Governo informa que pagamento de bolsas do CNPq está garantido este ano: “Os pesquisadores podem dormir sossegados, e eu também”, diz ministro

Ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes: “Os pesquisadores podem dormir sossegados e eu também até o final do ano” – Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) anunciou nesta quinta-feira (17) que os recursos para o pagamento das bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estão garantidos até o fim do ano.

Segundo a pasta, foi efetuada a suplementação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para pagamento das bolsas para outubro, novembro e dezembro no valor de R$ 250 milhões. Desse total, R$ 93 milhões serão disponibilizados por meio do Projeto de Lei (PLN) nº 41, enviado ao Congresso Nacional em 15 de outubro.

O restante, R$ 156,9 milhões, será disponibilizado por meio de portaria que deverá ser assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nos próximos dias.

Para 2020, a proposta de lei orçamentária já prevê recursos para as atividades do CNPq e o problema não deve se repetir, segundo o ministério. De acordo com a pasta, a situação deste ano ocorreu devido ao orçamento insuficiente da lei orçamentária aprovada em 2018 que destinou recursos inferiores ao que era necessário para o CNPq.

“Havia uma preocupação muito grande com o pagamento das bolsas do CNPq. São 84 mil pesquisadores desde iniciação científica até pesquisadores seniores na espera desse resultado”, disse o ministro Marcos Pontes. “Os pesquisadores podem dormir sossegados e eu também até o final do ano”.

CNPq e Capes

Marcos Pontes reiterou seu posicionamento contrário a uma eventual fusão entre o CNPq, subordinado à sua pasta, e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

“Recebemos a proposta do MEC com relação a esses estudos de junção da Capes com o CNPq e uma resultante ficando no MEC. É possível a convivência, como já tem sido, das duas agências, cada uma com sua tarefa e um trabalho administrativo de gestão para reduzir os custos”, afirmou Pontes. “Vamos ter uma reunião com a Educação para discutir quais serão os destinos, mas a junção das duas é extremamente improvável”.

No último dia 11, em sua conta no Twitter, Marcos Pontes afirmou que a posição do MCTIC era contrária à fusão, pois seria prejudicial ao desenvolvimento científico do país.

Agência Brasil

Santander vai lançar carência de seis meses para pagamento de financiamento imobiliário

Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo

Na briga por taxas e condições mais atraentes para o crédito imobiliário , o Santander vai lançar, nas próximas semanas, uma nova condição no financiamento de imóveis. A instituição passará a oferecer um prazo de carência para novos contratos . Na prática, o consumidor poderá obter o financiamento e começar a pagar as mensalidades somente seis meses após a assinatura . A modalidade pretende dar um fôlego para quem compra a casa própria e financia essa moradia pela instituição financeira.

O anúncio sobre o lançamento do financiamento com carência foi feito pelo próprio presidente do banco, Sérgio Rial, durante um evento com representantes de construtoras e incorporadoras. Oficialmente, a instituição financeira ainda não anunciou as novas condições, o que deverá ocorrer durante a Black Friday, em novembro. Com isso, a possibilidade de o comprador ter um prazo para começar a pagar as prestações está voltando ao mercado.

O Banco do Brasil , por exemplo, já oferece carência de até seis meses para o mutuário pagar a primeira parcela do financiamento imobiliário, nas linhas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e da Carteira Hipotecária (CH). A instituição também dá ao cliente a possibilidade de pular uma parcela um mês por ano (escolhido pelo mutuário). Assim, a prestação é diluída no pagamento dos 11 meses restantes do ano.

Queda nos juros

O movimento do Santander ocorre em meio à disputa por taxas mais baixas no crédito imobiliário entre as instituições financeiras. Depois de bancos privados — como Bradesco e Itaú Unibanco — terem reduzido suas taxas crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal também anunciou queda dos juros do financiamento habitacional na semana passada. O corte foi de até um ponto percentual.

Com isso, a taxa mínima para quem é cliente do banco federal caiu de 8,5% para 7,5% ao ano mais Taxa Referencial (TR). A máxima baixou de 9,75% para 9,5% ao ano mais TR .

Bradesco e Itaú reduziram suas taxas para 7,3% e 7,45% ao ano mais TR, respectivamente. O movimento, dizem os bancos, foi possível devido ao novo cenário de juros baixos. A taxa básica da economia, a Selic, está em seu menor patamar histórico: 5,5% ao ano. E pode cair ainda mais até o fim de 2019.

