Mulher é morta a facadas em Mossoró; este é o 68º homicídio registrado na cidade este ano

Foto: Rovena Rosa

O Brasil atingiu número recorde de 1.518 vítimas de feminicídios em 2025, ano em que a sanção da Lei do Feminicídio completou dez anos.

Na ocasião, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No ano anterior, em 2024, o país já havia atingido recorde, com 1.458 vítimas.

“Se [a alta de casos] está acontecendo, isso é uma omissão do Estado, porque esse é um crime evitável”, afirmou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), durante lançamento do relatório anual da Human Rights Watch (HRW), nesta quarta-feira (4).

O documento, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, apontou a violência doméstica e de gênero como uma das violações mais frequentes no Brasil. Segundo a especialista, a omissão atinge todas as esferas de poder.

“A gente vive no Brasil hoje o desfinanciamento dessas políticas nos níveis municipais e estaduais, especialmente, que são os atores que estão envolvidos na rede de proteção, que tem à mão a assistência social, a saúde e a polícia para de fato fazer a diferença na vida dessas meninas e mulheres”, disse.

Samira Bueno destaca que não é possível fazer política pública para proteger a vida de meninas e mulheres sem recursos humanos e financeiros.

“Essa é uma bandeira que muitos políticos gostam de carregar, a defesa da vida das meninas e das mulheres, mas no momento em que tem o poder de caneta, que sentam na cadeira e que tem a capacidade de fazer a diferença, o orçamento não chega”, disse.

Agência Brasil

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O Supremo Tribunal Federal discute a criação de um Código de Conduta para ampliar a transparência e reduzir riscos de conflitos de interesses na atuação de seus ministros. O tema está sob análise do presidente da Corte, Edson Fachin, que indicou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta.

Entre as sugestões em debate está uma proposta da OAB-SP que proíbe magistrados de julgarem processos envolvendo familiares até o terceiro grau ou amigos. A iniciativa conta com apoio de presidentes de tribunais superiores e de entidades da sociedade civil.

Para integrantes da comissão da OAB-SP, o objetivo é preservar a credibilidade do Supremo. Segundo o professor Oscar Vilhena, da FGV Direito SP, a presença de familiares próximos em julgamentos pode gerar desequilíbrio e comprometer a percepção de imparcialidade.

Apesar do apoio externo, a proposta enfrenta resistência interna. Uma reunião prevista para discutir o Código foi cancelada diante de divergências entre os ministros. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que as regras atuais já são suficientes para disciplinar a atuação dos juízes.

Em 2023, o STF derrubou um dispositivo do Código de Processo Civil que proibia juízes de julgar ações envolvendo escritórios de parentes até o terceiro grau. A maioria entendeu que a regra era desproporcional.

Especialistas veem no Código de Conduta uma oportunidade para o Supremo reforçar a transparência. Para a professora Ana Laura Pereira Barbosa, da ESPM, não basta ser imparcial — é preciso parecer imparcial e evitar qualquer dúvida sobre conflitos de interesses.

Fachin, por sua vez, defendeu que a atuação de familiares no STF não deve ser automaticamente vedada, desde que haja total transparência. Ele afirmou que não vê problema na advocacia de filhos ou cônjuges, desde que os ministros se declarem impedidos quando necessário.

Levantamento jornalístico feito pelo O Globo mostra que filhos e cônjuges de ministros atuaram ou atuam em processos no STF, em geral com origem nas instâncias inferiores. O Supremo afirma que seus ministros cumprem rigorosamente as regras legais de impedimento.

A cada edição do SISU, o cenário se repete: milhões de estudantes disputando um número limitado de vagas em universidades públicas. Em 2025, mais de 1,3 milhão de candidatos concorreram a cerca de 261 mil oportunidades, um descompasso que evidencia gargalos históricos do sistema e levanta uma reflexão importante sobre o futuro acadêmico e profissional dos jovens.

A espera por uma vaga pública, muitas vezes prolongada, pode significar o adiamento da formação superior e da entrada no mercado de trabalho, sem garantia de aprovação nos ciclos seguintes. Diante desse contexto, cresce a atenção a critérios mais objetivos na hora de escolher uma instituição de ensino superior.

Avaliações do Ministério da Educação (MEC) e exames nacionais de desempenho, como o ENAMED, passaram a ser utilizados como parâmetros relevantes para aferir qualidade acadêmica. Esses indicadores analisam aspectos como formação do corpo docente, estrutura curricular e adequação às exigências profissionais atuais, funcionando como referências concretas para estudantes e famílias.

No Rio Grande do Norte, a Universidade Potiguar se destaca nesse cenário. A instituição figura entre as cinco com melhor desempenho no Nordeste no ENAMED e lidera o ranking entre as instituições privadas do estado, segundo os resultados mais recentes do exame.

Ao completar 45 anos de atuação em março, a UNP consolida sua trajetória como uma das principais instituições privadas de ensino superior do RN, atravessando diferentes ciclos de expansão do setor educacional. Em um processo seletivo marcado por alta concorrência e decisões que impactam o médio e longo prazo, a escolha consciente da universidade tende a ser determinante para a solidez da formação e da
carreira profissional.

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta tarde a suspensão de pagamentos de penduricalhos acima do teto do funcionalismo público nos três poderes no prazo de 60 dias. A decisão vale para penduricalhos criados sem haver uma lei específica sobre eles.

Ministro deu 60 dias para os três poderes avaliarem quais verbas são realmente justificadas e suspender todas aquelas para as quais não existe lei específica. Decisão vale para as verbas indenizatórias, isto é, que devem servir para indenizar o servidor por alguma atividade específica feita a serviço, como uma viagem por exemplo. Na decisão ministro criticou profusão de verbas classificadas como indenizatórias mas que, na prática, estão servindo apenas para aumentar salários de servidores.

O teto do funcionalismo público hoje é de R$ 46,3 mil mensais.

Dino determinou que Congresso legisle sobre o assunto e crie uma lei regulamentando como devem ser essas verbas indenizatórias. Na decisão que determinou a suspensão imediata dos penduricalhos, ministro apontou que Congresso já aprovou uma Emenda Constitucional em 2024 prevendo que verbas indenizatórias podem extrapolar o teto do funcionalismo, mas que precisam estar “expressamente previstas em lei”.

Segundo Dino, desde então ainda não foram feitas leis regulamentando essas verbas indenizatórias. Essa condição, no entendimento do ministro, tem contribuído para a profusão indiscriminada de criação de verbas indenizatórias nos três poderes que vem criando “super-salários”.

Decisão foi tomada em ação que questiona remuneração de procuradores estaduais de São Paulo. Categoria acionou a Justiça para reivindicar direito de receber os honorários das ações em que atuam até o limite do teto do funcionalismo.

UOL