Diversos

COMPRA DE MÁQUINAS: Ministério do Desenvolvimento Regional reitera que a apuração conduzida pela CGU foi motivada por pedido apresentado pela própria pasta para evitar riscos de sobrepreço

O Ministério do Desenvolvimento Regional reitera que a apuração conduzida pela Controladoria Geral da União foi motivada por pedido apresentado pela própria pasta. O relatório da auditoria destaca as medidas adotadas pelo MDR, de forma tempestiva, para sanar os riscos averiguados.

O Ministério, de maneira cautelar e ainda na fase inicial da auditoria, determinou a suspensão de todos os convênios objetos de apontamentos. Importante destacar que nos convênios os procedimentos de formação de preço de referência são realizados pelo entes conveniados (prefeituras), sem participação do ministério nesta fase. O MDR está em contato com os municípios, demandando ajustes nos processos e adequações às recomendações da Controladoria Geral da União, de maneira que os riscos de sobrepreço sejam minimizados.

Os convênios permanecem suspensos até que os municípios apresentem as correções para o cumprimento das recomendações da CGU. Com exceção do convênio firmado com o município de Salto do Lontra, no Paraná, único para o qual houve desembolso, anterior a auditoria. Nesse caso, o município foi notificado para que faça a devolução do valor de R$ 22.229,51 pagos acima do valor apontado pela CGU como o adequado. O prazo para manifestação do ente encerra no dia 27 de setembro.

Também atendendo a um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional, a CGU analisou o edital de licitação para a compra de máquinas e subsequente doação aos municípios, processo elaborado pelo MDR. De maneira preventiva, o processo foi suspenso pela pasta. Neste caso, foram encontrados indícios de sobrepreço em 19 dos 104 lotes. O MDR renegociou os preços com as empresas em 14 destes lotes, equalizando os valores com os apontados como adequados pela CGU. Os 5 itens restantes foram cancelados, pois não houve acordo com as empresas para a redução dos preços.

Apenas um processo de compras havia sido realizado antes da renegociação dos valores, resultando em um pagamento de R$ 3 milhões acima do preços apontados como adequados pela CGU, o que representa 0,1% do valor global da contratação. O MDR fez um acordo com os fornecedores para que esses valores sejam devolvidos, sanando os riscos de prejuízo.

O Ministério do Desenvolvimento Regional reafirma o compromisso com a higidez e boas práticas de gestão pública.

Opinião dos leitores

  1. O caso de que fala a matéria é aquela que foi denunciada como o esquema do orçamento secreto pelo Estadão. Neste esquema, haveria compra superfaturada em mais de 200% de tratores e equipamentos agrícolas a pedido de políticos e obedecendo a vontade de ministros. Isso dificultaria a fiscalização do TCU. Outra coisa, para complementar a matéria, o ministro do MDR é o Rogério Marinho.

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Diversos

Governo suspende contratos do ‘tratoraço’ após relatório da CGU apontar sobrepreço

Foto: Ministério do Desenvolvimento Regional

O Ministério do Desenvolvimento Regional decidiu suspender os contratos destinados para a compra de máquinas agrícolas no chamado “tratoraço” após orientação da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou o sobrepreço de R$ 142 milhões na compra, que tem um valor total de R$ 3 bilhões.

A auditoria foi instaurada após reportagem do jornal Estadão, que revelou a existência do mecanismo de “toma lá, dá cá” do governo Jair Bolsonaro a fim de aumentar sua base de apoio no Congresso Federal.

Apesar de ter negado irregularidades nos últimos quatro meses, o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela liberação de recursos, decidiu acatar a decisão da CGU e interromper os pagamentos de 115 convênios firmados com municípios, além de renegociar lotes de uma licitação bilionária.

Em junho, o titular da pasta, o ministro Rogério Marinho, pediu pela instauração da auditoria como forma de comprovar que não havia sobrepreço nos contratos do Ministério, algo que foi contradito pelo relatório da CGU que apontou risco de sobrepreço “alto ou extremo” em 61% dos 188 convênios analisados.

“Como se pode falar de superfaturamento em uma compra que não foi feita? Ou houve açodamento por parte do jornal e do jornalista, na pressa de se pregar uma narrativa, ou houve má-fé deliberada”, justificou o ministro na ocasião.

Em nota enviada ao Estadão, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que os convênios permanecerão suspensos até que os municípios apresentem as correções e que medidas estão sendo tomadas para “sanar os riscos averiguados”.

“O ministério reafirma o compromisso com a higidez e boas práticas de gestão pública”, escreveu o órgão.

A Tarde – UOL

Opinião dos leitores

  1. Deixar a compra por conta de Estados e municípios não podia terminar diferente, muitos governadores e prefeitos adoram um sobrepreço e esses bilhões do governo federal seria uma ótima oportunidade para inclusão de um jabá. Esses canalhas acabaram com o sonho de muitos pequenos agricultores.
    Ainda bem que temos uma CGU atuante, isso é mais uma demonstração de um dos motivos pelo qual não existe roubo no governo federal.

  2. Vixe! Jura que houve isso no governo do MINTOmaníaco das rachadinhas? Uns da milícia digital renumerara comentavam aqui no blog que isso não existia… E agora? Qual a narrativa da gadolândia?

    1. Pablo, só não chora com esse governo medíocre e que está acabando com a economia quem é muito alienado e idolatra político corrupto ou quem ganha uma rachadinha para chamar de sua… Vc se enquadra em qual tipo?

  3. O governo Bolsonaro está completando 1.000 dias com ZERO corrupção, algo inédito no Brasil. Só isso já é mais que suficiente para que esse governo seja efusivamente comemorado. Enquanto isso, nos estados… Como anda a CPI estadual da COVID?

    1. Direita Honesta (que não tem coragem de se identificar) vc é um verdadeiro comediante. Kkkkk

    2. Chamar alguém de corrupto é coisa muito séria e exige provas. E não existe corrupção se a transação não ocorreu. Quanto à minha identidade, apenas me resguardo de idiotas como vc, provável comissionado de político. Comentaristas de Internet fazem isso e é impossível saber de antemão suas identidades. Mas TODOS podem ser identificados facilmente numa eventual ação judicial. Inclusive vc.

    3. Direita Honesta vc não faz jus ao seu nome! O tipo penal corrupção prescinde da realização da “transação” como disse você espalhando mentiras deslavadas que não se sustentam pra quem quer saber a verdade e fizer uma simples pesquisa na internet! Pra configurar o tipo penal corrupção também não se faz necessário recebimento da propina ajustada… “ O crime de corrupção passiva consiste no fato de o agente “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa da tal vantagem” (CP, art. 317, caput)”. Entendeu agora o porquê quem quiser pode e deve saber e dizer que no governo do MINTOmaníaco das rachadinhas tem , e muita, corrupção? Além eh claro do crime de peculato da família TODA do presidente inepto que temos…

    4. Não respondo mais suas asneiras, mas vou abrir uma exceção. Onde foi comprovado que um agente público solicitou propina nesse episódio? O caso é totalmente diferente. A CGU (órgão do Poder Executivo, com chefe nomeado por Bolsonaro) constatou indícios de superfaturamento e o possível prejuízo ao Erário foi evitado, NÃO OCORREU. Ou seja, os controles, que existem para isso mesmo, funcionaram. Seu conhecimento jurídico demonstra ser pífio, assim como seu compromisso com a verdade. Procura tua turma.

    5. Direita honesta essa sua narrativa ridícula só encontra guarita na gadolâdia ! Se a CGU encontrou indícios de superfaturamento a CORRUPÇÃO já ocorreu seu abestado! Vá pesquisar na internet pra vc aprender alguma coisa! Vc lá sabe nem fazer um O com um copo quanto mais entender de direito penal ou constitucional! Vc é gado véi amestrado ou ganha para propagar tanta mentira sem amparo legal ou na realidade?

