Nobel de Medicina diz que novo coronavírus surgiu em laboratório

Esplanada dos Ministérios, em Brasília – Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Grupo de Trabalho da Câmara, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), vai apresentar uma proposta ampla de reforma administrativa com PEC, PL e PLP. O objetivo é unificar regras do funcionalismo, criar mecanismos de avaliação e cortar privilégios.

Entre as medidas propostas estão uma tabela única de remuneração para todo o serviço público brasileiro, instituição de uma medida de avaliação do desempenho dos servidores e restrição ao pagamento de supersalários. O teor das propostas que serão apresentadas na Câmara foi obtido pela reportagem do Estadão.

Veja os principais pontos:

Supersalários

• Proíbe pagamento acima do teto do funcionalismo (R$ 46,4 mil).

• Verbas indenizatórias só poderão ser usadas em despesas eventuais e transitórias.

• Auxílios (alimentação, saúde, transporte) mantidos, mas limitados a 10% do salário para quem ganha 90% ou mais do teto.

• Orçamento de verbas indenizatórias terá limite de crescimento atrelado à inflação.

• Proíbe aposentadoria compulsória como punição para magistrados e membros do MP.

Férias e penduricalhos

• Férias limitadas a 30 dias (exceto professores e profissionais de saúde em risco).

• Adicional máximo de 1/3 do salário; parcelamento em até três períodos.

• Fim de aumentos automáticos por tempo de serviço e pagamento de férias/licenças não usufruídas.

• Novos benefícios só com aprovação do Congresso.

Tabela única de salários

• União, Estados e municípios terão tabela remuneratória única.

• Faixa salarial vai do mínimo (R$ 1.518) ao teto do funcionalismo (R$ 46,4 mil).

Avaliação por desempenho

• Todos os servidores serão avaliados periodicamente.

• Estágio probatório (2 a 3 anos) terá exoneração em caso de inaptidão.

• Progressões e bônus condicionados ao desempenho.

Cargos comissionados

• Máximo de 5% dos cargos poderá ser comissionado (10% em municípios pequenos).

• Pelo menos 50% dos cargos comissionados terão de ser ocupados por servidores efetivos.

• Todos serão avaliados com metas específicas.

Temporários por concurso

• Criação da modalidade “investidura a termo”: contratação por concurso, com prazo mínimo de 10 anos, em funções transitórias.

• Limite de até 5% do total de efetivos na carreira.

Planejamento estratégico

• Presidente, governadores e prefeitos terão de apresentar plano de metas seis meses após a posse.

• Metas servirão de base para avaliação de servidores.

Teto de gastos para Poderes

• Judiciário, Legislativo, MPs e Tribunais de Contas terão limite de crescimento real de despesas de até 2,5% ao ano a partir de 2027.

• Revisão permanente de gastos será obrigatória.

Cartórios

• Novos titulares terão remuneração limitada a 13 vezes o teto do STF por ano (cerca de R$ 602 mil).

• Aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Estatais e quarentena

• Estatais não dependentes deverão respeitar teto remuneratório do serviço público (salário de ministros do STF).

• Ex-dirigentes de governo, estatais e agências terão quarentena de 1 a 3 anos antes de atuar em setores nos quais trabalharam.

Imagens: Edeilson Morais e César Costa

A manhã desta quinta-feira (02/10) entra para a história Câmara Municipal de Macaíba, ocasião em que a presidente, vereadora Érika Emídio, assinou a ordem de serviço para a construção da primeira sede própria da história do órgão às vésperas dos 148 anos de Emancipação Política da cidade. A edificação estará localizada na Rua João Teixeira dos Santos, bairro Auta de Souza, em frente à futura Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro.

A futura sede terá dois pavimentos, uma ampla sala de recepção, sala de leitura, salas de atendimento ao público, pátio arborizado, auditório, plenário e os gabinetes dos 17 vereadores que compõem o Poder Legislativo do Município, proporcionando um ambiente melhor e mais confortável tanto para os legisladores e autoridades quanto para a população em geral que comparecer para fins de atendimento ou de participação em sessões solenes e audiências públicas com assuntos relevantes para o dia a dia da cidade.

