MP abre nova investigação para apurar suposto uso de “funcionários fantasmas” e eventual “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro; senador rebate e fala em “fixação”

Foto: Celso Junior/Estadão Conteúdo

Há 20 anos, uma entrevista revelava ao Brasil a existência de um esquema de compra de apoio político envolvendo integrantes do Congresso Nacional, do governo federal e da cúpula de diversos partidos políticos. Era o início do escândalo do Mensalão, uma crise que abalou o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O termo “mensalão” foi citado em uma entrevista do então deputado e presidente do antigo PTB, Roberto Jefferson, à jornalista Renata Lo Prete, então editora do Painel no jornal Folha de S.Paulo. A expressão vinha de “mensalidade”, que seriam pagas a parlamentares para voltarem em projetos de interesse do Poder Executivo, segundo o parlamentar.

No relato, Jefferson acusou Delúbio Soares, à época tesoureiro do PT, de ser o responsável pelos repasses para compra do apoio dos congressistas. Mas a sombra de uma crise de grandes proporções, associada a desvio de dinheiro público dentro da máquina federal, já ameaçava pairar sobre o Palácio do Planalto semanas antes.

Em maio de 2005, a revista Veja revelou a existência de um vídeo em que um diretor dos Correios negociava propina em nome de Jefferson. Daí surgiu o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que levaria o nome da estatal, mas seria alçada a palco das principais revelações e investigações, em tempo real, do esquema do mensalão.

No dia 8 de junho, a Câmara abriu o processo de cassação do mandato de Jefferson. No dia seguinte, foi instalada a CPMI dos Correios.

No dia 11 de junho, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o deputado afirmou que o dinheiro vinha de empresas estatais e do setor privado, sendo levado em malas para Brasília.

Dirceu deixa a Casa Civil

Um dia depois, à Folha, Jefferson mencionou que o então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, estava envolvido no esquema. Eram os primeiros capítulos de um duelo que marcaria os meses seguintes.

Na época, o PT enfrentava dificuldades de consolidar uma base governista no Congresso, principalmente na Câmara dos Deputados. A crise política avançava a passos largos e, no dia 16 daquele mês, Dirceu pediu demissão da Casa Civil e retomou seu mandato de deputado.

Em meio às reportagens de veículos impressos e emissoras de TV, a opinião pública tomava conhecimento de figuras que se tornariam protagonistas do caso, como o publicitário Marcos Valério, apontado como operador financeiro dos repasses irregulares.

Em julho, a revista Veja revelou que Marcos Valério, Delúbio Soares e o então presidente do PT, José Genoino, deram aval a um empréstimo milionário em nome do partido.

No dia seguinte, o secretário-geral do PT, Silvio Pereira, pediu afastamento do cargo. E em 5 de julho, Delúbio também deixou seu posto.

Dólar na cueca

Três dias depois, um episódio se tornaria simbólico e ainda hoje lembrado quando se trata de escândalos da política. José Adalberto Vieira da Silva, secretário do PT do Ceará e assessor do irmão de José Genoino – o atual líder do governo na Câmara, José Guimarães – foi preso ao tentar embarcar em um voo com R$ 200 mil. Foram encontrados também US$ 100 mil escondidos em sua cueca.

A repercussão foi imediata e incontornável. Genoino deixou a presidência do PT no dia seguinte à prisão do assessor de seu irmão, e o partido mergulharia de vez em uma espécie de inferno astral e crise reputacional.

Mandatos cassados

Em um primeiro momento, o escândalo do Mensalão jogava holofotes sobre o PT, partido de Lula e Dirceu, e o PTB, presidido por Jefferson. Mas, aos poucos, outras siglas da base do governo tiveram deputados e dirigentes envolvidos, como o PP e o PL, que havia formado a chapa presidencial vitoriosa em 2002.

O presidente nacional da sigla era o então deputado Valdemar Costa Neto, cujo nome foi citado nas investigações da CPMI. Em 1º de agosto, Valdemar renunciou ao mandato de deputado para não ser cassado.

Em 14 de setembro, Jefferson teve o mandato cassado, com 313 votos a favor e 256 contrários. A decisão da Câmara ocorreu após 120 dias da denúncia feita à Folha. Além de perder o mandato, ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos.

Ao subir da tribuna para se defender, Jefferson fez acusações contra Lula, Dirceu e o PT. “Este é o governo mais corrupto que vi em meus 23 anos como deputado. O Zé Dirceu tratou a Câmara como um prostíbulo (…) E a turma que forneceu o dinheiro vai ficar de fora? Tem ministro que recebeu mensalão (…) Foi de lá do Planalto que partiu a corrupção”, disse o deputado cassado.

