O Ministério Público do Rio Grande do Norte expediu hoje Recomendação Ministerial dando um prazo de cinco dias para que os médicos ortopedistas do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel/PS Clóvis Sarinho, representados pelo chefe da equipe, médico Amaro Alves de Souza, cumpram integralmente a escala de trabalho publicada no Diário Oficial do RN, pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal de cada profissional envolvido.
Assinada pelo Promotor de Justiça Substituto, Carlos Henrique Rodrigues da Silva, a Recomendação considera uma flagrante ofensa, a elaboração e cumprimento de uma escala paralela à escala preparada pela Sesap em função do pedido de exoneração intempestivo de quatro médicos que compunham a equipe. Para o Ministério Público, “essa escala paralela, com três médicos por turno de plantão, implica a insuficiência de profissionais para completar a escala até o final do mês de dezembro, deixando vazios em vários dias de plantão”.
E tal conduta por parte dos médicos servidores públicos, segundo a Recomendação Ministerial, configura proibição constante do art. 130, IV, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994. “A responsabilização administrativa do servidor infrator não afasta as demais esferas de responsabilidade civil e criminal, decorrentes do prejuízo imputado à população pela incompletude das escalas de trabalho no HMWG/OS Clóvis Sarinho que implica na descontinuidade na oferta dos serviços de traumato-ortopedia”, diz o documento Ministerial.
A escala emergencial elaborada pela Sesap e, atualmente, descumprida pela equipe de ortopedistas, estabelece a alternância de dois e três ortopedistas por plantão. “Entendemos que a escala ideal é a de três plantonistas, mas essa foi a forma emergencial que encontramos para fechar a escala até o final de dezembro e a população não ficar desassistida a partir do dia 22, por falta de médicos”, informa Camila Costa, da Coordenadoria de Operações de Hospitais e Unidades de Referência (COHUR), da Sesap.
Ela aproveita a Recomendação do MP para reiterar o apelo aos médicos ortopedistas para que entendam as dificuldades do momento e cumpram a nova escala estabelecida pela Secretaria para evitar as medidas administrativas cabíveis à situação.
“Não há tempo para cumprir os trâmites burocráticos de se fazer um processo licitatório de contratação de cooperativa médica, nem tampouco para realização de concurso, já que não temos profissionais concursados para convocar. Apelamos então ao bom senso desses profissionais porque estamos no fim de ano, quando ocorre, naturalmente, o aumento no número de acidentes, devido às festividades de Natal e Reveillón e não podemos ficar sem ortopedistas no principal hospital pronto-socorro da capital”, reforça ela.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Manda alexandre PEIDILHA resolver !
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