O Santander pratica juros mínimos de 7,99% ao ano. O Banco do Brasil também oferece uma taxa anual de 7,99% para financiamentos em até 35 anos. No entanto, dependendo do tempo de pagamento do imóvel e do perfil do cliente, os juros podem chegar a 7,40% ao ano.

Otimismo no setor

Com estoques ainda altos e preços em queda, as novas taxas de juros e condições facilitadas de financiamento animam o mercado. Sanderson Fernandes, diretor da construtora e incorporadora Avanço Realizações Imobiliárias, avalia que o movimento pode impulsionar a retomada dos negócios e incentivar consumidores e investidores:

— A concorrência é fundamental para voltar ao ciclo de investimentos. Clientes que até pensavam em fazer distratos agora já voltaram a contratar financiamentos — ressalta Fernandes.

Do lado do consumidor, a carência pode ser uma oportunidade de fôlego e de planejamento de gastos. Marcel Galper, gerente de Vendas da Precisão Administradora de Imóveis, lembra que a aquisição de uma moradia gera despesas com cartório e impostos:

— Além disso, com uma carência de seis meses para começar a pagar, o comprador poderá pensar em fazer reformas e obras, ou mesmo mobiliar a casa ou o apartamento — lembra Galper.

De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o total de créditos concedidos este ano chegou a R$ 47,1 bilhões, de janeiro a agosto — volume 31,4% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. James disse:

    Depois é só sofrimento recebendo um boletinho durante 30 anos, período em que vc pagará dois apartamentos.

    • chibatazil disse:

      Se vc preferir, pode pagar o imóvel à vista, não tem problema, é só ter o dinheiro pra isso.

Secretário diz que Governo do Estado cumpre calendário 2019 – pagando folha e 13º- e poderá pagar parte de 2018 ainda este ano

Foto: Ilustrativa

O Meio-Dia RN pela 98 FM Natal entrevistou nesta terça-feira(15) o secretário de planejamento do Estado Aldemir Freire. No programa, confirmou que o Governo do Estado vai cumprir o calendário 2019 pagando toda a folha e décimo terceiro dentro do ano.

Aldemir ainda disse que dependendo de como entre os recursos da cessão onerosa, se entrar de uma vez, em vez de parcelado, poderá também pagar parte do passivo atrasado dos servidores.

A princípio, teria que ver a ordem cronológica. Caso favoreça, pagaria parte ou décimo atrasado integralmente.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cristina disse:

    Haja promessas,quero ver algo de concreto.

  2. Ana Cristina Gomes da Silva disse:

    Acredito muito na nossa governadora ela pelo menos até agora está cumprindo com o que falou em campanha parabéns governadora Fátima Bezerra.

  3. Dione disse:

    Que seja verdade pq estamos cheias de promessas.

  4. Salete Varella Barca disse:

    Que seja respeitado esse caleidario! Pois os inativos não recebem mais salario de tanto empréstimos nos bancos… Parabéns Governadora Fátima Bezerra e secretário da Educação.

  5. Débora Torquato disse:

    Parabéns a equipe do governo, junto com a Governadora.

  6. Roberto disse:

    Só acredito quando estiver na minha conta.

  7. Valeriano Alves disse:

    Um governo sério e comprometido, que deu mostra disso, logo no seu início! Parabéns Fátima, pelo seu empenho e dedicação!

  8. Neto disse:

    Precisa saber se os fornecedores estão recebendo.

    • Antenado disse:

      O secretário parece estar desinformado. O dinheiro só poderá ser para a fundo previdenciário e para investimentos. Não para pagamento de folha de pessoal.

  9. JSL disse:

    Independente de partido, a gestão atual está se mostrando muito competente em querer atualizar essas nossas dívidas.

    • Antonio disse:

      Difícil de acreditar. Muito lero lero até agora. Discordo do seu comentário. Mas vamos torcer para se confirmar os pagamentos.

    • ALOB disse:

      Concordo plenamente, sou apartidário, não entre nessa historia de polarização. Parabéns a governadora e sua equipe.

Governo do Estado adianta primeira parcela do pagamento de outubro nesta terça-feira

Foto: Ilustrativa

O Governo do Estado inicia o pagamento de outubro com o depósito de pouco mais de R$ 204 milhões na conta de mais de 90 mil servidores do funcionalismo estadual nesta terça-feira (15). A segunda parcela do pagamento será depositada também dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de outubro.

