A Odebrecht foi sentenciada nesta segunda-feira por um juiz americano a pagar 2,6 bilhões de dólares (cerca de 8 bilhões de reais) a Brasil, Suíça e EUA, após ter admitido manter um esquema de propinas ao longo de 15 anos em mais de uma dezena de países que, segundo promotores americanos, levou a pagamentos irregulares de 3,34 bilhões de dólares (10,3 bilhões de reais).

A maior parte da multa da Odebrecht, 2,4 bilhões de dólares (7,42 bilhões de reais), irá para o Brasil. A Suíça receberá 116 milhões de dólares (360,1 milhões de reais) e os EUA ficarão com 93 milhões de dólares (288,7 milhões de reais), segundo a sentença proferida pelo magistrado Raymond J. Dearie. A companhia também terá de manter um monitor de compliance.

O acordo havia estipulado que as autoridades brasileiras ficariam com 80% da multa, restando à Suíça e aos EUA 10% cada. Inicialmente, os EUA receberiam 117 milhões de dólares (362,5 milhões de dólares), mas a decisão judicial disse, baseando-se na análise da capacidade de pagamento da companhia, que a Odebrecht “tem a capacidade de pagar, e irá pagar” 93 milhões de dólares (288,7 milhões) aos EUA antes de 30 de junho de 2017.

A Odebrecht enfrentava o risco de uma multa de US$ 4,5 bilhões de dólares (13,4 bilhões de reais), mas a companhia alegou que não poderia pagar mais de 2,6 bilhões de dólares (8 bilhões de dólares). Os EUA e o Brasil realizaram uma análise sobre sua capacidade de pagamento que, segundo memorando de 11 de abril, concluiu que a alegação da construtora era correta: ela não poderia arcar com mais de 2,6 bilhões de dólares (8 bilhões de reais).

Antes desse, o maior acordo anticorrupção já fechado havia sido com o conglomerado alemão Siemens, que em 2008 chegou a um acordo para pagar 1,6 bilhão de dólares (4,9 bilhões de reais).

A Odebrecht, segundo os documentos judiciais, criou uma divisão interna que “na prática funcionava como um departamento de propina”. A chamada “Divisão de Operações Estruturadas” usava um sistema de comunicações fora dos registros que permitia aos empregados da construtora se comunicarem entre si e com operadores financeiros de fora, além de outras pessoas envolvidas, por meio de e-mails seguros e mensagens instantâneas com o uso de códigos e senhas, de acordo com a documentação.

A companhia buscou e utilizou bancos menores em países com regras de sigilo rígidas para levar adiante o esquema, pagando taxas extras, uma juros mais altos e uma porcentagem de cada transação ilícita para certos executivos para garantir sua cooperação, segundo os documentos. Em um caso em Antígua, a Odebrecht comprou o braço local de um banco, o que permitiu que membros do esquema, entre eles políticos de diversos países, abrissem contas e recebessem transferências sem chamar a atenção.

(Com Estadão Conteúdo)

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, seis governadores implicados nas delações da Odebrecht receberam, na campanha vitoriosa ao governo, R$ 42,1 milhões em caixa dois, segundo delatores da empreiteira.

Em alguns casos, o caixa dois chega à quase metade dos valores declarados oficialmente à Justiça Eleitoral.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), lidera a lista dos maiores beneficiários, tendo supostamente recebido R$ 20,3 milhões da empreiteira, segundo o diretor de infraestrutura da Odebrecht Benedicto Júnior, o BJ. O valor corresponde a 45% de tudo que o então candidato declarou oficialmente na campanha.

Além dele, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Marconi Perillo (PSDB-GO), Beto Richa (PSDB-PR), Raimundo Colombo (PSD-SC) e Marcelo Miranda (PMDB-TO) são acusados de supostamente terem recebido recursos não contabilizados em 2014.

 

Sul21

Em nota escrita do complexo penal onde está preso, em Curitiba (PR), o ex-deputado Eduardo Cunha rebateu o teor de entrevista do presidente Michel Temer, no sábado (15), à TV Bandeirantes.

Na nota, Cunha questiona dois pontos principais: no primeiro, sustenta que o encontro de 2010 -em que delatores da Odebrecht dizem ter negociado propina para o PMDB em reunião de que ele e Temer participaram- foi “agendado diretamente com” o presidente.

No segundo, afirma que a decisão de abrir o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em dezembro de 2015, foi discutida com o então vice dois dias antes de oficializada. O texto foi distribuído a interlocutores próximos.

Temer confirma a existência da reunião, realizada em seu escritório político em São Paulo, mas nega que nela tenham sido discutidos valores ou acertos escusos. Também negou, em entrevista à Band, no sábado, ter sido ele o responsável por agendar a reunião.

“[Em 2010], o Eduardo Cunha diz: ‘Há uma pessoa que quer colaborar, mas quer pegar na sua mão, quer cumprimentá-lo’. E ajustamos um dia em que eu estava em São Paulo. Eu até confesso que cheguei um pouco atrasado à reunião”, disse Temer.

Na nota, Cunha diz que “o presidente se equivocou nos detalhes”.

“A referida reunião não foi por mim marcada. O fato é que estava em São Paulo, juntamente com Henrique Alves e almoçamos os três juntos no restaurante Senzala, ao lado do escritório político dele, após outra reunião e fomos convidados a participar dessa reunião já agendada diretamente com ele.”

NÃO FOI BEM ASSIM

Cunha diz, no entanto, que na reunião “não se tratou de valor nem [se fez] referência a qualquer contrato daquela empresa”.

“A conversa girou sobre a possibilidade de possível doação e não corresponde a verdade o depoimento do executivo”, escreveu o peemedebista.

Os delatores da Odebrecht sustentam ter recebido, nesse encontro, a chancela de Temer para o pagamento de US$ 40 milhões em propina a integrantes do PMDB .

IMPEACHMENT

Na mesma nota, Cunha afirma que sua decisão pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff foi previamente submetida ao então vice.

Segundo Cunha, o parecer foi “debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico”.

“O verdadeiro diálogo ocorrido sobre o impeachment com o então vice-presidente, às 14 horas da segunda-feira, 30 de novembro de 2015, na varanda do Palácio do Jaburu, 48 horas antes da aceitação da abertura do processo de impeachment foi submeter a ele o parecer que aceitava o impeachment”, escreve.

“O parecer, preparado por advogados de confiança mútua, foi debatido e considerado por ele correto do ponto de vista jurídico”, diz o deputado.

Na mesa entrevista à Band, no sábado, Temer havia dito que Cunha o procurara para dizer que, como o PT havia prometido votar a seu favor no processo de cassação que tramitava no Conselho de Ética, o então deputado decidira engavetar os pedidos.

Depois, no entanto, quando o PT anunciou posição favorável a sua cassação -seguiu Temer- Cunha voltou a procurá-lo para dizer que o acordo tinha ruído e que o processo seria aberto naquela tarde.

CONDENAÇÃO

Em março, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.

Ele é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África. Além do recebimento do dinheiro, Cunha também foi condenado por ter ocultado os valores entre 2011 e 2014, enquanto era deputado, segundo o juizsa é a primeira condenação de Cunha na Lava Jato.

Ele também é réu em outras duas ações, por suposto recebimento de propina em contratos de aquisição de navios-sonda pela Petrobras junto a um estaleiro sul-coreano e também em um desdobramento da operação, que prendeu Lucio Funaro, apontado como operador financeiro do ex-deputado.

Cunha ainda é investigado em ao menos outros cinco inquéritos.