Judiciário

Mulher de Flávio Bolsonaro e filhas de Queiroz são alvos de investigação por ‘rachadinha’

Foto: Reprodução

Além do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou mais 15 pessoas acusadas de participarem do pagamento de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa Fluminense (Alerj), como a mulher do senador, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e o chefe de gabinete dele, Miguel Ângelo Braga Grillo.

A esposa de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, e suas filhas, Nathalia e Evelyn Melo de Queiroz, que já foram lotadas no gabinete de Flávio Bolsonaro como deputado estadual, também foram denunciadas.

A denúncia foi protocolada no dia 19 de outubro pelo Ministério Público no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, mas a informação só foi tornada pública na madrugada desta quarta-feira. No documento de cerca de 300 páginas, Flávio é apontado como líder da organização criminosa, e Queiroz, como o operador do esquema de corrupção que funcionava no gabinete do senador. Ambos foram acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entenda o caso Queiroz em imagens

O Ministério Público também ouviu o depoimento de Luiza Sousa Paes, ex-assessora do antigo gabinete do “01” na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em que ela admite que nunca atuou como funcionária do filho do presidente Jair Bolsonaro e também era obrigada a devolver mais de 90% do salário. É a primeira vez que um ex-assessor admite o esquema ilegal no gabinete do parlamentar.

Após ser denunciado, o senador afirmou por meio de seus advogados que a denúncia “já era esperada, mas não se sustenta” e que a acusação “não passa de uma crônica macabra e mal engendrada“.

Diário do Rio

Opinião dos leitores

  1. No fim vai ser descoberto que a culpa foi de Lula, de Fátima e do PT. A verdade tarda mas não falha.
    CONHECEREMOS A VERDADE E A VERDADE NOS LIBERTARÁ DOS FALSOS MESSIAS……

  2. O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga outros 20 políticos por supostos esquemas de corrupção e desvios semelhantes às chamadas rachadinhas, além do ex-deputado estadual e senador Flávio Bolsonaro.Todas as investigações correm em sigilo. Mais só a do ex-deputado Flávio é noticiada. pq não divulga os demais nomes?

    1. Será que é porque o pai dele é o presidente da República? Aquele que diz que veio em nome de Deus para nos salvar?

    2. Será possível que o grande Imperafor da Gadolândia Falou isso ? Acredito não ! Pelas caridade ! Que dizer que o bananinha está sendo perseguido ?

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Governo Lula tem deficit primário de R$ 9,5 bilhões no 1º semestre, diz Tesouro Nacional

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou deficit primário de R$ 9,5 bilhões nas contas públicas de janeiro a junho de 2025, ao considerar a correção pela inflação. Os dados divulgados nesta 4ª feira (30.jul.2025) pelo Tesouro Nacional.

Houve uma queda real de 86,4% em relação ao saldo deficitário de R$ 70,1 bilhões no mesmo período de 2024.

O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida pública.

Os números são importantes porque mostram se a equipe econômica gastou menos do que arrecadou. Se os gastos extrapolarem as receitas, é um indicativo de que pode ser necessário se endividar.

O indicador é usado como parâmetro para cumprimento da meta fiscal (excluindo alguns regimes de exceção, como precatórios e o pagamento das fraudes dos aposentados).

DESPESAS

As despesas totais de janeiro a junho somaram R$ 1,16 trilhão. Foi uma queda de 2,4% em relação ao mesmo intervalo de 2024.

As principais pressões e as variações anuais foram:

  • benefícios previdenciários – somaram R$ 537,3 bilhões (+1,6%);
  • BPC (Benefício de Prestação Continuada) – R$ 63,3 bilhões (+10,8%).

RECEITAS

As receitas líquidas no 1º semestre somaram R$ 1,15 trilhão. Cresceram 2,8% em termos reais frente ao mesmo período de 2024. Os valores não incluem transferências a Estados e municípios.

As principais influências e as variações anuais foram:

  • Imposto de Importação – somou R$ 45,9 bilhões (+29,2%);
  • exploração de recursos naturais – somou R$ 66,2 bilhões (+10,8%).

JUNHO 2025

O saldo foi deficitário em R$ 44,3 bilhões em junho de 2025. Representou uma alta de 8,6% ante os R$ 49,8 bilhões no mesmo mês de 2024.

O resultado foi composto por:

  • R$ 169,02 bilhões em receita líquida;
  • R$ 213,3 bilhões em despesas.

Poder 360

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“Ações do Governo do Brasil são ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”, diz comunicado da Casa Branca ao confirmar tarifaço de 50%; leia a íntegra

Foto: Eduardo Munoz/Reuters; Ricardo Stuckert/Divulgação via Reuters

O comunicado da Casa Branca divulgado assim que Donald Trump assinou o decreto que tornou oficial o tarifaço de 50% a produtos brasileiros exportados aos EUA diz que a ordem executiva foi motivada por práticas do governo brasileiro que estariam prejudicando empresas americanas, violando direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e comprometendo interesses estratégicos do país.