    6. Barrigada Honesta, tenha vergonha e admita que você mudou de pseudônimo depois de ter sido jantado em réplicas. Daqui para a próxima eleição muda novamente hahaha.

    7. Arrume o que fazer, palhaço, e cuide da sua vida. Se quer comentar, recomendo buscar argumentos, talkey? Ou segue esse outro babaca e procura tua turma.

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Geral

CGU aponta fraude e abre processo contra a Precisa, alvo da CPI da Covid

O corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, instaurou um PAR (processo administrativo de responsabilização) contra a Precisa Medicamentos, responsável pela intermediação do negócio bilionário da vacina indiana Covaxin.

A decisão é do dia 24 de agosto, após a conclusão de uma investigação preliminar sumária, um tipo de apuração que antecede a formalização de um processo. O procedimento aponta fraude e “comportamento inidôneo” por parte da Precisa, alvo central da CPI da Covid no Senado.

Reportagem publicada pela Folha no dia 13 de agosto mostrou que a área técnica da CGU (Controladoria-Geral da União) havia decidido pela abertura de processo para eventual punição da Precisa, na contramão do discurso do ministro bolsonarista Wagner Rosário.

O ministro, desde o início, fez a ponte com o Palácio do Planalto e minimizou a gravidade das fraudes e irregularidades.

A Corregedoria-Geral da União funciona no âmbito da CGU. O trabalho do corregedor-geral e das Diretorias de Responsabilização de Agentes Públicos e de Entes Privados envolveu diligências como depoimentos, análise de documentos e apreensão de computadores.

Na prática, houve duas auditorias dentro da CGU. Uma foi capitaneada pelo ministro e foi feita às pressas, para atender aos interesses do Planalto. O relatório, divulgado por Rosário, descartou diversas irregularidades e resumiu-se a dizer que houve montagem de documentos por parte da Precisa.

Já a investigação sumária foi concluída com apontamentos de indícios de fraude e “comportamento inidôneo”, como consta em registros internos da CGU sobre processos abertos para responsabilizar empresas contratadas pelo governo federal.

O procedimento é mantido em sigilo. A CGU não deu publicidade à instauração do PAR, como usualmente ocorre nesses casos.

Não há informação se houve também abertura de PADs (processos administrativos disciplinares) para responsabilizar servidores públicos que viabilizaram o contrato de R$ 1,6 bilhão para compra de 20 milhões de doses da Covaxin.

O contrato foi assinado por Roberto Ferreira Dias, que exercia o cargo de diretor do Departamento de Logística em Saúde no ministério. A negociação foi conduzida pelo coronel da reserva do Exército Élcio Franco Filho, então secretário-executivo da pasta.

Dias foi demitido do cargo após acusações, reveladas pela Folha, de que teria cobrado propina de US$ 1 por dose de vacina inexistente num mercado paralelo de imunizantes para Covid-19.

Franco, após deixar o ministério, ganhou um cargo de assessor especial na Casa Civil da Presidência da República. Dias e Franco são investigados na CPI da Covid.

Em nota, a CGU afirmou que a abertura do PAR foi publicada no Diário Oficial da União.

Sobre PADs, o órgão disse que “não divulga as respectivas instaurações com identificação de nomes e casos, em função de se tratar de trabalho de acesso restrito”. “Não temos como confirmar a abertura ou não de PADs relacionados a essa investigação.”

Dois auditores foram designados pelo corregedor-geral para conduzir o PAR. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias.

Entre as punições estudadas estão a declaração de inidoneidade da Precisa, com proibição de novos contratos com o poder público, e a aplicação de multa, que pode chegar a 20% do faturamento bruto, conforme previsto na Lei Anticorrupção. A empresa deve ser ouvida antes de uma eventual punição.

A Precisa disse, em nota, não ter sido notificada sobre a conclusão da investigação da CGU.

A empresa afirmou que “está à disposição das autoridades para esclarecer os fatos e comprovar que não há irregularidades, tendo seguido desde sempre os mais rigorosos critérios de integridade e interesse público, respeitando todas as normas legais e regras do contrato”.

Segundo a nota dos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem a Precisa e o dono da empresa, Francisco Maximiano, é a Envixia Pharmaceuticals —uma segunda intermediária do negócio, com sede nos Emirados Árabes Unidos— ​que tem a responsabilidade pela fraude em documentos apresentados ao Ministério da Saúde.

Somente com as revelações das fraudes e irregularidades o governo Jair Bolsonaro decidiu cancelar o contrato. Primeiro, houve uma suspensão, por determinação do corregedor-geral da União. Depois, o negócio foi cancelado de vez.

Rosário, bolsonarista e alinhado às demandas do Planalto, sempre minimizou as irregularidades na compra da Covaxin.

Primeiro, quando o governo anunciou a suspensão do contrato, em 29 de junho, o ministro da CGU afirmou que “existem denúncias de uma possível irregularidade que não conseguiu ainda ser bem explicada pelo denunciante”.

“Vamos fazer essa apuração para que a gente tenha certeza de que não existe nenhuma mácula no contrato”, disse.

O ministro omitiu que a suspensão do contrato foi uma determinação da Corregedoria-Geral da União e que a medida valeria até a conclusão da investigação preliminar.

Um mês depois, em 29 de julho, Rosário participou de entrevista coletiva para apresentar os resultados da auditoria que capitaneou. Ele apontou apenas montagens em documentos apresentados pela Precisa ao Ministério da Saúde, com encaminhamento à Polícia Federal para perícia.

O ministro negou existirem outras irregularidades no processo, como no tempo célere de análise da contratação, no preço da vacina —US$ 15, o mais alto dentre os imunizantes comprados pelo governo— e nos documentos para importação.

Esses documentos também têm indícios de adulteração e foram usados pela Precisa para tentar pagamentos antecipados de US$ 45 milhões.

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Não foi comprada nenhuma vacina e não foi pago nenhum centavo por elas. Ou seja, ZERO corrupção. Infelizmente, boa parte do serviço público foi aparelhado pela esquerda e vão investigar o NADA. Apenas mais narrativa para alimentar a grande mídia militante e os defensores de corruptos.

  2. É tudo mentira talkei? Essa CPI não tem moral pra apontar um dos casos de roubo no Min. da Saúde do governo Bolsonaro, talkei? Bozo é do centrão, Ricardo Barros, Lira, Ciro Nogueira são seus parças, talkei? Direita Honesta não comenta essas mentiras inventadas pela esquerda.

  3. Será que foi por causa dessas irregularidades que o MINTOmaníaco das rachadinhas decretou sigilo nesse contrato?

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Geral

CGU vê risco extremo de sobrepreço no ‘tratoraço’

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “risco extremo de sobrepreço” nos convênios do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para compra de tratores e equipamentos agrícolas com recursos de emendas do orçamento secreto. A auditoria foi feita a partir de reportagem do Estadão que revelou o esquema montado pelo governo de Jair Bolsonaro para distribuir bilhões a aliados no Congresso sem qualquer transparência ou fiscalização de órgãos de controle.

Em troca de apoiar o governo, um grupo de deputados e senadores pode impor no lugar dos ministros o destino de ao menos R$ 3 bilhões. Uma boa parte do montante foi destinada à aquisição de máquinas pesadas a preços indicados pelos próprios políticos e muito acima da tabela de referência do ministério. Com isso, puderam atender suas bases eleitorais com o compromisso de não incomodar o governo no Congresso.