Além disso, destaca-se que a construção de uma sede própria para a Câmara Municipal acarreta uma significativa economia de recursos a médio e longo prazo, reforçando o compromisso da atual presidência com o zelo com o orçamento público, a modernização e a melhoria da prestação de serviços, somando-se à transparência com relação às ações realizadas na Casa do Povo e as votações de temas importantes que se convertem em leis em prol dos munícipes, a exemplo da instalação de um painel eletrônico para que os cidadãos possam acompanhar, abertamente, em tempo real os votos proferidos pelos vereadores.

Sobre esse marco histórico, a vereadora Érika Emídio declarou em seu discurso: “Hoje, escrevemos um importante capítulo da história desta egrégia Casa: a assinatura da ordem de serviço para a construção de um prédio próprio. Aqui, construiremos um prédio para impulsionar o serviço público, pois o povo merece o que há de melhor. Se não fosse a população, nós não estaríamos aqui neste momento. A Casa que será construída aqui não vai pertencer a mim nem aos demais vereadores ou aos funcionários, mas sim a toda a população macaibense”.

O prefeito Emídio Júnior pontuou: “Macaíba vai ter uma sede própria, moderna, bonita e organizada. Feita com muito zelo e determinação por parte da vereadora presidente, Érika Emídio, e todos os colegas vereadores que aqui se encontram. Parabéns! Tive a satisfação de estar vereador por dois mandatos e acompanhar meu pai em outros três mandatos, acompanhando todas as sessões”.

Fotos: PF/divulgação

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (2/10) a Operação “Mangue Seco” para cumprimento de três mandados de prisão temporária, um mandado de prisão preventiva, oito mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, todos no contexto de repressão ao tráfico de drogas.

No Rio Grande do Norte, a PF cumpriu um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão em São José do Mipibu, onde foram apreendidos cinco carros, um jet sky, uma moto, celulares, joias, computador e documentos.

Além do RN, mandados foram cumpridos nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim no Espírito Santo. A ação decorrente da apreensão de 1,4 tonelada de cocaína e de um fuzil calibre 5.56 com mira telescópica, ocorrida em uma marina localizada no município de Guarapari/ES, em abril de 2025.

As investigações apontaram a participação dos indivíduos presos na empreitada criminosa de abril de 2025, o que motivou os decretos judiciais, inclusive de restrição de bens. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite desta quarta-feira (1º) um novo pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que analise o pedido feito no dia 23 de setembro, que solicita a revisão da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente.

O pedido, revelado pela CNN, se fundamenta no fato de a PGR (Procuradoria-Geral da República) não ter incluído Bolsonaro na denúncia que pede a condenação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo por coação.

Também foram incluídas no pedido outras restrições impostas pela Corte em razão dessa investigação, como: o uso de tornozeleira eletrônica; a proibição de manter contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros; e a proibição de se aproximar de embaixadas e consulados.

CNN Brasil

Uma experiência única de esporte, música e bem-estar ao lado de Bell Marques, Rafa e Pipo Marques.

A Corrida 100% Você já fez história em diversas capitais brasileiras – Salvador, São Luís, Recife, Maceió, Fortaleza, Brasília e Aracaju – e agora se prepara para desembarcar em Natal, no dia 03 de outubro, levando uma explosão de energia, saúde e alegria.

Mais do que uma prova, a 100% Você é uma experiência única: os participantes correm lado a lado com Bell Marques, Rafa e Pipo Marques, em percursos de 5km e 10km, atendendo a diferentes níveis de corredores. Além disso, conta com uma categoria especial para Pessoas com Deficiência (PCDs), reforçando o caráter inclusivo da corrida.

E a festa não termina na linha de chegada. Após a corrida, os atletas e o público poderão curtir uma programação especial com muita música, interação e boas vibrações, reforçando a proposta de viver o esporte de forma leve e divertida.