LEIA TAMBÉM: Trump assina decreto que oficializa tarifas de 50% ao Brasil.

Veja o comunicado da Casa Branca na íntegra

ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.

A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.

USANDO INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra coerção censória ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.

Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.

Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas que operam no Brasil.

O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.

De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção.

O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.

COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.

No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América Primeiro” ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.

Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.

De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos.

Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América Primeiro do Presidente Trump.

O Presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje.

Com informações de g1

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Trump assina decreto que oficializa tarifas de 50% ao Brasil

Foto: REUTERS/Nathan Howard

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que oficializa a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros.

No documento, Trump cita que a ordem é justificada por uma “emergência nacional” em razão das políticas e ações “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que, segundo o republicano, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e a política externa e a economia do país, de modo geral.

Trump também cita como justificativa para a medida o que considera como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com os motivos considerados acima, a Casa Branca informou que a decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que confere ao presidente dos EUA o poder de tomar medidas extremas em tempos de emergência nacional.

“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, diz o documento.

CNN Brasil

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Igor Cabral está em cela de centro de triagem com outros seis presos, aguardando transferência para presídio

Igor Eduardo Pereira Cabral, de 29, anos está no CRT, em Parnamirim – Foto: Reprodução / Seap

O homem que foi preso após aplicar mais de 60 socos dentro de um elevador em Natal ainda não foi transferido para um presídio. Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), o ex-jogador de basquete Igor Eduardo Pereira Cabral, de 29 anos, está no Centro de Recebimento e Triagem (CRT), localizado em Parnamirim, na Grande Natal.

No CRT, Igor está recolhido numa cela junto com outros seis presos. De acordo com a Seap, o ex-jogador de basquete está passando pela avaliação de uma equipe multidisciplinar antes de ir para um presídio, onde ficará de forma definitiva à disposição do Poder Judiciário. Segundo a Seap, todos os presos passam pelo CRT antes de ir para a cadeia.

Entre os procedimentos pelos quais Igor está passando, está a realização de exames de saúde. É averiguado se ele toma remédios de uso contínuo e se está em tratamento para alguma doença. Também é atualizada a vacinação e é realizada uma avaliação psicológica. O preso também recebe orientações sobre como se comportar no sistema prisional e é avaliado por policiais penais sobre comportamento e vida pregressa. É investigado, por exemplo, sobre possível conexão com organizações criminosas – para preservação do sistema prisional.

De acordo com a Seap, Igor Cabral deverá ficar no CRT pelos próximos dias. Depois, ele será transferido para algum presídio – que ainda não está definido. De acordo com a Secretaria, só após a triagem é que se saberá o local definitivo para onde o homem será levado.

Agora RN

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Ao aplicar Lei Magnitsky, EUA citam Bolsonaro e dizem que Moraes faz caça às bruxas, autorizou detenções preventivas arbitrárias e suprimiu liberdade de expressão

Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

Ao justificar a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o governo dos Estados Unidos afirmou que o ministro brasileiro autorizou detenções preventivas arbitrárias e suprimiu liberdade de expressão.

“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, adicionou.

“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, concluiu.

A declaração do Departamento do Tesouro afirma ainda que Moraes “tem como alvo políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; jornalistas; jornais; plataformas de mídia social dos EUA; e outras empresas americanas e internacionais”. A CNN entrou em contato com o STF e com a Advocacia-Geral da União e não obteve retorno até a publicação da matéria.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

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Além do tarifaço, Brasil pode sofrer sanções dos EUA por comércio com a Rússia, dizem senadores que viajaram a Washington

Foto: Reprodução/GloboNews

Os senadores brasileiros que viajaram a Washington para tentar abrir um canal de diálogo com o Congresso e com o setor privado norte-americano afirmaram nesta quarta-feira (30) que a relação comercial do Brasil com a Rússia pode gerar uma nova tensão com os EUA.

“Há outra crise pior que pode nos atingir em 90 dias”, afirmou o senador Carlos Viana (Podemos-MG) a jornalistas.

“Tanto republicanos quanto democratas foram firmes em dizer que vão aprovar uma lei que vai criar sanções automáticas para todos os países que fazem negócios com a Rússia”, completou.

A comitiva reforçou que esse é um dos pontos que serão abordados com o governo brasileiro, reiterando que a leitura dos parlamentares norte-americanos é que os países que continuam a fazer negócio com Putin estão ajudando a intensificar o conflito entre Moscou e a Ucrânia.

