Celso de Mello sinaliza voto contrário ao inquérito das fake news

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Ao rejeitar a apreensão do celular de Jair Bolsonaro, Celso de Mello sinalizou que poderá votar pela inconstitucionalidade do inquérito das fake news, aberto de ofício por Dias Toffoli e tocado por Alexandre de Moraes sem participação do Ministério Público.

O ministro argumentou que, no sistema penal brasileiro, é adotado o sistema acusatório, pelo qual investigações e diligências só podem ser pedidas pela polícia ou pelo MP, nunca determinadas por iniciativa do Judiciário.

“É inviável a requisição judicial para a instauração quer de inquérito policial (CPP, art. 5º, II), quer de procedimento de investigação penal pelo próprio Ministério Público,  pois, em tais singulares hipóteses, já se delineia o entendimento da impossibilidade constitucional de o magistrado (ou o Tribunal) ordenar a abertura de procedimento investigatório, não importando se ‘ex officio’ ou mediante provocação de terceiro (o noticiante)”, observou o ministro.

Celso de Mello citou ainda voto de Luís Roberto Barroso num julgamento de 2014 que defendeu a inconstitucionalidade de resolução do TSE que permite ao juiz instaurar, por conta própria uma investigação:

“Tais preceitos normativos apresentam-se ‘em aparente violação ao núcleo essencial do princípio acusatório’ (grifei), que consagra, em sede de ‘persecutio criminis’, a nítida e clara separação orgânica e funcional que deve haver entre as atividades de investigar, de acusar, de defender e de julgar”, escreveu Celso de Mello, em remissão ao voto de Barroso.

Citou ainda uma decisão mais antiga do STF, de 2004, que derrubou artigo da antiga lei contra organizações criminosas, de 1995, que dava aos juízes o poder de recolher, pessoalmente, dados fiscais e bancários, cujo sigilo tenham sido quebrados por iniciativa própria.

“Não se mostra lícito ao Poder Judiciário determinar “ex officio” ou mediante  provocação de terceiro (noticiante) a instauração de inquérito, o oferecimento de denúncia e a realização de diligências  (como, p. ex., a medida cautelar de busca e apreensão de aparelhos celulares), sem o prévio requerimento do Ministério Público, consoante tem sido proclamado pela jurisprudência deste próprio Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.

Os argumentos coincidem com os apresentados pela Procuradoria Geral da República para suspender a investigação sobre ataques aos ministros do STF. A principal ação contra o inquérito, protocolada pela Rede e com o pedido da PGR, será julgada no dia 10 no plenário do STF.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Os meios importam, a fake news e quem as promove que são os maiores males desse país, então, nesse entido, a CPI das fake news é quem deveria estar avançando nisso e não o inquérito de ofícil do STF.

  2. José Macedo disse:

    Para aumentar mais ainda a ação ditadorial, os acusados não tem acesso ao processo para se defenderem.
    As ações comunistas ,para tirsr o JB ficam ,cada dia que passa mais claras

  3. Tarcísio Eimar disse:

    O q porra tem na cabeça um ministro ao dar procedimento em ações q não ão em nada. Só consumindo o erário público

  4. Severino disse:

    Apenas as mulas da esquerda insistem na legalidade do "inquérito das fake news" !!! É inconstitucional ! Rasgaram a constituição !

Celso de Mello aponta injúria de Weintraub contra ministros do STF

Celso de Mello enviou as falas de Abraham Weintraub aos demais ministros do Supremo para que “adotem medidas que julgarem pertinentes” — o decano considerou “gravíssima aleivosia” a declaração do ministro da Educação de que “botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.

“Põe em evidência, além do seu destacado grau de incivilidade e de inaceitável grosseria, que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria)”, escreveu no despacho.

Numa eventual ação penal contra o Weintraub, será possível usar como prova o vídeo da fala e a degravação feita pela Polícia Federal.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Valéria disse:

    Celso de Mello mantém um comportamento político e não jurídico. Um cidadão que não merece a confiança do Presidente e de nenhum cidadão. O STF tem cada vez mais mostrado a sua cara e causando descrédito. Uma pena!!!

VÍDEO: Veja trecho disponibilizado ao público da reunião ministerial alvo de processo de Moro, liberado pelo ministro do STF, Celso de Mello

Foto: Reprodução

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o acesso ao vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto. A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4831, em que se apuram declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal. Com a decisão, qualquer cidadão poderá ter acesso ao conteúdo do encontro de ministros com o presidente Jair Bolsonaro.

O decano autorizou, ainda, o acesso à íntegra da degravação do vídeo. A única restrição imposta foi a trechos específicos em que há referência a dois países com os quais o Brasil mantém relação diplomática.

Confira abaixo(PELO SITE DO STF) a íntegra da decisão do ministro e os links de acesso ao vídeo e à respectiva degravação. OU assista AQUI pela Globo News. Pela CNN AQUI.

– Íntegra da decisão.

– Acesse aqui o vídeo da reunião ministerial.

– Degravação do conteúdo do vídeo.

STF

Celso de Mello divulgará vídeo de reunião ministerial excluindo falas sobre China e Paraguai

Foto: Reprodução

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgará o vídeo da reunião ministerial praticamente na íntegra e decidiu retirar apenas dois trechos, que contêm comentários sobre a China e o Paraguai. A decisão já foi redigida durante a madrugada e já encaminhada ao STF.

