Sobre o processo número 0804264-12.2016.4.05.8400 a Justiça Federal no Rio Grande do Norte esclarece o referido processo foi recebido em junho. Após ouvir os entes envolvidos na peça processual e analisar detalhadamente todo processo e as argumentações postas, a audiência foi aprazada para o dia 7 de novembro de 2016. No entanto, ela não se realizou devido o conflito de agenda envolvendo a 5 Vara e a 14 Vara, ambas estavam com a mesma magistrada, Moniky Fonsêca.
Atualmente, o processo tramita em regime de prioridade e tem a audiência agendada para o dia 7 de fevereiro.
Cumpre ressaltar que esse é um processo complexo e, exatamente por isso, inconcebível seria proferir decisão liminar sem promover audiência entre as partes envolvidas. Qualquer que seja a decisão judicial trará grandes impactos.
O processo em questão é tão complexo que o próprio Ministério Público, autor da ação, faz referência ao “ápice do problema” em março de 2015 e apenas um ano e três meses depois o processo foi ajuizado.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que no ano de 2016 teve, pelo terceiro ano consecutivo, 100% de aproveitamento segundo o IPC Jus, Índice de Produtividade Comparada do Judiciário, mantém sua postura de responsabilidade e eficiência em todos os processos que nessa instituição tramitam, inclusive neste ora em discussão.
A Magistrada está tão preocupada com o processo que está curtindo mais uma de suas várias férias em Miami. Enquanto isso o sistema prisional permanece assim.
O governo Michel Temer reconheceu nesta terça-feira (17) que a crise carcerária atingiu “contorno nacional” e anunciou que disponibilizará contingentes das Forças Armadas para atuarem dentro dos presídios estaduais.
Em pronunciamento, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que os agentes militares farão “inspeções rotineiras em busca de materiais proibidos” nas instalações prisionais e atuarão em conjunto com as polícias locais, hoje responsáveis pelas vistorias.
Segundo ele, o presidente delegou o controle ao Ministério da Defesa e ressaltou que as ações necessitam de autorização dos governadores, uma vez que as carceragens são estaduais. A ideia é que cada governador solicite formalmente uma intervenção federal. O Ministério da Defesa analisará caso a caso e autorizará ou não dependendo da gravidade do quadro prisional.
A proposta é que as Forças Armadas entrem de surpresa nas carceragens estaduais e realizem operação para resolver situações de descontrole e inspeções para retirar armas, drogas e celulares. O tempo de permanência das Forças Armadas dentro do presídio será determinado pelo chefe da operação em questão, dependendo do grau de urgência.
O anúncio ocorre após pressão dos governadores para que a Força Nacional ajudasse na segurança interna dos presídios. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, contudo, justificou que a medida é inconstitucional, o que levou o governo federal a recorrer às Forças Armadas, composta por Exército, Marinha e Aeronáutica.
Além disso, o governo federal alega que não há no país hoje contingente suficiente da Força Nacional para operações em presídios. Segundo o Ministério da Justiça, estão à disposição atualmente apenas de 1.265 homens. O Ministério da Defesa ainda não definiu que tipo de tropa das Forças Armadas participará das operações prisionais.
A decisão foi tomada porque há o temor do Palácio do Planalto de que rebeliões se estendam para grandes presídios do Sul e Sudeste, como São Paulo e Rio de Janeiro, acabando com uma “ameaça imediata”. A avaliação de um auxiliar presidencial é que a proposta fortalece o papel do ministro da Defesa, Raul Jungmann, e dá mais prestígio à pasta.
Com o anúncio, o presidente cancelou reunião que faria nesta quarta-feira (18) com governadores do país para tratar da crise prisional. A ideia é que ele marque encontros regionais para discutir a participação das Forças Armadas.
Nesta terça-feira (17), o presidente reuniu ministros e assessores para discutir a crise prisional. No encontro, também ficou definida a criação de uma comissão nacional para reforma do sistema prisional, com as participações de integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário e da sociedade civil.
FORÇA NACIONAL
Com 1.265 homens, a Força Nacional atua hoje em sete Estados. Foi criada em 2004 como integração de polícias estaduais para ser usada em casos emergenciais e com tempo de atuação “episódico”.