“Eles estão preocupados em acabar com a guerra [com a Ucrânia], e eles acham que quem compra da Rússia dá munição para a guerra continuar”, afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

A importação de combustível da Rússia por parte de vários países pelo mundo tem sido um tema sensível entre republicanos e democratas nos Estados Unidos. No caso do Brasil, a maior importação diz respeito a combustíveis e fertilizantes.

Mais cedo nesta quarta-feira (30), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs uma “multa” à Índia como forma de penalidade pelas negociações de equipamentos militares e energia do país com a Rússia.

“Embora a Índia seja nossa amiga, ao longo dos anos fizemos relativamente poucos negócios com eles porque suas tarifas são altíssimas, entre as mais altas do mundo, e eles têm barreiras comerciais não monetárias mais rigorosas e incômodas do que qualquer país”, afirmou o republicano em uma publicação no Truth Social.

Trump afirmou, ainda, que a Índia também sempre comprou a grande maioria de seus equipamentos militares e de energia da Rússia, juntamente com a China, reiterando que o comércio entre os dois países acontece mesmo em um momento em que o mundo quer que Moscou “pare com a matança na Ucrânia”.

“Tudo isso não é bom! A Índia, portanto, pagará uma tarifa de 25% mais uma multa pelo citado acima, começando a partir de 1º de agosto”, completou o republicano.

g1

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Show de Pablo é cancelado. Projeto ‘À Vontade’ substitui dentro da programação musical dos 167 anos de Ceará-Mirim

Foto: divulgação

A Prefeitura de Ceará-Mirim informa que, em razão do trágico acidente que vitimou uma integrante da equipe do cantor Pablo, o show do artista – que seria uma das atrações do aniversário de 167 anos de emancipação política do município – está oficialmente cancelado.

Em solidariedade a Pablo, seus familiares, equipe e fãs, reforçamos nosso respeito e sentimentos diante deste momento de dor e luto.

Diante da situação, a Prefeitura anuncia que o show de encerramento da programação será mantido com uma nova atração: o Projeto À Vontade, reunindo três grandes nomes da música nordestina – Luan Estilizado, Raí Saia Rodada e Zezo – em uma apresentação especial, que promete emocionar e animar o público com muito forró, sofrência e tradição.

As comemorações continuam na quarta-feira (30) com uma programação diversificada ao longo do dia. Às 16h, será celebrada a Missa de Ação de Graças no Santuário Nossa Senhora da Conceição, um momento especial de fé em homenagem ao aniversário da cidade.

Mais tarde, a partir das 20h, o Parque da Cidade volta a ser palco de grandes apresentações. Estão confirmados os shows de Henry Freitas, À Vontade, Luiz Almir, Amazan e Fernandinha, encerrando com chave de ouro as festividades pelos 167 anos de Ceará-Mirim.

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Geral

EUA sancionam Moraes com lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir estrangeiros; entenda

 Foto: Reuters/Adriano Machado

O governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.

Por ora, o anúncio feito pelo governo americano se limita à revogação dos vistos do ministro, de “seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos”, segundo Rubio.

Para justificar a medida, o secretário americano citou o processo que corre no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é tornou réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.

EU anunciam Lei Magnitsky para Alexandre de Moraes — Foto: Reprodução

Em maio, durante uma audiência na Câmara dos EUA, Rubio foi questionado por um parlamentar trumpista se o governo considerava aplicar sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky.

“Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça”, disse o secretário, à época.

Entenda a lei Magnitsky

Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

  • A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.
  • O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012.
  • Inicialmente, a proposta visava punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado.
  • Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.
  • No mesmo ano, a legislação foi ampliada e passou a ser considerada de alcance global.
  • Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.
g1

Opinião dos leitores

  1. Esse pessoal parece não querer entender.
    Leiam a carta, leiam a carta.
    Parem de teimosia.
    Não dá para brigar com os Estados Unidos, não dá.
    Vai lascar a população toda, e vcs vão se lascar também, ou seja!
    Praquê tanto estudos, Praquê tantos esforços, trabalho para chegar ao mais alto nível do cargo, para depois virar nisso??
    Valeu a pena?
    É melhor jair engatando marcha ré para que o nosso querido Brasil e todos os brasileiros vivam em paz.
    Se continuar a teimosia, esse vai ser só o primeiro, vem mais chumbo grosso pra cima de nós todos, sem exerção.

  2. 👉Moraes à revista New Yorker: pressão dos EUA só fará efeito se ‘porta-aviões chegar até o Lago Paranoá’, em Brasília. 👉Qual foi o meio utilizado, não sei, “MAIS” parece que chegou.

