MPF denuncia quatro envolvidos na morte de agente penitenciário em Mossoró

Foto: Reuters/Adriano Machado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais cedo, os parlamentares também aprovaram o regime de urgência por 315 votos a 38, permitindo que a proposta fosse votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

Pelo projeto, os medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas ou prateleiras comuns. A comercialização deverá ocorrer exclusivamente em farmácias ou drogarias instaladas dentro dos supermercados, em espaço físico separado e adequado às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O deputado Gilson Daniel defendeu a medida ao argumentar que muitas cidades e distritos não contam com farmácias, obrigando moradores a se deslocarem por longas distâncias para adquirir medicamentos. Segundo ele, a proposta amplia o acesso da população aos produtos.

O texto exige a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia instalada no supermercado e estabelece regras específicas para medicamentos sujeitos a controle especial, que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagem lacrada até o caixa.

A proposta também proíbe a venda de remédios em bancadas ou gôndolas fora da área destinada à farmácia e permite o uso de canais digitais apenas para entrega, desde que respeitadas as normas sanitárias vigentes.

Foto: Pablo Porciuncula / AFP

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que negou o pedido de prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, detalha a rotina do ex-presidente no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. Segundo o relatório técnico analisado, em 39 dias (de 15 de janeiro a meados de fevereiro de 2026), Bolsonaro recebeu 144 atendimentos médicos — média de quase quatro por dia — além de manter sete horas de sono diárias e realizar caminhadas sob escolta.

O laudo da perícia médica da Polícia Federal aponta que o ex-presidente dorme por volta das 22h e acorda às 5h, embora costume levantar às 8h. Pela manhã, toma café, faz higiene pessoal e lê livros. À tarde, assiste a programas esportivos, conversa com o policial responsável por sua guarda e realiza caminhadas de aproximadamente 1 km na área comum do batalhão — foram 33 no período analisado. O local conta com médico da Secretaria de Saúde do DF e unidade avançada do Samu 24 horas.

A perícia atestou que comorbidades como hipertensão, apneia do sono e aderências abdominais estão sob controle clínico e medicamentoso, sem necessidade de internação hospitalar. Bolsonaro também recebe acompanhamento particular, com sessões de fisioterapia e acupuntura, além de visitas de seu médico pessoal. O uso de aparelho CPAP teria melhorado em cerca de 80% a qualidade do sono, segundo o relatório.

O documento faz ressalvas quanto à alimentação, classificando a dieta como inadequada, com baixo consumo de frutas e verduras e excesso de ultraprocessados e açúcares. Peritos apontaram falhas no controle de peso e em hábitos ligados ao tratamento do refluxo. Também foi recomendada proteção rigorosa contra exposição solar durante as caminhadas diárias.

Ao negar a domiciliar, Moraes afirmou que o ambiente prisional atende às necessidades médicas e preserva a dignidade do condenado. A decisão também menciona a tentativa de fuga e a violação de tornozeleira eletrônica em 2025 como fatores impeditivos. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado.

Foto: Divulgação

O MDB-RN segue consolidando uma nominata competitiva para as Eleições 2026 e confirmou a chegada de três importantes lideranças para compor a chapa de pré-candidatos a deputado estadual: Antônio Jácome, Josivan Bibiano e Ivan Júnior.

Antônio Jácome traz ao partido a experiência de quem já exerceu mandatos como deputado estadual, deputado federal e ocupou o cargo de vice-governador do RN.

Josivan Bibiano construiu sua história como prefeito de Serra do Mel por quatro mandatos, consolidando liderança na região Oeste e ampliando a presença do partido no interior do estado.

Já Ivan Júnior foi prefeito de Assu por dois mandatos e presidiu a Federação dos Municípios do RN (Femurn), período em que se destacou pela defesa dos municípios e pelo diálogo institucional com diversas regiões do RN.

Com as novas confirmações, o MDB se aproxima de fechar os 25 nomes que irão compor a nominata para deputado estadual, reforçando a estratégia de montar um time forte, representativo e competitivo em todas as regiões do estado.

A expectativa do partido é que, com um time forte, competitivo e distribuído em todas as regiões, consiga eleger pelo menos três a quatro deputados estaduais em 2026.