Esses acordos só vieram à tona após o Estadão revelar ofícios em que deputados e senadores cobravam do governo suas “cotas” numa fatia do Orçamento que deveria ser operada pelo ministério. Em alguns casos, a ordem de onde e como o dinheiro público deveria ser aplicado foi enviada por WhatsApp para ministros, o que escapa de qualquer controle público.

Após a reportagem, a CGU iniciou ações de auditoria a pedido do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Na ocasião, Marinho e outros dois colegas de governo – os ministros Onyx Lorenzoni e Luiz Eduardo Ramos – disseram que iriam processar o jornal por ter apontado sobrepreço nos contratos. O próprio ministro da CGU, Wagner Rosário, desqualificou a reportagem antes da auditoria ser iniciada.

O procedimento tramita em sigilo, com recusa da CGU em disponibilizar as notas de auditoria até agora produzidas. Entretanto, o Estadão teve acesso a um documento de 38 páginas, assinado por um auditor federal do órgão. Ao jornal, o ministério de Rogério Marinho reconheceu a existência do documento. Os resultados da auditoria são compartilhados com a pasta, que pode ajustar as falhas encontradas pela CGU com o procedimento em curso.

A apuração apontou que, em 115 convênios celebrados para a compra de nove tipos de máquinas, “o risco de sobrepreço foi considerado alto (entre 10% e 25%) ou extremo (acima de 25%) pela equipe de auditoria, totalizando o valor de R$ 12,1 milhões”. A conclusão atinge 61% da amostra de 188 convênios firmados entre MDR e municípios com recursos originários de emenda de relator (RP9) no ano de 2020. É esse tipo de emenda que foi utilizada para fazer o “tratoraço”.

A análise da CGU foi feita após pesquisas nos arquivos, termos de referência, pareceres e orçamentos dos convênios que preveem a compra de tratores agrícolas, motoniveladoras, retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras e caminhões basculantes. Em seguida, foi feita a comparação com os preços que o governo federal tem pagado por equipamentos com características similares, por meio dos sistemas Painel de Preços e Comprasnet. O risco de sobrepreço só foi considerado baixo (menor que 5%) ou moderado (entre 5% e 10%) em 73 convênios (39% do total).

Na análise sobre os tratores agrícolas com potência de 75 cv a 85 cv, a CGU identificou 48 convênios de repasses do ministério junto a municípios, para a compra de 112 equipamentos, com custo total de R$ 15,1 milhões. A CGU fez uma pesquisa com contratações similares, e após aplicação de ajustes de índices de preço, adotou como valor médio R$ 113,3 mil por trator.

Ao comparar esse valor com os preços aplicados aos convênios do MDR, a controladoria apontou que “em 40 instrumentos” (aproximadamente 83% dos 48 convênios analisados) há risco “alto” ou “extremo” da ocorrência de sobrepreço, indicando a necessidade de eventuais análises complementares pelo gestor (MDR) e consequente atuação “junto aos convenentes”.

“O total de sobrepreço apurado pela equipe, segundo a metodologia aplicada, foi de R$ 2.525.385,53, o que representa 17% do total previsto pelos convenentes para aquisição de tratores com potência entre 75 cv e 85 cv”, disse a auditoria.

Lei

A nova Lei de Licitações afirma que sobrepreço é o “preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado”. Nos convênios do MDR com municípios, o orçamento ficou a cargo das prefeituras (convenentes). As conclusões da CGU atingem convênios que ainda não realizaram a licitação, em andamento, de modo que ainda é possível a redução nos preços finais. Daí o termo “risco de sobrepreço”.

No entanto, a pasta do Desenvolvimento Regional assinou os convênios concordando com os preços que, se forem mantidos na licitação feita pelo convenente, configurarão sobrepreço e, se resultarem em pagamento, configurarão superfaturamento.

Em uma análise sobre o que levou ao achado de sobrepreço, a CGU apontou que as pesquisas de preço estavam “em desacordo” com a Instrução Normativa nº 73, do Ministério da Economia, de 5 de agosto de 2020. Foram encontradas “inconsistências nas cotações apresentadas”. O relatório também frisou que o MDR não exigiu aos municípios a priorização das pesquisas no Painel de Preços e consultas a aquisições similares de outros órgãos públicos, o que deveria ser feito de acordo com a instrução normativa do Ministério da Economia.

Além disso, a CGU apontou “ausência de procedimentos de controle e/ou banco de dados de referência do MDR, para otimizar a verificação da conformidade dos valores apresentados pelos convenentes na etapa de formalização dos instrumentos de repasse”.

Apesar de ainda não ter se encerrado, a auditoria da CGU já apontou “necessidade de melhorias e/ou implementação de novos procedimentos de controle por parte do MDR de forma a mitigar os riscos de não atendimento à IN nº 73/2020 por parte dos convenentes, assim como eventuais inconformidade/irregularidades na documentação técnica e valores de equipamentos aprovados por meio de convênios”.

Quando o Estadão publicou a reportagem, em 9 de maio, o governo Bolsonaro reagiu enfaticamente. Tentou negar a existência do esquema de distribuição secreta de emendas. Buscou também desqualificar a análise do Estadão sobre os preços dos equipamentos. “A acusação se baseia em um preço de referência que não existe no governo”, disse o MDR.

O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, tentou desqualificar a reportagem do Estadão na Rádio Jovem Pan. “Ele diz que o orçamento secreto foi direcionado diretamente para a compra de tratores superfaturados. A reportagem não diz qual trator foi superfaturado”, opinou antes dos auditores se manifestarem.

Marinho disse depois, em audiência à Câmara: “Duvido muito que estão acima dos valores de mercado”.

‘Apuração’

Agora, o Ministério do Desenvolvimento Regional ressaltou ao Estadão que “o referido relatório trata-se de uma apuração preliminar, originada de uma provocação feita pelo próprio ministério, com o objetivo de apurar e sanar qualquer irregularidade que venha a ser constatada”. “Cabe destacar que os convênios encontram-se em fase inicial, sem que qualquer desembolso tenha sido realizado até o momento”, disse. Procurada, a CGU não respondeu.

Inconstitucional

Os aspectos legais e as irregularidades do orçamento secreto estão em apuração no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Na análise das contas da Presidência da República do ano de 2020, o TCU cobrou do governo transparência na execução das emendas, após a área técnica apontar que o modelo adotado pelo governo contrariava a Constituição. As equipes de auditores da Corte de Contas conduzem pelo menos mais três apurações sobre o tratoraço.

No Supremo, a ministra Rosa Weber aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República para dar continuidade às ações apresentadas por partidos de oposição. O PSB, o Cidadania, o PSOL e o Novo pediram que a Corte declare inconstitucional o uso da emenda de relator-geral do orçamento como vem sendo feito pelo governo. Uma peculiaridade no caso é que o PSB e o Cidadania, após apresentarem as ações, recuaram, por pressão das bancadas de deputados, mas a relatora deu continuidade.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Não existe “orçamento secreto”, maisxuma narrativa mentirosa dessa oposição asquerosa. Existe o Orçamento da União, aprovado pelo Congresso Nacional e transparente, publicado no Diário Oficial para conhecimento de todos. Os recursos referidos no artigo serão utilizados sob a estrita responsabilidade dos parlamentares. Ou seja, se mal utilizados, cabe responsabilizar os parlamentares. No governo Bolsonaro, ZERO CORRUPÇÃO. E, se surgir alguma, os seus autores serão responsabilizados. Nos governos do PT, era muito diferente, o roubo era repartido e muitos foram até presos por isso.

  2. Toda sujeirada vai aparecer depois que o cagão sair. Por enquanto ele consegue interferir nas investigaçoes, mudando pessoas para colocar quem feche os olhos às denúncias. Quando sair, tudo irá estourar, inclusive essas motociatas patrocinadas com dinheiro público, enquanto o país tem quase 15 milhões de desempregados, milhões de pessoas comendo osso e pé de galinha.