Os R$ 204.192.666,68 milhões injetados na economia potiguar nesta terça correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, além do pagamento integral à categoria da Segurança Pública.

No próximo dia 30 recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 494.617.230,58 milhões do mês de outubro. Todas essas datas são válidas para ativos, inativos e pensionistas.

A data de pagamento para os meses de novembro e dezembro também respeitarão duas datas, no meio e no fim do mês. A parcela para receber integral na metade do mês aumentará de R$ 3 mil para R$ 4 mil. E a segunda para quem recebe acima desse valor será depositada no dia 30 de novembro e no dia 27 de dezembro.

O pagamento do 13º salário está garantido até o fim do ano, em data ainda a ser definida. E o Governo segue trabalhando para obter recursos extras e amortizar as três folhas em atraso, deixadas pelo governo anterior.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Renata Bastos disse:

    BG sou pensionista, recebo pela CEF e ainda não recebi o salário de agosto…meu ex marido é da saúde e já recebeu…mais alguém nesta situação?Só informam que estão "com problemas com a CEf" e eu com as dívidas avolumando..pq agosto e setembro ainda não recebi.

Governo do Estado anuncia data de pagamento dos servidores para os próximos três meses

Foto: Divulgação

Em reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais, realizada nesta sexta-feira (27) na Secretaria da Administração, o Governo do Estado reiterou o compromisso de pagar o salário dos servidores dentro do mês trabalhado e anunciou o calendário de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro.

No dia 15 de outubro recebem os servidores estaduais com salários até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública. No dia 31 de outubro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha do mês.

Nos meses de novembro e dezembro, o Governo aumenta a faixa de pagamento para a primeira quinzena. Assim, serão pagos no dia 15 dos respectivos meses os servidores com salários até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No final do mês, tanto de novembro quanto dezembro, recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios, assim como serão pagos os 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha.

Outras pautas como a quitação das folhas atrasadas foram discutidas com o Fórum, no entanto, o pagamento dessa dívida, conforme acordado desde o início do ano com os representantes dos servidores, está condicionada ao aporte de recursos extras.

Sobre o tema, o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, pontuou que a equipe está buscando alternativas. Além disso, aguarda definições de recursos que podem ser viabilizados para os cofres do Estado oriundos da cessão onerosa e do plano de equilíbrio fiscal do Governo Federal.

Também participaram da reunião os secretários da Administração, Virgínia Ferreira, Raimundo Alves (Gabinete Civil) e também o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes. A próxima reunião do governo com o fórum de servidores ficou previamente agendada para o final do mês de outubro.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. LULADRÃO disse:

    E o 13° deste ano, não vi no calendário?

  2. Pinheiro disse:

    Sindicato comendo na palma da mão da governadora, todos aí tem cargos condicionado, como vai discutir sobre atraso de salários ? Esses sindicatos só lutam por causa própria, nesse momento a causa própria deles é seus cargos comissionados.

  3. Wilson disse:

    Vai virar precatório

  4. Pedro disse:

    A hora dela tarda, mais chega. Pilantra igual aos dois últimos, que só esquentaram a cadeirinha por 04 aninhos. Isso para deixar de ser burra.

  5. Antonio Padre disse:

    Fórum pelego, desconfio 100% desses malas sem alça que o integram.

  6. Elaborador de plano cargos. disse:

    Depois q quebraram o Estado os sindicalistas esqueceram dos famigerados Plano de Cargos e Salários, verdadeiro devorador do dinheiro do governo.

  7. Carlos Bastos disse:

    PT partido dos trabalhadores
    Nem os salários ta conseguindo garantir
    Pensei que ia mudar tudo
    Tá na mesma
    E o 13o /2019?

  8. Carlos Bastos disse:

    Mais o décimo de 2019, vai pagar quando?

  9. Joel disse:

    Estes certo, pelo menos conversa, explica, mostra que se este tentando resolver, porém não há milagres nesse quesito. Pior seria o governo não conversar, não explicar como se fazia à pouco tempo atrás, não resolve, mas pelo menos se dar uma satisfação aos servidores.

    • Francisco Alves disse:

      Vc não passa de um bajulador Joel! A governadora foi eleita prometendo que resolveria o problema dos salários atrasados e a coisa tem saído muito diferente do discurso. Vale ressaltar que votei nela e qualquer enrolação me soa como estelionato eleitoral.

