A Assembleia Legislativa começa a deliberar nesta quinta-feira (11), em caráter extraordinário, o pacote de ajuste fiscal que o governo enviou para a Casa com o propósito de equilibrar as finaças públicas.
Um dos projetos trata-se de Proposta de Emenda à Constituição em que institui o Regime Fiscal Especial, pelo qual, durante 20 anos, os gastos de todos os poderes ficam vinculados às despesas do ano anterior, acrescido da variação do IPCA.
Em outras palavras, de um ano para outro, o orçamento dos poderes só pode crescer até o limite da inflação acumulada no período.
A medida servirá para corrigir distorções que contribuíram para o caos financeiro a que chegou o Rio Grande do Norte.
Dados tabulados pela Secretaria de Planejamento do Estado e obtidos pelo Blog do BG dão a exata dimensão de tais distorções quando se observa a evolução dos orçamentos dos poderes e órgãos vinculados ao Orçamento Estadual.
Os dados são de recorte temporal de 8 anos, e considera uma comparação entre o orçamento de 2010 e o orçamento aprovado para 2018.
Nesse período, o Orçamento Geral do Estado cresceu 53%, mas a média dos orçamentos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Procuradoria Geral de Justiça foi mais que o dobro, de 110%.
Individualmente, o Ministério Público lidera o avanço sobre os recursos públicos. Em 2010, o orçamento do MPRN era de R$ 116,8 milhões. Para 2018, ele será de R$ 292,7 milhões, um crescimento de 150%.
A Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado aparecem praticamente empatados logo atrás. A primeira avançou 138,6%; o segundo, 137,7%.
O Tribunal de Justiça do Estado, que tinha orçamento de R$ 402 milhões em 2010, passou para R$ 780 milhões neste ano, um crescimento de 94%.
A Assembleia Legislativa foi a que menos avançou entre os poderes, mas teve crescimento muito superior aos 53% do OGE, ficando, nos oito anos considerado, com média de 90,2%.
Dados bem explicitado. So comprovam o quanto é mau dividido o orçamento público. Deviam fazer o per capita agora.
Dados mascarados. MP e Def. Pub. integram o Executivo. Qual foi o real crescimento orçamentário do Executivo? A existência de autonomia da DPE e do MP não desvincula os gastos de sua sombra.
Quero ver como o Dinheiro ta sendo gasto
A Secretaria de Planejamento do RN existe pra que ?
E o "Governador" não percebeu a situação em todos esses anos ? Só agora tem esse levantamento ? Sem comentários.
BG, o problema de atrasos dos salários do executivo são esses poderes, mas o governo não tem coragem de mexer neles. MP e TJ são um lixo, produzem pouco e vivem dando no saco dos outros.
Vamos colocar os números de todos pra ver justiça tá tendo um aumento grande de benefícios isso é injusto
Está aí o problema, o que faz para resolver?
Não tem receita que de jeito…
Tem que enxugar esses poderes, são uns sacos sem fundo, e toda essa grana foram para os vencimentos e auxiliares destes ,
Não para ampliar atendimentos a s necessidades destas casas ! Fazer despesas para o cidadão pagar é muito bom !!!
PROOOONTO! ATÉ QUE ENFIM encontraram e expuseram a explicação para esse CAOS nas contas do EXECUTIVO! O que nós já suspeitávamos, com dinheiro SOBRANDO nos outros poderes, agora foi apresentado os números com a comprovação dos grandes responsáveis!
E AGORA?
Vai continuar sendo o Executivo o único a arcar com esse prejuízo? Não haverá NENHUM ACERTO nas contas entre os poderes que venha a retornar ao equilíbrio o orçamento e as finanças do Executivo?