Em 2010, o texto que regulamenta sua atuação foi alterado para que ela não ficasse restrita à função de policiamento ostensivo e tivesse uma ação mais ampla.
Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que, pela legislação, não há obstáculo para a ação das tropas dentro dos presídios. Consideram, porém, que houve banalização da atuação nos últimos anos.
Para Daniel Misse, professor do departamento de segurança pública da Universidade Federal Fluminense, a Força Nacional, criada para ser uma resposta emergencial a crises, não deveria ser utilizada pelos Estados como uma política contínua de segurança. “O problema é quando o uso paliativo da Força Nacional se torna política pública.”
Para o analista criminal Guaracy Mingardi, a ação da Força Nacional tem que ser temporária. “Não vai resolver o problema. Vai segurar as pontas.”
MORTES EM PRESÍDIOS
No dia 14 de janeiro, uma rebelião no presídio de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, causou ao menos 26 mortes. O motim foi retomado nesta segunda (16) pelos detentos –que subiram no telhado e expuseram a mensagem de guerra das facções.
Com mais essas 26 mortes, o número de assassinatos em presídios pelo país chega a 134 casos nas primeiras duas semanas do ano. As mortes já equivalem a mais de 36% do total registrado em todo ano passado. Em 2016, foram ao menos 372 assassinatos –média de uma morte a cada dia nas penitenciárias do país. O Estado do Amazonas lidera o número de mortes em presídios com 67 assassinatos, seguido por Roraima (33).
No dia 1° de janeiro, um massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) deixou deixa 56 mortos em Manaus (AM), após motim que durou 17 horas. No dia seguinte, mais quatro detentos morrem na Unidade Prisional de Puraquequara (UPP), também em Manaus.
Seis dias depois, uma rebelião na cadeia de Raimundo Vidal Pessoa deixou quatro mortos. Logo em seguida, três corpos foram encontrados em mata ao lado do Compaj. Com isso, subiu para 67 o total de presos mortos no Amazonas.
No dia 4 de janeiro, dois presos são mortos em rebelião na Penitenciária Romero Nóbrega, em Patos, no Sertão da Paraíba. Dois dias depois, 33 presos são mortos na maior prisão de Roraima, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista.
Na tarde de quinta (12), dois detentos foram mortos na Casa de Custódia, conhecida como Cadeião, em Maceió (AL). O presídio, destinado a abrigar presos provisórios, fica dentro do Complexo Penitenciário, em Maceió (AL). Jonathan Marques Tavares e Alexsandro Neves Breno estavam nos módulos 1 e 2 da cadeia, respectivamente.
No mesmo dia, dois presos foram mortos em São Paulo, na Penitenciária de Tupi Paulista (a 561 km da capital paulista). A Secretaria da Administração Penitenciária informou que eles morreram durante uma briga em uma das celas.
Neste domingo (15), uma fuga na Penitenciária Estadual de Piraquara, no Paraná, deixou dois mortos. Um grupo explodiu, pelo lado de fora, um muro da penitenciária, que concentra membros da facção PCC (Primeiro Comando da Capital), segundo agentes penitenciários ouvidos pela Folha.
Pode convocar a 2ª Companhia do 16º Batalhão de Infantaria Motorizado que dá conta do recado e resolve direitinho esse problemas de armas, drogas e celulares nos presídios. Aí a "cobra vai fumar".
Falou o Presidente " joão redondo " que vai e vem conforme as pressões, as redes sociais e a opinião pública.
TOME UMA POSIÇÃO FORTE PRESIDENTE, ASSUMA E RESOLVA ESSA CRISE QUE É NACIONAL !!
Alcaçuz, um barril de pólvora. Presos dos pavilhões 1,2, 3 e 4, que representam a facção “Sindicato do RN”, montaram barricadas feitas com portas e outros objetos que foram arrancados de dentro dos pavilhões, e ameaçam atacar os presos do pavilhão 5, local em que se encontram detentos da facção “PCC”, em represália ao ataque do sábado(14), em que oficialmente, até o momento, 26 presos foram mortos.
Desde o fim da manhã, a Polícia Militar tentar conter a situação com bombas de efeito moral e tiros de arma não letal. O “caveirão”, do Batalhão de Operações Especiais(BOPE) e viaturas da Tropa de Choque se encontram na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. O reforço da segurança ainda conta com viaturas da Força Nacional e da Polícia Militar nos arredores do presídio, para tentar impedir fugas.
Assim como fizeram pra tirar a presidente do poder, também deveria ser feito com esses bandidos, era pra população se mobilizar e se armar com paus, pedras e todo tipo de armas e invadir esses presídios e linchar todos estes bandidos, uma minoria ficar intimidando colocando medo numa população inteirinha, eu queria ver qual é o bandido que ia cantar de galo, os caras tocam o terror e a população fica amedrontada, sem poder sair de casa sem poder ir trabalhar sem poder ir pra escola etc. Chegaaaaaa!
Se eu tivesse o poder de controlar as tropas das polícias daqui, sabe o que eu faria? fazia a segurança do lado de fora desse caldeirão do inferno, pra ter a certeza que nenhuma praga dessa fuja, e atormente a população, e esperaria, até eles cansarem de brincar de quem manda mais e não sobrar nem um. Ficar arriscando a vidas dos policiais por uma uma cambada de sem futuro. deixa eles se matarem, assim enterra de vez esse presidio.
1000 facões e 200 machados, deixados no espaço entre os grupos e através de um comando de apito, liberar para quem for mais rápido pegar. De imediato, já resolveriam na hora as divergências.
Depois começaria a rebelião HIGHLANDER, só resta UM!!!
Processo seletivo oferece vagas para Comunicação Social, Informática e Engenharia Civil
Estudantes de nível superior das áreas de Comunicação Social, Informática e Engenharia Civil poderão concorrer a vagas de estágio no Ministério Público Federal, em Natal. As inscrições para o processo seletivo serão feitas entre os dias 23 de janeiro e 3 de fevereiro e a seleção é baseada em provas de conhecimento específico para cada área, a serem aplicadas no mês de fevereiro.
Poderão participar estudantes que tenham concluído pelo menos 40% da graduação e não venham a se formar no primeiro semestre deste ano. Para se inscrever, é necessário preencher o formulário disponível no site do MPF/RN e entregar no edifício-sede da Procuradoria da República em Natal (confira o endereço abaixo) a seguinte documentação: original e cópia de identidade e CPF, declaração de matrícula e histórico acadêmico. Essa entrega deve ser feita dentro do prazo de inscrições, somente nos dias úteis, das 11h às 16h.
As provas objetivas estão agendadas para o dia 12 de fevereiro, das 9h às 12h, em local a ser divulgado posteriormente. Na ocasião, o candidato deve portar caneta esferográfica azul ou preta, comprovante de inscrição e carteira de identidade. Os portões serão fechados às 8h45. No caso dos candidatos de Comunicação Social, também será aplicada uma prova prática para os primeiros 12 colocados na fase objetiva, a ser realizada no dia 19 do mesmo mês.
A recomendação é ficar atento às notícias no site do MPF/RN (www.mpf.mp.br/rn), para não perder os prazos. O formulário de inscrição e o edital – que contém todo o conteúdo programático -, bem como os demais documentos relativos ao processo seletivo, estão acessíveis em http://www.mpf.mp.br/rn/estagie-conosco/concursos-de-estagio/2016/processo-seletivo-para-estagiario-de-comunicacao-social-engenharia-civil-e-informatica-da-pr-rn.
São reservadas 10% das vagas para portadores de necessidades especiais e mais 10% para aqueles que se declararem negros ou pardos. Nos dois casos é preciso comprovar a condição referida. A aprovação não gera o direito à contratação do estagiário, que poderá ser ou não realizada, segundo a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.
O estudante aprovado e convocado para o estágio terá direito a uma bolsa mensal de R$ 850, além de auxílio transporte de R$ 7 por dia estagiado, por uma jornada semanal de 20h. A previsão do resultado definitivo do concurso é o dia 3 de março.
