Judiciário

Mudanças no Código Penal: avanços ou retrocessos

Um tema controverso e polêmico é a mudança no Código Penal, que data de 1940. Se por um lado muitos defendem a necessidade de transformações, por outro também surgem temores de que a legislação contra o crime ao invés de se mostrar intolerante com as práticas delituosas acabem se concretizando como agente de estímulo, em virtude da aplicação de penas brandas e não condizentes com o poder ofensivo da ação criminosa.

A edição deste domingo da Tribuna do Norte, em matéria de Margareth Grilo, mostra o que muda no CP e o que isso vai representar para a sociedade. Acompanhando os avanços tecnológicos e a apropriação de meio digitais para se cometer “crimes cibernéticos”, o novo Código vai dispor de preceitos sistematizados e determinação de penas que podem variar de multa ou detenção de seis meses a 1 ano. Isso, para os crimes de natureza leve como invasão de sites.

As casas de prostituição passam a ser legalizadas e será extinta a pena de 5 anos para o dono do estabelecimento. Mas aumenta de 4 para até 10 anos a pena de quem explora sexualmente menores de 18 anos.

Passa a valer para a homofobia a mesma pena válida para as ações de racismo, que correponde de 2 a 5 anos de prisão.

Quanto ao consumo de drogas, o usuário que for pego portando uma quantidade correspondente ao consumível em 5 dias não mais responderá criminalmente. No entanto, se for flagrado em locais públicos, onde estejam crianças e adolescentes será submetido a penas restritivas de direito.

É justamente a extinção de alguns tipos criminais que suscita as maiores dúvidas. Há quem defenda que isso será benéfico, inclusive, para desafogar o sistema penitenciário. O juiz Fábio Ataíde explica que a revogação da Lei de Contravenção Penal; a ação penal condicionada para os crimes de furto e a legalização do consumo de drogas, podem ser caminhos para isso.

Segue matéria na íntegra:

Depois de 72 anos de vigência, o Código Penal Brasileiro, de 1940, será alvo de modificações. O anteprojeto entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB), no dia 27 de junho, deve ser encaminhado para apreciação dos senadores. Durante sete meses, uma comissão técnica formada por 15 pessoas, entre  juristas, procuradores, defensores públicos e advogados, e presidida pelo ministro do Superior Tribunal Justiça (STJ), Gilson Dipp, estudou e montou o texto final.

Com quase 500 páginas, a proposta eliminou tipos penais, criou crimes e decidiu tratar tabus com um viés claramente liberal. Os juristas avançaram em temas polêmicos, como os que ampliam as hipóteses do aborto e que legalizam o uso de drogas. O texto cria possibilidades de as autoridades apurarem e enquadrarem servidores públicos por crime de enriquecimento ilícito;  remove os atuais obstáculos legais à comprovação do crime de embriaguez ao volante; criminaliza os jogos de azar, hoje tipificados como uma contravenção, e aumenta as penas por interceptação ilegal de ligações telefônicas e por maus-tratos a animais.

O anteprojeto compreende ainda o endurecimento das regras para concessão de benefícios de redução de penas e inclui os crimes contra a humanidade, racismo, trabalho escravo, tortura, terrorismo e financiamento do tráfico de drogas na lista dos crimes hediondos. Editado em 1940, pela ditadura varguista, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 7/12/1940) em vigor sofreu, ao longo das últimas sete décadas, dezenas de emendas.

Atualmente, tramita na Câmara Federal projeto de reforma do da parte especial do Código Penal, sob coordenação do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e que valoriza a aplicação de penas alternativas. Até o momento, não se sabe como as duas propostas serão conciliadas. Nas próximas páginas, veja com detalhe as mudanças propostas e acompanhe a opinião de especialistas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE.

Mudanças propostas

ABORTO

A proposta autoriza a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação, desde que um médico ou psicólogo ateste que a mulher não terá condições de arcar com a maternidade. Hoje, o aborto é permitido apenas quanto há risco de morte para a mulher causado pela gravidez; se a gravidez for resultado de estupro ou se o bebê for anencéfalo.

ABANDONO DE ANIMAIS

Criminaliza a prática, com pena de 1 a 4 anos de prisão. No caso de maus-tratos, a pena  quadruplicaria, em relação ao que prevê o atual código (1 ano de prisão).

BULLYING

Intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente, ofender, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de superioridade e causando sofrimento viraria crime, somente se a vítima representar. A pena seria de 1 a 4 anos de prisão

CRIMES CIBERNÉTICOS

Cria vários crimes, entre eles, o de “intrusão informática”. Ou seja, quem invadir um site, mesmo que não divulgue os dados ali presentes, receberia pena de 6 meses a 1 ano de prisão, ou multa. Prevê aumento de pena caso essa invasão cause um prejuízo econômico à vítima.

