Finanças

Pagamento de pensão a ex-governador é inconstitucional, confirma STF

Foto: Divulgação

Viola o princípio constitucional da igualdade a lei estadual que institui pagamento mensal e vitalício a ex-governador. O entendimento foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal ao derrubar trecho da Constituição do Piauí que previa a pensão aos ex-governadores.

A decisão foi dada em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que, em 2011, protocolou uma série de ações contra normas estaduais que previam esse tipo de pagamento a ex-mandatários. Acesse notícia aqui no portal Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Ei garotada, é só se eleger. Deixem de invejar os honoráveis políticos e vão lá fazer campanha! Quem sabe em 2026 vocês consigam um carguinho….

  2. Essa é para aqueles que pagam de liberal, porém quando é para receber uma mamata estatal, esquece todos os conceitos do liberalismo. Não é mesmo JA

    1. Mordomias pra ex-presidentes também deveria ser inconstitucional, aquela vagabunda que gasta milhões mensais, conversando merda pelo mundo, já que não consegue concluir um raciocínio sobre qualquer assunto, outros, são ladrões condenados, e os que não são, é porque houve prescrição nos crimes praticados. Eu ter que trabalhar pra bancar uns bandidos desses. Um Absurdo.

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[VÍDEO] “O Brasil está unido pela mudança!”, diz Flávio Bolsonaro ao compartilhar imagens de multidão reunida no Farol da Barra, em Salvador

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) compartilhou neste sábado (17), no X, imagens da multidão de apoiadores reunida no Farol da Barra e na orla de Salvador, durante ato de campanha na capital baiana. Ao publicar os registros, o senador escreveu: “O Brasil está unido pela mudança!”.

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Lula passa sábado em Brasília se preparando para primeiro debate com Flávio Bolsonaro

Foto: Reuters

O presidente Lula (PT) dedicou este sábado (17), em Brasília, à preparação para o primeiro debate do segundo turno com Flávio Bolsonaro (PL), marcado para domingo (18), na Band.

A estratégia da campanha petista é priorizar as realizações do governo e propostas para um eventual novo mandato, evitando ataques pessoais ao adversário.

Entre os temas previstos estão o fim da escala 6×1, medidas para microempreendedores individuais (MEIs), ampliação da isenção do Imposto de Renda e o programa Desenrola. Lula também deve abordar propostas para a saúde e a educação.

A equipe do presidente considera a disputa indefinida e aposta no desempenho nos debates, na mobilização nas ruas e no engajamento nas redes sociais para conquistar votos na reta final.

A campanha também pretende criticar o plano de corte de gastos de Flávio, batizado de “Tesouraço”, apontando possíveis impactos das medidas para a população.

Do lado do senador, a orientação também é evitar ataques pessoais. Flávio deve concentrar suas intervenções em segurança pública, saúde e economia, além de responder a eventuais provocações.

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Revista Veja divulga detalhes da perícia que comprova a autenticidade do áudio de Vorcaro sobre os R$ 30 milhões para produzir documentário de Lula

Fotos: Reprodução/CNN Brasil

A reportagem de capa da Revista VEJA da semana passada mostrou com áudios e documentos parte das informações que o ex-banqueiro já se dispôs a entregar às autoridades competentes. Na matéria em questão, Vorcaro diz ter pago 30 milhões de reais para ajudar no financiamento do documentário sobre Lula, de Oliver Stone, além de um valor não revelado ao Instituto Lula, sendo tudo isso uma espécie de “pedágio” para ter acesso aos fundos de pensão das estatais. O ex-banqueiro disse ter levado, por meio de seus advogados, essas informações à Procuradoria-Geral da República.

Diálogos do celular do ex-dono do Master, apreendido pela Polícia Federal, reproduzidos na reportagem de VEJA, comprovam que, depois disso, Vorcaro teve encontros com Alexandre Padilha, então ministro de Relações Institucionais de Lula, e contou com a ajuda de auxiliares dele para realizar uma série de reuniões em instituições como Postalis, Previ e Petros para tratar de um negócio que renderia aos cofres do Master 10 bilhões de reais. Em sua proposta de delação, o ex-banqueiro diz que, em contrapartida, pagaria a esses operadores uma propina de 10% sobre o dinheiro arrecadado.

A autenticidade do áudio foi confirmada por diferentes fontes. Advogado de Vorcaro, Daniel Bialski divulgou nota dizendo que a voz da gravação é realmente do seu cliente. Natália Vorcaro, irmã do ex-banqueiro, também atestou à VEJA a mesma informação. VEJA também submeteu esses áudios a uma perícia, de forma a comprovar a autenticidade da voz e a ausência de qualquer edição ou manipulação no material.