Jefferson reiterou ainda que não acusava Lula de ser desonesto, mas afirmou que o presidente era “preguiçoso” e “malandro”, além de afirmar que o mandatário foi omisso. “Tirei a roupa do rei. Mostrei ao Brasil o que é o governo Lula. Mostrei ao Brasil quem são esses fariseus”, discursou.

No dia 1º de dezembro de 2005, após uma sessão que começou no dia 30 de novembro, o mandato de Dirceu também foi cassado.

Por 293 votos a favor e 192 contrários, o plenário acatou o relatório do Conselho de Ética, que considerou que o ex-ministro de Lula quebrou o decoro parlamentar e que esteve envolvido no suposto esquema do pagamento de mensalão. Em seu discurso de defesa, Dirceu negou as acusações.

“Não há provas contra mim. Não quebrei o decoro parlamentar. Nunca fui processado na minha vida. Fiquei 30 meses na Casa Civil e não tenho nenhuma ação contra mim”, disse

Lula e o Mensalão

O presidente realizou seu primeiro pronunciamento à nação sobre o Mensalão no dia 12 de agosto de 2005. Lula disse ao Brasil estar indignado com a crise política e destacou que o governo errou e pedia desculpas.

“Estou indignado pelas revelações que aparecem a cada dia, e que chocam o país. O PT foi criado justamente para fortalecer a ética na política e lutar ao lado do povo pobre e das camadas médias do nosso país. Eu não mudei e, tenho certeza, a mesma indignação que sinto é compartilhada pela grande maioria de todos aqueles que nos acompanharam nessa trajetória”, afirmou Lula.

“Queria, neste final, dizer ao povo brasileiro que eu não tenho nenhuma vergonha de dizer que nós temos que pedir desculpas. O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas”, finalizou o presidente.

No dia 1º de janeiro de 2006, Lula deu uma entrevista exclusiva ao Fantástico, da TV Globo. Ao falar sobre o mensalão, dizendo que não tinha conhecimento do esquema e que as denúncias foram como uma “facada nas costas”.

‘Os 40 do Mensalão’

Em março de 2006, a CPMI dos Correios concluiu que existia um esquema de corrupção, afirmando que havia pagamento de mesada para os deputados governistas. A despeito dessa conclusão, parte dos envolvidos sustentava tratar-se de “caixa 2”, ou seja, financiamento de campanha eleitoral não declarado, na tentativa de apontar um crime de menor gravidade do que desvio de recursos públicos.

No dia 30 de março, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 40 pessoas por envolvimento no mensalão.

A lista inclui os ex-ministros Dirceu, acusado de ser o “chefe da organização criminosa”, e Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação Social), além de empresários, publicitários e parlamentares.

A PGR fez acusações por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica e gestão fraudulenta.

De acordo com o procurador-geral, o Mensalão foi colocado em prática por meio de uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro.

Em agosto de 2007, o STF autorizou a abertura de processo criminal contra os 40 acusados, tornando todos réus. Em novembro, foi instaurada a Ação Penal 470, outro nome que se tornou referência em menção ao escândalo do Mensalão.

Após 53 sessões, o Supremo concluiu o julgamento do caso, entendendo que houve um esquema de compra de votos durante os primeiros anos do governo de Lula. Os ministros validaram ainda a existência de desvio e dinheiro público de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil.

Ao final, o STF condenou 24 dos acusados, além de fixar as penas de cada um e cassar mandatos de três deputados federais que foram condenados. Protagonistas da política, como Dirceu, Genoino e Valdemar, entregaram-se às autoridades policiais para presos. Entretanto, parte das condenações foi revertida em análise de recursos pelo Supremo, revertendo-se em relaxamento da pena ou mesmo absolvição de alguns dos crimes.

Quem recebeu a maior pena foi Marcos Valério, o “operador” do mensalão. Ele foi condenado a 40 anos, dois meses e dez dias de prisão, além de uma multa milionária.

CNN

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump, acionou a Justiça dos Estados Unidos nesta sexta-feira (6) para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja responsabilizado por suposta censura a cidadãos e empresas americanas.

A ação foi apresentada pela plataforma Rumble, que pertence à Trump Media, no Distrito Central da Flórida. O documento, obtido pela CNN, tem 62 páginas e afirma que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” contra usuários e plataformas sediadas em território americano.