  3. Vixe! Além da conta bilionária que o MINTO das rachadinhas deu ao Congresso “oficialmente”, agora temos o TRATORAÇO (equivalente ao mensalão que houve no governo corrupto do PT)… Mas ainda bem que temos um presidente “onesto”! KKKKKKK. Vou ali comer mais capim cloroquinado para continuar acreditando nesse governo talkei!

  4. Ha mais esse tipo de lavaçao pode né???? nesse governo honestissimo de araque!!!!homi deixe de serem bestas e acordem pra vida, é tudo farinha do mesmo saco…..

    1. Esses artigos capciosos da grande mídia militante só servem para que vagabundos e mentirosos eswuerdopatas saiam por aí cometendo crimes contra a honra alheia. Como vc está fazendo. Se vc fosse alguém, mereceria um bom processo. Fique no seu mundo obscuro, “cumpanhero”. Quem realmente interessa está vendo e entendendo tudo.

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Política

CGU pontua trabalhos e diz que Bolsonaro não estava de férias em praia e que gasto de R$ 2,3 milhões não representam irregularidades

Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou nesta terça- feira que o presidente Jair Bolsonaro gastou 2,3 milhões “fora do local costumeiro” e não estava de férias entre 18 de dezembro e 5 de janeiro quando viajou para São Paulo e Santa Catarina. O ministro prestou esclarecimentos sobre a viagem de fim de ano na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Rosário justificou que Bolsonaro não passou o comando do país ao vice-presidente Hamilton Mourão e trabalhou normalmente durante o período que deixou o Planalto.

— O presidente da República despachou diariamente com todos seus ministros e assessores, também só nesse período, assinou um decreto, sete medidas provisórias e sancionou seis projetos de lei. Então, só por aí a gente entende que o presidente da República não estava de férias, ele estava a trabalho no local fora do local costumeiro, onde ele realiza as suas atividade — disse o ministro.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) questionou a justificativa do trabalho, afirmando que o presidente “não anda com uma medida provisória a tiracolo”.

— Viagem ao Guarujá durante o Ano Novo não é pra despachar, me desculpe senhor ministro, mas é férias — disse Kataguiri, lembrando que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pra garantir o sigilo dos gastos do cartão corporativo.

As despesas questionadas são relativas às idas de Bolsonaro a São Francisco do Sul, no litoral catarinense, entre 19 e 23 de dezembro, e ao Guarujá, no balneário paulista, entre 28 de dezembro e 4 de janeiro, incluindo o Réveillon. O presidente foi criticado porque, durante o período da viagem com custo alto, a crise sanitária e financeira causada pela pandemia da Covid-19 voltava a se agravar no país.

Rosário respondeu que quem não estivesse satisfeito com a explicação que tentasse aprovar uma lei no Congresso “proibindo” o presidente de sair do Palácio do Planalto. Ele explicou que, no cartão corporativo, 70% dos gastos foram com hospedagem porque com a pandemia de Covid-19 os seguranças ficaram em quartos separados, o que dobrou a despesa.

— Por que tem que dormir no quarto separado se eles estão sem a máscara no dia a dia de convívio? — perguntou o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

— Quero deixar claro que não acompanho a segurança do presidente, não sei se eles usam máscara, ou não usam máscara — respondeu Rosário, acrescentando que se o governo não tivesse tomado medida preventiva também estaria sendo questionado.

Os cartões corporativos são usados para despesas, prestação de serviços e abastecimento de veículos oficiais, por exemplo. Há sigilo sobre despesas consideradas de segurança nacional, como a alimentação e o transporte do presidente.

No caso do uso da aeronave usada para o descolamento na viagem, que teve uma despesa de cerca de R$ 1,2 milhão, segundo a CGU o recurso seria gasto mesmo com o avião parado.

— São gastos que seriam realizados com ou sem a viagem se nós olharmos praticamente a aeronave presidencial ela tem que decolar dia sim, dia não, pra fins de manutenção — afirmou.

O ministro-chefe da CGU negou irregularidades afirmando que as viagens do presidente são fiscalizadas e, em caso de alguma divergência existe um órgão de controle interno responsável pela Presidência da República que irá tomar as medidas cabíveis , assim como o Tribunal de Contas da União (TCU)

— O que a CGU fez? Qual o procedimento que abriu? Não tem que abrir procedimento se não tem irregularidade — garantiu.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Deixem esse ômi tirar férias gente, esse trabalha demais para desmerecer os mortos e doentes de covid, tornar o Brasil um pária no mundo, condenar vacinas e lockdowns, incentivar aglomerações, menosprezar o uso de máscaras e a ciência, incentivar uso de placebos como a clooquina, dentre outras coisas que nosso MINTO faz!

    1. Essas narrativas, retóricas, etc, já não surtem mais efeitos. O cara tentando abolir o câncer do Brasil, que é a corrupção, e vocês desfazendo a maior ruptura de um sistema… sejam menos

    2. Victor é sério mesmo que vc acha que Bolsonaro está tentando abolir a corrupção no Brasil? KKKKKK… Ele não conseguiu nem abolir as rachadinhas da família! Ele não fez NADA para combater a corrupção no Brasil e nunca fará ! O último ato de “combate a corrupção” do MINTO foi mudar o delegado que instruiu o inquérito que comprova a corrupção do ministro Ricardo Salles!!!

    1. Deviam ficar espantados com o que o corrupto de 19 tentáculos gostou recentemente em CUBA, custeados pelos os impostos nossos. Hipócritas!! Essa perseguição ao governo central já não estar mais funcionando não.

    2. Olha a vaca vagabunda do Bozo justificando o aloprado do palhaço do presidente botando Lula no meio.
      É o mesmo argumento petista que justificava seus roubos falando dos roubos do PSDB.
      Gado fracassado.

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Educação

CGU abre processo contra dois professores universitários após Bolsonaro ser chamado de ‘sujeito machista, racista, homofóbico, genocida’, entre outros

O ex-reitor Universidade Federal de Pelotas Pedro Rodrigues Curi Hallal Foto: Divulgação

A partir da representação de um deputado federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou um processo contra dois professores universitários que criticaram o presidente Jair Bolsonaro. Chamados a dar esclarecimentos, os dois professores da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Um dos alvos é o ex-reitor da Ufpel Pedro Hallal, que tem sido um crítico da atuação de Bolsonaro na pandemia de Covid-19. De acordo com Hallal, ele teve que se comprometer a não repetir o ato pelos próximos dois anos.

O outro alvo foi o professor Eraldo dos Santos Pinheiro, pró-reitor de Extensão e Cultura da Ufpel. O TAC é um acordo firmado em casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo que impede a continuidade do processo administrativo.

Os extratos dos TACs foram publicados na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU) e registram que os professores proferiram, em janeiro, “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República”. O ato é baseado em um artigo da lei 8.112 que proíbe funcionário públicos de “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”.

Como as falas foram feitas em canais oficiais da Ufpel no Youtube e o Facebook, a CGU considerou que isso poderia ser considerado como “local de trabalho”, “por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela universidade”.

De acordo com Hallal, o processo na CGU foi motivado por uma representação do deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS). O professor disse, no entanto, que uma análise descartou infrações graves e determinou que o único enquadramento possível seria no artigo sobre o “desapreço”, considero de menor potencial ofensivo. Por isso, o professor preferiu assinar o TAC e evitar um processo.

— Eu conversei com os meus advogados e entendemos que esse era um desfecho adequado para nós, porque era um arquivamento sumário do processo. As acusações graves a própria CGU descartou — relatou o ex-reitor.

