Judiciário

Operação do MPRN contra facção cumpre mandados em quatro Estados; advogado é preso em Natal

Operação Mamulengo foi realizada no RN, SP, PR e MS. Foram cumpridos 52 mandados de prisão e outros 9, de busca e apreensão. Contas bancárias foram bloqueadas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (5) a operação Mamulengo para combater a atuação de uma facção criminosa dentro e fora de unidades prisionais. Ao todo, foram cumpridos 52 mandados de prisão e outros 9, de busca e apreensão. Além do RN, a ação foi realizada em São Paulo, Paraná e Mato Groso do Sul. Um advogado, identificado como Gerson Fanuel de Oliveira Rocha, suspeito de ter sido “batizado” pela facção criminosa foi preso em Natal.

O MPRN também obteve junto à Justiça potiguar o sequestro do saldo e a indisponibilidade dos valores depositados em 57 contas bancárias por haver indícios de proveniência ilícita dos valores movimentados nelas. Essas contas bancárias estão bloqueadas.

Dos 52 mandados de prisão expedidos, 28 foram cumpridos contra pessoas que já estão presas e que, mesmo assim, continuam praticando crimes. Os demais mandados de prisão têm como alvos foragidos de Justiça; presos do regime semiaberto, alguns inclusive usando tornozeleiras eletrônicas; e pessoas que estavam soltas, entre elas o advogado.

A investigação mostra que esse advogado, além do exercício da advocacia, se envolveu com a facção criminosa que nasceu dentro dos presídios paulistas. Ele chegou a solicitar o “batismo” junto à facção a um detento que atualmente cumpre pena no Presídio Estadual de Junqueirópolis, no interior paulista. O detento, de acordo com as investigações do MPRN, é um “geral do estado” da facção em São Paulo, tendo a atribuição de manter contato com os demais integrantes do grupo criminoso em outros Estados.

O nome da operação Mamulengo, que é um tipo de fantoche do Nordeste brasileiro, é uma referência à subserviência dos integrantes da facção no RN às chefias em SP. Por telefone, os chefes paulistas mantêm o controle financeiro, cobram o pagamento de mensalidades com transferências para contas bancárias em outros Estados, aceitam ou não o ingresso de novos integrantes e até ordenam crimes, inclusive homicídios, aos integrantes potiguares.

Pelo o que foi apurado, os chefes da facção nos Estados do Centro/Sul do país ostentam alto padrão de vida, enquanto os integrantes locais vivem em barracos na periferia, apenas trabalhando e cumprindo ordens repassadas das lideranças de fora, não passando de mera massa de manobra. O controle da facção sobre os integrantes potiguares é tão grande que eles chegaram a enviar uma “irmã” de São Paulo para fiscalizar o apoio que os criminosos do RN dão aos familiares da cúpula da organização que está presa na Penitenciária Federal de Mossoró. Essa “irmã” também foi presa nesta quinta-feira em Rio Claro, interior paulista.

Foram os chefes de outros Estados que determinaram o último “salve” da facção no Rio Grande do Norte. Entre os dias 2 e 7 de junho passados, 13 ataques a prédios públicos, ônibus e unidades policiais foram registrados em cinco municípios potiguares. Pelo menos um assassinato de policial aconteceu durante esse “salve”.

As investigações da operação Mamulengo tiveram início em fevereiro de 2017 com a instauração, em caráter sigiloso, de um procedimento investigatório criminal para apurar a atuação da facção paulista no Rio Grande do Norte, especialmente quanto à responsabilidade criminosa da rebelião registrada em janeiro do ano passado no Presídio Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Na rebelião, detentos que estavam no Pavilhão V (Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga), em sua maioria integrantes da facção paulista, invadiram o Pavilhão IV e atingiram violentamente os membros de uma facção rival, o que culminou com a morte de pelo menos 26 presos. As investigações ficaram a cargo do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Para o MPRN, os integrantes da facção criminosa “são nocivos para a sociedade, com práticas reiteradas de crimes, que precisam ser cessadas, a fim de restabelecer a ordem pública”. O MPRN ressalta que, mesmo presos, “integrantes dessa organização criminosa não deixam de articular crimes para serem executados pelos que estão nas ruas, lucrar com atividades ilícitas, determinar as regras dentro do sistema prisional e buscar ter o controle deste em detrimento do Estado”.

