TJ julga inconstitucional lei que pagava pensão a ex-prefeitos no RN

Foto: Ilustrativa

Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do RN declararam a inconstitucionalidade do artigo 86 da Lei Orgânica do Município de São José do Seridó, a qual instituía pensão vitalícia aos ex-prefeitos e às pessoas prestadoras de relevantes serviços ao município. O julgamento se relaciona a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual e definiu, por maioria, os chamados efeitos “ex tunc”, que são aplicados retroativamente, até o momento da publicação da lei, ressalvados tão somente os valores já percebidos pelos beneficiários das pensões eventualmente concedidas no passado.

A PGJ pedia a inconstitucionalidade do dispositivo legal, uma vez que criou uma forma de pensão especial sem, no entanto, observar o que dispõem os artigos 21, 26, 123, parágrafo único, e 124, 130 e 133, todos da Constituição Estadual.

“De fato, embora o dispositivo trate de matéria de caráter previdenciário ao instituir pensão especial, não houve a observância do princípio da precedência da fonte de custeio, segundo o qual ‘nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total’, na forma do artigo 195, da Constituição Federal”, explica o voto do colegiado.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Patricia disse:

    Bom Dia BG
    E os que recebem Pensão Graciosa pelos "Relevantes Serviços" prestados em Natal?
    "FAZ-ME RIR" com o tão pouco que fizeram e ainda recebem tal benefício. É preciso SIM acabar com as ABSURDAS MORDOMIAS VITALÍCIAS. Político é servidor público…benefícios iguais para todos.

  2. paulo disse:

    BG
    Isso é uma CRETINICE com o dinheiro público, roubam a vontade e ainda ficar com pensão permanente. Foi ser politico porque Quiz, agora a população não tem assistência medica, de segurança, de educação e essas aves de rapina saqueando o erário público.

Najila Trindade vai à Justiça, dessa vez, contra ex-marido por pensão para o filho

Foto: Reprodução/Record TV

A modelo Najila Trindade Mendes, de 26 anos, que acusou o jogador Neymar de tê-la estuprado durante encontro em hotel de Paris, em maio deste ano, irá cobrar na Justiça um salário mínimo de pensão alimentícia para o filho do ex-marido, Estivens Alves. As informações são da Record TV.

O casal tem um menino de seis anos e, segundo a modelo, o pai não deposita pagamentos há cerca de dois anos. Estivens Alves nega a acusação e diz que efetua depósitos regularmente.

Arquivamento

Após ter a denúncia de estupro arquivada pela Polícia Civil, Najila se mudou com a criança para Ilhéus (BA) — posteriormente, o entendimento foi seguido pelo Ministério Público, que também pediu o arquivamento do caso.

Najila Trindade também protocolou na Justiça um pedido para desarquivar o inquérito de estupro contra Neymar. A defesa da modelo alega que a polícia civil não esgotou todas as possibilidades de investigação.

R7

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emílio disse:

    Se ela vier pra Natal tem trabalho pra ela, mas essas modelos só querem trabalho leve

  2. Ivan disse:

    Moça recatada…Mãe e esposa exemplar!!! Possui muita credibilidade..kkkk

  3. ALEX DE MESQUITA disse:

    ESTA AI QUER DINHEIRO A TODO CUSTO!!!

Pagamento de pensão a ex-governador é inconstitucional, confirma STF

Foto: Divulgação

Viola o princípio constitucional da igualdade a lei estadual que institui pagamento mensal e vitalício a ex-governador. O entendimento foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal ao derrubar trecho da Constituição do Piauí que previa a pensão aos ex-governadores.

A decisão foi dada em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que, em 2011, protocolou uma série de ações contra normas estaduais que previam esse tipo de pagamento a ex-mandatários. Acesse notícia aqui no portal Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Evan Jegue disse:

    Ei garotada, é só se eleger. Deixem de invejar os honoráveis políticos e vão lá fazer campanha! Quem sabe em 2026 vocês consigam um carguinho….

  2. Gilles disse:

    Essa é para aqueles que pagam de liberal, porém quando é para receber uma mamata estatal, esquece todos os conceitos do liberalismo. Não é mesmo JA

  3. Pronto, falei! disse:

    Deveria também ser para ministros e ex políticos…

    • David disse:

      Mordomias pra ex-presidentes também deveria ser inconstitucional, aquela vagabunda que gasta milhões mensais, conversando merda pelo mundo, já que não consegue concluir um raciocínio sobre qualquer assunto, outros, são ladrões condenados, e os que não são, é porque houve prescrição nos crimes praticados. Eu ter que trabalhar pra bancar uns bandidos desses. Um Absurdo.

