STF irá discutir prática da ‘rachadinha’ antes de julgar caso de Flávio Bolsonaro

O STF (Supremo Tribunal Federal) irá discutir a gravidade do crime da “rachadinha” antes de julgar o caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), denunciado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) sob acusação de ter arrecadado parte do salário dos servidores de seu gabinete quando era deputado estadual.

O tema será analisado a partir de 27 de novembro na ação penal em que o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado de peculato por prática similar à do filho do presidente. O processo será julgado no plenário virtual e vai até 4 de dezembro.

A análise da ação vai refletir a visão dos ministros sobre o delito e deve estabelecer balizas para julgamento de crimes desta natureza.

O STF não tem nenhum precedente sólido sobre situações em que agentes públicos recolhem parte do vencimento de servidores.

A corte já julgou a caracterização do crime de peculato por uso inadequado de servidor, mas nunca debateu com profundidade um cenário em que há devolução de salário.

É comum, por exemplo, o STF penalizar políticos que mantêm funcionários fantasmas. Por outro lado, também é normal o tribunal arquivar denúncias de peculato por uso de assessores para fins particulares.

O deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP) chegou a ser condenado em primeira instância porque uma secretária paga pela Câmara dos Deputados teria atuado em sua produtora de vídeo por quatro anos.

Em 2016, porém, o STF reverteu a decisão por um placar de 3 votos a 2 na Segunda Turma da corte. A ministra Cármen Lúcia e Teori Zavascki, que morreu em 2017, defenderam a penalização de Russomano, mas Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello formaram na ocasião maioria para absolvê-lo.

Em 2014, a 1ª Turma tomou decisão parecida ao rejeitar denúncia contra o então deputado Osvaldo Reis.

Na ocasião, prevaleceu a tese da relatora, ministra Rosa Weber, de que “a utilização dos serviços custeados pelo erário por funcionário público no seu interesse particular não é conduta típica de peculato”.

A magistrada argumentou que a Constituição veda a condenação por “crime sem lei anterior que o defina”.

Agora, a expectativa é que o julgamento de Silas Câmara crie uma jurisprudência em relação aos elementos que caracterizam o crime da ‘rachadinha’ e sobre a dosimetria da pena para essa prática.

O resultado da análise pode ser usado, a depender do placar, tanto pela defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro quanto pelo MP-RJ para reforçar suas teses.

Atualmente, a responsabilidade para decidir o recebimento da denúncia contra Flávio é do Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), composto por 25 desembargadores.

O caso foi retirado das mãos do juiz de primeira instância, Flávio Itabaiana, seis dias depois de ele mandar prender o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, amigo do presidente e apontado como operador do esquema.

Isso ocorreu em 25 de junho por decisão da 3ª Câmara do TJ-RJ, que aceitou habeas corpus da defesa do senador. Dois dos três desembargadores do colegiado sustentaram que, como o senador trocou um mandato por outro, o foro especial deve ser mantido.

O MP-RJ, então, acionou o STF sob argumento de violação à decisão da corte do começo de 2018 de restringir o foro especial a delitos cometidos durante o mandato e relacionados à função.

O próprio presidente da 3ª Câmara do tribunal estadual, desembargador Antônio Carlos Amado, reconheceu ao STF que a decisão pode ter sido “inédita”, mas disse que não foi absurda, inadequada nem desrespeitou ou ofendeu a jurisprudência da corte.

O relator da ação do Ministério Público no Supremo é o ministro Gilmar Mendes, e o tema ainda não tem data para ser analisado. O ministro indicou que deve submeter o processo à Segunda Turma da corte.

Nesse caso, também existe uma expectativa sobre a posição a ser tomada por Kassio Nunes Marques, primeiro indicado do chefe do Executivo para uma vaga no Supremo. O magistrado é relator de uma ação da Rede que trata do mesmo tema, mas a tendência é que a ação do MP-RJ seja analisada antes.