  10. manoel disse:

    quem mandou vota em uma petralha e dai para pior gracas a deus que nos livremos dessa praga no brasil mais como o povo do rio grande do norte e inteligente deixaram essa praga aqui ( essa culpa eu nao levo)

  11. Silvio. disse:

    Rosalba, Robinson e Fátima Lula, os três, tanto faz seis com meia dúzia.
    Alguma coisa feita com recursos do banco mundial e nada mais. Nenhum tem coragem de fazer o que precisa ser feito, pro estado voltar a ter condições de investimento, tais medidas são impopulares, daí falta coragem.
    Então, muda o enredo do filme, mas o cenário é o mesmo.

  12. Antonio disse:

    Pague o atrasado governadora. 13. Salário. Na campanha dizia que ia pagar os atrasados. Cadê o governo de origem popular. Deixe de Mimi e pague os atrasados. Os servidores estão endividados, cartão atrasado. Isso e uma vergonha.

  13. José Lúcio disse:

    Quem votou e apostou na mudança, dançou de Novo, é o mesmo do mesmo. Acho até que piorou, é muita conversa e pouca ação, o estado está descendo a ladeira, salários atrasados e esquecidos, sem investimento, o desemprego nas alturas, não sei onde vamos parar.

  14. Guilherme disse:

    Humilhação os servidores perderem 3 meses de salário e 1 ano depois ainda não tem solução.

  15. Ems disse:

    13° salário é coisa do passado.

  16. Francisco S J Filho disse:

    Caramba! Quantas "NOVIDADES"!!! Kkkkkkkkkkkkkkkk

  17. Maria disse:

    Cadê o décimo terceiro de 2019?, O de 2018 eu nem pergunto mais, morreu Maria Preá.

TRT-RN fecha acordo com o ABC para pagamento de 6 milhões de reais

Foto: Divulgação/TRT-RN

Nessa segunda-feira (16), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) fechou acordo com o ABC Futebol Clube para pagamento de 6 milhões de reais em dívidas trabalhistas.

A audiência foi conduzida pelo presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, e fez parte da programação da Semana Nacional da Execução Trabalhista no estado.

Veja todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luiz Fernando disse:

    Totalmente comprometido. Vem em breve a troca da Vila Olímpica incluindo o Frasqueirão por uma área em Pium

Governo do Estado inicia pagamento do funcionalismo neste sábado

O Governo do Estado inicia o pagamento de setembro com o depósito de pouco mais de R$ 205 milhões na conta de 90 mil servidores ou quase 80% do funcionalismo estadual neste sábado (14) para quem tem conta Banco do Brasil. Aos demais, o salário será depositado nesta segunda-feira (16). Os outros 20% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30 de setembro.

Os R$ 205.266.378,23 milhões injetados na economia potiguar neste sábado ou nesta segunda correspondem ao salário de quem recebe até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No próximo 30 de setembro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha de R$ 493.321.505,65 milhões deste mês. O Governo segue trabalhando para conseguir recursos extras e quitar as últimas três folhas em atraso.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maria Rita Batista de Souza disse:

    É mérito da governadora, pagar os salários dentro do mês trabalhado, mais é importante para a categoria, que ela não esqueça , o salário que ficou em atraso e o décimo terceiro, pois faz muita diferença em nosso orçamento. No entanto o governo está de parabéns, por estar conseguido pagar os salários em dias.

  2. Silva disse:

    Pague o atrasado governadora. Cadê os Sindicatos? Só faziam greve no tempo de Robinson. Iam pra rua queimar pneu. Cadê a governadora dos mais pobres?

Caixa inicia pagamento de FGTS; saiba como sacar

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os valores depositados nesta sexta-feira (13). A Caixa Econômica Federal iniciou o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque serão os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Confira calendário de pagamentos para quem não tem conta poupança na Caixa:

Tabela do PIS para não correntistas – Arte EBC

Saque imediato

A Medida Provisória (MP) nº 889/2019 autorizou essa nova modalidade de retirada de recursos do FGTS, chamada de Saque Imediato, válida somente esta vez. A MP permite que todos os trabalhadores, com contas ativas ou inativas do FGTS, possam sacar até R$ 500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.

Por exemplo, se o trabalhador tiver duas contas – uma com saldo de R$ 120 e outra com saldo de R$ 1.000, poderá sacar o valor total da primeira (R$ 120) e R$ 500 da segunda. Assim, o total ficará em R$ 620.

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF, do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário.

