Política

MP Eleitoral ajuíza mais 157 ações de impugnação, entre elas a de Enilton Trindade em Extremoz e Toinho Costa em Maxaranguape

O prazo para o ajuizamento das impugnações em algumas zonas eleitorais do estado ainda não encerrou. Balanço geral será divulgado apenas na próxima semana

O Ministério Público Eleitoral ingressou com mais 157 ações de impugnação de registro de candidatura (Airc). Natal é a cidade com a maior quantidade de impugnações. Até a manhã de hoje, 13 de julho, foram ajuizadas na capital do estado 82 Aircs. Em Parnamirim, foram 48 ações de impugnação.

No interior do estado, a ausência de comprovante de escolaridade tem sido a causa campeã do ajuizamento das ações. Em Natal, a falta de documentos que comprovem a desincompatibilização de cargos públicos no prazo legal e a aplicação da Lei da Ficha Limpa figuram em primeiro e segundo lugar, respectivamente. Neste último caso, estão incluídos os candidatos a prefeito de Extremoz e Maxaranguape, Enilton Batista da Trindade e Antonio Costa Filho.

De acordo com o MP Eleitoral, Enilton Trindade teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (Processos nº 8051/2002, 14.793, 14.792 e 14.725/2003). Os processos envolvem ausência de licitação para aquisição de materiais e não comprovação de despesas.

Já o candidato a prefeito de Maxaranguape Antonio Costa Filho foi condenado à suspensão dos direitos políticos por sete anos, em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

Nos dois casos os processos podem ser acessados no Portal da Ficha Limpa, hospedado no site da Procuradoria Regional Eleitoral (www.prern.mpf.gov.br).

Após notificados, os candidatos impugnados terão sete dias para se defender e contestar a impugnação de candidatura.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Augusto Cury diz ser professor de pós-graduação da USP, mas universidade nega vínculo


Foto: Reprodução / CNN

O candidato à Presidência pelo Avante, Augusto Cury, tem apresentado em seu site oficial e no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a credencial de professor de pós-graduação da Universidade de São Paulo (USP). No entanto, a instituição de ensino desmente a vinculação permanente divulgada.

Enquanto o material de campanha aponta Cury como professor convidado em programas de mestrado e doutorado e o maior especialista em “Gestão da Emoção” do mundo, a USP esclarece que a atuação do candidato ocorreu de forma pontual. Segundo a universidade, ele participou apenas como docente convidado nos anos de 2020, 2021 e 2022, ministrando a disciplina “Gestão da Emoção na Formação de Professores do Ensino Universitário” vinculada à área de Reabilitação Oral da Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto.

Procurada pela reportagem para se posicionar sobre a divergência, a assessoria de imprensa de Augusto Cury não retornou aos contatos. O espaço permanece aberto para manifestações.

Com informações do UOL

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Contrato de mulher de Moraes com Master fala em consultoria estratégica perante a PF; confira na íntegra


Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em seu site na madrugada desta sexta-feira (11) os contratos vinculados ao caso do Banco Master e elaborados pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro da Corte Alexandre de Moraes. A divulgação ocorreu logo após o ministro André Mendonça determinar a retirada do sigilo de inquéritos a pedido da presidência do tribunal.

O documento principal, firmado em 2024, estipulava a implantação e a evolução contínua de um programa de conformidade (compliance), além da prestação de “consultoria estratégica” em investigações e procedimentos perante a Polícia Federal, polícias civis, Banco Central, Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O acordo também englobava a representação judicial da instituição financeira em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Confira na íntegra o contrato de prestação de serviços 

Com informações da Folha de São Paulo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

CATÁLISE: Operação do MP mira esquema de sonegação fiscal no setor de autopeças no RN


Foto: Divulgação / Ministério Público do RN

Uma operação integrada deflagrada nesta sexta-feira (11) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte mira um esquema bilionário de sonegação fiscal no setor de autopeças no Estado. Batizada de Catálise, a ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf/RN) e cumpre mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e João Câmara.