Kassio também participará do julgamento de Silas Câmara, que ocorrerá no ambiente virtual. A defesa do deputado pediu ao relator, ministro Luís Roberto Barroso, que o julgamento ocorra no plenário físico.

O magistrado ainda não analisou a solicitação. Mesmo que ele a rejeite, porém, se outro ministro pedir destaque, o caso sai de pauta e vai para as mãos do presidente do STF, Luiz Fux, escolher nova data para análise em sessão presencial, atualmente realizada por videoconferência.

A diferença entre esse processo e o de Flávio é que o senador também foi denunciado por lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa. Peculato é o delito que prevê a maior pena.

Em relação ao deputado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) considerou grave a conduta e pediu a fixação da pena de 12 anos, o máximo possível para o delito previsto no artigo 312 do Código Penal.

A PGR acusa o parlamentar de recolher parte do salário dos servidores de seu gabinete e de nomear funcionários fantasmas. Segundo a Procuradoria, ele desviou R$ 145 mil com o esquema, valor muito inferior ao que teria sido movimentado por Flávio.

A denúncia foi recebida por unanimidade pelo STF em 2010, quando o relator do caso era o ministro Joaquim Barbosa, que já deixou a corte. A PGR afirma que ele recolheu o salário de servidores e empregou uma cozinheira, um motorista e um piscineiro no escritório de representação do mandato no estado de origem, o Amazonas.

Além da pena de 12 anos, a Procuradoria quer que o deputado pague multa e indenize os cofres públicos no valor do dobro do montante desviado com juros e correção monetária.

No processo, a defesa do deputado disse que os elementos dos autos comprovam que ele não teve funcionário fantasma. O parlamentar também alegou que não houve “nem prova de prejuízo e nem prejuízo efetivo ao erário”, o que inviabiliza a condenação por peculato.

A defesa menciona ainda uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que absolveu um político acusado de exigir devulação de salários sob o argumento de que “os vencimentos, uma vez creditados em suas contas bancárias, constituem recursos privados, à livre disposição dos seus titulares”.

Folha de SP

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria Bernardes disse:

    Com quem será que esses meninos levados RERECO, BOLÃO É AZEITONA aprenderam essa traquinagens???🤔🤔🤔

  2. Dr. Del Gado disse:

    Alguns ministros fazem o possível e o impossível para postergar a análise dos crimes do Bozinho. Covardia, esperteza ou os dois?

  3. John Porrada disse:

    Na câmara de Natal só escapa quem ganhou nessa de 2020. Alguns saíram mas estão sendo investigados pelo TCE e o processo está adiantado.

  4. Caim Fidalgo disse:

    Kkkkkkkkk
    Se for pra prender deputados que faz rachadinha no Brasil, tem que construir novos presídios, e grandes.
    Os que tem hoje, não cabem.
    A POPULAÇÃO SABE DISSO.
    Perca de tempo esse caso do traquino filho do presidente Jair.
    Não estou afirmando, mas se brincar no STF tem.

Ação no STF contra foro privilegiado de Flávio no caso da rachadinha fica com Kassio Nunes

Ministro Kassio Marques toma posse no Supremo Foto: Reprodução/TV Justiça

Uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra o foro privilegiado concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da rachadinha foi redistribuída para relatoria do novo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.

O caso estava com Celso de Mello, mas, com a aposentadoria do ministro, acabou ficando com o nome que o substituiu.

Essa ação, caso fosse aceita, determinaria o retorno da investigação da rachadinha para a primeira instância da Justiça do Rio. Flávio foi denunciado no último dia 19 pelo Ministério Público do Rio perante o órgão especial do TJ do Rio, que é a segunda instância. Isso significa que a aceitação da denúncia é julgada por um órgão colegiado. Na primeira instância, bastaria uma decisão monocrática do juiz Flávio Itabaiana para torná-lo réu.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da Rede. Também há uma segunda ação questionando o foro privilegiado de Flávio, que foi uma reclamação protocolada pelo próprio Ministério Público do Rio. Essa também não foi julgada ainda.