O documento cita o inquérito das Fake News como instrumento para Moraes perseguir adversários do presidente Lula, e o caso recente de abertura de investigação contra o Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado que está morando nos Estados Unidos.

Segundo os autores da ação, Moraes teria agido de forma ilegal ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão nos Estados Unidos, forçando empresas como a própria Rumble a remover conteúdos e bloquear usuários por determinação do STF.

A CNN procurou o Supremo Tribunal Federal, mas até o momento não houve posicionamento do tribunal.

“Ao exigir que empresas americanas cumpram ordens sigilosas, sob pena de sanções no Brasil, Moraes ultrapassou sua autoridade e feriu garantias constitucionais dos EUA”, diz a petição.

“Permitir que ele silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto.”

Pedidos à Justiça dos EUA

A petição faz seis pedidos principais à Justiça americana, entre eles:

1. Que declare as ordens de Moraes “inexequíveis” nos EUA por violarem a Primeira Emenda e leis locais, como a Lei de Decência nas Comunicações;
2. Que conceda uma liminar para impedir a aplicação dessas ordens em território americano;
3. Que proíba Moraes de acionar terceiros — como Apple e Google — para remover o aplicativo Rumble de suas lojas nos EUA;
4. Que conceda indenizações por danos comerciais, reputacionais e à liberdade de expressão;
5. Que reconheça a responsabilidade pessoal do ministro pelas supostas violações;
6. E que conceda qualquer outra reparação que o tribunal considere adequada.Na visão da Trump Media, Moraes teria tentado obrigar a Rumble a aceitar notificações judiciais brasileiras e até a nomear um representante legal no Brasil, mesmo sendo uma empresa sediada na Flórida sem operação direta no país.

A Trump Media argumenta que Moraes agiu ultra vires — ou seja, “além do escopo de sua autoridade legal” — ao tentar aplicar as leis brasileiras de liberdade de expressão em solo americano.

Para interlocutores da Trump Media com quem a CNN conversou, o caso é um teste “histórico” para verificar o alcance da legislação americana sobre episódios que podem conter excesso de poder judicial estrangeiro e de responsabilização pessoal de juízes de outros países que violam as leis dos Estados Unidos.

“Permitir que o Juiz Moraes silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto. Nem ditames extraterritoriais nem a interferência judicial estrangeira podem anular as liberdades protegidas pela Constituição e pela lei dos Estados Unidos”, diz trecho da petição.

Eduardo Bolsonaro e outros alvos

A petição cita a investigação aberta contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), autorizada por Moraes a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para a Trump Media, trata-se de mais um exemplo de “tentativa de silenciar opositores” mesmo quando suas ações ocorrem nos EUA.

“Apesar da proteção legal das atividades de Eduardo pela lei americana, Moraes autorizou uma investigação criminal para reprimir dissidência política fora do território brasileiro”, argumenta o texto.

Desde 2022, Moraes teria ordenado a suspensão de quase 150 contas de mídia social, visando uma ampla gama de indivíduos, incluindo autoridades eleitas, jornalistas, profissionais do direito, artistas e cidadãos em geral. A esmagadora maioria desses alvos são críticos do presidente Lula e de Moraes.

Outros nomes citados como alvos das decisões de Moraes são os jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, além da ex-juíza Ludmilla Grilo. A empresa afirma que todos sofreram sanções como suspensão de contas, bloqueio de bens ou inclusão em investigações sigilosas com motivações políticas.

“O caso de Eduardo ilustra ainda mais um padrão de repressão política que visa pessoas e discursos residentes nos EUA, como parte da campanha contínua de censura e excesso de poder judicial do Juiz Moraes. Ele se junta à crescente lista de dissidentes políticos”, diz o documento.

CNN

Foto: DANILO M. YOSHIOKA/METRÓPOLES

O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou na Câmara um projeto que promete evitar casos de fake news, principalmente quando se trata de época eleitoral.

Protocolada na quinta-feira (5), a proposta altera a Lei das Eleições para estabelecer que, ao menos no período eleitoral, as redes sociais seriam obrigadas a retirar conteúdos ilegais, mesmo sem ordem judicial.

“Reputamos absolutamente necessário impor às plataformas digitais um dever geral de cuidado, proporcional e razoável, decorrente de sua função social, sobretudo em casos de risco nos quais se exige uma atuação expedita e eficaz para impedir a propagação de um conteúdo reputado como indesejado pela lei”, diz Boulos no projeto.