A informação foi apurada pelo analista de política Fernando Molica, da CNN, na tarde desta sexta-feira (22). De acordo com Molica, ainda não há informações sobre se o acesso ficará público ou restrito às pessoas e autoridades envolvidas na investigação.

Esta sexta-feira (22) é a data-limite estabelecida pelo próprio ministro para tomar uma decisão sobre o sigilo do vídeo da reunião ministerial, realizada no Palácio do Planalto há exatamente um mês, no dia 22 de abril. A expectativa é que a decisão seja tomada até 17h (horário de Brasília).

O material é peça-chave para apurar as denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que afirmou, em depoimento à Polícia Federal em 2 de maio, que a reunião mostra uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em interferir na Polícia Federal.

Quebras de protocolos

Segundo apuração da CNN, a gravação foi comparada ao registro de algo impróprio ou questionável por ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Para gente que cuida de segurança, uma reunião como essa não caberia nem ser gravada, para o registro de palavrões? Condutas? É como gravar uma ida ao bordel”, afirmou um ministro.

Apesar da reunião configurar um ato institucional de governo, para magistrados, o tom do encontro quebrou protocolos, pelo o que se sabe até agora, e o governo deveria imaginar que uma eventual divulgação poderia ocorrer. “Isso só mostra a personalidade suicida do presidente. É uma situação complicadíssima”, afirmou um ministro.

Há temor de que o vídeo tenha um poder explosivo, que poderia motivar desgaste à imagem do governo e também abertura de outros inquéritos. De acordo com relatos não oficiais de quem participou da reunião, há xingamentos contra a China, principal parceiro comercial do Brasil, e também a defesa de que ministros do STF sejam presos.

Ainda segundo a apuração, Celso de Mello teria ficado bastante ‘surpreso’ ao assistir o vídeo. De acordo com relato de auxiliares da Suprema Corte, o ministro repreendeu alguns trechos do material e a decisão sobre a divulgação é considerada difícil.

O ministro começou a assistir ao vídeo na noite da segunda-feira (18). Peritos da Polícia Federal concluíram a transcrição na terça-feira (19) e o laudo já foi entregue à equipe que conduz a investigação junto à Corte. O trabalho durou uma semana.

Bolsonaro defende divulgação parcial

Nesta quinta-feira, na véspera da data-limite da decisão de Celso de Mello, Bolsonaro pediu mais uma vez que a íntegra da gravação do evento não venha a público.

“Eu só peço: não divulgue a fita toda. Tem questões reservadas, tem particularidades ali de interesse nacional. O resto, o que eu falei… Tem dois pedacinhos de 15 segundos que é questão de política externa que não pode divulgar. O resto, divulga. E tem bastante palavrão, tá”, disse Bolsonaro, durante live nas redes sociais. “Se o ministro resolver divulgar, vou cumprir a decisão judicial.”

O presidente já declarou em algumas oportunidades que não há menção sobre a Polícia Federal ou à superintendência do Rio de Janeiro no vídeo.

“Não existe no vídeo todo a palavra Polícia Federal nem superintendência, quem cuida da minha família não é a PF. Todos meus filhos têm segurança, sem exceção”, disse, em conversa com jornalistas em 12 de maio.

Em outra ocasião, Bolsonaro afirmou que quem espera que o vídeo seja um “xeque-mate”, vai “cair do cavalo”.

A defesa de Moro defende a divulgação do conteúdo na íntegra. Segundo o próprio ex-ministro, não há assunto pertinente a segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a segurança nacional.

O Palácio de Planalto defende a tese de que Jair Bolsonaro foi mal interpretado no encontro com ministros. Segundo membros do governo, na reunião o presidente, ao falar sobre o risco de alguém prejudicar sua família, estaria se referindo à segurança física e cobrando o responsável pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e não o ministro da Justiça Sergio Moro. Por essa versão, não haveria qualquer tentativa em interferir em investigações da PF.

Denúncias

De acordo com Sergio Moro, o presidente teria cobrado, na reunião em questão, relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal. Em outra ocasião, por Whatsapp, teria dito: “Moro, você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”.

Algumas falas de Bolsonaro no encontro com os ministros já foram conhecidas em documentos entregues pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao encaminhar o vídeo para análise.

Nas falas transcritas em documentos da AGU, Bolsonaro reclama de não receber “informações” da Polícia Federal e da inteligência das Forças Armadas e diz que vai “interferir”. O presidente também afirma que não esperará alguém prejudicar “sua família toda de sacanagem” porque não poderia “trocar alguém da segurança na ponta da linha”.

Segundo a AGU, estas seriam as declarações pertinentes às acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre a interferência do presidente na direção da PF e na superintendência da corporação no Rio.

No mesmo documento, a AGU se manifestou favorável à divulgação de “todas” as falas de Bolsonaro na reunião, com exceção daquelas sobre outros países, chamados de “nações amigas” no pedido. O órgão também pediu o sigilo sobre tudo o que foi dito por outros participantes da reunião.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Neco disse:

    Vcs tão achando graça nessa falta de freios do STF sobre o Executivo porque é contra alguém de quem vcs não gostam. Não vou entrar no mérito, mas isso ainda vai se virar contra vcs. Vcs estão alimentando uma fera que ainda vai lhes devorar. #táavisado

  2. Mito disse:

    Esse velho gagá vai sair do StF pelas portas dos fundos.

  3. Beto Araújo disse:

    Mentiroso, canalha, genocida, bandido, traidor.