Com O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lula encantador de otário disse:

    Vou conversar com Kacinho pra mim ajudar também no pobrema do Kiplex lá de Guarujá, que deram a Mariza e eu nem queria.

  2. Ivan disse:

    O correto seria declarar suspeição, e
    passar pra outro ministro.

  3. Santos disse:

    O mimistro agora não deve a ninguém, que seja feita a justiça.
    Quem for podre que se tore!

  4. Marcela disse:

    Deixe sua risada …kkkkkkkk

  5. Anti-Político de Estimação disse:

    Direto para a geladeira. Tá tudo dominado !!, rsrsrsrsrs

  6. Edson Oliveira disse:

    Não vai dar em nada…

  7. Walternani disse:

    Muuuuuuuuuuuito conveniente.

  8. Queiroz disse:

    Sem mais, meritíssimo! Fecha a conta e passa a régua.

  9. Pixuleco disse:

    Primeiro teste . Vamos ver se o ministro é arrochado agora . O Doidin , não tem mais a caneta para impedi-lo . O que será que a Gadolândia acha ?

  10. Flávio Xavier disse:

    Agora é a hora da verdade, que os jogos comecem…

  11. Manoel disse:

    Ah, agora eu entendi a pressa em nomear o novo ministro…

  12. Chocolate & Gado & Açoite disse:

    Xiiiiiiiiiiiiii
    A moleira do gado 🐄 vai ter um descanso…
    O menino 👦 dos imóveis 🏡 do papai e empreendedor do ramo de chocolate 🍫, vai de vento em popa.

  13. Arivaldo disse:

    E muita coincidência.

Mulher de Flávio Bolsonaro e filhas de Queiroz são alvos de investigação por ‘rachadinha’

Foto: Reprodução

Além do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou mais 15 pessoas acusadas de participarem do pagamento de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa Fluminense (Alerj), como a mulher do senador, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e o chefe de gabinete dele, Miguel Ângelo Braga Grillo.

A esposa de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, e suas filhas, Nathalia e Evelyn Melo de Queiroz, que já foram lotadas no gabinete de Flávio Bolsonaro como deputado estadual, também foram denunciadas.

A denúncia foi protocolada no dia 19 de outubro pelo Ministério Público no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, mas a informação só foi tornada pública na madrugada desta quarta-feira. No documento de cerca de 300 páginas, Flávio é apontado como líder da organização criminosa, e Queiroz, como o operador do esquema de corrupção que funcionava no gabinete do senador. Ambos foram acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entenda o caso Queiroz em imagens

O Ministério Público também ouviu o depoimento de Luiza Sousa Paes, ex-assessora do antigo gabinete do “01” na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em que ela admite que nunca atuou como funcionária do filho do presidente Jair Bolsonaro e também era obrigada a devolver mais de 90% do salário. É a primeira vez que um ex-assessor admite o esquema ilegal no gabinete do parlamentar.

Após ser denunciado, o senador afirmou por meio de seus advogados que a denúncia “já era esperada, mas não se sustenta” e que a acusação “não passa de uma crônica macabra e mal engendrada“.

Diário do Rio

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. FAL$OS ME$$IAS disse:

    No fim vai ser descoberto que a culpa foi de Lula, de Fátima e do PT. A verdade tarda mas não falha.
    CONHECEREMOS A VERDADE E A VERDADE NOS LIBERTARÁ DOS FALSOS MESSIAS……

  2. Ivan disse:

    Tudo mentira, homi deixe os bichinho s ser feliz.

  3. Calígula disse:

    O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga outros 20 políticos por supostos esquemas de corrupção e desvios semelhantes às chamadas rachadinhas, além do ex-deputado estadual e senador Flávio Bolsonaro.Todas as investigações correm em sigilo. Mais só a do ex-deputado Flávio é noticiada. pq não divulga os demais nomes?

    • Patriota disse:

      Será que é porque o pai dele é o presidente da República? Aquele que diz que veio em nome de Deus para nos salvar?

