O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira se os embargos infringentes têm validade ou não. Decano da Corte, o ministro Celso de Mello, que já se posicionou em outras ocasiões de forma favorável ao recurso, é o único que não votou sobre o assunto. Sua posição irá sanar o impasse em que se encontra o STF, já que há cinco votos para cada lado. Na terça-feira, ministros já davam como certa a aceitação do embargo, que pode reabrir o julgamento do mensalão, e defendiam medidas para que a nova fase do julgamento seja breve.
Celso de Mello vai decidir logo mais se a lei 8.038 de 1990, que disciplinou os tribunais superiores, revogou ou não o artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, onde há a previsão para o embargo infringente quando o condenado tem, pelo menos, quatro votos pela absolvição.
Na última sessão, o ministro Marco Aurélio Mello passou uma hora e meia tentando convencer seus pares a votar contra o recurso. No sábado, em entrevista ao GLOBO, ele disse que o STF estava à “beira do precipício”.
Já o ministro Gilmar Mendes alertou para o perigo de transformar o caso em pizza, se houver ainda mais demora na conclusão do processo. Dos 25 condenados, 12 teriam o direito a um novo julgamento.
Se os infringentes forem mesmo aceitos, será sorteado um novo relator para a causa, excluído o atual, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem que o novo relator seja escolhido ainda nesta quarta-feira, caso a Corte decida pela validade dos embargos, e que leve o processo para o julgamento em plenário logo. A distribuição dos processos no STF é feita por meio eletrônico.
— Eu tenho a impressão de que é importante, desde logo, estabelecer ritos, prazos, para encaminhar este assunto. Quer dizer, que o tema não fique solto. Que de fato haja um procedimento. Distribuir processo, amanhã já pode distribuir processo. Aquele que tiver encaminhado assuma o compromisso de trazer dentro de um prazo razoável. Estou dizendo é que haja, de fato, uma responsabilidade em relação a isso. Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza, e nem é um tribunal bolivariano — declarou Gilmar.
Ontem, Celso passou a manhã em casa descansando, porque havia permanecido no gabinete do STF até de madrugada, como é de costume. À tarde, voltou ao gabinete para continuar trabalhando em seu voto. Contrário aos infringentes, Marco Aurélio está resignado:
— Tudo indica que ele (Celso) vai admitir (os recursos).
Apesar de defender o julgamento rápido dos infringentes, Marco Aurélio pondera que não se pode fixar prazo para os atos do novo relator. Ele explicou que o colega, ainda desconhecido, vai impor seu ritmo à nova fase do julgamento:
— Quanto antes terminar o julgamento, melhor. Mas vai depender do relator, ele é o senhor do tempo. Depende do relator e da rapidez que vai imprimir ao processo. Não cabe ao colegiado fixar prazo. O relator pode ser sorteado hoje mesmo.
O Globo
Não entendi o título do post?
"NÃO TEM JEITO:…"
A preservação dos direitos constitucionais do cidadão devem sempre ser observadas, a mídia tem que entender que os mensaleiros tem os mesmos direitos de qualquer outro cidadão, os embargos infrigentes eram admitidos até o ano passado pelo STF e agora de uma hora para outra alguns Ministros resolveram entender que os reus do mensalão não teriam esse direito. ISSO É QUE NÃO TEM JEITO!
O STF vem se portando políticamente nesse julgamento e isso é inaceitável, o desmembramento do processo para os reus sem foro por prerrogativa de função (sem foro privilegiado) foi negado nessa ação enquanto em caso análogo, o Mensalão Mineiro, o desmembramento foi aceito. ISSO É QUE NÃO TEM JEITO!
Ninguém defende a impunidade dos envolvidos, o que se repudia é um julgamento político, é a pressão da mesma mídia que apoiou a ditadura militar querendo agora da mesma forma que os militares com o AI5 retirar direitos desses cidadãos que estão sendo julgados. ISSO É QUE NÃO TEM JEITO.