Por Josias de Souza

O que assusta na marcha da política rumo à desfaçatez é a sua crueza. Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza uma suposta sabatina com Alexandre de Moraes. Trata-se de um encontro aviltante, constrangedor e desnecessário.

É aviltante porque a bancada de interrogadores inclui senadores que merecem interrogatório. É constrangedor porque as perguntas que o interrogado merece escutar são mais embaraçosas do que as respostas que ele não terá condições de dar. É desnecessário porque o jogo já está jogado.

Nesse tipo de sessão, o cinismo é o mais próximo que os participantes chegam das suas melhores virtudes. Todos sabem que o indicado de Michel Temer à vaga do Supremo Tribunal Federal será aprovado. Mas o sucesso da pantomima está justamente na compenetração com que os atores exibem suas virtudes fingidas.

Moraes sustentou numa tese de mestrado que não se deve indicar para o Supremo um sujeito que ocupou cargo de confiança sob o presidente que assina a indicação. Do contrário, o beneficiário pode ser compelido a injetar demonstrações de “gratidão política” nas suas futuras sentenças.

Alguém poderia perguntar durante a sabatina: como confiar num magistrado que, tomado por seus autocritérios, agradecerá com a toga? Ou ainda: tendo saído de um governo apinhado de investigados, não acha o cúmulo do despudor assumir o posto de ministro-revisor da Lava Jato no plenário do Supremo?

Num de seus livros, Moraes sustentou que o princípio da presunção da inocência não invalida “as prisões temporárias, preventivas, por pronúncia e por sentenças condenatórias sem trânsito em julgado.” Quer dizer: apoia  a tese de que os condenados em segunda instância devem aguardar pelo julgamento de eventuais recursos atrás das grades.

Caberia a indagação: neste caso, vale o que foi dito ou vai rasgar novamente o que escreveu para desfazer a maioria frágil de 6 a 5 que levou o Supremo a abrir as portas do xilindró para os condenados em duas instâncias? Ou, por outra: combaterá a impunidade ou estancará a sangria?

Além de ser ministro licenciado do governo Temer, Moraes já foi advogado de Eduardo Cunha e secretário de Segurança de Geraldo Alckmin. Até outro dia, era filiado ao partido presidido por Aécio Neves. Alguém deveria indagar: deparando-se com um processo que traga na capa o nome de tais personagens terá a honestidade intelectual de se declarar impedido de julgar?

No esforço que empreendeu para seduzir os senadores que o alçarão à poltrona do Supremo, Moraes confraternizou gostosamente com suspeitos. Chegou mesmo a se submeter a uma sabatina informal, sobre as águas do Lago Paranoá, numa chalana chamada Champagne. A bordo, senadores investigados e até um condenado.

Moraes finge não notar que, mesmo quando alguém consegue extrair benefícios de um encontro com gambás, sairá da conversa cheirando mal. Quem entra numa roda de suspeitos, arrisca-se a ser confundido com eles. Ingenuidade ou estilo? Que tipo de gente vai virar a maçaneta da porta do gabinete de um ministro do Supremo que valoriza tão pouco o recato?

São mesmo constrangedoras as perguntas que Alexandre de Moraes mereceria ouvir se a marcha da política rumo à desfaçatez não tivesse transformado a sabatina de um candidato a ministro da Suprema Corte do país numa aviltante, constrangedora e desnecessária barbada.

El País

O advogado Alexandre de Moraes tem cumprido à risca sua lição de casa – seja ela política ou técnica. Nas duas últimas semanas, o ministro da Justiça licenciado, indicado pelo presidente Michel Temer para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, levou a cabo um intenso beija-mão na visita a gabinetes de influentes senadores, estudou as sabatinas dos últimos nomeados no cargo e até se aproveitou do fato de ainda ser um servidor público do alto escalão para ter a estrutura de comunicação de um ministério à disposição da campanha que deve referendá-lo na mais alta corte brasileira nos próximos 26 anos.

Na manhã desta terça-feira ele será interrogado pelos parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um colegiado formado por 54 senadores (metade deles suplentes), 18 deles citados na Operação Lava Jato e, dentre esses últimos, dez com investigações abertas no Supremo.

A escolha do ministro do STF pelo Senado talvez seja a única ocasião no Brasil em que eventuais réus podem definir quem será um de seus julgadores potenciais _por causa do foro privilegiado, os parlamentares e ocupantes de alto escalão só podem ser julgados pelo Supremo. “Não há na comissão nenhum membro que tenha sido condenado. A condenação causa problemas, a fase de investigação não quer dizer muita coisa”, afirmou o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), um dos investigados na Lava Jato.

El País

Não é de hoje que a jurista Eliana Calmon, de 72 anos, polemiza com seus pares da magistratura.

Em 2011, quando ocupava o cargo de corregedora nacional de Justiça, ela afirmou que “bandidos de toga” estavam infiltrados no Judiciário.

A declaração a colocou em rota de colisão com associações de juízes e magistrados, e posteriormente ela disse ter sido mal interpretada: “Eu sei que é uma minoria. A grande maioria da magistratura brasileira é de juiz correto”.

Seis anos depois, com o país mergulhado no escândalo de corrupção da Petrobras, que mobiliza juízes de diversas instâncias com processos da Operação Lava Jato, Calmon volta à carga, e afirma que é preciso apurar a responsabilidade do Judiciário no caso.