A CGU foi procurada para comentar o caso, mas ainda não retornou. Bibo Nunes afirmou que fez representações contra Hallal em diversos órgãos e que pediu o afastamento do professor da vida pública. Ele considera o TAC “muito aquém” do necessário.

Crítica à nomeação de segunda mais votada

A fala que motivou o processo na CGU foi realizada durante transmissão para comentar a nomeação da nova reitora da Ufpel. Após votação para definir o substituto de Hallal, Bolsonaro nomeou a segunda mais votada da lista tríplice, Isabela Fernandes Andrade, o que foi criticado pela comunidade acadêmica.Isabela, no entanto, resolveu dividir o cargo com Paulo Ferreira Júnior, o mais votado.

Em transmissão no dia 7 de janeiro, Hallal afirmou que Bolsonaro tentou dar um “golpe” na universidade:

— Quem tentou dar um golpe na comunidade foi o presidente da República, e eu digo presidente com “p” minúsculo. Nada disso estaria acontecendo se a população não tivesse votado em defensor de torturador, em alguém que diz que mulher não merecia ser estuprada ou no único chefe de Estado do mundo que defende a não vacinação da população — disse o professor, na ocasião.

Na mesma transmissão, Eraldo chamou Bolsonaro de “genocida”:

— Grupo liderado por um sujeito machista, racista, homofóbico, genocida, que exalta torturadores e milicianos. Que ao longo do tempo vem minando, destruindo as estruturas já precárias de nossas instituições.

No ano passado, o GLOBO mostrou que um documento produzido pela CGU estabelecia que poderiam ser punidos os servidores públicos federais que usarem as redes sociais para criticar seus superiores ou órgãos que ocupam. Um dos pontos levantados pelo órgão na época foi justamente o artigo que trata de manifestações de “desapreço”.

Entretanto, a posição não é unânime dentro do governo federal. Pelo menos um ministério já expôs entendimento divergente: também no ano passado, a consultoria jurídica do Ministério da Defesa emitiu parecer reconhecendo que os servidores civis não podem ser punidos administrativamente por criticarem o presidente.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. É um preparo para implantar a lei da mordaça. Esse país com esse "presidente", com o" P" minúsculo, a cada dia cresce como rabo de cavalo, só para baixo.

  2. Sorte q foi contra o pateta, se fosse contra o mosqueiro Alexandre ou um de seus pares estaria na jaula

  3. A CGU deveria analisar o comportamento aético, acintoso do Reitor do Instituto Federal do RN que, faz alguns, chamou o presidente Jair Messias Bolsonaro de bandido. Muita falta de respeito do militante petista.

  4. Bem feito pra essa turma não ficar falando do Chefe.
    Tem que respeitar!!Se fosse com Alexandre de Morais já estariam recolhidos a uma penitenciária agrícola.

  5. A lógica não pode servir de conveniência a ninguém, quando um desvairado agrediu um poder, muitos o criticaram acertadamente…..onde estava a liberdade de expressão? Agora agridem um presidente eleito legitimamente, gostem ou não e querem tratamento diferenciado? "Pau que bate em Francisco, bate em Chico"

    1. E o deputado federal do rio de janeiro?
      Não pode usar essa liberdade não?
      Hehehehehe…

  6. Liberdade de expressão sem dúvida alguma.
    Fazem isso p intimidar e perseguir os opositores. Tá igual Maduro na Venezuela.

  7. A direita demora demais para buscar seus direitos. Quando um ser vivo chama um esquerdista de feio, no outro dia tem 200 advogados abrindo ação penal contra o radical, opressor, anti democrático e perigo para sociedade que teve a falta de respeito em chamar uma pessoa da esquerda de feio. Não? Exemplos não faltam. Tem traficante e chefes de facções que foram presos e estão soltos, mas deputado e jornalista que emitiram opiniões estão presos, sem direito a fiança.

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Diversos

GRAVE: CGU aponta fraude processual em dispensa de licitação para compra de ventiladores pulmonares pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal

Um relatório de auditoria feito pela Controladoria Geral da União nos contratos de compra de ventiladores pulmonares apontou fraude processual na dispensa de licitação por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

De acordo com o documento, na dispensa de licitação no valor de R$ 1.397.500,00 constam três propostas de preços além da proposta da empresa vencedora, e todas elas com datas anteriores à abertura do processo.

A partir das propostas de preços existentes no processo, as três empresas foram questionadas pela equipe de auditoria acerca da apresentação de propostas de preços de ventiladores à SMS. A empresa LemOnde negou que o documento foi enviado por ela; a empresa Top Lum apresentou proposta de preço para ventilador pulmonar móvel, ou seja, para uso pelo SAMU que não somente não serve para uso hospitalar como não compete em preço com o ventilador para unidade hospitalar por ter características diferentes; e a empresa White Martins informou que fez uma cotação à SMS solicitada verbalmente, porém, sem qualquer especificação do ventilador e não obteve mais conhecimento do resultado da dispensa.

Para a CGU, confirma-se que não houve cotação de preços junto às empresas. “Os fatos demonstram a frustração ao caráter competitivo, fraude documental e montagem de processo na Dispensa de Licitação nº 40/2020”, diz o relatório.

Ainda de acordo com o relatório, com relação ao trâmite do processo, o projeto básico foi elaborado utilizando a especificação do produto do fornecedor previamente escolhido, após o recebimento das propostas de preços, ou seja, fez constar na especificação a marca e o modelo do ventilador pulmonar do fornecedor, que no caso foi a empresa Philips (CNPJ 58.295.213/0021-11).

Opinião dos leitores

  1. Tem gente que rasga seu próprio dinheiro, imaginem com o dinheiro dos outros, dinheiro público. Não tem como segurar a thurma. Sempre vai ser assim, enquanto gestor existir

  2. Só quero saber se irão colocar o caboclo que comprou na cadeia, pois se for só para fazer média e não acontecer nada, deixe o vagabundo solto para gastar a grana da propina, pois esse valor na frente dos cinco milhões que roubaram dos respiradores é café pequeno.

  3. Contratações que usam dispensa ou inelegibilidade de licitação são sempre passíveis de suspeita de fraude pois o direcionamento ou quebra da isonomia no processo licitatório se tornam mais fáceis de acontecer… Eis que a CGU descobriu o esquema pois havia verba federal envolvida nessa compra. Imagine o que não passa de fraude quando não tem a fiscalização da CGU ou TCU…

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Polícia

Covid-19: PF e CGU apuram irregularidades na Saúde do Piauí

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (12) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta terça-feira (12), no Piauí, a Operação Campanile. O objetivo é aprofundar investigações sobre a possível existência de conluio entre gestores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e empresários, em processos de dispensa de licitação durante a pandemia da covid-19, cujos pagamentos ocorreram anteriormente a qualquer formalização das etapas da contratação.

A partir de denúncia recebida pela PF, sobre a negociação oculta entre gestores da Sesapi e empresários, com a emissão de empenhos e a realização de pagamentos antes da formalização dos contratos e de suas publicações nos meios oficiais, a CGU levantou informações e identificou pagamentos que foram feitos antes da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado do Piauí.

“Também foram identificados casos de empenhos ainda não pagos, cuja emissão ocorreu em momento anterior ao da publicação do extrato do contrato e casos de empenhos ainda não pagos em relação aos quais nem se identificou a publicação do extrato do contrato”, diz ainda a CGU.

A nota diz ainda, que a “formalização dos processos de contratação em momento posterior demonstra que a Sesapi contratou as empresas de forma irregular e que, ciente das falhas, tentou dissimular tais ocorrências com publicações retroativas dos extratos dos contratos”.