  4. Tarcísio Eimar disse:

    Qual a diferença? Já confirmou q o PR falou mal mesmo da China e do Paraguai

  5. Anônimo disse:

    Eu sou a favor de uma intervenção militar no STF pois eles tem mostrado um enorme despreparo para com prejudicar a economia do país a tempo sem necessidade julguem mas sem fazer pirotecnia como vem sendo feito procurando os holofotes!

  6. Antonio Turci disse:

    Deveria autorizar tudo.

  7. Marco polo disse:

    Palhaço

Celso de Mello envia à PGR pedidos de depoimento e opinião sobre apreensão do celular de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Entre as medidas solicitadas estão o depoimento do presidente, e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.

Em despachos enviados nessa quinta-feira (21) à PGR, o ministro ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro do STF.

Os pedidos chegaram ao STF logo após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro deixar o governo afirmando que o presidente tentou interferir na PF e que Bolsonaro buscou informações de investigações em andamento na Corte.

É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da PGR, que é responsável por propor investigação do presidente perante o STF. Celso de Mello é relator do inquérito proposto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que investiga os fatos narrados por Moro.

Aras já defendeu em outros pedidos feitos no mesmo inquérito por deputados que a competência para esse tipo de linha investigação cabe ao MPF.

Celso de Mello enviou os casos para análise da PGR e ressaltou que compete ao PGR analisar os fatos colocados. Não há prazo para Aras decidir sobre os pedidos.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    Não há dúvidas, o ministro trabalha a serviço dos inconformados com um novo modelo de gestão do Brasil. Pode até ter canelada mas não há denúncias de desvio. Ao que parece quer incendiar a nação brasileira. Não é o fato de ter encaminhado esses pedidos para o PGJ, mas a velocidade que imprime, dando sinais claros que pretende provocar algo ainda com a caneta na mão. Quando se aposentar em novembro será abandonado pelos senhores a quem hoje serve. Será apenas mais uma voz na multidão. Da esquerda, claro.

  2. Jr disse:

    O Ministro não decidiu nada. Ele recebeu uma ação e nela há o pedido de busca e apreensão do celular. Essa ação foi enviada à PGR que dará um parecer e só então haverá uma decisão!

  3. Medeiros disse:

    Fica até difícil comentar essas notícias. A canalhice é tão grande, que a cada minuto esse “stf” demonstra claramente a sua posição comunista, e desafiando a CONSTITUIÇÃO, e o POVO

  4. Isoares disse:

    Pega fogo cabare

  5. Beto Araújo disse:

    Vamos tomar Coca cola, se é ótimo prá o estômago do capitão…

  6. Raimundo disse:

    Esse velho gaga sai em novembro e quer deixar uma marca está causando uma crise institucional por nada, o celular de um presidente tem monitoramento da ABIN ou seja não fica nada nele e tudo é criptografado. Está fazendo uma bagunça pessoal

  7. Francisco Touché disse:

    Não vou dizer pega 🔥 Cabaré em respeito, pois tem muito Cabaré muito mais organizado!

  8. Mário disse:

    O pau ali só dá no coitado do Chico. O Francisco fica de boa.
    Mas uma prova que tem política em jogo

  9. Francisco Alves disse:

    Concordo com o ministro no fato de que ninguém está acima da Lei. Mas, então, por que a mesma Corte negou a quebra do sigilo dos advogados de Adélio Bispo, protegendo, dessa forma, quem seria o mandante do atentado contra a vida do atual presidente? É para se pensar, não é mesmo?

    • Manoel disse:

      Mas será possível, a PF aparelhada pelo teu presidente fez duas investigação e nao encontrou nada mas para quem acredita em terra plana e a ineficácia de vacinas, nao tem verdade q convença.É mais fácil acreditar em terra plana q a eficiência da PF aparelhada pelo presidente, o mais interessado.

    • Anônimo disse:

      Verdade pq todos do STF querem desmoralizar o Presidente Bolsonaro estão com medo de que ou será que tem obscuridade, logo antes a roubalheira corria solta e propina tb mas agora acabou será que estão sentindo falta de alguma coisa e querem a todo custo derrubalo, nem que por isso tenham que constrangelo é brincadeira esse nosso supremo!

    • Araújo disse:

      Isso mesmo, negaram também investigações dos próprios membros do STF, Tóffoli Gilmar e familiares recentemente enrolados em falcatruas. É uma vergonha esses caras.

    • Juailson disse:

      Quer dizer que quebrar o sigilo do celular do PR pode!! Mas de um bandido não!!! Outra coisa pq o coaf também não pode abrir o sigilo das movimentações financeira dos decanos, a justiça não é pra todos!

    • Cigano Lulu disse:

      Qualquer advogado reiera deste patropi trabalharia de graça para o maluco Adélio Bispo, a troco de mídia nacional e mais nada.

Celso de Mello nega pedido para proibir manifestação em Brasília

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou pedido para proibir uma manifestação convocada para esta sexta-feira (08) em Brasília. O pedido foi feito pelo deputado federal Enio Verri, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados.

Na decisão, Mello diz que acolher tal pedido desrespeitaria a liberdade de expressão e de reunião, previstas na Constituição Federal e em tratados e convenções internacionais.

De acordo com Verri, circula nas redes sociais do autodenominado ‘Comandante Paulo’, uma convocação a todo o povo brasileiro para estar presente em Brasília, nesta sexta-feira (8/5), com previsão de arregimentação de 300 caminhões e respectivos ocupantes, além de militares da reserva, civis, homens, mulheres e crianças.

“Segundo o vídeo de convocação divulgado, o objetivo do comboio e dos manifestantes será o de ‘dar cabo a essa patifaria estabelecida no País e representada (a patifaria) por aquela casa maldita do Supremo Tribunal Federal – STF, com seus 11 ‘gângsteres’, que têm destruído a Nação’”, diz o parlamentar na petição.

Na decisão, o decano diz que “impõe-se ao Estado, em uma sociedade estruturada sob a égide de um regime democrático, o dever de respeitar a liberdade de reunião (de que são manifestações expressivas o comício, o desfile, a procissão, carreata, a marcha e a passeata), que constitui prerrogativa essencial dos cidadãos, normalmente temida pelos regimes despóticos ou ditatoriais, que não hesitam em golpeá-la, para asfixiar, desde logo, o direito de protesto, de crítica e de discordância daqueles que se opõem à prática autoritária do poder.”

Por fim, o ministro diz que “o verdadeiro sentido da proteção constitucional à liberdade de manifestação do pensamento” é garantir “não apenas o direito daqueles que pensam como nós, mas, igualmente, proteger o direito dos que sustentam ideias que odiamos, abominamos e, até mesmo, repudiamos!”.

Adverte, no entanto, “que os abusos e excessos cometidos no exercício da liberdade de expressão, como os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), são passíveis de punição penal porque não amparados pela proteção constitucional assegurada à livre manifestação do pensamento”. Ao fim, Celso de Mello diz ser “frontalmente inconstitucional qualquer medida que implique a inaceitável proibição estatal do dissenso ou a livre manifestação do pensamento”.

Jota

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ciço disse:

    Viva a nossa governadora que decretou proibição de manada de gado na rua aglomerando e propiciando a transmissão do Corona.

  2. Paulo disse:

    BG
    Quando os bandidos do partido deste deputado, faziam interrupções nas BRS, Ruas e avenidas com seus manifestantes de mortadela e pão e também baderneiros inclusive black blocs destruindo patrimônio público e privado era tudo normal, vão se enxergar comunas sem-vergonhas.

  3. Waldemir disse:

    Quem tem tem medo kkkkk

Mandado de segurança para limitar os poderes do presidente Bolsonaro está no gabinete de Celso de Mello

O mandado de segurança protocolado ontem à noite para limitar os poderes de Jair Bolsonaro foi distribuído para gabinete do decano Celso de Mello.

Na peça, os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e  José Rossini Campos do Couto Correa acusam o presidente de crime de responsabilidade, por quebra de decoro, ataques contra jornalistas, contrariedade às orientações da OMS e apoio a atos contra o Congresso e o STF.

Os advogados pedem ainda que Bolsonaro seja impedido de promover ou participar de aglomerações, obrigado a impedir atos contra o Congresso e o STF, e apresente seu exame de Covid-19 e até um suposto relatório de inteligência que teria contra Maia.

No MS, eles querem que o STF determine ainda a transferência para o vice-presidente das competências do presidente da República descritas nos incisos I a III, VI a X, XIII a XVI, XIX, XXII e XXVI do artigo 84 da Constituição.

Na prática, caso o pedido seja aceito, Bolsonaro viraria um ‘presidente decorativo’.

Confira aqui íntegra do Mandado de Segurança.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. riva disse:

    Seria melhor do que a tríade pt, pmdb, pp, mais algumas empreiteiras e diretores corruptos da Petrobras, que "governaram", ops! Assaltaram o país.

  2. Ivan disse:

    Mais já estar limitado mesmo, ele não faz nada. Impeachment nesse momento não interessa a elite pois teríia que haver novas eleições, agora a partir de janeiro, já não digo nada.

  3. Antonio Turci disse:

    Esses dois babacas estão querendo alguns minutos de "glória" sob os holofotes da Globo.

  4. Pedro disse:

    Esse François Cevert a brasileira e igual a dilmanta, só escreve besteira. Chiquinho, teus ex presidentes estão ferrados, o pingunço solto temporariamente e a tua jumenta comendo macaxeira…….kkkkkk

  5. Véi de Rui disse:

    Porque esse pessoal que querem o poder, não foram pra disputa em 2018? Bando de canalha

  6. natalsofrida disse:

    Petralha louco, você nunca mais verá seu ladrão de estimação na política. O melhor presidente de todos os tempos. Ações e mais ações. Só não ver quem não quer. Imbecil.

  7. João Bosco disse:

    Isso, é um absurdo. Só fica claro o quanto BOLSONARO está no caminho certo, incomodando a toda a cupula corrupta do pais. Isso ai sim é que podemos chamar de atentado à democracia. Temos que irmos cada vez mais para as ruas.

  8. ELEITOR disse:

    Tão brincando com fogo !!!

  9. Marcelo disse:

    Besteira danada… Isso não vai dar é em nada… Por mais que o presidente seja um imbecil só deve sair se for por um processo de impeachment… Isso daí é só pra chamar atenção.

  10. François Cevert disse:

    "Você não é mais presidente, Seu governo acabou" – Haitiano Sincero

  11. Santos disse:

    kkkkkkkkk
    Pq se ele não usa pra nada? Só faz zuada.
    Esse tempo todinho, num deu um prego numa barra de sabão. Poderia ter liderado o enfrentamento, tando pra restringir, qto pra liberar e o que ele fez? Balbúrdia e nada mais.
    Responsabilidade que e bom, nada.
    Então deixa de mão essa de limitar poder.
    Ele não tem e nunca teve interesse em trabalhar, apenas de fazer campanha e passar mais um tempinho na moleza.