    • Pixuleco disse:

      Será possível que o grande Imperafor da Gadolândia Falou isso ? Acredito não ! Pelas caridade ! Que dizer que o bananinha está sendo perseguido ?

  4. Carlos Brasileiro disse:

    Pense numa novela sem fim

  5. Aluísio Valença disse:

    Rachadinha é uma palavra engraçadinha para amenizar o impacto do peculato.

  6. Zanoni disse:

    E o gado, foi vacinado contra a aftosa? Falo no gado de Bostonaro e no gado de Lula ladrão.

Em depoimento ao MP, ex-assessora de Flávio Bolsonaro confessa “rachadinha” e entrega de valores para Queiroz, destaca O Globo

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Um dos episódios finais antes de o Ministério Público do Rio denunciar o senador Flávio Bolsonaro por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa foi o depoimento de Luiza Sousa Paes, ex-assessora do antigo gabinete do “01” na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Nos detalhes do depoimento, feito em setembro e obtido pelo GLOBO, ela admitiu que nunca atuou como funcionária do filho do presidente Jair Bolsonaro e também era obrigada a devolver mais de 90% do salário. Além disso, Luiza apresentou extratos bancários para comprovar que, entre 2011 e 2017, entregou por meio de depósitos e transferências cerca de R$ 160 mil para Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio e apontado como operador do esquema de desvios de salários. É a primeira vez que um ex-assessor admite o esquema ilegal no gabinete do parlamentar.

Luiza Sousa Paes foi nomeada entre os assessores de Flávio em 12 de agosto de 2011 e lá ficou até 11 de abril de 2012. Depois, foi nomeada em outros setores da Assembleia: na TV Alerj e no Departamento de Planos e Orçamento. Mesmo assim, durante todo esse período, Luiza relatou ao MP que teve que devolver a maior parte do que recebia como salário. O primeiro contracheque dela no período em que trabalhou no gabinete de Flávio tinha um valor bruto de R$ 4.966,45. Já o último, na TV Alerj, de R$ 5.264,44.

Em depoimento, ela disse que ficava apenas com R$ 700. Além disso, também tinha como obrigação devolver valores relativos a 13º, férias, vale-alimentação e até o valor recebido pela Receita Federal como restituição do imposto de renda. O valor do vale-alimentação, cerca de R$ 80 diariamente, era depositado diretamente nas contas dos funcionários da Alerj sem registro ou desconto no contracheque.

Luiza relatou ainda que conheceu outras pessoas que viviam situação semelhante a dela: nomeadas sem trabalhar. Citou as duas filhas mais velhas de Fabrício Queiroz, Nathália e Evelyn, e Sheila Vasconcellos, amiga da família do policial. Os dados financeiros das três, obtidos na investigação, já identificavam que elas tinham devolvido para Queiroz R$ 878,4 mil.

Saques na boca do caixa

A investigação sobre Luiza no caso começou a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entregue pelo órgão ao Ministério Público Federal em 2018 e depois repassado ao MP-RJ. No documento, ela foi citada como uma dos oito assessores que fizeram transferências para Queiroz ao longo de 2016. Naquela ocasião, foi verificado apenas um valor de R$ 7.684,00 repassado.

Mas ela entregou mais dinheiro ao longo dos anos. A ex-assessora contou aos promotores como se dava o mecanismo. Ela diz que abriu uma conta na agência da Alerj e foi orientada a fazer todos os meses o saque do salário na boca do caixa, já que no caixa eletrônico há um limite para a retirada. Logo após pegar o dinheiro, ela já solicitava um depósito para a conta de Fabrício Queiroz – às vezes de forma anônima, outras não. O MP já tinha identificado um total de R$ 155 mil de depósitos dela para Queiroz a partir das quebras de sigilo bancário.