Em 2020, para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus, o Piauí recebeu do Fundo Nacional de Saúde (FNS) cerca de R$ 100 milhões.

Os dados levantados pela CGU referiram-se a contratações por órgãos da Sesapi que resultaram em pagamentos de pelo menos R$ 33,7 milhões a empresas envolvidas na investigação, durante o período de março a dezembro deste ano, sendo parte desses recursos de origem federal.

Os policiais federais estão cumprindo 21 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Teresina, Parnaíba e Joca Marques, no Piauí; na cidade de São Paulo (SP); e em Pelotas, no Rio Grande do Sul.

Nota

A secretaria divulgou nota, na qual diz que colabora plenamente com as investigações e “ressalta sua transparência e seriedade durante todo o trabalho de combate a pandemia do coronavírus e destaca que todos os procedimentos contratuais e licitatórios obedecem, rigorosamente, o que prevê a lei. A Sesapi reconhece o trabalho e o dever da polícia de investigar e irá mostrar, ao longo do processo, que não há nenhuma irregularidade em suas ações”.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

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Diversos

CGU constata situação legal na contratação da Liga pelo Governo do RN

A Controladoria Geral da União no Rio Grande do Norte (CGU/RN) apresentou o relatório final de avaliação da contratação emergencial da Liga Norte-Riograndese Contra o Câncer realizada pela secretaria estadual de Saúde (SESAP/RN). O intuito da contratação foi ampliar os leitos hospitalares disponíveis para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.

O objetivo do relatório da CGU foi avaliar a conformidade do uso de recursos financeiros federais para implementação e operação da Unidade de Contingência do Hospital Luiz Antônio (UCHLA) para COVID-19, em Natal, cuja contratação foi formalizada por meio de dispensa de licitação, visando disponibilizar 20 leitos de UTI – Adulto e 20 leitos de enfermaria.

A equipe da CGU buscou responder às questões de auditoria que indagavam sobre a conformidade quanto à utilização dos recursos transferidos com base no Contrato nº 07/2020 em relação à execução da obra da UCHLA, à aquisição de equipamentos, ao controle patrimonial praticado pela LIGA e ao pagamento de diárias nos leitos de UTI e de enfermaria da Unidade.

Segundo o relatório, as atividades de auditoria ocorreram de forma regular, sem nenhum tipo de restrição à equipe ao acesso às instalações físicas da Unidade ou a documentações vinculadas a esse Contrato. Algumas questões relacionadas a ajustes na prestação de contas do Contrato, identificados ao longo do trabalho e detalhados, foram corrigidas pela LIGA.

O relatório final sequer apresentou recomendações ao Governo do RN, pois “não há situações apontadas, cuja competência para adoção de medidas seja dos gestores federais”. Além disso atestou “que não foram observadas desconformidades materialmente relevantes nesta execução contratual até o encerramento deste trabalho”.

O relatório informou ainda que não foi possível acompanhar a etapa de transferência patrimonial dos equipamentos, insumos e materiais remanescentes da UCHLA ao Estado, após o recente fechamento da Unidade, além da devida distribuição desses itens às unidades usuárias da rede pública, “o que representa outra fase relevante para o desfecho satisfatório de todo o processo”.

Contratação da LIGA Norte-Riograndense contra o Câncer

O relatório da CGU/RN lembra que entre as várias ações necessárias, o Governo do RN considerou a implementação de um Hospital de Campanha, a exemplo do que vinha ocorrendo em todo o Brasil, tendo sido realizado um Chamamento Público, que deveria provocar o recebimento de propostas de preços para a contratação de instituição, com a qual seria celebrado contrato emergencial para implementação e gestão de um Hospital de Campanha no Estádio Arena das Dunas, com cem leitos.

Contudo, após a efetivação do chamamento, mesmo após a republicação, concluiu-se pela recusa de habilitação de todas as propostas, de modo que o certame foi declarado fracassado.

Diante desse cenário, como instituição de referência na região, a LIGA Norte-Riograndense contra o Câncer manifestou interesse em firmar parceria com a SESAP/RN para a implantação, estruturação e gestão de 60 leitos que seriam regulados pela rede estadual de saúde.

A LIGA é uma instituição sem fins lucrativos, que atua no Estado do Rio Grande do Norte desde 1949, reconhecida pelo acolhimento, atenção multidisciplinar, além de ser especializada em oncologia, tendo sido selecionada para auxiliar nos esforços de ampliação de leitos para combate à doença.

Desta forma, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC proposto pelo Ministério Público do RN, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, destinado a delimitar os procedimentos para celebração do contrato que seria pactuado entre o Governo do RN, por intermédio da Sesap/RN e a LIGA. Assim, com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.979/2020, foi realizada a contratação direta emergencial, o que resultou no Contrato nº 07/2020, firmado entre a Sesap/RN e a LIGA, em 29.04.2020.

Opinião dos leitores

  1. Absurdo.Uma instituição como a Liga e os picuinhas querendo a todo custo prejudicar a população procurando o que não existe.

  2. Aí tudo bem, e o paradeiro dos R$ 5 milhões de reais do povo do RN. Vai ficar por isso mesmo??

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Finanças

CGU mira Consórcio Nordeste e investiga compra de respiradores, noticia TV

Foto: Reprodução

Nos últimos dias, a Controladoria Geral da União (CGU) tem se debruçado em investigações que miram o Consórcio Nordeste, uma parceria criada em julho de 2019 entre os nove estados da região para facilitar a execução de políticas públicas. Em junho deste ano, o grupo foi alvo de uma investigação que apurava suposta fraude na compra de respiradores. A informação é do SBT News e foi Destaque no Grande Ponto.

O Ministério Público Federal chegou a abrir um inquérito civil para verificar se houve improbidade administrativa no contrato firmado entre o Consórcio e a empresa Hempcare, investigada por vender e não entregar 300 respiradores. O esquema teria causado prejuízo de, pelo menos, R$ 48,7 milhões. Três pessoas chegaram a ser detidas na época, mas foram soltas depois de terem cumprido 5 dias de prisão temporária.

As investigações sobre compras de equipamentos -como respiradores- para o combate à pandemia de coronavírus devem revelar o envolvimento de mais 3 governadores nas fraudes e resultar na abertura de 50 inquéritos até o fim deste ano. Até agora, as investigações iniciadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) já bateram na porta de Helder Barbalho (MDB), do Pará, e Wilson Lima (PSC), do Amazonas. Há outras 5 apurações envolvendo a cúpula de Executivos locais.

Entre 23 de abril e 27 de agosto, a CGU realizou 30 investigações de fraudes em contratos que somam mais de R$ 588 milhões.

A estimativa é de que os esquemas causaram prejuízo de R$ 92 milhões aos cofres públicos. É uma fração, uma ponta do descalabro de prejuízos em escala industrial. Mas, independentemente dos valores, uma covardia em meio a uma pandemia que já matou mais de 130 mil pessoas.

Até dezembro, segundo apurou o SBT News, a Controladoria deve finalizar mais 20 investigações em estados e municípios e estima que as fraudes nessas operações cheguem a mais R$ 72 milhões. A expectativa é que, até o fim de 2020, o volume de dinheiro desviado bata os R$ 163 milhões. Os volumes são maiores se forem somados todas as operações em curso, originadas no Ministério Público ou na Polícia Federal.

O que mais surpreendeu as equipes da CGU até aqui é que os esquemas foram feitos de forma amadora e grosseira. As fraudes ocorreram por brechas abertas pela aprovação da lei 14.035/20, que flexibilizou as regras de licitação para a compra de serviços e equipamentos durante a pandemia. As máfias aproveitaram uma janela de oportunidade para montar às pressas os esquemas de fraudes.