No Rio Grande do Norte, a operação Mamulengo teve o apoio da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal, do Núcleo Especial de Investigação Criminal (Neic) da Polícia Civil e do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal, Parnamirim e Macaíba.

Em São Paulo, o mandado de prisão foi cumprido por uma equipe do Gaeco do Ministério Público local. O mesmo aconteceu em Mato Grosso do Sul, onde foram cumpridos três mandados de prisão. Já no Paraná, foi a Polícia Civil que cumpriu o mandado expedido pela Justiça potiguar.

Sintonia dos gravatas

A investigação aponta a existência dentro da facção criminosa paulista de uma célula denominada de “sintonia dos gravatas”. Ela foi criada inicialmente para prestar serviços exclusivamente jurídicos aos chefes da facção, mas, com o passar dos anos, este núcleo evoluiu e alguns advogados passaram a também servir de elo de comunicação das atividades criminosas entre os chefes presos e aqueles que estão em liberdade.

O pagamento desses “serviços” é feito com recursos de origem ilícita da própria organização criminosa obtidos com o lucro do narcotráfico e outros crimes.
Para o MPRN, o advogado preso contribuiu e concorreu direta ou indiretamente para o projeto de poder e esquema da facção criminosa. Além dele, há suspeitas de que outros advogados também tenham vínculo com a organização.

 

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Política

“Diagnóstico do Tesouro Nacional e quebra de confiança foram decisivos para não assumir Governo do RN”, afirma Walter Alves

Foto: Divulgação

O presidente do MDB no RN, Walter Alves, afirmou no início da noite desta quinta-feira (7) que o diagnóstico financeiro feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, foi decisivo para ele não assumir o Governo do RN, substituindo a governadora Fátima Bezerra (PT).

Os dados, repassados pelos próprios executivos estaduais, mostram o RN na segunda pior situação financeira do Brasil: o Estado fechou 2025 com R$ 3 bilhões em dívidas, sem ter esse dinheiro para pagá-las.

O Tesouro Nacional apontou ainda que o RN não cumpre o limite de gastos com pessoal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo estadual gastou 56,41% da receita corrente líquida (RCL) com folha de pagamento, ultrapassando o limite máximo no Poder Executivo estadual, que é de 49%.

“O RN virou de 2025 para 2026 com R$ 3 bilhões em dívidas. São dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional”, afirmou, em entrevista à 96 FM. ‘É narrativa sua Walter? Narrativa minha, não. Do Tesouro Nacional. Pode ‘dar um Google’. Se eu assumisse, iam jogar tudo no meu colo. Mas eu, com minha equipe, detectamos isso”, acrescentou.

Quebra de confiança

O vice governador explicou que, durante as tratativas para possível transição do Executivo, sentiu que houve uma quebra de confiança por parte do PT. Isso aconteceu quando, em uma das reuniões, ele questionou sobre o dinheiro para pagar a dívida dos consignados.

“Eu tinha uma informação que a dívida era de mais de R$ 360 milhões, como de fato é. E na época minimizaram. Aí eu vi que não estava existindo confiança. Quebrou a confiança. E numa relação como essa é preciso ter confiança”, contou.

E acrescentou: “Então, eu não vou arriscar a história de meu pai (Garibaldi Alves Filho), a minha história, a minha ficha limpa — não tenho processo — e não vou ser conivente com a situação que aí está”.

“Se eu assumisse, seria conivente”, afirmou

Ele lembrou que o RN é também o pior estado do Brasil com relação aos limites estabelecidos pela LRF. “É o único do Brasil em 56%”, explicou, acrescentando que o limite legal é 49% com gastos de pessoal.

“Se eu assumisse, seria conivente. E o cidadão ia dizer: ‘você assumiu porque quis’. Então eu troquei a foto de governador para recomeçar minha vida pública. Agora, eu não ia pegar uma dívida de R$ 3 bilhões. Os sindicatos iam dizer: “Você é o governador, dá seus pulos”, esclareceu.

O presidente do MDB explicou que além dos estudos que pediu para fazerem também viu outras análises de entidades como a Fecomércio e da Fiern e os números batiam. Em Brasília, apresentou os dados à presidência do MDB nacional e recebeu o apoio à sua decisão de não assumir.