Endereço para entrega da documentação de inscrição
Procuradoria da República no Rio Grande do Norte
Av. Deodoro da Fonseca, 743 – Tirol.
Telefone para informações: 3232-3995
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 / 3901 / 9119-9675
Benefício pode ser sacado em caixas eletrônicos, lotéricas e agências da Caixa e Banco do Brasil até 30 de junho
A partir de quinta-feira (19), o Ministério do Trabalho começa a pagar o Abono Salarial do PIS ano-base 2015 para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Quem possui o Cartão do Cidadão e registrou senha pode retirar o benefício em caixas eletrônicos e casas lotéricas. Quem ainda não tem o cartão deve se dirigir a uma agência da Caixa.
Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e teve remuneração média de até dois salários mínimos tem direito ao abono ano-base 2015. Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e a empresa onde ele trabalha deve ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informação Social (RAIS).
Segundo o chefe de divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, a partir deste ano o abono é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base. “Quem trabalhou durante todo o ano de 2015 terá direito a um salário mínimo (R$ 937,00). Quem trabalhou apenas um mês receberá o equivalente a 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral”, explica.
Os trabalhadores podem sacar o benefício até o dia 30 de junho de 2017, mas Ubiratan recomenda que não se deixe para última hora. “É importante que os trabalhadores fiquem atentos ao mês de nascimento e se dirijam às agências de acordo com o calendário divulgado. Essa programação evita tumultos”, destaca.
Manifestantes protestaram na tarde desta terça-feira (17), no Capão Redondo, na zona sul de São Paulo, contra a detenção do líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Guilherme Boulos. Um grupo de cerca de 20 pessoas ateou fogo em pneus e bloqueou o cruzamento da avenida Carlos Caldeira Filho com a Estrada de Itapecerica, em frente à Estação Capão Redondo.
Boulos foi detido na manhã desta terça-feira por desobediência civil e incitação à violência após a reintegração de posse em um terreno particular em São Mateus, na zona leste. O líder do MTST foi levado ao 49º Distrito Policial (São Mateus).
Segundo o MTST, ao menos 700 famílias moravam no local, conhecido como Ocupação Colonial em São Mateus. Os manifestantes gritaram palavras de ordem, como “Guilherme Boulos é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo” e “Quem não pode com formiga, não atiça o formigueiro”.
O ato no Capão Redondo durou cerca de 10 minutos e terminou depois da chega da Polícia Militar, que dispersou os manifestantes. Não houve confronto. O trânsito foi liberado por volta das 14h15. No local, os policiais disseram que não tinham informações sobre os participantes do protesto ou a motivação.
Vídeo circula nas redes sociais e tem assustado quem assiste. Presos, que seriam de São Paulo, integrantes do PCC, parabenizam representantes após massacra na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, na Grande Natal.
Isso é o fim das autoridades políticas e judiciais do Brasil, um vergonha. Só falta os quadrilheiros da política partidária brasileira serem mandados para reforçar essas facções nos presídios brasileiros.
Ainda nao chegamos no fim do poço… enquanto tiver politicos e politicas em prol do bandido… pode piorar. É o legado de 13 anos ideologicos de politicas anti-sociedade.
Isso mesmo é a herança deixada pelo PT e seus aliados anarquia vandalizmo junto com a impunidade
É o oprimido virando opressor, o buraco que foi criado ao longo da história, ta atingindo toda a sociedade agora, e a quem dizia que o jeitinho brasileiro era cultura, criamos o estado islâmico latino.
O Ministério do Trabalho informou que inicia nesta terça-feira (17) o pagamento, de forma escalonada, do lote de pagamento do seguro-desemprego deste mês. Os valores já virão com o reajuste de 6,58% nas parcelas, anunciado na semana passada.
A justificativa do ministério para a medida é o “grande volume de pagamentos” previsto para o período de 11 a 22 de janeiro. Por conta disso, os benefícios serão liberados gradualmente pelas agências da Caixa Econômica Federal, ordenados pelo número final do PIS.