Em entrevista ao SBT News, o ministro Wagner Rosário, chefe da CGU, disse que parte da investigação avançou com base em inconsistências e anomalias nas empresas contratadas. “O que a gente verificou muito é o seguinte: processos mal instruídos, o que não garante uma fraude. Mas, a partir daí, durante a busca das contratações, muitas vinculações de empresas com pessoas que estavam contratando. Empresas que não possuíam endereço, que possuíam baixa qualificação técnica, cujos sócios não tinham condições de serem donos daquela empresa”.

“Se tivesse que fazer uma junção desses trabalhos que fizemos, eles basicamente sempre buscam o direcionamento da licitação para um grupo determinado”, detalhou Rosário. “Muitas das vezes, o que nós verificamos são grupos que teriam incapacidade de entregar esses produtos [que foram contratados]”.

Com SBT News e Grande Ponto

Opinião dos leitores

  1. Essa foto, faz tremer qualquer ser humano honesto. Queremos os R$ 5 milhões de volta. Cadê o MP? João Macena.

  2. Agora o RN vai tremer e não é de abalos sísmicos não, vai abalar os nervos de políticos.
    O Véio Bolsonaro é duro Kkkk ele da cora , muita corda, depois da um laço e pega as maracutaias.

  3. Vish, pelo andar da carroagem, em breve a Polícia Federal estará na porta da Governadora Fátima.

    Atenção MP Estadual, vamos trabalhar.

  4. Tem que ir atrás dos 5 MILHÕES que a Governadora Fátima – PT enviou para consórcio de esquerda.
    Tem que ver onde foi parar essa dinheirama. O dinheiro pode ser até objeto para financiar as eleições municipais.
    Atenção, MP

  5. Cadê o dinheiro que o governo do RN pagou e não recebeu???}
    Faltando tudo nos hospitais – até comida – tá um caos – profissionais sem epi`s – sem condições de trabalho e sendo pressionados a ficarem calados – atenção órgãos de controle – investiguem a sesap.

    1. Aí é que mora o perigo!
      Pagar primeiro, para receber depois …
      Pode ser 2020; 2021; 2022…

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Diversos

CGU constata superfaturamento de R$ 6 milhões em locação de bodyscans e tornozeleiras no RN

 Foto: Seap/Divulgação

Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades em contratos de locação de tornozeleiras eletrônicas e escâneres corporais para presídios do Rio Grande do Norte. Dentre as irregularidades apontadas, está a locação de bodyscans com prejuízo potencial de R$ 6 milhões por falta de estudos preliminares.

Os trabalhos de campo aconteceram de 24 de outubro a 6 de novembro de 2019. Foram fiscalizados o uso de R$ 5.545.428,00 – recursos federais transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao Estado do Rio Grande do Norte.

Todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Sem querer contar esse segredo, mas já contando, os presos por mais pobres que pareçam, pagam muito bem aos advogados para ficarem soltos… e são valores bem altinhos…. por isso é que tem tanto assalto, roubo e sequestro por aí.. é pra manter o padrão de vida no crime….

    1. Boa!

      Em alguns casos quem geralmente paga o pato são os pais, avós…, tiram de onde não tem e passa necessidade.

    1. Concordo, tem um mercado gigantesco que se alimenta da violência e criminalidade. A omissão do Estado com a violência interessa ao próprio Estado. Quem tiver sabedoria, ligue os pontos e descubra.
      Dica: a saúde sofre do mesmo mal, a cura da aids é menos lucrativa do que os atuais tratamentos.

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Diversos

Seguro-desemprego: CGU aponta R$ 149 milhões em pagamentos suspeitos de irregularidades

Foto: Reprodução/TV Globo

O governo federal pode ter pago indevidamente R$ 149 milhões em seguro-desemprego ao longo de 2018. A constatação é da Controladoria-Geral da União (CGU), que cruzou dados de pagamento do benefício com cadastros do próprio governo federal e identificou possíveis inconsistências e irregularidades. Os resultados da auditoria se tornaram públicos na quarta-feira (12).

Segundo a CGU, cerca de R$ 3,3 milhões foram pagos a 826 pessoas que já constavam como mortas antes mesmo do requerimento do benefício. Outros R$ 36,8 milhões foram pagos a mais de 28 mil pessoas que já recebiam benefícios do INSS, que por lei não podem ser acumulados com o seguro-desemprego.

Foi o caso, por exemplo, de 14,7 mil pessoas aposentadas por tempo de contribuição. Outros R$ 4 milhões foram destinados a pessoas cuja empresa empregadora já estava fechada antes da data de requerimento do benefício.

A maior parte dos pagamentos potencialmente irregulares, no entanto, foi feita a pessoas demitidas por justa causa e que, por isso, não teriam acesso ao benefício. Foram R$ 105,2 milhões, pagos a 26,5 mil trabalhadores.

“Os fatos descritos demonstram que existem fragilidades no processo de avaliação e de pagamento de Seguro Desemprego”, afirma a CGU no relatório.

Segundo os auditores, é possível que parte destes pagamentos estejam relacionados a decisões judiciais não-registradas nos sistemas inspecionados, mas informações pedidas à Secretaria de Previdência sobre o tema não foram entregues até a auditoria ser finalizada.

A conclusão da CGU foi pela necessidade de melhorias no cruzamento de informações.

“A implementação de controles automatizados (…) é necessária para evitar a realização de pagamentos indevidos e viabilizará a melhoria do gasto público, com economia de recursos e aprimoramento da execução da política pública”, conclui o documento.

Secretaria questionou conclusão

Durante a auditoria, a Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios (CGGB) da Secretaria de Previdência se manifestou contrária às conclusões dos auditores. O órgão contestou a metodologia da CGU, divergindo quanto ao cruzamento de dados feito, e afirmou que não ficou comprovada a realização de pagamentos indevidos.

Em alguns casos, afirmou que os valores pagos estão sendo cobrados dos beneficiários após checagens posteriores.

A CGU, entretanto, não aceitou completamente os argumentos. Os auditores apontaram casos em que, seguindo as informações da CGGB, as inconsistências persistiam.

Os auditores também afirmam no relatório que quem deve comprovar a inadequação ou não dos pagamentos é o gestor fiscalizado, mas mantiveram a recomendação para que os responsáveis estabeleçam “um plano de ação visando apurar as situações de seguro desemprego potencialmente irregulares apontadas neste relatório, providenciando, para os casos pertinentes, a devolução dos valores recebidos.”

G1

 

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Diversos

CGU suspendeu R$ 812 milhões em editais por suspeita de fraude, informa ministro Wagner Rosário

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse nesta sexta-feira (4) que entre dezembro de 2018 e agosto deste ano foram suspensas licitações para compras públicas com um valor total de R$ 812 milhões por suspeita de fraude. Segundo o ministro, os indícios foram identificados a partir de problemas ocorridos em contratos anteriores.

“Nós pegamos casos de corrupção confirmados e fomos estudar os editais de licitação. Verificamos que esses editais possuíam características comuns”, disse ao palestrar na universidade Mackenzie. Esses pontos foram usados para elaborar um programa que faz uma triagem nos textos das concorrências públicas. “A partir daí, a turma de TI [tecnologia da informação] desenvolveu um algoritmo que identifica esses casos. Então diariamente agora, 250 licitações de pregão eletrônico vão para o sistema de compras do governo federal”, explicou o ministro.

O uso do processamento digital permite que a CGU consiga analisar a grande quantidade de processos de licitação abertos diariamente. “São em torno de 5 mil páginas de edital de licitação por dia e o algoritmo tentando identificar aqueles problemas que, quando presentes em editais anteriores, ocasionaram casos de fraude. A partir dessa análise nós levantamos os editais que apresentam risco de ocorrência de fraude”, acrescentou.