O alvo principal da ofensiva é uma rede de empresas investigada por associação criminosa, falsidade documental, lavagem de capitais e fraude fiscal estruturada. O modus operandi do grupo consiste no fracionamento deliberado de faturamento para burlar o recolhimento de ICMS.

Além do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a força-tarefa também conta com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Além de coletar novas provas materiais das irregularidades, a ofensiva judicial busca bloquear bens e descapitalizar o patrimônio dos suspeitos para garantir a reparação dos danos ao erário estadual.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

SABATINA SBT: “O Andrei é da minha total confiança”, diz Lula sobre diretor-geral da PF


Vídeo: Reprodução / SBT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou total confiança no diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto, a quem descreveu como um profissional altamente qualificado e com perfil perito. O chefe do Executivo ressaltou que a atuação pública deve ser guiada pela verdade e pela responsabilidade perante a lei.

Questionado durante a Sabatina do SBT sobre eventuais desvios de conduta, Lula pontuou que, caso o ministro cometa qualquer erro, ele deve responder e ser julgado da mesma maneira que qualquer cidadão, sem privilégios ou exceções aplicáveis ao próprio presidente ou a outros cidadãos. “O Andrei é da minha total confiança. É um companheiro, sabe? Perito como poucos delegados nesse país. E, se por um acaso ele cometer erro, que ele seja julgado como qualquer pessoa nesse país”, comentou o presidente.

Andrei Augusto chegou a ser afastado do cargo na última terça-feira (8) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. Contudo, ele foi reintegrado ao cargo no dia seguinte por determinação de Flávio Dino.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

[VÍDEO] Lula jantou com Moraes e Alcolumbre para acertar esquema, diz comentarista da BandNews


Vídeo: BandNews / Reprodução

O jornalista e comentarista da BandNews, Pedro Campos criticou a postura pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação às recentes investigações envolvendo o Banco Master e o Supremo Tribunal Federal (STF). Para Campos, a defesa pública feita pelo chefe do Executivo perde o sentido diante de articulações de bastidores.

“Não adianta o Lula vir agora a público dizer que está defendendo investigação. Ele jantou com Alexandre de Moraes e com Davi Alcolumbre há poucas semanas para acertar todo esse esquema”, comentou Pedro Campos.

Na avaliação do jornalista, o presidente apenas não previa que as informações se tornariam públicas e que a condução do caso esbarraria em investigações firmes dentro da Corte. “Ele não sabia que ia vir a público e ter um ministro corajoso como o Mendonça”, concluiu.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

SABATINA SBT: Lula confirma reunião no Planalto com Vorcaro para tratar de suposta perseguição ao Banco Master


Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu nesta quinta-feira (10), em sabatina ao SBT Brasil, que se reuniu no Palácio do Planalto com Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master. O chefe do executivo revelou que o encontro foi realizado em dezembro de 2024 a pedido do ex-ministro Guido Mantega e teria duradado cerca de meia hora.

Lula disse ainda que a reunião com Daniel Vorcaro teve como pauta  alegações de suposta perseguição à instituição financeira, logo após o início das investigações do Banco Central. Durante a entrevista, o presidente afirmou que o governo não tem a intenção de fechar o banco, mas ressaltou que qualquer instituição deve operar estritamente dentro das regras do mercado.

Na mesma sabatina, Lula defendeu que os órgãos competentes apurem eventuais irregularidades envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), citando nominalmente Alexandre de Moraes, caso existam suspeitas fundamentadas.

Com informações da Revista Oeste

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Quebra de sigilo revela contrato de R$ 131 milhões entre Banco Master e esposa de Alexandre de Moraes


Hugo Barreto/Metrópoles

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo na noite da última quinta-feira (10) sobre o contrato milionário entre a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master. A publicidade do documento ocorreu após determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, no âmbito das investigações sobre a instituição financeira.