Outra opção para acompanhar as informações sobre o FGTS é um aplicativo, criado pela Caixa, disponível para download nas lojas App Store e Google Play. Outras informações podem ser acessadas no site criado pelo banco ou pela central de informações: 0800 724 2019.

Para quem não tem conta poupança na Caixa, o saque de até R$ 100,00 por conta pode ser feito em lotéricas, usando o número do CPF e o documento de identificação. Já os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, com apresentação do documento de identidade e Cartão do Cidadão com senha. Também é possível sacar nos terminais de autoatendimento (caixa eletrônico) da Caixa, utilizando o número do CPF, PIS, Pasep ou NIS e a senha do Cartão Cidadão (não é necessário ter o cartão físico). Quem não tem o Cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Prazo para o saque

Os trabalhadores poderão sacar a partir do dia indicado no calendário para início do pagamento, conforme a data de seu aniversário, até 31 de março de 2020. Não haverá direito a essa modalidade de saque nos próximos anos. Caso o trabalhador não faça o saque até essa data, o valor retornará automaticamente para a conta do FGTS, sem prejuízo da rentabilidade do período.

Saque aniversário

Outra modalidade criada pela MP nº 889/2019 é o Saque Aniversário, válida a partir do próximo ano. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar a decisão à Caixa. O banco vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 1º de outubro de 2019.

A decisão de migrar para essa modalidade não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. No Saque Aniversário, o trabalhador demitido sem justa poderá sacar somente o valor da multa rescisória do FGTS. Os demais valores poderão ser retirados, em parcela, anualmente.

A modalidade não altera outras formas de retirada dos recursos: compra da casa própria e aposentadoria.

Quem fizer a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa. Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

Os trabalhadores com mais de uma conta ficarão sujeitos a somente uma sistemática de saque, ou seja, uma vez escolhida a modalidade Saque Aniversário todas as contas migram ao mesmo tempo.

Em 2020, as retiradas do Saque Aniversário ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho). Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro. A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois meses seguintes.

O valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01, conforme a tabela abaixo:

Tabela FGTS – Agência Brasil

Garantia de empréstimo

Quem migrar para o Saque Aniversário poderá antecipar os recursos do FGTS, numa operação similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda. O saque anual será dado como garantia de empréstimos. As parcelas são descontadas diretamente da conta do FGTS no momento da transferência do recurso do Saque Aniversário.

Divisão de resultados do FGTS

O FGTS continua rendendo 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR). Já a divisão de resultados mudou com a edição da MP: em vez de receber 50% dos ganhos do FGTS, o trabalhador receberá 100% do resultado do fundo. Em 2017 e 2018 foram distribuídos 50% dos lucros do FGTS.

A distribuição do lucro será feita nos meses de agosto. No mês passado, o trabalhador que tinha conta com saldo em dezembro de 2018 recebeu o crédito da distribuição de 100% dos lucros do FGTS.

O que é o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. A Caixa passou a ser o agente operador do fundo em 1990.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas administradas pela Caixa o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Tem direito ao FGTS todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e também trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. junin disse:

    Tem que levar um segurança pra sacar essa fortuna…..!!!!

    • Luiz disse:

      Caso não queira não saque e simples…,

    • Cidadão disse:

      Junin, “meu irmãozin”,
      Me lembrou uma propaganda d antigamente.
      Um tal d castanhoto.
      Trabalhe com a mente.

MP investiga pagamento de diárias de viagem irregulares na Caern

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 46ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, expediu nesta terça-feira (3) recomendação ao presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do RN (Caern) em razão concessão irregular de diárias de viagem. No documento, o promotor de Justiça explica que foram feitas denúncias anônimas relatando que entre os anos de 2013 e 2014, o modelo de pagamento dessas diárias adotado pela empresa abria margem para manipulações dos dados informados.

Pelo que foi apurado pelo MPRN, as prestações de contas desses pagamentos não trazem nenhum documento que comprove o deslocamento do beneficiário da indenização, constando tão somente a indicação do período de viagem, nota de empenho e solicitação de adiantamento de valor. Verificaram-se, portanto, manipulações de informações como declaração de período de deslocamento superior ao efetivamente realizado, resultando no pagamento de diárias em valor além do devido; e pagamentos de diárias concedidas para serviços realizados aos sábados, o que, via de regra, não é comum.

O portal Justiça Potiguar detalha. Clique aqui e acesse matéria na íntegra.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Viagens irregulares?!
    Grande novidade…
    Na Caern não há regularidade nem no abastecimento d'água.