As licitações com pontos duvidosos são, então, checadas por uma comissão do órgão. “Esses editais vão para a análise de um grupo de três servidores antes da licitação ocorrer. E as recomendações de resoluções de problemas vão antes da licitação ocorrer”, disse.

Agência Brasil

 

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Diversos

UFRN, Funpec e Fields: CGU anuncia auditoria

O Blog do Dina – por Dinarte Assunção, destaca nesta terça-feira(04) que o Ministério Público Federal pediu à Controladoria Geral da União que audite o contrato da Funpec com a agência Fields para poder instruir seu trabalho. O pedido foi feito em 27 de fevereiro deste ano pelo procurador Kleber Martins e consta no inquérito civil público sobre o caso. Conheça os questionamentos do procurador e a resposta da CGU em matéria em destaque aqui

Opinião dos leitores

  1. Ta aí pra que serve dinheiro do povo, pra facilitar a vida dos cumpades, onde já se viu um valor de uma mega sena pra uma propaganda que eu nunca vi, se fazia com 1/9 desse valor e a educação ?

  2. Quem vai para Curitiba fazer companhia a Lula?????
    Lula Livre!!!!!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  3. Ouvi a entrevista numa Radio nesta data sobre esse processo de licitacao e gastos ligado a uma fundacao da UFRN. Creio que pra um Coordenador, ou melhor, gestor de um programa que é responsavel por um orçamento altíssimo de milhoes de reais, as respostas foram vagas e em tom que parecia ser um pouco sarcastico aos meus ouvidos. O entrevistador ate poderia ser, mas quem ta precisando explicar nao. Falou de maças, bananas etc, de tao bonito é o programa, porem nao respondeu as questoes banais do jornalista. Importava ao povo saber pq se gastou muito em despesas que podem ser comparadas em tomada de preço, em contratos parecidos. Uma banana, custa uma banana, mas dizer que a banana por ser mais bonita, ter uma finalidade social etc justificaria um gasto 5x maior, nao justifica a finalidade de algo coletivo, apenas por dizer que o tempo dirá. Nem porque precisava de tantas bananas ou maças. Muitos politicos caíram e responderam açoes por fatos similares. Ficou pior a impressao que passou, isso em um momento em que a populacao nao aguenta mais gastos, impostos, desemprego, corrupcao, manifestacao pro-pt etc. O povo nao aguenta tantas bananas.

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Diversos

Ranking de transparência da CGU: Natal é a capital com pior desempenho do país

Dados divulgados pela Controladoria Geral da União nessa quarta (12) indicam que a cidade de Natal é a capital do país com o pior desempenho na Escala Brasil Transparente (EBT) que avalia a transparência dos estados e municípios brasileiros. A capital potiguar obteve nota 5,59, enquanto a média das capitais brasileiras foi 8,08. Das capitais, 93% possuem nota maior que 6, sendo que oito delas (30%) estão entre 9 e 10: Vitória (ES), Recife (PE), Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Maceió (AL), Brasília (DF) e Cuiabá (MT). Com relação aos demais entes avaliados, 340 municípios (51% do total) conseguiram nota superior a 6 pontos.

A Escala Brasil Transparente busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência nos Estados e no Distrito Federal, além de todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais (com base nas estimativas do IBGE em 2017). No total, foram avaliados 691 entes federativos – universo que abrange quase 70% da população brasileira.

Ranking por estados

A Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360° revelou que 22 estados e o Distrito Federal (85% das UF) tiveram nota acima de 7. Das capitais, 93% possuem nota maior que 6, sendo que oito delas (30%) estão entre 9 e 10: Vitória (ES), Recife (PE), Curitiba (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Maceió (AL), Brasília (DF) e Cuiabá (MT). Com relação aos demais entes avaliados, 340 municípios (51% do total) conseguiram nota superior a 6 pontos. O Rio Grande do Norte obteve nota 8,8 e ficou na sétima posição. A média dos estados do país foi de 7,94.

Metodologia

A EBT diferentemente das três edições anteriores, traz uma inovação na sua metodologia. A principal diferença é que além da transparência passiva, também foi avaliada a transparência ativa. Ou seja, além da regulamentação da LAI – existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos (SIC) e atendimento desses pedidos – a CGU mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros.

Em caso de discordância em relação a algum item da avaliação da EBT – Avaliação 360°, os gestores públicos devem entrar em contato com a CGU por meio do formulário eletrônico, disponível no Portal da Transparência do Governo Federal, até dia 28 de dezembro de 2018.

Com acréscimo de informações do G1

Opinião dos leitores

  1. Bruno do BG, sei que vc tem sangue esquerdista… mano! pelas caridades, ajude-nos a convenser essa elite potiguar de merda a exterminar essas artimanhas ptistas. Faça isso pelo seu, o nosso RN. Ainda quero ver esse RN renascer das cinzas. Povo tudo alienado acreditando num dos maiores chefe de quadrilha chamado LULA. Deus esteja conosco. Abraço.

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Judiciário

Balanço da CGU mostra que foram desviados R$ 2 bilhões da Educação

2015-876471610-como-multiplicar-dinheiro.jpg_20151226Balanço divulgado hoje (27) pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que, desde 2003, foram desviados R$ 2 bilhões destinados à merenda e ao transporte escolar em diversos municípios no país. Os recursos foram desviados de programas federais que recebem repasses da União. Os ministérios da Justiça, da Educação, e a CGU assinaram uma portaria conjunta estabelecendo medidas para combater as irregularidades e atuar na fiscalização desses recursos.

Ao todo, 2,7 mil municípios foram fiscalizados durante esse período e, em 199 deles foram constatadas irregularidades. Em operações conjuntas feitas pela CGU e Polícia Federal, foram presas 350 pessoas. A GCU citou, como exemplo, cinco municípios que, juntos, tiveram um prejuízo estimado em R$ 380 milhões, no período: Sermão aos Peixes (MA), onde foi constatado o desvio de R$ 114 milhões; Infecto (BA), de R$ 90 milhões; Fidúcia (PR), de 70 milhões; Cauxi (AM), de R$ 56 milhões; e, Carona (PE), R$ 50 milhões.

“A corrupção retira recursos públicos que servem para atender as demandas da sociedade. É indiscutivelmente mais grave e doloso quando se vê desvio de verbas na educação e, ainda mais, em áreas como merenda e transporte. Estão minando a possibilidade que o jovem ou a criança venham a ter um futuro melhor”, disse o ministro interino da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar.

A CGU constatou, nesses municípios, a relação entre a má gestão e o desempenho dos alunos. A média dos Índices de Desempenho da Educação Básica (Ideb) onde há corrupção é menor que a média nacional. A média nacional é 5,2, enquanto nos locais onde foi constatada fraude nos programas é 3,55.

Alencar disse que, em muitas das cidades visitadas, foi constatada ainda má gestão, o que não necessariamente configura crime. Ele citou, como exemplo, o mau condicionamento dos alimentos que seriam servidos às crianças e a falta de zelo dos gestores com os programas.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que os desvios foram feitos de recursos enviados diretamente a estados e municípios por meio de ações como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Pelo primeiro, o Ministério da Educação (MEC) transfere uma complementação de R$ 0,30 a R$ 1,20 por aluno e, pelo segundo, além de comprar ônibus e outros meios de transporte, o MEC transfere recursos para custeio.

Em 2016, a pasta vai investir R$ 3,6 bilhões em alimentação e R$ 600 milhões em custeio do transporte, que inclui tanto verbas para gasolina, quanto para aluguel de veículos, em algumas localidades.

Fonte: Agência Brasil

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