Na justificativa de seu projeto, Boulos diz que considerou a “experiência recente das eleições brasileiras” para propor as mudanças. Entre elas, por exemplo, a de obrigar as redes a impulsionar mensagens que elucidem “fato inverídico”.

“Diante desse cenário, entendemos ser urgente modificar a legislação eleitoral para incorporar mecanismos céleres e eficazes em combater a desinformação e proteger os direitos fundamentais e políticos do eleitorado e dos atingidos pela desinformação. Essas alterações consideram a experiência recente das eleições brasileiras, bem como a atuação da Justiça Eleitoral, quer por meio de sua jurisprudência, quer pelo exercício do seu poder regulamentar”, diz Boulos.

Marco Civil em debate

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) debate, justamente, o artigo do Marco Civil da Internet que trata da responsabilização das plataformas digitais pelas publicações de seus usuários.

Na quinta-feira, o ministro da Corte André Mendonça votou pela manutenção do entendimento de que decisões judiciais são necessárias para que posts em plataformas possam ser removidos.

Em longa explanação de defesa à liberdade de expressão e à autorregulação, Mendonça divergiu de Barroso, Fux e Toffoli e concluiu “pela plena constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014”.

Metrópoles – Igor Gadelha

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Nesta quinta-feira, 5, o presidente da França, Emmanuel Macron, contrariou publicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso ocorreu depois da tentativa do petista de culpar a Ucrânia pela falta de avanço nas negociações de paz com a Rússia.

Durante coletiva de imprensa conjunta na França, Lula criticou a atuação da Organização das Nações Unidas em relação à guerra na Ucrânia e disse que conversou sobre o tema com o ditador da China, Xi Jinping.

“Fiquei preocupado, porque, na semana passada, quando se começou a discutir a paz, me parece que houve um ataque da Ucrânia a um aeroporto na Rússia”, disse Lula. “E agora estou lendo no boletim que o Trump publicou um e-mail, um tuíte, dizendo que conversou com o Putin e que a conversa não foi muito boa e que o Putin disse que vai retaliar a Ucrânia.”

Lula finalizou dizendo que está “disposto a contribuir” com o processo de paz quando os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, “quiserem negociar”.

Macron destacou recusa de Putin em aceitar cessar-fogo

Ao tomar a palavra, Emmanuel Macron disse que não se deve equiparar as responsabilidades da Ucrânia e da Rússia.

“Sobre esse assunto eu penso que a melhor orientação são as ideias simples: há um agressor, que é a Rússia, e há um agredido, que é a Ucrânia”, afirmou.

O presidente francês ainda destacou a recusa de Putin em aceitar os termos de cessar-fogo propostos pelos Estados Unidos.

“A proposta de um cessar-fogo dos Estados Unidos foi aceita pelo presidente Zelensky em março, em Jeddah [Arábia Saudita], e continua a ser recusada pelo presidente Putin”, continuou Macron. “Putin iniciou a guerra e não quer um cessar-fogo.”

Rússia mantém exigências para aceitar cessar-fogo na guerra contra a Ucrânia

Na segunda-feira 2, a Rússia reafirmou as exigências para aceitar um cessar-fogo. A principal exigência é a anexação de 20% do território ucraniano. A Rússia apresentou os termos durante uma nova rodada de negociação com a Ucrânia, em Istambul, na Turquia.

Revista Oeste

Foto: Vinicius Lourdes/Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (6), a partir das 11h, um recurso apresentado pela defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), no caso em que ela já foi condenada a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso e foi quem pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para reduzir o tempo de análise do recurso, que foi de uma semana para um dia. Os ministros têm até às 23h59 para votar.

A Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros: Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Com o julgamento, a parlamentar pode ter seu processo acelerado, para entrar no chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todos os recursos da parte condenada.

Caso os ministros entendam que não há como analisar nenhum outro recurso, ao finalizar o julgamento, as penas definidas na condenação da deputada já poderão ser aplicadas. No caso de Zambelli, a parlamentar foi condenada a perder o mandato, dez anos de prisão e o pagamento R$ 2 milhões por indenização.

Defesa

Zambelli tem a defesa feita pela Defensoria Pública da União (DPU), que foi nomeada após o então advogado dela, Daniel Bialski, renunciar. Moraes permitiu que ela se manifeste por escrito

Zambelli está foragida desde a última quarta-feira (4), após decisão de Moraes que determinou sua prisão, acatando um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O nome dela foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol na quinta-feira (5). À CNN, ela disse estar na Itália, país no qual tem cidadania.