TORTURA

A pena aumentaria, sendo a mínima, de 4 anos anos, e a máxima, de 10 anos, e o crime se tornaria imprescritível (o acusado pode ser punido em qualquer tempo). Hoje, a pena é de prisão de 2 a 8 anos e o crime pode prescrever.

DIRIGIR EMBRIAGADO

Cria o crime de dirigir visivelmente embriagado, dispensando a exigência do teste de bafômetro – a comprovação poderia ser feita por testemunhas, filmes, fotografias  ou exames clínicos.  A proposta dobra a pena por homicídio culposo quando se alguém estiver dirigindo embriagado ou participando de ‘rachas’. Nessas hipóteses, a pena mínima seria de 4 anos de prisão e a máxima, de 8 anos.

CRIMES ELEITORAIS

Passariam a existir 14 crimes. Os demais, previstos no Código Eleitoral, de 1965, seriam extintos ou punidos administrativamente, com multas, como é o caso da ‘boca de urna’, hoje punida com até um ano de prisão. Outros terão penas aumentadas. No caso de candidato que se beneficiar da máquina pública a punição que hoje é de seis meses de prisão, passaria para até 5 anos. A compra de votos também seria punida com até 5 anos de prisão e a venda, com até 4 anos de prisão. O eleitor que estiver em condição de ‘extrema miserabilidade’, porém, seria anistiado.

JOGOS DE AZAR
O texto criminaliza a exploração de jogos de azar sem autorização do Estado, como o jogo do Bicho, com pena de até 2 anos de prisão, e isenta os apostadores de qualquer tipo de sanção penal. Hoje, o jogo ilegal é considerado uma contravenção penal, punida com detenção de 3 meses a 1 ano.

DIREITO AUTORAL

O texto isenta de punição por  violação de direito autoral quem fizer cópia integral, desde que única, apenas para uso próprio. Hoje, a conduta pode ser punida com até 4 anos de prisão.

PROSTITUIÇÃO

Legaliza as casas de prostituição e extingue a pena de até cinco anos de prisão para o proprietário do local. Por outro lado, estabelece pena de até 9 anos de prisão para o dono de prostíbulo que obrigar pessoa a se prostituir, incluindo os casos em há dívidas envolvidas. Endurece as penas contra quem explora sexualmente menores de 18 anos, estabelecendo pena de até 10 anos de prisão. Hoje, a punição é de até quatro anos de prisão.

CRIMES PATRIMONIAIS

Quem cometer crimes contra o patrimônio, sem uso de violência, como o furto, e em seguida, devolver o bem furtado poderá ficar livre da pena, se a vítima concordar expressamente com a restituição. Hoje, não há essa previsão.

HOMOFOBIA

Passaria a valer para a homofobia a mesma pena do racismo: 2 a 5 anos de prisão. Torna-se crime imprescritível e inafiançável. A pena por homicídio, lesão corporal, tortura e injúria seria aumentada caso a motivação fosse o preconceito. Hoje, o preconceito não é crime. Xingamentos podem se encaixar na definição de injúria e o homicídio baseado em homofobia pode ser qualificado por “motivo torpe”.

ESTUPRO

O texto desdobra  as condutas de ataque sexual em duas: o estupro seria apenas o ato sexual vaginal, anal ou oral praticado mediante violência ou grave ameaça, punido com prisão de 6 a até 10 anos. As outras condutas de caráter sexual menos agressivas seriam chamadas de molestação sexual e teriam uma pena de 2 a 6 anos de prisão.  O estupro de vulnerável passa a ser contra menor de 12 anos, relação sexual vaginal, anal ou oral, e a pena seria de 8 a 12 anos.

CRIMES HEDIONDOS

Foram incluídos sete novos delitos: tortura, terrorismo, tráfico de pessoas, racismo, redução análoga à escravidão, crimes contra a humanidade e financiamento do tráfico de drogas. São inafiançáveis e têm regimento de cumprimento de pena mais rigorosos. Hoje, estão neste rol, homicídio, latrocínio, extorsão com morte, extorsão mediante sequestro, estupro, epidemia com resultado de morte e falsificação de remédios.

MENORES

Quem usasse menores de idade para cometer crimes assumiria as penas dos delitos cometidos por eles. Hoje, quem usa menores de idade em crimes responde só pelos próprios delitos.

PORTE DE DROGAS

O usuário deixará de responder por crime se portar uma quantidade de substância que corresponda ao consumo pessoal de até cinco dias. Porém, se o usuário consumir drogas em locais públicos, onde haja crianças e adolescentes, continuará a ser punido com penas restritivas de direito. Hoje, o porte de drogas é considerado crime, mas é punido com penas alternativas.

STALKING (“PERSEGUIÇãO OBSESSIVA”)

Quem perseguir alguém reiteradamente, ameaçando sua integridade física ou psicológica, ou invadindo ou perturbando sua privacidade, pode ficar preso entre 2 e 6 anos. Hoje, não é crime específico.

