‘Não foi mau negócio. Houve má-fé mesmo’, diz CGU sobre prejuízo de Pasadena

Foto: Divulgação

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a retomada imediata do pregão eletrônico para a contratação do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas privadas de liberdade, utilizado pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seap). A decisão foi tomada no plantão judiciário do dia 24 de dezembro e suspende uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia paralisado o processo licitatório.

Ao analisar o caso, a juíza Sulamita Bezerra afirmou que os argumentos usados pelo TCE para barrar o certame já tinham sido examinados e rejeitados pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Entre os pontos questionados estavam a segregação de funções de servidores e o uso do aplicativo WhatsApp como canal de suporte técnico, considerados legais pela Corte estadual em decisão anterior.

Na avaliação da magistrada, manter a cautelar administrativa do TCE afrontaria a hierarquia das decisões, já que o entendimento do Judiciário deve prevalecer sobre atos de órgãos administrativos. A decisão judicial reafirma um mandado de segurança relatado pelo desembargador Dilermando Mota, que afastou qualquer ilegalidade no processo.

A medida atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do RN, que apontou sucessivas paralisações do pregão. Segundo o MP, as interrupções teriam sido provocadas por impugnações apresentadas pela empresa Tekgeo, atual prestadora do serviço por meio de contratos emergenciais, com o objetivo de prolongar a situação e restringir a concorrência.

Além de determinar a conclusão do pregão e a formalização da contratação definitiva, a Justiça proibiu a empresa de apresentar novas impugnações com base em argumentos já analisados pelo Judiciário. Atualmente, duas empresas prestam o serviço de monitoramento eletrônico no estado.

Com informações da 96 FM

Foto: Divulgação

A tradição do arrastão carnavalesco pelas ruas da Redinha ganha mais um capítulo neste sábado (27), com a realização do primeiro esquenta da Banda do Siri. O desfile mantém viva a identidade do bairro, embalado pelo clássico Frevo do Xico, que há décadas anima moradores e visitantes.

A concentração está marcada para as 15h, no largo João Alfredo. De lá, a banda segue pelas ruas, vielas e travessas do bairro, passando pelo Mercado da Redinha, quiosques da praia e pelo Redinha Clube, arrastando foliões em clima de prévia carnavalesca.

Com 37 anos de história, a Banda do Siri se consolidou como um dos blocos mais tradicionais da zona Norte de Natal. Todos os anos, o desfile reúne uma multidão que ocupa as ruas da praia da Redinha em um cortejo marcado pela música, pela alegria e pela participação popular.

A história da banda começou em 1987, quando um grupo de veranistas da Redinha percebeu que muitos moradores do bairro se deslocavam até Pirangi para acompanhar a Banda do Cajueiro. A ideia de criar um bloco próprio surgiu desse movimento, liderado por Fábio Lima, ao lado de moradores e do saudoso Hélio Rocha.

Assim, no fim dos anos 1980, nascia a Banda do Siri, fortalecendo o carnaval de rua da Redinha e se tornando um símbolo cultural do bairro. Desde então, o bloco segue preservando a tradição do frevo e da ocupação festiva dos espaços públicos.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, determinou, em decisão liminar, que os Correios mantenham ao menos 80% do efetivo em funcionamento em todo o país durante a greve nacional da categoria, iniciada por tempo indeterminado. O descumprimento da ordem pode gerar multa diária de R$ 100 mil.

A paralisação teve início em 16 de dezembro e foi intensificada na noite do dia 23, após a maioria dos sindicatos rejeitar a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2026, negociada em mediação conduzida pela vice-presidência do próprio TST. A decisão foi tomada no âmbito de dissídio coletivo ajuizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Ao analisar o pedido, o ministro destacou o caráter essencial do serviço postal, prestado em regime de exclusividade, e alertou para os impactos da greve sobre a coletividade, especialmente no período de fim de ano. A determinação prevê que o percentual mínimo seja apurado por agência, com exceção das unidades unipessoais.

O despacho também obriga a ECT a fornecer dados detalhados sobre o efetivo de cada unidade, apenas para fins de fiscalização do cumprimento da liminar, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As entidades sindicais Fentect e Findect terão prazo de 24 horas para apresentar defesa, enquanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) foi formalmente intimado.

O TST ainda agendou uma audiência de conciliação para o dia 29 de dezembro, às 14h, e marcou uma sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) para o dia 30, às 13h30, quando o mérito do dissídio será analisado.

Com informações da CNN

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram

A jornalista Malu Gaspar classificou como “esdrúxula” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no caso envolvendo o Banco Master. A avaliação foi feita em comentário ao vivo no Edição das 18h, da GloboNews, na qual ela aponta preocupação com os efeitos institucionais da medida.

Segundo a colunista, a decisão acaba colocando o Banco Central no mesmo patamar da instituição financeira investigada, o que, na sua visão, distorce o papel do órgão regulador. Para Malu, o BC deveria ser tratado como autoridade técnica responsável pela fiscalização do sistema financeiro, e não como parte do problema.

A jornalista afirma ainda que a medida pode ser interpretada como uma tentativa de intimidação aos técnicos do Banco Central, responsáveis por análises e pareceres independentes. Na avaliação dela, esse tipo de sinalização compromete a autonomia e a credibilidade do órgão.

