Diversos

MPRN abrirá inscrições para VII Concurso de Estagiários (Administrativa)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou o Edital n° 045/2014-PGJ, dando conhecimento a todos os interessados, que irá abrir inscrição na próxima segunda-feira, dia 02/06, para o VII Concurso para Credenciamento de Estagiários para a Área Administrativa da Instituição. As inscrições podem ser realizadas, exclusivamente via Internet (www.mprn.mp.br), até o dia 30/06/2014, sendo o processo seletivo destinado ao preenchimento de cinco vagas mais as que vierem surgir durante a validade do concurso, bem como para a formação de cadastro de reserva, abrangendo as Comarcas de Natal e de Mossoró.

O cadastro de reserva visa o provimento de futuras vagas, que venham a ocorrer após a expiração das atuais seleções ainda em vigor, para os estágios remunerados nas áreas de Administração; Agronomia, Arquitetura e Urbanismo; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Ciências da Computação/Engenharia da Computação/Sistemas de Informação/Informática; Comunicação Social – Jornalismo; Comunicação Social – Publicidade; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Pedagogia; Serviço Social; e Psicologia.

Para a inscrição, o candidato deve ler o Edital do Concurso, Aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet providenciando a impressão do comprovante de inscrição finalizada. Deve também efetuar depósito bancário no valor de R$ 12,00 no Banco do Brasil, agência nº 3795-8, conta-corrente nº 30.683-5 (MPE RN RECURSOS FONTE 150), observando o prazo de inscrição do concurso e a data limite para depósito. O candidato deverá fazer o depósito na conta descrita, enviando comprovante para o e-mail: [email protected]. As inscrições efetuadas somente serão confirmadas após o depósito do valor da inscrição.

O estagiário cumprirá jornada de 20 horas semanais, devendo o horário do estágio corresponder ao expediente da Procuradoria-Geral de Justiça e se compatibilizar com o horário do curso de graduação em que esteja matriculado. E receberá, obedecida à jornada máxima indicada, a título de bolsa, a importância mensal correspondente a um salário-mínimo por mês, além de auxílio-transporte, a ser pago em pecúnia, no valor equivalente a duas passagens do transporte coletivo de passageiros praticado no Município de Natal, por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.

O estagiário terá direito a período de recesso de 30 dias, a ser gozado, preferencialmente, durante suas férias escolares, sempre que o período de duração do estágio for igual ou superior a um ano, podendo o período de recesso ser fracionado, em até três períodos, não inferiores a 10 dias consecutivos, quando houver interesse do estagiário e do Ministério Público.

O candidato deve estar matriculado em curso de graduação nas áreas para as quais se destina a seleção, de escola oficial ou reconhecida, conveniada com a Procuradoria-Geral de Justiça, cursando, no mínimo, a metade do período total do curso e, no máximo, o penúltimo semestre.

A prova será aplicada pela Comissão de Concurso nas cidades de Natal e Mossoró, no mesmo horário e em locais previamente designados, cuja divulgação deverá ocorrer através do Diário Oficial do Estado com antecedência mínima de 72 horas.

A seleção terá validade de um ano, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogável por igual período. A classificação gera para o candidato, apenas, a expectativa de direito à convocação para a vaga de estágio, reservando-se à Procuradoria-Geral de Justiça o direito de chamar os estudantes na medida de suas necessidades, obedecida rigorosamente à ordem de classificação.

Confira aqui o Edital com o quadro de vagas.

MPRN

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Judiciário

[VÍDEO] Nunes Marques assume TSE e promete “eleições limpas e transparentes”

Imagens: Divulgação/TSE

O ministro Kassio Nunes Marques assumiu, na noite desta terça-feira (12), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou que o foco da nova gestão será garantir “eleições limpas e transparentes” no processo eleitoral de 2026. O ministro André Mendonça assumiu a vice-presidência da Corte.

Nunes Marques destacou que a principal missão do TSE será organizar, orientar e fiscalizar as eleições, com atenção especial à integridade do processo e à segurança das urnas eletrônicas.

“É essencial que o TSE cumpra com sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições para que sejam eleições limpas e transparentes”, afirmou durante a cerimônia de posse.

O ministro também citou desafios que devem marcar o pleito de 2026, especialmente o uso de inteligência artificial e o avanço da desinformação nas redes sociais, temas que, segundo ele, exigirão atuação reforçada da Justiça Eleitoral.

A cerimônia de posse contou com a presença do presidente Lula (PT), do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e dos presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e de diversas autoridades dos Três Poderes.

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Política

RECORDE: Oposição protocola 52º pedido de impeachment contra Moraes no Senado

Foto: Reprodução

Parlamentares da oposição protocolaram o 52º pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, nesta terça-feira (12). O pedido agora depende de análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A ofensiva é uma resposta direta à decisão monocrática de Moraes que travou a Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso que poderia reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Para os parlamentares, o ministro “usurpou” a competência do Legislativo e do próprio plenário do Supremo.