“As edições anteriores mostraram a força desse projeto, que mistura movimento, bem-estar e alegria contagiante de Bell, Rafa e Pipo. Agora é a vez de Natal sentir toda essa energia”, destacam os organizadores.

[VÍDEO] CARLA DICKSON DISPARA: Natal perdeu recurso de R$ 1,4 milhão para Centro de Autismo por lentidão do Governo Fátima. https://t.co/5u5WPROgOS pic.twitter.com/uz3nyd3SwY

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) October 2, 2025

Natal perdeu R$ 1,4 milhão em recurso que seria destinado à implantação do Centro de Referência no Atendimento de Autismo porque a governadora Fátima Bezerra demorou mais de um ano e meio para assinar um documento para cessão do terreno para Prefeitura de Natal construir o centro, denuncia a deputada federal Carla Dickson.

O equipamento chegou a ter as obras iniciadas na zona norte da capital potiguar, mas devido à lentidão por parte do Governo do Estado, a construção parou. O cenário que já era preocupante ficou pior, após o Ministério da Saúde anunciar de forma terminativa que o recurso de R$ 1,4 milhão não seria mais liberado. A verba tinha sido encaminhando via emenda parlamentar pela deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN).

“Consegui encaminhar essa emenda ainda 2021. Estava tudo certo e cabia à governadora Fátima apenas a única tarefa de assinar o documento com a cessão do terreno para a prefeitura de Natal construir o centro. Ela demorou mais de um ano e meio, o prazo dos trâmites se venceu e o recurso foi suspenso pelo Ministério da Saúde. Esse ano, travei uma batalha em Brasília pra tentar recuperar a verba, mas infelizmente já não dava mais. É triste isso”, destacou a parlamentar.

Mas a deputada anunciou que não vai cruzar os braços diante dessa perda e já buscou uma nova solução para que Natal, finalmente, tenha seu Centro de Referência de Autismo. Confirmou um novo compromisso e vai destinar uma outra emenda parlamentar, agora no valor de R$ 2 milhões, para o orçamento de 2026.

“Essa é uma briga que eu não admito perder em hipótese alguma. Se para o Governo do Estado as famílias atípicas não são prioridade, pra mim elas são. Se pensaram que iriam conseguir boicotar a construção desse centro em Natal, estão muito enganados. No que depender de mim, esse equipamento vai virar realidade sim e o quanto antes”, reforçou Carla Dickson.

CER

O Centro de Autismo estava previsto para funcionar na Policlínica Norte, no bairro Potengi, como um Centro Especializado em Reabilitação (CER). O espaço seria estruturado para oferecer atendimento multiprofissional e especializado para pessoas com deficiência e, de forma especial, para o público do espectro autista. Após a confirmação da emenda, um novo trâmite será aberto e a ideia é que o local seja mantido.

Fotos: Divulgação

A construção de 100 novas casas populares, realizadas com recursos próprios e investimento direto da administração municipal da Prefeitura de Pedra Grande, reflete um momento histórico de avanço e desenvolvimento habitacional local.

Atualmente, a cidade contabiliza 76 moradias já entregues no Conjunto Morada dos Ventos I e 24 novas casas em construção na comunidade de Enxu Queimado.
O prefeito da cidade, Pedro Henrique, acompanha a execução das obras e acrescenta que também foi uma preocupação da gestão garantir o calçamento dos conjuntos habitacionais. “Chegar à marca de 100 casas construídas com investimento próprio mostra que planejamento e responsabilidade geram resultados. E aqui o resultado é esse: melhoria na vida das famílias de Pedra Grande. Pessoas com casas novas, ruas calçadas e o sonho de um futuro melhor sendo realidade.”, destacou.

O programa habitacional “Meu Futuro é Aqui” faz parte de um plano municipal de desenvolvimento social, que une responsabilidade fiscal e financeira, gestão estratégica e aplicação eficiente dos recursos públicos. Essa integração de fatores permite investimentos em obras que, de fato, mudam a realidade da vida da população, reduzindo o déficit habitacional e garantindo moradia digna para famílias Pedragrandenses.