A 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim ajuizou ação civil pública contra o Prefeito do Município Maurício Marques dos Santos e os Secretários de Saúde, de Tributação, Trânsito e Transportes, e de Assistência Social, devido a diversas contratações precárias de servidores e manutenção indevida de pessoal comissionado em detrimento aos candidatos aprovados em concurso público. O Ministério Público Estadual requer na ação a concessão de liminar para que o Município de Parnamirim prorrogue a validade do certame e nomeie os aprovados dentro da reserva técnica para todos os cargos efetivos cujas atribuições estão sendo exercidas por comissionados.
São aprovados no concurso regido pelo Edital n° 001, 18 de novembro de 2011 que devem ser nomeados pelo Município, sendo: 21 para o cargo de psicólogo; 45 para o de odontólogo; cinco para o de terapeuta ocupacional; um para educador físico; treze para o de fisioterapeuta; 20 para assistente social da área de assistência social; seis para o de fonoaudiólogo; 41 para o de enfermeiro; 21 para o de técnico de enfermagem; cinco para o de assistente social da área da saúde; cinco para o de médico/clínico geral; 38 para o de enfermeiro; cinco para o de bioquímico; sete para o de neonatologista; 12 para o de obstetra; seis para o de nutricionista; 13 para o de pediatra; um para o de neuropediatra; dois para o de farmacêutico; um para o de técnico em radiologia; e 34 para fiscal de tributos.
Restou apurado pelo Ministério Público Estadual que o Município através da Prefeitura e das Secretarias de Saúde, Tributação, Trânsito e Transportes e Assistência Social está preterindo os candidatos aprovados no referido concurso visando preencher cargos de provimento efetivo em favor da permanência indevida de comissionados e contratados de forma precária nesses cargos.
Para o MP, os candidatos aprovados estão sendo prejudicados em seu direito subjetivo à nomeação até os dias atuais, considerando que a gestão municipal vem há quase dois anos violando a concretização da regra constitucional do concurso público através do preenchimento ilícito dos referidos cargos de provimento efetivo com a ocupação/indicação de comissionados.
MPRN
Foto: Reprodução
O MP está bem atuante, graças ao interesse dos reservas em cobrar seus direitos, agora se todos se unir acabaremos com essa coja imunda que hoje toma conta da Prefeitura de Parnamirim, eu estudei e passei quero a minha vaga e não pode um fulano (que não tem culpa) está ocupando minha vaga de forma irregular sendo comissionados e desempenhando atividades inerentes ao cargos de estado, todos os cargos ali desempenha natureza técnica portanto precisa de aprovação em concurso público, veja só imagine se toda a população de Parnamirim for cobra da prefeitura os impostos como IPTU e ITBI que foram cobrados de forma irregular por agente incompetente esses lançamentos de impostos são nulos, se entrarem na justiça com certeza iram lograr êxito. um absurdo… acorda Parnamirim…
Felizmente o MP está em atuante nesse caso, ao já que da prefeitura não é se espera nada!
Felizmente o MP está em atuante neste caso, ao já que da prefeitura não é se espera nada!
Acordem juízes e desembargadores que indeferem essas liminares. Que absurdo!!! Estão legalizando o curral eleitoral de Parnamirim. Quantas pessoas se prepararam e necessitam esses empregos!!
Estamos sofrendo aguardando essa convocação nesses dois anos. Como pode Meritíssima Juíza Tatiana afirmar que precisa de provas? O Ministério Público se ocupou de entrevistar cada contrato e cargo comissionado e todos afirmaram serem irregulares e cargos do prefeito, secretários e vereadores. Existe justiça nos tribunais? Nos ajudem por favor!
Existe no "facebook" o grupo CONCURSO DE PARNAMIRIM…entre lá!