O novo pedido, liderado pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), acusa Moraes de crime de responsabilidade. O argumento central é que o ministro não poderia, sozinho, neutralizar uma lei federal regularmente aprovada e promulgada. Segundo a denúncia, a conduta é “incompatível com os limites constitucionais” e revela uma extrapolação de poder.

Os números impressionam: este é o 34º pedido de afastamento contra Moraes apenas durante o governo Lula (PT). No total, o magistrado já acumula 52 denúncias desde 2021.

A decisão de Moraes que gerou a revolta suspendeu a aplicação da lei que beneficiava os presos do 8 de janeiro até que o plenário do STF dê a palavra final. A oposição alega que o ministro criou um “expediente anômalo” para impedir que a nova legislação surta efeito imediato.

 

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Geral

ERRATA: Mossoró Cidade Junina de 2026 está confirmado, com programação entre os dias 6 e 27 de junho

Foto: Divulgação

O Blog do BG errou ao publicar que o Mossoró Cidade Junina de 2026 corria risco de não acontecer. O que pode não ocorrer é o camarote “Polo Estação das Artes”, não o evento, que está confirmado com programação prevista entre os dias 6 e 27 de junho e abertura com o tradicional “Pingo da Mei Dia” no Corredor Cultural.

A Prefeitura de Mossoró informou que a segunda licitação do camarote “segue seu trâmite normal”, com sessão marcada para a próxima quinta-feira (14). O Blog do BG pede desculpas aos leitores pelo equívoco.

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Economia

URGENTE: Lula anuncia o fim da “taxa das blusinhas”

Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50 no Brasil. Lula assinou uma Medida Provisória para zerar o imposto federal da taxa e, segundo o governo, prevê a retirada da cobrança de 20% sobre essas importações.

A medida, que começa a valer imediatamente, impacta diretamente consumidores que usam plataformas estrangeiras para aquisição de produtos de baixo custo.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto e confirmado por integrantes da equipe econômica, conforme informações da Jovem Pan. A decisão também é vista como um movimento político em meio ao avanço da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas.

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Judiciário

Moraes vai decidir se Bolsonaro pode receber cabeleireiro em casa

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF autorização para receber um cabeleireiro em casa. Ele cumpre prisão domiciliar em Brasília. O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, com solicitação para o dia 14 de maio de 2026, às 20h.

A defesa fez o pedido nesta terça-feira (12), com o objetivo de permitir a entrada do cabeleireiro na residência. Segundo os advogados, o horário foi escolhido porque o profissional trabalha durante o dia. Por isso, o atendimento seria à noite.

O caso agora aguarda análise de Moraes, responsável pelas decisões relacionadas às medidas impostas ao ex-presidente no âmbito dos processos em curso no STF. Não há prazo definido para decisão.

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Política

Eriko Jácome recebe apoio de três vereadores de Natal para deputado estadual

Foto: Divulgação

Três vereadores de Natal oficializaram apoio à pré-candidatura de Eriko Jácome a deputado estadual. A adesão foi anunciada pelos parlamentares Preto Aquino, Luciano Nascimento e João Batista Torres, ampliando a base de articulação política em torno do nome do pré-candidato na capital e na região metropolitana.

A manifestação de apoio reforça a articulação política em torno do nome de Eriko na capital potiguar. Os três vereadores são reconhecidos por sua atuação em diferentes bairros da cidade, com presença em pautas locais e ações voltadas às comunidades que representam.

Em declaração, Eriko Jácome destacou a relevância do apoio recebido: “Recebo com muita responsabilidade o apoio de vereadores que são referência em suas regiões, que conhecem de perto as necessidades da população e desenvolvem um trabalho importante nos bairros. Esse diálogo fortalece nosso compromisso com Natal e com toda a Grande Natal”, afirmou.

Além disso, Eriko Jácome tem consolidado alianças relevantes em Natal. O movimento inclui o apoio político da pré-candidata a deputada federal Nina Souza, ampliando a estratégia eleitoral de ambos e fortalecendo a casadinha em toda a Grande Natal.

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Judiciário

Vídeo revolta o RN e MP investiga denúncia de racismo contra menino em Mossoró

Foto: Reprodução

O Ministério Público do RN anunciou a abertura de uma “Notícia de Fato” para investigar denúncias de racismo envolvendo adolescentes em Mossoró. O caso ganhou repercussão após a divulgação de vídeos que mostram um menino vendendo paçocas em um semáforo sendo humilhado por ocupantes de um carro no bairro Nova Betânia.

Segundo nota oficial do MPRN, a apuração do possível ato infracional ou crime de racismo ficará sob responsabilidade da 10ª Promotoria de Justiça de Mossoró. O órgão informou que requisitou à Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) a instauração de investigação para identificar os envolvidos.

Além da investigação criminal, a 12ª Promotoria de Justiça deverá atuar na rede de proteção à criança e ao adolescente após surgirem relatos de vulnerabilidade social e possível trabalho infantil. O caso segue sob sigilo por envolver possivelmente menores de idade.

A repercussão aumentou após áudios atribuídos ao adolescente circularem nas redes sociais. Nos relatos, o garoto afirma que ele e outro jovem teriam sido colocados dentro da mala de um carro pelos suspeitos.

