OAB vai ao STF para obrigar Maia a decidir sobre impeachment de Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte obrigue o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a decidir se aceita ou não o pedido de impeachment do presidente Michel Temer feito pela entidade. A OAB pediu a abertura de processo contra Temer em 25 de maio tendo como base as acusações feitas na delação da JBS. Para a entidade, ainda que não haja na legislação um prazo estipulado para a decisão, Maia comete um ato ilegal ao não tomar uma posição.

“Embora o artigo mencionado não estipule um prazo para que seja realizado tal ato, o não processamento da denúncia pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados representa ato ilegal e omissivo e, ao final, revela grave violação aos preceitos constitucionais”, afirma a entidade, em ação assinada pelo presidente Claudio Lamachia.

Para a OAB, ao não proferir nenhuma decisão Maia impede que os pares analisem o tema, uma vez que haveria previsão regimental de recurso a plenário de sua decisão.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Wanderley disse:

    E a quem a gente recorre para que a OAB tenha controle externo ɂ

  2. Romualdo disse:

    Quantos pedidos?
    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no STF um mandado de segurança por omissão contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); a entidade pede que sejam analisados 25 pedidos de impeachment contra Michel Temer que estão pendentes.
    Mas isso não vem ao caso, pois ele não pedalou…
    Receber malas de dinheiro, receber cheques nominais de caixa dois, obstruir a justiça, nomear ministro da justiça pra abafar as investigações, comprar deputados a luz do dia, etc, etc, etc…
    Isso pode!

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