Trecho de documento com o título 8. Conclusão e respostas aos quesitos. O Quesito 1 pergunta se arquivos de áudio apresentam indícios de montagem, interferência ou fraude. A resposta é Não, afirmando que os arquivos não mostram manipulação de voz por inteligência artificial após exames técnicosPerícia em áudio divulgado por VEJA (Imagem: Reprodução)

O laudo, assinado pelo perito Leocadio Casanova, não deixa dúvidas. Sobre a autenticidade da voz, o especialista escreve o seguinte: “Os exames instrumentais são COMPATÍVEIS com a hipótese de que a voz presente nos cinco áudios questionados é a de Daniel Vorcaro, e nenhum parâmetro examinado é contrário a essa hipótese”. Leocadio também descarta qualquer possibilidade de manipulação no material divulgado por VEJA: “Submetidos aos exames estrutural, espectral, de continuidade temporal, de duplicação e de indicadores de síntese, os cinco arquivos identificados pelos hashes da Tabela 1 não apresentam qualquer elemento técnico indicativo de montagem, edição, corte, inserção, reordenação, síntese ou manipulação de voz por inteligência artificial”.

Um recorte de papel rasgado com texto impresso em português. O título Quesito 2 pergunta se a voz em áudios é compatível com a de Daniel Vorcaro. A Resposta afirma que exames instrumentais são compatíveis com a hipótese de que a voz é de Daniel Vorcaro, com base em padrões públicos e áudios do WhatsApp

Perícia em áudio divulgado por VEJA (Imagem: Reprodução)

O perito responsável por essa análise tem mais de duas décadas de experiência e atuação em casos criminais de alta repercussão no Brasil. Um deles foi o áudio em que o empresário Joesley Batista, do grupo J&F, gravou secretamente em 2017 o então presidente Michel Temer.

 

Revista Veja

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[VÍDEO] Flávio Bolsonaro mobiliza milhares de apoiadores no Farol da Barra e na orla de Salvador-BA

 

O candidato à Presidência Presidência Flávio Bolsonaro (PL) reuniu milhares de apoiadores na tarde deste sábado (17) em Salvador, na Bahia. Vestida predominantemente de verde e amarelo, a multidão ocupou trechos da Avenida Oceânica e no Farol da Barra à espera do candidato e de lideranças políticas.

Flávio chegou à capital baiana acompanhado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e seguiu para o trio elétrico montado na Barra, de onde as lideranças discursaram para os presentes.

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[VÍDEO] Nikolas afirma que Flávio subirá rampa do Planalto com Jair Bolsonaro

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou neste sábado (17) que Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, subirá a rampa do Palácio do Planalto ao lado do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Dia 6 de janeiro, ele (Flávio) vai estar subindo a rampa. Ele não vai subir a rampa sozinho, vai subir com cada um de nós. E junto com Jair Messias Bolsonaro”, declarou Nikolas.

A declaração foi feita durante um ato de campanha em Vitória (ES), onde Flávio percorreu a orla da cidade em um trio elétrico, acompanhado por apoiadores.

O evento também contou com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do candidato ao governo do Espírito Santo Lorenzo Pazolini (Republicanos).

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Governo Trump diz apoiar eleição livre e justa no Brasil e volta a defender sanções a Moraes: “violou direitos humanos”

Foto: André Borges/EFE

O governo de Donald Trump afirmou apoiar a realização de eleições livres e justas no Brasil e voltou a defender medidas adotadas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e as facções criminosas PCC e Comando Vermelho (CV).

A posição consta em uma carta enviada por Katherine Bowles, secretária-assistente do Departamento de Estado americano, em resposta a questionamentos de 30 deputados democratas e do senador independente Bernie Sanders sobre uma possível interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras.

“Os Estados Unidos apoiam o direito do povo brasileiro a um processo eleitoral livre e justo”, escreveu Bowles. A representante também afirmou que o país mantém diálogo com governos e a sociedade civil sobre governança democrática, independência judicial e integridade eleitoral.

Sobre Moraes, o departamento justificou as sanções impostas em 2025, posteriormente retiradas em dezembro, alegando que o ministro cometeu “graves violações dos direitos humanos”. Segundo a carta, ele teria “abusado da sua posição ao autorizar prisões preventivas injustificadas e comprometer a liberdade de expressão”.

A pasta também acusou o magistrado de promover “uma iniciativa direcionada e politicamente motivada para silenciar críticos políticos”, por meio de ordens para que plataformas digitais removessem contas.