De acordo com o calendário divulgado pelo ministério, nesta terça-feira (17) recebem os trabalhadores cujos últimos dígitos do PIS sejam 1 e 2. Na quarta (18), recebem aqueles com os números finais do PIS 3 e 4. O processo segue até 21 de janeiro, quando recebem os trabalhadores que tenham os dígitos finais do PIS 9 e 0.
O Ministério do Trabalho informou que esse pagamento, feito de forma escalonada, será uma exceção em janeiro, e que o processo retornará o formato normal nos próximos meses. Pelas regras, o seguro-desemprego deve ser pago em até 30 dias após seu requerimento, mas há locais nos quais o valor é depositado antes.
Neste mês, porém, como o valor do INPC de 2016 (necessário para corrigir os valores do seguro-desemprego a partir de janeiro) ainda não havia sido divulgado, até o momento não tinham sido pagas as parcelas dos dias 11, 12 e 13 de janeiro, de modo que houve um represamento dos pagamentos.
Para não lotar as agências da Caixa Econômica Federal, onde os saques são feitos, o governo informou que optou pelo escalonamento.
Na semana passada, o governo informou que o valor foi reajustado com base no salário mínimo e na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, o reajuste foi fixado em 6,58% e maior parcela passa a ser de R$ 1.643,72. O novo valor vale para as parcelas pagas a partir do dia 11 de janeiro.
A maior parcela paga ao trabalhador subiu de R$ 1.542,24 para R$ 1.643,72, ou seja, um aumento de R$ 101,48. Já a menor parcela não pode ser inferior ao mínimo de R$ 937,00. A correção dos valores pagos é válida para todos os trabalhadores demitidos sem justa causa, pescadores artesanais em período do defeso, trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo e profissionais com contratos de trabalho suspenso (lay-off).
O prefeito Carlos Eduardo anunciou nessa segunda-feira(17) em sua conta do microblog Twitter que está acertando a contratação de atrações para o carnaval de Natal, em 2017.
Dentre os anunciados estão Alceu Valença, Margareth Menezes, Moraes e Davi Moreira e Monobloco. Neste ano, o Carnaval de Natal também deverá contar com artistas locais. Por fim, o prefeito diz que Natal fará o maior carnaval de sua história.
O problema do funcionalismo público é demitir 50 porcento dos vagabundos que vivem mamando nas nossas terras e deixar os que querem trabalhar governo nenhum pode viver atrelada seu orçamento a pagar folha de pessoal tem que devolver em benefícios para o cidadão que paga seus impostos e não de sustentar vagaba que tem emprego garantido pra resto dá vida e não quer nada no basquete tem que ter carnaval sim é era pra ser o dobro de atrações e tem que pagar caro mesmo pra trazer artistas de fora porque o bom custa caro.
De bom mesmo a homenagem ao amigo e cartunista EDMAR VIANA, que ao lado do jornalista Everaldo Lopes quando estavam no Diário de Natal criaram o CARTÃO AMARELO.
Mestre a prefeitura e o governo também tem que trabalhar em prol do contribuinte ou a prefeitura vive de pagar funcionalismo público ? Tem que dar em troca para o cidadão folia já que pagamos altos impostos
Num país sério, quem construiu presídio em cima de duna estaria preso, ou, no mínimo, condenado por improbidade…
No Brasil, vira prefeito da capital!
Parabéns a nós natalenses… Merecemos o estado de coisas atual….
É como se estivéssemos em outra galáxia: nos jornais do país inteiro só se fala do horror de Alcaçuz (construída por ele), com uma rebelião que recomeça neste instante, e o prefeito tuitando sobre Carnaval! Meu Jesus!
O Sine-RN oferece, nesta terça-feira (17), mais de 38 oportunidades de emprego em Natal e Mossoró. Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança – Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.
O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h. CONFIRA AQUIoportunidades
O governador Robinson Faria assegurou na manhã de hoje, 17, em audiência com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, em Brasília, o compromisso do Governo Federal em liberar com agilidade as parcelas do financiamento para a duplicação da avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal.
Na audiência com Bruno Araújo, Robinson Faria também conseguiu o compromisso do Governo Federal em entregar o segundo vagão do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, para Natal. Ainda na reunião com o Ministro das Cidades, o governador Robinson Faria assegurou a liberação de recursos para a continuidade das obras do saneamento de Natal.