Firmado em janeiro de 2024, o acordo previa honorários de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos (R$ 3,64 milhões brutos), totalizando um valor potencial de R$ 131 milhões. Os pagamentos mensais foram realizados regularmente de fevereiro de 2024 até novembro de 2025, período em que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição. Ao todo, foram quitadas 22 parcelas, somando R$ 80,2 milhões repassados à banca de advocacia.

Entre as atribuições contratadas estavam a implantação de programas de integridade, consultoria em inquéritos policiais, procedimentos administrativos junto ao Banco Central, Receita Federal e CADE, além de representação em processos judiciais em todas as instâncias.

A edição do arquivo e a defesa

Relatório da Polícia Federal anexado à investigação aponta que metadados extraídos de dispositivos apreendidos indicam alterações no arquivo do contrato realizadas sob o registro de usuário do ministro Alexandre de Moraes na noite de 15 de janeiro de 2024.

Em nota oficial, o escritório Barci de Moraes confirmou a intervenção, justificando que a consulta ocorreu a pedido do setor de compliance da instituição para apurar potenciais impedimentos legais. A assessoria jurídica destacou que, como não havia previsão de atuação perante o STF, tribunal onde Moraes nunca julgou causas ligadas ao banco , o contrato foi validado e os serviços executados.

Com informações do Metrópoles

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

URGENTE: Mendonça atende Fachin e derruba sigilo da investigação do Banco Master

Foto: Kebec Noueira/Metrópoles

O ministro André Mendonça atendeu ao pedido do presidente do STF, Edson Fachin, e retirou o sigilo da investigação sobre o caso do Banco Master.

A medida é uma resposta às cobranças por mais transparência sobre as apurações envolvendo o banco e ocorre em meio à crise interna no STF, que explodiu após André Mendonça levantar o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre Moraes.

Fachin também determinou que o plenário do STF analise o relatório da PF em sessão aberta na próxima terça-feira (15), quando espera-se que Alexandre Moraes dê explicações sobre sua ligação com Daniel Vorcaro.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

CRISE NO STF: Fachin pede a Mendonça fim do sigilo no caso Banco Master

Foto: Gustavo Moreno/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitou ao relator do caso Banco Master, André Mendonça, que levante o sigilo da investigação, mantendo sob segredo apenas informações relacionadas a diligências que ainda precisem de proteção.

O movimento ocorre em meio à crise que tomou conta do STF após André Mendonça tornar públicas mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, que apontam uma relação próxima entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.

A iniciativa de Fachin ocorre depois de uma sequência de decisões conflitantes entre ministros do STF. A Procuradoria-Geral da República questionou a atuação de André Mendonça na investigação, enquanto Alexandre Moraes pediu que fossem apuradas possíveis irregularidades cometidas pelo colega.

O próprio Fachin passou a intervir diretamente na crise. Ele suspendeu decisões de Moraes e Mendonça, determinou que medidas envolvendo ministros do STF passem pela Presidência da Corte e convocou uma sessão extraordinária para discutir o caso em 15 de setembro.

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

[VÍDEO] Após crise no STF, Lula tenta se descolar de Alexandre de Moraes, ataca André Mendonça e diz: “Se Moraes e Mendonça são culpados, têm que pagar”

Imagem: Reprodução/ SBT Brasil

O presidente Lula (PT) afirmou hoje que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), devem ser punidos se tiverem cometido irregularidades no caso do Banco Master.

“Eu estou satisfeito que o Fachin começou a colocar ordem na casa”, disse Lula em entrevista ao SBT. “Ainda falta apurar. Quem é culpado de verdade? Se o Alexandre de Moraes é culpado, ele tem que pagar. Se o Mendonça é culpado, ele tem que pagar”, acrescentou.

Lula também defendeu o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Ele foi afastado do cargo por Mendonça ontem, mas a decisão foi posteriormente anulada pelo presidente do STF, Edson Fachin. “Andrei é da minha total confiança. E se ele por acaso cometer um erro, que ele seja julgado, igual vai ser o Lula, igual vai ser você”, disse.

Com informações de UOL

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *