Finanças

Onyx sugere volta do financiamento privado após 2022, “com alto grau de controle, como existe em muitos países do mundo”

Foto: Evaristo Sa / AFP

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, defendeu a volta do financiamento privado de campanhas eleitorais. A declaração foi dada após Lorenzoni afirmar, em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, que o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) deve vetar o aumento do fundo eleitoral do ano que vem para R$ 5,7 bilhões. O ministro afirmou que, caso Bolsonaro seja reeleito, o governo federal vai propor a volta do financiamento privado.

— Vencida essa eleição de 2022, o governo deve propor a retomada da discussão para voltar ao financiamento privado, com alto grau de controle, como existe em muitos países do mundo, para já as eleições municipais de 2024 — disse Lorenzoni.

O ministro afirmou que não há movimentação nem legislação que permita a mudança no financiamento eleitoral a tempo da eleição do ano que vem. Desde 2015, as doações a campanhas políticas feitas por empresas são proibidas, e no caso das doações por pessoas físicas há um limite de 10% da renda bruta anual do doador. Com isso, a maior parte do financiamento fica a cargo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como fundo eleitoral.

O valor do fundo aprovado pelo Congresso na semana passada, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é três vezes maior do que foi destinado às eleições de 2018. O montante gerou reação tanto da oposição do governo quanto de apoiadores do presidente, que cobraram respostas a deputados bolsonaristas. Lorenzoni disse que Bolsonaro vai vetar o aumento do repasse e que isso deverá ser resolvido quando for votada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada ao Congresso até final de agosto.

— Se verifica o que foi gasto nessas duas eleições [2018 e 2020] e se encontra um denominador comum para a eleição do próximo ano, já que não há nenhuma movimentação e não há nenhuma legislação que permita uma mudança no sistema de financiamento com tempo de ser usado no ano que vem — disse o ministro, que também afirmou:

— Eu sempre tive uma posição contrária, e o presidente também, ao financiamento público de campanhas eleitorais. Em um país como o nosso, ele não se sustenta, acaba retirando recursos de coisas mais importantes que o processo eleitoral. Eu preferiria que houvesse financiamento privado com regras rígidas.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Parece que tem gente que já tem garantido o financiamento de campanha pelos narcomilicianos.

  2. Empresa não faz doação eleitoral, empresa faz investimento p tirar do governo c corrupção lá na frente

  3. Ou menino bobinho esse, mas Moro mesmo disse ‘ele já admitiu e pediu desculpas’ hahahaha no caso do caixa 02 do próprio Onyx, ou povo do coração bondo$o

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Economia

“O equilíbrio fiscal de Fátima foi taxar os aposentados”, diz deputada sobre inércia do Governo do Estado sobre redução do ICMS dos combustíveis

Na ausência de uma política fiscal aprofundada que vise o equilíbrio econômico do Rio Grande do Norte, e inclua a revisão da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis, a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) continua a criticar o discurso contraditório da gestão da Governadora Fátima Bezerra para continuar a negar a redução do ICMS no RN.

A deputada aponta que, em três anos de governo, a única medida da atual gestão foi a reforma da previdência que impôs a taxação dos servidores inativos e pensionistas, e que se não fosse a bancada de oposição, o governo estadual teria taxado os que ganham a partir de R$ 1 mil reais. “O equilíbrio fiscal de Fátima foi taxar os aposentados e os mais pobres, quando o Governo do Estado deveria ter apresentado um pacote de medidas de ajuste fiscal para deliberação na Assembleia Legislativa, dentro dele incluindo a revisão da alíquota do ICMS sobre os combustíveis”, pontua Cristiane.

A parlamentar recordou que o preço da gasolina atrelado ao valor do barril de petróleo no mercado internacional é resquício dos escândalos de corrupção da operação Lava-Jato, na Petrobras, promovido pelo governo do PT na esfera federal. “A mudança na política de preços da Petrobras foi necessária no Governo Temer para salvar a estatal que estava falida com os desfalques de corrupção do PT, isso em 2017. Ainda assim, no Governo do Estado poderia ter feito reformas administrativas e fiscais profundas, mas o que vemos é a inércia da Governadora e sua equipe para sustentar recordes de arrecadação em cima dos mais pobres. É preciso fazer a política que tenha resultado para o povo e para os trabalhadores no tempo presente e pensando no futuro. O Governo pode fazer a readequação do ICMS, mas a verdade é que não quer”, critica Cristiane.

Em 2015, quando houve reajuste da alíquota do ICMS de 25% para 29%, o preço do combustível nas refinarias tinha uma base de cálculo diferente e mais acessível. Para Cristiane, desde 2017, o cenário pode ser revisto no âmbito fiscal do Rio Grande do Norte, em vez de apenas autorizar compra direta de etanol nas refinarias como anunciado na última semana.

“A medida anunciada pelo governo não surtirá com robustez o efeito de redução do preço da gasolina para o consumidor final, já a redução do ICMS sim, como ocorreu no Rio Grande do Sul. Por que há tanta dificuldade e receio em rever, com base técnica, o percentual do ICMS sobre os combustíveis? Proponho dialogarmos, fazermos o debate do ajuste fiscal. O consumidor e a classe trabalhadora querem respostas. Eu, como parlamentar, dou voz a isso”, desafia Cristiane Dantas.

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Segurança

[VÍDEO] INSEGURANÇA: Turistas são assaltados próximo ao Forte dos Reis Magos

Um vídeo circula nas redes sociais com o relato de uma mulher sobre um assalto nesta terça-feira (28) sofrido por ela, a sogra de 74 anos e amigos vindos de São Paulo.

Indivíduos armados saíram de dentro do mato e levaram carteiras, celulares, a aliança que a idosa usava e ainda a chave do carro das vítimas.

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Economia

Lira diz que Câmara buscará alternativa para evitar novas altas de combustíveis: “Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7”

Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados vão buscar alternativas legislativas para evitar novos aumentos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha.

O tema vai ser discutido na reunião do Colégio de Líderes prevista para a próxima quinta-feira. Segundo Lira, o Brasil não pode tolerar gasolina a quase R$ 7 e o gás a R$ 120. Ele criticou o diretor da Petrobras Cláudio Mastella, que avalia um aumento nos preços em razão da alta do dólar.

“O diretor da Petrobras Cláudio Mastella diz que estuda com “carinho” um aumento de preços diante desse cenário. Tenho certeza que ele é bem pago para buscar outras soluções que não o simples repasse frequente”, afirmou Lira por meio de suas redes sociais.

Lira disse que a Câmara está fazendo seu dever de casa para ajudar na retomada do crescimento econômico, com respeito aos limites fiscais e sendo responsável em todas as suas sinalizações para o mercado.

“Mesmo assim, o dólar persiste num patamar alto. Junto com a valorização do barril de petróleo, a pressão no preço dos combustíveis é insustentável”, disse o presidente.

Há 15 dias, Lira já havia cobrado mais esclarecimentos públicos da Petrobras em relação aos preços dos combustíveis e da logística do gás. Segundo ele, a estatal precisa ter uma política de preços clara e pensar no País, sobretudo neste momento de crise energética e de saída da pandemia.

Lira chegou a afirmar que o Congresso iria tomar providências para corrigir eventuais erros na empresa, sem prejudicar a economia e sem intervir na estatal nem retomar a política de controle de preços.

Infomoney

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Política

Procuradores do Estado do RN não comparecem à CPI da Arena das Dunas

Fotos: Eduardo Maia

Os dois procuradores do Estado do RN indicados para serem ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, o procurador aposentado Raimundo Nonato de Lima e a procuradora Marjorie Madruga Alves Pinheiro, não compareceram, embora tenham oficializado confirmação de presença. Os depoimentos estavam marcados para esta terça-feira (28), às 14h30, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Os deputados estaduais presentes na ocasião lamentaram a ausência sem justificativa dos depoentes. “A gente deveria ter sido avisado com antecedência dos impedimentos de comparecer, porque nós deixamos outras responsabilidades para estarmos aqui. Inclusive, agradeço aos deputados que fizeram esforço de estarem presentes”, comentou o deputado Tomba Farias (PSDB).

Da mesma forma, os parlamentares Subtenente Eliabe (SDD) e Ubaldo Fernandes (PL) reforçaram que lamentavam as ausências. “É possível acontecer alguma situação que as pessoas não possam comparecer, entretanto seria razoável a comunicação do não comparecimento. É até desrespeitoso não apenas com a Comissão, mas com a população”, disse Ubaldo Fernandes.

Ficou decidido, por fim, que os convites aos procuradores do Estado seriam reenviados para que as oitivas voltem a acontecer na próxima terça-feira (05), às 14h30.

 

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Polícia

Militar é baleado e tem arma roubada durante assalto no Centro de Parnamirim

Um assalto a uma ótica no centro de Parnamirim resultou em um militar baleado na tarde desta terça-feira(28) em uma troca de tiros. De acordo com informações preliminares, a vítima ainda teve a sua arma roubada quando teria tentado impedir a ação criminosa. Cerca de seis bandidos teriam se envolvido na ocorrência.

Segundo a polícia, os marginais fugiram com destino ignorado em um Ford Ka de cor branca. Ainda segundo a polícia, o helicóptero Potiguar 01 foi acionado para fazer buscas pelos bandidos.

O militar foi socorrido ao hospital para receber os primeiros-socorros e teria sido atingido nas regiões do braço e peito.

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Política

Congresso promulga Reforma Eleitoral, e mudanças já valem para eleições de 2022; confira

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters (25.out.2014)

O Congresso promulgou nesta terça-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que traz mudanças nas regras para as eleições no país.

Como membros da Câmara dos Deputados e do Senado decidiram pela promulgação do texto antes do dia 2 de outubro, um ano antes do próximo pleito, as alterações já valem para as eleições de 2022.

A promulgação declara a existência da lei e ordena sua execução. Por se tratar de uma PEC, não é necessário sanção presidencial.

Para evitar que o texto retornasse à Câmara e adiasse sua promulgação, a relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), decidiu manter no texto final que foi para votação no plenário apenas os pontos de concordância entre deputados e senadores.

Entre os pontos mais polêmicos retirados por falta de consenso estava a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputados e vereadores). A coligação partidária nessas circunstâncias havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, mas deputados tentaram reintroduzi-la.

Já entre os principais pontos aprovados, que já vão valer para as próximas eleições, estão a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados entre 2022 e 2030, perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, a chamada fidelidade partidária, e mudanças nas datas de posse do presidente da República e de governadores.

Confira as mudanças nas regras para as eleições com a PEC:

Nova data para as posses do presidente e de governadores

A partir das eleições de 2026 — portanto, a partir de janeiro de 2027 —, as posses do presidente da República e dos governadores dos estados e do Distrito Federal não acontecerão mais no dia 1º de janeiro, como ocorre atualmente.

O presidente e seu vice tomarão posse a partir de 5 de janeiro; já os governadores e seus vices assumirão o cargo no dia 6 de janeiro.

Incentivo a candidaturas de negros e mulheres

Os votos dados a candidatos negros e mulheres serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral de 2022 a 2030.

Essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes (por ser mulher e por ser negra).

A medida serve para incentivar a candidatura desses grupos, que ainda são minoria nos Poderes.

Fidelidade partidária

Com a nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem de um partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.

Atualmente, quando trocam de partido os parlamentares seguem com o mandato apenas em casos de “justa causa”, que, segundo a lei 9.096, de 1995, seriam: “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição”.

Entre outros pontos, a PEC prevê também uma regra para impedir que, em caso de incorporação de partidos, eventuais sanções aplicadas à legenda incorporada sejam transferidas para a sigla incorporadora nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Consultas populares

A PEC definiu regras também para a realização de consultas populares sobre questões locais, que devem ser feitas junto com as eleições municipais.

Essas consultas teriam que ser aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, e as manifestações dos candidatos sobre essas questões não poderão ser exibidas durante a propaganda gratuita no rádio e na televisão.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

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Saúde

ALERTA: Sesap mantém vigilância dos possíveis casos de sarampo no RN

Foto: Solidcolours/SAÚDE é Vital

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Laboratório Central Almino Fernandes, o Lacen, divulgou mais um Boletim Informativo de Vigilância Laboratorial do Sarampo. O documento é parte de um trabalho desenvolvido desde o início de 2020, com o objetivo de manter a vigilância da ocorrência do sarampo no Rio Grande do Norte, de modo a evitar uma possível proliferação da doença entre os potiguares.

O boletim é divulgado mensalmente e traz o número de solicitações de exames e de positividade de exames do sarampo e da rubéola no estado. Ele é baseado em solicitações de exames de casos com suspeita clínica, e tem como objetivo informar a população em geral e os profissionais municipais e estaduais envolvidos com a vigilância em saúde no estado sobre a possibilidade de circulação de sarampo no Rio Grande do Norte.

De acordo com o levantamento, no mês de agosto de 2021 foram solicitados quatro exames suspeitos para sarampo, e destes, apenas um teve sorologia positiva, ou seja, foi detectado que o paciente, morador de Serra Caiada, teve contato com o vírus. Porém, é importante ressaltar que mesmo este caso ainda está em investigação, pois o paciente havia sido vacinado a menos de um mês do preenchimento da notificação, sendo uma investigação de resposta vacinal.

O sarampo pode ser muito transmissível entre pessoas que não estejam imunes, por isso a vigilância deve ser constante pelos órgãos de saúde pública. A transmissão do vírus ocorre de pessoa a pessoa, por via aérea, ao tossir, espirrar, falar ou respirar.

Opinião dos leitores

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Geral

VÍDEO – Vulcão nas Ilhas Canárias: Espanha declara La Palma como zona de desastre

O governo da Espanha declarou situação de desastre em La Palma por causa da erupção do vulcão Cumbre Vieja, nas ilhas Canárias.

O gabinete do primeiro-ministro, Pedro Sanchéz, aprovou um pacote inicial de ajuda financeira de mais de 10,5 milhões de euros para ajudar os desabrigados e na reparação de danos.

O governo da Espanha declarou situação de desastre em La Palma por causa da erupção do vulcão Cumbre Vieja, nas ilhas Canárias.

O gabinete do primeiro-ministro, Pedro Sanchéz, aprovou um pacote inicial de ajuda financeira de mais de 10,5 milhões de euros para ajudar os desabrigados e na reparação de danos.

Centenas de moradores das áreas mais próximas do mar estão em alerta para a chegada da lava do vulcão ao oceano, em La Palma. A recomendação é que elas não saiam de casa.

Segundo especialistas, o encontro com a água pode provocar explosões e gerar gases tóxicos na região.

Depois de passar várias horas com atividade reduzida, o vulcão voltou a expelir muita lava.

Até agora, mais de 500 estruturas foram destruídas, além de várias plantações de banana, uma das principais formas de geração de renda do arquipélago espanhol.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Força Lá Palma vcs vão vencer, aqui convivemos 16 anos de PT e conseguimos vencer, ainda tem umas larvas, mais vamos extinguir em 2022.

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Polícia

PF prende em Natal cidadão português procurado pela Interpol

Foto: Polícia Federal

A Polícia Federal, através da sua representação da Interpol no Rio Grande do Norte, prendeu na manhã desta terça-feira, 28/9, em um supermercado de Nova Parnamirim, na Grande Natal, um cidadão português, 63 anos, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva para fins de extradição. A ordem judicial foi expedida pelo Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Trata-se de um pedido de extradição formulado pelo Governo de Portugal onde o estrangeiro foi condenado à pena de 8 anos de prisão acusado dos crimes de extorsão e tentativa de extorsão, cometidos entre os anos de 2007 e 2009.

O extraditando se encontra custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Lagoa Nova, onde aguardará os trâmites legais do seu processo.

Somente este ano a Polícia Federal já prendeu na capital potiguar, quatro estrangeiros procurados pela Interpol para fins de extradição.

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Política

CPI: advogada diz que Prevent e médicos de suposto ‘gabinete paralelo’ fizeram ‘pacto’ por cloroquina

A advogada Bruna Morato, que representa 12 profissionais da operadora de saúde Prevent Senior, relatou à CPI da Covid nesta terça-feira (28) que a empresa e médicos do suposto “gabinete paralelo” fizeram um pacto para tentar validar a hidroxicloroquina como remédio contra a doença e, assim, tentar evitar um “lockdown” (confinamento como forma de evitar a propagação da doença).

A advogada falou em depoimento à comissão na condição de responsável por ajudar os profissionais que trabalharam para a Prevent Senior a elaborar um dossiê com denúncias sobre a operadora de planos de saúde.

O material compilado pela advogada foi entregue à comissão e cita uma série de irregularidades cometidas pelo plano de saúde durante a pandemia de Covid-19 – entre as quais, a ocultação de mortes pela doença e a prescrição de remédios sem eficácia.

“Existia um plano para que as pessoas pudessem sair às ruas sem medo. Eles desenvolveram uma estratégia: através do aconselhamento de médicos, esses médicos eu posso citar de forma nominal – Anthony Wong, Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto – e que a Prevent Senior ia entrar para colaborar com essas pessoas. É como se fosse uma troca, a qual chamamos na denúncia de pacto, porque assim me foi dito”, disse a advogada.

“O que eles falavam eram em alinhamento ideológico. Tinha que dar esperança para as pessoas irem às ruas, e essa esperança tinha um nome: hidroxicloroquina”, continuou Morato.

De acordo com a advogada, cada médico teria uma atribuição específica dentro desse “pacto”. A Anthony Wong caberia “desenvolver um conjunto medicamentoso atóxico”, enquanto a médica Nise Yamaguchi “deveria disseminar informações a respeito da resposta imunológica das pessoas”.

Já o virologista Paolo Zanotto deveria trabalhar na comunicação, falando a respeito do vírus e do tratamento “de forma mais abrangente” e “evocando notícias”.

A advogada afirmou ainda que a “aliança” com esse conjunto assessores transferiu “certa segurança” à Prevent Senior de que não sofreria fiscalizações por parte do Ministério da Saúde ou de órgãos vinculados à pasta.

“Foi essa segurança que fez o interesse de iniciar um protocolo inicial certos de que não seriam investigados pelo ministério”, disse Morato.

A advogada disse à CPI que não foi autorizada pelos profissionais que representa a revelar seus nomes. O sigilo levou Bruna Morato a um bate-boca com o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO).

Empresa nega acusações

No último dia 22, também em depoimento à comissão, o diretor-executivo da empresa, Pedro Benedito Batista Junior, admitiu que a operadora usou remédios ineficazes contra a Covid, como cloroquina, mas somente com o consentimento de pacientes ou de seus parentes, e que os médicos tinham autonomia para prescrevê-los ou não. Ele negou que a empresa tenha omitido óbitos.

Aproximação com o governo

Aos senadores, Morato também afirmou que o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Junior, tentou se aproximar do Ministério da Saúde após as críticas feitas pelo então ministro Henrique Mandetta sobre a alta quantidade de óbitos nos hospitais da operadora.

“O ministro Mandetta não deu essa abertura, fazendo com que eles procurassem outras vias. Segundo informações, o dr. Pedro foi informado de que existia um conjunto de médicos assessorando o governo federal e que esse conjunto de médicos estaria totalmente alinhado com os interesses do Ministério da Economia”, afirmou.

Segundo a advogada, foi nesse contexto que os médicos que integram o suposto gabinete paralelo foram buscados pela Prevent. Nesta terça, senadores divulgaram vídeo no qual Zanotto aparece participando de live ao lado de Pedro Batista.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Interessante verificar qual a relação da PREVENT SENIOR com a classe médica, entre ambos existe uma coisa abissal, chamada de ATO MEDICO, que regula a relação entre médico e paciente, não havendo, a meu ver, possibilidade de interferência de terceiros nessa relação, sob pena de se imputada infração ao médico, sobre preceitos éticos, de admitir essa ingerência do plano.

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