Walter defendeu que, a partir de agora, o foco é tentar resolver essa situação e aproveitar as oportunidades que o RN possui. E, caso assumisse, teria apenas oito meses, enquanto que o próximo governador terá pelo menos quatro anos. “O próximo governador vai precisar ter coragem para reorganizar o estado do RN”‘, apontou.

Eleições 2026

Com relação às eleições, na qual pretende disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa, Walter disse que a nominata do MDB está consolidada e apresenta grandes chances de fazer até três deputados estaduais. “O MDB tem essa força toda e é por isso que eu estou muito confiante”, assegurou.

Walter informou ainda que após oficializar sua decisão tentaram tirar dele a presidência do partido no RN, mas não conseguiram. E que atualmente tentam sabotar a nominata que ele trabalha para o partido. “Guerra é guerra. Mas o MDB é muito forte”, asseverou.

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Política

[VÍDEO] Após caso de violência sexual em SP, Nikolas pressiona Senado por redução da maioridade penal

Imagens: Reprodução/Nikolas Ferreira

Após a repercussão de um caso de violência sexual registrado em São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a defender a redução da maioridade penal no Brasil. Ele pressionou o Senado para avançar na análise da PEC 32/2019, que trata do tema.

A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê a possibilidade de responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 14 anos em casos específicos, como crimes considerados graves.

Nikolas afirmou que crimes de maior gravidade, como homicídio e violência sexual, devem receber punições mais rigorosas, independentemente da idade do autor.

A manifestação ocorreu em meio à repercussão do caso registrado em São Paulo, que voltou a mobilizar discussões sobre endurecimento da legislação penal e responsabilização de adolescentes no sistema de justiça.

A PEC 32/2019 propõe alteração na Constituição Federal para permitir que jovens a partir de 14 anos possam responder criminalmente como adultos em situações específicas previstas na legislação.

Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece a maioridade penal aos 18 anos, sendo os menores de idade submetidos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A discussão sobre a redução da maioridade penal é recorrente no Congresso Nacional e divide parlamentares, juristas e entidades da sociedade civil.

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Política

“Genocida”: STF arquiva ação de Bolsonaro contra Lula após parecer da PGR

Foto: Reprodução

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, determinou o arquivamento de uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o presidente Lula (PT) e a deputada federal Gleisi Hoffmann. O caso envolvia declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2022, incluindo o uso do termo “genocida”. A decisão seguiu parecer da PGR, que não identificou elementos para prosseguimento da ação penal.

De acordo com a decisão assinada nesta quinta-feira (7), Kassio acolheu integralmente o entendimento da PGR, que afirmou que as declarações ocorreram no contexto de disputa eleitoral e não configuram crime contra a honra.

O processo foi aberto após Bolsonaro alegar que Lula e Gleisi o teriam associado a termos como “genocida”, além de outras expressões utilizadas em discursos políticos durante o período eleitoral.

A PGR destacou ainda que o termo “genocida”, segundo o entendimento apresentado no parecer, foi usado como crítica política relacionada à condução do governo federal durante a pandemia da Covid-19.

Em relação à Hoffmann, o órgão também apontou que suas manifestações estariam abrangidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição. Na decisão, o ministro registrou que não houve apresentação de queixa-crime pelo próprio ex-presidente no processo, o que também contribuiu para o arquivamento.

“Por consequência, há que ser determinado o arquivamento da presente petição, em virtude da manifestação de arquivamento formulada pela Procuradoria-Geral da República e da ausência de queixa-crime apresentada pelo ofendido”, escreveu o ministro.

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Política

CRISE: partido de Ciro Nogueira reage após operação da PF que mira senador

Foto: Reprodução

O Progressistas (PP) divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (7) após a deflagração da 5ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que teve como alvo o presidente da sigla, o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

A investigação apura suspeitas de ligação entre o parlamentar e o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, envolvendo suposto favorecimento político e concessão de vantagens econômicas em troca de atuação no Congresso Nacional.

Segundo a PF, uma emenda apresentada por Ciro Nogueira à PEC 65 de 2023, que tratava da ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), teria reproduzido integralmente uma proposta elaborada pelo banco investigado.

Em mensagens analisadas pela investigação, o empresário Daniel Vorcaro afirma que a proposta “saiu exatamente como mandei”, o que levantou suspeitas sobre a origem do texto e sua influência no processo legislativo.

