Judiciário

Mossoró realiza mutirão DPVAT

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Região Oeste vai realizar no dia 13 de setembro na cidade de Mossoró mais um Mutirão DPVAT. Estão agendadas cerca de 200 audiências de processos de Mossoró e Apodi. As audiências vão acontecer na Escola de Arte que fica na Avenida Alberto Maranhão s/nº Centro, a partir das 8h da manhã.

As partes dos processos intimadas para participar do mutirão devem levar no dia da audiência os documentos pessoais (RG e CPF), além de todos os exames, laudos e documentos relacionados com o acidente e com o processo. Maiores informações no 0800 284 64 74.

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Brasil

INSS: bloqueio de bens contra investigados chega a R$ 119 milhões

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Após pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal determinou novos bloqueios de bens das empresas e sócios investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, o valor total bloqueado é de R$ 119 milhões.

Um dos bloqueios envolve as pessoas jurídicas Prospect Consultoria Empresarial LTDA e Brasília Consultoria Empresarial SA, que têm como sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Nessa segunda-feira (2/6), conforme divulgado pela AGU, a 7ª Vara Federal do Distrito Federal já havia determinado o bloqueio de R$ 23,8 milhões. As decisões foram emitidas no âmbito de cinco ações movidas pelo órgão, representando judicialmente o INSS.

No total, foram bloqueados bens móveis e imóveis, incluindo ativos financeiros, de oito empresas e nove pessoas físicas. Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas e pessoas físicas.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Indisponibilidade de bens e ativos

A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros em cinco ações, sendo que cada um dos processos envolve o bloqueio de até R$ 23,8 milhões. As decisões foram emitidas entre segunda-feira (2/6) e terça-feira (3/6). A AGU aguarda, ainda, a decisão sobre outras 10 ações com pedidos semelhantes ajuizadas no início de maio.

Os bloqueios determinados também envolvem as pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.

As últimas decisões proferidas são em face da pessoa jurídica Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A e de seus sócios Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson. A ação também atinge a Xavier Fonseca Consultoria Ltda e Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; e da Arpar Administração, Participação e Empreendimentos S/A e de seu sócio Rodrigo Moraes, bem como de WM System Informática LTDA e de seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.

Metrópoles 

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Polícia

Suspeito de ter furtado o gabinete do deputado Gustavo Carvalho é preso em Natal

Foto: representa

Um homem, de 19 anos, foi preso pela Polícia Civil nesta terça-feira (3). Ele é o principal suspeito de ter invadido o gabinete do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) e furtado equipamentos, que não foram recuperados. A prisão ocorreu no bairro Cidade Alta, na zona Leste de Natal.

O crime ocorreu na noite do dia 24 de maio, dentro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Segundo a Polícia Civil, ele furtou uma televisão e um notebook. As investigações foram iniciadas imediatamente após o registro da ocorrência e contaram com o apoio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI/ALRN), resultando na identificação e na prisão do suspeito.

O homem já responde a diversos processos por furtos a estabelecimentos comerciais na região central da capital. Em 2024 e 2025, foi preso em flagrante três vezes, mas, por se tratarem de crimes sem violência ou grave ameaça, foi posto em liberdade provisória mediante medidas cautelares.

Durante interrogatório, ele confessou a prática do crime. Após os procedimentos legais, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Tribuna do Norte 

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Política

PGR pede prisão preventiva de Zambelli

Foto: Lula Marques | Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na tarde desta terça-feira (3), a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar anunciou mais cedo que deixou o país.

O pedido da PGR ocorreu em uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) e tramita em sigilo. A medida cautelar solicitada pela procuradoria levou em conta a viagem da deputada para o exterior.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e à perda de mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa dela apresentou recursos contra o acórdão da Primeira Turma da Corte.

Em entrevista à CNN, a deputada federal afirmou que está nos Estados Unidos e que, de lá, deve ir à Itália, já que possui cidadania italiana.

Ao ser questionada sobre a possibilidade de uma prisão preventiva, a parlamentar afirmou que não há nada que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, possa fazer para extraditá-la.

“Tenho cidadania italiana e nunca escondi. Se tivesse alguma intenção de fugir, eu teria escondido esse passaporte. (…) Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso”, afirmou.

CNN

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Geral

MCJ terá sistema de videomonitoramento, reconhecimento facial e integração das forças de segurança

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, destacou a integração das forças de segurança, sistema de videomonitoramento e reconhecimento facial para garantir a tranquilidade do Mossoró Cidade Junina 2025. Allyson se reuniu nesta terça-feira (3), com todas as forças de segurança que atuarão no evento junino.