Bolsonaro ‘não está à altura do altíssimo cargo que exerce’ se enviou vídeo sobre ato, diz Celso de Mello

Foto: Jorge William/Agência O Globo/07-11-2019

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que a divulgação, pelo presidente Jair Bolsonaro, de um vídeo convocando para manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), “se realmente confirmada”, demonstra “uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce”.

Em nota, Celso de Mello afirmou que Bolsonaro “desconhece o valor da ordem constitucional” e “ignora o sentido fundamental da separação de poderes”. A divulgação do vídeo, segundo o ministro, “traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático”.

Celso de Mello anda afirmou que o presidente da República, “qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo” e ressaltou que desrespeitar a Constituição significa “incidir em crime de responsabilidade”.

Na terça-feira, Bolsonaro compartilhou por WhatsApp um vídeo convocando para os atos. Amigo do presidente, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) confirmou ao GLOBO ter recebido o vídeo de Bolsonaro. Na manhã desta quarta, sem fazer referência direta ao episódo, o presidente disse que as mensagens trocadas com amigos pelo celular são “de cunho pessoal”.

Outro ministro do STF, Gilmar Mendes afirmou, em texto publicado em sua conta no Twitter, que “a harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes são pilares do Estado de Direito”. De acordo com Gilmar, que não fez referência a Bolsonaro, “nossas instituições devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las”.

A mobilização ganhou força na semana passada, após o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, ter atacado parlamentares, acusando-os de fazer “chantagem”. Na ocasião, Heleno falava sobre a pressão do Congresso para derrubar os vetos do presidente ao orçamento impositivo e controlar parte dos recursos de 2020. O ministro ainda orientou o presidente a “convocar o povo às ruas”.

Embora não haja referência ao Congresso ou ao STF no vídeo, a peça deixa explícita a chamada para os atos que têm sido convocados também como protesto contra as duas instituições.

São exibidas imagens de protestos em Brasília na época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com o Hino Nacional ao fundo, um narrador pergunta logo no início: “Por que esperar pelo futuro se não tomarmos de volta o nosso Brasil?”. Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que não vai se manifestar.

A narração segue com imagens da posse de Bolsonaro, do momento da facada, durante a campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG), e de suas passagens pelo hospital. “Basta”, diz o narrador em outro trecho. “O Brasil só pode contar com você. O que você pode fazer pelo Brasil? O poder emana do povo. Vamos resgatar o nosso poder. Vamos resgatar o Brasil.”

Confira a nota de Celso de Mello na íntegra:

“Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da constituição e das leis da República!”

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Thalia disse:

    O PR nao esta a altura?
    Mas e esses ministros escolhidos a dedo para livrarem os corruptos da cadeia?
    Mas e esses deputados e senadores que ja estao se perpetuando no CN so se locupletando, pq possuem eleitores de cabresto?
    O PR pode nao ser o homem intelectual como o FHC, bom de papo como Lula, mas foi eleito para tentar tirar esse pais do buraco, mas muitos politicos nao querem, ate mesmo os que o apoiaram, porque sonharam com o loteamento de cargos, pratica muito comum nessa politica brasileira.
    O povo nao quer ditadura, quer que as instituicoes trabalhem em beneficio do povo e nao para meia duzia de pelegos que so sabem viver as custas do governo como sanguessugas.
    Parte do povo nao sabe nem o que eh STF e nem Congresso Nacional, mas sabe receber o saco de cimento ou a carrada de areia em epoca de eleicao, porque, para parte desses eleitores, a promessa de campanha ja foi devidamente cumprida com a "doacao".
    Pobre Brasil, que por mais que se tenha esperanca de desenvolvimento, jamais sera uma Nacao!
    No momento esta sendo um conglomerado de pessoas que pagam impostos, mas sem expectativa de nada, pois as pessoas que comandam as instituicoes que ai estao nao representam os anseios do povo.

  2. Amon Carlos de Oliveira disse:

    Onde estava a esquerda caviar, quando o condenado Lula disse que, o STF era conposto por covardes, já se esqueceram, e que na camara haviam 300 picaretas, e aí o que dizer, ou não sabem?

  3. Laranjal disse:

    Depois de muitos papos a favor do MITO, cadê o Queiroz e a Micheque? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  4. Ceará-Mundão disse:

    Até mesmo o canalha condenado de 9 dedos já se referiu a deputados federais como os "300 picaretas". Será que não lembram disso? E não lembro de críticas a essa fala. Ao contrário. Por que agora o espanto? Como o povo brasileiro reagiria a uma hipotética bomba H sobre esse Congresso? Fico imaginando a enorme festa. Há exceções, é claro, mas a maioria desse Congresso é composta de canalhas que se aproveitam da democracia para se locupletar. Essa é a percepção geral do nosso povo.

    • Minion alienado disse:

      Lá vem o 🐄 defender o presidente que mais fala 💩 na república de 🍌 🍌 🍌

      O indivíduo jura perante a constituição e a rasga logo em seguida sendo aplaudido por viúvas e órfãos da ditadura.

      Na falta de assunto lembram do petê, falam asneiras e defendem o Bozo.