No depoimento ao MP, ela contou que se viu envolvida no esquema aos 19 anos, quando estava terminando a faculdade de Estatística. O pai dela, Fausto, era amigo de Fabrício Queiroz. As famílias chegaram a ser vizinhas de rua durante algum período em Oswaldo Cruz, na Zona Norte do Rio. Originalmente, segundo Luiza, quem queria um emprego era o pai dela. Luiza pediu posteriormente um estágio e Queiroz disse que iria ajudar.

Ela informou ao MP que só ficou ciente das condições da “rachadinha” no dia em que foi tomar posse, em 12 agosto de 2011. Nesse momento, Queiroz disse a ela na Alerj que a equipe do gabinete não tinha nenhuma tarefa para ela, mas quando tivesse avisaria. No entanto, a equipe de Flávio nunca pediu nenhum trabalho para ela. Luiza fez um acordo com o MP para devolver todos os valores que efetivamente embolsou desde 2011.

Cerca de um ano depois da nomeação, ela foi informada de que a vaga que ela tinha no gabinete seria extinta e que iria ser nomeada em outro cargo na própria Alerj. O esquema de devolução dos valores, porém, devia continuar da mesma maneira com Queiroz.

Procurada, Luiza disse que não podia se manifestar devido ao sigilo do processo.

OUTROS LADOS

A defesa do senador Flávio Bolsonaro não quis comentar o depoimeinto de Luiza. Sobre a denúncia afirmou, em nota, que já era esperada, mas não se sustenta.

“Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o Senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada. Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprio, a ser protocolizado tao logo a defesa seja notificada para tanto”.

Já a defesa de Fabrício Queiroz ainda não se manifestou sobre as acusações de Luiza Souza. Sobre a denúncia , diz ter tomado conhecimento da notícia do oferecimento pelo MPRJ, sem, no entanto, ter tido acesso ao seu conteúdo.

“Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência.”

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jonas disse:

    TODO MUNDO JÁ SABE DISSO. É um mafioso envolvido em todo tipo de safadeza. Só o gado ainda tem dúvida. É igual ao triplex, só os fanáticos lulistas acham que é invenção.

  2. Paulo disse:

    Aonde esta a materia jornalistica dos mais de 20 deputados que estão em investigação? Alem do ex deputado hoje senador tem mais uns 20 no mesmo inquerito e com valores maiores de milhões, não se ver um linha ! Esse abestalhado do Flávio se contaminou ali na ALerj e poderia ter resolvido isso antes confessado e devolvido ai foi esticar a corda , agora é canalhice querer envolver o Presidente por ser pai dele ! Mais a narrativa é essa , todos sabem o que o Pai falou , " se ele tiver culpa que pague e vai pagar pelos atos caso seja comprovado " ai ficam com ladainha , essa Rachadinha tem ate na menor camara municipal do menor municipio do Brasil !
    O povo para votar quer dinheiro, quer que pague conta de luz , exames, oculos , cirugias , advogados etc… um vereador , deputado ele sabe o custo de uma eleição e mesmo que trabalhe 4 anos 24hs se nao chegar com o real no dia da eleição fica dificil ! Tem que se combater isso , tanto do lado politico quanto do lado do povo !

    • chico disse:

      Já foram condenados e presos. Agora resta você, indignado com a falta de isonomia, pedir que este também seja.

      Aguardando seu comentário pedindo que seja feito o que foi feito com os outros 20, cadeia nesse safado.

  3. FAL$OS ME$$IAS disse:

    CONHECEREMOS A VERDADE E A VERDADE NOS LIBERTARÁ DOS FALSOS MESSIAS.

  4. Tarcísio Eimar disse:

    Cadeia nesse número 01. Só assim o PR JB vai criar vergonha e fazer de exemplo em todo o Brasil. Isso continua acontecendo de forma mais natural possível.

  5. Abel disse:

    Pronto!!
    Só faltava alguém conversar, surpresa, acredito que pra ninguém, pois todos nós sabemos que essa prática exister no Brasil inteiro.
    Ponto final.

  6. David disse:

    Ótimo que ela comprove tudo, e que o MP também investigue todos da ALRJ flagrados com movimentação financeira suspeita, tem do pt(não podia faltar) , psol, mdb, dem… Enfim de todos os partidos. E condene-os exemplarmente, sem nenhuma exceção como estão fazendo agora, investigando apenas 1.

  7. Trump Do Nordeste disse:

    Boiada calada…
    hora do almoço, devem estar de bucho cheio.

  8. Chico disse:

    Graças a Deus. Agora vanos ter o mesmo apoio que os Bolsonaristas deram criticando os médicos de Cuba ao dizer que eles eram escravos.

  9. Manoel disse:

    Vamos mugir, gado, para seus corruptos de estimação!
    Mmmmmuuummmmmmmm!!!

STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender processo da suposta rachadinha em antigo gabinete da Alerj

Foto: CNN Brasil

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para suspender todos os atos da primeira instância no caso da suposta rachadinha no antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O processo está em segredo de Justiça.

Na prática, a defesa pedia para para anular todos os atos da investigação tomados pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, como as quebras de sigilo bancário e fiscal e as operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz, levando o caso para a fase inicial.

De acordo com o Fischer, o pedido da defesa de Flávio era para que ele entrasse no mérito do processo e antecipasse uma decisão de absolvição, o que ele não pode fazer, já que o caso está com o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro.

A ação foi apresentada no STJ no dia 24 de setembro. A defesa pediu para que fosse cassada a parte do acórdão que indeferiu o pedido de declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados na Vara Criminal de origem.

No mérito, que ainda vai ser julgado, pede que seja declarada a nulidade de todo o procedimento, em especial, de todos os atos judiciais que contenham carga decisória.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anti-Político de Estimação disse:

    Quem for podre que se quebre : seja de direita, de esquerda ou de centrão. Já encheu o saco esse negócio de passar a mão na cabeça de pilantra pagos pelos nossos impostos.
    Quem gosta de bandido é mulher de bandido.

  2. Limä disse:

    Querem a todo custo caracteriar que há pelo menos alguém corrupto na familia. Sabe por quê? Porque assim eles conseguem dizer que não tem uma alma viva neste Brasil que não seja corrupta a fim de justificar a lógica do roubo.

  3. Carlos Brasileiro disse:

    Caramba!
    Tô vendo a hora condenarem Bolsonaro pela largatixa que ele matou com estilinque quando tinha 8 anos de idade.

  4. Alguém disse:

    Pense que sempre que vejo a justiça atrás dos filhos do presidente agindo tão agil eu fico me perguntando, porque com o restante da população não é igual?

    Não estou defendendo os caras, mas sim reclamando da agilidade em julgar os filhos dele enquanto o restante até para conseguir remédio ou mesmo algo simples é uma vida inteira.

MP não encontra irregularidades e arquiva inquérito sobre suposta “rachadinha” em gabinete de Gil Diniz na Assembleia de SP

Foto: José Antonio Teixeira/Alesp

O promotor que investiga a suspeita de rachadinha no gabinete do deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP), aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pediu o arquivamento do caso sob a justificativa de que não há provas do suposto esquema de desvio de salários da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O inquérito civil no MP-SP (Ministério Público de São Paulo) foi aberto em outubro de 2019, depois que Alexandre Junqueira, ex-assessor do parlamentar, afirmou que Gil mantinha um funcionário fantasma em seu gabinete. O deputado, braço direito dos Bolsonaros no estado, sempre negou as acusações.

O promotor Ricardo Manuel Castro, em ofício com data da última sexta-feira (25), promoveu o arquivamento da apuração e encaminhou a decisão para o conselho superior do MP-SP, que poderá confirmar o encerramento ou solicitar novas diligências para que a investigação prossiga.

“Mesmo mediante o afastamento do sigilo bancário do investigado [Gil] e de todos os seus assessores, não se obteve êxito na comprovação da irregularidade descrita na representação”, escreveu o promotor.

