A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, numa amostra de 952 beneficiários com desconto em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que 71,1% não estão com documentação hábil autorizando o débito de associações e sindicatos.
Segundo relatório da CGU, isso demandaria, no mínimo, a suspensão desses descontos “até a regularização da documentação que suporte sua efetivação”.
“Destaca-se que, para 373 beneficiários (39,2%), não houve o envio da documentação que evidenciasse a autorização do referido desconto, sendo que oito entidades não enviaram qualquer documentação, quais sejam: ABSP/AAPEN, ABAPEN, ABCB, ABENPREV, MASTERPREV, UNASPUB, UNIBAP e UNSBRAS/UNABRASIL”, diz o documento.
O relatório também aponta que algumas entidades negaram expressamente o envio de documentos à CGU. “Esse tipo de ocorrência reflete a fragilidade dos controles existentes e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS.”
Informações e documentos obtidos nas visitas realizadas pela CGU a 29 entidades não possibilitaram concluir, de forma adequada e suficiente, acerca da existência de capacidade operacional compatível com o volume de associados e com a sua dispersão geográfica.
“Assim, cabe à gestão do INSS avaliar a pertinência de manutenção de intermediação da consignação de descontos associativos em folha de pagamentos, haja vista que se trata de uma faculdade e não de uma obrigatoriedade, e que se refere a relação entre privados, em face do cenário de crescimento exponencial de demandas por averbação desses descontos, considerando reiteradas manifestações de que não dispõe de capacidade operacional para fazer frente às obrigações assumidas e as respectivas responsabilidades decorrente”, completa o relatório.
Falta de competência técnica
À CGU, o INSS informou que não possui competência técnica pericial para conferir ou validar a veracidade de informações enviadas por sistemas próprios das associações, baseando a validade das assinaturas na “boa fé e no respeito à autonomia constitucional e fé pública de que gozam as associações e sindicatos”.
Com relação à validação das assinaturas eletrônicas, em reunião realizada com a CGU em 24 de junho de 2024, representantes do INSS e da Dataprev informaram não ter a capacidade de avaliar se as assinaturas digitais podem assegurar a validade dos referidos documentos.
A CNN tenta contato com as associações citadas na reportagem e com o INSS.
Na semana passada, o órgão divulgou uma nota dizendo que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações em vigor foram suspensos.
“A devolução dos descontos associativos não reconhecidos pelos beneficiários –ocorridos antes de abril de 2025 — serão avaliados por grupo da Advocacia Geral da União (AGU) que tratará do tema.”
CNN Brasil
Rafael Motta está bem colocado.
Cadeia neles. Viva ao Brasil, viva a democracia
Deve ter sido o acordo “por trás” de BOI sonaro…
Governar um país, especialmente com a dimensão, diversidades e problemas do Brasil, é infinitamente mais complexo que presidir um grêmio estudantil. Crianças e moleques vão demorar a compreender isso e, a depender da sua formação e das intenções, NUNCA entenderão. Segue o jogo.
E você descobriu isso agora? Pelo visto sim, senão não apoiaria um bosta que nem o Bozo para administrar o país. E outra coisa, enquanto encarar a vida como um joguinho qualquer vai passar essa vida inteira como se estivesse no seu playground particular.
Por isso que governar um País, especialmente um País continental como o Brasil, é uma tarefa para homens ou mulheres, RESPONSÁVEIS, HONESTOS e QUE GOSTEM DE TRABALHAR pelo seu povo e sua nação.
Características que nem Lula e nem Bolsonaro possuem. Fato.
Tem um livrinho milenar chinês, que até hoje serve de referência na área de planejamento ” A Arte da Guerra” autor Sun Tuz, a ação do presidente se compreende como lógica, nesse momento de guerra.
Manoel Fake , parece que toda a milícia digital que a rede do MINTOmaníaco das rachadinhas paga com dinheiro público bebe da mesma fonte. Agora inventaram de ficar citando pensadores, filósofos e até os ensinamentos do livro a Arte da Guerra (parecem ser inclusive a mesma pessoa aqui no blog usando pseudônimos diferentes) pra tentar justificar a caganeira e frouxidão do capitão corno nesta semana. O presidente inepto eh muito bem assessorado por mentes mal intencionadas mas preparadas e eh bem possível que ele esteja usando uma “estratégia” nesse recuo que deu nesta semana. Ocorre que , diferentemente que das vezes anteriores que ele descumpriu o que prometeu, desta vez até os bolsopetistas acordaram pra uma única verdade: o Brasil perde a cada dia que este golpista mentiroso fica na presidência e que o único objetivo dele eh blindar a família criminosa que se apropriou de dinheiro público durante décadas fazendo um esquema de rachadinhas não seja investigada e presa.SOMENTE ISSO!