação tem efeito personalíssimo, válida apenas para Ramagem, e que os crimes mais graves, como suposta tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, ocorreram antes do início do mandato. Por isso, manteve o andamento da ação nesses pontos e suspendeu o processo apenas nos trechos relativos a dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Relator do parecer favorável à suspensão, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) afirma que os ministros extrapolaram ao rever a decisão da Casa. “O Supremo errou ao tomar essa medida, e a Câmara está certa em reagir”.
A resposta veio em duas frentes. A primeira foi uma ação apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, por iniciativa de Motta, pedindo que o STF restabeleça a suspensão total da ação penal exclusivamente em relação a Ramagem, e que o tema seja analisado pelo Plenário. A relatoria ficou a cargo do ministro Alexandre de Moraes.
O América venceu o Santa Cruz de Natal por 3 a 0 neste domingo e se manteve na segunda posição do Grupo A3 da Série D do Campeonato Brasileiro. A vitória na Casa de Apostas Arena das Dunas foi construída com gols de Salatiel, Souza e Ferreira. O placar poderia ter sido mais elástico se não fosse o goleiro Pedro Henz, do Santa.
Agora com 10 pontos, o América se mantém na segunda posição, a três pontos do líder Santa Cruz-PE. O Santa Cruz de Natal caiu para a lanterna da chave, com quatro pontos.
O América dominou as ações desde o início e abriu o placar aos 13 minutos. Ricardo Luz cruzou da direita, o goleiro Pedro Henz soltou a bola e Salatiel só completou para as redes. Um presentaço. O Santa praticamente não atacou. A única oportunidade veio com Raniery, de cabeça. Em casa, o Alvirrubro foi mais efetivo e ampliou nos acréscimos. Dudu foi até a linha de fundo e achou Souza, que não perdoou na pequena área.
O América voltou para o segundo tempo com Hebert no lugar do apagado Thiaguinho. Hebert teve participação de destaque, tentou várias vezes, mas não conseguiu o gol. O Santa assustou em contra-ataque que Gustavinho foi barrado pelo goleiro Renan Bragança. Aos 32, Guilherme Paraíba, de cabeça, e Heitor tiveram a chance, mas pararam em Pedro Henz. O terceiro gol saiu pouco depois. Ricardo Luz cobrou escanteio e Ferreira marcou de cabeça.
O Santa Cruz volta a campo no próximo sábado, quando recebe o Treze no Nazarenão, em Goianinha. O América encara o Ferroviário no domingo, no Presidente Vargas, em Fortaleza.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve o processo licitatório feito pela Prefeitura de Natal para contratação dos serviços de saúde na capital. Decisão do Desembargador Glauber Rego autoriza o Executivo a continuar com o processo licitatório e os trâmites após a abertura das propostas, que aconteceu na última sexta-feira.
“A suspensão prolongada do certame tende a agravar o quadro de desassistência, especialmente em áreas sensíveis como urgência, emergência, atenção básica e saúde mental e física. A população natalense que depende do Sistema Único de Saúde encontra-se exposta a prejuízos inafastáveis e de difícil reparação, com risco real à vida e à integridade de seus cidadãos, configurando-se, assim, inequívoco periculum in mora reverso que justifica a intervenção judicial imediata para assegurar a continuidade do processo de contratação, com as devidas correções legais, mas sem sacrificar a efetividade da prestação de um serviço público essencial”, escreveu o desembargador na decisão.
O magistrado ressaltou que “impõe-se compatibilizar os princípios da legalidade, da seleção da proposta mais vantajosa e da continuidade do serviço público, autorizando-se o prosseguimento da fase de habilitação do procedimento licitatório”.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). As partes têm cinco dias para se manifestar.
Ednaldo foi afastado do cargo na última quinta-feira, 15, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A medida ocorreu após o próprio Gilmar Mendes pedir investigação sobre possível falsificação da assinatura do ex-presidente da CBF Coronel Nunes em um acordo que havia reforçado a permanência de Ednaldo no comando da entidade.
Ainda na quinta-feira, a CBF entrou com recurso no STF para tentar reverter a decisão. No dia seguinte, Ednaldo apresentou um novo pedido, com caráter de urgência, para suspender o processo de eleição de um novo presidente, marcado para 25 de maio. Ele argumenta que, caso o STF reconheça a legitimidade da assembleia que o elegeu em 2022 — julgamento previsto para o dia 28 —, a nova eleição seria esvaziada, com risco de “consequências institucionais irreparáveis”.
Ednaldo conseguiu se manter no poder na confederação a duras penas, e, segundo detalhou reportagem minuciosa da revista piauí, de uma forma não muito republicana.
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar Mendes, mantém desde 2023 uma parceria com a CBF para gerir os cursos da CBF Academy.
O filho do ministro, Francisco Mendes, que é diretor do IDP, chegou a conversar com Fernando Sarney, vice-presidente da confederação e autor da ação que levou ao afastamento de Ednaldo. Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, teria buscado apoio para mostrar que a gestão de Ednaldo era insustentável.
Gilmar Mendes negou que haja conflito de interesses em sua atuação em processos que envolvam a CBF por causa do contrato da entidade com o IDP, do qual o ministro é fundador e sócio.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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