(mais…)

MP intima ex-mulher de Bolsonaro a depor sobre suposta “rachadinha” no gabinete de Carlos

Foto: Marcos Ramos/Agência O Globo

O Ministério Público do Rio intimou a ex-esposa do presidente Jair Bolsonaro Ana Cristina Siqueira Valle para prestar depoimento no inquérito que investiga prática de rachadinha e uso de funcionários-fantasmas no gabinete do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos). A CNN apurou que os investigadores esperam ouvi-la na próxima quinta-feira (09). Ana Cristina é mãe de Jair Renan, um dos filhos do presidente.

Carlos Bolsonaro é alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio desde o ano passado. Nesta semana, o MP do Rio informou que enviou 21 ações contra vereadores para a primeira instância, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Antes, vereadores tinham foro privilegiado previsto na Constituição do estado do Rio, com direito a serem julgados por desembargadores.

Ana Cristina Siqueira Valle foi chefe do gabinete de Carlos Bolsonaro entre 2001 e 2008. Ela hoje trabalha no gabinete de um vereador em Resende, no Sul Fluminense, onde vive sua família. A família dela aparece aparecem na investigação sobre o esquema de “rachadinhas” apurado pelo MP do Rio no gabinete do agora senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Membros da família que residiam em Resende sacavam quase todo o salário que recebiam da Assembleia Legislativa do Rio para “repassar a outros integrantes da organização criminosa”, de acordo com documento do MP.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tony disse:

    Mais uma mentirosa e tranqueira

  2. MORO E DALLAGNOL 2022 disse:

    A casa da familícia está caindo.

    • Bento disse:

      Essa dupla de dois tá ficando mais suja que pau de galinheiro
      Vão se juntar a ptzada

  3. Rai S SILVA disse:

    Bolsonaro ganha no primeiro turno de lavada, e no segundo mandato duplica a 304 ai papai.

  4. Chico 100 disse:

    Agora virou C. De bêbado. Bolsonaro corrupto, da família corrupta, vai dar coice em todo mundo. Tudo será culpa do judiciário. E o gado segue com vergonha de admitir arrependimento. Segue comendo merda e arrotando geleia de framboesa kkkk

Gabinete de Carlos Bolsonaro recebeu ex-assessores investigados em ‘rachadinha’, destaca O Globo

Foto: Editoria de Arte/O Globo

Imagens da portaria e documentos da Câmara Municipal do Rio obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação revelam que quatro ex-assessores do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) investigados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) estiveram no gabinete do parlamentar no Palácio Pedro Ernesto, em 30 de outubro do ano passado. Esses ex-funcionários prestaram, no mesmo período, depoimentos no âmbito do procedimento de investigação sobre as suspeitas de “rachadinha” ligadas ao gabinete de Carlos, que estava na Câmara no dia das visitas. Um ex-auxiliar do hoje senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), também investigado, esteve no gabinete de Carlos no mesmo dia. Nenhum deles frequentava mais a Câmara regularmente.

Flávio, Carlos e os ex-assessores são alvos do MP-RJ em procedimentos sobre suspeitas de uso de funcionários fantasmas para devolução de salários, a prática conhecida como “rachadinha”. As visitas desses ex-auxiliares do vereador, filho do presidente Jair Bolsonaro, são incomuns. Dois deles, que são irmãos, constaram como assessores de Carlos entre 2001 e 2008, e a Câmara não tem registro de visita dos dois ao gabinete desde 2015.

Entre os assessores estão três integrantes da família Góes, com vínculo com os Bolsonaro. Rafael de Carvalho Góes, Rodrigo de Carvalho Góes e Neula de Carvalho Góes, mãe dos dois.

– A gente não dá informação nenhuma porque o gabinete é o responsável — afirmou Rodrigo Góes ao GLOBO.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roberto disse:

    Esperando os comentários daqueles que não tem "bandidos de estimação".
    VAMOS lá gado defensor de milicianos achocolatados.
    Bandido bom não é bandido morto?

  2. Zé Mané disse:

    Fatão adora uma rachadinha.