Segundo o áudio, um dos ocupantes estaria armado com uma faca. O adolescente relata ainda que foi deixado no bairro Santo Antônio.

O caso provocou forte reação popular em Mossoró. Motoboys realizaram um protesto na tarde desta terça (12), saindo do local onde o menino teria sofrido as humilhações e seguindo até um condomínio de alto padrão da cidade. Equipes da PM acompanharam o ato.

O vídeo que mostra as paçocas sendo derrubadas no chão viralizou nas redes sociais e ampliou a pressão por investigação e responsabilização dos envolvidos. O garoto trabalhava vendendo os produtos para ajudar a família.

Veja:

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Polícia

[VÍDEO] Suspeitos de golpe “chupa-cabra” em caixas eletrônicos são presos no RN e na PB

Imagens: Divulgação/PCRN

Dois homens suspeitos de aplicar o golpe “chupa-cabra” em caixas eletrônicos foram presos nesta terça-feira (12) durante a “Operação Parasitas”, da Polícia Civil, em ações no RN e na Paraíba. O grupo usava dispositivos para reter cartões bancários e realizar fraudes financeiras contra clientes de agências bancárias.

Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão em Parnamirim (RN) e Guarabira (PB). A ação contou com apoio da Polícia Civil da Paraíba e das polícias penais dos dois estados.

De acordo com a PC, os suspeitos, de 48 e 44 anos, são investigados por estelionato, furto mediante fraude, supressão de documento e associação criminosa. Um deles também foi autuado em flagrante pelos crimes de receptação e supressão de documento público.

Segundo a investigação, o grupo instalava dispositivos chamados “chupa-cabra” nos caixas eletrônicos, para prender cartões das vítimas. Depois, os suspeitos ofereciam ajuda aos clientes e faziam a troca dos cartões sem que as vítimas percebessem.

Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, cartões bancários, uma motocicleta de alta cilindrada e materiais de interesse para a investigação.

A Polícia Civil orienta que possíveis vítimas procurem a delegacia e reforça que denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque Denúncia 181.

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Geral

Prefeitura de Ceará-Mirim amplia em 50% as vagas da Casa Azul e reforça apoio às famílias atípicas

A Prefeitura de Ceará-Mirim anunciou oficialmente a ampliação de 50% das vagas da Casa Azul, serviço especializado voltado ao acolhimento e acompanhamento de pessoas atípicas, especialmente pessoas com autismo. A iniciativa representa mais um importante avanço da gestão municipal nas políticas de inclusão, cuidado e fortalecimento das famílias atípicas do município.

Com a ampliação, a Casa Azul passa a atender ainda mais crianças, jovens e adultos, garantindo mais acesso ao acompanhamento especializado e fortalecendo a rede municipal de acolhimento e cuidado.

O crescimento do serviço chama atenção por acontecer em menos de um ano de funcionamento, demonstrando o compromisso da gestão municipal em ampliar, de forma rápida e responsável, o atendimento às famílias que necessitam desse suporte especializado.

A Casa Azul oferece atendimentos transdisciplinares nas áreas de psicologia, nutrição terapêutica, psicopedagogia e psicomotricidade, além de intervenções individualizadas baseadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA), metodologia reconhecida mundialmente no acompanhamento de pessoas com autismo.

Outro diferencial do serviço é o fortalecimento do vínculo com as famílias através do projeto Cuidar Azul, que promove acolhimento, orientação, palestras, oficinas, capacitações e apoio emocional para mães, pais e cuidadores.

“A Casa Azul nasceu para acolher, cuidar e transformar vidas. E hoje damos mais um passo importante ao ampliar em 50% a capacidade de atendimento em menos de um ano de funcionamento. Isso mostra o compromisso da nossa gestão com as famílias atípicas de Ceará-Mirim. Seguimos trabalhando para garantir mais acesso, mais acolhimento e mais oportunidades para quem precisa desse acompanhamento especializado”, destacou o prefeito Antônio Henrique.

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Geral

Federação de advogados defende fim do inquérito das fake news e Código de Conduta para o STF

Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

A Federação Nacional dos Institutos de Advogados (Fenia) divulgou nesta terça-feira, 12, uma nota pública em que defende a criação de um Código de Conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em evidência por conta das relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e o fim do inquérito das fake news.

A organização demonstrou preocupação com acontecimentos recentes que “têm corroído a confiança que a sociedade deposita em seu sistema de Justiça”. E afirma que não é possível pensar em uma reforma do Judiciário sem que esses dois pontos sejam abordados.

“Hoje, qualquer proposta de discussão sobre o Judiciário precisa necessariamente enfrentar questões vitais, dentre elas o Código de Conduta para o STF, o encerramento do inquérito das fake news e critérios claros para o uso de IA no processo decisório”, disse à Coluna do Estadão o presidente da Fenia, Flávio Buonaduce Borges.

O inquérito das fake news é uma investigação sigilosa aberta sob a justificativa de apurar ataques contra o STF e seus integrantes e ameaças à independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito.

Ele completou sete anos em março e, como mostrou o Estadão, tem funcionado como um instrumento do Supremo para se proteger e reagir a investidas externas.

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