TERRORISMO
Na proposta está descrito como comportamentos motivados por “ódio e preconceito” e que causem terror à população, além de forçar a autoridade a contrariar a lei. A pena vai de 8 a 15 anos de prisão.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE SERVIDORES

Agentes públicos, inclusive juízes e membros do Ministério Público, que ampliarem seu patrimônio de forma injustificável, sem comprovarem a origem de bens, poderão ser punidos com pena de 1 a 5 anos de prisão. Hoje, a prática é punida apenas com sanções administrativas e cíveis.

EUTANÁSIA

O texto prevê a anistia da pena de quem desligar meios artificiais que sustentam a vida de um paciente se houver consentimento dele ou da família, apenas se a doença for grave, irreversível e atestada por médico. Hoje, a prática é punida como homicídio comum, com pena de 6 a 20 anos de prisão.

Reforma pode desafogar sistema

Margareth Grilo

repórter especial

A descriminalização de várias condutas, proposta no anteprojeto do novo Código Penal Brasileiro, pode ter um reflexo positivo no sistema carcerário brasileiro. A opinião é do juiz de Direito e  conselheiro da Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Fábio Ataíde. O anteprojeto, em discussão no Senado, exclui algumas infrações de violação a bens jurídicos leves.

Segundo o jurista, a proposta traz três ações que vão resultar em diminuição significativa no sistema carcerário: a revogação da Lei de Contravenção Penal; a ação penal condicionada para os crimes de furto e a legalização do consumo de drogas. “O mérito desse anteprojeto”, afirma o jurista, “é ter atacado, principalmente, os motivos que causam o encarceramento em massa no Brasil, que são os crimes contra propriedade”.

No país, segundo Fábio Ataíde, 65 mil pessoas estão encarceradas por crimes de furto, agravando a superlotação dos presídios. A proposta em estudo no Senado Federal propõe ação condicionada, em casos de furtos, o que significa que a vítima deve provocar o Estado para que se inicie a ação penal. Já no crime de roubo, sem uso da violência, o anteprojeto diminui o tempo de prisão.

Por outro lado, a criação de dispositivos previstos, como o sistema de barganha e o instituto da colaboração, podem reduzir o tempo dos processo e aumentar a eficácia do Estado, cita Fábio Ataíde. “Isso significa dizer que o acusado poderá negociar um acordo com o Ministério Público, abreviando o tempo dos processos”, explicou. Uma das expectativas não contempladas foi a não inclusão da corrupção na lista dos crimes hediondos. “Era um anseio popular, mas a comissão deixou de fora da lista”, lamentou o juiz.

Para Ataíde é positivo que a proposta tenha criminalizado a corrupção entre particulares. “É um caminho para atacar a corrupção, mas sinceramente acho que o novo Código”, disse o jurista, “não vai ser capaz de resolver a situação, embora seja severo com os crimes de colarinho branco, contra a administração pública”. O anteprojeto prevê que, para haver progressão de regime das pessoas condenadas, tem que haver reparação do dano.

A delegada da Polícia Federal, Ohara Fernandes,  coordenadora do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), disse que há muito o Brasil se ressentia dessa reforma. Ela citou a inclusão no projeto do novo Código Penal dos crimes cibernéticos, da organização criminosa, do crime praticado por empresas, do jogo do bicho, e do enriquecimento ilícito de agentes públicos como sendo pontos favoráveis.

“Essas condutas”, afirmou a delegada, “não estão tipificadas no atual Código e passarão a ser. A meu ver isso será eficaz no combate à corrupção”. Ohara Fernandes, deixa claro, no entanto que “não adianta só legislar, precisa dar efetividade à lei. “Tem que se punir, tem que aplicar a lei em toda sua inteireza com rigorosidade. No Brasil, o problema é que temos boas leis mais baixa efetividade na aplicação das medidas coercitivas”.

Para efetividade da lei, além do aparelhamento da polícia, do Ministério Público e dos órgãos de execução penal, é preciso o treinamento técnico, principalmente, por conta das novas demandas criadas. “Nos crimes cibernéticos e no combate ao crime organizado, os órgãos precisam estar bem estruturados para agir muito rápido e ser eficiente”. Ela advoga ainda que a polícia deve ter mais poder requisitório para dar mais agilidade às investigações.

Escolas de Direito acompanham mudanças

No meio acadêmico, o estudo do Direito, segundo o juiz Fábio Ataíde, também professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, teve avanço significativo. “Se estuda muito a criminalidade no Brasil. Na academia, se trava muita discussão sobre a reforma do Código Penal, sob a ótica das causas, de como podemos resolver a tamanha demanda que o judiciário tem”, afirma o juiz.