  5. Ceará-Mundão disse:

    A opinião desse ministro senil e doente, que já estaria afastado do STF se não fosse a PEC da bengala, nunca é a favor do povo brasileiro. Apenas mais um ministro a favor do status que ora vigente. O POVO elegeu Bolsonaro exatamente para MUDAR o país mas o presidente está refém desses canalhas do Congresso, protegidos pelo Supremo. Isso tem de mudar.

  6. Ceará-Mundão disse:

    Todo o povo brasileiro tem uma PÉSSIMA impressão sobre o Congresso e, mais recentemente, sobre a Suprema Corte. Suas mordomias e privilégios sem fim, as negociatas no Congresso e as constantes decisões do STF contra o Brasil, deteriora suas imagens entre o nosso povo. Enquanto isso, o presidente eleito para MUDAR o país, não consegue cumprir sua missão, refém desses dois Poderes. Isso tem que mudar. O POVO é o detentor do poder.

  7. Sandra disse:

    Kkkkkkk e vc tá pilantra de toga????
    E o Lula tá??$$$
    E o Rodrigo Maia??$$
    E seu compar$a$, incluindo o Gilmar, o que me diz??
    Ómi, vai cagar e limpar com os dedos gaga.

  8. lucia disse:

    "Há momentos na vida de um país que exigem a imediata tomada de posição dos responsáveis pela institucionalidade para evitar o pior".
    Não há meio termo quando a maior autoridade de um Estado de Direito com regime Democrático fundamentado numa Constituição Federal que consagra essa vontade em Lei Maior. Ou se é pela Democracia ou pela Ditadura.
    E aí tem algo interessante. Vejo muita gente aqui criticando as Ditaduras dos outros e aqui querendo implantar uma Ditadura. E outros que criticam a Democracia e vivem elogiando a Democracia nos Estados Unidos.
    De maneira que chegou a hora. Ou somos pela Ditadura ou pela Democracia.

    • JJ disse:

      Somos, pela limpeza desses canalhas.
      No momento essa tal democracia, so serve pra da abrigo a essa camada de safados.
      É ou não é??

  9. Olimpio disse:

    Estão com medo do povo é, porque.

    Quando o sapo barbudo chamou o STF de acovardado ficou todo mundo caladinho, não deram um piu.
    Vamos protestar contra essa cambada de deputados e senadores.

  10. Eleição disse:

    1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

    I – a soberania;

    II – a cidadania;

    III – a dignidade da pessoa humana;

    IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V – o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  11. Torres disse:

    Concordo com o Nosso Presidente.
    Nos bastidores, "eles" trabalham, com esse jeito imundo de fazer política no Brasil.

  12. Luiz Antônio disse:

    A AMAN deve estar envergonhada

  13. Lima disse:

    Vão clama-lo de petista radical!

  14. Severino dos bigodes disse:

    É pra fechar o STF e esse congresso podre, são dois cadeados contra o Brasil.

    • ACÉFALO disse:

      Mais o MITO o MESSIAS passou DÉCADAS em Brasília e conhece tudo ou pelo menos a pra conhecê, ele já sabe que existe uma Constituição da decada de 80 entre outros poderes.

      Ele tá querendo e passar por cima de TUDO e de TODOS.

  15. Antenado disse:

    Em novembro nos livramos desse ministro arcaico

  16. Flávio Pessoa disse:

    Tava aqui lendo essa matéria e causa espanto, foge a lógica, sai da normalidade ver um ministro do STF dar uma opinião SEM SABER SE A MATÉRIA QUE ELE FALA É VERDADEIRA.
    Se não estiver enganado, ele está mais preocupado sair para o combate a pessoa do Bolsonaro antes de verificar se a situação é real, cuidado básico que um ministro do STF deveria ter, ou seja, antes de tudo, está baseado em fatos e não no que chegam a ele falando. Lamentável a postura do ministro.

    • Osvaldogrilo disse:

      Este mequetrefe e seus pares.o sapo canalha,Marco Aurélio toffoli e outros vão ser os primeiros a dançar

  17. O Presidente deveria fazer um tutorial de como NÃO SE COMPORTAR NAS REDES SOCIAIS e virar digital influencie. Seria bem mais produtivo e menos ridículo…

    • Vicente disse:

      Esse tutorial já existe escrito e documentado com o mensalão, petrolão e a lava jato que registraram o que existe de pior nesse país, não tem nível mais baixo. Sua memória é bem seletiva, precisa viver no mundo real, deixe a fantasia para os corruptos

    • Vicente, é verdade! Concordo que esse histórico é deprimente TAMBÉM. Mas isso não tira o (des) mérito do presidente ser ridículo e se fazer desnecessário.

  18. Luca disse:

    Mico, mico,mico. pense num mico sem futuro. A única coisa boa dele foi q nos livrou da petezada. Mas não tem a mínima condição de exercer o cargo de presidente. É totalmente tutelado pelos militares. A única coisa que faz para demonstrar poder é demitir mequetrefe de 2, 3 escalão e dizer q jornalista quer levar ferro kkkk

  19. Verdade disse:

    Agora que Vossa Excelência descobriu isso. Sei não viu.
    Faz tempo que sabemos que esse louco, que essa figura está queimando "as caravelas", "nossas reservas" para depois destruir tudo e não ter mais saída pra nossa geração nem pra geração futura. A hora da reação é agora.

    • Ceará-Mundão disse:

      Bom mesmo era no tempo do PT em que o nosso país era brutalmente saqueado pelos "cumpanhero" e por seus comparsas do Congresso, exatamente os mesmos que chantageia o presidente eleito pelo povo para MUDAR o país. Vc é apenas mais um defensor de bandidos, inconformado com a perda de alguma "boquinha".