  2. Ana leticia disse:

    Omi não vão mexer nisso não, isso é vespeiro. A única coisa que não tem nesses órgão públicos , são diárias recebidas e não realizadas. Se mexer vai feder e muito. Kkkkkk

  3. Toni disse:

    TA VENDO E PRA ISSO QUE SERVE A CAERN EU TO FALANDO PRIVATIZA LOGO ESSA PORRAAAAA!!!!! E VEM MAIS POR AI PODE ESPERAR!!!!!!!!

INSS publica regra sobre prova de vida para pagamento de benefício

Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras pagadoras, está publicada na edição desta terça-feira (3) do DOU (Diário Oficial da União).

O documento diz ainda que esse procedimento deve ser feito anualmente, independentemente da forma de recebimento do benefício.

“A comprovação de vida e a renovação de senha deverão ser efetuadas na instituição financeira pagadora do benefício, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou mediante a identificação por funcionário da instituição financeira ou ainda por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário”.

Procurador

No caso da comprovação ser feita por representante legal ou procurador, ele precisa estar previamente cadastrado no INSS e só poderá ser constituído nas seguintes situações do beneficiário: ausente do país, portador de moléstia contagiosa, com dificuldades de locomoção ou idoso acima de 80 anos.

Nos casos específicos de segurados com dificuldades de locomoção ou idosos acima de 80, a comprovação de vida poderá feita também por intermédio de pesquisa externa, mediante o comparecimento de um representante do INSS à residência ou local informado pelo beneficiário no requerimento feito ao instituto, pela Central 135, pelo Meu INSS ou outros canais a serem disponibilizados pelo INSS.

“A não realização anual da comprovação de vida ensejará o bloqueio do pagamento do benefício encaminhado à instituição financeira, o qual será desbloqueado, automaticamente, tão logo realizada a comprovação de vida”, diz ainda a resolução.

Agência Brasil

 

TRT-RN: Caixa deve bloquear parte do FGTS de servidores para pagamento de honorários advocatícios

Processo tramita na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró. Foto: Divulgação

A juíza da 3ª Vara do trabalho de Mossoró, Laís Manica, decidiu sobre o pagamento de honorários de advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum), que havia representado os servidores em ação judicial.

A magistrada determinou que a Caixa Econômica Federal retenha 15% do valor que cada servidor público municipal tem direito a receber, a título de indenização do FGTS, com a finalidade de efetuar o pagamento dos honorários advocatícios.

Veja íntegra aqui no portal Justiça Potiguar.

MPRN pede que Justiça condene Rosalba Ciarlini ao pagamento de R$ 18,4 milhões

Foto: Divulgação

O portal Justiça Potiguar destaca que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma ação civil pública (ACP) de improbidade administrativa contra a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini Rosado. A 19ª Promotoria de Justiça da cidade de Mossoró está pedindo a condenação da gestora pela ausência de repasse das contribuições patronais ao Instituto de Previdência do Município de Mossoró (Previ) no valor de R$ 18.403.511,36. A quantia é referente ao período de agosto de 2018 a maio de 2019, tendo já sido excluídos os valores decorrentes de parcelamentos já efetuados. Veja detalhes aqui em matéria na íntegra.

Pagamento de pensão a ex-governador é inconstitucional, confirma STF

Foto: Divulgação

Viola o princípio constitucional da igualdade a lei estadual que institui pagamento mensal e vitalício a ex-governador. O entendimento foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal ao derrubar trecho da Constituição do Piauí que previa a pensão aos ex-governadores.

A decisão foi dada em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que, em 2011, protocolou uma série de ações contra normas estaduais que previam esse tipo de pagamento a ex-mandatários. Acesse notícia aqui no portal Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Evan Jegue disse:

    Ei garotada, é só se eleger. Deixem de invejar os honoráveis políticos e vão lá fazer campanha! Quem sabe em 2026 vocês consigam um carguinho….

  2. Gilles disse:

    Essa é para aqueles que pagam de liberal, porém quando é para receber uma mamata estatal, esquece todos os conceitos do liberalismo. Não é mesmo JA

  3. Pronto, falei! disse:

    Deveria também ser para ministros e ex políticos…

    • David disse:

      Mordomias pra ex-presidentes também deveria ser inconstitucional, aquela vagabunda que gasta milhões mensais, conversando merda pelo mundo, já que não consegue concluir um raciocínio sobre qualquer assunto, outros, são ladrões condenados, e os que não são, é porque houve prescrição nos crimes praticados. Eu ter que trabalhar pra bancar uns bandidos desses. Um Absurdo.