Portaria define que pensão não será inferior ao salário mínimo e enfraquece argumentos da oposição na reforma da Previdência

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. FOTO: Lucio Bernardo Jr./12.04.2017/Câmara dos Deputados

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira (6), portaria que define conceito de renda formal para fins de recebimento de pensão por morte.

Conforme o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Previdência aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o dependente de pensão por morte não poderá receber benefício inferior ao salário mínimo, caso sua renda formal seja menor que esse valor.

A norma define como renda formal a soma dos rendimentos recebidos por mês, igual ou superior a um salário mínimo, constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

“O reconhecimento será automático, pois quem ganha menos que o mínimo não terá registro de renda formal no sistema e receberá a pensão por morte no valor de um salário mínimo”, afirmou Marinho, após reunião com deputados no Ministério da Economia.

A medida é uma forma de enfraquecer a estratégia da oposição, que poderia tentar mudar o texto da reforma da Previdência, que deverá ser votado até quinta-feira (8) na Câmara, em segundo turno.

O proposta da reforma prevê que a pessoa terá direito a 60% do benefício, mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100%. Em alguns casos, portanto, a pensão por morte pode ser menor que um salário mínimo, o que não acontece hoje.

Atualmente, no Regime Geral de Previdência Social (que atende trabalhadores da iniciativa privada), o pensionista recebe 100% do benefício que o segurado recebia, limitado ao teto do INSS (atualmente R$ 5.839,45). Já no Regime Próprio de Previdência Social o pensionista ganha 100% do benefício até o teto, mais 70% da parcela que superar esse limite.

Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. escritor disse:

    E uma portaria vale mais que uma emenda a constituicao? Melhor alterar o texto.

    • Papo_Reto disse:

      Exatamente

    • Anti-Político de estimação disse:

      Concordo : uma portaria não significa ABOLUTAMENTE NADA em termos de segurança jurídica. Uma alteração no texto seria o correto a fazer.

Dado Dolabella é preso por falta de pagamento de pensão alimentícia

Dado Dolabella foi preso no início da tarde desta quinta-feira (17) por falta de pagamento de pensão alimentícia. A assessoria de imprensa da Polícia Civil do Rio de Janeiro informou ao UOL que o mandado de prisão consta que o ator tem uma dívida de quase R$ 200 mil.

Ainda de acordo com a assessoria, Dado deve R$ 196.397,54 de pensão alimentícia ao filho Eduardo Neves Dolabela, fruto de seu relacionamento com Fabiana Vasconcelos Neves. O ator foi preso por policiais da 11ª DP da Rocinha.

"AJUDA DOS PAIS": Suzane Von Richthofen tenta obter na Justiça pensão de 2 salários mínimos

SuSuzane Von Richthofen tenta obter na Justiça uma pensão de dois salários mínimos do espólio dos pais, que ela ajudou a assassinar em 2002. O pedido será analisado na próxima semana pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

TUDO LIMPO

Richthofen pede dois salários mínimos alegando que precisa do dinheiro para manter as condições de higiene na cela em que cumpre pena, no presídio de Tremembé, em São Paulo.

PANO DE FUNDO

A possibilidade de um herdeiro pedir pensão ao espólio ainda é polêmica e não foi pacificada no STJ. Há magistrados que entendem que esse tipo de demanda só pode ser feito contra pessoas que estão vivas. Outra questão é saber se, mesmo excluída da herança, Richthofen poderia obter o benefício.

Folha

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. eduardo disse:

    Ela devia fazer igual aos companheiros Genuino e E Delubio

  2. MEIRY LIMA disse:

    está puta safada mata os pais e ainda quer pensão para higiene é brincadeira um negocio deste ela tem que tomar nu cú com pau cheio de urtigas.

Netos de Pelé obtêm vitória na Justiça para receber pensão

Dois netos de Pelé conseguiram, na Justiça, obrigá-lo a pagar pensão de sete salários mínimos para cada um (ou R$ 4.746). Eles são filhos de Sandra Arantes do Nascimento Felinto, que travou batalha judicial para ser reconhecida pelo ex-jogador. Ela morreu em 2006 e o pai dos garotos alega não ter condições, sozinho, de prover o sustento das crianças.

COMO TODOS

Os advogados disseram que os netos não conseguiam, sem a ajuda, comprar “uma roupa melhor”, morar em casa “confortável”, ter alimentação “adequada” nem viajar, ir a um clube e ter médicos e dentistas razoáveis. Ao apoiar o pleito, os desembargadores consideraram que os jovens “passam privações não suportadas pelos outros netos” de Pelé. A assessoria do ex-jogador afirma que ele não pretende se manifestar.

CASTELO

O caso de Pelé foi analisado por três desembargadores. Um deles, num voto divergente, e derrotado, considerou que o dinheiro pedido pelos netos não se destinará à subsistência, mas, sim, à melhoria de suas “condições sociais”. Frisou a insistência deles em obter ajuda para “conhecer a Disney”.

Folha

Netos exigem pensão alimentícia a Pelé na Justiça, diz jornal

neto-de-pele-octavio-felinto-dir-e-o-irmao-gabriel-que-treinam-no-parana-clube-1301518977725_615x300Os adolescentes Octavio Felinto Neto, 15, e Gabriel Arantes do Nascimento, 13, integram processo na Justiça contra o avô, Edson Arantes do Nascimento, Pelé. De acordo com o jornal Diário de S. Paulo, a família dos jovens exige o pagamento de pensão alimentícia ao ex-jogador no valor de R$ 13,5 mil para cada um dos netos.

Uma audiência está marcada para o dia 20 de novembro, informou o Diário de S. Paulo. Foi ajuizada pensão de R$ 1,6 mil.

O advogado dos jovens, Cláudio Forssell, acusa Pelé de jamais ter prestado assistência moral e financeira aos netos. O Atleta do Século XX teria visto os meninos apenas uma vez na vida, em 2011.

Gabriel e Octávio são filhos de Sandra Regina Felinto, já morta e que travou batalha judicial para que fosse reconhecida como filha de Pelé.

A comprovação de paternidade ocorreu em 1996, após teste de DNA. Desde então ela incluiu o sobrenome Arantes do Nascimento.

Netos tiveram passagem pela base do São Paulo

Os netos de Pelé tiveram passagem pela base do São Paulo, em 2011. Mas o pai dos meninos, Ozéas Felinto, fez diversas críticas ao clube e elogiou o empresário Wagner Ribeiro, que representou os meninos. Eles atuaram também nas categorias inferiores do Paraná e Grêmio Osasco.

“Eles não treinavam desde o ano passado, estavam presos a uma bola de ferro, porque tinham contrato, mas não jogavam e nem treinavam. Estavam encostados. Quando chegaram lá [São Paulo], não aconteceu nada do que prometeram, treinaram pouco, não sei se era por causa do Pelé ou porque eram do Wagner, devido a saída do Lucas”, disse Ozéas.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo kasinsk disse:

    Seria o caso de o sr. Edson Arantes perguntar "Que Rei sou eu?". Esse cidadão nunca foi muito de ajudar os seus; inclusive, sempre viveu fugindo dos testes de DNA. Diferentemente de Roberto Carlos, de quem não sou fã mas reconheço-o como um cidadão de primeira linha, nunca se negando nem fugindo de testes de paternidade nem às suas responsabilidades. Fraco, esse cidadão, e só destila bobagens. Foi um craque, é verdade, mas, nesse sentido, de assumir suas coisas, não é um bom exemplo.

  2. Curioso disse:

    Pelé, "pense nas criancinhas"…

Grávida de 9 meses é presa por não pagar pensão de filha ao ex

Uma mulher de 20 anos, grávida de 9 meses, foi presa em Taubaté, no interior de São Paulo, por falta de pagamento de pensão da filha ao ex-marido – ele detém a guarda da filha do casal, de 3 anos. A mulher foi presa na segunda-feira (7) e solta nesta terça (8), após sua família pagar a dívida no valor de R$ 600.

Suellen Carvalho deixou a cadeia de Pindamonhangaba, também no interior paulista, no início da tarde desta terça-feira. No dia anterior, ela foi chamada à delegacia de Taubaté. Ao chegar ao local, foi presa, pois devia seis meses de pensão.

“Eu não sabia que ele tinha me colocado pra pagar pensão. Aconteceu sem me comunicar primeiro. Eu nem sabia que existia um processo contra mim”, contou a jovem.

Suellen passou uma noite na cadeia. O parto está marcado para quinta-feira (10), às 8h. Ela reclamou da experiência de ficar atrás das grades. “Eu tive dor, bastante dor. Fui para o hospital até, estava com um dedo e meio de dilatação”, contou. “Por eu não ser criminosa, chegar no hospital com polícia, todo mundo fica olhando, falam ‘nossa, grávida com polícia’, é complicado”, disse a jovem.

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Taubaté, Aluísio Nobre, a gravidez não é um impedimento para o cumprimento da ordem judicial. “Se não tiver risco à gestante, não há nenhum impedimento que seja presa. E também é necessário que se diga que quando o juiz decretou essa prisão, ele não teve em mente se há um direito ou um dever da mulher ou do marido, ou da ex-mulher ou do ex-marido, e sim daquela criança que está esperando por essa pensão alimentícia e que é fator, inclusive, da sua sobrevida”, explicou.

Fonte: G1

Depois de ser atropelado por carro de bombeiros, pedreiro vai receber pensão vitalícia bancada pelo Estado

Um pedreiro potiguar vai receber indenização e pensão vitalícia depois de ter sido atropelado por carro oficial do Corpo de bombeiros e ter parte dos movimentos da perna comprometida.