  20. Sérgio de Carvalho disse:

    Lula e Dilma estavam ministro? O senhor nunca viu nada de errado nos governos do PT?
    Onde o senhor estava quando o país foi dilapidado em todas suas instituições com desvio e distribuição de recursos públicos como foi provado pelos incontáveis escândalos?
    Qual a razão do senhor ficar surdo, mudo e indiferente durante os 13 anos de governo da esquerda onde o Brasil entrou na rota do desmantê-lo, da corrupção, da imoralidade, contra a família e contra a religião? Agora por 01 vídeo o senhor chega rapidamente a essa conclusão e corre aos meios de comunicação para anunciar? Em que mundo o senhor estava e só agora chegou ao Brasil?

  21. Sílvio disse:

    Conclamar o povo pra governar, porquê CANALHAS do congresso e do STF não deixam é não está a altura? Em verdade, esses cafajeste dos poderes legislativo e do judiciário são os que acham acima de todos, logo a companhia do povo não lhes interessa, porquê irá feder, e atrapalhar a sensação de deuses. Nunca na vida ví uma declaração mais estapafúrdia e estúpida que essa. O povo tem que ser ouvido, democracia é do povo para o povo. Esse país não é privativo de ninguém!

  22. Ricardo Carvalho disse:

    Esse Srº devia se enfiar num pijama, curtir sua aposentadoria e deixar de atrapalhar o Brasil. FODA-SE, dia 15 eu vou.

Celso de Mello nega habeas corpus que tentava bloquear o site The Intercept

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de Habeas Corpus feito por um advogado em favor do ministro da Justiça, Sergio Moro, para bloquear o site The Intercept Brasil e apreender todo o material veiculado.

Ao julgar o pedido inviável, o ministro destacou que o advogado autor do HC não mantém qualquer vínculo profissional com Moro. Segundo o ministro, o Supremo, em casos como este, tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente.

“É público e notório que o Senhor Ministro Sergio Moro não constituiu como mandatário judicial o Senhor Arnaldo Saldanha Pires, ora impetrante”, afirmou o ministro.

Ainda que o pedido fosse autorizado, Celso de Mello concluiu que o HC seria inviável por ir contra a vocação constitucional do Habeas Corpus, que é a tutela da liberdade de locomoção física dos indivíduos.

“Como se sabe, a ação de ‘habeas corpus’ destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas”, afirmou.

Justiça Potiguar

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Waldemir disse:

    Imbecil,esse site pornográfico já deveria ter sido bloqueado e seus integrantes presos.O STF protege bandidos

  2. Rômulo© disse:

    O desespero dos minions é grande! Não adianta tentar calar a verdade! Até o STF sabe que o material é autêntico!

    • LULADRÃO disse:

      Sabe de nada Ptralha dos infernos.

    • Waldemir disse:

      Petista encantado pelo encantador de JUMENTO detectado

    • manezinho disse:

      Romulo, teu problema tem tratamento viu.. pelo SUS. So nao sei como ta aqui no RN e se funciona, ja que o PT daqui so consegue fechar hospitais publicos e sucatear o restante.

    • LOL disse:

      autenticidade semelhante ao "trabalhador" 'Mandela de Curitiba', uma nota de $300… até pode ter pego algo, mas isso não torna os crimes cometidos menos verdadeiros!

Celso de Mello “sinaliza” anular processo de Lula; procurador da Lava Jato duvida e fala em má interpretação

Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo

Gilmar Mendes quer anular a pena de Lula, acusando Sergio Moro de parcialidade no processo do triplex. Celso de Mello, segundo o Estadão, “sinalizou” que apoia a manobra.

Leia aqui:

“Integrantes da Corte dizem que o ideal é o julgamento ser retomado apenas quando o voto de Celso de Mello estiver ‘amadurecido’, já que a definição do resultado deve caber ao decano – que sinalizou, nos bastidores, a possibilidade de se alinhar a Gilmar e a Ricardo Lewandowski a favor do pedido do petista para derrubar a condenação.”

“Não me recordo de outra oportunidade em que Celso de Mello tenha antecipado decisão”

Foto: Reprodução

O procurador Roberson Pozzobon, da Lava Jato, duvida que Celso de Mello possa ter “sinalizado” a disposição de anular os processos de Lula, como foi publicado pelo Estadão:

“Não me recordo de outra oportunidade em que o Ministro Celso de Mello tenha antecipado sua decisão em um caso concreto. Mais provável que não tenha sido uma sinalização ou tenha sido apenas sinalização mal interpretada.”

O Antagonista com Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    O crime ganha força, mas a guerra tá longe de acabar…firmeza irmão brasileiros!!! Corruptos não nos vencerão!!!

  2. Conservador disse:

    Gente, se livrarem da cadeia o maior ladrão que nosso país já teve, temos que fazer igual os equatorianos fizeram, irmos pra rua confrontar esse supremo tribunal federal e mostrar a força que o povo tem e não sabe.

  3. paulo disse:

    Esse é um dos da PEC da BENGALA. E a corte aos frangalhos, impeachment já.

  4. Getro disse:

    É um verdadeiro asilo….., Soltar Lula é apoiar a corrupção.

  5. Cigano Lulu disse:

    Este é o decano dos ministros do Supremo. Agora imagine como deve ser o resto do pântano.

  6. natalsofrida disse:

    NTERVENÇÃO JÁ!!!