Em relação ao PCC e ao Comando Vermelho, o governo Trump defendeu a classificação dos grupos como organizações terroristas. Segundo o Departamento de Estado, a decisão “refletiu a avaliação do departamento de que ambas as organizações são altamente violentas, contam com milhares de membros, são responsáveis por ataques contra forças de segurança, autoridades e civis brasileiros e mantêm redes criminosas que se estendem até os Estados Unidos”.

A pasta afirmou que as medidas fazem parte do esforço americano para combater organizações criminosas na região. “As medidas do departamento reforçam o compromisso inabalável do governo Trump de desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano”, declarou.
O departamento também disse que pretende dialogar com o governo eleito no Brasil para promover segurança, comércio, investimentos e prosperidade entre os dois países.

Com informações de Gazeta do Povo

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Falha elétrica no Hospital Giselda Trigueiro provoca transferência de pacientes da UTI para outras unidades

Foto: Reprodução

Um curto no quadro de força provocou uma falha no fornecimento de energia elétrica do Hospital Estadual Giselda Trigueiro, em Natal, no fim da manhã deste sábado (17). Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), pacientes internados na UTI que dependem de ventilação mecânica estão sendo transferidos para outras unidades da rede pública estadual.

Em nota, a Sesap informou que as medidas de contingência foram acionadas para garantir a segurança dos pacientes. A falha também teve repercussão sobre o gerador da unidade, que havia passado por manutenção preventiva quatro dias antes.

Equipes de engenharia e manutenção trabalham para identificar as causas do problema e restabelecer o fornecimento de energia. A secretaria acrescentou que o hospital passa por uma reestruturação da rede elétrica e que novas informações serão divulgadas após a normalização da situação.

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Arena das Dunas é a 1ª do Brasil a receber estrutura permanente de banheiros com acesso pelo gramado

Com aproximadamente 1.216 m², a Arena das Dunas inaugura um novo complexo de banheiros que foram projetados para atender eventos com até 20 mil pessoas e representa o maior projeto de reforma realizado na Arena desde sua construção.

Com a nova obra, a Arena se torna a primeira do Brasil a contar com estrutura permanente de banheiros com acesso direto pelo gramado, oferecendo mais praticidade e conforto ao público.

A estrutura já está funcionando por completo neste fim de semana, durante o 28º Festival MADA!

O que tem no novo complexo:

  • 4 grandes conjuntos de banheiros (2 femininos e 2 masculinos)
  • 121 sanitários convencionais
  • 65 mictórios
  • 12 sanitários acessíveis
  • 84 lavatórios
  • ⁠Iluminação LED com sensores de presença e controle de papel para redução desperdício.
  • ⁠Climatização (disponível nas próximas semanas)

A Arena das Dunas continua fazendo grandes investimentos na modernização da sua estrutura e segue sendo referência no país em gestão e manutenção de seus ativos, sendo também a única do Brasil com a certificação ISO 55.001.

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Flávio tem 75% de chance de vencer Lula e virada é improvável, aponta relatório da Eurasia Group

Fotos: Agência Brasil e Agência Senado

A consultoria internacional de risco político Eurasia Group estima em 75% a probabilidade de vitória de Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Lula (PT) no segundo turno das eleições de 2026. A empresa considera improvável uma virada do petista.

A Eurasia Group é maior e mais renomada consultoria de risco político do mundo e pioneira em introduzir a análise política institucional como uma disciplina metodológica para mercados financeiros.

O relatório aponta que que a abstenção pode favorecer o senador e acrescentar cerca de um ponto percentual à sua vantagem. Lula, por sua vez, teria dificuldade para conquistar mais de 60% dos votos dos eleitores cujos candidatos ficaram fora do segundo turno.

A consultoria também afirma que a desvantagem do presidente nos temas de segurança pública e corrupção, além de insatisfação econômica entre setores da classe média pesam contra a reeleição de Lula.

A empresa afirma que Lula ainda pode até melhorar seu desempenho na reta final, especialmente com propostas voltadas à segurança e ao custo de vida. Debates, ataques políticos e medidas econômicas do governo podem reduzir a diferença, avalia a Eurasia, mas dificilmente seriam suficientes para reverter o cenário.

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[VÍDEO] ‘Bloquinho 22’ reúne multidão com Flávio Bolsonaro, Nikolas e Tarcísio em Vitória-ES

O “Bloquinho 22”, ato da campanha do candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro reuniu uma multidão na manhã deste sábado (17) na Praia de Camburi, em Vitória, capital do Espírito Santo.

Flávio estava acompanhado do governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas e do deputado federal, também reeleito, Nikolas Ferreira. Imagens publicadas por Tarcísio mostram uma multidão a perder de vista.

Após o evento, Flávio segue para Salvador, na Bahia, onde também vai cumprir agenda de campanha.

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