Hoje, segundo o professor de Direito da UFRN, essa é a grande discussão que todos os pensadores do direito travam. Além disso, o anteprojeto de reforma do Código cria novas demandas e elas vão exigir adequações nas grades curriculares, segundo o professor do curso de Direito da Farn, Sandresson de Menezes Lopes.

Sandresson afirma que a reforma é importante por cinco aspectos: a modernização do Código, criado numa realidade distinta, não compatível com a de hoje; a unificação da legislação penal – o código passará de 359 artigos para quase 500, com a incorporação de várias leis específicas; a compatibilidade com a Constituição Federal; para tornar proporcional a pena de alguns crimes; e para buscar alternativas ao encarceramento.

Para o advogado criminalista, Caio Graco, conselheiro vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) o anteprojeto, certa forma, é positivo, mas traz alguns descompassos e certo retrocesso, quando reduz penas nos crimes de propriedade, e estabelece penas de prisão para lesão corporal de natureza leve. Mas, de forma geral. “Se cobra muito a severidade das penas e eu entendo que o caminho é por ai”, afirma o advogado.

Outra falha, segundo ele é o afastamento da detenção, que é fundamental para o manejo do jurídico no cumprimento da pena. “Quando se mantém a lei 8.666 (Lei das Licitações), que prevê pena de detenção, e no projeto só se fala em prisão, em alguns delitos o tratamento não vai mais ser adequado”.  Caio Graco alerta que a reforma deve demorar bastante no Senado e na Câmara devido à sua complexidade e pela polêmica que envolve temas, como jogo de azar, aborto e homofobia.

Fábio Ataíde lembra que essas novas demandas têm significado muito importante por terem a preocupação com as minorias. “Esse projeto traz uma mudança de comportamento, que considera a necessidade de proteger novos direitos”, afirma o professor.

Igreja pede atenção a princípios

No Congresso Nacional, alguns pontos da proposta causaram rejeição por parte dos legisladores da bancada religiosa, que se opõem à flexibilização do aborto, à liberação da ortotanásia e à descriminalização de alguns casos da eutanásia, que serão avaliados pelo juiz de turno. No Rio Grande do Norte, a igreja católica afirma que a reforma do Código Civil “tem que respeitar os princípios  fundamentais da vida humana”.

Com 35 anos de dedicação ao ministério sacerdotal, o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira, afirmou que “não podemos, num país como o Brasil, onde na sua cultura e na sua configuração, estão os valores cristãos, aceitar mudanças que vão de encontro à defesa da vida e da dignidade humana”. D. Jaime citou o artigo 5º da Constituição, que estabelece a “inviolabilidade do direito à vida”. “Tudo que vier contra esse princípio será rejeitado, não podemos concordar”.

O arcebispo de Natal disse que respeito a condição de um Estado laico, mas “não podemos esquecer que esse país está baseado, desde suas origens, num arcabouço marcado pela fé cristã”. D. Jaime lembra a grande máxima de Jesus Cristo: “Eu vim para todos todos tenham vida e a tenham plenamente”. Em abril deste ano, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criou, durante a 50ª Assembleia Geral da entidade, uma comissão para acompanhar o trabalho de reforma do Código Penal.

Na nota, a CNBB declarou seu compromisso de corresponsabilidade na consolidação da democracia e anunciou que  algumas propostas devem ser apresentadas, relativas aos capítulos que tratam sobre os crimes contra a vida e contra o patrimônio. A CNBB reconhece que, para atender melhor às exigências da sociedade, o Código Penal em vigor precisa incorporar elementos novos, “exigência das grandes transformações, que marcam os tempos atuais”, mas afirma que isso deve acontecer “sem prejuízo dos valores perenes como a vida e a família”.

Bate-papo

» Fábio Ataíde, juiz criminal e vice-presidente da Associação de Magistrados do RN (Amarn)

O senhor acha que o anteprojeto do novo Código Penal tocou em todos os temas?

A comissão foi bem feliz em abordar todos os grandes temas e conseguiu discutir questões que dizem respeito a estrutura do nosso sistema penal, e isso que é o importante. Não ficou apenas num discurso político, de vamos, vamos penalizar mais, aumentar os prazos.  O modelo que foi adotado é um chamado modelo dualista, uma tradição européia. Punir mais os crimes graves, e punir menos ou não punir aquelas condutas que são consideradas leves.

Que reflexos esse novo código trará para o país?

Se fosse possível aprovar o anteprojeto como está o efeito seria benéfico, porque vamos ter um aumento do poder de eficácia dos órgãos de controle. Eles podem com essa nova norma aumentar a sua ação sobre a violação dos bens jurídicos mais relevantes. Mas, infelizmente, não necessariamente, é isso que vai acontecer. Sabemos que quando esse projeto começar a ser discutido no Congresso haverá um esfacelamento dessa estrutura teórica, o que pode comprometer a harmonia do sistema. Então, não sabemos se esse sistema que vem será melhor. O que temos não está bom, mas pode ficar pior ainda, se não aprovarmos uma política criminal, que seja harmônica.