Malu Gaspar ressalta que a decisão de Toffoli não parece estar centrada na apuração de possíveis fraudes financeiras, mas sim em criar obstáculos à atuação dos reguladores. Para ela, isso gera insegurança jurídica e enfraquece mecanismos de controle.

Na análise da colunista, episódios como esse acendem um alerta sobre interferências indevidas em instituições técnicas do Estado, especialmente em um momento em que a solidez e a confiança no sistema financeiro são consideradas fundamentais para a economia do país.

Com informações da GloboNews

Foto: Reprodução/ CBMRN

Um adolescente de 17 anos morreu vítima de afogamento na tarde desta quinta-feira (25) na Lagoa do Tapará, localizada na zona rural de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. A ocorrência foi atendida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN).

De acordo com os bombeiros, o jovem estava em uma embarcação que virou enquanto navegava pela lagoa, provocando o desaparecimento dele nas águas. Pessoas que presenciaram o acidente acionaram imediatamente o socorro.

Para a operação, foi mobilizada a equipe de mergulho do Grupamento de Busca e Salvamento Aquático (GBSA), especializada em ocorrências desse tipo. As buscas também contaram com apoio aéreo do helicóptero Potiguar 01, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).

As equipes iniciaram os trabalhos assim que chegaram ao local. Após cerca de 15 minutos de varredura subaquática, o corpo do adolescente foi localizado.

Com informações da Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

O sheikh muçulmano Rodrigo Jalloul transmitiu nas redes sociais a missa de Natal celebrada pelo padre Júlio Lancellotti, que foi impedido pela Igreja Católica de realizar transmissões ao vivo. A proibição foi determinada neste mês de dezembro pelo cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, decisão que gerou repercussão nas redes sociais.

“Padre Júlio fica! Ninguém pode banir que a palavra de Deus seja propagada!”, escreveu Jalloul ao divulgar a transmissão nesta quinta-feira (25). Em entrevista ao Metrópoles, o líder muçulmano afirmou respeitar a hierarquia da Igreja Católica, mas criticou a decisão, classificando-a como uma forma de censura à mensagem religiosa.

Segundo Jalloul, não há justificativa para impedir a divulgação de uma missa, especialmente de uma figura com a relevância social do padre Júlio. “Ainda mais de alguém que tem um alcance imensurável em São Paulo, no Brasil e no mundo. Como defensor da liberdade religiosa, considero uma decisão equivocada”, afirmou.

O sheikh ressaltou que não celebra o Natal e que a missa não faz parte dos ritos do islamismo, mas explicou que a iniciativa foi um gesto de fraternidade e união entre religiões. Para ele, o ato simboliza que a palavra de Deus não pode ser silenciada e que líderes religiosos, independentemente da fé, podem atuar juntos pelo bem comum.

Após a celebração, realizada por volta das 7h40, Rodrigo Jalloul e padre Júlio Lancellotti promoveram um café da manhã para cerca de 400 pessoas em situação de rua, no Centro Comunitário Santa Dulce dos Pobres, na Mooca, zona leste de São Paulo. A ação social reuniu doações levadas pelos dois religiosos e reforçou o caráter solidário da parceria.

Com informações do Metrópoles

 

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Um post compartilhado por Paulinho Freire (@paulinhofreirern)

A programação de shows do Natal em Natal 2025 em comemoração ao aniversário da cidade inicia nesta quinta-feira (25) na praia de Ponta Negra. O público vai poder contar com transporte gratuito na volta para casa em uma operação especial da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

A medida deve beneficiar cerca de cinco mil pessoas por noite. Para o prefeito Paulinho Freire “É uma forma concreta de cuidar das pessoas, de garantir o direito ao lazer com responsabilidade, como já fizemos com sucesso no Carnaval”.

Cinco linhas vão estar em operação de forma gratuita. Serão três para Zona Norte e duas para Zona Oeste, uma delas passando pela Zona Sul. Os ônibus operam até 1h após o fim dos shows e, na virada, até 4h30 da manhã. No Réveillon na Redinha, as linhas especiais vão operar até 5h da manhã.

Shows do Natal em Natal – 25/12 a 30/12
Os shows do Natal em Natal, realizados em Ponta Negra entre os dias 25 e 30 de dezembro, contarão com linhas especiais e com as linhas que já operam na rede Corujão. São elas:

SE7 – Expresso Ponta Negra / Zona Norte
Itinerário geral: Praia de Ponta Negra → Praia do Meio → Redinha → Brasil Novo → Parque das Dunas → Pajuçara → Gramoré → Nova Natal

SE8 – Expresso Ponta Negra / Parque dos Coqueiros
Itinerário geral:
Praia de Ponta Negra → Igapó → Panatis → Alvorada IV → Jardim Progresso → Vale Dourado → Parque dos Coqueiros

SE9 – Expresso Ponta Negra / Planalto
Itinerário geral:
Praia de Ponta Negra → Neópolis → Cidade Satélite → Planalto

Linhas Corujão Reforçadas
Corujão N‑73 – Santarém / Ponta Negra
Itinerário principal: Santarém → via Av. Nevaldo Rocha → Ponta Negra

Corujão E – Felipe Camarão / Cidade Nova / Cidade da Esperança / Ponta Negra
Itinerário principal: Felipe Camarão → Cidade Nova → Cidade da Esperança → Ponta Negra

O local de embarque será na Av. Engenheiro Roberto Freire, na parada em frente ao Villarte, sentido viaduto de Ponta Negra.