A PF também aponta que integrantes do banco avaliavam internamente que a mudança poderia ampliar significativamente os negócios da instituição e gerar impacto relevante no mercado financeiro.

Foto: Divulgação

O que diz o partido e a defesa

Em nota, o PP afirmou confiar nas instituições e defendeu que os fatos sejam “devidamente esclarecidos, com observância ao devido processo legal”.

A defesa de Ciro Nogueira negou qualquer irregularidade, afirmou que o senador não participou de atividades ilícitas e disse que as acusações se baseiam em “mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros”.

Os advogados também criticaram as medidas cautelares adotadas no caso e afirmaram que irão prestar todos os esclarecimentos à Justiça.

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Política

CPI do Master: senador pede suspeição de Nunes Marques por ligação com Ciro Nogueira

Foto: Reprodução

O senador Alessandro Vieira (MDB-AL) apresentou nesta quinta-feira (7) um pedido de suspeição para que o ministro do STF, Kassio Nunes Marques, seja retirado da relatoria do processo que trata da instalação da CPI do Banco Master.

A solicitação foi feita sob a justificativa de que haveria uma relação próxima entre o ministro e o senador Ciro Nogueira (PP), que é citado em investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero.

Ciro Nogueira foi alvo de uma nova fase da operação deflagrada pela Polícia Federal, que apura supostos crimes relacionados ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.

Segundo as investigações, o senador seria apontado como destinatário de vantagens indevidas e teria atuado em defesa de interesses ligados ao banco durante o exercício do mandato parlamentar.

Alessandro afirma que a relação entre Nunes Marques e Ciro Nogueira seria “notória” e suficiente para comprometer a imparcialidade na análise do pedido de instalação da CPI. O pedido foi protocolado em conjunto com o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

“Considerando a relação íntima e notória entre o ministro Kassio e o senador Ciro Nogueira, que hoje passou a ser oficialmente alvo das investigações referentes ao caso Master, estou apresentando juntamente com o senador Girão pedido de suspeição”, afirmou Vieira em publicação nas redes sociais.

O pedido agora será analisado pelo STF.

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Política

Álvaro Dias e Babá Pereira recebem apoio do prefeito de Tibau do Sul e mais 8 vereadores

Foto: Divulgação

Os pré-candidatos ao Governo do RN pelo PL, Álvaro Dias e Babá Pereira, receberam nesta quinta-feira (07) um importante apoio político no litoral sul potiguar. Durante visita ao município de Tibau do Sul, o prefeito Valdenício Costa anunciou adesão ao projeto político da oposição para as eleições de 2026.

O encontro contou ainda com a presença do senador Rogério Marinho, do deputado estadual Tomba Farias e de oito vereadores do município.

Reconhecida internacionalmente pelas belezas naturais e pelo potencial turístico, Tibau do Sul foi destacada pelas lideranças como símbolo da força econômica do turismo no Rio Grande do Norte e da necessidade de novos investimentos e desenvolvimento para o estado.

Álvaro Dias destacou que seguirá percorrendo todas as regiões do RN fortalecendo alianças e ouvindo a população. “Estamos construindo um novo caminho para o futuro do Rio Grande do Norte, dialogando com quem conhece a realidade dos municípios e quer contribuir com um estado mais forte e desenvolvido”, afirmou.

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Política

EUA investigam JBS e Marfrig e oferecem recompensa por denúncias no setor da carne

Foto: Reprodução

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta semana que vai oferecer recompensa a pessoas que fornecerem informações sobre supostas práticas comerciais abusivas no setor de carne bovina. A investigação envolve grandes empresas do setor, entre elas a brasileira JBS e a National Beef, subsidiária ligada à Marfrig, além de outras companhias do mercado norte-americano.

Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, o objetivo da apuração é verificar possíveis práticas de elevação artificial de preços e concentração de mercado no setor de processamento de carne bovina.

As autoridades norte-americanas afirmam que o esquema investigado pode afetar tanto consumidores quanto produtores locais, em um mercado altamente concentrado.

A secretária de Agricultura dos EUA afirmou que grandes processadoras estrangeiras estariam prejudicando pecuaristas independentes, citando suspeitas de práticas anticoncorrenciais.