“Tratamos aqui em Brasília sobre obras e ações de governo, investimentos importantes que vão melhorar a mobilidade urbana, o transporte de pessoas e a qualidade de vida das pessoas com consequente melhoria da saúde pública, como as obras de saneamento em Natal. Apesar das dificuldades econômicas, estamos trabalhando e fazendo intervenções importantes que beneficiam a todos”, afirmou Robinson Faria que esteve na audiência acompanhado com o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens, Jorge Ernesto Fraxe.
A ex-presidente Dilma Rousseff emitiu nesta terça-feira (17/01) nota considerando “inaceitável” a prisão do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, e disse que o ato representa uma perseguição aos movimentos sociais. Boulos foi detido pela Polícia Militar após reintegração de posse em um terreno particular na Rua André de Almeida, em São Mateus, na zona leste de São Paulo, na manhã desta terça.
Segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), ao menos 700 famílias moravam no local, conhecido como Ocupação Colonial em São Mateus. Boulos foi detido sob as acusações de desobediência civil e incitação à violência.
“A prisão do líder do MTST, Guilherme Boulos, é inaceitável. Os movimentos sociais devem ter garantidos a liberdade e os direitos sociais, claramente expressos na nossa Constituição cidadã, especialmente, o direito à livre manifestação”, escreveu Dilma.
Para a ex-presidente petista, prender o líder evidencia um forte retrocesso. “Mostra a opção por um caminho que fere nossa democracia e criminaliza a defesa dos direitos sociais do nosso povo”, afirmou.
Outras manifestações
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ)manifestou pelas redes sociais apoio a Boulos, afirmando que o líder estava mediando conflitos em defesa dos direitos sociais. “Mais uma prisão arbitrária da polícia de São Paulo que só confirma o estado de exceção que estamos vivendo”, disse o senador. Outros parlamentares da oposição já haviam se manifestado na Câmara dos Deputados.A Central Única dos Trabalhadores (CUT) disse que a prisão foi injusta e covarde. “A truculência da tropa de choque da Polícia Militar, que usou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha contra homens, mulheres, idosos e crianças na manhã desta terça-feira (17), foi absurda e desnecessária”, afirmou.
Quem é Dilma Rousseff? O que a opinião dessa ilustre desconhecida tem de especial para ser repercutida? Acho interessante que Dona Tonha que vende ginga na praia do meio emita sua opinião sobre o tema, talvez a população tenha mais interesse em saber do seu ponto de vista.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte ouviu cinco detentos, que participaram da rebelião que aconteceu no último sábado (14), na Penitenciária de Alcaçuz. Foram ouvidos José Cláudio Candido do Prado, 37 anos; Tiago de Souza Soares, 30 anos; Paulo da Silva Santos, 42 anos; João Francisco dos Santos, 30 anos e Paulo Márcio Rodrigues de Araújo, 31 anos. Os presos foram ouvidos na Central de Flagrantes da Polícia Civil, nesta segunda-feira (16), pelo delegado Marcos Vinícius (DHPP), integrante da comissão designada para investigar as mortes ocorridas em Alcaçuz.
Os detentos que participaram do motim serão indiciados pela Polícia Civil por todos os crimes que cometeram durante a rebelião. “Através de investigações, realizamos o flagrante de parte dos chefes de facções criminosas, e a partir disso também identificaremos outros participantes dos crimes, sejam de homicídio, tentativa de homicídio, lesão corporal, associação criminosa ou danos ao patrimônio público. Eles serão indiciados por essas práticas e colocados no sistema penitenciário”, afirma o delegado geral de Polícia Civil, Claiton Pinho.
“Flagranteamos essas pessoas apontadas como líderes, e a partir disso iremos apurar tudo o que aconteceu ali em Alcaçuz. Os autores desses crimes precisam ser responsabilizados e para que isso aconteça estamos trabalhando para a identificação desses e dos demais participantes. Através dos resultados obtidos nesta segunda-feira, demos um passo inicial importante para uma grande investigação”, destaca a diretora de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), Sheila Freitas.