Que críticas o senhor faz ao ante projeto?

Tem uma crítica muito severa que faço que é em relação aos crimes tributários e previdenciários, entre eles, os de sonegação fiscal. O Estado não faz cobrança de todas as dívidas, a não ser acima de R$ 20 mil. E o anteprojeto prevê não criminalizar as condutas que o Estado não execute e o direito penal não vai poder agir. Pode ser um valor de 30, 40 ou 50 mil reais, a decisão vai ficar na mão do Estado. Acho que qualquer violação contra o Estado deveria ser punida.

Essa proposta, em tramitação no Senado, vai produzir um código que atenda às necessidades da sociedade brasileira de hoje e de amanhã?

Não, se a gente for fazer um código político, apenas com discurso político de aumentar a pena, de tornar o sistema mais severo, ou se seguir o modelo uniforme americano, de ser duro de cima para baixo, com qualquer infração. Temos que enxugar a máquina e isso se faz punindo o que deve ser punido severamente.

Com informações da Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. No caso da punição do agente público que comete desvios de verbas públicas para enriquecimento ilícito, além da pena que vai até 5 anos de reclusão, aonde está a cláusula que os obrigam devolver os erários surrupiados indevidamente? Não seria justo?

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Cidades

Sete bairros de Natal terão abastecimento de água suspenso no próximo domingo (31)

Foto: Reprodução

A Caern realiza no próximo domingo (31) manutenção para interligação e setorização do abastecimento dentro da obra de requalificação do bairro Cidade Alta, em Natal. O serviço está previsto para ocorrer entre 7h e 18h. Nesse período, a companhia informa que o fornecimento de água estará suspenso para os seguintes bairros: Alecrim (região do Baldo), Areia Preta, Barro Vermelho, Cidade Alta, Mãe Luiza, Petrópolis e Ribeira.

O prazo de normalização, tempo necessário para que todos os imóveis estejam plenamente abastecidos, é de até 48h após o sistema ser religado. A orientação da Companhia é que a população reserve água para o período informado e que utilize de forma racional.

 

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Judiciário

Defesa de Bolsonaro volta a pedir devolução de passaporte

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil  

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou, mais uma vez, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução do passaporte do ex-presidente. O documento foi apreendido no dia 8 de fevereiro na operação Tempus Veritatis, que apura suposta tentativa de golpe de Estado.

Junto com o pedido, os advogados anexaram um convite assinado pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para que Bolsonaro visite o país entre os dias 12 e 18 de maio.

Em fevereiro, a defesa do ex-presidente já havia recorrido da decisão do ministro Alexandre de Moraes que resultou na apreensão do passaporte. Na época, os advogados alegaram falta de fundamento técnico.

Coincidentemente, o primeiro pedido foi feito no mesmo período em que Bolsonaro passou duas noites na Embaixada da Hungria, em Brasília.

Nesta semana, o jornal The New York Times divulgou imagens do ex-presidente na representação diplomática. A defesa de Bolsonaro afirmou que ele se hospedou na embaixada para “manter contatos com autoridades do país amigo”.

O episódio foi questionado pelo ministro Alexandre de Moraes. A defesa apresentou explicações, que foram remetidas à Procuradoria-Geral da República (PGR), antes da análise pelo STF.

CNN Brasil

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Brasil

População ocupada recua em 258 mil pessoas em um trimestre, afirma IBGE

Foto: Agência Brasil 

O País registrou uma perda de 258 mil vagas no mercado de trabalho no trimestre até fevereiro de 2024 em relação ao trimestre encerrado em novembro de 2023, um recuo de 0,3% na ocupação. A população ocupada totalizou 100,250 milhões de pessoas no trimestre encerrado em fevereiro. Em um ano, mais 2,127 milhões de pessoas encontraram uma ocupação. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE).

A população desocupada aumentou em 332 mil pessoas em um trimestre, totalizando 8,535 milhões de desempregados no trimestre até fevereiro. Em um ano, 689 mil pessoas deixaram o desemprego.

A população inativa somou 66,813 milhões de pessoas no trimestre encerrado em fevereiro, 293 mil a mais que no trimestre anterior Em um ano, esse contingente aumentou em 59 mil pessoas.

O nível da ocupação – porcentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar – ficou em 57,1% no trimestre até fevereiro, ante 57,4% no trimestre até novembro de 2023. No trimestre terminado em fevereiro de 2023, o nível da ocupação era de 56,4%.

Desalento

O Brasil registrou 3,671 milhões de pessoas em situação de desalento no trimestre encerrado em fevereiro. O resultado significa 293 mil desalentados a mais em relação ao trimestre encerrado em novembro de 2023, um aumento de 8,7%.