O presidente estadual do MDB, Walter Alves, destacou a importância das novas filiações e o momento vivido pelo partido. “Recebemos Antônio Jácome, Bibiano e Ivan Júnior com muita alegria e senso de responsabilidade. São lideranças com serviços prestados e reconhecimento popular. A chegada desses nomes mostra a força do MDB, a confiança no nosso projeto e a construção de uma nominata sólida, preparada para representar bem o RN”, afirmou.

Foto: Arquivo

Aline Cabral, ex-secretária de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, negou nesta segunda-feira (2), durante depoimento à CPMI do INSS, ter emitido passagens ou feito pagamentos a Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”. A negativa veio em resposta a questionamentos do deputado Rogério Correia (PT-MG).

Ao ser questionada pelo relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), Aline admitiu ter emitido passagens para Danielle Fonteles, publicitária ligada ao PT que trabalhava com Antunes, mas manteve que nunca pagou pelos bilhetes de Lulinha nem realizou qualquer pagamento em nome do filho do presidente Lula. Ela confirmou, porém, que tinha acesso ao cofre localizado na sede das empresas, em Brasília.

O depoimento acontece no contexto do escândalo que envolve Antunes e as associações ligadas ao INSS, revelado pelo Metrópoles a partir de dezembro de 2023. Segundo as investigações, a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados chegou a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto milhares de processos por fraude nas filiações eram registrados.

As apurações da Polícia Federal e da CGU resultaram na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, que levou à demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência da época.

Aline Cabral disse não ter participado do esquema e que desconhecia a origem da fortuna de Antunes ao ser contratada. Ela iniciou como secretária, cuidando de passagens e imóveis, e depois assumiu o cargo de chefe de Gestão de Pessoas nas empresas de telemarketing do lobista, permanecendo no centro das operações administrativas, mas sem envolvimento nos pagamentos questionados pela CPMI.

Foto: Sarah Carvalho/CMNAT

A vereadora Brisa Bracchi (PT) foi notificada para prestar depoimento pessoal nesta quinta-feira (5), às 17h, na Sala de Reuniões da Presidência da Câmara de Natal. A data coincide com o encerramento do prazo máximo para a deliberação sobre o pedido de cassação do mandato da parlamentar.

O processo contra Brisa começou em 26 de novembro de 2025, depois que uma denúncia anterior foi arquivada. Em 19 de dezembro, a vereadora apresentou defesa prévia, negando irregularidades na destinação de emendas parlamentares e alegando perseguição política.

A representação é do vereador Matheus Faustino (União). Ele acusa Brisa de ter usado R$ 18 mil de emenda para custear o evento cultural “Rolé Vermelho”, realizado em 9 de agosto, que, segundo Faustino, acabou se transformando em ato político-partidário.

A vereadora publicou, na véspera, vídeo afirmando que a atividade celebraria a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após repercussão, os artistas renunciaram aos cachês, eliminando qualquer prejuízo ao erário.

Faustino também aponta que Brisa teria direcionado emendas a eventos com cobrança de ingresso, o que, segundo ele, caracterizaria enriquecimento privado com verba pública, desvio de finalidade e uso político-ideológico de recursos culturais.

A desembargadora Martha Danyelle determinou em 26 de fevereiro a reabertura da fase de instrução, atendendo a recurso da parlamentar que alegou não ter sido ouvida pessoalmente antes do fim da etapa inicial.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ex-presidente Jair Bolsonaro incluiu o filho, o senador Flávio Bolsonaro, como um dos advogados na ação de execução penal que tramita no STF, no âmbito do inquérito da tentativa de golpe. A designação foi formalizada por petição protocolada na tarde de segunda-feira (2) pelos demais integrantes da defesa.

O documento informa que Bolsonaro “substabelece com reservas de iguais poderes” ao advogado Flávio Nantes Bolsonaro, inscrito na OAB no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. A inclusão também foi confirmada pelo senador, por meio de nota, conforme o Metrópoles.

Caso o pedido seja aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio poderá ter mais liberdade para visitar o pai na Papudinha. Pela legislação, advogados podem visitar clientes diariamente e mais de uma vez por dia — diferente de familiares e amigos. Até então, como filho, ele estava autorizado a visitar Bolsonaro às quartas-feiras e aos sábados.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da tentativa de golpe. Flávio é advogado com situação regular na OAB e passa a integrar oficialmente a equipe de defesa no caso que corre no STF.