  3. Perguntinha retórica. Digamos que vc tenha uma montanha de provas irrefutáveis contra o ministro do STF. Numa democracia funcional, isso provocaria a destituição do mesmo, se fossem apresentadas. No Brasil, alguém tem garantias institicionais de se fazer isso sem ser preso, censurado, exilado ou impossbiitado de movimentar dinheiro? Infelizmente a correção de muita coisa que está em curso poder vir por um meio externo, que deve ter lá os seus interesses.

    1. Se Deus quiser, MUITOS outros receberão esse presente de Natal antecipado 👍

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Geral

Família e defesa de Igor Cabral emitem nota sobre o caso da tentativa de feminicídio contra a ex-namorada

Foto: reprodução

A família e a defesa de Igor Cabral emitiram uma nota sobre o caso da tentativa de feminicídio contra Juliana Garcia. A nota afirma que familiares lamentam profundamente o ocorrido e que a Justiça já está atuando. A nota também reforça que os familiares não têm responsabilidade sobre os atos cometidos.

Leia a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA E À SOCIEDADE

Em face dos recentes eventos amplamente divulgados pela mídia, os familiares e a defesa de IGOR CABRAL vêm a público manifestar-se.

Lamentamos profundamente o ocorrido e reiteramos que a Justiça já está atuando. O acusado encontra-se à disposição das autoridades competentes e será julgado conforme o nosso Ordenamento Jurídico, com todas as garantias asseguradas a qualquer acusado, conforme o princípio do devido processo legal.

É necessário esclarecer que o endereço divulgado em algumas matérias e redes sociais não pertence ao jovem envolvido no caso. Trata-se de um ambiente estritamente comercial, local de trabalho de familiares, que não tem qualquer relação com o ocorrido. A exposição indevida deste local tem causado transtornos, ameaças e constrangimentos a pessoas que não têm qualquer envolvimento com a situação, violando o direito à privacidade e à imagem, conforme assegurado pela Constituição Federal.

Reforçamos que os familiares não têm responsabilidade sobre os atos cometidos. São cidadãos comuns, trabalhadores, que foram igualmente surpreendidos com os fatos e estão profundamente consternados. É imperativo que possam continuar exercendo seus direitos ao trabalho e à dignidade, sem serem punidos por algo que não fizeram.

Diante disso, solicitamos respeitosamente à imprensa, aos cidadãos e à sociedade em geral que permitam a eles viver em paz, sem perseguições, julgamentos ou exposição indevida, pois não cometeram nenhum crime. O foco do caso está sob apuração pelas autoridades competentes. O investigado se colocou à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários. A Defesa acompanha o caso com responsabilidade e confia no devido processo legal para o esclarecimento dos fatos.

Em respeito às partes envolvidas, não serão concedidos outros pronunciamentos no momento, restringindo-se as manifestações aos autos do Inquérito Policial e ulterior Processo Penal.

Agradecemos a  compreensão e o respeito neste momento tão delicado para todos os envolvidos.
Natal/RN, 30 de julho de 2025

Atenciosamente,

Defesa técnica e familiares.

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EUA devem aplicar Lei Magnitsky contra autoridades do Brasil nesta quarta (30)

Foto: REUTERS/Kevin Mohatt

O governo dos Estados Unidos deve aplicar a Lei Magnitsky nesta quarta-feira (30) contra autoridades do Brasil, segundo apuração de Lourival Sant’Anna, analista de Internacional da CNN.

A medida surge em meio a impasse sobre o tarifaço, que deve entrar em vigor no dia 1° de agosto.

A lei prevê sanções que podem ser impostas a agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

Essa legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país. Ele morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.

Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis pela morte do advogado. Porém, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.

Quem pode ser punido pela lei?

Para que sanções sejam aplicadas contra indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos.

Essas medidas podem ser impostas a agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas.

Funcionários de governos e seus associados podem ser sancionados caso estejam envolvidos em esquemas de corrupção significativa, como desvio de recursos públicos, suborno e lavagem de dinheiro.

A lei também prevê punições para quem financiar ou apoiar materialmente essas atividades ilícitas, garantindo que os responsáveis sejam impedidos de movimentar bens e acessar o sistema financeiro dos EUA.

Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da OFAC (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, na sigla em inglês).

Quais são as sanções previstas?

Quem entra na lista pode enfrentar bloqueio de bens e contas bancárias no país, além de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar nos EUA.

Essas medidas são usadas contra pessoas, empresas ou organizações envolvidas em crimes financeiros ou violações de direitos humanos.

Para sair da lista, é preciso provar que não teve ligação com as atividades ilegais que levaram à punição, que já respondeu na Justiça por isso ou que mudou de comportamento de forma significativa.

Em alguns casos, as sanções podem ser retiradas se o governo americano entender que isso é importante para a segurança do país. O presidente deve avisar o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência antes de tomar essa decisão.

CNN Brasil

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