Natal: MPRN recomenda que Município suspenda pagamento de gratificação de risco

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou uma recomendação no Diário Oficial do Estado (DOE) para que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e a Secretaria Municipal de Administração de Natal se abstenham de conceder Adicional de Risco de Vida e a Gratificação de Expediente Extraordinário, assim como autorizar o pagamento dessas vantagens aos Agentes de Mobilidade Urbana que não exerçam suas funções em situação que os exponha a risco acentuado.

O documento foi editado pela 46ª Promotoria de Justiça de Natal, que tem atribuição na defesa do patrimônio público, no combate aos atos de improbidade administrativa e na responsabilização pela prática de atos contra a administração pública. O MPRN também recomendou que seja automaticamente suspenso o pagamento de Adicional de Risco de Vida quando cessadas as condições que geraram a sua concessão. Acesse todas as informações no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Boyzim disse:

    Tanto cargo comissionado, muitosss inclusive q só existem no na publicação! Esse prefeito não merece reeleição, bem como alguém precisa investigar esse MP 🧐

  2. Ivan disse:

    O salário desses guardas já é mais que suficiente para seu sustento…tá de ótimo tamanho. A prefeitura tem muitas outras prioridades para investir nosso parco orçamento!!! Parabéns MP!!!!

  3. Marcel disse:

    Esse é um dos casos em que o pau que bate em Chico não bate em Francisco.

  4. Fabio disse:

    Eles poderiam recomendar a si mesmos deixarem de receber auxílio moradia pra quem á tem dentre outros penduricalhos, mas….

  5. Alice disse:

    Esse povo do ministério público ganha por mês o que o trabalhador passa anos pra ganhar e fica ainda querendo tirar o pão do trabalhador!

  6. Junin disse:

    Agora retirar as benesses deles, MP, nem falam né…????

  7. Cidadão disse:

    Até que enfim o MPU do RN dá uma dentro…. Pagava-se a estes agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e a Secretaria Municipal de Administração de Natal estes adicionais mas, vejam, vcs viam realmente algum na rua perto da hora do almoço? E no meio da tarde? E durante a noite? Quando tem engarrafamentos? Quando mais de 10 veículos usam a faixa exclusiva de ônibus ali entre o Aeroclube e a Arituba Turismo? Cadê esse povo que recebe e a gente não vê trabalhar?

Governo do Estado decide que vai priorizar pagamento de débitos atrasados aos pequenos fornecedores

Foto: Demis Roussos

Os débitos de cerca de 440 contratos de fornecedores de bens e serviços cujos valores se limitam a R$ 20 mil serão priorizados para pagamento pelo Governo do Estado para quitação dentro de 90 dias, o que resultará na retirada de cerca de 50% dos contratos de dívidas existentes. A medida foi tomada entre Governo e fornecedores durante reunião do Comitê de Relacionamento com os Fornecedores de Bens e Serviços ao Poder Executivo (COREF), realizada no Gabinete Civil.

A Controladoria Geral apresentou o perfil detalhado da dívida do Estado com seus fornecedores de bens e serviços. Com relação ao montante devido, o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, informou que até o dia 31 de dezembro de 2018, as dívidas eram de R$ 790 milhões, sem incluir os débitos referentes aos empréstimos consignados. Desse total, R$ 259 milhões são referentes a empenhos inscritos em restos a pagar não processados e impossibilitados de serem reconhecidos como obrigação, visto que não foram precedidos de liquidação pelo órgão de origem. Cerca de R$ 180 milhões foram pagos, restando ainda R$ 351 milhões para quitação. Diante do perfil apresentado, com cerca de 440 processos de dívidas com valores de até R$ 20 mil, o comitê chegou ao consenso de priorizar esses pagamentos dos atrasados aos fornecedores de bens e serviços.

A governadora Fátima Bezerra reforçou a importância de o governo ter instituído o comitê para discutir os problemas com os fornecedores, informando que, com base em um calendário previamente firmado, o Estado pretende quitar totalmente todas as dívidas. “Reforço o empenho do governo em quitar as dívidas existentes a fim de melhorar o relacionamento do Estado com os setores empresariais, bem como, incrementar economia do nosso Estado”, ressaltou.