A recompensa anunciada pode variar entre 15% e 30% do valor de eventuais multas aplicadas, caso sejam comprovadas irregularidades superiores a US$ 1 milhão.

A investigação foi aberta após determinação do governo norte-americano e já envolve análise de milhões de documentos e depoimentos de produtores do setor. As empresas citadas ainda não apresentaram novas manifestações recentes sobre o caso até a última atualização.

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Polícia

Polícia encontra motores roubados em sucata durante operação em Mossoró

Foto: Divulgação/PCRN

Uma operação conjunta entre a Polícia Civil e a PRF  apreendeu motores com indícios de adulteração e possível origem criminosa em uma sucata localizada no município de Mossoró, nesta quinta-feira (7). A ação teve início após a abordagem de um veículo modelo Cerato realizada pela PRF no centro da cidade.

Durante a investigação, as equipes chegaram ao estabelecimento investigado e encontraram sete motores com sinais de adulteração na numeração, além de dois veículos com identificação suprimida e outros materiais que levantaram suspeita de origem ilícita.

Foto: Divulgação/PCRN

Todo o material apreendido foi encaminhado para análise pericial. A polícia informou que as investigações seguem em andamento para identificar os responsáveis e esclarecer a procedência dos itens encontrados.

A Polícia Civil reforça que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

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Polícia

Com 500 vítimas no RN, golpe do “falso advogado” vira alvo de operação da Polícia Civil e da OAB

Foto: Reprodução

Um esquema conhecido como golpe do falso advogado, que já soma cerca de 500 vítimas no RN, foi alvo de uma operação da Polícia Civil em parceria com a OAB/RN nesta quinta-feira (7). A ação investiga fraudes eletrônicas praticadas por criminosos que se passam por profissionais da advocacia para obter dinheiro de vítimas.

A Operação “Falsus Causidicus” foi deflagrada com o objetivo de combater crimes de estelionato praticados por meio de contatos fraudulentos, geralmente feitos por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagens.

De acordo com as investigações, os suspeitos se passavam por advogados e informavam falsamente a existência de processos judiciais ou a liberação de valores, induzindo vítimas ao pagamento de supostas custas processuais.

As denúncias começaram a ser reunidas pela OAB/RN desde março de 2025, por meio da Ouvidoria da instituição, e foram encaminhadas à Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos. Ao todo, cerca de 500 casos foram sistematizados e passaram a integrar o inquérito.

A operação contou com o cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, além de medidas de quebra de sigilo e outras cautelares autorizadas pela Justiça. O objetivo é reunir provas digitais, apreender dispositivos eletrônicos e aprofundar a identificação dos envolvidos.

Segundo a Polícia Civil, o trabalho conjunto com a OAB/RN foi essencial para a consolidação das informações e fortalecimento das investigações, que seguem em andamento.

A OAB/RN informou que continua recebendo denúncias sobre o golpe por meio de sua Ouvidoria, disponível pelo WhatsApp (84) 4008-9400. Também é possível repassar informações de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

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Política

[VÍDEO] Lula afirma que crime organizado já está no “Poder Judiciário”

Imagens: Reprodução/Jovem Pan

O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (7) que o crime organizado já passou a ocupar diferentes espaços de poder, incluindo o sistema financeiro, político e até o Judiciário. A declaração foi dada à imprensa após uma conversa com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Durante a fala, Lula destacou que o combate às organizações criminosas precisa ser mais amplo e estratégico, já que, segundo ele, essas estruturas se adaptaram e ganharam dimensão internacional.

“O que nós precisamos fazer é destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções. Se a gente não destruir, eles vão virar, em alguns casos, empresas multinacionais”, afirmou.

Lula também alertou para a presença dessas organizações em diferentes setores da sociedade. “Eles estão em vários países, estão no futebol, estão na política, estão no meio empresarial, estão em tudo quanto é lugar, no Poder Judiciário”, disse.

Ele defendeu ainda uma atuação coordenada entre países para enfrentar o problema, com foco em inteligência e cooperação internacional. “Então o que nós queremos é trabalhar sério. O Brasil está disposto a dar um exemplo de um país que vai levar muito a sério isso”.

A fala ocorre em um momento em que o governo busca reforçar a agenda de segurança pública e combate ao crime organizado, com foco na desarticulação financeira das facções.

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