O gestor também enfatizou que o evento contará mais uma vez com videomonitoramento e reconhecimento facial. ‘’A nossa mensagem é de que as pessoas venham ao evento realmente para se divertir, venham em paz, e as nossas forças de seguranças estão totalmente preparadas para garantir a tranquilidade e organização’’, afirmou Allyson.

Mais de 1.500 policiais fazem parte do esquema de segurança do Pingo da Meia dia, que acontece próximo sábado, dia 7 de junho, no Corredor Cultural. ‘’Este ano, contaremos com as novas estruturas do CIOTS, centro de monitoramento que unifica as forças de trabalho da Guarda Municipal e do Trânsito, são mais câmeras que ampliam a visão da segurança do evento, além de contar com reconhecimento facial’’, completou ele.

Na gestão do prefeito Allyson Bezerra, o Mossoró Cidade Junina tem se tornado referência em organização e segurança.

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Geral

Bananeiras: maior destino turístico e de investimentos dos potiguares em região Serrana

Localizada a cerca de 160 km de Natal, a cidade de Bananeiras-PB encanta pelo equilíbrio entre o charme de uma cidade histórica e a infraestrutura moderna que atende moradores e turistas.

O movimento de investimentos, que se intensificou nos últimos anos, impulsionou o mercado imobiliário local, com o surgimento de projetos inovadores como o Eco Natureza, da @ecoconstrucoes. Localizado entre a Estação Bananeiras e o Túnel da Serra da Viração, o residencial une a estrutura de resort de campo a flats e apartamentos de 33m² a 70m², com vista panorâmica para um vale.

Com essa combinação de clima, cultura, natureza, infraestrutura e qualidade de vida, Bananeiras é o destino preferido para quem busca lazer, investimento e bem-estar.

Quer saber mais detalhes? Acesse @ecoconstrucoes e saiba mais informações.

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Geral

MPF abre procedimento após ação de Nikolas para apurar conduta de Janja em reunião com o presidente da China

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para apurar a conduta da primeira-dama, Janja Lula da Silva, após uma representação feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL).

A denúncia se refere a uma fala de Janja durante uma reunião com o presidente da China, Xi Jinping, e autoridades do governo chinês, na qual ela sugeriu maior controle de conteúdos publicados no TikTok no Brasil.

Segundo Nikolas, a manifestação da primeira-dama seria uma afronta à Constituição Federal ao solicitar interferência estrangeira na regulação de redes sociais no país.

“Janja afrontou a Constituição, a liberdade de expressão e a soberania nacional ao pedir ao governo da China que interfira no controle de conteúdos do TikTok no Brasil”, argumentou Nikolas.

A apuração do caso está a cargo da procuradora da República Luciana Oliveira, no Distrito Federal. Ela deverá decidir os próximos passos do procedimento, que inicialmente foi registrado como “notícia de fato”.

Em defesa de Janja, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, declarou que o objetivo da fala foi alertar para os riscos que o TikTok pode representar para crianças e adolescentes, e que não houve qualquer pedido de censura ou intervenção direta.

Paulo Cappelli – Metrópoles

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Geral

SINTRO anuncia greve e SETURN consegue liminar para garantir frota mínima de 70%

Greve dos motoristas ameaça rotina da cidade; Seturn reforça compromisso com a continuidade do serviço público essencial | Foto: STTU

Diante do impasse nas negociações salariais e na definição das normas coletivas da categoria, o Sindicato dos Motoristas decidiu deflagrar greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira, 4 de junho. A paralisação preocupa a população e impacta diretamente a rotina da cidade, especialmente de trabalhadores que dependem diariamente do transporte coletivo.

O coordenador jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), Augusto Maranhão Valle, lamentou a deflagração da greve e reiterou o empenho do Seturn em buscar uma solução responsável e viável para todas as partes envolvidas. Segundo ele, as tratativas com o sindicato dos motoristas têm enfrentado dificuldades, sobretudo em razão das severas restrições econômicas do setor e da instabilidade jurídica que ronda o sistema de transporte público urbano.

“O cenário é desafiador. O setor aguarda, com urgência, a definição sobre a fonte de custeio do transporte coletivo, enquanto o projeto de subsídio encontra-se travado na Câmara Municipal, a licitação do sistema está paralisada no TCE, e o serviço de mototáxi permanece sem regulamentação. Apesar desse contexto, o Seturn apresentou proposta com ganho real, em um esforço concreto para valorizar os profissionais”, afirmou Maranhão Valle.