Em um ano, 299 mil pessoas deixaram a situação de desalento, queda de 7,5%.

A população desalentada é definida como aquela que estava fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguia trabalho, ou não tinha experiência, ou era muito jovem ou idosa, ou não encontrou trabalho na localidade – e que, se tivesse conseguido trabalho, estaria disponível para assumir a vaga. Os desalentados fazem parte da força de trabalho potencial.

Estadão

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Informe Publicitário

Páscoa: um momento de renovação e esperança

Foto: Divulgação

A Páscoa traz uma oportunidade de reflexão sobre a nossa jornada, por meio dos símbolos da ressurreição e do renascimento.

E para as famílias que vivenciam o luto, essa é uma época ainda mais especial, de ressignificar os sentimentos e entender que a vida é feita de momentos e histórias. É o que destaca a psicóloga especialista em luto do Morada da Paz, Simône Lira, sobre a importância da comunidade no apoio às pessoas enlutadas.

“A Páscoa é um momento de reflexão, de entender que a dor não vai acabar, mas que há esperança de renovação. A comunidade desempenha um papel crucial ao oferecer apoio e assistência, motivando as pessoas a acreditarem que dias melhores virão, assim como o renascimento simbólico que a Páscoa representa.”

Em seus cerimoniais, os profissionais do Morada da Paz abordam a Páscoa como uma maneira de honrar a vida e o legado de cada pessoa, com respeito às preferências e crenças de cada família. Podem ser realizadas desde a seleção de músicas e leituras que evocam a ressurreição e a continuidade da vida após a morte, até a criação de momentos de compartilhamento de memórias que destacam a importância do ente querido. Cada elemento do cerimonial pode ser cuidadosamente planejado para transmitir uma mensagem de esperança e conforto às famílias enlutadas.

Tayroni Carlos, cerimonialista fúnebre do cemitério, funerária e crematório Morada da Paz, explica que o trabalho dos profissionais do luto é proporcionar cerimônias personalizadas e significativas, que celebram não apenas a passagem, mas também a vida e os vínculos que permanecem vivos na memória daqueles que ficaram. “Uma das formas de encontrar conforto no luto é acreditar que após a morte há o renascimento, e é isso que buscamos destacar em algumas de nossas cerimônias. A ressurreição materializa-se na ideia de prosseguir o legado deixado pelos entes queridos, é uma oportunidade de ressignificar e prolongar sua trajetória.”

Já Safira Santana, cerimonialista fúnebre do Morada da Paz, ressalta a importância das tradições familiares, para os adeptos, durante a Páscoa, e como elas se entrelaçam com os serviços prestados. “As homenagens que fazemos refletem as características e os desejos de quem parte e da família. Mas independente da religião, a Páscoa é um momento de conforto espiritual, de relembrar memórias afetivas e celebrar a vida.”

Assim, em um ambiente de respeito, acolhimento e esperança para aqueles que vivenciam o luto, o Morada da Paz promove conversas significativas sobre renovação e continuidade da vida.

Foto: Divulgação

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Acidente

Menina de 11 anos é atropelada na avenida Olavo Montenegro

Foto: Reprodução

Uma menina de 11 anos foi atropelada na avenida Olavo Montenegro quando estava indo para a escola. A criança seguia a pé porque, segundo os familiares, o ônibus escolar que deveria deixá-la na unidade escolar não passa mais pelo bairro Parque das Árvores, onde ela mora.

Sem o ônibus, os pais deixaram a criança em uma parada que deveria passar o transporte coletivo, que também não passou. Ela decidiu voltar para casa. A menina atravessou a primeira via e quando estava na segunda, acabou atropelada.

José Lúcio é o pai da menina e reclama do poder público e da falta de assistência.

A menina que sonha em ser veterinária está internada e com o cérebro inchado. Ela recebe o atendimento no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Os médicos informaram que nas próximas 48 horas a paciente será reavaliada.

A avenida Olavo Montenegro registra diversas ocorrências. Mesmo com a placa indicando velocidade máxima de 60 km/h, os motoristas trafegam em velocidade superior. A repórter Roberta Trindade tentou atravessar uma faixa de pedestres e teve bastante dificuldade.

Portal da Tropical

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Polícia

Força-tarefa desmobiliza buscas e vai focar em investigação sobre fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró

Foto: Junior Alves

O aparato operacional de buscas aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró vai começar a ser desmobilizado nesta sexta-feira (29), 45º dia de operação, segundo informaram fontes do Ministério da Justiça à reportagem da Inter TV Costa Branca.

Nesta quarta-feira (27), o Ministério da Justiça e o Senappen já haviam confirmado que não renovariam a presença da Força Nacional na região. O uso de cerca de 100 agentes nas buscas foi autorizado no dia 19 de fevereiro.