“No local do crime, nossos policiais conseguiram colher materiais para análises e isto nos ajudou a identificar a autoria dos crimes. A investigação de todos os delitos cometidos em Alcaçuz serão investigados por uma comissão de delegados que já está definida”, detalhou o delegado Marcos Vinícius dos Santos.
Quem são os detentos ouvidos pela Polícia Civil:
1) José Cláudio Candido do Prado: Ele foi condenado a 75 anos de prisão pela prática dos crimes de homicídio, roubo e tráfico de drogas. José Cláudio é do Estado de Mato Grosso.
2) Tiago de Souza Soares: Condenado a 38 anos e seis meses pela prática dos crimes de homicídio e tráfico de drogas.
3) Paulo da Silva Santos: condenado a 32 anos pelos crimes de extorsão e tráfico de drogas.
4) José Francisco dos Santos: condenado a 39 anos por ter matado o jornalista F Gomes. 5) Paulo Márcio Rodrigues de Araújo: é preso provisório, ainda não foi condenado. Ele é da cidade de Ipanguaçu.
ÔPA! BG Esse Paulo Márcio Rodrigues de Araújo é PRESO PROVISÓRIO, e antes mesmo de ser condenado já coordena uma facção em Alcaçuz. É esse tipo de preços que os nossos nobres magistrados querem dar férias permanentes, ou seja, mandando para casa?
Meu amigo, os nobres magistrados APLICAM as leis.
Já passou do tempo de começarem a reclamar e cobrar dos que ELABORAM as leis, no caso, os pobrezinhos dos Senadores e Deputados. Esse sim, são os verdadeiros responsáveis pelas injustiças.
Vcctwm toda razão os nobres magistrados não tão nem ai pra sociedade embaixo se suas togas e dentro dos seus palácios parecem impunes a todo isso é mais as meus existem mas a interpretação é que é o problema melhor dizendo A LEI QUE PRENDE É A MESMA QUE SOLTA .
O clima é tenso. Presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, na Grande Natal, voltaram a se rebelar nesta terça-feira (17). De acordo com o Comando da Guarda da unidade prisional, os presos dos pavilhões 1, 2, 3 e 4, que representam a facção “Sindicato do RN ” tentam invadir o pavilhão 5, local em que se encontram presos da facção “PCC”.
Segundo a Guarda, os presos estão com paus, pedras e facas. A Polícia Militar tenta conter a situação com bombas de efeito moral e tiros de arma não letal.
Em vídeos e áudios divulgados pelos próprios presos nessa segunda-feira(16), integrantes da fação “Sindicato do RN” falavam em revanche do masse do sábado(14), em que integrantes do “PCC” mataram, até contagem oficial deste momento, 26 presos da fação rival.
Amigos, tão preocupado com q? Deixa eles resolverem por lá mesmo.Bandido com bandido? Que coisa boa….menos uns pra comer do trabalhador honesto, se eu tivesse poder eles iriam dormir do jeito que deixaram o hotel.
Deixa haver o confronto! Nesse caso é melhor pegar por omissão. Acabam botando culpa na polícia, sempre…deixa eles se matarem, foi escolha deles fazerem parte do crime.
Questão de matemática: Pavilhões 1, 2, 3 e 4 que são da facção Sindicato do Crime querem invadir o pavilhão 5 que é do PCC. Como é que tem 400 marginais do Sindicato divididos em 4 pavilhões e 600 do PCC em 1?
Coisas não que não consigo entender: Como um país falido faz a demolição de estádios(aqui foram 2) para construir outro a peso de ouro e hoje quase sem utilização? Porquê tanto tempo para idema e sei lá mais o que permitir a construção da integração, alegando invadir dunas e permite construir um presídio que se diz SEGURANÇA MÁXIMA, em cima de areia? Se na época consultassem qualquer mestre de obras sobre a construção, ele diria que não daria certo. Não sei a quem pertencia o terreno e a quem interessou. É jogar dinheiro do povo na lata do lixo.