A proposta patronal inclui a recomposição integral da inflação, aumento escalonado de 13,36% no vale-alimentação e reajuste de 15,5% no auxílio-saúde. “É importante destacar que poucas categorias têm conseguido avanços semelhantes neste momento de incerteza econômica”, completou.

Mesmo com a greve em curso, o Seturn reafirma sua disposição ao diálogo e permanece à mesa de negociações, com o objetivo de preservar a continuidade de um serviço público essencial, que garante a mobilidade de milhares de cidadãos, inclusive nas madrugadas.

“Estamos empenhados em construir uma solução sustentável para todos – trabalhadores, empresas e, principalmente, a população, que é quem mais sofre com a paralisação. Nosso compromisso é garantir que o transporte coletivo siga funcionando de forma regular e eficiente”, concluiu Maranhão.

As rodadas de negociação vêm sendo conduzidas na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN). Diante da deflagração da greve, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região determinou que o SINTRO assegure o funcionamento mínimo de 70% (setenta por cento) da frota do transporte público do Município de Natal/RN, observando o horário regular de funcionamento e se abstenha de adotar qualquer medida que impeça o regular acesso dos trabalhadores não grevistas aos locais de trabalho

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Geral

DNA Fértil marca presença em encontro sobre gestação em Natal

A DNA Fértil marcou presença no último sábado (31) no encontro “A Hora Certa”, uma iniciativa que reuniu especialistas renomados na área de gestação. O evento aconteceu no Hotel Holliday Inn, em Natal. Entre as palestrantes, um dos destaques foi a médica especialista em reprodução assistida pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Dra. Mychelle Garcia.

A ginecologista e obstetra abordou o tema “Gestação planejada — tudo o que tentantes e gestantes precisam saber”, explicado, como destaca Dra. Mychelle Garcia, com empatia e clareza, levando informação para as mulheres que estão buscando engravidar e também para aquelas que já estão à espera do seu filho.

“Foi uma alegria representar o DNA fértil no evento ‘A Hora Certa’. Debatemos e tiramos dúvidas de gestantes e tentantes, juntamente com especialistas renomados, sobre importantes tópicos relacionados à gestação, em um evento mais que especial elaborado com muito carinho”, concluiu Dra. Mychelle Garcia.

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Geral

Motoristas de ônibus de Natal anunciam greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira (4)

Foto: Alex Régis

Motoristas de ônibus de Natal anunciaram que vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira 4. Com a paralisação confirmada, apenas 30% da frota do transporte coletivo deve ir às ruas.

Apesar do anúncio oficial, as negociações ainda estão acontecendo, na tentativa de evitar a paralisação. A categoria decidiu iniciar a paralisação após uma nova reunião com os empresários terminar frustrada, nesta terça-feira 3. Ao todo, nas últimas semanas, foram três rodadas de negociação realizadas na Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Natal.

O indicativo de greve estava aprovado desde 16 de maio. No entanto, a paralisação vinha sendo adiada por causa das rodadas de negociação.

Os motoristas, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro), reivindicam um aumento salarial de 6,2%, além de reajustes imediatos no vale-alimentação e no valor do plano de saúde.

Os empresários, por sua vez, representados pelo Seturn, propuseram a reposição da inflação em 2025 (5,53%, referente ao período entre maio de 2024 e abril de 2025) e um novo aumento salarial em 2026 (a ser definido com base no IPCA dos próximos meses).

Além disso, concordaram com um aumento de 15,5% no valor do plano de saúde e de 30% no vale-alimentação (mas parcelado em quatro vezes). E também concordaram em pagar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas.

A negociação valeria para dois anos. Essa proposta, porém, foi rejeitada pelos trabalhadores, que não abrem mão do aumento real do salário e do reajuste imediato do vale-alimentação.

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Geral

Conselho de Medicina aciona Justiça contra falta de medicamentos e insumos nos dois maiores hospitais do RN

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) acionou a Justiça Federal para cobrar do Governo do Estado uma solução urgente para a falta de medicamentos e materiais básicos nos dois maiores hospitais públicos do RN: o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

A ação foi tomada após vistorias realizadas pelo setor de fiscalização do Conselho, que confirmaram o desabastecimento nas unidades. A situação compromete o atendimento aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.

“O CREMERN não pode se calar diante de um cenário tão grave. Nosso papel é defender a população e os médicos. Estamos exigindo que o Estado cumpra sua obrigação de garantir uma saúde pública digna e segura”, afirmou o presidente do Conselho, Dr. Marcos Jácome.

O Conselho de Medicina poderá adotar outras medidas judiciais, caso o problema não seja resolvido rapidamente.

Opinião dos leitores

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