A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, e condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar um ressarcimento, por dano moral no valor de R$ 35.000,00; outro, por dano material, no valor de R$ 1.064,23 além de uma pensão mensal vitalícia no valor de 2 salários mínimos.

O autor da ação ficou internado com fraturas na perna direita, colocando 12 pinos, e teve problemas nas articulações do tornozelo, cotovelo, onde levou cerca de 40 pontos, além de diversas escoriações.

Ele também teve infecção na perna e perdeu massa muscular ficando internado por 28 dias para a realização de três cirurgias. Após os procedimentos, uma nova internação foi feita para colocação do aparelho fixador na perna direita.

Devido ao acidente, o pedreiro não pôde mais exercer sua profissão. O laudo médico, anexo ao processo, comprova a limitação.

Para o juiz, ficou claro que o acidente se deu por culpa do condutor do veículo pertencente ao Estado do RN que teve uma atuação imprudente.

TJ julga quadrilátero amoroso e decide dividir pensão entre as amantes

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ apreciou nesta semana o caso de um homem que, mesmo casado, mantinha relacionamento com duas outras mulheres que, com sua morte, ingressaram na Justiça em busca de seus direitos: pensionamento na ordem de R$ 15 mil. O inusitado quadrilátero amoroso chamou a atenção e causou espécie até mesmo entre os julgadores.

Ouso afirmar que os meandros folhetinescos desta história rivalizam, no mais das vezes, com as mais admiráveis e criativas obras de ficção da literatura, do teatro, da televisão e do cinema, demonstrando, uma vez mais, que a arte imita a vida ou seria o contrário?, interpretou o desembargador Eládio Torret Rocha, relator da matéria. A sentença de 1º grau, que determinou a divisão da pensão entre as mulheres, foi mantida pelo TJ.

A esposa oficial morreu no transcurso do processo, e as duas companheiras, ao comprovarem com farta documentação e depoimentos testemunhais a existência de suas respectivas uniões estáveis, foram beneficiadas com metade do valor da pensão. O desembargador Eládio apontou, em seu voto, ter se configurado a situação de recíproca putatividade entre as mulheres, em relação ao duplo convívio mantido pelo companheiro. Em outras palavras, uma não sabia da existência da outra. Elas residiam em cidades distantes.

Embora seja predominante, no âmbito do direito de família, o entendimento da inadmissibilidade de se reconhecer a dualidade de uniões estáveis concomitantes, é de se dar proteção jurídica a ambas as companheiras […], mostrando-se justa a solução que alvitra a divisão da pensão derivada do falecimento dele e da terceira mulher com quem fora casado, anotou o relator.

Para ele, ao deparar com casos que envolvam relacionamentos paralelos, o julgador deve levar em consideração princípios protetivos da boa-fé e da dignidade da pessoa, na presunção de efetividade do inovador conceito de busca da felicidade e do ideal de justiça. O direito precisa, acrescenta, estar preparado para recepcionar os desdobramentos dos núcleos afetivos que, querendo-se ou não, justapõem-se, e cuja existência é cada vez mais recorrente em nossa sociedade volátil. O juiz Francisco Carlos Mambrini foi responsável pela sentença em 1º grau.

JusBrasil

Ex-jogador do Corinthians Zé Elias é preso em SP

Estadão.com.br

SÃO PAULO – O ex-jogador de futebol Zé Elias foi preso na manhã desta quinta-feira, 21, em São Paulo, por falta de pagamento de pensão alimentícia à ex-mulher.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. biaaa disse:

    Pô sabe q da cana…e não paga ! da nisso, outra coisa filho é filho e se não tinha como sustenta uma familia pra que foi arrumar outraaaaa !!! cadeia nele kkkkk pra pensar antes de fazer.

  2. Benedito disse:

    É brincadeira essa lei. Qta injustiça. A pessoa não tem mais condições de pagar esse absurdo e por isso é preso, sem o direito de se defender. Tá de brincadeira essa justiça. Eu fico muito indignado.

  3. Iara disse:

    Engraçado que tenho uma sobrinha que tem quatro filhos, esta separada, o pai das crianças paga uma pensão de 250 reais, para os quatro, está em atraso por mais de um ano, com mandato de prisão, mas ng faz nada..ele esta andando livremente e ninguem prende..é pobre!!!!

  4. Bruno Cesar disse:

    Enquanto pensão alimentícia for encarada como salário de muitas mulheres, coitado de quem paga pensão!!!

    Não sou contra ao pagamento da PA e sim como elas são estipuladas! Fazendo com que algumas "sabidas" passem a ter vida de princesa a custas do filho e do pai da criança.

    Obs. Que bem que alguns babacas até merecem passar por esse tipo de situação.