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Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Constituição Federal brasileira completa 37 anos neste domingo (5). Considerada a lei maior e fundamental do país, ela organiza o Estado e define direitos e deveres. O texto constitucional já foi alterado 136 vezes pelo Congresso Nacional desde sua promulgação em 1988.

Para que mudanças possam ser implementadas na Constituição, o Congresso precisa aprovar as chamadas PECs (Propostas de Emendas à Constituição). Nesta tramitação, não há necessidade das propostas passarem pela sanção do presidente da República.

Até o próximo ano, o número de emendas feitas na Constituição Cidadã pode aumentar. Na Câmara, há 818 matérias do tipo tramitando e outras 271 propostas estão em análise no Senado.

As PECs costumam suscitar intensos debates políticos, dado o impacto significativo que podem provocar se aprovadas. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo governo em abril. Considerada uma das pautas prioritárias do Executivo, a proposta busca promover maior integração entre as diferentes forças policiais do país.

A intenção do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é votar a matéria até o fim de 2025 na Casa. Ele também mira neste ano avançar com um pacote sobre a reforma administrativa, que incluiu uma PEC ainda a ser protocolada.

Para irem à promulgação, no entanto, as PECs precisam ser aprovadas nas duas Casas. No fim de setembro, o Senado rejeitou e arquivou uma proposta aprovada na Câmara para aumentar a proteção de parlamentares na Justiça, a chamada PEC da Blindagem.

A rejeição gerou mal-estar entre deputados, que viram uma “traição” na postura dos senadores. Hugo apoiou a proposta e argumentou que a proposta mirava justamente retomar um trecho da Constituição aprovada em 1988 que foi removido por uma emenda em 2001.

Entre 1988 e 2001, vigorou a regra que determinava a necessidade de aval do Congresso, a partir de votação secreta, para a abertura de processos criminais contra parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal). O próprio Congresso, no entanto, aprovou a retirada da norma do texto constitucional em 2001.

CNN Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A atuação do mercado ilegal em 15 setores de bens de consumo no Brasil faz com que a economia nacional deixe de movimentar R$ 468,3 bilhões ao ano, segundo levantamento do FNCP (Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade).

Além do impacto financeiro, o comércio ilegal acarreta perdas significativas ao governo, que deixa de arrecadar cerca de R$ 8,8 bilhões em tributos devido ao contrabando.

Para o presidente do FNCP, Edson Vismona, o ritmo de tramitação de projetos com potencial de inibir o crescimento da ilegalidade, como o PLP (projeto de lei complementar) dos devedores contumazes, possibilita que o mercado ilegal continue se aproveitando de brechas legislativas para crescer.

“Com a demora, só quem ganha é quem opera na ilegalidade. O PLP 125 de 2022 já deveria ter sido aprovado há muito tempo. Mas não anda. Um projeto que não tem nenhum motivo palpável para não tramitar, mas ainda assim fica parado”, afirma Vismona.

Devedores contumazes são empresas ou pessoas que se estruturam deliberadamente para não pagar impostos, diferentemente de contribuintes que eventualmente atrasam ou têm dificuldades financeiras.

Essas empresas declaram impostos, mas não os pagam, usando a estratégia para protelar a cobrança do fisco, recorrendo indefinidamente na esfera administrativa e judicial.

Imagem: Getty Images/iStock

O mercado de PPPs (parcerias público-privadas) no Brasil deve terminar o ano de 2025 com mais de 150 leilões realizados, resultando em mais de R$ 150 bilhões de investimentos em infraestrutura, segundo estimativa da consultoria Radar PPP obtida com exclusividade pela CNN.

Até setembro, foram realizados 112 leilões de PPPs e concessões com mais de R$ 90 bilhões em investimentos contratados. E para os três meses restantes do ano estão agendados 46 leilões com previsão de R$ 65 bilhões — números que devem ainda aumentar.

“O total de R$ 150 bilhões em investimentos por PPPs e concessões seria um recorde histórico”, disse o sócio da Radar PPP Guilherme Naves.

Segundo o último relatório iRadarPPP, elaborado pela Radar PPP e antecipado todo mês pela CNN, o ano também fica marcado pelo acirramento da competição para PPPs de infraestrutura social — como aquelas voltadas à construção, manutenção e até prestação de serviços em escolas e hospitais.

Neste ano, as iniciativas estaduais seguem avançando: Minas Gerais têm consulta pública aberta; São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, encerrada; enquanto Amazonas e Pará desenvolvem projetos. A nível municipal, outras 19 concessões caminham.

Com informações de CNN Brasil

Foto: Gravity Cut/Pexels

O prejuízo com adulteração de bebidas alcoólicas cresceu R$ 67,6 bilhões entre 2020 e 2025, segundo dados do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade).

Veja o crescimento ao longo dos anos:

• 2020 — R$ 17,6 bilhões
• 2021 — R$ 17,6 bilhões
• 2022 — R$ 72,2 bilhões
• 2023 — R$ 72,2 bilhões
• 2024 — R$ 85,2 bilhões

No ano passado, o Brasil perdeu 468,3 bilhões com o mercado ilegal, seja com os produtos ou com a sonegação de impostos. De todo o prejuízo, 85,2 bilhões foram apenas com a falsificação de bebidas alcoólicas — cerca de 18,2%.

O valor estimado em perdas é equivalente a 0,73% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil do mesmo ano, de cerca de R$ 11,7 trilhões. As bebidas alcoólicas ficam atrás apenas do vestuário, com R$ 87,36 bilhões, em lucratividade para o mercado ilegal.