Com certeza, Irany vai a missa todos os domingos, mulher religiosa que deve orar muito. Irany, você estará em minhas orações também. Espero que o meu Deus, certamente diferente do seu, possa te iluminar nesse momento e você pare de emitir tantas opiniões dissociadas de qualquer religião para não soar hipócrita a sua fé.
Benjamin Maranhão: o Poder Executivo tem ampliado excessivamente o uso dos automóveis oficiais. Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o uso de automóveis oficiais para representação oficial por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Pública da União e da Defensoria Pública da União.
O texto restringe o uso de carros oficiais com a finalidade de representação apenas aos presidentes da República (e vice-presidente da República), do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, aos ministros de Estado, aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e ao chefe das Forças Armadas.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) ao Projeto de Lei 3108/15, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que trata da proibição. O substitutivo mantém o conteúdo do projeto original, apenas detalhando e deixando mais claro o texto e ainda alterando diretamente a Lei 1.081/50, que permite o uso de carros oficiais para representação oficial em razão da natureza do cargo ou função, sem detalhar esse uso.
“O Poder Executivo, a pretexto de regulamentar a Lei 1.081/50, tem ampliado excessivamente o uso dos automóveis oficiais e admitido essa benesse até para chefes de gabinete, ocupantes de cargos de natureza especial e dirigentes de órgãos e entidades públicas”, observou Maranhão.
Ainda segundo o texto aprovado, os automóveis atualmente utilizados para representação oficial deverão ser destinados ao uso nas áreas de segurança pública, educação e saúde.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mais um projeto, em se tornado lei, não vai ser cumprido. Aqui no RN tem uma lei de autoria de Carlos Alves, quando deputado estadual, que disciplina a utilização de veículos oficiais no âmbito do Governo do RN que NUNCA FOI CUMPRIDA.
A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira, 17, voltou a julgar o caso da estudante Martha Renata Borsatto, que foi acusada de participar da morte do então marido, o empresário Ademar Miranda Neto, morto com disparos de arma de fogo, na avenida Engenheiro Roberto Freire, bairro de Capim Macio, zona Sul de Natal, na noite de 7 de junho de 2016. Desta vez, o órgão julgador negou o concessão de Habeas Corpus, movido pela defesa, que pedia a reforma da sentença da 3ª Vara Criminal Distrital da zona Sul, a qual decretou a prisão temporária.
Segundo argumentou a defesa, a prisão, sob o número 0100659002016.820.0003, não tem fundamentação válida e não se justificaria, já que a ré não teria como interferir nas investigações. O HC também pedia a substituição da restrição pela custódia domiciliar.
No entanto, o relator do HC com Liminar, o desembargador Saraiva Sobrinho, destacou e manteve a sentença, a qual definiu que, ao contrário do que alega a defesa de Martha Borsatto, existem indícios “significativos” da participação da acusada e que a custódia cautelar é necessária para que o fato seja elucidado.
O voto do relator também ressaltou que o pedido de prisão domiciliar tem amparo no artigo 318 do Código de Processo Penal, mas exige que seja comprovada a “imprescindibilidade” da medida, o que não foi comprovado por meio dos autos, de acordo com a decisão do órgão julgador.
O caso
Martha Renata foi apontada, em dezembro de 2016, como suspeita de ser a autora intelectual do homicídio do então marido dela, de 58 anos, morto em 7 de junho deste ano, quando estava dirigindo na Avenida Engenheiro Roberto Freire e foi atingido por disparos de armas de fogo por dois criminosos em uma motocicleta. O amante da estudante também foi tido como suspeito e as ligações telefônicas entre os dois, de acordo com os autos, foram reduzidas e o contato mantido apenas pelo aplicativo Whats App. Testemunhas também relataram que Martha Renata teria feito uma macumba, no valor de R$ 1.000,00 para que o ex-marido viesse a falecer.
O empresário era dono de uma pousada no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal e, segundo o inquérito policial, os supostos autores do fato se aproximaram e atiraram, sem chances de uma tentativa de fuga. Segundo a polícia, os homens que se aproximaram do carro de Ademar atiraram cinco vezes.
A Magistrada está tão preocupada com o processo que está curtindo mais uma de suas várias férias em Miami. Enquanto isso o sistema prisional permanece assim.