Condenação no STF

Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti, condenado a oito anos de prisão, foram responsáveis pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A condenação ocorreu após denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, a invasão ao sistema no CNJ ocorreu em 2023 e consistia em emitir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

“Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia trecho do documento falso.

CNN

Vídeo: Reprodução/96FM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é “tão bom” que colocou um dos carcereiros que o acompanharam durante o período que ficou preso na Polícia Federal, para o acompanhá-lo nas viagens pelo mundo. Pelo menos, foi isso que o próprio presidente (se) enalteceu durante discurso em Paris, em viagem oficial à França.

“Esse homem aí é da Polícia Federal. Ele era meu carcereiro e ele tá trabalhando comigo. E o outro carcereiro também queria trabalhar comigo. Uma demonstração que não tenho odio, nem raiva”, afirmou Lula.

O agente citado é Paulo Rocha Gonçalves Júnior, conhecido como Paulão. Segundo apuração do jornal O Globo, ele foi oficialmente liberado da Polícia Federal para ocupar um cargo na Presidência da República. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta mesma quinta-feira, assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.

Paulão atuou como carcereiro de Lula durante parte dos 580 dias em que o então ex-presidente ficou preso na Superintendência da PF em Curitiba, em 2018. Naquele período, os dois desenvolveram uma relação de respeito. Nos fins de semana, quando Lula não podia receber visitas, os dois chegaram a conversar sobre política, futebol e até programas de televisão.

Agora, o policial será transferido para Brasília, onde atuará diretamente na segurança presidencial. A decisão reforça não apenas a volta de Lula ao centro do poder, mas também simboliza as reviravoltas que marcam a trajetória política recente do país.

96 FM

Foto: Adriano Machado/Reuters

Sem ter conseguido emplacar projetos capazes de concorrer com a visibilidade de seguidas crises ao longo do ano, integrantes do governo Lula (PT) falam novamente em ampliar a exposição do presidente, em mais um esforço de comunicação para recuperar a popularidade do petista.

O plano é aumentar a participação de Lula em eventos e entrevistas, com o objetivo de expandir o alcance das ações do governo.

Essa estratégia já tinha sido desenhada no começo do ano, com a chegada de Sidônio Palmeira na chefia da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência e diante de outros episódios de crise no Executivo, mas não foi levada adiante.

Naquele momento, com desgastes por causa das notícias falsas que viralizaram sobre o Pix e a alta do preços dos alimentos, a Secom reforçou o desejo de explorar a imagem do petista.

Sidônio apresentou um plano para potencializar a comunicação do governo e reverter a queda de popularidade do presidente em 90 dias. À época, quando questionado sobre pesquisas que registravam baixa aprovação do governo, o ministro sugeria que o procurassem após três meses. Passados cinco meses, o presidente enfrenta alta rejeição, com as taxas de avaliação no pior patamar do mandato, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta semana.

Uma pesquisa encomendada pelo Palácio do Planalto apontou que a grande maioria dos entrevistados gostaria de ouvir mais o presidente. Na interpretação de assessores, o resultado sugere que as mensagens do governo não têm chegado ao público e que haveria espaço para uma ofensiva concentrada na figura de Lula.

Nesse sentido, entrevistas coletivas com o petista, como a que ocorreu na última terça-feira (3), devem ser mais frequentes, segundo dois auxiliares do presidente.

O governo já havia ensaiado outras apostas nesse mesmo sentido.

Em janeiro, Lula convocou uma entrevista na esteira de episódios que tinham gerado degastes à imagem do Executivo. Naquele momento, a Secom havia manifestado a intenção de fazer esse tipo de encontro com maior frequência, o que não ocorreu.

A entrevista da última terça foi acompanhada por Sidônio, que fazia sinalizações a Lula enquanto seguia um roteiro em documento que levava às mãos. Após as declarações do presidente, auxiliares apontaram que pretendem retomar aquele plano.

A equipe de Lula também fala em ampliar a vinculação da imagem do presidente ao lançamento e à divulgação de programas do governo. Há uma aposta de integrantes do Executivo em medidas sociais com apelo para recuperar a popularidade do petista.

Auxiliares falam em organizar a divulgação de novos programas a cada mês, pelo menos. Um dos objetivos é evitar que um programa ofusque outro.

Folha de S.Paulo