  7. ALEX disse:

    Infelizmente, nós brasileiros que queremos um país estável, portanto, melhor para viver teremos mais tempestades pela frente. No horizonte, particularmente observo um saco de farinha de 100 toneladas no qual não se consegue extrair ao menos 0,00000000001% de produto com qualidade. É o Estado brasileiro entregue e sendo ainda mais carcomido por Seres incompetentes. Vai do partido politico A ao Z, perpassando pelo judiciário e seguindo. Faz tempo que as organizações do Estado brasileiro (legislativo, executivo e judiciário) estão compostas em sua maioria por membros que se curvam ao crime organizado.

Não tem jeito: Celso de Mello deve votar a favor dos embargos infringentes.

2012-553415427-2012080780155.jpg_20120917O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira se os embargos infringentes têm validade ou não. Decano da Corte, o ministro Celso de Mello, que já se posicionou em outras ocasiões de forma favorável ao recurso, é o único que não votou sobre o assunto. Sua posição irá sanar o impasse em que se encontra o STF, já que há cinco votos para cada lado. Na terça-feira, ministros já davam como certa a aceitação do embargo, que pode reabrir o julgamento do mensalão, e defendiam medidas para que a nova fase do julgamento seja breve.

Celso de Mello vai decidir logo mais se a lei 8.038 de 1990, que disciplinou os tribunais superiores, revogou ou não o artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, onde há a previsão para o embargo infringente quando o condenado tem, pelo menos, quatro votos pela absolvição.

Na última sessão, o ministro Marco Aurélio Mello passou uma hora e meia tentando convencer seus pares a votar contra o recurso. No sábado, em entrevista ao GLOBO, ele disse que o STF estava à “beira do precipício”.

Já o ministro Gilmar Mendes alertou para o perigo de transformar o caso em pizza, se houver ainda mais demora na conclusão do processo. Dos 25 condenados, 12 teriam o direito a um novo julgamento.

Se os infringentes forem mesmo aceitos, será sorteado um novo relator para a causa, excluído o atual, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defendem que o novo relator seja escolhido ainda nesta quarta-feira, caso a Corte decida pela validade dos embargos, e que leve o processo para o julgamento em plenário logo. A distribuição dos processos no STF é feita por meio eletrônico.

— Eu tenho a impressão de que é importante, desde logo, estabelecer ritos, prazos, para encaminhar este assunto. Quer dizer, que o tema não fique solto. Que de fato haja um procedimento. Distribuir processo, amanhã já pode distribuir processo. Aquele que tiver encaminhado assuma o compromisso de trazer dentro de um prazo razoável. Estou dizendo é que haja, de fato, uma responsabilidade em relação a isso. Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza, e nem é um tribunal bolivariano — declarou Gilmar.

Ontem, Celso passou a manhã em casa descansando, porque havia permanecido no gabinete do STF até de madrugada, como é de costume. À tarde, voltou ao gabinete para continuar trabalhando em seu voto. Contrário aos infringentes, Marco Aurélio está resignado:

— Tudo indica que ele (Celso) vai admitir (os recursos).

Apesar de defender o julgamento rápido dos infringentes, Marco Aurélio pondera que não se pode fixar prazo para os atos do novo relator. Ele explicou que o colega, ainda desconhecido, vai impor seu ritmo à nova fase do julgamento:

— Quanto antes terminar o julgamento, melhor. Mas vai depender do relator, ele é o senhor do tempo. Depende do relator e da rapidez que vai imprimir ao processo. Não cabe ao colegiado fixar prazo. O relator pode ser sorteado hoje mesmo.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rafael Vale disse:

    Não entendi o título do post?
    "NÃO TEM JEITO:…"
    A preservação dos direitos constitucionais do cidadão devem sempre ser observadas, a mídia tem que entender que os mensaleiros tem os mesmos direitos de qualquer outro cidadão, os embargos infrigentes eram admitidos até o ano passado pelo STF e agora de uma hora para outra alguns Ministros resolveram entender que os reus do mensalão não teriam esse direito. ISSO É QUE NÃO TEM JEITO!
    O STF vem se portando políticamente nesse julgamento e isso é inaceitável, o desmembramento do processo para os reus sem foro por prerrogativa de função (sem foro privilegiado) foi negado nessa ação enquanto em caso análogo, o Mensalão Mineiro, o desmembramento foi aceito. ISSO É QUE NÃO TEM JEITO!
    Ninguém defende a impunidade dos envolvidos, o que se repudia é um julgamento político, é a pressão da mesma mídia que apoiou a ditadura militar querendo agora da mesma forma que os militares com o AI5 retirar direitos desses cidadãos que estão sendo julgados. ISSO É QUE NÃO TEM JEITO.

Ministro defende fim do foro privilegiado para políticos

Celso de Mello (Foto: STF)

Por interino

Mais antigo dos integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), onde despacha há 23 anos, o ministro Celso de Mello, 66, defende a extinção do foro privilegiado para todos os políticos e autoridades em matéria criminal.

Em entrevista a Rubens Valente, Fernando Mello e Felipe Seligman, publicada na Folha deste domingo (26), o ministro diz que o benefício não tem similar no mundo e deveria ser limitado a casos de delitos cometidos em razão do mandato.

A mudança só seria possível se o Congresso aprovasse uma emenda à Constituição acabando com o privilégio, mas o ministro afirmou em entrevista à Folha que pensa em propor a seus colegas no STF uma solução alternativa.