Segundo as fontes, o aparato operacional, com policiais rodoviários federais e outros policiais que vieram de outras regiões para compor a Força-Tarefa de buscas também deve retornar às bases de origem.

Deve ser mantido em Mossoró o trabalho investigativo e de inteligência da Polícia Federal, além do apoio das forças de segurança local, como a Polícia Militar e Civil.

Na prática, segundo as fontes, a população deverá deixar de presenciar barreiras e buscas em áreas de mata como nas zonas rurais de Mossoró e Baraúna, como era comum desde a fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, no dia 14 de fevereiro – a primeira da história no sistema penitenciário federal, criado em 2006.

A Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte confirmou que o helicóptero Potiguar I, das forças de segurança do estado, não atua nas buscas desde a semana passada.

G1 RN

Opinião dos leitores

  1. Por que Lula não pede pra CIA, o satélite que flagrou Bolsonaro na embaixada da Hungria? Vai achar tatu e martelo rapidinho.

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Cidades

Operação Semana Santa intensifica fiscalização em estabelecimentos de pescados em Natal

Foto: SMS

Desde o início do mês de março, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, por meio do Núcleo de Controle de Alimentos e o Serviço do Plantão da Vigilância Sanitária, pertencentes a Vigilância Sanitária de Natal (VISA Natal), vem realizando a Operação Semana Santa, com o objetivo de intensificar as inspeções sanitárias em estabelecimentos que comercializam pescados.

A operação segue até quinta-feira (28), realizando vistorias no comércio de pescados da cidade, como peixarias, mercado do peixe, supermercados e atacadistas, com a intenção de promover a comercialização adequada dos pescados ofertados nos comércios da capital potiguar.

“O objetivo desta ação é contribuir, por meio de medidas sanitárias, para o controle do risco inerente ao consumo de pescados, principalmente neste período do ano, quando notamos um aumento no consumo devido às festividades de semana santa.”, comenta Sônia Maria Fernandes da Costa Souza, Chefe do Núcleo de Alimentos da Vigilância Sanitária de Natal.

Sônia reforça que este ano o Núcleo também vem desenvolvendo outras ações com a intenção de proteger os consumidores. “Estamos também priorizando as inspeções nas indústrias de gelo em função do aumento do consumo, pois o gelo também é bastante utilizado para a conservação dos pescados.”

Em caso de denúncias sobre irregularidades na comercialização dos pescados e outros produtos, o consumidor pode entrar em contato com a Central de Atendimento de Denúncias da Vigilância Sanitária pelos telefones 08002814031 e 3232-8608, ou por meio do aplicativo Natal Digital.

Tribuna do Norte

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Política

No confronto direto, Michelle é quem mais tem chance numa disputa contra Lula

Foto: Reprodução

Se as eleições presidenciais fossem hoje (são apenas em 2026), o nome do centro e da centro-direita que aparece como o mais competitivo em uma disputa direta contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 78 anos, é a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL), 42 anos.

Ela nunca disputou uma eleição, mas foi testada em estudo de intenção de votos do Paraná Pesquisas e pontuou 43,4% contra 44,5% do petista. Essa pesquisa foi amplamente divulgada nas redes sociais pelo presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira, do Piauí. O partido encomendou o levantamento.

Michelle Bolsonaro hoje comanda o chamado PL Mulher e vem sendo apontada como possível sucessora de Jair Bolsonaro (PL) em uma disputa presidencial, visto que o marido por enquanto segue inabilitado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Outros candidatos testados na pesquisa, todos pontuando numericamente abaixo de Michelle (às vezes na margem de erro) foram estes: os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); Paraná, Ratinho Junior (PSD); e Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), além da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do próprio Ciro Nogueira.

A pesquisa foi realizada do dia 18 a 22 de março de 2024. Ouviu 2.2024 eleitores de 162 cidades das 27 UFs (unidades federativas). A margem de erro da pesquisa é de 2,2 p.p. e o grau de confiança é de 95%.

Poder 360

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Cidades

VÍDEO: Motoqueiros continuam trafegando na contramão e empinando motos na orla de Areia Preta

Um leitor do BLOGDOBG nos enviou um vídeo mostrando um grupo de motoqueiros fazendo zoada, trafegando na contramão e empinando as motos em plena orla no bairro de Areia Preta.

É uma desmoralização completa toda semana. Inclusive, os carros que vêm no outro sentido param com medo. Há muitos anos a gente vem relatando isso, até antes da pandemia, mas não tem jeito.

Opinião dos leitores

  1. BG, não é só aí não, , estas bandalhas tem acontecido com frequência nos grandes centros ,moto andando na contramão, em calçadas e nas ciclovias também.
    Esse país está virando uma zona.
    Essa é para os esquerdopatas.
    Não era isso que vocês queriam?
    Então toooomaaaaa!!!!!

