É muito cômodo ficar 11 ministros com todas as pompas e confortos, salários altíssimos, assessores até para fazer massagens nos pezinhos definindo o que a iniciativa privada tem que fazer ou não. Essa medida do aviso prévio vai complicar demais a relação empregador/trabalhador. Eu gostaria muito de ver os Ministros do STF ganhar por produção. Fazer graças com dinheiro alheio é bom demais. Segue reportagem do Estadão
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fixar uma fórmula de pagamento de aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho para as pessoas que forem demitidas sem justa causa desagradou a representantes do setor privado. Empresários alegam que a medida vai elevar os custos e poderá levar as companhias à “ruína financeira”.
“Acompanhamos o julgamento com preocupação porque aumentar esse custo para o empregador pode inviabilizar os negócios principalmente das pequenas empresas”, alega o superintende e gerente jurídico da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), André Pellizzaro. Na quarta-feira, o STF julgou procedente os pedidos de quatro ex-funcionários da mineradora Vale que desejam receber um pagamento proporcional ao tempo de trabalho na empresa.
No entanto, os ministros do Supremo não chegaram a um consenso sobre a fórmula a ser aplicada sobre o piso atual de 30 dias, definido na Constituição. O novo cálculo – que deve ser fechado no segundo semestre do ano – deverá ser usado pelo tribunal em novos julgamentos dessa natureza, ao menos até a aprovação de um dos 49 projetos sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional.
“Normalmente uma empresa só chega a essa medida extrema, da demissão sem justa causa, quando passa por dificuldades financeiras. Mas, se o custo ficar ainda maior, muitas firmas terão que fechar as portas, prejudicando assim ainda mais trabalhadores”, alerta Pellizzaro. Alternativas. Entre as propostas defendidas pelos membros do STF, a que mais onera os patrões foi sugerida pelo ministro Marco Aurélio e estipula o pagamento de dez dias de remuneração para cada ano trabalhado na empresa, respeitando-se o piso de 30 dias.
Ou seja, um empregado demitido sem justa causa após 30 anos de serviços prestados a uma companhia teria direito a receber o equivalente a 300 dias de salário. Outra alternativa, defendida pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, reduz pela metade o valor pago, para 5 dias a cada ano. Essas propostas, porém, foram consideradas pesadas demais por alguns membros da própria Corte. Entre as outra alternativas, está o pagamento de um salário para cada seis anos de trabalho, ou ainda o pagamento equivalente a 60 dias para trabalhadores demitidos após dez anos em uma mesma empresa.
Insegurança. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, considera que qualquer adicional ao piso pago atualmente traria insegurança as negócios e aos próprios trabalhadores, uma vez que as empresas não se planejaram financeiramente para arcar com esse custo. “Estamos preocupados, pois a decisão poderá causar expressivo impacto econômico para quem gera empregos formais. Fica a dúvida, por exemplo, se quanto maior a estabilidade e longevidade de funcionários de uma empresa, maior o passivo que ela terá acumulado sem ter previsto”, questiona Andrade.
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Como foi mencionado anteriormente, a multa sobre o saldo do FGTS é sobre os depositos efetuados em toda a vida do trabalhador na empresa, dessa forma está sendo proporcional ao tempo de servico prestado, não sendo justo pagar mais alguma coisa ao trabalhador , seriam 2 multas pelo mesmo motivo.
Bruno, a lei trabalhista tem que ser modernizada urgentemente. Veja o exemplo de Portugal: ganha-se, na recisão, 01 salário por ano trabalhado. Regra clara!!!
Porém, contudo, entretanto, não existe INSS sobre a folha de pagamento ou multa sobre FGTS (que já é praticamente uma proporcionalidade ao trabalhador que fica mais tempo na empresa)
Ter os 2 benefícios é exagerado!!!
Ter as duas coisas
Perfeito, tudo bem que já está na constituição a 23 anos. Mas porque tanta penalização para quem já não comporta mais? Veja que quem defendo isso ou é advogados ou pessoas do meio. O corporativismo no judiciario é impressionante.
Assino aonde seu comentario BG?
Tem que ver se está bom para o empregado também, Bruno!
Concordo com "facilitações" para micro e pequenas empresas no Brasil, que lutam numa batalha injusta contra grandes empresas nacionais e estrangeiras, no campo tributário. Mas não no campo trabalhista. O trabalhador empregado de uma micro ou pequena empresa sofre muito mais que o empregador, tenho certeza.
Abs.
Leia a Constituição. Art. 7º XXI – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei. Eles só fizeram a obrigação deles, fazendo valer a constituição. Estude pelo menos superficialmente sobre o que você vai escrever antes, seria interessante.
Caro Augusto, eu sei e todas as reportagens mostram que está na constituição. Mas para que mexer no que está bom para todo mundo? Para penalizar ainda mais o empresariado. Que não dever ser o seu caso devido a tanta agressividade na colocação.
Augusto, amigo, pela cara você é um comunista ignorante. Quem sustenta o Brasil são as pequenas empresas, o Governo esta querendo transferir toda sua responsabilidade para as empresas e vamos chegar num ponto que vai explodir. Eu conheço empresa que fatura 300.000,00 mil reais por mes e nao tem 1 real de lucro, isso é absurdo com tanta obrigaçao, e proteçao com os empregados. E quem protege os empresarios, sem empresas nao há funcionarios. Copiar nao faz vergonha nao, os EUA são uma potência e lá se ganha por hora e prontooooo, nao tem essa paparicarão toda como aqui. Se continuar assim o Brasil vai virar a proxima Grecia e Espanha, ai eu quero ver quem vai sustentar essa "ruma" de vagabundo.
E tem mais Augusto, eu tenho uma pequena empresa e faz tempo que nao tenho um luxo, quando penso que vou respirar o governo vem com uma obrigação ( TEF, ponto eletronico, Café da manha com 3 proteinas, agua mineral fiscalizada todo dia, CIPA, almoço, vale transporte, assedio moral) e eu só queimando patrimonio. E conheço varios comerciantes na mesma situação. Assim é eh bom demais. Entao caro Augusto quando for fazer um comentario estude vc. A escravidão era lei e nem por isso estava certa. Nem tudo que é lei esta correta.