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, mantendo-se a realização dos pagamentos mediante ordem cronológica o intuito do Governo do Estado é encontrar uma solução para as dívidas anteriores ao exercício de 2019, visto que a gestão está impossibilitada de apresentar, hoje, uma proposta de pagamento para as demais.

O comitê é composto por representante dos seguintes órgãos: Secretaria de Planejamento e Finanças (SEPLAN), Secretaria de Administração (SEAD), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMERCIO) e Federação da Agricultura do RN (FAERN).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Adriano disse:

    Rapaz esse Raimundo é uma ovelha em pele de lobo, infelizmente é mais um que está acabando com o governo da professora Fátima, não só ele mas outros companheiros de PT faz a mesma coisa existe muita perseguição desse povo BG, que Deus nos proteja e que esse governo ditador acabe logo

  2. Flavio disse:

    Enrola um aqui, empura com a barriga outro acolá, reajusta salários dosnprocuradores nas alturas, salários de servidores de 300 mil ali, tirando o poder dos juízes mais ali na frente e desse jeito fatão vai governando e todo mundo calado. Os sindicatos tão altivos de antes agora tudo caladinhos, na famosa unidade de ação. Kkkkk
    cut+ conluta+ ctb+ …..é uma vergonha só. Se venderam todos, na realidade criticavam porque não estavam fazendo parte da boquinha, agora tudo de bico calado. Vergonha.

  3. Manoel disse:

    Vai empurrando com a barriga e ganhando tempo enquanto enrola os credores, comportamento típico de caloteiro.

Procuradoria Geral de Justiça esclarece pagamento de R$ 4,7 milhões pagas a um grupo de 22 promotores e procuradores

O Procurador-Geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, por meio de nota oficial, esclareceu nesta terça-feira, 6, que o valor de R$ 4,7 milhões pagos, no mês de julho, a um grupo de 22 procuradores e promotores de 3ª entrância, é decorrente da quitação da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).

Em nota, o Procurador-Geral de Justiça confirmou que o pagamento foi feito na folha de julho e esclareceu que põe fim a uma dívida da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) com um grupo de membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Confira aqui no Justiça Potiguar nota na íntegra.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dr. Veneno disse:

    Deveriam ter ido pra infinita lista de precatórios do Estado, passar 15 anos pra receber, e vê como é ruim esperar pela burocracia e deficiência estatais.

  2. Valéria Fragoso disse:

    No mínimo, imoral!!!! Enquanto isso os servidores públicos que ganham menos estão todos com os salários atrasados e sem reajuste faz tempo. Mas, os promotores de justiça, além de receberem o salário em dia, recebem vantagens atrasadas, aumento e por aí vai … Por que não há um tratamento igualitário?

  3. Ivan disse:

    Roubo institucionalizado…Pra mim é pior que os desvios da corrupção, pois, esses já estão "lavados" pela lei que o proteje…Mas é roubo!!! Independênia financeira e orçamentária sóh dá nisso!!!!

  4. Manoel disse:

    Na verdade pra pagar os amigos do poder não falta dinheiro mas pra pagar a ralé o governo nunca tem dinheiro.

    • Eliane Patrício disse:

      Explicou mas não me convenceu isso é uma vergonha infelizmente no Brasil tudo pode..

  5. escritor disse:

    Muito bom quando um poder é rico, e nao precisa pagar por precatorio. Paga por PAE, tambem conhecida por mae.

  6. Az disse:

    Pessoas passam anos pra receber os seus direitos e esses deuses na terra recebem em meses aí é que está o erro,direitos eles tem agora porque só pra eles saem tão rápido?

  7. Flavio disse:

    Legislando em causa própria. Desse jeito é muito bom, atirar com pólvora alheia. É roubo, é corrupção, é malandragem, é falcatrua……não, nada disso, apenas legislar em causa própria, ou seja, tudo junto. Kkkkkk

  8. TALES disse:

    Não era melhor ter ficado calado, cada vez mais que se toca nessa PAE vergonhosa, a população fica descrente que algum dia nosso País possa ser sério, vergonha.

    • Eliane Patrício disse:

      Eu acho que nunca isso vai mudar .pode até ser legal mais é imoral

  9. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Só minino besta.

  10. André pinto disse:

    Duvido que a defesa fosse a mesma se os pagamentos fossem feitos pelas prefeituras, camaras de vereadores.

    Ja tinham entrado com as ações na justiça para impedir os pagamentos.

    Um absurdo isso. Fere a moralidade administrativa.

  11. marcopolo disse:

    Justo.
    Tá vendo nada de irregular.