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Política

Pesquisa: Bolsonaro aparece à frente de Lula em corrida pela Presidência

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro aparece numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora dentro da margem de erro, em uma eventual disputa eleitoral pela Presidência da República, de acordo com levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas entre os dias 18 e 22 de março, a pedido do partido Progressistas (PP).

Segundo a pesquisa, no principal cenário, Bolsonaro teria 37,1% das intenções de voto contra 35,3% de Lula – como a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, eles estão tecnicamente empatados.

Nesse cenário, aparecem na sequência o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 7,5%; a ministra Simone Tebet (MDB), com 6,1%; e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), com 1,8%. Entre os entrevistados, 8,0% disseram que votariam em branco, nulo ou nenhum e 4,2% não souberam ou não quiseram responder.

Inelegível
Bolsonaro, neste momento, não poderia disputar uma eleição presidencial contra Lula porque ele foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ações que apuraram abuso de poder político em dois episódios: a utilização do Palácio do Alvorada para atacar o sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores e a exploração eleitoral dos eventos oficiais do Bicentenário da Independência, ambos em 2022.

O ex-presidente tenta voltar ao páreo por meio de recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal, que ainda não foram avaliados. Aliados de Bolsonaro também acenam com a possibilidade de votar no Congresso algum tipo de anistia, não só para Bolsonaro, mas para os seus apoiadores que foram condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Evangélicos
Bolsonaro derrotaria Lula fora da margem de erro em alguns segmentos do eleitorado, como homens (42,8% a 33,3%), eleitores de 25 a 34 anos (40,2% a 33,8%), de 35 a 44 anos (40,0% a 32,3%) e de 45 a 59 anos (40,6% a 31,6%) e os brasileiros que têm ensino médio (41,9% a 32,3%) ou ensino superior (37,4% a 31,7%).

A maior vantagem de Bolsonaro sobre o petista, no entanto, vem naquela que se consolidou como a sua principal base eleitoral: os evangélicos. Nesse segmento, o ex-presidente teria 50,0% das intenções de voto contra apenas 27,3% de Lula.

Entre os católicos, a situação se inverte, mas com vantagem menor: Lula teria 38,6% contra 32,5% de Bolsonaro. O petista também abre boa distância entre os eleitores que têm até o ensino fundamental (41,3% a 31,2%), aqueles com mais de 60 anos (42,0% a 31,9%), os jovens de 16 a 24 anos (38,8% a 29,5%) e as mulheres (37,1% a 32,0%).

No desempenho por regiões, Bolsonaro venceria Lula no Sul (45,2% a 28,4%), no Sudeste (40,2% a 31,3%) e no Norte/Centro-Oeste (38,1% a 30,5%). Já o petista bateria o ex-presidente no Nordeste, onde tem 47,7% das intenções de voto contra 27,6% do seu antecessor

Segundo turno
Em um cenário apenas com Bolsonaro e Lula, como seria em um eventual segundo turno, o ex-presidente continua numericamente à frente, mas por quase nada de diferença: ele tem 41,7% das intenções de voto contra 41,6% do petista. Entre os entrevistados nesse cenário, 11,4% disseram que votariam em branco, nulo ou nenhum e 5,3% não souberam ou não quiseram responder.

Pesquisa
O levantamento ouviu 2.024 eleitores em 162 municípios de 26 estados e do Distrito Federal. Os primeiros números foram divulgados pelo senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, partido que encomendou a pesquisa.

Ciro Gomes
Eduardo Leite
Jair Bolsonaro
Luiz Inácio Lula da Silva
Simone Tebet

VEJA

Opinião dos leitores

  1. O encantador não mete o nariz na rua sem ser xingado, e a diferença é de 2%, kkkkkkkk
    Todo mundo sabe que os eleitores dele estão dormindo nas urnas e só acordarão em 2026. As manifestações promovida pelos petralhas não juntam 1000 pessoas, mas as mídiaslixo não querem perder os milhões doados.

  2. Vcs gostam de uma realidade paralela!!! Ciro Nogueira é aquele que na apuração disse que Bolsonaro ganharia com mais 1,5% de diferença?

  3. Bolsonaro tem o meu voto. Haaa, esqueci, ele está INELEGÍVEL até 2030.
    Então voto na pessoa certa. O NOSSO PRESIDENTEULA.

  4. Rapaz brasileiro só promove o que não presta pqp!!! Ainda dão ibope a duas nulidades dessas. Brasil, país do atraso.

  5. E por que essa inelegibilidade não pode ser revertida? Se o Lula teve 500 quilos de processo anulado…………..e hoje é presidente.

  6. E por que essa inelegibilidade não pode ser revertida? Se o Lula teve 500 quilos de processo anulado…………..e hoje é presidente………….

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