“Quem opera no mercado ilegal obtém altos lucros gerados pela sonegação de impostos, sobretudo em setores de elevada carga tributária, como cigarros e bebidas. Esses ganhos, aliados ao baixo risco e à sensação de impunidade, tornam a atividade ainda mais atrativa para o crime organizado”, disse Edson Vismona, presidente do FNCP.

O mercado bilionário também tem impactado a saúde da população. Casos de intoxicação por metanol, álcool solvente usado na adulteração de bebidas, dispararam no Brasil.

CNN Brasil

Imagem: reprodução/GloboNews

O governo Lula aumentou em 360% os gastos com anúncios nas redes sociais nos últimos trinta dias. O tema de maior destaque entre os impulsionamentos foi o projeto de lei para isenção do Imposto de Renda para quem ganha menos de R$ 5 mil, aprovado na quarta-feira (1º).

É o que mostra um levantamento da GloboNews, com base em dados disponibilizados pela Meta, dona do Facebook e Instagram.

Nesse período, foram R$ 8,5 milhões pagos em anúncios – média de R$ 283 mil por dia– , enquanto nos 60 dias anteriores haviam sido gastos R$ 4,7 milhões, uma média de R$ 77 mil por dia.

O Governo Federal é a conta que mais contrata o serviço de impulsionar publicações sobre política na Meta.

Entre os anúncios ativos (aqueles que ainda estavam sendo impulsionados) no dia da aprovação, mais de 90% do que foi gasto se destinou a distribuir conteúdos sobre o tema. Além da isenção no Imposto de Renda, assuntos como valorização do PIX e do SUS, a saída do Brasil do Mapa da Fome e o programa Luz do Povo ganharam destaque nas redes do governo nos últimos dias.

g1

Foto: Antonio Cruz/ABr

A preferência do brasileiro pelo tradicional arroz com feijão não é mais a mesma. O consumo atingiu os menores índices desde a década de 1960. A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) acompanha o consumo desses alimentos no país há mais de 60 anos.

O pico de consumo médio de arroz por pessoa ao ano foi na década entre 1991 e 2000, com 47 quilos. Desde então, a quantidade começou a cair. No ano passado, chegou a 34 quilos — o menor índice desde o início da série histórica.

No caso do feijão, o maior consumo foi na década de 1961 a 1970, com média de quase 23 quilos. Em 2024, também atingiu o menor índice da série histórica.

Foto: reprodução

Morreu na noite deste sábado (4) o prefeito de Jaçanã, Uagy Farias, aos 65 anos, após sofrer um mal súbito enquanto participava de um evento em um campo de futebol na cidade.

Após passar mal, o prefeito foi socorrido para a unidade de saúde do município, mas não resistiu.

O velório acontece no Ginásio Batistão, em Jaçanã, e o sepultamento está marcado para as 16h, deste domingo (5), no Cemitério Municipal de Jaçanã.

 

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Foto: Walterson Rosa/MS

O Ministério da Saúde informou no fim da tarde deste sábado, 4, que a quantidade de notificações de intoxicação por metanol após ingestão de bebidas alcoólicas aumentou para 195.

Mais cedo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que havia 127 casos notificados.

Em todo o País, são 14 casos confirmados e 181 em investigação. Até o momento, foram registradas 13 mortes.

O Estado de São Paulo continua liderando a estatística, com 162 casos. Destes, 14 são confirmados e 148 ainda estão sob investigação. Na tarde deste sábado, a Secretaria de Saúde de São Paulo confirmou a segunda morte por intoxicação com metanol no Estado, um homem de 46 anos.

A outra ocorreu em 15 de setembro, quando um homem de 54 anos morreu. Ambos os casos foram registrados na capital paulista. Entre as outras mortes suspeitas, constam também óbitos em São Bernardo do Campo e Cajuru.

O metanol é usado como matéria-prima para combustíveis e é impróprio para consumo humano, mas estaria sendo utilizado na falsificação de bebidas alcoólicas. Em forma pura, ele tem gosto levemente adocicado e alcoólico, parecido com o etanol, e não tem odor forte característico. Em destilados com 30% ou 40% de teor alcoólico, não é perceptível no sabor.

Mais cedo, o ministro Padilha recomendou que a população evite bebidas alcoólicas nos próximos dias, principalmente que estejam em garrafas de destilados fechadas com roscas.

“Nossa recomendação é evitar bebidas destiladas, sobretudo aquelas que a garrafa é feita com a rosca”, disse Padilha, que está em Piauí, Teresina. Segundo ele, ainda não foram identificados casos de adulteração em bebidas alcoólicas vendidas em latas ou em garrafas com tampas metálicas.

• Verificar a origem do produto, certificando-se de que o lacre da embalagem esteja intacto.
• Desconfiar de preços muito abaixo do mercado e pontos de venda informais.
• Verificar as embalagens e recusar aquelas com rótulo mal impresso ou com erros. Além de ausência de CNPJ, lote ou data de validade.
• Ficar atento a características atípicas na bebida, como odores estranhos, cores e consistência incomuns.
• Ao notar alguma diferença, não fazer testes caseiros como cheirar, provar ou tentar queimar a bebida. Essas práticas não são seguras nem conclusivas.
• Em bares e restaurantes, se houver alguma desconfiança, vale pedir que o garçom sirva a bebida na frente do consumidor.

Estadão Conteúdo